«Um juiz que odeiam e querem destruir porque não teve medo de decidir de acordo com a sua soberana consciência.»

Para além da pessoa de José Sócrates e de todas as múltiplas questões ligadas a este mega-processo judicial, que ficará para a História como o mais importante de todo o Portugal democrático, o que mais se destaca neste deplorável assunto é a comprovada FALÊNCIA ÉTICA da Sociedade portuguesa actual, em que uma população inteira se deixa manipular mentalmente pelos grandes senhores da tagarelice social de massas, a ponto de cegar perante a EVIDENTE MONSTRUOSIDADE da condução deste processo judicial falhado, que com base em “acusações vagas, inconsistentes, com omissões e incongruências” arrastou irremediavelmente para a lama um Político discutível, sim, mas que certos sectores poderosos da nossa Sociedade decidiram punir a qualquer preço apenas, ou acima de tudo, por ter logrado a proeza de obter uma maioria absoluta para o seu Partido, caso único na História de Portugal. Inqualificável!

E perante a patente demolição dessa monstruosidade abjecta, levada a cabo por um Juiz e um Homem que dignifica a Justiça portuguesa e a própria Civilidade social, a opinião pública, independentemente de se poder pronunciar livremente sobre o caso, em vez de condenar a conduta de quem assim desprestigiou vergonhosamente a Justiça e vilipendiou o Povo que lhe confere o exercício do seu poder, decide revoltar-se, raivosamente, contra quem exerceu com brio e dignidade as suas elevadas e meritíssimas funções, unicamente por o seu veredicto nesta fase do processo NÃO PERMITIR CONFIRMAR o julgamento sumário já consumado há muitos anos na praça pública, num espectáculo degradante e repulsivo para qualquer Cidadão decente, com princípios éticos e respeito pelas regras da convivência social.

Tenho de confessar que NUNCA COMO AGORA SENTI TAMANHA VERGONHA DE HAVER NASCIDO PORTUGUÊS!

Choca-me a tremenda hipocrisia de quem neste caso se queixa da “morosidade” da justiça, mas que assobiou para o lado perante o facto de o Teixeira, com o assentimento e apoio activo do Alexandre, terem gasto anos para parir um megaprocesso paranóico, materializado em toneladas de papel. Eles provavelmente esperavam que ninguém lesse ou analisasse aquelas prateleiras recheadas de dossiers e rezavam para que, caso fosse pedida a instrução, voltasse o Alexandre a ser o escolhido para a piedosa função de, em meia dúzia de dias, assinar de cruz aquilo que o Teixeira e ele próprio haviam parido durante anos.

Ora a origem deste megaprocesso, muito para além da ideia tabernária e conspiracionista de que “isto anda tudo ligado”, radicou sobretudo no facto consabido de os acusadores se debaterem, desde o início, com a grande escassez ou inexistência de matéria probatória substancial, a que eles chamam “provas directas”. Pudera, tudo partira de uma fezada nascida do ódio político a Sócrates, que depois se desmultiplicou em sub-fezadas e fezadinhas, todas brotadas do mesmo reles sentimento.

Para ultrapassarem o pequenino problema de terem de provar aquilo para que não tinham provas, engendraram um cenário inquisitorial gigantesco, assente numa miríade de alegadas provas “indirectas”, vulgo suposições, conjeturas e fantasias, destinadas a afogar o acusado num mar de suspeição. O objectivo era não só o de criar na opinião pública e nos próprios meios judiciais um clima de condenação apriorística de Sócrates (julgamento de rua), mas também o de, pela multiplicação de acusados, inquiridos e testemunhas, aumentar a probabilidade de algum “elo fraco” da imaginada conspiração “quebrar” e meter a boca no trobone, mediante até possível chantagem – como parece ter acontecido no caso da mudança de depoimento do mafioso Battaglia, que o juiz Ivo Rosa achou, justamente, altamente suspeita.

Se houve morosidade, foi porque ela era absolutamente forçosa, nas circunstâncias do megaprocesso por que a própria acusação optou, e também porque não tinham provas e esperavam que, com tempo, as obteriam. Andaram anos a devassar a vida de milhares de pessoas, na esperança de conseguir alguma coisinha.

