Arquivo da Categoria: Valupi

Paulo Rangel sai em defesa de Sócrates

«1. O dia de Carnaval não é decerto o mais recomendável para tratar este tema. Mas o caso é de tal maneira grave que não pode nem deve passar em claro, mesmo em ambiente festivo e festivaleiro de Entrudo. Refiro-me obviamente às suspeitas de interferência ou até manipulação do sorteio na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Não podemos ficar nem silentes nem indiferentes ante a hipótese de, em Portugal, seja em que tribunal for, poder haver violação do princípio do juiz natural. Apesar de conhecer razoavelmente bem o sistema de justiça e de ter estudado e analisado muitas das suas falhas e insuficiências, nunca, em momento algum, me passou pela cabeça que corrêssemos o risco de ingerência na distribuição aleatória de processos. Uma suspeita desta envergadura e deste alcance é demolidora para a credibilidade da justiça e para a confiança no sistema judicial e faz tábua rasa do mais sacrossanto dos princípios constitucionais do Estado de Direito: a independência judicial. Não, não e não! Toda a indignação é necessária: não podemos viver com esta suspeita. Diria mais, diria mesmo: em democracia não podemos sobreviver com ela.»

Justiça: uma suspeita gravíssima

Revolution through evolution

What is the evolutionary purpose of menopause?
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Hospitality, not medical care, drives patient satisfaction
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Doctors prescribe more branded medications after marketing visits
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A little good is good enough – excuses and ‘indulgence effects’ in consumption
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Facial expressions don’t tell the whole story of emotion
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Feedback culture: When colleagues become competitors
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People who eat a big breakfast may burn twice as many calories
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Serviço público

[…]

Como sabemos, graças aos avanços da medicina, uma proporção cada vez maior de nós viverá uma vida longa em que um período cada vez mais extenso nos imporá algum tipo de dependência de terceiros, algum tipo de sofrimento físico e a necessidade de assistência e cuidados.

Bastará falar com qualquer assistente social que trabalhe em contexto hospitalar para saber que quando um idoso tem "alta clínica" depois de ter sido alvo de cuidados diferenciados e não está nem totalmente restabelecido nem referenciado para cuidados continuados é frequentemente o cabo dos trabalhos encontrar uma solução adequada com a sua família, quando ela existe, ou com as instituições que o possam acolher para garantir que ele tem o cuidado e o apoio necessários. Se, por força dessa dependência, necessita de cuidados domiciliários mais complexos ou de ser acolhido a um equipamento como uma residência assistida ou um lar, as respostas sociais que temos no papel são de acesso universal, co-financiadas razoavelmente - embora de modo considerado muito deficitário pelas instituições de solidariedade social - mas na realidade a rede disponível é largamente insuficiente e o "não há vagas" alimenta uma espiral de perda de dignidade que acaba no isolamento do idoso, no seu internamento num lar, muitas vezes ilegal, a troco da sua magra pensão ou em custos incomportáveis para a maior parte das famílias, com equipamentos de qualidade mínima, caros, sem qualquer co-financiamento ou ajuda, seguro, modalidades de poupança que prevejam essa eventualidade ou inserção nas eventualidades de segurança social de respostas a esta necessidade.

Esse sofrimento poderia ser mitigado, melhorando a saúde física e mental do idoso que necessita de cuidados. Mas nunca é o seu ângulo que ocupa o centro das preocupações políticas. Não estudamos o défice de cuidados acessíveis no setor social (o setor público simplesmente não existe) para as necessidades reais da população idosa nem o real custo para eles (ou os dependentes de qualquer idade) e as suas famílias dos que estão acessíveis através do mercado. Mesmo quando, mais uma vez à esquerda, se tomaram iniciativas para melhorar as condições em que é prestado cuidado informal, foi para o cuidador, para a sua vida de dádiva e sacrifício até hoje não reconhecido pelo Estado que se olhou, não para a pessoa que carece de cuidado, por exemplo poder escolher o seu cuidador, não para os seus direitos ou dignidade.


