O problema foi o estatuto do Ministério Público pós-25 Abril, elaborado pela “lei Almeida Santos”, o grande legislador do Portugal democrático no domínio da justiça, que o sistematizou com a preocupação política de operar um corte com o sistema do MP durante o regime da ditadura, e que a despeito de a Constituição a consagrar como uma magistratura hierarquicamente subordinada ao PGR (art.º 219.º/4 da CRP), resolveu atribuir aos magistrados do MP uma autonomia funcional, segundo a qual apenas estão vinculados ao cumprimento da Constituição e da Lei, não estando, pois, vinculados a nenhum poder, nem ao poder executivo, nem mesmo ao PGR, tendo os seus agentes (também eles magistrados) direitos e deveres equivalentes aos dos juízes, especificidades de um modelo do MP que não existem em mais nenhum país europeu. Almeida Santos procurou fazer uma síntese entre as concepções francesa (organização hierárquica) e italiana (autonomia), que como todos os regimes híbridos não tem tido grandes resultados.

Não foi por acaso que o ex-PGR Pinto Monteiro afirmou que relativamente aos procuradores se sentia como tendo “os poderes da Rainha da Inglaterra” e que o “o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público era um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um partido político”.

Palavras certeiras do falecido Pinto Monteiro sobre a actuação do MP, em que ao invés do papel fundamental na defesa da legalidade, na promoção do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça e na defesa dos mais fracos e incapazes, os agentes do MP com a notoriedade e protagonismo mediáticos, se centram crescentemente na área criminal da política (buscas e apreensões, vazamento de processos e escutas para os media em conluio com os jornalistas, em manifesta violação do segredo de justiça, sempre que se mostram incapazes de investigar e acusar).

No fundo, uma prática também contestada pelo Prof. Vital Moreira (blogue Causa Nossa, publicação de 1 de Junho de 2023, com o título “A política criminal pertence ao foro político”) em que a dado passo afirma: «Em Portugal, é de facto o Ministério Público quem decide o que investiga ou deixa de investigar, quando e como lhe apetece. Aparentemente, o MP manda em si próprio; aliás, cada procurador manda em si próprio e ninguém manda neles, nem a própria Procuradora-Geral controla o que eles fazem».

«O MP define as suas próprias prioridades, sem ser “chamado à pedra” pela Assembleia da República e pelo Presidente da República, que deve velar pelo regular funcionamento das instituições (sendo ele, aliás, quem nomeia e demite o/a PGR, sob proposta do Governo)».

Para além do espírito canino que se nota no modo como, no espaço noticioso, a RTP vai seguindo a agenda política dos canais privados de TV, há também um problema com os jornalistas, os da RTP e os outros: são, além de geralmente incultos, fraquíssimos no manejo da língua portuguesa, que é o meio de que se servem para comunicar com milhões de cidadãos. Em lugar de contribuírem para elevar o nível de literacia da população, promovem o analfabetismo funcional. Usam um vocabulário restritíssimo, que tem de dar para tudo. Os títulos, sobretudo, simplificam até ao absurdo. A hipérbole é ingrediente obrigatório, como se na paleta das cores só existissem o preto e o branco. Sai tudo em alto contraste, porque julgam que de outro modo não se compreende a mensagem. Assim, qualquer nota discordante ou observação crítica é um “ataque” ou uma “denúncia”. Ultimamente, pulula o verbo “arrasar” em títulos, aludindo a uma crítica qualquer ou até a um comentário levemente irónico. Não me espantava nada se o título aqui em causa tivesse sido “Presidente da AR arrasa PGR”.

