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Ivo Rosa não disse que Sócrates é corrupto

Na Decisão Instrutória da Operação Marquês, Ivo Rosa concluiu haver fundadas suspeitas de se ter cometido um “crime de corrupção passiva de titular de cargo político sem demonstração de acto concreto“, onde Santos Silva seria o corruptor e Sócrates o corrompido. Mas houve ou não houve? Nada nas 6728 páginas permite ter alguma certeza, seja positiva ou negativa. Daí, e responsavelmente, logicamente, este juiz declarar que tal deve ser esclarecido noutra sede (em julgamento) e através de uma figura mediadora (o eventual crime de branqueamento decorrente do eventual crime de corrupção anterior entretanto prescrito). A defesa de Sócrates poderá, com toda a legitimidade, tentar boicotar esse desfecho alegando irregularidade processual. Aconteça o que acontecer, a decisão de Ivo Rosa permitiu, após umas horas de choque psicológico do Minho aos Algarves, que logo na sexta-feira se começasse a festejar a “condenação”: Sócrates era corrupto, até o juiz ultra-garantista o dizia! Só que não diz.

As entregas de dinheiro e os pagamentos por Santos Silva teriam de abrir uma investigação judicial assim que o Ministério Público deles tivesse conhecimento. Isto é indiscutível, e é o terreno mesmo onde estamos todos de acordo. Até Sócrates e Santos Silva se juntam ao grupo dos que reconhecem haver aqui matéria incontornável para a intervenção das autoridades e para o inerente pasmo social. Daí as tentativas dos próprios, registadas na investigação e já assumidas, para ocultar os movimentos de dinheiro e o pagamento de contas. Todavia, estes factos não obrigam a que a sua única causalidade seja um crime de corrupção. Se pensarmos como Ivo Rosa – ou seja, se apenas estivermos interessados na aplicação justa da Lei – podemos conciliar convicções polarizadas, onde uma alta ou razoável probabilidade de estarmos perante um ilícito de corrupção não anula a absoluta possibilidade de estarmos perante uma relação entre dois indivíduos que, na sua liberdade, não se conformam às convenções de terceiros e partilham bens sem que tal implique um crime de corrupção. É para salvaguardar esta possibilidade, e todas as outras concebíveis para qualquer um de nós, que a civilização onde queremos viver criou o Direito e sustenta os edifícios e institutos judiciais em princípios. E o que é um princípio? Algo com a fragilidade das palavras e a força das ideias. Um quase-nada que é quase tudo.

Quem anda a urrar que “Sócrates é corrupto” está a fazer política, não quer saber da Justiça para nada. Daí não poder esperar pelo seu tempo. São, na sua maior parte, os mesmos que festejaram quando saiu a acusação, considerada prova irrevogável de culpa. Os mesmos que festejaram quando Sócrates foi preso, o maior orgasmo da direita portuguesa desde o nascimento do Cavaquistão. Os mesmos que festejaram quando Sócrates foi detido. Duarte Marques, deputado do PSD, foi nessa noite para o Facebook escrever “Aleluia! A malta de Mação não perdoa”. José Manuel Fernandes publicou ser a detenção de Sócrates no aeroporto para ser interrogado a prova do que ele, Zé Manel, sempre pensara: era criminoso, caso encerrado. Servem estes dois exemplos folclóricos para ilustrar o que está em causa na política quando concebida como o exercício da violência máxima antes da guerra civil: o homem é o lobo do homem e os fins justificam os meios. Esta paixão socrática nasce do pavor incontrolado que sentem, desse fascínio funesto, estando constantemente assustadiços a avisar que ele vai voltar e trazer a legião dos demónios. Daí só conseguirem descansar quando o virem atrás das grades, nenhum assassinato de carácter os satisfaz pois acham que estão perante um ser dotado de poder sobrenatural.

Mas há razões mais terra-a-terra para a obsessão maníaca com Sócrates, a sua transformação em bode expiatório e cortina de fumo. Para além daquelas que o próprio elencou no seu último artigo, neste caso da decisão instrutória Ivo Rosa deixou-nos com uma certeza nas mãos: Joana Marques Vidal e Rosário Teixeira escolheram transformar a Operação Marquês num processo político. Foi uma decisão consciente, a qual serviu para interferir na escolha do secretário-geral do PS (sem sucesso) e para interferir nas eleições legislativas de 2015 (com relativo sucesso). Para tal, cometeram inúmeros crimes, directa ou indirectamente (cada violação do segredo de justiça é um crime, fora as restantes irregularidades e, quiçá, a violação do princípio do juiz natural), e contaram com a protecção do poder político ao mais alto nível, da maioria parlamentar de direita ao Governo de Passos, passando pelo Presidente Cavaco. Mais: contaram com o apoio corporativo dos juízes, inclusive do Conselho Superior da Magistratura (este corpo não foi capaz, porque não quis, de sancionar um juiz que violou obscena e flagrantemente os seus deveres). Finalmente, dispuseram de um espaço público dominado pelos meios de comunicação da direita, da chamada “imprensa de referência” aos tablóides, para os quais vazaram materiais, deturpações, calúnias. Last but not least, montaram a “operação aeroporto” como prova de domínio completo sobre o campo de batalha e exibição de não irem fazer prisioneiros. Shock and awe à moda da pulharia.

