Estrela Serrano chama a atenção para um comentário de João Marques Vidal, o herói do processo Face Oculta, que é um mimo de sobranceria face ao Estado de direito:

Ironizando sobre a polémica à volta da violação do segredo de justiça no caso Sócrates, Marques Vidal atirou: “Os espanhóis [que têm investigado grandes escândalos de corrupção envolvendo os principais partidos políticos] têm um problema de corrupção, os portugueses têm um problema de violação do segredo de justiça”.

O segredo de justiça e a ironia do procurador

No mesmo artigo do Público, aparece outra citação luminosa do tenebroso Teófilo Santiago, o Crachá de Ouro:

Teófilo Santiago realçou o contraste entre os meios dos investigadores e das poderosas defesas, que tentam manipular os media. “Ultimamente até já se atrevem a fazer ameaças”, afirmou, numa clara alusão a algumas declarações, como a de Mário Soares que disse ao juiz que mandou prender Sócrates para se cuidar.

As mensagens que estes dois caubóis estão a transmitir é a de que temos agentes de Justiça que estão dispostos a vencer a “corrupção” e suas “corruptas” defesas legais através de um voluntarismo cujos limites apenas serão conhecidos dos próprios. Esta ideia de uma impunidade justificada pelos fins, e alimentada pelas percepções e convicções, foi também a tese apresentada pelo procurador Rui Cardoso no Prós e Contras de ontem, num descaramento quase igual. Esta figura ocupou o seu tempo no programa a defender os magistrados e chegou ao ponto de alegar que o crime da violação do segredo de justiça não é importante – e nem se deve perder tempo a investigá-lo – porque a sua ocorrência e quadro penal não o justificam. Precisamos de gastar os recursos com crimes que tenham penas maiores, foi a esplêndida tese apresentada ao País. Ao lado da figura estavam outras duas, igualmente impávidas e serenas face à convivência diária com colegas criminosos no seu local de trabalho.

Do lado da Justiça, por esta amostra, nada há a esperar. E tal ficou patente até para os distraídos quando, noutro grande momento da noite, o dançarino Rui Cardoso abriu um sorriso de sublime gozo para dizer que ainda não tinha visto imagem alguma relativa à detenção de Sócrates no aeroporto. Aquelas imagem de um carro a passar, dada na imprensa como sendo a viatura onde foi levado pelos agentes da autoridade, podiam ter lá dentro o Pato Donald. Sic(k).

Veio de Manuel Costa Andrade, professor catedrático da Universidade de Coimbra, o contributo mais sólido e claro acerca do que está em causa na violação do segredo de justiça. Na prática, é a derrocada do Estado de direito. E a sua intervenção poderia resumir-se à passagem em que evoca a pergunta fundamental em todas as investigações criminais: cui bono?

Entretanto, enquanto a comunidade continua letargicamente a ver a banda passar, contribuo com uma máxima que igualmente poderá levar às mesmas pistas: follow the pulhice.

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Adenda retrospectiva:

O Crachá de Ouro perdeu o brilho

Cui bono?

A apatia com que a sociedade reage às consequências da ideologia do empobrecimento assumida por dois partidos que ludibriaram o eleitorado e renegaram por completo a sua história – um, suposto “social-democrata”, o outro, proclamado paladino dos “contribuintes” e dos “pensionistas” – não parece ter tido ainda alguma explicação analítica por parte da academia, da imprensa ou da oposição. Alguns factores poderão, no entanto, ser dados como consensuais:

– Emigração de centenas de milhares de cidadãos em idades de fulgor laboral e político, contribuindo para o ainda maior envelhecimento e resignação dos que ficaram.
– Incapacidade da oposição em apresentar uma alternativa credível, sendo que o PCP e o BE continuam a manifestar-se indisponíveis para soluções governativas.
– Recusa do PCP e da CGTP em repetir com o actual Governo a sua estratégia de levar a luta para a rua com que atacou os Governos socialistas.
– Narrativa omnipresente nos órgãos de comunicação social a respeito da “culpa” do PS na “bancarrota”.
– Campanhas sistemáticas de assassinato de carácter contra Sócrates e qualquer outro socialista visto como seu próximo, as quais começaram em 2004; estratégia que atingiu o grau máximo do impacto com a sua detenção e prisão, e a qual irá prolongar-se durante anos neste registo de devassa e exploração política do processo judicial.