É uma evidência que (com ilustres excepções, odiadas, aliás, por este blogue) o PS foi sempre, desde a sua fundação, um bando de burgueses videirinhos (na melhor das hipóteses) ou de bandidos (na pior, com destaque para o sociopata venerado neste blogue), que usa o paleio do “humanismo” e do “socialismo” para arranjar empregos para a família e negócios para os amigos, tirando partido do medo, da miséria, da ignorância, e da falta de oportunidades deste país, em que dois terços das pessoas depende da gamela do estado para sobreviver. Em suma, o PS é o continuador, no paleio, nos métodos e nos resultados, da obra dos “democráticos” da República (só falta o colapso do regime democrático, que virá no dia a seguir a faltar o cheque da UE). Qualquer dúvida que existisse acerca da natureza do PS, acabou no dia em que, por absoluta fome de poder, o A. Costa do século XXI, tendo perdido as eleições mais fáceis de ganhar da nossa história democrática, se juntou àqueles que na véspera apodava de extremistas (os “Venturas” da altura), para formar um governo, com toda a seita a gabar-lhe o “génio político” (com ilustres excepções, odiadas, aliás, por este blogue). Escandalizar-se perante a hipótese de o PSD de fazer exactamente o mesmo, não passa de mais um exercício de refinado cinismo, como é dizer que o Ventura “já ameaçou passar à violência física” quando quem esteve para bater num velhote qualquer foi o A. Costa, e quem bateu mesmo, e a sério, no Assis foram os próprios militantes do PS (aliás, não foram os detractores do PS “quem se mete com o PS leva”, foi um figurão da própria seita). A única coisa que espanta é como precisámos de quase três décadas (contadas desde o livro do Rui Mateus) para ver, ouvir e ler artigos que afirmam claramente a natureza deste PS e tiram daí as devidas conclusões para o futuro da democracia portuguesa.

Lembro-me de alguns anos atrás interrogar alguns amigos meus, simpatizantes e militantes do PCP, sobre o seu silêncio nas redes sociais, sobre a timidez aterradora dos sites das delegações do partido. Era tudo muito oficial – nem sequer oficioso. Desvalorizavam a coisa. “Miúfa, o que vocês sentem é miúfa do partido”, ladrava eu.

Já antes do 25 de Abril eles se portavam assim. Participavam pouco, ou nada, no amplo Movimento Associativo de norte a sul do país. Uma autêntica Revolução Cultural em Portugal, especialmente no período marcelista. E conviviam pouco ou nada com os que a ele se dedicavam. Diziam que era por precaução. É possível que estivessem certos. Talvez por isso se tivessem equivocado no pós Abril. Havia um país que eles não conheciam bem, aquele que se expressou no primeiro de Maio de 1974 à saída da Praça do Império. Aquele que se expressou nas eleições para a Constituinte. Aquele povo que se mobilizou de norte a sul em comissões de moradores, comissões sindicais – e comissões de trabalhadores de que o PCP não gostava nada. Quanto aos sindicatos, propunham a unicidade sindical. Como o seu comportamento metia um medo do caralho, fomos obrigados a lutar contra eles também nesse campo.

(Alguns deles distanciaram-se da minha pessoa desde o conflito na Ucrânia. Mesmo alguns ex-camaradas meus, que comigo mantinham paleio, valentíssimos marxistas-leninistas-maoistas no tempo do esclarecimento e pancadaria na agora de Abril, voltaram-me as costas. Até aqui temos que compreender. O pior é com familiares. E aqui tenho sido um cobarde. Só eu sei o que tenho ensacado ao longo de muitas conversas para náo deitar tudo a perder… Desde a invasão da Ucrânia por Putin e a corja que o cerca).

Vou ficar por aqui. Sempre sonhei escrever contos, mas não sou capaz de criar enredos. E escrevo mal. Ainda jovem li os contos de Anton Tcheckhov. Estou a lembrar-me agora daquele em que um chefe acaba por morrer traumatizado por o subalterno ter, numa carta, colocado um ponto de exclamação a fechar uma frase. Não me lembro do título do conto. Quem se lembra?
Porra! A malta do PCP está mesmo em forma no apoio a Putin. Nota-se na caixa de comentários deste blogue. Um espaço de Liberdade que os putinistas adoram.

A pergunta chave que se põe, logicamente, é: porquê a invasão? Mediu Putin, lógica, consciente e prudentemente as consequências de uma invasão de um país daquela dimensão com quarenta milhões de habitantes? Se a Ucrânia já estava política e ideologicamente pendendo para o ocidente e, especial e naturalmente, para os USA, força e chefe de fila do dito mundo ocidental, esperava Putin que bastava a grande ousadia e demonstração de força do acto de invasão para meter medo a todo o mundo ocidental? Se, neste tempo, quando a humanidade no seu conjunto está sujeita aos dois perigos que ameaçam destruir o planeta - como são as alterações climáticas e, precisamente, o eventual uso de armas nucleares - Putin se decide por um golpe duplo que acrescenta ameaça à vida humana quer por via do clima, quer por via de real possibilidade do uso de armas nucleares?