[…]

Paulo Pedroso

Não dá para colocar este gajo como líder do PSD? Teria o meu voto

A importância – a virtude – das palavras e atitude de Pedro Marques Lopes ganha a sua verdadeira dimensão no confronto com o silêncio que sobre o mesmo assunto se fez e faz à sua volta.

A democracia não é, antes de mais, o poder do povo. Ela é, antes de tudo, o poder da lei que o povo escolhe na sua soberania.

Há quem aproveite as fragilidades na educação e formação cívica e intelectual da enorme maioria para explorar o medo e o ódio. Isso é feito desde tempos imemoriais, sempre com o mesmo objectivo: usar a força bruta da multidão para servir os interesse de uns poucos. Ser capaz de denunciar esse abuso e violência, especialmente graves quando vêm de magistrados servidos por impérios mediáticos, requer uma coragem que faz do Pedro o melhor líder que o PSD, e a nossa democracia, nunca irá ter.

Leitura complementar

Mareganismo

«Agora a questão é a eutanásia e a dra. Isabel Moreira, que encomendou o cérebro nos saldos do AliExpress, desdobra-se em variedades televisivas a explicar que a vida humana não é um direito absoluto.»

Alberto Gonçalves

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Ignoro se foi o autor quem decidiu o destaque mas é indiferente descobrir. No Observador, onde escreve a troco de dinheiro Alberto Gonçalves (suponho, embora não achasse impossível o contrário), decidiu-se que a melhor forma de estimular a leitura de um certo texto era destacar um insulto ad feminam. O efeito pretendido na audiência está concretizado no comentário ilustrativo.

Não foi a primeira vez que o valentão Gonçalves atacou a Isabel desta forma estereotipada, em que se usa o subtexto da diminuição intelectual e cognitiva das mulheres, tendo até já chegado mais longe no rancor e brutal estupidez ao aludir à vida pessoal do seu alvo. Não será a última. E isto leva-nos para o Marega.

Quem mete dinheiro no Observador pretende espalhar este tipo de violência no espaço público por ver nisso vantagens comerciais e/ou políticas. Logo, não estão disponíveis para qualquer discussão acerca da deontologia, ética e moralidade da prática que encomendam ao plumitivo – aliás, plumitivos, pois o posicionamento do projecto implica a exploração de uma retórica radical de direita onde a decência e a inteligência são substituídas pelo ódio e pela calúnia (as quais eles justificam acusando os “outros”, os “inimigos”, do mesmo). Nisso, a situação é exactamente igual à que todos reconhecem ter existido nos estádios de futebol até à revolta do Marega, uma decadência violenta aceite como normal, como parte integrante do espectáculo e da experiência de se “ir à bola”. Também na comunicação social há um fenómeno rigorosamente análogo que consiste em ter directores e comentadores (favoritos destes directores e respectivos accionistas) a violarem a lei, a usarem materiais obtidos com a violação da lei, e a raiarem a violação da lei nos seus exercícios insultuosos, difamatórios e caluniosos. Este fenómeno não passa apenas por “mais do mesmo”, ele consubstancia-se como a parte largamente maioritária da paisagem jornalística, incluindo nesta o editorialismo e o jornalismo de opinião.

Há quem explore o filão de forma profissional e especializada, aquilo a que o Júdice aludiu com a expressão “fonds de commerce” referindo-se ao mais notável desses artistas, apenas porque há quem pague, e pague muito, pelo serviço. Há quem reduza a actividade política, o “fazer política”, apenas e só a essas técnicas de açular e adular a multidão. E há muitos outros que alinham porque somos animais sociais, sendo a parte animal muito marcada pela necessidade de comer e ter um carro melhorzinho. Todos se integraram numa indústria sensacionalista e numa cultura tribal onde a vida é simples: há bons e maus, os bons são amigos e os maus inimigos, e, no entretanto, deixa cá sacar o meu que tenho filhos na escola, férias para fazer e uma reforma dourada para garantir.

