As escutas estão ao serviço dos jornalistas, diz quem não pode ser ignorado

José Sócrates diz que os procuradores estão a agir por ressentimento. Concorda?
Isso é o que diz José Sócrates e sobre José Sócrates tenho a dizer duas coisas: primeiro, enquanto fui procurador, nunca me foi apresentado nada que fosse ilícito. Segundo, quando houver uma sentença transitada em julgado que o condene, digo José Sócrates é culpado. Se houver uma sentença de juízes de direito, não de jornais, que absolva José Sócrates, digo José Sócrates está inocente. Até lá ignoro em absoluto o que se passa com José Sócrates. Só há outra coisa que quero acrescentar, quando tomei posse disse uma frase mais ou menos assim: “Tenho um grande apreço pela comunicação social, que é muito importante num Estado de direito, um contra-poder, e os jornalistas têm o direito de criticar, de investigar, de comentar, de dizer bem, de dizer mal, o que não têm direito é de julgar”. Neste momento, o que estamos a assistir é ao julgamento de José Sócrates que está condenado pela esmagadora maioria da imprensa. A sentença que o venha amanhã a condenar ou a absolver é uma coisa secundária.

A comunicação social não inventa coisas, as informações vêm de algum sítio.
Vêm de quem? Vêm de quem tem o processo, não há outra hipótese. Quem é que mexe nos processos? Juízes, procuradores, advogados, solicitadores, funcionários e o próprio cidadão. Alguém que conhece o processo é que pode dizer o que vem no processo. Acho um escândalo o que se está a passar, mas repare o escândalo não é recente, o segredo de justiça é violado em Portugal desde sempre. Estive lá seis anos, lembro-me de haver uma vez que se apurou e não deu em nada já não sei porquê, de resto nunca se apura nada. Porque, enquanto houver linhas de comunicação directa entre magistrados, polícias, funcionários judiciais e os órgãos de comunicação social, o segredo de justiça nunca será respeitado. Ou acabam com ele, hipótese número um, ou põem limites.

Quando saiu da PGR havia investigações a José Sócrates?
Que eu saiba não. Quer dizer, se havia escutas, etc, não eram feitas com o meu conhecimento.

José Sócrates almoçou consigo três dias antes da detenção. Poderá ter usado esse almoço para aparecer em público com o ex-PGR antes de ser detido?
Nunca farei um juízo de censura de uma pessoa, sem ter a certeza disso. Nunca tinha almoçado a sós com José Sócrates. As únicas vezes que almoçava com ele era quando almoçava com o presidente do Supremo Administrativo, o Supremo Tribunal de Justiça, o bastonário. Ele, de vez em quando, fazia umas reuniões com os homens das leis, como dizia. Mais: nunca tinha falado a sós com José Sócrates, tenho ideia que uma vez me telefonou a desejar bom Natal. Se me perguntar se simpatizo com José Sócrates, simpatizo. Agora, não era amigo dele. Recebi um telefonema de uma senhora que disse que era secretária, fui ter ao Avis uma hora atrasado.

Estranhou na altura?
Talvez não. Já tínhamos almoçado em conjunto. Eu já estava fora da PGR e ele já não era primeiro-ministro, não estranhei especialmente. Falámos numa conversa banalíssima. Ignorava, absolutamente, que houvesse um processo contra ele. Se soubesse não iria almoçar. Sempre fiz isso. Não se falou de nada, eu não tinha a mínima ideia disso. O que não deixa de ser curioso é como é que as escutas se comunicam a jornais. Que ele estivesse sob escuta percebo. Se o andavam a investigar, está certo. Agora, como é que o semanário que divulgou isso soube? Só se foi através das escutas, ou seja, quem escutou a seguir comunicou ao semanário seu amigo que havia um almoço. Depois erraram tudo, a única coisa que acertaram foi no almoço. As escutas estão ao serviço dos jornalistas. Quem é que pode acreditar no segredo de justiça?

Pinto Monteiro

48 thoughts on “As escutas estão ao serviço dos jornalistas, diz quem não pode ser ignorado”

  1. E, não sendo amigo, não havendo especial ligação de intimidade social, pergunta-se: porque foi almoçar com Sócrates? Para ter uma conversa banalíssima? Falaram de quê? Sendo da PGR, conhecendo o método, pergunta-se: e foi? Então não sabia que já há algum tempo, mormente desde a certidão de Loures, que o homem estava a ser investigado? E que o MP avançaria assim que tivesse elementos seguros? Ó Pinto, pá, devias calar-te. Não ajudas nada. O que dizes na primeira parte das tuas respostas, é mais do mesmo dos que partilham o «nim» tás abere?

  2. É tempo de se deixar de falar em «julgamento na praça pública». O que se está a passar, sob a tutela e óbvia tolerância da PGR, com os seus cínicos simulactos de inquéritos internos que já nem sequer pretendem enganar ninguém, tal o desplante que o seu silêncio e inactividade apontam, não merece sequer ser chamado julgamento. É um linchamento puro e simples, calculado e calendarizado, sem qualquer arremedo de processo ou possibilidade de defesa, e é bom que as pessoas menos embotadas pelas cortinas de fumo da propaganda vão percebendo o que se está a passar.

  3. É bom que o PS, o PCP e outros partidos com alguma experiência de clandestinidade dos tempos idos comecem a recuperar certas práticas e precauções organizativas, porque podem vir a ser necessárias. O antigo regime durou pouco mais de 40 anos. O actual já durou outro tanto. Todas as revoluções, à excepção das iniciadas através de golpes militares, começam de forma inócua e progressiva, e um novo estado anti-liberal, purificado de política e de «corruptos», com arremedos bacocos de políticos no poder visível e outros poderes mais sinistros nos bastidores, acima e para lá da lei, pode estar a tomar forma.

    Não menosprezemos a gravidade da doença só porque os sintomas se revestem ainda de alguns aspectos caricatos. Convém ir focando a atenção nos pronunciamentos e acções ilegais mantidas impunes dos sindicatos das magistraturas.

  4. Numbejonada, concordo com o que disse, e para além disso, só queria acrescentar que PMonteiro defende uma coisa e o seu contrario, i.e., defende o direito dos mídia a informar e ao mesmo tempo, o secretismo do segredo de justiça, está na senda do Eurico José Reis, dos Juizes pela Cidadania, que refere uma comunicação social responsável, – claro que fica-se sem saber bem o que isso seja, e como se afere, quem controla ze afere.