As carpideiras da morosidade não chorariam agora se a estratégia da mega-acusação tivesse resultado. Fazem-me lembrar as carpideiras da demora na apresentação dos resultados das últimas eleições americanas. Tanto tempo a contar votos? É muito suspeito! Se o macaco tivesse sido reeleito, todos os dias gastos a contar votos teriam sido abençoados.

Perguntava ontem no twitter, Ricardo Baptista Leite, vice-presidente da bancada do PSD na AR.

E só para responder ao democratazinho de trazer por casa do PSD, mais um, depois de todos os disparates que tem vindo a protagonizar nos últimos tempos, muitos partilhados com o próprio líder do PSD e outros nem tanto, porventura entre duas viagens pagas pelas farmacêuticas todas que o patrocinam como deputado, a festa do Avante é um evento de um partido político com conteúdos políticos. Ao contrário dos demais festivais comerciais de verão. Onde ainda assim vamos ver o que sucederá também daqui para a frente. As feiras dos livros adiadas acabam de abrir e os shoppings centers upa upa. De um partido político de sempre da nossa Democracia. Como aliás, o próprio PSD. E que já antes dela, foi o partido político que mais lutou pela Liberdade em Portugal! Eventos não só salvaguardados na Constituição da República Portuguesa como na Lei dos Partidos Políticos. E muito bem. Como aliás em qualquer Estado de Direito Democrático digno desse nome. Sobretudo hoje outra vez! Talvez porque em termos de comunidades democráticas são capazes de ser mais importantes que ir acampar para a porta da Fnac para comprar o último smarthphone da apple ou o último livro do Harry Porter. Mais fundamentais para as respectivas multinacionais.

P.S. Já eu pessoalmente prefiro não me pronunciar sobre a decisão do PCP. Sobretudo depois de tantos pronunciamentos e tantos disparates como este.

Ontem na Feira do Livro do Porto, o Presidente da República Portuguesa, ao mesmo tempo o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação - professor catedrático na FDUL, onde até ensinou maioritariamente Direito Constitucional e/ou a atual Constituição da República Portuguesa, onde as suas funções constitucionais e os seus limites como órgão de soberania não podiam ser mais claros - quando interpelado por uma cidadã completamente fora de si ou já muito perto do Chega - quiçá até uma repórter do you tube do Ventura - que basicamente questionava o PR porque não tinha que comer, ouviu este populismo, sempre muito apreciado em tempos de crise económica, da boca do PR: - “Porque os portugueses votaram neste Governo. Diga aos portugueses para votarem noutra…”.

Presumiu-se outra força política. Talvez a mesma mudança que ocorreu em 2011 para outra força política que prometia baixar os impostos e depois de eleita, até aos bolsos dos reformados foi. E quanto a impostos... Agravando ainda mais a crise económica. Rendimentos que o atual Governo ainda conseguiu repor antes da pandemia, invertendo também por essa via a trajetória calamitosa da economia do país. Talvez porque não convinha ao PR explicar à cidadã desesperada em causa, empresária segundo a própria, que não é o Governo que estabelece o seu rendimento. E que até vinha a aumentar muito significativamente o ordenado mínimo, contra todos aqueles que verdadeiramente o praticam - o patronato. Sem dúvida, ainda com muito trabalho pela frente no que às prestações sociais diz respeito. Que além de assegurarem a dignidade da pessoa humana dos seus beneficiários também são fundamentais para sairmos de qualquer crise económica. E que ao contrário do que afirmam outras forças políticas, ninguém em Portugal recebe € 1 000 de RSI. Nem metade. Nem os ciganos. Prestações sociais onde aliás Portugal ainda revela muito atraso no que à média da UE diz respeito. Portugal afecta menos de metade da média da UE com prestações sociais. Ficando-se o PR mais uma vez pelo populismo e pelo mais puro ilusionismo, como foi sempre uma das principais características do Marcelo. Além de mais uma violação clara da Constituição da República Portuguesa por parte de um Órgão de Soberania, no caso o PR, que também jurou solenemente cumprir e defender a Constituição.

