Este Fórum TSF – Os partidos e o Tribunal Constitucional – teve excelentes participações de alguns espontâneos, os quais fizeram a pedagogia e a apologia do Tribunal Constitucional. A presente polémica permite chamar a atenção para a arquitectura da nossa democracia e os factores históricos de que são feitos os soalhos, paredes e tectos do regime, o que é um ganho para o espaço público.
O assunto não é complicado, complicado é o país cujos cidadãos não queiram saber do assunto.
A ministra da Justiça desafiou, esta sexta-feira, o Procurador Geral da República a esclarecer qual foi o pedido do Ministério Público que não foi atendido e que atrasou as investigações no caso dos submarinos comprados à Alemanha.
«Eu gostaria que fosse indicada qual a concreta perícia que foi pedida e não foi feita, qual o concreto pedido de verbas que foi feito e não foi satisfeito. Portanto, o ministério da Justiça reitera aquilo que disse acompanhado pelos departamento responsáveis PJ e DCIAP», questionou a ministra.
Ontem [quinta-feira] Pinto Monteiro emitiu uma nota reafirmando tudo que tinha dito, isto é que havia perícias por fazer por ainda não haver dinheiro para as realizar.
Pinto Monteiro confrontado com estas declarações da ministra da Justiça não quis reagir.
Sobre uma foto de David de Abreu na Rua D. Antão de Almada
O ano de 1908 teve grandes convulsões políticas, sociais e económicas. Um golpe em Janeiro, um regicídio em Fevereiro, eleições municipais em Novembro e outro governo que cai em Dezembro. Mais de cem anos depois de 1908 a ideia original permanece, afirma-se e continua: transformar produtos em mercadorias e trazer ao balcão todo o Mundo resumido. Fazer do longe perto. Se o comércio ideal não existe, façamos o comércio possível. Não há lojas para vender a peso aos clientes o prazer, a felicidade e a esperança; é possível juntar a terra e o mar nos metros quadrados de uma loja. Do mar vem o bacalhau, o atum, as conservas, o sal e o peixe seco. Da terra vem o azeite, o vinho, o queijo, o presunto, os licores, as especiarias e os frutos da época. Cesário Verde passou por aqui a caminho da loja de ferragens do pai na Rua dos Fanqueiros. Fernando pessoa vinha da Rua dos Douradores a caminho do café Nicola, José Rodrigues Miguéis vinha visitar o passado aqui muito perto, num certo hotel de Galegos. Na poesia, seja ela em prosa ou em verso, existe, tal como no comércio, a mesma ideia central: juntar de novo o que a distância separou. A «Escola do Paraíso» sai da capa de um livro e existe, afinal, numa rua daqui, perto desta loja antiga e, ao mesmo tempo, moderna.
“Quem deve estar a dar pulinhos
de contentamento são os sectores mais
obscurantistas da nossa comunidade
jurídica que nunca aceitaram a existência
do Tribunal Constitucional”
Francisco Teixeira da Mota, hoje, no “público”, acerca da partidarização subjacente à escolha de candidatos o Tribunal Constitucional.
Com efeito, já há prosa velha feita nova, do Paulo Otero, por exemplo, aproveitando o episódio, defendendo a extinção do TC.
As pessoas estão completamente disponíveis para se sacrificarem e para trabalharem mais
Vítor Gaspar, Ministro das Finanças
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Por favor, avisem este senhor de que as pessoas em causa são vocês e mais ninguém. Obrigados.
Victor De La Fuente – a bandeira é uma peça de puzzle
«Realidades paralelas» é o título de um conjunto de quadros de Victor De La Fuente (n.1975) em exposição na Rua da Misericórdia nº 30 (ao Chiado) até ao dia 12 de Maio, de terça a sábado, das 10 às 19 horas. Coisas paralelas também porque mudam em relação ao que se espera das pessoas e dos objectos. Pintor e ilustrador, Victor é licenciado em Psicologia, colabora no semanário «Magazine» e a sua obra tem passado por galerias de muitas cidades como Santander, Braga, Madrid, Sevilha, Cartagena, Alicante, Porto, San Sebastian, Gijon, Córdova, Leon, Málaga, Vigo e Lisboa.