Putin talvez tenha sido enganado pelos seus conselheiros e militares superiores, mas seguramente foi, sobretudo, enganado por si próprio, pelo seu orgulho de ditador que faz o que quer dentro de portas de sua livre vontade. E de tão habituado a facilmente pôr e dispor a seu bel-prazer, pensou que o mesmo poderia fazer com o vizinho, o vizinho do vizinho e assim sem parar como é timbre do ditador vencedor; imaginou-se, sobremaneira, o tal czar que, citou recentemente, invadira a Finlândia para conquistar terras que, afinal, eram russas; o seu expediente de chamar “operação militar especial” não faz mais que desocultar a profunda opinião de Putin de que a Ucrânia é parte da Rússia e, por conseguinte, trata-se de uma operação de reocupação de território russo.

Este ponto de vista czarista de Putin faz levantar fantasmas no todo dos países europeus; se a Ucrânia é considerada território russo porque não os outros países seguidos uns dos outros? Como não pensar que Putin pensa, igualmente, que toda a Europa não é mais que a cabeça, o rosto e a tromba do gigante elefante russo que se estende do atlântico ao pacífico?

Talvez levado pela adulação serventuária dos oportunistas incompetentes que zelam religiosamente pelo culto de personalidade de Putin, este, que anda há anos a militarizar-se hipersonicamente para obter vantagens militares, pensou finalmente ter chegado o tempo de dar o golpe de misericórdia na Europa, diga-se UE, acomodada no fofo sofá tremendo de medo de perder a tranquilidade, o bem-estar e fartança e, portanto, facilmente dispostos a submeter-se e não lutar.

Assim, pensando neste comprimento de onda, decidiu invadir o vizinho sem mais, acusando-o de nazi, precisamente quando tomava uma actitude de carácter nazista ao invadir um país pela conquista de território e ganhar espaço para ser a grande mãe russa poderosa. Para tal, engendrou uma operação militar, à qual o Capitão Otelo chamaria uma cagada à pressa, que, pensada para ocupar a Ucrânia em quinze dias, já vai em mais de 15×15. E agora está metido num sarilho que tem dificuldade em gerir, como se nota pela ameaça, dia sim dia não, com disparos nucleares, levando-o ao disparate de dizer que, se necessário, defenderá sem pestanejar o povo russo com armas nucleares; desgraçada maneira de defender o povo russo.

Outra pergunta chave que se põe logicamente é: afinal o que defendem os putinistas? Qual a ideologia do regime putinista que tantos, por aqui, defendem tão zelosamente como se fora o paraíso? São saudades do “socialismo” de Staline, ou Brejnev, que levou a um regime que, depois de matanças em goulags, apodreceu por dentro por miséria e inconformidade de mãos caídas e inacção do povo russo? Pensam como o chefe Jerónimo que, referindo-se a Gorbathov, disse que fora um traidor por fazer cair o dito “socialismo” quando devia “aperfeiçoá-lo”? Aperfeiçoá-lo como? Levá-lo ao ponto limite do terror e uniformismo obsceno sobre o pensamento e a vida do povo como o boneco UN da Coreia do Norte? Ou como o “comunismo” chinês do Xi Ping onde as votações são tão unânimes, certinhas e igualzinhas, tal qual a marcha dos militares em parada, e a produção é cumprida, obrigatoriamente, à custa de trabalho infantil sem horário, sem férias, sem segurança social e sujeitos a represálias à mais pequena contestação? Por conta da ideia de “colonizadores” saqueadores que apontam à Europa querem - que por tal passado de há séculos quando o pensamento e ordem moral de tal época era outra e completamente diferente - querem, dizia eu, impor à Europa um sentimento de culpa e um retorno ao primtivismo das ideias que defendem.

Quer ideologicamente, quer na prática da vida corrente, é vê-los totalmente americanizados e europeizados de comportamentos, usos e costumes; fartos de liberdade e bem-estar, têm saudades do chicote?

Não acredito; só saliva e baba.