Mas como nem a múmia foi tão longe em discurso directo, presumo que mais uma vez quem visitou a Feira do Livro do Porto não foi o PR mas o pantomineiro de Belém a fazer de PR. Era bom que os portugueses pensassem nisto nas próximas presidenciais.

P.S. Igual só outro pantomineiro. O bastonário da Ordem dos médicos. Quando ainda há poucos meses - aquando do bebé que nasceu sem rosto numa clínica em Setúbal, depois de dezenas de queixas que já pendiam sobre o médico que realizava as ecografias - garantiu aos portugueses que afinal a Ordem dos Médicos não pode realizar auditorias.

Viva a primeira tentativa de implementar a Liberdade em Portugal! Viva a Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1920 do Porto. Viva para sempre o bom liberalismo, o dos valores humanistas da Revolução Francesa! Viva a primeira Constituição Portuguesa de 1822 e a separação de poderes! Viva a primeira Assembleia Parlamentar de Representação Nacional. Infelizmente tudo sol de pouca dura em Portugal! Num país com quase 900 anos de história e em que todos os portugueses ainda tiveram que esperar pelo 25 de Abril de 1974 para nos libertarmos das últimas amarras e passarmos finalmente a viver em Liberdade.

E depois pelo 25 de Abril de 1975 para as primeiras eleições livres com sufrágio universal à Assembleia Constituinte para erigirmos todos um verdadeiro Estado de Direito Democrático. E finalmente pelo 25 de Abril de 1976 e a Constituição da República Portuguesa. Como lei suprema, que define o nosso sistema político democrático e um Estado Social com quatro órgãos de soberania, separação de poderes, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Assim como a verdadeira Casa da Democracia Portuguesa. Uma Assembleia da República com os representantes do povo, eleitos por cada um de nós, como a verdadeira sede da Soberania Nacional. Para nunca desprezarmos um valor tão precioso como a Liberdade, que muitos dão sempre como adquirido e afinal, tão raro e tão difícil de alcançar em Portugal.

E como é que devemos continuar a preservar a Liberdade todos os dias em Portugal? Com a Verdade! Sempre com a Verdade e só com a Verdade se combate todos os dias todos aqueles que atentam contra essa mesma Liberdade e das mais variadas formas. Isto até a propósito do fenómeno Chega que não passa de um saco de gatos e banha da cobra, com o pateta do Pacheco de Amorim como ideólogo, que de ideólogo não tem nada mas que muita gente publicita - nomeadamente os media - e muito pouca gente se preocupa em rebater com argumentos ou até em desmentir as falácias mais descaradas do Ventura. Logo a começar pelos partidos políticos, se quisermos de espectro mais democrático ou de sempre da nossa ainda muito jovem Democracia. Porque a Democracia é a casa da Verdade e dos amantes da Liberdade, por excelência. Porque Verdade e Liberdade são dois conceitos absolutamente indissociáveis.

1º Acto – Roubar um banco! Pessoalmente nada contra mas uma sociedade que não condene o roubo...

2º Acto – Roubo, chantagem e tentativa de extorsão a um fundo de investimento, no caso a Doyen Sports. Mais conhecido como Doyen a quem doer para outro trafulha como o BdC. Vale apreciação semelhante.
Mais uma série de roubos e acessos ilegítimos e violação da privacidade e sabotagem informática a uma série de sociedades comerciais e uma sociedade de advogados e até imagine-se uma das principais Instituições da República. Nomeadamente da área da Justiça, nomeadamente a PGR.

3º e espera-se derradeiro Acto – Rui Pinto vai finalmente começar a ser julgado em Tribunal por quase uma centena de crimes, a partir do dia 4 de Setembro.