Quando uma das maiores vedetas do humor em Portugal, num certo sentido produtivo e geracional a maior na actualidade, se permite usar mediaticamente – e a troco de avultada remuneração – excertos de interrogatórios judiciais, e outros materiais publicados de forma ilegítima e canalha com uma intenção enviesada para suscitar a percepção de culpabilidade de um certo cidadão ou grupo de cidadãos, podemos ter a lucidez de aceitar que não vale a pena perder tempo a explicar-lhe os rudimentos do Estado de direito democrático. A nossa única esperança a partir da atitude de Marega, para esse e para os milhentos casos onde a chamada “imprensa de referência” não passa de um albergue de pulhas, é a de que alguém ao seu lado se levante e vá embora recusando ser parte do espectáculo.

Revolution Through Evolution

To slow an epidemic, focus on handwashing
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A Happy Partner Leads to a Healthier Future
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Reconnecting with nature key for the health of people and the planet
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Revenge is more enjoyable than forgiveness – at least in stories
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Financial Pressure Makes CFOs Less Likely to Blow the Whistle on Potential Fraud
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The use of jargon kills people’s interest in science, politics
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Crossing Divides: Why ‘cartooning’ political opponents is bad for us
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É escolher

"É o regresso ao tempo do dr. Pinto Monteiro e das decisões secretas e inexplicáveis", acusa António Ventinhas, presidente do sindicato, que considera o parecer "gravíssimo". Porquê? "Porque de futuro não se saberá se quem assina as peças processuais é efetivamente o autor ou se um superior hierárquico na sombra a dar ordens no processo, sem qualquer conhecimento dos juízes ou dos advogados. É gravíssimo", reforça.


Fonte

*|*

O pedido de esclarecimento que fez sobre a divulgação daquelas ordens só serve para agravar o que está em causa. Ou a senhora PGR não sabia o que estava a fazer ou, sabendo, foi “apanhada” e está a tentar corrigir o tiro. Qualquer das duas faz-nos regressar a um passado não tão distante em que a justiça estava ao serviço da política, dos políticos, de um político. E faz-nos dar razão aos que, perante a sua nomeação, questionaram os objetivos de António Costa (e de Marcelo) com a substituição de Marques Vidal. E isso já é uma nódoa que Lucília Gago não poderá apagar, qualquer que seja o desfecho deste caso.


António Costa

*_*

Este António Costa é o outro, o jornalista. Assina com a categoria de publisher, uma parolada que significa o mesmo que editor-mor e que, no essencial, consiste em definir o posicionamento da publicação em causa. Desde a escolha dos jornalistas e comentadores à escrita dos editoriais, a folha de couve chamada ECO não engana ninguém. Trata-se de mais um veículo da direita decadente. Prova em apreço, a citação acima onde o valente publisher nos diz que concorda com aqueles que viram na substituição de Joana Marques Vidal um plano de Costa e Marcelo para deixar os políticos cometerem crimes impunemente. Fica difícil encontrar algo para dizer depois de se ler algo tão desmiolado vindo do magnífico publisher mas uma pergunta, pelo menos, somos obrigados a fazer só para mostrarmos módico respeito pela nossa inteligência: se ainda não foste despedido à pala destas bacoradas, quem é que te paga o serviço?

Alguém paga. Alguém para quem os custos do empreendimento são amendoins, tremoços ou pevides comparados com a real ou fantasiada influência que se obtém recorrendo à baixa política, ao sectarismo e à calúnia. A paisagem mediática está saturada destes “investimentos” direitolas, não sendo possível identificar um único órgão onde se faça algo análogo em favor do PS. Até o PCP tem o “Avante”, os socialistas (diz a gente séria) têm de recorrer a um blogue defunto chamado “Câmara Corporativa” para terem uma fotografia da realidade tirada a partir do seu ponto de vista. No entretanto, neste ecossistema do ECO, Cofina, Impresa, Sonae, Renascença, Observador, Newsplex, mas também na TVI, TSF e na RTP, corre solta, imparável, a repetição de uma mentira alucinante. A mentira da suspensão do Estado de direito entre 9 de Outubro de 2006 e 12 de Outubro de 2012.