Este ano, a economia portuguesa deverá continuar em recessão ao apresentar uma contração do PIB de 3,3%, valor revisto em baixa face às últimas projeções do FMI [2ª revisão do PAEF-dezembro 2011] que apontavam para um crescimento negativo de 3,0%. Assim, a confirmarem-se estas projeções, a contração da economia em 2012, será a 2ª mais profunda desde a democracia portuguesa (1975=-5,1%; 1984=-1,0; 1993=-0,7%; 2003=-0,9%; 2009=-2,9%; 2011=-1,6%).
Em 2012, Portugal apresentará a 2ª recessão mais pronunciada das 34 economias avançadas, a seguir à Grécia e a 3ª se considerarmos as 184 economias do mundo (a seguir ao Sudão e Grécia). Também a zona euro deverá entrar em recessão (-0,3%), embora a sua intensidade seja mais ténue que a projetada para Portugal: a recessão da economia portuguesa será 11 X mais profunda que a da zona euro. O FMI adianta que o PIB deverá contrair na zona euro no 1º semestre do ano começado a crescer no 2º semestre, exceto em Espanha, Itália, Grécia e Portugal onde o crescimento deverá iniciar-se apenas em 2013. Segundo o World Economic Outlook, o PIB português deverá contrair 2,3% no 4º trimestre deste ano.
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A economia mundial deverá crescer 3,5%, a União Europeia apresentará uma estagnação da economia (0,0%) e o grupo de países emergentes e em desenvolvimento apresentarão o maior crescimento de 5,7%.
Em 2013, Portugal deverá apresentar um crescimento do PIB de 0,3%, sendo o 3º crescimento mais tímido das 34 economias avançadas (a seguir à Espanha 0,1% e Grécia 0,0%). Neste ano só a Itália deverá estar em recessão (-0,3%). A economia da zona euro crescerá 3X mais que a portuguesa (0,9%), a UE27 4X mais, as economias avançadas 6X mais e as economias do Centro e Leste da Europa 8 X mais.
Em 2014 a economia portuguesa deverá crescer 2,1% e nos anos seguintes, até 2017, crescerá mas em desaceleração face a 2014 [2015 e 2016=1,9%; 2017=1,5% (4º crescimento mais fraco)].
TAXA DE DESEMPREGO
A taxa de desemprego deverá atingir 14,4% (valor revisto em alta face a dezembro que apontava para 13,8%) sendo a 4ª taxa de desemprego mais elevada das 34 economias avançadas. Este valor deverá estar subavaliado, uma vez que a taxa de desemprego já atingiu os 15,0% no passado mês de março, ora para se confirmar o valor do FMI, o desemprego teria que descer ao longo de vários meses do ano, o que, infelizmente é pouco provável, bastando, para este exercício, olhar para o valor bastante pronunciado da recessão, de 3,3%.
A zona euro deverá registar uma taxa de desemprego de 10,9% e o conjunto das 34 economias avançadas de 7,9%.
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Em 2013, a taxa de desemprego em Portugal deverá baixar para 14,0%, colocando-se, contudo, na 3ª taxa de desemprego mais elevada dos países em análise. Também na zona euro e nas economias avançadas a taxa de desemprego baixará para 10,8% e 7,8%, respetivamente.
Nos anos seguintes, 2014 a 2017, observar-se-á quedas na taxa de desemprego portuguesa, atingindo 11,1%, em 2017. Contudo a taxa de desemprego em Portugal deverá manter-se, ao longo destes anos, na 3ª taxa de desemprego mais alta das economias avançadas (a seguir à da Espanha e da Grécia).
DÍVIDA PÚBLICA
A dívida pública portuguesa deverá atingir, em 2012, 112,4% do PIB ( valor revisto em baixa face a dezembro =116,3%), sendo a 5ª mais alta das 34 economias avançadas. Em relação ao PIB, em 2012 a dívida crescerá 5,9 pontos percentuais (p.p.) face a 2011 e 19,0 p.p. face a 2010. Em relação ao valor, o valor da dívida pública deverá atingir este ano os 188,5 mil milhões de euros: +3% face ao ano passado e +17% face a 2010 (2010=161,3 mM€; 2011=188,5 mM€).