    Quando à sua interrogação sobre o motivo do almoço, só me ocorre uma : tentativa de tirar nabos da púcara.

    Quanto ao julgamento na praça pública, imagem arruinada independentemente do resultado da decisão que vier a ser defenida em sede própria, o tribunal, isso são truismos, coisas óbivas, só há uma solução para isso : secretismo, secretismo, e mais secretismo.

    Dessa arte, resolve-se todos os problemas (escândalos incluídos).

    Pronto, era só isto que tinha a dizer. Ah, e mais uma coisinha que me ia esquecendo : durante o consulado de Pinto Monteiro, muito pouco ou quse nada foi feito em matéria de combate à criminalidade sofisticada, refiro-me às duas condessas, José Morgado e Cândida Pinto, os resultados são míseros .
    Nada que me surpreenda : num país em que as leis são feitas por advogados na AR, entenda-se, produção legislativa dominada por avogados, e em que os outros intervenientes, se pautam mais, ora por tirar serviço de cima da escrivaninha, ora por ser mais original e diferente que o outro, refiro-me aos das comissões, professores catedráticos de direito, jurisconsultos, penalistas, especialistas disto e daquilo, num país que é um paraíso para a advocacia e um inferno para os juizes, que se pode esperar ?

    Cumprimentos.

  5. Por lapso não referí um outro factor que, para além dos referidos pelo PMonteiro, também pode contribuir para a quebra do sigilo : a escuta ilegal, pura e simples, mediante recurso a tecnologia sofisticada, e emprego de detective privado.

  6. Gungunhanha Meireles

    O antigo regime estava podre e este podre está.
    O outro caiu por um golpe militar e este só não sofreu o mesmo destino porque os militares estão de mãos atadas, estamos na UE e na zona euro.
    O PC tinha experência de clandestinidade mas o PS não. Era constituído por uns quantos advogados de Lisboa e Porto, oposição interna e bem corportada, que se resumia a umas romagens periódicas aos cemitérios pelo 31 de Janeiro e 5 de Outubro. Os outros, também um punhado, estavam no exílio. Portanto, nem uns nem outros estavam na clandestinidade, na verdadeira acepção da palavra.
    Não percebí lá muito bem a parte final do seu
    texto. Não creio que exista uma conspiração organizada por parte das magistraturas. Para quê?
    A meu ver, de todos os actores da área da justiça, e haverá falhas em todos eles, os mais culpados, são os advogados, que se apoderaram da área da produção legislativa.
    E fazem o mal e a caramunha : tiram o proveito, e ainda acusam os demais, pelas falhas do sistema, que, cúmulo do escândalo, eles mesmos engendraram para seu benefício próprio .

  7. O antigo regime estava podre e este podre está.

    O antigo era, não estava. Como qualquer regime político assente na censura e na perversão da justiça, nasceu, viveu e morreu podre . Acontece que existe uma cultura legal e jurídica, produto de uma longa herança histórica que a tudo sobreviveu e anda por aí, tão ou mais activa do que nos tempos salazaristas. E ao lado dessa, que nos chega em directo da Inquisição e dos autos-da-fé, uma outra mais recente e pretensiosa, que se pretende hegeliana e schmittiana, cuja constatação pode fazer com alguma facilidade, mesmo sem generalizações indevidas, através do contacto com universitários de formação jurídica de direita, verificando o seu culto dos formalismos autoritários e justificações abstrusas da colocação da justiça ao serviço do poder, e o seu impressionante grau de ignorância, quando não se trata de desprezo activo, da história e tradição prática da defesa das garantias e direitos individuais.

    Não percebí lá muito bem a parte final do seu texto. Não creio que exista uma conspiração organizada por parte das magistraturas. Para quê?

    Leia o que escrevem, ouça o que dizem, veja o que fazem. Não atribua motivações necessariamente mesquinhas aos nossos savonarolas e calvinos justicialistas, e nem sequer às suas legiões de seguidores. O que só os torna mais cegos e perigosos.

  8. Querolasaber: «O PC tinha experência de clandestinidade mas o PS não. Era constituído por uns quantos advogados de Lisboa e Porto, oposição interna e bem comportada, que se resumia a umas romagens periódicas aos cemitérios pelo 31 de Janeiro e 5 de Outubro. Os outros, também um punhado, estavam no exílio. Portanto, nem uns nem outros estavam na clandestinidade, na verdadeira acepção da palavra.»

    Assim era de facto, embora a definição de «bom comportamento» do antigo regime fosse muito diferente da que presumo ser a sua. Mas eu referi-me a quem tinha alguma experiência de clandestinidade, e não apenas à clandestinidade completa e organizada do PCP e algumas organizações de luta armada.

  9. Algo de grave pode acontecer neste país com as próximas eleições: a vitória da coligação Passos/Portas. Depois da tropelias que fizeram durante quatro anos, se o povo lhe der a vitória, será o inicio do declínio do PS até ficar como o PASOK na Grécia. Este desfecho seria certo com o Seguro que rejeitou o legado do PS (de Sócrates em particular) e se ajeitava para governar com Passos/Portas. Pensou-se, e os primeiros sinais foram claros nesse sentido, que António Costa ia assumir e fazer ver aos eleitores a grande diferença, em competência e trabalho realizado, entre o PS e a Direita. Foi quando Ferro Rodrigues, à frente do grupo parlamentar do PS, ergueu a voz no Parlamento, falou da obra realizada nas últimas legislaturas-PS e lembrou o rosto de quem esteve à frente da obra feita: José Sócrates. Pensei e pensou muita gente que ia ser servida aos portugueses, daí em diante, a narrativa da verdade até à crise e do que se fez, e porquê, após o deflagrar da crise das dívidas soberanas. E, sobretudo, deixar claro quem chamou a troika e quem deturpou grosseiramente o memorando assinado pelo PS, PSD e CDS. Pensei e pensamos. E Costa ganhava força nas sondagens. É então que a Direita tira o trunfo da manga, preparado imediatamente a seguir à renuncia de Victor Gaspar e de Portas-revogado: o MP começara a espionagem a Sócrates e desta vez a PGR “garantida” com “gente da casa” Não seria como no Freeport e na Face Oculta. Agora o PS e Sócrates iam levar a sério. Quando Costa se preparava para ser entronizado por um PS revivificado, eis que a oito dias do Congresso da consagração, é lançada a bomba. Já todos sabemos, hoje, que Costa e o seu PS estão-se a afundar. Como o PS-Costa também acabou por desistir (após a bomba!) do seu legado governativo, a Direita pensou, e muito bem, que o termo de comparação da sua acção governativa se faria, de ora em diante, entre a obra fantástica e salvadora de Cavaco/Passos/Portas e o desastre grego à vista de toda a gente. O legado do PS (seis anos de governação) foi a bancarrota e um rosto que abafa todos os outros entre os maiores corruptos do país: um ex-PM preso, julgado e condenado na praça pública pelos piores crimes que um político pode cometer. Continuará preso até que decorram os próximos dois acto eleitorais, para servir de exemplo daquilo que se espera da esquerda. Por isso Sócrates não pode ser libertado, nem pode ser acusado antes desses actos eleitorais, porque neste processo pidesco da Operação Marquês a acusação, a condenação ou absolvição de Sócrates é o que menos interessa. Porque é tudo ódio e política do mais baixo que se pode fazer. A Costa só falta colocar umas asas brancas e mandá-lo seguir em frente, que vai muito bem, pensará a Direita, deslumbrada com tanta ingenuidade dos xuxialistas. Costa continua esconder Sócrates, mesmo sabendo que a Direita e o seu MP fizeram dele um cartaz gigante para exibir durante os dois pr’oximos actos eleitorais. O pior é que, agora, é tarde para arrepiar caminho, porque já quase todos condenaram Sócrates e o PS pela pior corrupção neste país. Era isto que a Direita queria e conseguiu uma vitória estrondosa. Para o PS, e talvez para o país, é “desastre perfeito”.