É uma tristeza total e um sintoma de irracional mal-estar humano ver tanta gente que defendeu a injustiça da guerra colonial por ser utilizada por um ditador e que chamou, com razão e sem reserva de dúvida, fascista colonialista imperialista ao ditador Salazar, digo, é um sentimento frustrante vê-los agora defenderem o contrário perante uma situação semelhante.
Até tu Matos Gomes?
Basta reparar que tais troca-tintas, na defesa de uma invasão sempre negada e nunca declarada mas transformada numa destruição massiva e matança ad-hoc, nunca pronunciam as palavras-chave que gritaram nas ruas no 25ª: Democracia e Liberdade.
Também, especificamente, só anunciam as barbaridades cometidas pelos regimes democráticos e ocultam ou desculpam as barbaridades iguais dos regimes totalitários que são cometidos à socapa da sua própria opinião pública submetida à censura e perseguição política feroz do regime totalitário protagonista. Mais, nunca referem que, por exemplo, nas democracias as opiniões públicas nacionais derrubam guerras e governos quando estes persistem em manter invasões e guerras que deixam de ter sentido como no caso icónico do Vietnam.
Usam uma ladainha de valores de verdades em que o agressor e invasor nunca é o agressor nem o invasor mas tudo tem um princípio e uma causa de há anos ou séculos históricos que culpabilizam o invadido e massacrado; ao jeito de, se não foste tu foram os teus avós ou antepassados. Iniciam sempre a sua ladainha de verdades preconceituosas com uma causa histórica inicial conveniente cometida pelo inimigo ideológico como, por exemplo, as matanças dos nazis de Azov sobre russófonos mas o contrário nunca existe nem sequer o pacto entre Hitler e Stalin para dividir a Polónia fifty-fifty entre ambos e muito menos a ajuda militar dos USA a Stalin para que este aguentasse a frente Russa aquando da invasão dos aliados na Normandia.
O mesmo com os fervorosos democratas europeus, agora virados pró-totalitaristas putinistas indisfarçáveis, que nunca se referem à ajuda americana que nos salvou do barbarismo racista hitleriano, e muito menos iniciam neste caso ou outros como este as suas idas aos factos históricos.
No último “o último apaga a luz” da RTP a tonta senhora académica do painel perguntava para quê a UE ajudava a Ucrânia quando era sabido que “Putin não ia parar a guerra” pelo que, o subentendido prático era que a Europa devia render-se e ajoelhar-se face ao ditador uma vez que a sua vontade imperial era não parar.
O sapiens, está provado, que no início exterminou todos os outros humanos concorrentes, um dia auto-exterminar-se-á numa guerra contra o planeta.

Esta semana também ouvi no Tudo é Economia o Ricardo Pais Mamede a contrariar o impacto na sustentabilidade da Segurança Social que AC aflorou na entrevista – sim, infelizmente o termo também é este a propósito de uma proposta do BE – com o argumento de que o acréscimo de despesa fixa não era para sempre porque os pensionistas também morrem! É verdade! Pode custar a acreditar mas ainda é possível ouvir na box.

E a partir deste novo paradigma do fundo de pensões da Segurança Social já nem devia ser preciso perder tempo com a proposta do BE que pretendia continuar a eliminar – continuar, também ouviram bem, porque ainda começou as ser eliminado com Vieira da Silva num percurso em tudo idêntico ao aumento do ordenado mínimo – a dupla injustiça social introduzida primeiro pela Troika e depois pelo ir além da troika com o famoso factor de sustentabilidade quando as pensões ainda só estavam indexadas a uma idade fixa e não também à esperança de vida, como já acontece hoje. E como eu desteto que alguma força política, e seja de que área for, se outorgue ao direito de sentir mais as injustiças sociais. Sobretudo como forças de protesto demagógico sem responsabilidades governativas na oposição. Até o Coelho se queixava da austeridade dos PEC antes de subir ao poleiro. Lembram-se?

Acontece que o Ricardo Pais Mamede também escreve como muitos aqui devem saber no blogue “Ladrões de Bicicletas”. Já agora, se me permitem, um excelente blogue de discussão económica. Com alguns senões. Também só há pouco tempo é que começaram a reconhecer a chantagem interna sobre Sócrates no Parlamento nos idos de 2011. Isto é, a desfazer totalmente a teoria da bancarrota. Chantagem que o BE também caucionou.

Mas voltando ao RPM – que por norma também muito aprecio como economista – agora mais como conselheiro político no blogue em questão, onde esta semana também a propósito da entrevista de AC, lançou para cima da mesa os números muito sólidos do BE, segundo ele, porque ninguém os desmentiu. Ora, logo na discussão do OE na AR quando a JM disse que restavam 62 mil pensões afetadas entre 2014 e 2018 foi contrariada por AC com 625 mil. Basicamente o eleitorado do BE que começa a cheirar mais a clientela nestes termos. E como eu detesto que os eleitores não sejam sempre encarados com o máximo de dignidade possível. A sua dignidade. Portanto, e segundo AC, só neste período o BE fala basicamente só de 10%. A que ainda acresceria cerca de 10 % das actuais reformas. Mas agora não nos podemos esquecer que a despesa não é eterna porque os pensionistas também morrem…