Aqueles para quem Sócrates é mais valioso do que o Estado de direito, e que por isso o condenam desde 2004 ritual e desvairadamente como quem espeta agulhas num boneco vodu, são os mesmos que estão completamente calados sobre a exposição de Ivo Rosa acerca da golpada no Ministério Público ou a tratam como “incompetência”, “amadorismo”, dos outrora heróis puros, santos e brilhantes que estavam a servir ao povo a novela do “fim da impunidade”- esse mantra do passismo e do seu discípulo tachista.

Se, para sabermos se Sócrates foi corrompido, ainda é preciso esperar, sem existir neste momento certeza de alguma vez chegar resposta evidente, para saber que no Estado se montou um processo político a pretexto de um processo judicial já temos a sentença transitada em julgado desde o dia 9 de Abril de 2021. Foi isto que Ivo Rosa, nas entrelinhas das 6728 páginas, disse.

Vital Moreira nas muralhas da cidade

A decisão sobre a acusação no processo Marquês, não pôs a nu somente a incompetência e a parcialidade do Ministério Público na arrastada investigação (?) deste processo, desde a insólita detenção de Sócrates à chegada ao aeroporto de Lisboa, com prévio aviso à televisão.

Fez revelar também o ódio político da imprensa que lhe deu prestimosa cobertura no julgamento e condenação antecipada na praça pública ao longo deste anos, com violação sistemática do segredo de justiça e dos direitos dos arguidos, assim como a incapacidade da direita mediática (Observador, Sol, Correio da Manhã) para aceitar as bases mais elementares do Estado de direito, como o respeito pelas decisões judiciais e a presunção de inocência dos arguidos em processo penal.

Por último, mas não menos preocupante, as reações à decisão do juiz de instrução na imprensa e nas redes sociais revelam o atávico corporativismo das instituições judiciárias, especialmente do Ministério Público, incluindo a instrumentalização do respetivo sindicato.


Praça da República (52): O terramoto judicial

Da vergonha

Para além da pessoa de José Sócrates e de todas as múltiplas questões ligadas a este mega-processo judicial, que ficará para a História como o mais importante de todo o Portugal democrático, o que mais se destaca neste deplorável assunto é a comprovada FALÊNCIA ÉTICA da Sociedade portuguesa actual, em que uma população inteira se deixa manipular mentalmente pelos grandes senhores da tagarelice social de massas, a ponto de cegar perante a EVIDENTE MONSTRUOSIDADE da condução deste processo judicial falhado, que com base em “acusações vagas, inconsistentes, com omissões e incongruências” arrastou irremediavelmente para a lama um Político discutível, sim, mas que certos sectores poderosos da nossa Sociedade decidiram punir a qualquer preço apenas, ou acima de tudo, por ter logrado a proeza de obter uma maioria absoluta para o seu Partido, caso único na História de Portugal. Inqualificável!

E perante a patente demolição dessa monstruosidade abjecta, levada a cabo por um Juiz e um Homem que dignifica a Justiça portuguesa e a própria Civilidade social, a opinião pública, independentemente de se poder pronunciar livremente sobre o caso, em vez de condenar a conduta de quem assim desprestigiou vergonhosamente a Justiça e vilipendiou o Povo que lhe confere o exercício do seu poder, decide revoltar-se, raivosamente, contra quem exerceu com brio e dignidade as suas elevadas e meritíssimas funções, unicamente por o seu veredicto nesta fase do processo NÃO PERMITIR CONFIRMAR o julgamento sumário já consumado há muitos anos na praça pública, num espectáculo degradante e repulsivo para qualquer Cidadão decente, com princípios éticos e respeito pelas regras da convivência social.


Tenho de confessar que NUNCA COMO AGORA SENTI TAMANHA VERGONHA DE HAVER NASCIDO PORTUGUÊS!