Até lá e como de um dia para o outro alguma magistratura do MP e a própria PJ conseguiu lavar por completo a imagem de um ladrão informático e transformá-lo em mais um justiceiro da luta contra a corrupção. E desta feita ao serviço do Estado?! Quando o MP já o trata como uma testemunha do Estado protegida e arrependida, dos seus próprios actos criminosos aliás. E a PJ já o trata como colaborador – ainda a fazer lembrar o fantasioso FBI Tom Hanks no “Catch Me If You Can” do Spielberg com Di Caprio - deve estar para breve o anúncio da nova categoria aí como alto oficial da mais alta pantomina da Gomes Freire. A quem até a magistratura judicial, por pressão, já foi obrigada a vergar-se. E que diga ele ou os seus, entretanto contratados advogados, o que disserem hoje, é notório por onde começou todo seu empreendedorismo. Ou como era costume dizer, a sua motivação criminal – pelo belo do proveito próprio. Já que não consta que alguma vez o fruto do seu primeiro saque, que o próprio banco se viu obrigado a esconder, tenha beneficiado mais alguém além do próprio. E a sua namorada ao que parece. Também parece que a extorsão já contemplava um advogado do mesmo saco. Do interesse público que caracteriza os whistleblowers é que nem sinal. E quando numa sociedade os princípios começam a justificar quaisquer meios já deixamos de viver num verdadeiro Estado de Direito Democrático.

Aliás, ao pé disto a inversão do ónus da prova, ainda recentemente chumbada na AR, era uma brincadeira de crianças. E o que se seguirá? Recomeçar finalmente a tão ambicionada recompensa de todo o género de bufaria - que até a mãe vendiam - de forma oficial e à velha maneira da António Maria Cardoso? Ou talvez a demissão total da PJ de toda a investigação criminal, económica e financeira? Ou a demissão total do MP da obrigação de defender sempre a legalidade democrática e os interesses que a lei determina? Logo agora, que nunca têm meios para nada e ainda assim parece que finalmente conseguiram perceber o que ainda ninguém tinha percebido. Ou seja, que os capitalistas do velho regime afinal nunca meteram 1 tostão no business as usual além dos Milhões todos que o Cavaco generosamente lhes ofereceu. E alguém tinha que pagar as reprivatizações. Várias vezes. Ainda assim parece que têm algum pudor em chamar-lhe um esquema em pirâmide. Que foi o que o BES sempre foi. Uma pirâmide de dívida até ao dia… Neste caso, até ao crash, para sermos inteiramente francos. Não, espera lá! Parece que isso tudo já aconteceu.

Até a MJM já veio juntar-se à festa como sempre. Para depois algures mais à frente também ela se mostrar novamente uma verdadeira arrependida. Desta feita para dizer que lhe faz muitas impressão ouvir um hacker em 2019 a repetir o que ela já tinha dito em 2002, que: “O futebol é um mundo de branqueamento de dinheiros sujos com promiscuidades políticas indesejáveis”. Futebol com o qual o hacker colabora mas adiante. E nós perguntamos: - e o que é que o MP e a PJ fizeram entretanto? Ou também andaram muito ocupados, com os meios que nunca têm, a tentar mudar o regime?

Investiguem-se e criminalizem-se todos os crimes pff. Ou será que já é pedir muito?

P.S. Como sempre aberto a todas as concordâncias e a todas as discordâncias mas poupem-me a “ingenuidade” dos doutos e do estatuto whistleblower. Uma ideia que só surge na mente do meliante quando já acossado pela justiça. Enquanto foi caindo o dinheiro dos e-mails nunca se lembrou de denunciar quem efetivamente beneficiou da sua divulgação. Depois até tinha alguns documentos da PLMJ mesmo ali à mão. Deixa lá criar uma cortina de fumo e passar por bom samaritano. Enquanto também ia controlando o andamento da investigação através da violação da privacidade de vários magistrados e outros tantos elementos da Administração Interna. Através da violação informática da própria PGR!

Rui Pinto só se move por interesses pessoais como até a juíza de instrução fez questão de deixar bem explícito na acusação. De resto, há de tudo no mercado. Parece que o “grande” constitucionalista Bacelar Gouveia - mais um com ligações ao génio do BdC – também acabou de descobrir alguns conceitos novos na nossa Constituição como, por exemplo, “Estados Regionais”. Para satisfazer a ambição dos clientes das ilhas do costume. Desta feita em acabar com integralidade do nosso território marítimo. Já com os olhos em algum lucro dos minérios no fundo do “mar dos Açores”. E todos sabemos no que toca aos governos autónomos das ilhas as transferências de recursos só podem fazer sempre um caminho. O de casa. E juristas com pareceres consoante os clientes é o que há mais no mercado. É mesmo para isso que são pagos. Em mais um excelente texto do PTP, completamente perdido no Obs. A apelar ao último sentido de Estado do PR. Depois do falhanço clamoroso da AR!