O caso Sócrates afecta o PS de várias maneiras, estando a sufocar e tolher a sua afirmação. A dimensão moral, onde a sentença já transitou em julgado, causa um efeito de repúdio que se estende à dimensão política e contamina a interpretação do passado e a ponderação do futuro. Daí a eficácia das campanhas de ódio e da indústria da calúnia, recursos usados no combate político desde a invenção das democracias e da imprensa. Compensa repetir as velhas fórmulas da diabolização porque a natureza humana continua a mesma que participou com gáudio nas caças às bruxas, nos autos-de-fé e nos linchamentos de todos os tempos e lugares. O Estado de direito é uma invenção recentíssima na História e, parafraseando Montesquieu, o espírito das leis não está nunca garantido mesmo em regimes que as bem formulem e instituam.

Se perguntamos a um talibã direitola, ele vai dizer que a comunicação social está nas mãos da esquerda. Tudo o que se desvie do seu sectarismo é visto como inimigo, assim imitando a exacta postura dos comunas que também consideram que a comunicação social está nas mãos da direita. Mas os factos são os factos são os factos. É um facto que não existe uma Renascença de esquerda, nem um Correio da Manhã, nem um Sol, nem um Expresso, nem uma Sábado, nem uma SIC, nem uma TVI, sequer um Observador. É um facto que não existe à esquerda alguém que se compare ao Marcelo Rebelo de Sousa. Ou ao Medina Carreira. É um facto que não se conhecem na esquerda, muito menos no PS, figuras com a influência de Manuela Moura Guedes à época do espectáculo do Freeport, de José Manuel Fernandes à época da vingança por causa da OPA da Sonae, de Mário Crespo à época da perseguição no Jornal das 9, da Judite de Sousa, do José Rodrigues dos Santos, do José Gomes Ferreira, e imitadores. É um facto que não há um grupo de colunistas na imprensa de referência conotados com a esquerda e dedicados em exclusivo à fulanização odiosa como faz um monótono grupo de caluniadores do laranjal em cruzada, os quais semana sim e semana assim-assim se dedicam a bolçar o seu fel contra “Sócrates”, o “PS” e o “socialismo”.

Podemos não conseguir chegar ainda a um diagnóstico satisfatório do passeio que está a ser este final de mandato para Passos&Portas. Talvez nunca lá cheguemos. A realidade, consta, é complicada. Por agora, só uma coisa é certa: pelo ódio (ou falta dele) os conhecereis.

A mentira como método

Female managers do not reduce gender wage gap, study finds
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The price of a happy ending can be bad decision-making
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Increased anxiety associated with sitting down
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Will your self-driving car be programmed to kill you if it means saving more strangers?
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Good working memory can make you a better liar
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Self-Awareness Not Unique to Mankind
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Secrets of Innovation Revealed in Study of Global Video Game Industry
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José Sócrates diz que os procuradores estão a agir por ressentimento. Concorda?
Isso é o que diz José Sócrates e sobre José Sócrates tenho a dizer duas coisas: primeiro, enquanto fui procurador, nunca me foi apresentado nada que fosse ilícito. Segundo, quando houver uma sentença transitada em julgado que o condene, digo José Sócrates é culpado. Se houver uma sentença de juízes de direito, não de jornais, que absolva José Sócrates, digo José Sócrates está inocente. Até lá ignoro em absoluto o que se passa com José Sócrates. Só há outra coisa que quero acrescentar, quando tomei posse disse uma frase mais ou menos assim: “Tenho um grande apreço pela comunicação social, que é muito importante num Estado de direito, um contra-poder, e os jornalistas têm o direito de criticar, de investigar, de comentar, de dizer bem, de dizer mal, o que não têm direito é de julgar”. Neste momento, o que estamos a assistir é ao julgamento de José Sócrates que está condenado pela esmagadora maioria da imprensa. A sentença que o venha amanhã a condenar ou a absolver é uma coisa secundária.

A comunicação social não inventa coisas, as informações vêm de algum sítio.
Vêm de quem? Vêm de quem tem o processo, não há outra hipótese. Quem é que mexe nos processos? Juízes, procuradores, advogados, solicitadores, funcionários e o próprio cidadão. Alguém que conhece o processo é que pode dizer o que vem no processo. Acho um escândalo o que se está a passar, mas repare o escândalo não é recente, o segredo de justiça é violado em Portugal desde sempre. Estive lá seis anos, lembro-me de haver uma vez que se apurou e não deu em nada já não sei porquê, de resto nunca se apura nada. Porque, enquanto houver linhas de comunicação directa entre magistrados, polícias, funcionários judiciais e os órgãos de comunicação social, o segredo de justiça nunca será respeitado. Ou acabam com ele, hipótese número um, ou põem limites.