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Oferta do nosso amigo Marçal António Castanho Alves

Garcia Pereira nas muralhas da cidade

«E também porque permitimos que se evite fazer – e exigir para ela a competente resposta – a pergunta que julgo essencial: afinal, é ou não verdade que foi o Ministério Público, e mais concretamente que criou um ingerível mega-processo, que deixou passar o prazo de prescrição, que não apurou suficientemente todos os factos que deveria ter investigado, que substituiu por diversas vezes os mesmos factos por meros juízos conclusivos? O mesmo Ministério Público que julgou que tudo isso poderia passar em claro se conseguisse, por um lado e através de cirúrgicas violações do segredo de justiça, criar uma fortíssima e manipulada opinião pública, favorável às teses da acusação e propícia a pré-julgamentos na praça pública, e, por outro lado, contar com a ajuda e o apoio de um juiz de instrução criminal “amigo”, que se arvora em algo que a lei de todo lhe não permite, isto é, em polícia ou procurador, e que por isso lhe viabiliza todos os expedientes e manobras processuais (desde os ilegais “pré-inquéritos” até à “migração” de elementos de prova colhidos num dado processo e com determinados pressupostos para outro processo onde ande “à pesca” de elementos probatórios)?

2º É ou não verdade que esta forma de actuar do Ministério Público, e em particular da sua “força de élite” do DCIAP, consistente em mega-processos muito mediáticos mas muito gigantescos, e logo verdadeiramente ingeríveis, em sempre cirúrgicas e sempre impunes fugas de elementos em segredo de justiça, nos já referidos pré-inquéritos e P.A. (Processos Administrativos) não constitui um caso isolado mas antes corresponde a uma prática reiterada e até a uma certa e muito enraizada cultura corporativa, que já antes conduziu a estrondosos arquivamentos, despronúncias ou absolvições?

Ou já “convenientemente” nos esquecemos, entre muitos outros, dos casos das dezenas de mortes de hemofílicos infectados com sangue contaminado com o HIV, dos ruinosos (para o Estado) negócios das parcerias público-privadas das auto-estradas e das pontes sobre o Tejo, bem como da compra pela TAP da Empresa de Manutenção da Varig (VEM) e da Portugália, das privatizações da TAP e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da compra e da manutenção dos submarinos, dos contratos de “swaps” celebrados por empresas do Sector Empresarial do Estado, dos Vistos Gold, etc, etc, etc? Também nesses casos o Mº Pº esteve bem e foram os juízes que despronunciaram ou que absolveram que estavam “feitos” com os poderosos?

3º Ninguém quer atentar na enorme gravidade da mais que indiciada batota e violação, em 2014, do basilar princípio do “juiz natural”no TCIC, quando a lei já impunha o sorteio electrónico e este (ao contrário do que falsamente invocou e declarou o Conselho Superior da Magistratura) já então estava em funcionamento, e aquilo que foi feito foi uma atribuição manual e individualizada do processo da “operação Marquês” ao juiz Carlos Alexandre?

E, mais, isso não deveria ter conduzido agora à nulidade não apenas dessa distribuição golpista e ilegal mas também à nulidade de todos os actos processuais subsequentes praticados por Carlos Alexandre (porque desprovido do competente poder jurisdicional), não se admitindo nem se reconhecendo – exactamente ao invés do que, muito benevolamente para a acusação, acabou de decidir o juiz Ivo Rosa – qualquer validade a tais actos?

4 º Ninguém fala na enorme e totalmente ilegítima pressão exercida sobre Ivo Rosa nas vésperas e até no próprio dia da leitura da decisão instrutória, desde logo por uma comunicação social absolutamente manipulatória e habituada a (sobre)viver das cachas e manchetes propiciadas pelas violações do segredo de justiça praticadas pelas “fontes próximas do processo” suas amigas, e na qual, “naturalmente” não couberam, nem cabem, vozes discordantes da corrente largamente dominante?

E ninguém fala da insólita e totalmente ilegítima pressão exercida pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes (o Conselho Superior da Magistratura), o qual, escassos dias antes da decisão instrutória, se permitiu, através do seu Presidente, criticar publicamente o juiz e afirmar ser inaceitável a duração da instrução dum processo monstruoso como este. O mesmo Conselho Superior da Magistratura que – no próprio dia da decisão, na qual se sabia perfeitamente que iria ser apreciada e decidida a supra-citada questão da distribuição manual em 2014! – tratou de aprovar uma deliberação a jurar a correcção e legalidade de todos os actos de distribuição de processos, em todos os tribunais e designadamente no de Carlos Alexandre e Ivo Rosa (TCIC)?