  10. @Gungunhanha Meireles

    Garantias e direitos individuais ?
    Pois, com certeza!
    Para todos ?
    E o povo, Meireles ?
    Onde estão as garantias e os direitos individuais do povo ?
    Onde está a defesa do povo, quando não existe nem se prevê que venha a existir, uma lei que,
    puna políticos que se apresentem a sufrágio com um programa eleitoral, que depois, e uma vez
    eleitos e colocados no poder, é totalmente desvirtuado, e que, no exercício do cargo, pratiquem
    actos de governação irresponsável e danosa ?
    O Povo, pois, Meireles, falemos da inocência e dos direitos do Povo :
    Pois que é melhor que pessoas inocentes (no caso, cerca de 10 milhões ) sejam protegidas, do que
    a culpa seja punida ; porque a culpa e o crime são tão frequentes neste mundo, que não podem ser
    objecto de punição na totalidade .
    Quando a inocência, ela própria, é trazida à barra do tribunal, e condenada, o acusado exclamará :
    – para mim, é-me indiferente que me comporte bem ou mal, porque a virtude, por sí mesmá, não
    dá segurança !
    E se um sentimento como este, se consolidasse na cabeça de um povo, então seria o fim de toda a
    segurança .

    É isso ?
    Também, mas quando os estragos causados pela governação são de tal monta que já não são reparáveis, como se defende a inocência de um povo que foi enganado ?

  11. @Meireles,

    Quando digo bem comportada, é nos precisos termos de que, para utilizar uma linguagem mais simples, não podia fazer muitas ondas, como referí, aparições públicas, apenas nos cemitérios e que decorressem com a maior brevidade possível, no 31 de Janeiro, e no 5 de Outubro.

    Fora desses eventos, simples reuniões em casa de uns e de outros, que eram vigiadas pela polícia política, e não raro, acabavam em prisões .

    O Santos Silva (pai) era o recordista das detenções pela PIDE, e toda a gente na cidade sabia disso, vivo no Porto, única cidade pela qual posso falar. Como se comentava então na cidade, passava a vida fora e dentro. Outros dois destacados oposicionistas, eram António Macedo e Cal Brandão. Mas talvez a que tenha sofrido mais às mãos da PIDE, foi a arquitecta Virgínia de Moura, militante comunista, que nunca escondeu o que era e nunca se refugiou na clandestinidade .

    Do círculo dos exilados, o mais brilhante de todos, foi talvez o Medeiros Ferreira, que mais tarde foi muito maltratado por Soares .

  12. resumir a oposição do salazarismo a 1/2 dúzia de presos e a 1/6 de dúzia de exilados é a ignorância total de 40 anos de ditadura e repressão; aljube, peniche e caxias estiveram às moscas; o tarrafal era resort; a censura não existiu; a pide/dgs nunca matou, interrogou, prendeu ou espiou alguém; aderir ao partido único, legião ou jurar lealdade ao regime para ter emprego no estado era só à cause des mouches. resumindo não houve oposição, só uns gajos endinheirados do porto que embirravam com o botas e faziam questão em serem presos por caturrice. junto lista de gajos que nunca existiram.
    http://paginavermelha.org/noticias/assassinadospelapide.htm

  13. Maria Abril, o problema é mais complexo do que isso. Em primeiro lugar a herança socrática é difícil de defender por duas razões:

    1) Sócrates navegou nos mesmíssimos erros — nem outra coisa seria possível — que todas as gerações políticas fazem desde o início da progressiva abolição do ouro como padrão de emissão de moeda, i.e. não recusou, nem sabia, queria ou podia recusar aquilo que toda a gente fazia, faz e continuará a fazer, a saber, confundir riqueza real e convenções financeiras fictícias. Os resultados desse tipo de sabedoria pouco aconselhável são e continuarão a ser, a nível mundial, nacional e pessoal, crises periódicas como a que estamos a viver. Ainda me recordo com algum divertimento da expressão de genuína incompreensão do então ministro das finanças Cavaco Silva, quando comentava, nos anos 80, os milagres da famosa banqueira do povo, Dona Maria Branca dos Santos. A única virtude de Sócrates nesse contexto é a de ter pugnado por uma austeridade mais hábil e menos gravosa dos nossos interesses, e um encosto mais sábio, prudente e livre a quem manda na Europa, do que aqueles a que a demissão do governo minoritário PS nos forçou, e isto quando as críticas selváticas que lhe eram dirigidas visavam justamente a impossibilidade de mais sacrifícios (Cavaco e o seu «nem mais um sacrifício» na 2ª inauguração, PSD-CDS-PC-BE na rejeição liminar daquilo que consideravam a intolerável austeridade do PEC-IV e eventuais PECs na sua sequência).

