Vale a pena ler as declarações deste professor de Direito e, desde 2009, eurodeputado, em entrevista ao jornal i. VM tem-se mostrado ultimamente favorável ao Pacto Orçamental e agora, pelo que se percebe, à política e à estratégia deste governo, inclusivamente no que toca à ânsia de se mostrar bom aluno. Convém, no entanto, ter em conta que, no Parlamento Europeu, além de se adquirir forçosamente uma perspetiva da política europeia e, consequentemente, da nacional, diferente da que se tem a partir da “West coast“, o que é enriquecedor e, para qualquer efeito que se pretenda, positivo, também se viaja muito, e muito longe, pelo que alguns detalhes importantes da cena nacional podem escapar. Também se ganha bem, ou seja, não se passa pelos agrumes de quem perde salários, reformas, poder de compra, trabalho e família. Mas as opiniões substanciadas de Vital Moreira, veiculadas durante alguns anos no jornal Público, sempre me mereceram grande respeito, embora nem sempre a concordância.
Posto isto, onde vejo motivos para crítica no que ele diz?
(Está difícil meter o link. Entrevista em http://www.ionline.pt/portugal/vital-moreira-coisas-nao-estao-sair-mal-ao-governo)
Desde já, aqui: “As eleições europeias continuam a ser muito domésticas e alguns dos temas que eu incluí na agenda, como, por exemplo, o da taxa sobre transacções financeiras – que agora está na agenda –, nessa altura foi entendido como um tema assaz polémico e contencioso.”
A taxa, portanto. Considero isto uma má leitura do que se passou (o PS não ganhou). Embora na comunicação escrita Vital Moreira seja quase inigualável em termos de clareza, fundamentação e raciocínio, na comunicação oral e nos dotes oratórios, indispensáveis em campanha eleitoral, a sua mensagem fica altamente prejudicada. Houve até, na altura, quem criticasse Sócrates pela escolha de Vital para cabeça de lista. E a verdade é que Sócrates, apesar da derrota nas europeias, ganhou depois as legislativas. O problema não estava, portanto, na taxa. Estava nos problemas domésticos, claro, na crise económica que já se fazia sentir em consequência da crise do subprime e algo também nele próprio (VM).
Segundo ponto: “E o governo tem uma estratégia clara: fazer o mal todo de uma vez, de modo a poder inverter a situação a tempo das próximas eleições legislativas.
[…]O PS argumenta que essa concentração na austeridade vai levar a uma recessão profunda. Não existe o risco de entrarmos num ciclo vicioso?
“É um risco e um custo. A recessão vai ser maior que o esperado. O governo tinha dois caminhos: um era aquele que defende o PS, que é moderar o ritmo e a intensidade da austeridade, outro – e foi essa a opção – concentrar a austeridade sabendo assim que alguma vez se há-de bater no fundo e que depois, antes das próximas eleições, a situação pode inverter-se. O governo pode ser acusado de muita coisa, inclusivamente de ir além da troika e dessa concentração algo excessiva nas medidas restritivas, mas não pode ser acusado de falta de estratégia. Parece-me clara a estratégia. Essa concentração obedece a essa estratégia clara tirando partido dessa envolvente externa que entretanto se verificou.”
Considero estranha a frieza acrítica destas palavras e também o facto de o reconhecimento do despudorado eleitoralismo subjacente à estratégia governativa não lhe merecer o mínimo reparo, para já não falar de discordância, quanto mais não fosse pela ruína que tal modo calculista e insensível de fazer política representa para a vida de milhares de pessoas e para a economia do país; muito pelo contrário, Vital diz mais adiante compreender o Governo (“É mais uma peça da estratégia para o governo se credibilizar ao máximo para o exterior, mostrar que estamos a levar isto a sério e queremos fazer isto rapidamente e em força“). Também nem uma palavra sobre o rumo austeritário desta Europa dominada pela Alemanha e por partidos totalmente submissos face à alta finança, nem sobre o reconhecimento, pelo próprio FMI, de que tais políticas são contraproducentes e assassinas, para já não falar na degradação óbvia da situação portuguesa e na falha sistemática das previsões. Nem sobre a defeituosa arquitetura do euro e a perpetuação e mesmo o agravamento das desigualdades entre norte e sul.
Terceiro ponto: “É preciso que a Comissão tenha mais autoridade política. O Tratado de Lisboa tem uma saída que é a ideia de que o presidente da Comissão deve sair das eleições Europeias e possa invocar ter sido eleito – embora não directamente – pelos cidadãos. Devemos levar até ao fim essa lógica, ou seja, nas próximas eleições europeias os grandes partidos europeus devem apresentar o seu candidato a presidente da Comissão e quem ganhar deve ser o presidente. É essencial para lhe dar autoridade política. É o único modo de ele se impor.”
A ideia de que a Europa pode ter um “governo” encabeçado pelo presidente da Comissão Europeia é uma das grandes utopias políticas contemporâneas que Vital Moreira deveria reconhecer como tal, sobretudo nestes tempos em que a ameaça de rutura paira constantemente. Não se vislumbra no horizonte qualquer possibilidade de os Estados mais poderosos da UE cederem soberania à Comissão (mais pacto, menos pacto à espera de ser violado) e muito menos de lhe atribuírem um poder superior ao seu. O presidente da Comissão está condenado a permanecer um executor e, em termos políticos, um personagem mais do domínio do contorcionismo, se não das marionetas, e tenho dúvidas de que fosse conveniente ser de outra maneira, apesar de o poderio de Roma e o seu império terem durado vários séculos. A Europa, a ser, será uma união de nações, com predominância e domínio das mais importantes. Ponto.
Surpreende ainda a afirmação, explicável pela distração?, de que “Por outro lado, este governo começa a colher os efeitos positivos das políticas do governo anterior no caso da educação, da formação profissional, da aposta nas energias renováveis…”, quando o que temos visto tem sido a sistemática obsessão do atual Governo por acabar com tudo o que tenha o selo do anterior.