Já RPM no blogue fala num impacto de 75 Milhões que, segundo ele, também nunca foi desmentido. Ao que questionei com um acréscimo anual na ordem dos 200 Milhões, que tinha lido no Jornal de Negócios e, segundo o Jornal, contas do próprio BE. Para discutir de economista como economista, sem qualquer outra intenção. E continuo a pensar que este tema deve ser mais esclarecido. Infelizmente, no blogue todos os meus comentários foram censurados. E daqui a minha enorme surpresa, para não dizer enorme desilusão, que também expresso aqui. Já agora, acrescento que nunca comento no blogue e nem faço a mínima ideia se é o RPM que controla os seus próprios comentários ou se ainda haverá mesmo algum censor oficial. Mas se não é devia ser, e também não o tenciono esclarecer. Já sobre a proposta, como é demasiado técnica, não tenciono maçar mais ninguém aqui.

«Um juiz que odeiam e querem destruir porque não teve medo de decidir de acordo com a sua soberana consciência.»

Para além da pessoa de José Sócrates e de todas as múltiplas questões ligadas a este mega-processo judicial, que ficará para a História como o mais importante de todo o Portugal democrático, o que mais se destaca neste deplorável assunto é a comprovada FALÊNCIA ÉTICA da Sociedade portuguesa actual, em que uma população inteira se deixa manipular mentalmente pelos grandes senhores da tagarelice social de massas, a ponto de cegar perante a EVIDENTE MONSTRUOSIDADE da condução deste processo judicial falhado, que com base em “acusações vagas, inconsistentes, com omissões e incongruências” arrastou irremediavelmente para a lama um Político discutível, sim, mas que certos sectores poderosos da nossa Sociedade decidiram punir a qualquer preço apenas, ou acima de tudo, por ter logrado a proeza de obter uma maioria absoluta para o seu Partido, caso único na História de Portugal. Inqualificável!

E perante a patente demolição dessa monstruosidade abjecta, levada a cabo por um Juiz e um Homem que dignifica a Justiça portuguesa e a própria Civilidade social, a opinião pública, independentemente de se poder pronunciar livremente sobre o caso, em vez de condenar a conduta de quem assim desprestigiou vergonhosamente a Justiça e vilipendiou o Povo que lhe confere o exercício do seu poder, decide revoltar-se, raivosamente, contra quem exerceu com brio e dignidade as suas elevadas e meritíssimas funções, unicamente por o seu veredicto nesta fase do processo NÃO PERMITIR CONFIRMAR o julgamento sumário já consumado há muitos anos na praça pública, num espectáculo degradante e repulsivo para qualquer Cidadão decente, com princípios éticos e respeito pelas regras da convivência social.

Tenho de confessar que NUNCA COMO AGORA SENTI TAMANHA VERGONHA DE HAVER NASCIDO PORTUGUÊS!

Choca-me a tremenda hipocrisia de quem neste caso se queixa da “morosidade” da justiça, mas que assobiou para o lado perante o facto de o Teixeira, com o assentimento e apoio activo do Alexandre, terem gasto anos para parir um megaprocesso paranóico, materializado em toneladas de papel. Eles provavelmente esperavam que ninguém lesse ou analisasse aquelas prateleiras recheadas de dossiers e rezavam para que, caso fosse pedida a instrução, voltasse o Alexandre a ser o escolhido para a piedosa função de, em meia dúzia de dias, assinar de cruz aquilo que o Teixeira e ele próprio haviam parido durante anos.

Ora a origem deste megaprocesso, muito para além da ideia tabernária e conspiracionista de que “isto anda tudo ligado”, radicou sobretudo no facto consabido de os acusadores se debaterem, desde o início, com a grande escassez ou inexistência de matéria probatória substancial, a que eles chamam “provas directas”. Pudera, tudo partira de uma fezada nascida do ódio político a Sócrates, que depois se desmultiplicou em sub-fezadas e fezadinhas, todas brotadas do mesmo reles sentimento.

Para ultrapassarem o pequenino problema de terem de provar aquilo para que não tinham provas, engendraram um cenário inquisitorial gigantesco, assente numa miríade de alegadas provas “indirectas”, vulgo suposições, conjeturas e fantasias, destinadas a afogar o acusado num mar de suspeição. O objectivo era não só o de criar na opinião pública e nos próprios meios judiciais um clima de condenação apriorística de Sócrates (julgamento de rua), mas também o de, pela multiplicação de acusados, inquiridos e testemunhas, aumentar a probabilidade de algum “elo fraco” da imaginada conspiração “quebrar” e meter a boca no trobone, mediante até possível chantagem – como parece ter acontecido no caso da mudança de depoimento do mafioso Battaglia, que o juiz Ivo Rosa achou, justamente, altamente suspeita.