Quando saiu da PGR havia investigações a José Sócrates?
Que eu saiba não. Quer dizer, se havia escutas, etc, não eram feitas com o meu conhecimento.

José Sócrates almoçou consigo três dias antes da detenção. Poderá ter usado esse almoço para aparecer em público com o ex-PGR antes de ser detido?
Nunca farei um juízo de censura de uma pessoa, sem ter a certeza disso. Nunca tinha almoçado a sós com José Sócrates. As únicas vezes que almoçava com ele era quando almoçava com o presidente do Supremo Administrativo, o Supremo Tribunal de Justiça, o bastonário. Ele, de vez em quando, fazia umas reuniões com os homens das leis, como dizia. Mais: nunca tinha falado a sós com José Sócrates, tenho ideia que uma vez me telefonou a desejar bom Natal. Se me perguntar se simpatizo com José Sócrates, simpatizo. Agora, não era amigo dele. Recebi um telefonema de uma senhora que disse que era secretária, fui ter ao Avis uma hora atrasado.

Estranhou na altura?
Talvez não. Já tínhamos almoçado em conjunto. Eu já estava fora da PGR e ele já não era primeiro-ministro, não estranhei especialmente. Falámos numa conversa banalíssima. Ignorava, absolutamente, que houvesse um processo contra ele. Se soubesse não iria almoçar. Sempre fiz isso. Não se falou de nada, eu não tinha a mínima ideia disso. O que não deixa de ser curioso é como é que as escutas se comunicam a jornais. Que ele estivesse sob escuta percebo. Se o andavam a investigar, está certo. Agora, como é que o semanário que divulgou isso soube? Só se foi através das escutas, ou seja, quem escutou a seguir comunicou ao semanário seu amigo que havia um almoço. Depois erraram tudo, a única coisa que acertaram foi no almoço. As escutas estão ao serviço dos jornalistas. Quem é que pode acreditar no segredo de justiça?

Pinto Monteiro

“Seguro está apenas de ‘licença sabática’. Um dia voltará ao ativo”

As negociações entre a Grécia e os poderes políticos e financeiros que detêm a solução para os problemas na berlinda estão a correr muito bem. Ambos os jogadores estão a tentar vencer, e essa é a mesmíssima situação inicial do páreo. A data de 25 de Janeiro marca a subida ao poder de um partido que tinha prometido recusar um modelo de austeridade que estava a destruir a economia e a sociedade gregas sem criar qualquer esperança de recuperação. Esse mandato tem sido cumprido, como o arrastar das negociações comprova. Agora, com a ultrapassagem sucessiva de todas as datas limite, a pressão atinge níveis nunca antes conhecidos. Mas tal aparato retórico e mediático o que revela é a posição de força equivalente entre os dois lados. As condições para um acordo, portanto, continuam exactamente iguais às que existiam na primeira reunião entre as partes no processo.

O que é ganhar? Para os Governos europeus à excepção do grego, será conseguir impor um acordo que permita reclamar não ter sido feita nenhuma cedência substantiva na ideologia da austeridade. Para o Governo grego, ganhar é conseguir um acordo que anule alguns, quiçá só um, dos pilares da austeridade como coerção antidemocrática e solução económica falhada. E entende-se sem esforço o alvoroço de Governos como o português, para quem qualquer vitória dos gregos, por mais pequena que seja, aparecerá como uma demonstração da iniquidade e cobardia de Pedro&Paulo. O nosso próprio Presidente da República, chefe de facção, anda pela Europa a fazer claque contra a Grécia por esta eleitoral razão.

A questão foi sempre a de saber se era possível alterar o status quo europeu nascido em 2010 para lidar com uma das consequências da crise de 2008, a questão das dívidas soberanas que atingiu vários países, envolta num problema sistémico da própria zona euro, que não tinha previsto esse cenário. Os ataques vexatórios, em registo desesperado, aos governantes gregos mostram que eles estão à beira de conquistar o que prometeram ao seu eleitorado, não o contrário. E, no mínimo, já provaram que valeu a pena terem assumido a soberania de que estão mandatados. A democracia vai sair vencedora, aconteça o que acontecer.

