Com a algazarra do Processo da Roubalheira Em Curso, nem sequer houve cabeça para dar atenção a estas palavritas sem qualquer importância para a responsabilização política, a salubridade do espaço público e a defesa do Estado de direito:
Fernando Pinto Monteiro afirmou que, nos seis anos de mandato como procurador-geral da República (PGR), “nunca nenhum governante sugeriu o que quer que fosse” à Procuradoria, garantindo que “nunca houve pressão”.
“Desafio qualquer pessoa que diga o contrário. Nunca houve pressão”, assegurou Pinto Monteiro, em entrevista ao jornal “Advocatus” cuja próxima edição sai na segunda-feira.
Quanto ao facto de as pessoas falarem frequentemente da existência de pressões, o PGR justificou esses “rumores” com o facto de, em Portugal, se pretender “resolver problemas políticos através de processos judiciais”.
“Ações tão discutidas como a do Freeport, por exemplo, são processos políticos. Foi um processo que começou a partir de uma carta anónima fabricada, mas foi sempre político. Eu nunca mexi no processo e a única vez que falei com os investigadores foi para lhes dizer ‘investiguem tudo'”.
Segundo Pinto Monteiro, basta um órgão de comunicação social dizer que “este ministro é culpado” e “não adianta nada ir aos tribunais”, porque se os tribunais entenderem que o ministro não é culpado, é “porque houve pressão”, e se “a investigação não descobriu qualquer ilícito, é porque o Ministério Público [MP] é ineficiente”.~
“A conclusão tem de ser da comunicação social, mesmo que não tenha pés, nem cabeça. É tão simples como isto”, criticou Pinto Monteiro, observando que, se mandasse investigar todos os políticos sobre os quais recebeu queixas, “muito pouca gente em Portugal escapava”.
Pinto Monteiro frisa porém que “todo aquele que comete ilícito, seja governante ou não, deve ser responsabilizado”, mas o que não se pode é responsabilizar por decisões políticas, porque “senão é o fim da democracia”.
Depois de a ministra da Justiça ter dito à agência Lusa que o próximo PGR deve ser alguém que “ame o MP”, Pinto Monteiro disse à “Advocatus”: “Será que se pede ao PGR que ame o MP como se ama um filho ou uma mulher, que desculpe ao MP as asneiras como se desculpam a um filho ou a uma mulher? Se é assim, é mau”.
Na entrevista, Pinto Monteiro lamentou ainda que não haja respeito pelo segredo de justiça, enfatizando que, “enquanto os intervenientes da justiça telefonarem para os jornalistas e os jornalistas para eles, não há lei que valha”.