    2) Enquanto o «processo Sócrates» durar — na realidade nem sequer há processo, tudo o que há é manipulação desavergonhada, acompanhada aqui e ali por um pronunciamento hipócrita de alguma sumidade jurídica do género «é necessário que tudo corra de forma transparente, e nós por cá tudo bem, obrigado» mas não é isso que de momento interessa — é de todo impossível mobilizar o PS para a defesa do direito abstracto e dos direitos individuais de Sócrates (que aqui não passa do canário na mina, mas felizmente para todos nós, um canário bastante sonoro), porque isso, para já nem mencionar os riscos de dissidências internas, equivaleria a colocar as próximas eleições em maior risco do que estão neste momento, dada uma opinião pública anestesiada pelos mais simples e tradicionais meios de propaganda (simplicidade, exagero, repetição).

    Acções individuais e de guerrilha perante o dilúvio de acusações, sim, com certeza. Concertos partidários, nunca. A única estratégia viável é a de deixar a baleia encalhar e sucumbir ao seu próprio peso.

  14. @Meireles,

    Ainda com relação a justiça para o povo, melhor dizendo, justiça ao alcance do povo, remeto para a leitura desta pérola da autoria do juiz inglês Maule, que com grande sarcasmo, proferiu esta eloquente sentença, que viria a contribuir para a aprovação da Lei do Divórcio em 1857 .

    O texto está em inglês, não posso fazer a tradução aquí para português . Caso consiga ler no texto em inglês, aprecie como ele, sem deixar de referir a obrigação da obediência, à lei, expõe, de forma irónica e até sarcástica, os absurdos e a injustiça da lei, então vigente, quando aplicada a pessoas sem posses financeiras.

    É certo que os tempos eram outros.
    Mas o que importa salientar é que, ainda hoje, nos tempos correntes, qualquer juiz em Portugal, que se atrevesse a proferir uma sentença do género, acho que seria admoestado pelo CSM.

    Link para a sentença :
    http://volokh.com/2013/08/08/the-most-awesomest-judge/

  15. Maria Abril, veja o problema por este prisma: muito poucos pró-socráticos vão deixar de votar PS e muitos anti-socráticos fartos do PAF vão votar PS ou outro não-PAF qualquer. Iniciar uma cruzada PS por Sócrates, neste momento, é correr o risco de lançar os últimos nos braços da dita coligação onomatopaica…

    Deixe a baleia encalhar antes de a tentar cortar às postas.

  16. @ignatz,

    Ó pá, lá vem você urinar na parada dos outros, isto estava a decorrer de forma cordial e civilizada, e pronto, você vem como de costume, agitar o caldeirão.

    A conversa entre mim e Meireles, resumia-se ao PS e ao PC e clandestinidade, destes dois apenas.

    Mas você, pronto, ou é temperamental a mais, ou já nem digo nada …

    E como sabe que eram endinheirados ?

    E isso, para o caso, tem ou teria alguma importância ?

    Bolas !
    Apre !

    Só você é que sabe, só as suas opiniões é que importam, ultimamente, até o proprietário do site é chamado à atenção por sí para fazer de bufo em relação a um comentador, que por acaso até foi muito infeliz no nick que criou, mas que diabo, você não pode propriamente, exigir ao Valupi, que lhe passe a sí uma certidão de bom comportamento, ou acha ?

  17. Garantias e direitos individuais ? Pois, com certeza! Para todos ? E o povo, Meireles ? Onde estão as garantias e os direitos individuais do povo ?

    Deviam estar nas constituições. Não estando, devem estar nas nossas cabeças. Por exemplo, não se deve esperar por alguma outorga legislativa ou judicial da liberdade de expressão. Essas coisas tomam-se, não são oferendas nem favores.

  18. @Meireles,

    Exacto quanto à prudente conduta de Costa.
    E ademais, não disse ele mesmo, Sócrates, que não queria ver o partido involvido, que aquilo era uma questão entre ele e a justiça, assunto de que se encarregaria pessoalmente ?

    Agora, se me permite uma opinião, o motivo para os inacreditáveis números para a coligação, que as sondagens dão, talvez se devam ao facto de Costa não romper muito com o status quo
    vigente, acho que não está a convencer o eleitorado hesitante, outra possibilidade é a de que, a asquerosa política de P. Coelho, de ter posto os portugueses uns contra os outros, novos contra velhos, funcionários do secto privado contra funcionários do sector público e por aí adiante, deu fruto . Acrescente, o medo da mudança, e os sectores que, realmente, não sofreram lá muito com a crise.

  19. E estão Meireles, e estã, só que como sabe, o acesso à justiça paga-se, e um advogado oficioso para um pobre, não dá conta do recado da mesma maneira que um advogado conceituado contratado por um rico.

  20. querolasaber, retribuo-lhe os cumprimentos. É evidente que a matéria em causa é chamativa pelas várias implicações que tem. Só que discuti-la com quem NÃO ENTENDE, como é o caso dos IGNARALHOS que há por aqui, a começar por todos em um – IGNATZARALHO e seus derivativos -, eu tenho-me limitado a comentar com ligeireza.

    (Noto-lhe que a investigação contra o dito já há muito que acontecia, e para o MP ter avançado é porque há muito, mas mesmo muito, para uma acusação que vai conter muitos artigos. Daí a sua demora. A Dr.ª MJosé Morgado não se deixa subornar e se mais não fez, foi porque não podia. Tenho dela a ideia de uma mulher trabalhadora, íntegra e acolhedora. Garantidamente.). O Pinto Monteiro, pois esse, é mais do género «arquive-se», como, de resto, se viu. Só lhe ficou muito mal almoçar com alguém que ele sabia estar a ser investigado e PIOR fica, quando refere que não tinha relacionamento com Sócrates. Se não tinha, não ia. Se foi, que esconde ou que medos tem? Ainda por cima, refere que foi uma secretária que lhe ligou…?!

  21. ouve lá, oh tia do caralho.

    “Ó pá, lá vem você urinar na parada dos outros, isto estava a decorrer de forma cordial e civilizada, e pronto, você vem como de costume, agitar o caldeirão.”

    é chuva dórada, se não gostas fecha a matraca e agora cito um gajo do porto, santos silva a propósito de cordiais e civilizados: “Chamem-lhe o que ele é, não tenham medo! Ou pensam que ganham a luta com vénias e salamaleques?