Se houve morosidade, foi porque ela era absolutamente forçosa, nas circunstâncias do megaprocesso por que a própria acusação optou, e também porque não tinham provas e esperavam que, com tempo, as obteriam. Andaram anos a devassar a vida de milhares de pessoas, na esperança de conseguir alguma coisinha.

As carpideiras da morosidade não chorariam agora se a estratégia da mega-acusação tivesse resultado. Fazem-me lembrar as carpideiras da demora na apresentação dos resultados das últimas eleições americanas. Tanto tempo a contar votos? É muito suspeito! Se o macaco tivesse sido reeleito, todos os dias gastos a contar votos teriam sido abençoados.

Perguntava ontem no twitter, Ricardo Baptista Leite, vice-presidente da bancada do PSD na AR.

E só para responder ao democratazinho de trazer por casa do PSD, mais um, depois de todos os disparates que tem vindo a protagonizar nos últimos tempos, muitos partilhados com o próprio líder do PSD e outros nem tanto, porventura entre duas viagens pagas pelas farmacêuticas todas que o patrocinam como deputado, a festa do Avante é um evento de um partido político com conteúdos políticos. Ao contrário dos demais festivais comerciais de verão. Onde ainda assim vamos ver o que sucederá também daqui para a frente. As feiras dos livros adiadas acabam de abrir e os shoppings centers upa upa. De um partido político de sempre da nossa Democracia. Como aliás, o próprio PSD. E que já antes dela, foi o partido político que mais lutou pela Liberdade em Portugal! Eventos não só salvaguardados na Constituição da República Portuguesa como na Lei dos Partidos Políticos. E muito bem. Como aliás em qualquer Estado de Direito Democrático digno desse nome. Sobretudo hoje outra vez! Talvez porque em termos de comunidades democráticas são capazes de ser mais importantes que ir acampar para a porta da Fnac para comprar o último smarthphone da apple ou o último livro do Harry Porter. Mais fundamentais para as respectivas multinacionais.

P.S. Já eu pessoalmente prefiro não me pronunciar sobre a decisão do PCP. Sobretudo depois de tantos pronunciamentos e tantos disparates como este.

Ontem na Feira do Livro do Porto, o Presidente da República Portuguesa, ao mesmo tempo o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação - professor catedrático na FDUL, onde até ensinou maioritariamente Direito Constitucional e/ou a atual Constituição da República Portuguesa, onde as suas funções constitucionais e os seus limites como órgão de soberania não podiam ser mais claros - quando interpelado por uma cidadã completamente fora de si ou já muito perto do Chega - quiçá até uma repórter do you tube do Ventura - que basicamente questionava o PR porque não tinha que comer, ouviu este populismo, sempre muito apreciado em tempos de crise económica, da boca do PR: - “Porque os portugueses votaram neste Governo. Diga aos portugueses para votarem noutra…”.

Presumiu-se outra força política. Talvez a mesma mudança que ocorreu em 2011 para outra força política que prometia baixar os impostos e depois de eleita, até aos bolsos dos reformados foi. E quanto a impostos... Agravando ainda mais a crise económica. Rendimentos que o atual Governo ainda conseguiu repor antes da pandemia, invertendo também por essa via a trajetória calamitosa da economia do país. Talvez porque não convinha ao PR explicar à cidadã desesperada em causa, empresária segundo a própria, que não é o Governo que estabelece o seu rendimento. E que até vinha a aumentar muito significativamente o ordenado mínimo, contra todos aqueles que verdadeiramente o praticam - o patronato. Sem dúvida, ainda com muito trabalho pela frente no que às prestações sociais diz respeito. Que além de assegurarem a dignidade da pessoa humana dos seus beneficiários também são fundamentais para sairmos de qualquer crise económica. E que ao contrário do que afirmam outras forças políticas, ninguém em Portugal recebe € 1 000 de RSI. Nem metade. Nem os ciganos. Prestações sociais onde aliás Portugal ainda revela muito atraso no que à média da UE diz respeito. Portugal afecta menos de metade da média da UE com prestações sociais. Ficando-se o PR mais uma vez pelo populismo e pelo mais puro ilusionismo, como foi sempre uma das principais características do Marcelo. Além de mais uma violação clara da Constituição da República Portuguesa por parte de um Órgão de Soberania, no caso o PR, que também jurou solenemente cumprir e defender a Constituição.