Voltando assim à questão inicial e essencial da responsabilidade pelo resultado final decorrente da decisão instrutória da operação “Marquês” – ela é da responsabilidade de quem, pela sua conduta arrogante, irresponsável e incompetente, tornou tal resultado inevitável, ou é de quem, aplicando a lei com o rigor que se exige a um juiz de instrução criminal actuando em conformidade com a Lei e a Constituição, se limitou a proclamar, com todas as respectivas consequências legais, tal resultado?

É para mim óbvio que se o dia de ontem foi negro para a Justiça, tal se deveu aos justiceiros, que, esses sim, se lhes restasse um pingo de vergonha na cara, se deveriam ter demitido ou, pelo menos, reconhecido, com humildade, onde é que a sua postura e os seus métodos conduziram…

Defensor de José Sócrates é algo de que nunca poderei ser acusado. E não conheço pessoalmente o juiz Ivo Rosa. E nenhum tipo de relação destas devia, de qualquer forma, fazer toldar o nosso espírito crítico. Mas interessa-me, como sempre me interessou, acima de tudo, que os juízes façam cumprir a Lei, pois é para isso que eles existem, e que se faça Justiça. E se ela não foi ontem feita, a culpa reside única e exclusivamente aqui: Ministério Público!»


“Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal?

Revolution through evolution

Womens’ pain not taken as seriously as mens’ pain
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Masculine traits linked to better parenting for some dads
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The Mental Fatigue You Feel Is Called ‘Cognitive Dulling’ and You Are Not Alone if You Are Experiencing It
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Masks, ventilation stop COVID spread better than social distancing, study shows
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A quick morning reflection could make you a better leader — even if you’re not the boss
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Dogs act jealously even when they don’t see their rival
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People do not learn from regretting one night stands
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Continuar a lerRevolution through evolution

Louçã nas muralhas da cidade

«Conclusão, o que correu mal nos prazos ainda pode correr pior. Mas se o resultado for que um caso de corrupção é julgado vinte anos depois do início da investigação, trata-se então de um fracasso irremediável.

Depois, foram os truques. E, desta vez, foram todos à uma: a prisão preventiva sem suficiente justificação processual, na base de suspeitas que foram entretanto abandonadas e substituídas por outras, ou a insistente divulgação de peças em segredo de justiça, incluindo gravações áudio e vídeo de interrogatórios em jornais preferencialmente especializados nesta indústria, seguindo a estratégia de mobilizar a opinião pública para um julgamento prévio. Pela insistência nestas técnicas, já não se pode acreditar que quem usa este método no MP, os funcionários ou eventualmente algum advogado que promova este crime de violação do segredo acreditem ou respeitem o valor da justiça, antes preferindo um ganho circunstancial num causa particular, mesmo que a cidade arda toda. Se me parece fundamental evitar o abuso da prisão preventiva, já a consequência da persistente revelação seleccionada e criminosa de peças da investigação só tem como único remédio possível a abolição radical do segredo de justiça, ou a violação de direitos dos cidadãos. O que os corruptos agradecerão, dificilmente será possível investigá-los.»


O que tinha que ter sido diferente no processo Marquês

A hipocrisia da canalha

Choca-me a tremenda hipocrisia de quem neste caso se queixa da “morosidade” da justiça, mas que assobiou para o lado perante o facto de o Teixeira, com o assentimento e apoio activo do Alexandre, terem gasto anos para parir um megaprocesso paranóico, materializado em toneladas de papel. Eles provavelmente esperavam que ninguém lesse ou analisasse aquelas prateleiras recheadas de dossiers e rezavam para que, caso fosse pedida a instrução, voltasse o Alexandre a ser o escolhido para a piedosa função de, em meia dúzia de dias, assinar de cruz aquilo que o Teixeira e ele próprio haviam parido durante anos.

Ora a origem deste megaprocesso, muito para além da ideia tabernária e conspiracionista de que “isto anda tudo ligado”, radicou sobretudo no facto consabido de os acusadores se debaterem, desde o início, com a grande escassez ou inexistência de matéria probatória substancial, a que eles chamam “provas directas”. Pudera, tudo partira de uma fezada nascida do ódio político a Sócrates, que depois se desmultiplicou em sub-fezadas e fezadinhas, todas brotadas do mesmo reles sentimento.

