Carvalhal.

Não há Democracia, não há República, não há Regime sem um sistema de Justiça capaz de garantir a defesa dos direitos dos cidadãos. É para salvaguardar a liberdade de cada um que nos regemos por uma Constituição, a qual é o fundamento do restante edifício legal. Então, se finalmente é unânime a consciência de que a Justiça está em crise de legitimidade e produção, daí decorre a evidência de não haver problema político maior, mais grave, mais complexo e mais urgente em Portugal do que esse.

Ironicamente, o fortuito, ou planeado, envolvimento do Primeiro-Ministro numa investigação criminal permite uma dessacralização da Justiça que é benéfica para a sua reforma ou correcção, assim saibamos aproveitar a ocasião. Por exemplo, aquilo que foi dito ser um espectáculo degradante ou caricato, o bate-boca entre o Presidente do Supremo Tribunal e o Procurador-Geral, pode também ser visto como uma inusitada sessão aberta à população do que é a normal actividade da Justiça ao seu mais alto nível. E que encontramos? Política. Ou seja, não bastam as leis para que a justiça seja feita, são precisos os agentes da mesma, os quais, porque em natureza humana iguais aos restantes cidadãos, se comportam também como subjectividades esconsas na interpretação e concretização das suas responsabilidades objectivas. Esta complexidade não deve ser vista como uma falha do sistema, a menos que se queira substituir o factor humano na elaboração e aplicação da Justiça. O domínio da Lei, no nosso interesse, terá de ser sempre, em última instância, aberto à liberdade – portanto, súbdito da ética. Só as leis se permitem ser cegas, aos juízes exigimos visão aquilina.

Continuar a lerO cerco aperta-se →

Contra a Bósnia, tivemos do nosso lado a sorte e o árbitro. E ainda o Pepe, para se fazer ampla justiça. Mas por pouco não chegava. Nós jogámos, e jogamos, incrivelmente mal.

O problema da falta de meios para a investigação não resultará da insistência do Governo em vigiar Belém e andar a perder tempo a rir à fartazana com os emails que por lá se escrevem? Não seria possível desviar uma das várias brigadas do SIS em piquete junto aos muros do Palácio e mandá-la até Aveiro provar a very typical caldeirada de enguias? Quer-se dizer, de que serve mandar nas polícias a partir do Gabinete do Primeiro-Ministro, e espalhar espiões pela Administração Pública, se depois nem se avisa o Engenheiro para evitar conspirar ao telefone? Creio que aquele rapazinho que se dizia ter muito jeito para a função, o Rui Paulo Figueiredo, deve ser recambiado para a Maçonaria e eles mandarem alguém com um avental de melhor qualidade. É o avental que vai limpar o sebo a quem se mete com Sócrates, como temos visto desde que o Freeport apareceu – em 2004.

Sócrates disse desconhecer o negócio PT-TVI, a 24 de Junho. Ferreira Leite, no seu melhor momento à frente do PSD, disse nessa mesma noite, respondendo a uma pergunta de encomenda para rematar a sua entrevista na SIC, ter a certeza absoluta de que Sócrates mentia. O seu ar era triunfal, feliz. Nos dias seguintes, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava declararam que o Governo não tinha sido informado do negócio, confirmando as declarações de Sócrates. Finalmente, nessa mesma semana o Expresso afiançou que o Governo já conhecia o negócio PT-TVI desde o início do ano. A notícia não suscitou resposta de Sócrates ou do Governo, que me lembre.

Vista da fora, apenas através do que se publica e mostra na comunicação social, a situação permite dar razão a todos, tanto a Sócrates como àqueles que não acreditam nele. Por esta indelével razão: é dever do governante mentir. Nem de outra forma seria possível fazer política, a moral angélica não é para seres humanos, muito menos para aqueles que têm de negociar e chegar a compromissos. Mentimos porque precisamos de estar em acordo com a realidade circundante, a vida social ensina-nos a mentir desde a infância. Governar, então, implica assumir a responsabilidade de mentir em favor da Constituição, da Lei, do Estado e do interesse nacional, pelo menos. Um cínico diria, variando, que o governante deve ser verdadeiro ao serviço de mentiras maiores.