Mas como nem a múmia foi tão longe em discurso directo, presumo que mais uma vez quem visitou a Feira do Livro do Porto não foi o PR mas o pantomineiro de Belém a fazer de PR. Era bom que os portugueses pensassem nisto nas próximas presidenciais.

P.S. Igual só outro pantomineiro. O bastonário da Ordem dos médicos. Quando ainda há poucos meses - aquando do bebé que nasceu sem rosto numa clínica em Setúbal, depois de dezenas de queixas que já pendiam sobre o médico que realizava as ecografias - garantiu aos portugueses que afinal a Ordem dos Médicos não pode realizar auditorias.

Viva a primeira tentativa de implementar a Liberdade em Portugal! Viva a Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1920 do Porto. Viva para sempre o bom liberalismo, o dos valores humanistas da Revolução Francesa! Viva a primeira Constituição Portuguesa de 1822 e a separação de poderes! Viva a primeira Assembleia Parlamentar de Representação Nacional. Infelizmente tudo sol de pouca dura em Portugal! Num país com quase 900 anos de história e em que todos os portugueses ainda tiveram que esperar pelo 25 de Abril de 1974 para nos libertarmos das últimas amarras e passarmos finalmente a viver em Liberdade.

E depois pelo 25 de Abril de 1975 para as primeiras eleições livres com sufrágio universal à Assembleia Constituinte para erigirmos todos um verdadeiro Estado de Direito Democrático. E finalmente pelo 25 de Abril de 1976 e a Constituição da República Portuguesa. Como lei suprema, que define o nosso sistema político democrático e um Estado Social com quatro órgãos de soberania, separação de poderes, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Assim como a verdadeira Casa da Democracia Portuguesa. Uma Assembleia da República com os representantes do povo, eleitos por cada um de nós, como a verdadeira sede da Soberania Nacional. Para nunca desprezarmos um valor tão precioso como a Liberdade, que muitos dão sempre como adquirido e afinal, tão raro e tão difícil de alcançar em Portugal.

E como é que devemos continuar a preservar a Liberdade todos os dias em Portugal? Com a Verdade! Sempre com a Verdade e só com a Verdade se combate todos os dias todos aqueles que atentam contra essa mesma Liberdade e das mais variadas formas. Isto até a propósito do fenómeno Chega que não passa de um saco de gatos e banha da cobra, com o pateta do Pacheco de Amorim como ideólogo, que de ideólogo não tem nada mas que muita gente publicita - nomeadamente os media - e muito pouca gente se preocupa em rebater com argumentos ou até em desmentir as falácias mais descaradas do Ventura. Logo a começar pelos partidos políticos, se quisermos de espectro mais democrático ou de sempre da nossa ainda muito jovem Democracia. Porque a Democracia é a casa da Verdade e dos amantes da Liberdade, por excelência. Porque Verdade e Liberdade são dois conceitos absolutamente indissociáveis.

1º Acto – Roubar um banco! Pessoalmente nada contra mas uma sociedade que não condene o roubo...

2º Acto – Roubo, chantagem e tentativa de extorsão a um fundo de investimento, no caso a Doyen Sports. Mais conhecido como Doyen a quem doer para outro trafulha como o BdC. Vale apreciação semelhante.
Mais uma série de roubos e acessos ilegítimos e violação da privacidade e sabotagem informática a uma série de sociedades comerciais e uma sociedade de advogados e até imagine-se uma das principais Instituições da República. Nomeadamente da área da Justiça, nomeadamente a PGR.

3º e espera-se derradeiro Acto – Rui Pinto vai finalmente começar a ser julgado em Tribunal por quase uma centena de crimes, a partir do dia 4 de Setembro.