    “A conversa entre mim e Meireles, resumia-se ao PS e ao PC e clandestinidade, destes dois apenas.”

    portanto vens para aqui namorar com o meirelles e o pessoal assiste pelo buraco da fechadura a resumos clandestículos.

    “Mas você, pronto, ou é temperamental a mais, ou já nem digo nada …”

    diz… diz..

    “E como sabe que eram endinheirados ?”

    pelos sinais exteriores de riqueza e profissão, todos advogados, com excepção para a virgínia, que não era arquitecta, mas sim engenheira civil.

    “E isso, para o caso, tem ou teria alguma importância ?”

    tem, independentemente dos mérito dos citados, a oposição ao regime salazarista não se resume a estas personagens nem tem a dimensão redutora que a tia lhe quer dar.

    “Bolas !”

    só se for de creme, sem berlin

    “Apre !”

    isso é o movimento daquela professora que dizia mal do sócras e agora virou sindicalista dos reformados.

    “Só você é que sabe, só as suas opiniões é que importam, ultimamente, até o proprietário do site é chamado à atenção por sí para fazer de bufo em relação a um comentador, que por acaso até foi muito infeliz no nick que criou, mas que diabo, você não pode propriamente, exigir ao Valupi, que lhe passe a sí uma certidão de bom comportamento, ou acha ?”

    oh filha, tou-me cagando para certidões de bom comportamento e quanto à importância das minhas opiniões, é fácil, basta rebatê-las sem virar os gráficos de pernas para o ar, martelar factos, contar estórias do manhólas e alguma visão, queria dizer inteligência. e para acabar que já vai longo, há um cabrão ou cabrona que comenta aí num poste atrás : “Gostava muito de a ver a ser abatida à queima roupa com uma caçadeira de canos serrados. É que nem o abate com anti-aéreas “a la” Coreia do Norte merece. Nem isso nem o matadouro, como as outras vacas.”, fui o único gajo que se insurgiu contra isto, apesar de não ir à bola com a isabel e vens tu armada em hebdomaria da liberdade de incitamento ao ódio.

  22. Querolasaber: «o motivo para os inacreditáveis números para a coligação, que as sondagens dão, talvez se devam ao facto de Costa não romper muito com o status quo vigente, acho que não está a convencer o eleitorado hesitante»

    Os números não me parecem tão impressionantes como pensa, sobretudo se tivermos em conta que o PAF é um somatório de clientelas bastante estáveis. Desde há muitas décadas que a composição sociológica do voto em Portugal se mantém muito estável, quase como o ponteiro de um metrónomo, numa distribuição quase equitativa entre a esquerda e a direita, com uma pequena vantagem para a esquerda.

    As mudanças de governação têm-se devido mais às alianças e coligações do que a divergências profundas desse padrão. Que podemos concluir daqui? Eu, pelo menos, que nunca votei à esquerda (ou no PPD/PSD, ou no CDS pós-Freitas do Amaral), mas vou votar no PS, concluo que o melhor que se poderá esperar das próximas eleições, dada a jogada suja da operação Marquês, é a vitória minoritária do PS, segundo o padrão prevísivel, com alguém como Costa, aberto e experiente mais em coligações à esquerda (ou ao partido de Marinho e Pinto. se este obtiver algum resultado significativo) do que ao alegado «centro» do PAF, seja quem for que suceda a Passos & cia..

    Rui Rio tem uma perigosa tendência autoritária, e as lideranças mais jovens a jusante do dito, tanto no PSD como no CDS, são de causar calafrios. Do ponto de vista cultural e ideológico estão muito abaixo daqueles tipos marrecos semi-verbais que costumam abrir as portas desengonçadas dos castelos assombrados, quando alguém bate à porta, nas fitas de Hollywood. E no dia em que essa malta começar a governar e a inaugurar as primeiras estátuas aos heróicos coelhos, marquintóinos e paulinhos, vencedores do dragão socrático, nem sequer é ela que vai estar no poder. O que lá vai estar ainda vai ser pior, e já mexe no fundo do poço judicial, como aquela bicharada invisível dos grandes antigos lovecraftianos. .

    Foi o desabafo pessimista do dia.

  23. Sim, o PMonteiro era como referiu, aliás, eu creio que lhe chamei, e se não foi aqui foi noutro lado, Arquivador-Mor.
    Veja que, quando um jornalista espanhol acusou não há muitos anos, o então rei de Espanha, Juan Carlos, pela morte do irmão infante Afonso, tragédia ocorrida no Estoril, que envolveu uma brincadeira de férias e um revolver oferecido ao então jovem JCarlos, pelos colegas da Academia Militar de Zaragoza, o Monteiro disse que ia logo abrir um inquérito, para quê, se o assunto estava mais que prescrito, e era óbvio, que era para arquivar ?

    A Morgado será de outra estirpe, mas eu nestas coisas, prefiro mais atitudes do estilo, demito-me e saio por isto e aquilo, no caso, manifestas dificuldades de investigar a corrupção, por obstaculazição propositada – legislativa – por isso, eu disse, fazem as leis (os advogados VIP) à medida dos seus interesses, então, a atitude mais coerente é, não se lamuriar, mas sair pura e simplesmente, inclusivé, existem opções na vida privada, no entanto, compreendo os constrangimentos, de quem tem que manter o posto de trabalho, e a subsistência.

    Se tiver oportunidade, leia a sentença do juiz Mauler, vale o tempo.
    Como refere, receio bem que, esse link não tenha sido lido pelo destinatário original, nem por outros.

    Por último, reparei que Ignatz colocou um comentário, mas pelo passar de olhos pela primeira linha, ví logo um chorrilho de ordinarices, não li o resto.

  24. querolasaber

    Fez bem em não ter lido, na verdade, fica-se com os olhos sujos de ler tanta vulgaridade. Atenção, há outros que o acompanham embora em estilo mais…asseado. Porém, todos devem ter bebido o licor de marca «M» que o PIMPAUMPUM mandou…e pelos vistos a «soltura» não pára.

    Concordo consigo.

  25. leia a sentença do juiz Mauler, vale o tempo.

