A Operação Marquês é o maior processo judicial da história da democracia portuguesa. Isto anda a ser repetido desde 2014. Ingénuos (como eu) acreditaram, nos primeiros dias após a detenção de Sócrates no aeroporto, que a Justiça iria mostrar-se capaz de corresponder às suas responsabilidades: apurar a verdade dos factos, impedir a exploração política e não alimentar a indústria da calúnia, decidir com muito maior rapidez do que o seu normal dada a gravidade e consequências do que estava em causa – quer Sócrates viesse a ser acusado e condenado, quer viesse a continuar inocente após ida a tribunal ou por arquivamento. Foi uma ingenuidade que durou dias, não chegou a uma semana.
Desde o princípio, ao se decretar a prisão preventiva, ficámos perante uma inaudita dicotomia que iria sempre ter como desfecho abrir-se uma questão de regime. Ou o PS, partido fundador da democracia e historicamente o mais importante na defesa da liberdade, tinha tido um primeiro-ministro corrupto, e logo aquele que havia conseguido a primeira maioria absoluta para os socialistas; ou o Ministério Público, em conluio com juízes, tinha violado o Estado de direito democrático (cometendo um lençol de crimes) com a intenção de judicializar a política contra o PS. Esta era também uma dicotomia ingénua, abstracta. A realidade, de imediato, tratou de a esfarelar.
O que veio à luz nos 12 anos seguintes mostrou que o MP não conseguiu provar ter existido corrupção, sequer conseguiu propor uma hipótese credível para tal. Ao mesmo tempo, o sistema político, a comunicação social e a sociedade trataram Sócrates como culpado de corrupção, não lhe concedendo presunção de inocência e fazendo campanha pública para que não se conseguisse defender na plena posse dos seus direitos. Pelo meio, aconteceu o dia 9 de Abril de 2021. Foi quando Ivo Rosa reduziu a “especulação e fantasia” uma acusação com mais de 4 000 páginas, para tal lavrando uma decisão instrutória com quase 7 000 páginas. Cheia de erros e escabrosas falácias a coisa? Ao contrário. É um documento tão rigoroso na análise dos materiais apresentados na acusação, e tão exacto na aplicação da lei sobre as acusações, que ninguém de ninguém no editorialismo e no comentariado alguma vez lhe tocou. Minto, algumas peças terão saído a quente nas madraças da indústria da calúnia, mas apenas com pólvora seca. Para ser revertido, outros juízes tiveram posteriormente de perverter ainda mais o processo, perante a cumplicidade e alívio geral.
O que atrás descrevi corresponde a um ciclo, que ainda dura. Nele, instituiu-se como necessidade do regime que Sócrates seja condenado por corrupção. No caso de os tribunais não o conseguirem fazer por falta de tempo ou de racional mínimo para não gerar escândalo internacional, a condenação irá cumprir-se na continuação do assassinato de carácter que dura desde 2004 – e que se faz, inclusive, em órgãos de soberania. Mas em Outubro de 2025 iniciou-se um novo ciclo, quando se ficou a saber da perseguição e devassa do MP a Ivo Rosa, o qual teve em 11 de Maio um ápice na forma de três cartas enviadas ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Provedor de Justiça pela vítima. 40 páginas de exposição exaustiva e documentada da violência exercida contra si – portanto, contra todos nós. Essa carta, no momento em que teclo, não teve qualquer resposta.
As duas mais altas figuras na hierarquia do Estado são cúmplices do MP contra Ivo Rosa. O Provedor de Justiça é cúmplice do MP contra Ivo Rosa. Os partidos com representação parlamentar, e todos os deputados sem excepção, são cúmplices do MP contra Ivo Rosa. Porque escolhem ser cúmplices? Porque Sócrates. Àquela que já era uma crise do regime onde se cometeram abusos e crimes por magistrados na Operação Marquês, acrescenta-se uma crise constitucional quando os dois mais altos representantes da soberania não querem defender a Constituição e o Estado de direito democrático.
Nada do que se fez a Ivo Rosa se explica sem relação com o que se fez, faz e quer fazer a Sócrates. Não se pode negar o nexo, nem se consegue esconder o plexo.