O FMI projeta um aumento da dívida pública portuguesa até 2013 (115,3%), e em 2014 iniciar-se-á o seu decréscimo até 2017 (ano em que atinge os 212 mM€ o equivalente a 109,2% do PIB). Contudo, de notar, que o valor da dívida pública em 2017 será mais elevado que o de 2011 (106,8% do PIB) quer comparemos em valor (euros) como em percentagem do PIB. Ora, em 2017, a dívida pública portugesa deverá ter crescido 16%, em valor (+29mM€) ou 2,4 pontos percentuais, em % do PIB.
Em 2017, a dívida pública portuguesa deverá colocar-se na 6ª mais alta dos 34 países avançados. A zona euro registará uma dívida de 86,9% do PIB, a União Europeia de 80,6%, as economias avançadas de 108,7%, os países dos G7 de 126,5% e os países do Centro e Leste europeu de 39,0%.
Apesar de já se terem apercebido que existe uma grave crise internacional, o desporto favorito da direita continua a ser acusar os governos socialistas pela situação em que nos encontramos. Alguns não sabem mesmo fazer mais nada, como é o caso do ministro não se sabe bem do quê, de seu nome Álvaro, que ontem no Parlamento lá disse para quem quis ouvir que a economia portuguesa está doente desde os anos 90, e que a culpa foi das obras públicas e do endividamento. Quem tenha acabado de chegar, vindo de Marte, e ouça uma coisa destas, fica a pensar que, nos anos 90, Portugal era um país rico e desenvolvido e que os socialistas uma vez chegados ao poder desataram a gastar o dinheiro dos contribuintes porque sim, porque lhes está na massa do sangue. Não sei o que é pior, se é ouvir estas atrocidades da boca desta e doutras aventesmas, se é o facto de ninguém, nem mesmo do PS, lhe lembrar qual era a realidade do País há vinte anos atrás. E a realidade é que, apesar de termos sido governados durante dez anos por um génio da Economia, quando os socialistas chegaram ao poder estava quase tudo por fazer, estradas, hospitais, escolas, redes de esgotos e respectivas estações de tratamento, todo o tipo de equipamentos desportivos e culturais, habitação social, etc., etc. A verdade é que tínhamos décadas de atraso em relação aos nossos vizinhos europeus. A pressão exercida pelas populações e partidos da oposição para que o Estado arrepiasse caminho era mais do que muita, e justificada. Portanto, o tal investimento público tinha mesmo de ser feito, sob pena de nenhum Governo sobreviver, não foi só por se pensar que essa seria a melhor forma de dinamizar a economia, como agora dizem estas bestas. Além disso, não investir também implicaria recusar os fundos europeus, recusar alinhar naquilo a que se poderia chamar parcerias público-públicas, já que os projectos com direito a financiamento europeu implicam que o Estado também invista, ou seja, que se endivide. E o que diriam todos, os europeus, que nos acusam de endividamento excessivo, e as mentes iluminadas da direita que acusam os governos socialistas de tudo e mais alguma coisa, se as tais obras públicas não tivessem sido feitas, evitando assim o endividamento? Com toda a certeza os socialistas seriam acusados de total incompetência, de terem tido oportunidade de modernizar o País e de não a terem aproveitado, e muito provavelmente, perguntariam para que servem as contas em dia se Portugal continua a ser um dos países mais atrasados do mundo ocidental. O taralhouco do Álvaro diria que tinha vindo do Canadá, século XXI, portanto, prestar os seus magníficos serviços a um País ainda a viver na época medieval. Que, por acaso, seria exactamente onde nos encontraríamos caso a direita tivesse governado desde os anos 90.
A notícia não é muito desenvolvida, mas lê-se que Vítor Gaspar declarou em Washington que Portugal é um exemplo do mau resultado das políticas económicas expansionistas, em que todos os keynesianos (não é?) devem pôr os olhos. Que vivam, portanto, as políticas contracionistas, estas, sim, mesmo boas, as únicas, as da Bayer.