    Sim, li e concordo que nada pode substituir juízes bem-formados, coisa nem sempre fácil de se conseguir, se atendermos às características individuais a que a própria profissão faz apelo, i.e. não só a quem se sente de posse de genuínas qualidades de isenção e desapego de cobiças e honrarias, como aos atraídos pelo exercício do poder ou prepotência sobre outrém. A avaliar pela análise predominante que os porta-vozes dos nossos sindicatos dos magistrados, os tais especializados na vigilância política de restaurantes caros, fazem da questão — nunca desmentidas ou condenadas pelos seu pares — geralmente variações do clássico «mandem-nos dinheiro depressinha se não querem obrigar-nos a ser corruptos», a maioria deve sentir-se mais no segundo grupo do que no primeiro.

    Mas outra coisa que nos faz muita falta é algo que seja mais decisivo no que diz respeito a obstaculizar a acção do estado do que a colocar nas suas mãos os nossos direitos.

    Considere, por exemplo, o artº 125 da Constituição da URSS de 1936:

    «Na conformidade dos interesses dos trabalhadores, e com o fim de afirmar o regime socialista, garante-se pela lei aos cidadãos da URSS: a) a liberdade de expressão; b) a liberdade de imprensa; c) a liberdade de reuniões e de meetings; d) a liberdade de marchas e manifestações de rua. Estes direitos dos cidadãos são garantidos através da colocação à disposição dos trabalhadores e suas organizações, de oficinas gráficas, stocks de papel, edifícios públicos, ruas, serviços postais, telegráficos e telefónicos, e outras condições materiais necessárias à realização desses direitos».

    E compare com: Bill of Rights (USA, 1791) Iª Emenda:

    «O Congresso não poderá fazer lei alguma que estabeleça uma religião ou proíba o seu livre exercício; ou de restrinjar a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito de o povo se reunir pacificamente e peticionar o governo com vista à reparação de agravos».

    Direitos dos primeiros (e magistrados a condizer) temos aos pontapés. Dos segundos, muito poucos.

  26. Ehh ehhh lol, est gajo vem sempre com artigos …meio estranhos. Lá está o tipo a misturar preceitos, ordens e mentalidades. nem vales a discussão, ó MAISRELLES. Estás a discutir o quê? O que tiras da wikipedia, hum?

    Paaaallleese.

  27. @Meirelles,

    Sim, compreendo, no 1.° caso, o da Constituição da URSS, os ” direitos ” melhor dizendo, pseudo-direitos, estavam na mão do estado, e não só isso, também os princípios ” Nenhum crime sem lei previa, nenhuma pena sem lei prévia ” sofriam graves restrições “, isto para já nem falar no princípio ” Ninguém deveria ser punido pelo seu pensamento, ou opinião “, basta referir que, qualquer um podia ser até fisicamente eliminado, ” como inimigo do povo “.

    Claro que no caso da constituição americana, impoem-se é limites à acção do estado, e sem restringir direitos.

    Mais logo

  28. concordo com josé socrates.os magistrados estão a vingar-se. mas não desperdicemos energias.se pensarmos como a direita pensa,acabamos a governar como a direita governou. agora digo eu: se pensarmos como o bloco e pcp pensam,acabamos com um resultado eleitoral que não chega aos dois digitos. esta realidade parece que muita gente não quer ver. contestar os adversarios à direita e à esquerda,é o dever de todos os homens e mulheres da esquerda que efectivamente conta.a ultima sondagem é preocupante,não para o ps,mas para o povo que tem uma vida desgraçada por força da politica deste governo.deixemo-nos de merdas e façamos uma luta sem treguas a todos aqueles que no poder e na oposição atacam o unico partido que pode ganhar as eleiçoes.repito se o ps pensar como o pcp e bloco,deixa de ser um partido de poder.a narrativa destes dois partidos tem que ser destruida em todos os foruns a beneficio do povo deste pais.

  29. Querolasaber: «basta referir que, qualquer um podia ser até fisicamente eliminado, ” como inimigo do povo “.

    Sim, mas é interessante ouvir o que diz quem andou a estudar em detalhe os arquivos do Kremlin, depois da sua abertura aos investigadores ocidentais, como é o caso de Nicolas Werth. Ao que parece, os números de vítimas são bastante inferiores aos avançados por autores como Soljenitsine ou Robert Conquest, e a imagem de quase total arbítrio nas execuções e internamentos, muito vulgar no Ocidente, é igualmente enganadora. E aqui convém evitar as más interpretações: é verdade que o regime soviético praticou crimes abomináveis, como poucos na história, mas não de forma descontrolada ou irracional. Pelo contrário, tudo era burocraticamente justificado, assinado e arquivado em triplicado, com troikas de juízes fuziladores a julgar e a executar, autorizações superiores pormenorizadas e autenticadas pelas assinaturas dos responsáveis, registos meticulosos do que se passava em cada tipo de campo de trabalho etc.. Por outras palavras, um regime de estrita disciplina legalista, muito mais do que um massacre contínuo na tradição de guerra civis e revoluções prévias.

    A que propósito vem isto? A propósito das leis que nos fazem falta, a propósito da diferença entre as ordens jurídicas que colocam à cabeça de todo o direito, como condição sine qua non da justiça, a protecção dos direitos individuais contra o próprio estado, e as restantes, por mais elaboradas, coerentes e filosoficamente argumentadas, que submetem essa prioridade absoluta a quaiquer outras, colectivas ou abstractas.

  30. @Meireles,

    Ainda com relação ao seu último post, e quanto a ” cobiças “, pois … Realmente alguns juízes passaram a exercer cargos como acessores de governantes, etc. Enfim cargos políticos. Não gostei de vêr mas daí a dar uma passada que conduza a conclusões mais atrevidas, não ouso .
    Não nos esqueçamos que, num tribunal, aquele que está debaixo de maior escrutínio, ié le que mais facilmente se detecta se é inteligente e competente, ou não, se está a ser ” enrolado pelo advogado” ou não, etc.
    Idem, quanto a magistrados do MP.
    Agora se há corporativismo entre eles, isso sim, muitas vezes, há, concedo. Mas também há nos
    médicos e noutras profissões.
    A questão dos inquéritos inconclusivos, por via desse corporativismo, pode acontecer .
    Mas como o julgador não pode ser nem um
    arquitecto, nem um médico, tem que ser um magistrado, resta estar bem atento e escrutinar .

    Por último, o ponto essencial e de que nos desviamos : acho que o MP deve ter as competências e os meios necessários para levar acabo a sua missão de investigar e que lhe possibilitem uma actuação eficaz

  31. Querolasaber: «Claro que no caso da constituição americana, impoem-se é limites à acção do estado, e sem restringir direitos».