Até lá e como de um dia para o outro alguma magistratura do MP e a própria PJ conseguiu lavar por completo a imagem de um ladrão informático e transformá-lo em mais um justiceiro da luta contra a corrupção. E desta feita ao serviço do Estado?! Quando o MP já o trata como uma testemunha do Estado protegida e arrependida, dos seus próprios actos criminosos aliás. E a PJ já o trata como colaborador – ainda a fazer lembrar o fantasioso FBI Tom Hanks no “Catch Me If You Can” do Spielberg com Di Caprio - deve estar para breve o anúncio da nova categoria aí como alto oficial da mais alta pantomina da Gomes Freire. A quem até a magistratura judicial, por pressão, já foi obrigada a vergar-se. E que diga ele ou os seus, entretanto contratados advogados, o que disserem hoje, é notório por onde começou todo seu empreendedorismo. Ou como era costume dizer, a sua motivação criminal – pelo belo do proveito próprio. Já que não consta que alguma vez o fruto do seu primeiro saque, que o próprio banco se viu obrigado a esconder, tenha beneficiado mais alguém além do próprio. E a sua namorada ao que parece. Também parece que a extorsão já contemplava um advogado do mesmo saco. Do interesse público que caracteriza os whistleblowers é que nem sinal. E quando numa sociedade os princípios começam a justificar quaisquer meios já deixamos de viver num verdadeiro Estado de Direito Democrático.

Aliás, ao pé disto a inversão do ónus da prova, ainda recentemente chumbada na AR, era uma brincadeira de crianças. E o que se seguirá? Recomeçar finalmente a tão ambicionada recompensa de todo o género de bufaria - que até a mãe vendiam - de forma oficial e à velha maneira da António Maria Cardoso? Ou talvez a demissão total da PJ de toda a investigação criminal, económica e financeira? Ou a demissão total do MP da obrigação de defender sempre a legalidade democrática e os interesses que a lei determina? Logo agora, que nunca têm meios para nada e ainda assim parece que finalmente conseguiram perceber o que ainda ninguém tinha percebido. Ou seja, que os capitalistas do velho regime afinal nunca meteram 1 tostão no business as usual além dos Milhões todos que o Cavaco generosamente lhes ofereceu. E alguém tinha que pagar as reprivatizações. Várias vezes. Ainda assim parece que têm algum pudor em chamar-lhe um esquema em pirâmide. Que foi o que o BES sempre foi. Uma pirâmide de dívida até ao dia… Neste caso, até ao crash, para sermos inteiramente francos. Não, espera lá! Parece que isso tudo já aconteceu.

Até a MJM já veio juntar-se à festa como sempre. Para depois algures mais à frente também ela se mostrar novamente uma verdadeira arrependida. Desta feita para dizer que lhe faz muitas impressão ouvir um hacker em 2019 a repetir o que ela já tinha dito em 2002, que: “O futebol é um mundo de branqueamento de dinheiros sujos com promiscuidades políticas indesejáveis”. Futebol com o qual o hacker colabora mas adiante. E nós perguntamos: - e o que é que o MP e a PJ fizeram entretanto? Ou também andaram muito ocupados, com os meios que nunca têm, a tentar mudar o regime?

Investiguem-se e criminalizem-se todos os crimes pff. Ou será que já é pedir muito?

P.S. Como sempre aberto a todas as concordâncias e a todas as discordâncias mas poupem-me a “ingenuidade” dos doutos e do estatuto whistleblower. Uma ideia que só surge na mente do meliante quando já acossado pela justiça. Enquanto foi caindo o dinheiro dos e-mails nunca se lembrou de denunciar quem efetivamente beneficiou da sua divulgação. Depois até tinha alguns documentos da PLMJ mesmo ali à mão. Deixa lá criar uma cortina de fumo e passar por bom samaritano. Enquanto também ia controlando o andamento da investigação através da violação da privacidade de vários magistrados e outros tantos elementos da Administração Interna. Através da violação informática da própria PGR!

Rui Pinto só se move por interesses pessoais como até a juíza de instrução fez questão de deixar bem explícito na acusação. De resto, há de tudo no mercado. Parece que o “grande” constitucionalista Bacelar Gouveia - mais um com ligações ao génio do BdC – também acabou de descobrir alguns conceitos novos na nossa Constituição como, por exemplo, “Estados Regionais”. Para satisfazer a ambição dos clientes das ilhas do costume. Desta feita em acabar com integralidade do nosso território marítimo. Já com os olhos em algum lucro dos minérios no fundo do “mar dos Açores”. E todos sabemos no que toca aos governos autónomos das ilhas as transferências de recursos só podem fazer sempre um caminho. O de casa. E juristas com pareceres consoante os clientes é o que há mais no mercado. É mesmo para isso que são pagos. Em mais um excelente texto do PTP, completamente perdido no Obs. A apelar ao último sentido de Estado do PR. Depois do falhanço clamoroso da AR!

Repórter P