Para ultrapassarem o pequenino problema de terem de provar aquilo para que não tinham provas, engendraram um cenário inquisitorial gigantesco, assente numa miríade de alegadas provas “indirectas”, vulgo suposições, conjeturas e fantasias, destinadas a afogar o acusado num mar de suspeição. O objectivo era não só o de criar na opinião pública e nos próprios meios judiciais um clima de condenação apriorística de Sócrates (julgamento de rua), mas também o de, pela multiplicação de acusados, inquiridos e testemunhas, aumentar a probabilidade de algum “elo fraco” da imaginada conspiração “quebrar” e meter a boca no trobone, mediante até possível chantagem – como parece ter acontecido no caso da mudança de depoimento do mafioso Battaglia, que o juiz Ivo Rosa achou, justamente, altamente suspeita.

Se houve morosidade, foi porque ela era absolutamente forçosa, nas circunstâncias do megaprocesso por que a própria acusação optou, e também porque não tinham provas e esperavam que, com tempo, as obteriam. Andaram anos a devassar a vida de milhares de pessoas, na esperança de conseguir alguma coisinha.

As carpideiras da morosidade não chorariam agora se a estratégia da mega-acusação tivesse resultado. Fazem-me lembrar as carpideiras da demora na apresentação dos resultados das últimas eleições americanas. Tanto tempo a contar votos? É muito suspeito! Se o macaco tivesse sido reeleito, todos os dias gastos a contar votos teriam sido abençoados.

Choca-me também a tremenda hipocrisia da canalha que ignora absolutamente o que seja elegância e que agora se queixa da alegada “deselegância” e dos “termos jocosos” do texto da decisão instrutória de Ivo Rosa. Essa canalha nunca se queixou ou sequer reparou, e muitas vezes até alinhou nas insinuações, suspeições, acusações e pressões exercidas publicamente sobre o mesmo juiz desde que ele foi sorteado para a instrução (realmente sorteado, ao contrário do Carlos Alexandre, que foi escolhido por alguém nas vielas escuras da Magistratura para encaixar no que se pretendia e que, apesar disso, ainda teve o descaramento de pôr em causa a validade do sorteio de Ivo Rosa).
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Oferta do nosso amigo Júlio

A direita quer a cabeça de Ivo Rosa

A noite televisiva do “abalo”, em que a comunicação social de “referência” pediu a cabeça de Ivo Rosa, pode ser resumida numa anedota ocorrida na RTP3 (para quem não saiba, trata-se de um canal público). Falo do 360º. A opção editorial do programa achou que o serviço público nesta matéria da Operação Marquês consistia em reunir as seguintes figuras: Vítor Gonçalves, Francisco Teixeira da Mota, António Ventinhas e Luís Rosa. Ana Lourenço foi a jornalista presente em estúdio.

Escuso de apresentar quem é quem, tantas vezes por aqui comentados todos eles. Mas registe-se que, para além da unanimidade a priori assim garantida sobre o conteúdo das intervenções dos convidados, a própria Ana Lourenço revelou estar totalmente alinhada com o grupo. Sim, o 360º é um programa da RTP, e a RTP é um canal público.

Pois apesar da osmose de fanatismo tribal a favor da acusação e linchamento de Sócrates, algo a tanger o milagre aconteceu. E por obra e graça do Luís Rosa. Este cão de fila do Observador, embriagado de ódio, exigiu que Ivo Rosa fosse castigado e afastado. Não sei se estes dois Rosa são primos, e se há querelas com heranças ou se o jornalista emprestou uma chave de fendas ao juiz e este ainda não a devolveu, o certo é que a violência insana despejada em directo levou Francisco Teixeira da Mota a defender Ivo Rosa e a dar uma lição de literacia judicial e mera decência ao taralhouco que tinha acabado de se bolçar. Começa no minuto 41:10, e, isso sim, foi serviço público do melhor.

Marcelo e Costa não quiseram falar sobre o contributo de Ivo Rosa para a salvação da Justiça portuguesa – logo, para a segurança da vida social. Com isso as duas figuras cimeiras do Estado contribuíram para que neste momento haja milhares ou milhões que gostavam de ver Sócrates ir a julgamento e ser condenado mesmo que não exista qualquer prova de actos ilícitos. Com isso, caso nada digam hoje ou breve, estarão também a ser cúmplices do que igualmente se passou na SIC, em frente ao Ricardo Costa: José Gomes Ferreira a dizer que Ivo Rosa “tem de ser posto no seu devido lugar, que é o que ele precisa“.

Isto está a acontecer. Está mesmo a acontecer. A direita dos impérios mediáticos a renegar o Estado de direito e a ultrapassar o Ventura por baixo.

É, em simultâneo, um espectáculo hipnótico e repulsivo.