A violação do segredo de justiça constitui crime. Há uma percepção generalizada, fácil e imediatamente demonstrável com recurso a abundantes factos, de que algumas violações do segredo de justiça são cometidas por magistrados e/ou agentes da Justiça. Ninguém conhece qualquer resultado de qualquer investigação aberta pelo Ministério Público a respeito do assunto ao longo dos anos e anos em que a matéria é causa de alarme público. Donde, conclui-se que o poder político, a sociedade, a comunidade e o regime têm aceitado que magistrados e/ou agentes da Justiça cometam crimes e que se furtem ao apuramento de responsabilidades e respectiva punição.

Sendo a violação do segredo de justiça um crime tão espectacular, o qual é explorado mediaticamente gerando lucro e vantagens diversas para certos interessados, e o qual depende do silêncio dos cúmplices que recepcionam os documentos desviados para a continuação da actividade criminosa, é de elementar bom senso admitir que os responsáveis por estes crimes ainda mais frequentemente cometerão outros crimes menos ou nada públicos. Como estamos confrontados com magistrados e/ou agentes de Justiça, o leque de crimes possíveis ultrapassa a comum imaginação. Basta pensar que a decisão de investigar, ou não investigar, um dado cidadão pode ela própria ser criminosa. Se a Justiça prende alguém sem fundamento suficiente e usa a prisão para investigar esse arguido, estamos perante um crime. Se a Justiça espalhar como boato que fulano está a ser investigado sem ter de o admitir oficialmente, tal pode ter um propósito criminoso agravado se a intenção for a de atingir terceiros, pessoas e/ou instituições. Se a Justiça decide ter um certo procedimento público numa data e não noutra, tal pode igualmente configurar um crime caso a lógica desse calendário extravase as necessidades da investigação e estiver ao serviço de outros efeitos extrajudiciais. Se a Justiça for alterando o foco da sua investigação de forma a manter um arguido preso preventivamente sem que saiba do que é acusado e vendo a sua prisão sucessivamente prolongada a cada alteração da suspeita da acusação, isso poderá ser visto como criminoso por estar a violar os direitos básicos de um cidadão inocente até prova em contrário. Se a Justiça considera que um dado arguido preso preventivamente pode fugir caso seja posto em prisão domiciliária, apesar desse arguido ter regressado do estrangeiro para se entregar às autoridades e de ser tão notável publicamente que não se dá como provável que conseguisse fugir mesmo que agora o desejasse, poderemos estar perante uma concepção criminosa da figura do “risco de fuga”. E por aí fora, basta tomar consciência da dimensão dos poderes na posse de magistrados e agentes de Justiça para ir acrescentando cenários verosímeis.

Os criminosos que trabalham na Justiça, pagos com o dinheiro do Estado, poderão estar perfeitamente convencidos de que são intocáveis, posto que são os únicos com autoridade para se investigarem a si próprios – com os magníficos resultados que se conhecem. Creio que, nesse estado de embriaguez plenária, alguns deles até poderão começar a pensar que é possível espiar conversas particulares de um primeiro-ministro em funções e depois fazer uso da rica e pícara semântica dessas captações para tentar levar esse primeiro-ministro a Tribunal alegando ter o tipo sido apanhado a planear um atentado contra o Estado de direito. Não sei se isto, ou parecido, alguma vez aconteceu, mas lá que seria de uma ironia deliciosa, seria. É sabido que um dos mais extasiantes prazeres dos pulhas é fazerem o mal e a caramunha.

Que nome devemos dar aos que aceitam, felizes da vida ou apáticos, ter uma Justiça cujos principais responsáveis são criminosos por actos e/ou omissões? “Portugueses” não será um termo adequado, por razões consultáveis em básicos manuais de História. Precisamos de encontrar outro nome, mais rigorosamente descritivo da decadência que nos é servida diariamente por certos órgãos de imprensa, certos partidos e certas personalidades influentes. Qual será? Que merda de país somos?

O grau zero da política

Argumentário PAF

Fonte

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De há muito que está estudado o fenómeno psicológico em que um dado indivíduo se permite violar o código moral que reclama ser o seu, mantendo a convicção de tal lhe ser permitido por esta razão ou aquela circunstância e não sentindo qualquer remorso de cada vez que o faça. Pode acontecer a qualquer um de nós, provavelmente já aconteceu a muitos. No caso dos detentores de cargos políticos, essa tentação será ainda maior, dada a natureza competitiva e agónica do exercício do poder. Nenhuma surpresa, portanto, quando tropeçamos em hipócritas como Cavaco.