Repórter P

Depende da máscara e para quê. A da fotografia, como todos devem saber, é uma máscara cirúrgica. Ou seja, para os cirurgiões, num bloco completamente esterilizado, não expelirem eles próprios qualquer microorganismo, uma gotícula que seja e na maior parte dos casos com o corpo do paciente aberto, directamente para o organismo do paciente. E no fim lixo. Portanto nem de longe nem de perto foram concebidas para impedir inspirar o que quer que seja. Mas da maneira que eu as tenho visto usar pelas ruas em Lisboa, algumas quase castanhas, garantem de certeza aos utilizadores que nunca vão inspirar o vírus sozinho. Mas com algumas bacteriazinhas deve ser muito mais saboroso. Até já as vi guardar nos bolsos para depois voltar a colocá-las. Como julgo que já escrevi noutro espaço, nem consigo imaginar maior foco de infecção que andar a reutilizar este tipo de máscaras. E qualquer pessoa com cérebro que já tenha manuseado este tipo de mascaras percebe logo o que acabei de escrever. E por falar em manusear, outra atitude inteligente que tenho visto é a forma como retiram ou colocam as máscaras. Sempre pelos elásticos? Nem pensar. Mas também há realmente máscaras feitas para respirar. Ou para não inspirar partículas como os pintores na construção civil. Vulgo 3M. Mas como julgo que já corre campanha na RTP, só devem usar máscaras pessoas com alguns sintomas, no sentido de protegerem terceiros, de qualquer gotícula expelida. E nunca terceiros sem qualquer sintoma. Da minha parte, nem quero imaginar os problemas que vêm por aí do mau uso das máscaras. Infecções bacterianas, do foro respiratório e não só. E o uso das luvas por tudo e por nada não é menos curioso. Ainda ontem vi não sei quantas senhoras na rua com luvas de lavar a loiça, vários números acima, todas enrugadas. Que mais tarde ou mais cedo também passam pela cara. Basta pensar qual das superfícies será mais fácil desinfectar. As mãos lisas ou…. Só alguns dos efeitos secundários do pânico mais perigosos.

«Totalmente de acordo (mas também não usaria o manifesto exagero do “de baixa estirpe”…).

O maior problema não é haver um Museu dedicado a Salazar, a coberto duma suposta interpretação da «História Pátria».

O maior problema mesmo é não se ter ainda conseguido mostrar Salazar, logo desde os bancos da Escola, como ele efectivamente ficará na nossa História: o férreo impulsionador de uma Ditadura, dita “mole” e alegadamente de inspiração Cristã, mas ainda assim criminosa e interminável, qual doença crónica e muito grave, mas não mortal, continuando sempre apenas a ser realçados os únicos aspectos em que o nosso “brando” Ditador terá tido um papel globalmente positivo na História de Portugal, em especial no reequilíbrio das contas públicas, logo nos inícios do Estado Novo, e na opção pela neutralidade, durante a 2ª Guerra Mundial – feitos sem dúvida relevantes, mas limitados a determinados períodos muito concretos e que não poderão nunca ofuscar o seu papel essencial no Séc. XX português, nomeadamente:
1) na interrupção da modernização geral do País levada a cabo, com grande sucesso, pela 1ª República, apesar da constante sabotagem violenta por parte da contra-revolução monárquica – outra das verdades históricas que infelizmente ainda não se ensinam nos bancos da Escola;
2) no apoio declarado – e praticado – ao insurrecto Franco e no consequente seguidismo acrítico em relação ao Fascismo e ao Nazismo, em especial na estreita colaboração com a Alemanha em alguns dos aspectos mais vergonhosos do Holocausto dos Judeus europeus;
3) na incapacidade de encetar uma Descolonização tempestiva na Índia, na África e em Timor, a par das que foram conduzidas pelas outras Potências coloniais europeias, que tivesse podido evitar a tragédia das guerras de libertação;
4) no bloqueio económico duradouro que originou em Portugal, ao rejeitar o Plano Marshall, forçando a população de menores recursos a uma Emigração maciça, durante décadas consecutivas; e
5) no prolongamento “ad nauseam” de um Regime político anacrónico, que se poderia ainda considerar, com alguma benevolência, minimamente actualizado e compreensível até 1945, mas que ficou “fora do Tempo” pelo menos a partir da adesão de Portugal à OTAN, na qual o nosso País teve a “honra” de ser, durante décadas a fio, o único com um Regime não-democrático.