Segundo Vítor Gaspar, na década desde a adesão ao euro, o crescimento foi insignificante, sobretudo devido à ausência de políticas económicas austeritárias e pró-competitivas, agora, finalmente, no terreno, para sua grande fezada.
Não sou, nem quero ser, economista, mas o simples facto de este senhor analisar para o mundo a situação de Portugal varrendo completamente da análise uma série de condicionantes internas e externas fundamentais, como se não tivesse havido qualquer crise, nem pequena, nem média, nem grande, nos últimos quatro anos da referida década (quase metade), metendo os resultados da análise todos num bolo, pegando fogo à falsa vela e mandando tudo para o inferno do expansionismo assassino, parece-me um exercício totalmente leviano e demagógico de defesa da recessão redentora.
Se estou errada, corrijam-me.
Basílio Horta fez também críticas a projetos de promoção da imagem do país no exterior desenvolvidos no primeiro Governo de José Sócrates.
«Não se vende a imagem de Portugal com uma série de personalidades do mundo, como com o [Cristiano] Ronaldo, porque não leva a nada. Vende-se a marca Portugal em conjunto com as marcas portuguesas, porque não há marca Portugal sem marcas portuguesas», defendeu o ex-presidente do AICEP.
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Como saberá quem já participou numa reunião de condóminos, o estado natural da condição humana não é o da unanimidade. Encontrar quem discorde dentro de um partido, dentro de um grupo parlamentar e dentro de um Governo é a mais banal normalidade. Até a discordância dentro de um mesmo indivíduo está de acordo com um padrão de inteligência elevado. Assim, muitos foram os que discordaram das escolhas da governação de Sócrates por excelentes razões, o que, pese a eventual excelência das suas eventuais discordâncias, não chega para considerar que tivessem a razão toda. Retirar aos adversários a posse de alguma razão legítima foi precisamente o que a direita portuguesa fez por ausência de ideias próprias, e é o que a esquerda sectária invariavelmente faz por obsessão com as próprias ideais que tem guardadas num cofre cuja chave está perdida há décadas.
A vitória de Seguro no PS foi também a vitória daqueles que se queixaram publicamente de não haver debate no partido, de estarem a ser impedidos de criticarem a liderança e de espalharem pelo povo as suas brilhantes alternativas. Era uma acusação hilariante, tendo em conta que eles tinham passadeiras vermelhas para virem à comunicação social dizer o que lhes desse na real gana, incluindo, como vários militantes socialistas fizeram, alinhar aberta e desvairadamente nos ataques ao carácter de Sócrates. Logo, era de esperar que agora todo o estendal de queixas viesse a público, finalmente libertos dessa asfixia socrática. Este era o tempo para expor todos os erros dos anteriores dois Governos, demonstrar como foram perniciosos para os pobres, os trabalhadores, as mulheres, as crianças, os velhinhos. Revelar as infames alianças com o grande e imperialista capital, a ubíqua corrupção dos anteriores dirigentes e os vícios ditatoriais do ex-líder. Seria um favor que estariam a fazer a Portugal e ao PS, devolvendo a decência à política nacional e restituindo o bom nome ao partido, escusado será explicar.
É difícil saber o que nos prejudica mais, se a boçal e perversa redução da política ao moralismo, estratégia da direita, se o apagamento do passado e seu desprezo cobarde, escolha de Seguro. Mas um dia saberemos.
Joaquim Camacho e a irrequieta e opiniosa senhora
Longe de mim tratar com algum acinte a senhora que está na presidência da Fundação José Saramago. A imagem é bem clara: tirada na Casa da Cultura da Galiza em Marid no Verão de 2008 lá estou ao lado da minha amiga poeta, tradutora e professora Marta López Vilar e mesmo ao lado do poeta e tradutor Vicente Aráguas que mais tarde em 15 de Novembro de 2008 promoverá a publicação de uma página sobre a minha poesia no jornal «ABC» no «Suplemento Las Artes y las Letras» coordenado pela também amiga, a jornalista cultural Amália Iglésias Serna.