O que será talvez mais notável nesta triste figura é a amplitude da sua hipocrisia, tocando nos extremos de ser simultaneamente primária, mesmo cavernícola, e desaustinada, estouvada. Cavaco é o tal Presidente da República que se refugiava nos textos publicados no website da Presidência quando era confrontado com a interpretação óbvia das suas declarações contra o Governo socialista, repetindo de forma maníaca estar ali a “verdade”. E é também o tal Presidente da República que promoveu uma conspiração mediática inaudita contra o PS a poucas semanas das eleições legislativas de 2009, naquela que fica como uma das manobras de baixa política mais escandalosas e degradantes na história do regime.

Actualmente, estamos a assistir a um período de fúria na defesa do actual Governo e da maioria que vai a votos dentro de meses. Simultaneamente, Cavaco larga insultos cada vez mais escabrosos contra a classe política, contra quem proteste ou se queixe, contra “Lisboa”. Está em campanha e sabe o que quer. Quer ardentemente que o PS perca as eleições ou, no mínimo, que fique sujeito a um acordo de governação com esta direita decadente.

Tudo o que faça irá sempre corresponder ao “superior interesse nacional” e jamais alguém irá conseguir provar que ele se entrega a “jogadas político-partidárias” quando o próprio é o primeiro a recusar tal coisa. É também por estas razões que Cavaco apaga sistematicamente aquela parte da realidade onde aconteceram crises internacionais como não se conheciam há mais de 70 anos, outras que resultaram da arquitectura da moeda única europeia. Apagando essa parte, ficam só em palco, para ele brincar, os bons e os maus. Ele é um dos bons, daqueles que nem nascendo duas vezes se conseguem igualar, e basta perguntar-lhe a respeito para perder qualquer dúvida. É o grande triunfador da política à portuguesa, pode dizer e fazer o que lhe der na veneta sem correr qualquer risco. E ai daqueles que o critiquem, ainda mais dos que lhe façam frente – ganharão um inimigo para a vida.

Como ele próprio publicita, “está no máximo”. E temos de concordar. A sua presidência ficará como um máximo de sonsice, degradação do estatuto de Presidente da República, pulsão conspirativa, desprezo constitucional e soberba rancorosa.

Na edição de 6 de Junho do Bloco Central, tendo Augusto Santos Silva como convidado, os Pedros voltaram a expor a sua crítica ao desnorte comunicativo do PS. A tese é a de que Costa, ou qualquer dos seus tenentes, não consegue apresentar uma narrativa sólida, simples e sedutora. A pluralidade de pontos de vista e de propostas socialistas que foram sendo lançados em catadupa nos últimos meses não estará a provocar um efeito de convicção no eleitorado que pode dar a maioria absoluta, sequer naqueles grupos que neste momento era suposto estarem sem a mínima das dúvidas quanto ao seu voto, continua o argumento. Em contraposição, o Governo e a Coligação dispõem de recursos narrativos amadurecidos e potencialmente eficazes, os quais consistem num discurso dúplice e contraditório onde se acusa o PS de ser o responsável pela austeridade por ser o causador da “bancarrota” ao mesmo tempo que se reclama ter sido a austeridade um colossal sucesso regenerativo graças à qualidade da actual governação.

Santos Silva, no seu papel de militante e não de opinador, recusou o diagnóstico. Fez a defesa do processo faseado e aberto de construção do programa eleitoral socialista e garantiu que a diferença do PS face aos restantes partidos, especialmente os da direita, é manifesta para o eleitorado. Porém, a sondagem saída há dias estabelece uma diminuição da distância entre o PS e a Coligação. Será apenas uma variação aleatória, ou circunstancial, ou revelará uma tendência? Como é óbvio, ninguém faz a menor ideia. As sondagens são intrinsecamente falíveis e muita água terá ainda de correr até às eleições.