Ora se o tal Museu de Santa Comba tiver cinco módulos que desenvolvam historicamente e com seriedade estes cinco temas, então, sim, eu quero ir visitá-lo. E de preferência com os meus Netos, os quais gostaria contudo que já lá tivessem ido antes de mim, com todas as Turmas da sua Escola. Isso, sim...»

1 – Questão principal: esta farsa grotesca montada pela tropa manhosa de instalados inescrutináveis que se alapou e usurpa a “centralina” da Justiça portuguesa – e que na realidade comanda hoje, em conluio descarado com a alavanca da comunicação social tablóide e mercantil, a Reação salazarenta à Democracia e aos genuínos valores cívicos de Abril (aqueles que não cabem em nenhum Partido, nem em nenhuma Ideologia política) -, pretensamente para lutar contra a politização da Justiça, não passa de um disfarce, com um enorme rabo de fora, duma estratégia raivosa e desesperada para defender a manutenção duma INSUPORTÁVEL judicialização da Política.
2 – Questão aparentemente secundária: as Instituições democráticas de facto não demonstram estar à altura deste magno desafio, nem nunca demonstraram estar, ao longo dos quase 45 anos consecutivos de Democracia que já levamos em Portugal.
Senhores Prof. Marcelo e Dr. Ant.º Costa: como dizia Sampaio (que também nada conseguiu neste domínio…), HÁ MAIS VIDA PARA ALÉM DO DÉFICE e, no caso presente, para além do providencial Mário Centeno e do nosso (aparente?) “milagre” económico, sem dúvida! E a vossa ação, não se iludam, será julgada pela História muito menos pelas efémeras questões conjunturais e muitíssimo mais pelas consequências verdadeiramente estruturais do vosso Poder – de que esta questão da Justiça é inequivocamente a mais decisiva para o nosso Futuro como País, aprendam isto de vez.
3 – Questão aparentemente inexistente (mas “nada existe mais do que aquilo que não existe”): o PSD, em bom rigor, nunca passou de um Partido instrumental para a Reação, desde Sá Carneiro. O populismo foi sempre a sua marca identitária e todos os que não se conformaram com essa fatalidade foram-se afastando, desiludidos – Sousa Franco, Magalhães Mota, Sérvulo Correia, Mota Pinto, Helena Roseta, António Capucho e muitos outros nomes menos sonantes.
Na última incarnação desta cíclica realidade, o PSD foi tomado de assalto pelo pior ultra-liberalismo de raiz financeira e especulativa que, a coberto da (aparente) liderança de um fantoche agarotado e inimputável, rodeado de facínoras sem escrúpulos e “aPadrinhado” por um patriarca maganão e arrogante, amesendado em Belém, levou o País à beira da bancarrota económica, financeira e social, provocando uma perigosa situação de guerra fria civil.
Que ninguém se iluda, pois, com este hiato de decência protagonizado por Rui Rio: o verdadeiro PSD, o único que existe e sempre existiu, o único que conta, para além do folclore, é o que está subjacente aos Marques Mendes e Andrés Venturas de todos os tempos e de todas as épocas e que, mais tarde ou mais cedo, há-de regressar, sim, sob a batuta de um novo jogral, tipo Paulo Rangel, ou então de novos finórios bem respaldados pela “força”, como a Marilú Albuqueca, o Montenegro, um Carlos Alexandre, ou até, na pior das hipóteses, um Bruno de Carvalho ou um Mustafá.
Para quem sempre usou o PSD como disfarce democrático, o Rui Rio não passa de um empata, um pobre anjinho, pois claro…

Meu caro Eric e Yo, onde foram buscar a ideia que os 149 milhões é para pagar um projeto, nomeadamente o da elaboração da proposta ao concurso público?