A Operação Marquês acaba hoje

Hoje acaba a Operação Marquês porque, seja lá qual for a decisão de Ivo Rosa, é a primeira vez que um magistrado apenas interessado em respeitar os princípios do Estado de direito democrático se vai pronunciar sobre a informação recolhida a respeito das suspeitas levantadas contra Sócrates. Os que o antecederam, de Rosário Teixeira a Carlos Alexandre e passando por Joana Marques Vidal, politizaram o processo e não merecem a menor confiança.

Este processo começou por excelentes razões. Havia, realmente, matéria que justificava uma investigação do Ministério Público aos trânsitos de dinheiro para Sócrates. Por aqui, não só não há qualquer dúvida acerca da legitimidade da abertura do caso no Ministério Público como todos os cidadãos esperam que tal aconteça sempre nas mesmas circunstâncias com terceiros. Infelizmente, esta bondade judicial esgotou-se na sua própria abstração pois os actos que iniciam a investigação estão feridos de ilicitude: investigou-se irregularmente e abusivamente. Porquê? Política.

Não sei se Sócrates cometeu alguma ilegalidade. Espero que, caso a tenha cometido, ela venha a ser julgada e tenha uma condenação justa. Por mínima que seja. Sei outra coisa, que a Operação Marquês não foi em momento algum o exercício de querer estabelecer factos para chegar a conclusões que eles fundamentassem. Passou-se ao contrário, andaram à procura de factos para as únicas conclusões que concebiam manter no final do prazo. Daí estarmos hoje, finalmente, em condições de conhecer uma visão isenta desses factos e da sua justa, constitucional, interpretação.

Luís Rosa, uma viscosa e fanática figura que tem em Sérgio Moro o seu herói, escreveu há dias um artigo onde festeja a eventualidade de a Operação Marquês só terminar em 2036. Para ele, tal consolo faz todo o sentido pois esse prazo corresponde ao tempo disponível para continuar a explorar o tema e o ódio que ele anima nas audiências da direita decadente, da indústria da calúnia, do populismo e do tachismo. Para o cidadão assustado com a possibilidade de ter existido um primeiro-ministro que se justifica julgar por acusação de corrupção, e apavorado com a possibilidade de existir uma Justiça que comete intencionalmente injustiças, hoje é o dia em que esta questão de regime vai obter decisiva sentença.

Lições de História no Expresso

O Expresso da semana passada tinha as seguintes peças “jornalísticas” sobre Sócrates:

Sócrates, o grande abalo

É o editorial. Descreve sumariamente pontos tratados nos artigos publicados nesta edição sobre a Operação Marquês. E embrulha-os em platitudes a respeito do “abalo” que a decisão irá provocar. Ou seja, editorialmente, o Expresso não se preocupa com a qualidade da acusação nem com a legitimidade, relevância e tipologia das provas. É uma forma institucional de o Expresso declarar inexistente o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, devorado pela presunção de culpabilidade que será impossível de alterar, argumente e decida Ivo Rosa o que lhe der na gana. Já só existe o “abalo”, diz esta claque.

‘Bomba’ na política… ou na justiça? “Ele não ficará quieto”

Vítor Matos, magnífico antisocrático, e antixuxas, faz o exercício de simular elencar diferentes pontos de vista só para ter o gosto de pontapear o que ele declara ser um cadáver político. Ao mesmo tempo, mostra-se alvoraçado com a possibilidade de uma ressurreição. Pelo meio, promove uma série de TV com argumento de João Miguel Tavares, a estrear num canal da SIC, a qual é uma sátira debochada e canalha que visa ferir e humilhar a família de Sócrates.

“Isto pode voltar a acontecer…”

De novo Vítor Matos, agora para pôr a carne toda no assador: exigência de assunção de culpa e vergonha ao PS por contaminação moral, PS “sinónimo de bancarrota”, Passos Coelho recusou salvar o BES, e sindicalistas das magistraturas a dispararem grosso sobre os políticos. A cassete, pois.

E se…?

Micael Pereira dedica-se à busca do que se poderá salvar mesmo no pior cenário de ver cair o crime de corrupção. Parece satisfeito com o resultado. Consegue atacar Ivo Rosa, en passant, o que só confirma o seu exuberante sectarismo.

