Boas propostas de alteração ao Código do Trabalho. Firmes. O PS deve ser consequente, firme, se a direita não aceitar o que se segue

O PS apresentou hoje um conjunto de alterações à proposta do Governo de revisão às leis laborais, adiantando que se forem todas aceites os socialistas poderão votar a favor do diploma do executivo em votação final global.

A posição foi transmitida pelo deputado socialista e também secretário nacional do PS para a Organização, Miguel Laranjeiro, numa conferência de imprensa em que também estiveram presentes os ex-ministros Vieira da Silva (Economia) e Helena André (Trabalho).

“As propostas do PS vão no sentido de valorização da contratação coletiva como instrumento legal importante” na relação entre trabalhadores e patrões e de “afastamento de medidas excessivas de individualização das relações laborais”, começou por apontar o dirigente socialista, referindo-se ao banco de horas.

Na conferência de imprensa, Miguel Laranjeiro disse que, na fase da especialidade, o PS “não apoiará a suspensão unilateral do que foi negociado ao nível da negociação coletiva”.

Em contraponto, nas propostas de alteração, o deputado do PS disse que a sua bancada valorizará “o papel da autoridade para as condições de trabalho”, sobretudo ao nível dos direitos à informação aos trabalhadores.

“Não vamos aceitar a proposta de extinção de feriados, porque não há estudos, relatórios ou trabalho desenvolvido que comprovem a existência de uma relação efetiva entre o aumento da competitividade e a extinção de feriados. Isto implica também maior tempo de trabalho sem qualquer compensação económica”, disse.

Ainda segundo Miguel Laranjeiro, o PS defenderá “a adaptabilidade negociada do tempo de trabalho, em benefício das empresas e dos trabalhadores, tendo sempre em conta a conciliação da vida familiar e profissional”.

“O PS defenderá o papel do reforço da autoridade das condições de trabalho ao nível dos requisitos de despedimento por inadaptação. Defendemos uma verificação que seja a pedido do trabalhador ou a pedido dos seus legais representantes”, disse.

Ainda de acordo com Miguel Laranjeiro, o PS apresentará uma alteração sobre “o dever do empregador em evitar o despedimento quanto existem postos de trabalho compatíveis com o trabalhador a despedir, quer seja na extinção do posto de trabalho, quer seja no despedimento por inadaptação”.

“O PS apresenta propostas responsáveis, cumpre os seus compromissos e valoriza a concertação social. Esperamos que a maioria PSD/CDS aprove as nossas propostas, porque são construtivas e valorizam o equilíbrio entre as partes nas relações laborais”, declarou o dirigente do PS.

2 thoughts on “Boas propostas de alteração ao Código do Trabalho. Firmes. O PS deve ser consequente, firme, se a direita não aceitar o que se segue”

  1. Há cerca d 9 meses o país deu sinais preocupantes d insuficiência e deficiências gritantes, p muitos julgadas impossíveis. O país estava na iminência da bancarrota por conta dos socialistas, como a senhora deputada. Por vezes penso q já ninguém se lembra disto mas a realidade, a dura realidade resultante do bailout internacional prova q não só assim se estava como ainda se está. O problema dos q defendem uma realidade q nunca mais voltará é q se esquecem da concorrência feroz q existe entre os países e, q ser competitivo é oferecer condições mais fáceis e atraentes do q outros na captação do dito investimento internacional. Portugal não quer enfrentar o desafio da mudança e ao não faze-lo hipoteca o futuro dos portugueses e a sua viabilidade como país. Portugal está a pagar o preço d se ter recusado a preparar o seu futura pois como dizem os mais velhos, acabamos sempre por nos deitar na cama q fizemos!
    O PS e esta ala esquerdista caviar armani continuam presos aos fantasmas e modelos bolorentos do passado, quais verdadeiros trogloditas.

    nenhum de vocês percebe o que é a vida real e o dia a dia de uma empresa e as camisas de força obsoletas a que são sujeitas, asfixiando-as passo a passo? Pois não, isabelinha?

    Bem me parecia que vocês continuam a viver no mundo da fantasia … e bater na tecla de modelos esclerosados.

    Voçês não têm mesmo remédio, FODA-SE, que até metem dó de tão patetas!

  2. Não sei quem fez o comunicado mas, mesmo descontando a burrice da “valorização da contratação coletiva como instrumento legal importante” (uma contradição nos termos), o certo é que não se percebe patavina do que isto tudo quer dizer.

    Em termos concretos, o que esta escrito ai em cima so pode signficar que a posição oficial do PS sobre a revisão do codigo de trabalho consiste em assobiar para o tecto e ver se passa despercebido.

    Se calhar é mesmo essa a intenção…

    Se não fôr, seria altamente recomendavel que pedissem uma revisão do texto a quem sabe redigir (ainda ensinam isso na escola, ou não ?), e ja agora que saiba também, minimamente, do que esta a falar.

    Boas

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