Pinto Monteiro foi a terceira escolha para procurador-geral da República, depois de Cavaco ter chumbado as duas primeiras apresentadas pelo Governo socialista. Pinto Monteiro, portanto, só ocupou o cargo porque o então Presidente da República e o PSD o quiseram. Acabado o mandato de 6 anos, Cavaco condecorou-o com a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo, dizendo:

«[destacou-se] pela sua entrega à causa pública e ao serviço de Portugal, quantas vezes com prejuízo da sua vida pessoal, com grande dedicação e reconhecido mérito»

«notável carreira dedicada à magistratura, em particular o exercício das exigentes funções de PGR num tempo particularmente delicado da justiça portuguesa»

Se, como garante o honestíssimo e decentíssimo publisher, durante o período de Pinto Monteiro como PGR “a justiça estava ao serviço da política, dos políticos, de um político“, das duas uma: ou esse político era Cavaco Silva ou Cavaco Silva também estava ao serviço de Sócrates.

Para as pessoas que não lidam muito com estas matérias

Marques Mendes já era um importante militante do PSD aos 18 anos de idade, quando exerceu o cargo de secretário do Governador Civil de Braga nos idos de 1975. Filho de um advogado fundador do PSD e presidente da Câmara Municipal de Fafe, o primogénito iria nos 44 anos seguintes provar que merecia usufruir dos privilégios dinásticos. No Cavaquistão foi peça do núcleo duro partidário e governativo, chegou a presidente do PSD em 2005 e foi mantendo ao longo das décadas uma feérica actividade como advogado e administrador de várias empresas. Para o que segue importa fixar o seguinte: o actual Presidente da República escolheu-o para o Conselho do Estado – isto é, Marques Mendes representa no Conselho de Estado os interesses de Marcelo Rebelo de Sousa.

No passado domingo, no seu comentário na SIC, Marques Mendes lançou no espaço público as seguintes declarações:

"Eu não dou muita importância [às violações do segredo de justiça] porque isso é aos pontapés"
– “Já se percebeu que há uma guerra entre este juiz [Carlos Alexandre] e o primeiro-ministro e, portanto, não vale a pena perder... isso é uma questão lateral
– “Há coisas muito estranhas aqui [no caso de Tancos]... Não é do ponto vista criminal, é do ponto de vista político
– “Veja bem, três exemplos para as pessoas perceberem rapidamente: [seguem-se três exercícios de cavilações]
– “Toda a gente no País sabia [do duvidoso "memorando"], menos o Governo
– “E a certa altura viemos a saber o quê? Que Azeredo Lopes acha tudo normal porque vê muitos filmes policiais. Veja bem, é o que lá 'tá dito [em supostas transcrições do interrogatório de Carlos Alexandre a Azeredo Lopes]... e achou qualquer coisa normal porque vê muitos filmes de televisão
– “Veja bem, como é que num assunto gravíssimo, que podia ser de segurança nacional, das coisas mais graves que aconteceram em Portugal, o Governo não tratou de esclarecer coisíssima nenhuma... tratou isto como uma novela policial, veja bem
– “Para as pessoas que não lidam muito com estas matérias [directiva sobre poderes das chefias no MP], e que podem até achar que é uma questão muito jurídica, que não interessa nada, expliquemos rapidamente. O que está em causa, no essencial, é isto: é saber se a ordem de um superior hierárquico a um procurador no Ministério Público deve estar escrita no processo ou não. E isto ressuscita - para as pessoas perceberem a importância disto - o fantasma das ingerências políticas nas investigações.
– “Vi-o [António Ventinhas] a dizer «Isto é o fim do Ministério Público democrático, é um atentado à democracia»... são afirmações algo demagógicas...
– “E, finalmente, insisto no que disse há bocadinho, suscita, justa ou injustamente, o fantasma das ingerências políticas em processos judiciais. Sobretudo nos processos mais delicados. Aí onde Joana Marques Vidal, a anterior procuradora-geral da República, criou, de facto, as condições para haver maior independência, e, agora, levanta-se este novo fantasma.
– “Se a actual procuradora-geral da República, eu acho que se não resolver isto rapidamente, eu acho que ela corre o sério risco de sair chamuscada do processo

Recapitulando, e com “três exemplos para as pessoas perceberem rapidamente”:

– Marques Mendes está-se a cagar para a actividade criminosa da violação do segredo de justiça.
– Marques Mendes caga d’alto na “guerra” que um certo juiz alimenta contra um certo primeiro-ministro.
– Marques Mendes espalha merda da grossa para cima dos magistrados, do PS e da República.