O PS apresentou hoje um conjunto de alterações à proposta do Governo de revisão às leis laborais, adiantando que se forem todas aceites os socialistas poderão votar a favor do diploma do executivo em votação final global.
A posição foi transmitida pelo deputado socialista e também secretário nacional do PS para a Organização, Miguel Laranjeiro, numa conferência de imprensa em que também estiveram presentes os ex-ministros Vieira da Silva (Economia) e Helena André (Trabalho).
“As propostas do PS vão no sentido de valorização da contratação coletiva como instrumento legal importante” na relação entre trabalhadores e patrões e de “afastamento de medidas excessivas de individualização das relações laborais”, começou por apontar o dirigente socialista, referindo-se ao banco de horas.
Na conferência de imprensa, Miguel Laranjeiro disse que, na fase da especialidade, o PS “não apoiará a suspensão unilateral do que foi negociado ao nível da negociação coletiva”.
Em contraponto, nas propostas de alteração, o deputado do PS disse que a sua bancada valorizará “o papel da autoridade para as condições de trabalho”, sobretudo ao nível dos direitos à informação aos trabalhadores.
“Não vamos aceitar a proposta de extinção de feriados, porque não há estudos, relatórios ou trabalho desenvolvido que comprovem a existência de uma relação efetiva entre o aumento da competitividade e a extinção de feriados. Isto implica também maior tempo de trabalho sem qualquer compensação económica”, disse.
Ainda segundo Miguel Laranjeiro, o PS defenderá “a adaptabilidade negociada do tempo de trabalho, em benefício das empresas e dos trabalhadores, tendo sempre em conta a conciliação da vida familiar e profissional”.
“O PS defenderá o papel do reforço da autoridade das condições de trabalho ao nível dos requisitos de despedimento por inadaptação. Defendemos uma verificação que seja a pedido do trabalhador ou a pedido dos seus legais representantes”, disse.
Ainda de acordo com Miguel Laranjeiro, o PS apresentará uma alteração sobre “o dever do empregador em evitar o despedimento quanto existem postos de trabalho compatíveis com o trabalhador a despedir, quer seja na extinção do posto de trabalho, quer seja no despedimento por inadaptação”.
“O PS apresenta propostas responsáveis, cumpre os seus compromissos e valoriza a concertação social. Esperamos que a maioria PSD/CDS aprove as nossas propostas, porque são construtivas e valorizam o equilíbrio entre as partes nas relações laborais”, declarou o dirigente do PS.
Estas afirmações não deviam ser proferidas, tão ao lado me parecem:
“O País precisa de um primeiro-ministro que tenha mais confiança na sua receita. E o que temos assistido nos últimos dias e nas últimas semanas é um primeiro-ministro que já nem na sua receita acredita”.
Logo a seguir, diz que o Governo deve mudar de caminho, pelo que se conclui que, afinal, persiste.
Perguntinhas à atenção de Seguro:
1. Se o PM tivesse confiança na sua receita estaria tudo bem encaminhado?
2. Estava tudo bem encaminhado até o PM ter ficado descrente?
3. O que leva Seguro a concluir que Passos abandonou a fé?
4. É ou não prova de alucinação total continuar a afirmar que se regressa ao mercado em 2013 e, praticamente na mesma frase, admitir ser necessário novo resgate?
5. Qualquer receita é boa desde que se acredite na mesma?
Acrescentar frustração à desgraça, para quem está de fora e expectante, é o equivalente a uma cavadela no túmulo, quando o que se quer é uma espada e uma corda.
Estamos perante um defeito de fabrico neste Secretário-Geral, difícil de reparar. Críticas certeiras e oportunas? Não sabe o que são. Vontade de governar? Que horror, ainda faltam três anos, não me pressionem, não faria essa desfeita a um amigo. Depois dá nisto.
Não é má vontade, juro. Também não é do vínculo ao acordo assinado com a Troika, seguramente.