De um ponto de vista sociológico, aparece-me como estranho, se não for bizarro, que um partido com o peso histórico e a natureza ecléctica do PS ignore as consequências de ser tratado como um covil de corruptos e um asilo de estroinas ao longo de anos e anos. Especialmente quando esses ataques estão ao serviço do boicote da discussão política e servem como apagamento da responsabilidade do PSD e CDS no afundanço do País no resgate e demais violentações do contrato eleitoral e governativo a que Pedro&Paulo se entregaram. Costa imita Seguro nisso de não tomar uma posição clara sobre o anterior Governo socialista e seu desfecho, embora por diferentes razões, tendo como resultado a impunidade para a repetição da cassete onde o PS surge diabolizado e onde, de facto, está a ser perseguido pela Justiça por actos relativos à sua governação. A estratégia de fingir que se pode passar pelo meio dos pingos de ácido sulfúrico será vista como a mais correcta, até a única possível, caso Costa obtenha a maioria absoluta. Qualquer outro resultado deixará a questão em aberto.

Paradoxalmente, para uma lógica simplista, a prisão de Sócrates veio dar ainda mais urgência ao que já era urgente logo a partir de 5 de Junho de 2011: introduzir no espaço público uma versão dos acontecimentos que levaram ao resgate que fosse capaz de fazer frente à estupenda campanha de distorção que a direita e a comunicação social montaram. Tal nunca aconteceu. Não aconteceu com o próprio PS de Sócrates, apanhado no turbilhão do tempo. Não aconteceu com o PS de Seguro, apostado em explorar o ódio a Sócrates para obter ganhos internos, e não aconteceu com o PS de Costa, fruto de um calculismo e pragmatismo que marcam o seu trajecto político. Entretanto, o cidadão racional não encontra um ponto de apoio sólido onde se possa encostar para resistir à fúria da judicialização da política e do aviltamento do Estado de direito. A inteligência da comunidade também está em prisão preventiva.

Keep calm and carry on, for the sake of your long-term health
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Powerful people are quick to notice injustice when they are victimized, research finds
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Crows count on ‘number neurons’
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Evolution is unpredictable and irreversible, biologists show
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Europe’s most homophobic countries may be paving the way for a rise in HIV cases
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Risky outdoor play positively impacts children’s health, study suggests
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Chimps can vary their smiles like humans
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Sempre Sócrates

A TSF foi desencantar uma fotos maravilhentas da Lisboa de 35 – Como começaram as marchas populares de Lisboa – que merecem ser longamente desfrutadas na extensão máxima de um grande ecrã.

Mais do que uma viagem no tempo, estamos a viajar para um outro espaço. O mundo dos nossos pais, avós ou bisavós. Onde cada rosto parece ansioso por nos fazer perguntas. Saber se estamos bem. Aqui, tão longe deles e da sua Lisboa.

Não, queridos vizinhos. Não estamos bem. Vamos morrendo de saudades do que nunca vivemos por termos chegado tarde. Essa cultura da alegria ingénua e marota. Essa frescura alfacinha.

Alguém sabe se é possível comprar em Portugal pevides e amendoins que não venham da China?

Ao dia 11 de Junho de 2015, é inquestionável que o Ministério Público, sob a direcção de Joana Marques Vidal, comete crimes de divulgação de informação sigilosa com a cumplicidade de jornalistas e meios de comunicação social que lucram com essa actividade criminosa. A este primeiro grau de gravidade acresce a intenção difamatória e caluniosa com que determinadas informações são reveladas. E a este segundo grau acresce o propósito de influenciar politicamente a opinião pública, gravidade extrema por estarmos em ano eleitoral, em pré-campanha e a poucos meses de eleições legislativas. Esta constatação já não está no campo das hipóteses, é demonstrável e demonstrada uma vez mais ficou no dia de ontem: leia-se o Correio da Manhã e a Sábado e o que ali temos é a reacção descontrolada e violenta de quem se sentiu derrotado pelo que um arguido tinha decidido fazer com a sua liberdade e na plenitude dos seus direitos. Recorde-se que o sofisma da procuradora-geral da República para lidar com o assunto, alegando que só no final do processo é que se saberá quantas das informações reveladas na imprensa estavam mesmo na posse da Justiça, já foi desmontado pelas peças processuais tornadas públicas, as quais confirmam que o que foi aparecendo consta textualmente das teses da acusação.