Os 149 milhões, de acordo com a decisão do tribunal arbitral, foi para pagar os custos incorridos pela ELOS (empresa vencedora) entre a data de adjudicação do TGV (maio de 2010) e a data em que o Tribunal de Contas chumbou o contrato (Março de 2012) mais os custos de elaboração da proposta (cerca de 14 milhões).

Nestes custos incluem-se:
– Cerca de 60 milhões com os custos incorridos com os bancos financiadores, nomeadamente juros sobre os empréstimos realizados e os custos fixos de estruturação e montagem do financiamento contratualizado (entre Maio de 2010 e março de 2012);
– Cerca de 68 milhões de despesas ocorridas com o contrato de empreitada (entre Maio de 2010 e março de 2012);
– Cerca de 9 milhões com despesas diversas, advogados, contabilistas, sede, seguros e outras despesas de funcionamento (entre Maio de 2010 e março de 2012);
– e os já citados 14 milhões de custos com a elaboração da proposta.

Mas já que este tema é debatido com pouca informação disponibilizada publicamente não deixo de notar algumas curiosidades.

Primeira curiosidade: o contrato celebrado com a ELOS não foi executado por decisão política do governo de Passos Coelho, ver programa de governo, aprovado na AR em Julho de 2011, declarações públicas e vários outros documentos estratégicos, nomeadamente Plano Estratégico de Transportes (2011). No entanto, o contrato caiu não por decisão política mas por chumbo do Tribunal de Contas (em março de 2012).

Porque se optou por essa estratégia, usar o estado-jurisdição (Tribunal de Contas) para chumbar um contrato que o estado-administração (governo) já tinha decidido chumbar?

Será que essa decisão, de usar o Tribunal de Contas para chumbar o contrato foi premeditada para possibilitar o acesso mais fácil ao ressarcimento das despesas? Note-se que se se recorresse às vias comuns para ressarcimento de despesas o processo teria ainda muitos anos para ser discutido judicialmente.

Segunda curiosidade: Quais as razões do chumbo do Tribunal de Contas?
O TC elencou várias razões, mas não deixa de ser curioso que entre elas estavam algumas que são responsabilidade do estado-administração pós Julho de 2011. Por exemplo, o TC, aponta no seu acordão que o facto de, ao contrario do verificado no governo anterior, não existir em Orçamento verbas para o TGV (Comportabilidade Orçamental) é razão suficiente para não atribuição de visto e consequente chumbo. Por outro lado, a ultrapassagem de todos os prazos para fornecimento de informação junto do TC também é razão para que a execução material do contrato fosse suspensa o que não aconteceu. Isto é, o estado administração que já tinha tomada a decisão de suspender o TGV usou o estado-jurisdição para obter uma decisão de chumbo (por exemplo, o não envio da comportabilidade orçamental, da responsabilidade do estado-administração, é razão suficiente para o chumbo). Por outro lado o estado administração ao deixar ultrapassar todos os prazos junto do estado jurisdição e ao não suspender a execução material do contrato incorreu em que custos que facilmente não teria incorrido.

Daqui resulta a terceira curiosidade: Porque razão a Secretaria de Estado das Infraestruturas (Sérgio Monteiro) adiou e adiou o envio dos documentos necessários para que o TC procedesse à tomada de decisão?

Na decisão do Tribunal Arbitral fica claro que a REFER insistiu por diversas ocasiões junto do Secretário de Estado Sérgio Monteiro (que detinha a tutela do caso) para que o processo fosse enviado para o Tribunal de Contas. O Tribunal Arbitral cita mesmo uma carta em que a REFER dá um prazo ao Secretário de Estado para enviar o processo para o Tribunal de Contas ou a própria REFER o faria na ausência de ação por parte do Secretário de Estado.

Depois de várias insistências nomeadamente da REFER, que duraram meses, depois da decisão política de suspender o TGV, tomada em Julho de 2011, apenas em 7 de Março de 2012 o Secretário de Estado enviou o processo para o tribunal de Contas, tendo o TC tomado decisão passado cerca de 15 dias.