    Essa formulação é enganadora. Não é dos marcianos que os direitos individuais devem ser protegidos, é do poder do estado e seus agentes em posição de os desrespeitar.

  32. Querolasaber: «Por último, o ponto essencial e de que nos desviamos : acho que o MP deve ter as competências e os meios necessários para levar a cabo a sua missão de investigar e que lhe possibilitem uma actuação eficaz»

    Isso não é nada, nem quer dizer nada. A expressão «competências e meios necessários» para levar a cabo o que quer que seja «com eficácia» podia constar da lista de requerimentos de um qualquer caçador de bruxas ou inquisidor, como consta das justificações do que se passa em sítios como o limbo prisional de Guantanamo . Trata-se é de saber se um suspeito ou acusado está a ser submetido ao que em inglês se designa por due process com respeito pelos seus direitos ou não.

    Pretender que a comédia que dá pelo nome de operação Marquês tem seguido as normas processuais que o direito estabelece– sejam quais forem os crimes, malfeitorias, pecadilhos ou ambições de Sócrates, Alexandre, Rosário, ou outros quaisquer — equivale a querer reduzir o povo deste país a um bando de cretinos.

  33. MAIRELLES, ouve, patarata és tu, e bem o justificas com o que escreves. Eu não me atrevo a falar de operações ao coração, pá. Não sou médico. E tu não devias atrever-te a discutir «jurídico» e «constitucionalidades» da norma pá. PAREXERES pá, não são benvindos…os PARECERES pedem outras qualificações que TU ostensivamente não tens. Oqueie?

  34. Aliás bem se vê a pobreza do discurso que denuncia logo o autor quando refere que «Pretender que a comédia que dá pelo nome de operação Marquês tem seguido as normas processuais que o direito estabelece– sejam quais forem os crimes, malfeitorias, pecadilhos ou ambições de Sócrates, Alexandre, Rosário, ou outros quaisquer — equivale a querer reduzir o povo deste país a um bando de cretinos.»

    Não INVESTIGAR, não tentar DESCOBRIR o que se passa com a repentina RIQUEZA de um gajo que governou, CEDER à pressão POLÍTICA e MANIPULADORA de um « como surgiu?», é que é REDUZIR, APOUCAR o POVO a um bando de marrecos acarneirados ditos democratas. É que há inteligerdas que pelo facto de um constituição consignar o direito de voto, já pensam que há liberdade de pensamento e de opinião…

    MAISRELLES, cala-te.

    querolasaber, não conceda demasiado. Eles ainda vão pensar que concorda com eles.

    Sai uma dose de PIMPAUMPUM e/ou BÁSICO pró maisrelles – licor de marca «M». LOL.

    Já agora ó maisreles, não me apetece reduzir-te com palavras e pensamentos – mantém-te nas trevas, e continua a bater com a cabeça nas paredes. É um direito que te assiste…e está consignado na constituição US of ei…LOL.

  35. @Meireles,

    Por questao de falta de tempo e para simplificacao, este texto, na parte que nao comprometa irremediavelmente, a compreensao do mesmo, sai sem acentos ortograficos e sem maiusculas.

    Seu comentario das 19:05
    Claro que é limitando a accao do Estado ( direitos do estado ) sem restringir os direitos dos cidadaos.
    Outra coisa nao faria sentido, nem textual, nem lógico.
    Nao escrevi ” dos cidadaos “, por considera que na construçao da frase, fica subentendido, e clarinho.
    Por conseguinte, nao vejo que estejamos nisso aí, em desacordo, nem entendo a sua classificacao atribuida ao meu texto, como enganadora.

  36. @Meireles,

    É a mesmimssima coisa.
    Claro que é (…) que lhe possibilitem uma acção eficaz, acrescento a parte subentendida, COM RESPEITO PELOS DIREITOS.
    Se V/ quizer, ainda substancio mais a parte subentendida, DIREITOS CONSIGNADOS NA LEI E NA CONSTITUICAO.

    No demais,
    Evidente que, mesmo na democratica inglaterra, nem mesmo com o due process of law, se evitou o escandalo das conclusoes ao inquerito do massacre do Bloody Sunday, nem nos democraticos USA, com os abundantes direitos constitucionais, se evita a onda de brutalidade policial a que vimos assistindo, já para nem falar dos atropelos aos mais elentares direitos, refiro-me ao Patriotic Act/Guantanamo, embora digam que isso é temporario, e violacao dos direitos no caso das escutas das agencias de seguranca, que acho que é para durar.

    Em suma, tal como no outro assunto, também nao vejo que estejamos em grande desacordo, nem entendo a sua classificacao, isso nao é nada, isso nao quer dizer nada.

    Uma coisa em que nao o acompanho, é na teoria da conspiracao do MP, e na classificacao da investigacao, como uma trapalhada politico-juridica, uma conspiracao de politicos da direita em conluio com o MP.

    Quanto a algumas concessoes no caso de corporativismo, ver por favor minha resposta a Numbejonada.

  37. @Numbejonada

    Por questao de falta de tempo e para simplificacao, este texto, na parte que nao comprometa irremediavelmente, a compreensao do mesmo, sai sem acentos ortograficos e sem maiusculas. As minhas desculpas.

    Pode ficar tranquilo, não concedo para alem daquilo que considero razoavel e admissivel.

    Sei onde estou, e conheço as limitacoes do meio, tipo twiter. A ligeireza e a superficialidade sao inevitaveis. A má-fé de alguns, e o desconhecimento de outros, dão o mote geral. Depois temos, como referiu, os asseados, e os assim-e-assim.

    No concreto, e em relacao ao corporativismo, apenas posso falar de situacoes que conheço, evito, embora, confesso, nem sempre consiga, falar de assuntos sem conhecimento de causa.

    As situacoes concretas que posso referir, aconteceram no ambito da minha actividade, concretamente, Justiça Tributária, portanto, fiscalidade, um parente pobre, que, no meu entender, sem sequer deveria ser considerado um ramo do direito.
    E no entanto, temos, a Lei Geral Tributaria (aprovada por um decreto-lei) e o RJIFNA, que enquanto esteve em vigor, tinha sido aprovado, já depois de ter expirado a autorizacao legislativa da AR.

    Entendia a administracao fiscal, que os subsidios de residencia atribuidos a juizes e magistrados do MP, caiam na previsao legal da norma que considerava como rendimentos do trabalho da categoria A, trabalho dependente, todos os rendimentos e demais benefícios recebidos em razao da funcao exercida, e, como tal, deviam ser tributados.