Não importa saber neste momento, porque não temos meios para o aferir, se tal conduta dos magistrados que tomam essas decisões resulta de uma grande conspiração da direita decadente ou se estamos apenas no domínio da medição de piças. Importa é que o resultado é exactamente o mesmo: o Estado de direito em Portugal é uma anedota, e são muitos os que estão a rir à gargalhada. O que está a acontecer não é separável dos actos violadores da decência e da Constituição realizados por Cavaco em Belém, nem do revanchismo persecutório da ministra da Justiça com o seu cínico “fim da impunidade”, nem das tentativas do PSD de Ferreira Leite e de Passos de criminalizarem governantes socialistas, nem do discurso da oligarquia direitola atacando vilmente Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento e respectivas instituições, nem da sede de protagonismo corporativo e justiceiro dos magistrados, nem do absentismo do PCP e satélites que vêem o Estado de direito como uma artimanha imperialista e os quais adoram tudo o que possa prejudicar o PS, nem, por fim, do tabloidismo que assume por cá uma agenda populista com um único alvo partidário. Estamos perante uma tempestade perfeita, única forma de explicar que não apareça um grito de revolta face ao que se está a fazer com o cidadão Sócrates, o qual acumula com ser ex-secretário-geral do PS e ex-primeiro-ministro.

Há um “caso Sócrates” que subsome as dimensões partidária, governativa e judicial e se constitui como uma questão de regime. Neste momento, a própria Justiça encarrega-se de fugir de si própria no afã de se mostrar mais forte do que o arguido que mantém preso. Porquê? Ninguém vai explicar como é que uma pulseira electrónica impede perturbações no inquérito e ter guarda à porta ou outro tipo de vigilância à distância não impede? Ninguém vai explicar como é que o juiz abdica de ouvir o arguido sobre a alteração da medida de coação? Acaso não serão os critérios para se decidir do “risco de perturbação de inquérito” algo completamente arbitrário e subjectivo? Por que razão se decidiu da prisão de Sócrates em Novembro quando, seis meses depois, é preciso ainda investigar tanta coisa à mercê dos poderes malignos do arguido? Por que razão se divulgou em Julho de 2014 que Sócrates estava a ser investigado? Por que razão se larga para os bastidores jornalísticos que a qualquer momento outros ex-governantes socialistas poderão vir a ser constituídos arguidos? Por que razão a quantidade de suspeitas de corrupção se parece aproximar de todo e qualquer acto governativo de Sócrates, de acordo com o porta-voz oficioso da investigação chamado CM? A ideia será conseguir prender todos os membros dos Governos socialistas?

Sócrates com a história dos empréstimos de Santos Silva borrou indelevelmente a pintura da sua carreira como político e como cidadão. Esse comportamento permite legítimas dúvidas das autoridades, e por variegadas motivações. Só que não me lembro de ter pedido à Justiça do meu país para me tratar como borrego. O aproveitamento e exploração que estão a ser feitos, seja qual for a sua origem, tem reais consequências na qualidade da democracia e na coesão da comunidade. Infelizmente, nem o PS de Sócrates, nem o de Seguro, nem o de Costa, por tão diferentes razões, assumiram o combate frontal na defesa do Estado de direito. Tragicamente, olha-se à volta e não se vê quem o consiga fazer perante o se passa agora na “Operação Marquês”. Nem partidos, nem tribunais, nem magistrados, nem organizações cívicas, nem órgãos da imprensa, nem académicos. E muito menos um povo civicamente atrofiado e sem cultura liberal. Restam umas vozes isoladas, e tímidas.

Seis meses de prisão e não sei quantos anos de investigação depois, fora todas as outras investigações passadas, estamos exactamente na mesma: há suspeitas difusas e confusas, não há provas nem acusação formal. E a situação poderá arrastar-se por anos e anos com os mesmo lesados e os mesmos beneficiários.

O “caso Sócrates” indicia que o nosso regime precisa de ser constituído arguido por suspeita de corrupção na administração da Justiça. Ainda não encontrámos foi o procurador com o bigode para tal façanha.

Teixeira dos Santos não tinha mesmo nada melhor para fazer nesta quarta-feira do que ir prestar vassalagem ao sonso-mor do reino?

Women’s contribution to healthcare constitutes nearly 5% of global GDP, but nearly half is unpaid and unrecognized
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Why good people do bad things
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High levels of moral reasoning correspond with increased gray matter in brain
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People More Likely to Cheat as They Become More Economically Dependent on Their Spouses
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Even when we’re resting, our brains are preparing us to be social
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Tiny birds ‘cry hawk’ to give offspring chance to escape predators
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Scientists retrieve lost memories using optogenetics
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digo não