Continuar a lerSócrates mentiu quando disse a verdade →

És relapso. Mas não voltes a exibir a parafilia nazi, senão acabou-se a brincadeira.

Ganda galo um gajo chamar-se Mário Crespo e aparecer outro gajo à nossa frente, chamado Joe Berardo, a tentar explicar-nos que em Portugal qualquer um de nós é inocente até ser considerado culpado num julgamento.

Ganda galo um gajo chamar-se Mário Crespo e aparecer outro gajo à nossa frente, chamado Joe Berardo, a tentar explicar-nos que o ataque aos direitos de Sócrates é um ataque ao Estado de direito e aos direitos de todos nós.

Ganda galo um gajo chamar-se Mário Crespo e aparecer outro gajo à nossa frente, chamado Joe Berardo, a explicar-nos, num português afrikaner, que qualquer cidadão tem direito a defender-se quando é atacado.

A estreia de Pedro Lomba no Público foi uma homenagem ao Zé Manel. Uma forma de dizer: bobo morto, bobo posto. A utilização das suspeições publicadas pelo Correio da Manhã para ilustrar a teoria da conspiração elaborada chega para exibir a sua indigência intelectual. Porém, o que escreveu tem o mérito de chamar a atenção para a hipocrisia com que se cobre a direita ranhosa. Por detrás dela está uma realidade crua e cruenta: a sempiterna luta pela riqueza. E Lomba tem toda a razão se virmos o seu escrito como um lamento, pois o grupo sociopolítico a que pertence tem perdido poder – logo, tem perdido riqueza ou não a tem aumentado de acordo com a sua ambição.

Para quem escreve o Lomba? Que leitor tipo irá alinhar com o seu queixume para que Sócrates, e o PS, não governe ou que lhe comece a fazer as vontades? Pretende que num futuro Governo PSD ou CDS deixem de existir nomeações para cargos de confiança política ou outros? Irá montar um observatório para limpar a política da porcaria, tal como pedem os fogareiros que a Manela representa? Estará a preparar uma campanha de perseguição à banca, procurando ser ele a decidir quem é que empresta dinheiro a quem e quando e porquê? Acaso já perdeu a noção do ridículo quando fala num golpe no BCP, entidade que a si própria se afundou num guerra intestina que poderia ter perturbado gravemente a sociedade portuguesa caso a derrocada não tivesse sido contida? Será que está convencido de que o homem comum, com quem se cruza na rua, não sabe do que a sua casa gasta? Obviamente, Lomba está a escrever para o camarote. É mais um que se quer vingar daqueles que ocuparam espaços que eram dos seus, onde os seus faziam as suas coisas. E que foram perdidos porque eles, os seus, foram de uma incompetência sórdida.

Glosando o Pão com Manteiga, a carne do teu texto é fraca, ó Lomba, mas o molho é uma maravilha.

Se sim, ou se não, finge que passaste ao lado da pergunta e vai a correr enfiar a cornadura neste conjunto efémero de fotões.

Por isso arquivaram o Freeport. É que nem com a ajuda da TVI conseguiram encontrar um arguido. Não admira que tenham perdido o Império e conduzam ao contrário.

Rui Ramos, na Roda Livre, e o Pacheco, na Quadratura, subsumiram a posição dos que estão a explorar a corrupção que corre solta no seio da Justiça: uma vez que apareceram suspeitas, e não importando o modo como surgiram, o suspeito tem agora de se prejudicar – tem de abdicar da sua privacidade porque as suspeitas são do foro político. Havia um prazer mal contido no olhar do Ramos, e um prazer gelado na voz do Pacheco. É o prazer da vingança, a satisfação de imaginar que o inimigo está encurralado e que irá sucumbir. Esta atitude lembra a catástrofe da Ilha da Páscoa, onde os nativos, numa competitividade celerada e ignorante, destruíram os recursos naturais para além da possibilidade de recuperação. E lá chegou o dia em que tiveram de deixar as gigantes estátuas abandonadas à espera de turistas acidentais. Também em Portugal a decadência e estertor do cavaquismo levou à extinção dos mínimos de respeito por alguma ideia ou propósito de comunidade, tendo-se optado pelo vale tudo que se serve de agentes da Judiciária, juízes, magistrados, Presidência e comunicação social. A inventona é agora uma típica intentona.