Quarta curiosidade: Tendo tomada a decisão política em Julho de 11, tendo ultrapassado os prazos de resposta ao TC que obrigam, de imediato à suspensão da execução material dos contratos, porque é que o governo de Passos Coelho não mandou, em Julho de 2011, suspender todos os atos da concessionária. e evitou o acumular diário de custos da Elos?
Porque deixou arrastar o processo e só em Março de 2012 respondeu ao TC?

Quinta curiosidade: Porque é que em cima de cerca de 60 milhões de custos com os Bancos, incorridos, em sede de Tribunal Arbitral, o estado, por sua livre iniciativa e decisão, transferiu para a Parpública contratos de financiamento da ELOS que tinham associados 4 Swaps, que de acordo com o Relatório de Contas da Parpública (2016) trouxe para o estado mais de 200 milhões de euros de prejuízo (os 200 milhões apenas se referem a 3 swaps, os custos do 4º não estão quantificados porque entretanto foi transformado num contrato a taxa fixa de mais de 8% ao ano!!!!…
Quem tomou esta decisão de transferir este contrato de financiamento ruinoso?

Sexta curiosidade: Porque razão no meio disto tudo andam pessoas que ora representam os interesses dos privado ora representam os interesses do estado?
Recorde-se que:
– Sérgio Monteiro era o homem que estruturou o financiamento à ELOS, tendo assumido mesmo as funções de administrador da ELOS e aparentemente foi o homem decisivo que, em nome do estado, esteve envolvido em todas as curiosidades acima apontadas?

– Ribeiro dos Santos, arguido na operação marquês, foi parceiro do Grupo Lena desde os anos 90, foi nomeado para a RAVE (empresa que geria pelo estado o processo da Alta Velocidade) pelo governo de Durão Barroso, mais tarde, foi demitido pelo governo de José Sócrates e assumiu a administração do Grupo Lena (acionista da Elos) e, depois, voltou a ser nomeado, por Sérgio Monteiro, para a REFER e IP, empresas que absorveram a RAVE e tratam do processo da Alta Velocidade.

– João Grave, citado na operação marquês, nomeado para a Estradas de Portugal pelo governo de Santana Lopes, mais tarde, foi demitido pelo governo de José Sócrates e assumiu a administração do Grupo Lena (acionista da Elos) e em nome deste Grupo foi eleito administrador da ELOS, onde foi colega de Sérgio Monteiro. Depois, voltou a ser nomeado, por Sérgio Monteiro, para a administração da Estradas de Portugal.

Pedro Gonçalves – Presidente da Soares da Costa (maior acionista da Elos), foi nomeado por Sergio Monteiro para elaborar o Plano Estratégico de Transportes e constituiu o Fundo Valis, que absorveu varias empresas de construção, nomeadamente a Edifer (acionista da Elos) através da cedência de créditos de instituições financeiras (nomeadamente BCP e CGD (também acionistas da Elos) à época geridos por António Ramalho e Sérgio Monteiro).

António Ramalho – Nomeado pelo governo de Durão Barroso para a Rave, onde foi colega de Ribeiro dos Santos, e para a CP. Não foi reconduzido por José Socrates e, entre outras funções, assumiu a administração da Soares da Costa com Pedro Gonçalves. Á época da constituição da ELOS e do concurso da Alta Velocidade, António Ramalho era administrador da Soares da Costa. mais tarde saí da SC e vai para o BCP (também acionista da ELOS) onde constitui, através da cedência de créditos do banco, o fundo Valis, presidido por Pedro Gonçalves, que inclui a Edifer (acionista da Elos). Finalmente, a partir de 2012, por nomeação de SM passou a ser presidente da Estradas de Portugal e da IP (que absorveu as funções da RAVE e da REFER) tendo como colegas de administração, Ribeiro dos Santos, João Grave e como Fiscal único Vitor Almeida.

– Vitor Almeida – Fiscal único da Elos em simultâneo com a participação de SM no Conselho de Administração da Elos, mais tarde foi nomeado, por Sérgio Monteiro fiscal único da IP, empresa que absorveu a RAVE e a REFER.