Caso submarinos: PGR diz que não há dinheiro para perícias
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Submarinos: Ministério da Justiça nega pedido de verbas para perícias
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Se estivesse na berlinda um político socialista, a gente séria entraria em histerismo com este episódio burlesco e não mais se calaria enquanto não lhe servissem a cabeça de Pinto Monteiro numa bandeja. Cavaco mandaria pombos-correio para os jornais a dizer-se muito preocupado e marcaria de imediato uma reunião com o Procurador-Geral para falarem de assuntos confidenciais. Como se trata de Portas e de Barroso, a gente séria não tuge nem muge. Provavelmente, até se sentirá confortada por não haver dinheiro para esses luxos das peritagens. Será mais uma das benesses da “ajuda externa” que tanto tem ajudado quem realmente merece.
Todos os partidos, sem excepção, são cúmplices da falência executiva e moral do sistema de Justiça. Os partidos maiores terão maior responsabilidade, mas até a um partido minúsculo se pede que seja gigante na defesa dos fundamentos da paz social e da dignidade individual. Mas se os partidos não assumem este problema, se nem sequer apresentam algum esboço de solução, então alguns de nós terão de enfrentar a besta de mãos nuas. Continuar a viver num simulacro de Estado de direito de cabeça baixa, voltar a ter medo de polícias e juízes, é que fica pessimamente no currículo – melhor: na biografia – de quem só passa por este mundo uma vez.
«A Companhia dos corvos» de Joaquim do Nascimento
Depois das memórias da aldeia de Pereiros («Quotidianos de uma aldeia do Alto Douro» e «A casa e as sombras») e da revisitação ao inquérito do Ministro do Reino em 1758, Joaquim do Nascimento escreve a memória de um tempo (1963-1966) entre dois lugares – Lisboa e Inhaminga «uma vila de ferroviários localizada a cerca de 200 quilómetros da cidade da Beira na linha que, do seu porto, levava à Niassalândia». Partiram de Lisboa no Niassa: «Para Angola rapidamente e em força disse o cabrão do chefe, mas não criou condições para navegar, o filho da puta, com perdão da mãezinha dele!». Iam no Niassa «rapazes tontos, é verdade, mas foi sobre os nosso ombros que os bonzos do regime depositaram a responsabilidade de lhes guardar o Império e nós, convencidos, inchávamos o peito e fingíamos que acreditávamos».
Passos Coelho afirmou ontem numa visita à base aérea do Montijo que espera que um novo aeroporto em Lisboa não seja necessário na próxima década. É um desejo extraordinário. Sendo assim, espera que, por exemplo, o sector do Turismo não cresça nos próximos anos. Está a ser coerente, já com o fim do TGV e a aposta em linhas de transporte exclusivo de mercadorias se tinha percebido que o Governo não vai à bola com magotes de turistas a entrarem-nos pelo País dentro. Estou a exagerar, o primeiro-ministro não vai construir um novo aeroporto, mas vai investir uns milhões numa pista de apoio à Portela, só não sabe bem onde. Não sabe ele, mas sabem os oficiais da Força Aérea. Tem de ser em Sintra, parece que há problemas técnicos que inviabilizam as hipóteses Montijo e Alverca. Acho curioso é que, depois de anos e anos a discutir-se se seria melhor construir um novo aeroporto ou investir na hipótese Portela mais um, nunca tenha se tenha falado na base aérea de Sintra. Onde é que andavam estes oficiais?
Mas Passos Coelho disse mais, disse que não queria “adiantar rigorosamente mais nada, sob pena de nos próximos dias o país inteiro desatar a fazer uma discussão imensa sobre o investimento que se teria de fazer numa decisão que não está tomada.” Ou seja, podemos discutir os investimentos à vontade mas só depois do Governo tomar as decisões. Pois claro, se for antes, as discussões só atrapalham. Bem, pelo menos, podemos discutir a decisão, que já está tomada, de não construir o novo aeroporto em Alcochete. Lembrar que até a Ferreira Leite, insuspeita de querer esbanjar dinheiro, chegou a dizer que avançaria para a construção do novo aeroporto por módulos. Se calhar estava enganada e sai muito mais barato passar a próxima década a investir milhões em pistas alternativas e depois mandar tudo às urtigas e, finalmente, construir o novo aeroporto… algures.