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Não é o caso, são casos de natureza privada sobre os quais eu não tenho que me pronunciar, tenho apenas que esperar aquilo que legitimamente todos devem esperar que é a decisão da Justiça, eu não tenho o direito de me antecipar dando eu a minha própria sentença.

O caso é o de António Preto, o qual a Manela disse ser privado. Este António está formalmente acusado por actividades ao serviço do PSD, mas tem perfil para deputado. De reparar também na argumentação que já não poderia ser aplicada a Helena Lopes da Costa, acusada por actos exercidos em funções públicas.

Já em relação a Sócrates, e tendo o Procurador-Geral anunciado que irá esclarecer a situação na próxima semana, exigiu-lhe uma intervenção que implica a violação da sua privacidade num contexto onde a Justiça ainda não formalizou qualquer decisão. Este ataque, com a particularidade de ter sido feito no Parlamento e ter sido aplaudido de pé pela sua bancada, prova que se pode espiar um qualquer primeiro-ministro para meros efeitos de combate político. O facto de esses materiais poderem não ter relevância ou licitude jurídica é totalmente indiferente. Basta que um juiz meta na cabeça que está na altura de espiolhar o governante que a máquina policial é posta em movimento e os relatos começam a ser servidos na rede de interesses.

Esta senhora prestou-se à tarefa de usar as perversões na Justiça para tentar obter ganhos políticos, e fê-lo com uma frieza de carniceiro. Não há dúvida, a sua seriedade dispensa provas.

Na Justiça portuguesa nada se prova, mas também nada se perde, pois o PSD tudo transforma em miserável chicana política.

Que outros amigos, familiares, colegas e vizinhos de Sócrates estão a ser escutados pela Judiciária?

O cerco das escutas é só a Sócrates ou a Judiciária tem meios para escutar todos os Ministros e Secretários de Estado, incluindo as suas amizades?

Assim que as escutas são registadas, quanto tempo medeia até aparecerem na Lapa e darem origem a novos capítulos da Política de Verdade?

A quem é que aproveita a captura da Justiça pelo poder político? Os factos são esplendorosamente evidentes: à oposição, mas especialmente ao PSD. E, como biopsia, lembremos Lopes da Mota. Os procuradores do Freeport, apoiados pelo Sindicato do Ministério Público, invocaram conversas para denunciar uma tentativa de pressão. Com essa acção afastaram Lopes da Mota do convívio normal com os colegas, passando este a arrastar uma pesada suspeita que poderá até não desaparecer mesmo que saia inocente do processo disciplinar. Igualmente contribuíram para a campanha negra com um caso que foi explorado debochadamente até às eleições Legislativas. Mas o que importa nesta altura realçar é a tipologia da suposta anomalia: conversas informais entre magistrados. Que pode haver de mais imune à irregularidade? Só se fosse possível conceber que um magistrado não é o primeiro a respeitar a Lei, e tal não podemos conceber. Acresce que um magistrado dispõe não só do estatuto como dos recursos para ser um cidadão blindado na defesa do Estado de direito. É exactamente para essa alta missão que o Estado o remunera e cobre de poderes. A putativa pressão de Lopes da Mota, assim, foi equivalente à que as ondas sonoras exercem sobre o tímpano. Ora, pressões que se prezam não perdem tempo a bater punhetas a grilos.

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A nossa amiga Maria da Guia questionou a origem do meu pseudónimo. De facto, trata-se da apropriação daquele que já era um pseudónimo. Não sou da família, então. Ou serei?