Crime no poder

“Prisão Domiciliária” é a série sobre Sócrates que o Observador gostaria de ter feito, e que na prática fez, e que a SIC comprou e vai estrear num dos seus canais. João Miguel Tavares vai-se exibir em todo o seu esplendor de sonsice fétida (ele alega que não se trata de um retrato de Sócrates, ao mesmo tempo que admite estarem lá todos os traços necessários para ninguém ter dúvidas de que é de Sócrates, e só de Sócrates, que se trata), obsessão erótico-escatológica pelo homem que lhe deu a actual carreira de caluniador profissional e luminosa ausência de decência. Para o Grupo Impresa, é o dois em um: tentativa de sacar dinheiro à conta da Operação Marquês, como fizeram quando passaram gravações dos interrogatórios a Sócrates e outros envolvidos, e achincalho dos socialistas em geral em registo de bacanal e assassinato de carácter.

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Fiz esta resenha porque o Expresso representa a sociedade que somos. Quando este jornal aparece reduzido ao fanatismo persecutório num caso com a complexidade da Operação Marquês, caso com gravíssimas violações do Estado de direito logo desde a primeira fuga ao segredo de Justiça meses antes da detenção de Sócrates, e também na própria detenção no aeroporto numa operação preparada pelo Ministério Público com jornalistas, passando por termos um juiz que se assume como justiceiro e que acusou publicamente um arguido à sua guarda constitucional, fica cristalina a completa politização do processo logo desde o seu início, em todas as suas peripécias, e no seu desfecho ou desfechos.

A sociedade que somos aceitou a condenação de Sócrates por ouvir dizer. Mas isso não é o pior. A sociedade que somos aceita que a Justiça se exiba dominada por uma politização crassa onde se cometem crimes e se envenena o espaço público num apelo aos instintos mais sórdidos. Isto é o pior do pior, ensina a História.

Joana Marques Vidal, a corruptora

Quem é a individualidade, ou a entidade, que sabe mais (isto é, que tem a mais extensa, precisa e actualizada informação) acerca da corrupção em Portugal? Será quem exerça, à vez, o cargo de procurador-geral da República? Será quem exerça, enquanto durar, o cargo de ministro da Justiça? Será algum académico, ou punhado de académicos, que se dedique à matéria? Será a Cofina como grupo ou alguém a solo no Observador? Será o Ventura? Será o João Miguel Tavares?

Tentar responder à questão levanta acto contínuo outras questões conexas e paralelas, pois ao Ministério Público falta o tratamento epistémico (multi e interdisciplinar) dos casos tratados, às universidades falta o detalhe concreto e sigiloso recolhido na experiência directa com corruptores e corrompidos num presente sempre em mutação, e aos jornalistas falta o acesso a conjuntos largos de dados e ainda o aparato teórico e metodológico para os tratar de forma a que se transformem em conhecimento. Assim, se perguntarmos seja a quem for, à maior celebridade política ou da Justiça, ao mais apagado anónimo, é certo que ninguém será capaz de ultrapassar o nível de uma banalidade isenta de inteligência e honestidade intelectual se resolver nomear um sabichão-mor do estado da corrupção em Portugal.

Porém, contudo, todavia, mergulharemos num oceano de unanimidade caso perguntemos se Joana Marques Vidal é uma das pessoas que mais e melhor sabe a respeito do fenómeno da corrupção na Grei. Sim, claro que sim, foda-se oh se sim, é a imediata resposta em coro. Esta figura não só conhece como investigadora judicial centenas ou milhares de casos de corrupção, não só tem formação jurídica de especialista para conceptualizar, identificar e avaliar o que seja isso da corrupção, como ainda acumula com uma intervenção pública onde espalha um certo ponto de vista político acerca da corrupção. Para adensar esta última dimensão política, ela não repudia, bem pelo contrário, ver-se usada como heroína de uma cruzada contra um tipo de corrupção sui generis – um tipo específico e especialíssimo: aquele que terá sido cometido, e que estará neste momento a ser cometido, e que será cometido sem parar a toda a extensão do futuro, por pessoas pertencentes ao Partido Socialista e seus cúmplices. Estas pessoas corruptas porque pertencentes ao Partido Socialista, assim corre a tese, têm o mau hábito de ganharem mais eleições do que a gente séria e a gente de bem. Resulta deste desvario cósmico que as tais pessoas do Partido Socialista passam mais tempo no Governo e ocupam a presidência de mais e maiores autarquias. E é por isso, e só por isso, que a corrupção é um flagelo, uma calamidade, a desgraça da Pátria, a qual tem de ser combatida pelos raríssimos exemplares da raça lusitana que conseguem resistir à sedução diabólica das pessoas do Partido Socialista; como é o milagroso caso de Joana Marques Vidal.