Este peralvilho que se baloiça desasado no poleiro mediático do militante nº1 do PSD seria o mais feroz dos indignados com os crimes de violação do segredo de justiça caso eles visassem preferencial e sistematicamente a sua área política ou as suas relações profissionais e pessoais. Como as vítimas são na sua enorme maioria da sua principal concorrência eleitoral e fáctica, como os crimes cometidos por agentes da Justiça foram e são fundamentais para a estratégia da calúnia e da judicialização da política contra o PS, ele está feliz da vida.

Este passarão do sistema partidário e político desde o final dos anos 70 estaria em pé de guerra caso um juiz, um juiz qualquer badameco sem carência de ser uma vedeta do poderosíssimo Tribunal Central de Instrução Criminal e do populismo justiceiro, abrisse um qualquer tipo de conflito com um primeiro-ministro laranja. Sairia a terreiro armado com grandiloquentes sermões acerca de Montesquieu e da teoria da separação de poderes no liberalismo democrático que não deixariam pedra sobre pedra na temeridade e reputação desse juiz.

Este Conselheiro de Estado, escolhido pelo Presidente da República para um órgão de consulta a respeito das mais criticamente graves questões nacionais, deleita-se na política-espectáculo a ameaçar a procuradora-geral da República, a atacar o Governo e o PS com chicana debochada, a achincalhar indecentemente um ex-ministro a partir da violação dos direitos e da dignidade de um cidadão, e a espalhar sórdidas e dementes teorias da conspiração em que um número indeterminado de magistrados (procuradores e juízes), a que se acrescentam todos os órgãos soberanos (da Assembleia da República aos conselhos superiores das magistraturas, e ainda os tribunais no seu todo, já para não falar de Cavaco Silva então Presidente da República), teriam sido cúmplices de dois indivíduos (Pinto Monteiro comandado por José Sócrates) para se cometerem espantosos crimes no Ministério Público sem que o próprio SMMP os tivesse conseguido denunciar às autoridades.

Estará Marques Mendes maluco? Nada disso. Ele apenas aproveita a vantagem da sua posição de poder, um poder que conseguiu ilegalmente espiar um primeiro-ministro em funções, e que irregularmente (quiçá também ilegalmente, a História o verificará) conseguiu o troféu supremo da prisão do inimigo mais temido, por isso mais odiado. Esse poder, Marques Mendes – em nome de Marcelo Rebelo de Sousa e do que ambos representam, estabelecem e influenciam no regime – não quer perder.

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Pedro Lains fez, há um ano, um interessante retrato deste pulha: Compreender Marques Mendes

O busílis da questão

André Lamas Leite parece ser jurista e decente, decente e jurista. Seguramente, dele não podemos dizer – como há a dizer do seu colega de lides jurídicas, e de pasquim, Francisco Teixeira da Mota – que promove o populismo judicial e persegue uma certa força política ou os políticos por atacado. Em vez disso, temos do professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto regulares exercícios técnicos adentro das ciências jurídicas. A propósito da polémica a respeito da directiva sobre poderes das chefias no Ministério Público, deu-nos este saboroso naco argumentativo:

«Ora, a autonomia interna – na vertente em que os procuradores que têm fundadas razões de facto e de Direito, devidamente fundamentadas, para considerarem dada ordem de superior hierárquico gravemente violadora da sua consciência jurídica – impede, em meu juízo, que se possa caracterizar a relação intercedente dentro da estrutura do MP como de verdadeira hierarquia, mas sim em sentido impróprio. É certo que se não trata da independência que a CRP garantiu aos juízes, devido às suas funções, mas também não foi intenção do legislador constituinte que quem ocupa uma posição mais baixa nesta hierarquia imprópria não possa manifestar a sua discordância e que tal fique a constar do processo. Só assim se assegura que a garantia de respeito por uma autonomia técnica reconhecida aos magistrados do MP – ainda que limitada – não é letra morta.» <- Fonte

Só para entendermos os itálicos teríamos de fazer umas cadeiras numa escola de Direito jeitosinha, para entrarmos a fundo na problemática precisávamos de ler pelo menos metade dos calhamaços que o ilustre André papou. Porém, para um leigo armado aos cucos, o que o parágrafo oferece ao pensamento é algo deste género: “A autonomia dos magistrados do MP (como qualquer outro constructo jurídico) não pode ser definida com rigor apodíctico por causa da amplitude e ambiguidade semântica inerente à língua natural, daí valer tudo para qualquer.” Ou seja, quando se disputa qual foi a “intenção do legislador constituinte”, independentemente da matéria em causa, é avisado reconhecer que, falhando nalguma das partes em confronto a honestidade intelectual, a probabilidade de irmos parar a um concurso de erística é mais alta do que a de continuarmos a ver o Sporting sem um título de campeão no futebol nos próximos 30 anos. Dito ainda de outra forma, tudo no Direito, incluindo os códigos legais, começa e acaba na interpretação. E assim tem de ser, pois a letra é inferior ao espírito.

Neste litígio que serve os interesses de um sindicato avesso ao Estado de direito, SMMP, o autor optou por apoiar o ridículo e sinistro Ventinhas. A forma como o faz permite a exploração política que talvez não seja da sua responsabilidade, isso de o título e o destaque do artigo estarem a promover a tese da “politização do MP” como plano de Lucília Gago. É uma opção editorial que o texto não suporta explícita e veementemente, daí apostar que foi obra do editorialismo sectário do jornal. Porém, colhe pegar precisamente nessa arma de arremesso e virá-la ao contrário. Leia-se o original completo:

«Aqui está o busílis da questão: um MP politicamente condicionável não leva a juízo factos com relevo criminal em que haja suficiência de indícios, pelo que os mesmos não serão sequer julgados. O MP é a mola propulsora do sistema penal.»

Podemos deixar na borda do prato a inverosimilhança – a impossibilidade política, social e comunitária – de existir algum caso na Justiça portuguesa onde “factos com relevo criminal em que haja suficiência de indícios” sejam abafados por ordem de uma chefia do Ministério Público, especialmente se envolvessem figuras públicas, basta que demos atenção ao seu reverso. Com o actual enquadramento estatutário no MP, quão fácil será levar a juízo factos com relevo criminal em que haja insuficiência de indícios? E quão difícil será levar a juízo factos sem relevo criminal? Ao não se pronunciar sobre estas possibilidades, André Lamas Leite ignora a fáctica judicialização da política e a politização da Justiça que têm moldado o devir político em Portugal desde 2004 com a criação do caso Freeport por políticos e agentes policiais e da Justiça, quiçá desde o caso Casa Pia. Será que este senhor também ignora que “levar a juízo” um adversário político num caso em que acabe ilibado é o suficiente para o derrubar? Será que este articulista desconhece as consequências sociais e políticas, eventualmente profissionais e até de saúde, de ser-se arguido num caso com dimensão mediática, mesmo que nem sequer haja acusação? Será que este cidadão convive tranquilo com a condenação sem provas directas – pena celebrada como exemplar pelo seu peso nunca antes registado num tribunal português – de um ex-político, e isto num processo judicial de exploração sensacionalista, persecutória e caluniosa com garantido e vastíssimo impacto político? Será que este académico também ignora que termos um Ministério Público que decide investigar políticos de uma certa área e não investiga de modo igual políticos de outra ou outras equivale a termos uma polícia política?

O busílis da questão, portanto, é outro: que leva esta pessoa que parece jurista e decente a alinhar com os pulhas?

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