Esta senhora teve um ex-presidente da República, um ex-primeiro-ministro, inúmeros barões e tenentes da direita e todos os impérios de comunicação social a fazerem campanha por si aquando do fim do seu mandato. O Chega, o mais recente partido português a entrar no Parlamento e que aparece como terceira força política nas sondagens, fez-lhe um altar. Que se passa, portanto? Donde vem a sua importância para a arena política? Como é que ela se tornou tão valiosa para uma direita ressabiada, rancorosa e que trata como inimigos, que sonha em ver na prisão ou com o nome na lama, os tais fulanos do Partido Socialista? Assistir a este programa – Quem Trava a Corrupção? – dá-nos uma diáfana visão do que está em causa.

Podemos saltar logo para o minuto 28 em ordem a encontrarmos uma matriz que condiciona o espaço público, e, em simultâneo, oculta as agendas estritamente políticas (mas também financeiras, em variado grau) de múltiplos agentes sociais. É a altura em que Tiago Fernandes interrompe Joana Marques Vidal. A ex-PGR estava a dizer que o povinho, quando fala de corrupção, mistura um sem-número de outras ilegalidades no conceito, as quais não são técnica e penalmente corrupção, daí vindo a alta “percepção da corrupção” que aparece em sondagens e estudos. O professor de Ciência Política sentiu então uma pulsão indomável para lhe dizer o seguinte: “Não é só a população. Muitas vezes, responsáveis políticos institucionais, não só do mundo político mas também do mundo cívico, que têm responsabilidades, misturam tudo isso num mesmo fenómeno. Não é só a população. Queria só dizer isso.

De um lado, um cientista social que vinha de fazer uma intervenção onde argumentou ser muito importante distinguir a corrupção de outros crimes com ela associados, seja realmente na estatística ou na percepção comum que os cola por ignorância. Do outro, uma figura que transcende a sua função profissional como magistrada do Ministério Público com um carreira brilhante, incensada como parte do sagrado trio de almas (com Rosário Teixeira e Carlos Alexandre) sem medo dos “poderosos”, desde 2012 captada e/ou cooptada para a luta política, que sentiu o remoque do cientista social e lhe responde expondo a lógica que ela promove, que ali em estúdio de imediato promoveu, isso de lhe interessar que haja essa misturada conceptual, um vero nevoeiro de guerra, quando se fala da corrupção ao mais alto nível judicial e político. E chegados aqui, o nosso papel passa a ser o de nos armarmos em curiosos. Quem é que ganha, e o que ganha, quando se alimenta intencionalmente a falsa imagem de estarmos infestados de corruptos, cercados por corruptos, ameaçados diária e horariamente por corruptos que metem no bolso milhões e milhões sem ninguém os conseguir parar?

Se eu criar uma associação anticorrupção, e quiser manter-me com financiamento e na ribalta, dá-me jeito haver corruptos em barda para denunciar. Se eu quiser viver de despachar textos para jornais e ir à televisão dizer coisas, o maná não se irá esgotar se me posicionar como caçador dos “corruptos” que os meus patrões não gramem (mas só desses). Se eu perceber que os otários que lêem o Correio da Manhã estão no ponto de rebuçado para festejarem a chegada ao Parlamento de um racista-xenófobo que persegue os pedófilos, os corruptos, os pedófilos-corruptos e os corruptos-pedófilos, é óbvio que serei o primeiro a agradecer estar num país tão propício ao nascimento desses cretinos. Quem espalha o alarme agitando a corrupção, o qual nos intoxica cognitivamente dado despertar automatismos de protecção, está a repetir o ancestral mecanismo da diabolização, da caça às bruxas, da estigmatização motivada – o qual foi, invariavelmente ao longo da História, a execução de projectos políticos com vista a poder exercer as mais eficazes violências contra certos adversários (ou para adquirir bens) à margem da moral, da decência, do Estado de direito.

Joana Marques Vidal sabe o mesmo que Tiago Fernandes, quando este apresenta o que é possível dizer-se a respeito da corrupção caso o plano seja respeitar os factos e, a partir deles, tirar ilações (minuto 56 em diante). Só que prefere deslocar o foco para a intangibilidade de uma “cultura de integridade”, reservando-se o direito de ser ela a definir o que devemos aceitar sob essa designação. Se a integridade de que fala for a mesma que exibe risonha ao falar da “estratégia” holística que foi usada na Operação Marquês para construir um megaprocesso, compreende-se na perfeição como esses monumentos à integridade que dão pelos nomes Cavaco Silva e Passos Coelho a escolheram e queriam que ela continuasse o excelente trabalho vitaliciamente. Quem consegue corromper a própria corrupção tem um valor precioso para quem faz da política a luta do poder pelo poder.

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