    Entendiam os visados que nao, apoiados em vasta jurisprudencia do STA.

    Depois, foi introduzida uma modificacao legislativa, (aperfeicoamento ao texto da lei) no
    sentido de mais precisamente ficar ainda mais claro que estavam sujeitos a tributacao.

    Repare bem na questao interpretacao autentica versus alteracao legislativa, porque tem interesse para o resto.

    Continuo já.

  38. Numbejonada,

    Veja entao que a mudança, em bom rigor, alteracao legislativa, porque interpretacao autentica nao foi, e a mudanca, embora alteracao legislativa, nao visava mais do que remediar a teimosia, já estava lá bem claro no texto, continuou a suscitar o maior repudio dos visados.
    Reaccoes : reclamacoes graciosas e recursos hierarquicos, indeferidos, impugnacoes judiciais, todas acolhidas e com direito a publicacao nos acordaos doutrinais, varios acordaos, ” vem uma vez mais controvertida … este tribunal já disse … nao estao sujeitos a tributacao … a serem caracterizados, seriam mais um encargo que um benefício … LOL meu … e se por hipotese absurda, fossem tributaveis, tal seria inconstitucional.

    Em suma, fundamentacao pauperrima, para nao dizer ridicula, se isto nao é corporativismo, nao
    sei o que tal sera, pergunto, quem eram entao os destinatarios da medida legislativa ?
    Os faroleiros, que em razao da funcao, vivem em casas do estado, anexas aos farois ?
    Os guardas florestais, que tambem viviam em casas do estado ?
    Os ultimos nao eram de certeza, pois que o Cavaco ja lhe as tinha retirado .

    Entao se isto nao é corporativismo, la que parece, parece.

    Continua

  39. Numbejonada,

    Um outro caso que vou referir, é uma trapalhada inacreditavel, resumo :

    Nos finais do ultimo governo Cavaco Silva, o entao Provedor de Justiça, Meneres Pimentel, alertou na imprensa, que for força da Tabela Nacional de Incapacidades, existiam muitos deficientes, que tinham direito a beneficios
    fiscais, coisa que desconheciam, mormente os deficientes visuais, miopia, e que deveriam suscitar esses direitos.
    A lei, tal como estava feita, e como dum modo geral era reconhecido, remetia para a aferição da deficiencia, originaria, i.e., pouco ou quase nada, importava o factor de correcção, no caso dos míopes, após a melhor correcção possível (óculos ou lentes de contacto). Corrida em massa às delegacoes de saúde, milhares de atestados, beneficios fiscais em sede de IRS e contas poupança-deficiente, e outros benefícios. Reaccão indignada de um medico oftalmologista e uma campanha bem liderada por ele e por varias associacoes de invisuais. Vem o governo Guterres e muda a lei : a deficiencia passa a ser aferida, após recurso à melhor correccao possivel, isto é, com os oculos postos.
    Reaccao da administracao fiscal :

    Continua

  40. @Numbejona

    Reaccao da administracao fiscal :

    Com relacao aos antigos atestados, e posto que a situacao pessoal de qualquer contribuinte, se reporta a 31 de Dezembro de cada ano, daqui para a frente, poderemos ir solicitando, no ambito da fiscalizacao tributaria, que apresentem novos atestados, para aferir se os pressupostos se mantêm, tanto mais que agora já existe cura para a miopia, por recurso à cirurgia. Visto que os novos exames terao que ser feitos por aplicacao dos critérios da nova lei que está em vigor, os delegados de saude medica já nao emitirão atestados de incapacidade, e um a um, apanhá-los-emos.

    Reaccao dos visados : reclamacoes graciosas e recursos hierarquicos, tudo indeferido. Seguem-se as impugnacões judiciais e o assunto chega ao STA.
    Acordãos : sim senhor, a administracão fiscal tem direito a exigir periodicamente prova, nomeadamente, atestado médico reportado a 31
    de Dezembro de cada ano.
    Seguem-se vários acordãos no mesmo sentido, até que surge um que diz não, isso é devassa da vida privada, depois um outro, que não só diz que é devassa como também se trata de direitos adquiridos .
    Bem sei que os acordaos nao identificam os nomes e as profissões dos impugnantes, porque estão riscados, mas, não precisamos de puxar muito pela massa cinzenta, pois não ?

    E isto é que é lamentável e causa dano à imagem da justiça.
    Depois não se queixem de acusações de corporativismo.

    Mas, claro, relevemos, existe outro corporativismo bem pior, o dos partidos, é vê-los a cobrirem-se uns aos outros, nas falcatruas, e todos bem unidinhos na hora da votacao dos aumentos dos vencimentos e demais mordomias, isto é matéria, porém, que deixo para alguns dos sicários partidários que pululam por aqui, ignaropartidex-mor, à cabeça.

    vertente da fiscaacao ttibutaria

  41. @Numbejonada,

    Queria escrever algo sobre a formulação ou rácio de Blackstone, mutatis mutandis, aplicado ao ex-PM, no dizer do fifi, um bom primeiro ministro, seria algo do género, é melhor que 1000 primeiro ministros culpados fiquem em liberdade, que um Sócrates inocente seja condenado, mas o autor original do quantum (1000) um JRodrigues, não tem aparecido por aquí, enfim, aguardemos, entretanto, parece-me que tal mantra, não faria muito sucesso junto do Povo, o derradeiro desatador e julgador do recurso, e, coitado, ainda por cima, apoucado de julgador de praça pública (ingratidões imperdoáveis, só serve para lhes legitimar o tacho, pelo voto, e pagar o sustento, pelos impostos).

  42. querolasaber,

    Antes de mais, especiais cumprimentos pelo facto de dedicar tempo – o seu – com matérias tão importantes como essas sobre que discorre em sede da Justiça Tributária. Os que o lêem que aprendam e não o refutem por refutar.

    ( A tudo o que disse e que SUBSCREVO na íntegra, gostaria de acrescentar um outro aspeto – os despachos emitidos pela Administração Pública que «revogam» a lei ordinária – e a fundamental. P.e um que diz que todos os trabalhadores com vínculo de emprego público, que tenham autuado infrações a operadores económicos deixam de ter direito a parte das coimas aplicadas aos infratores. Com efeito retroativo.
    É evidente que tudo isto levanta aspetos vários, designadamente em sede da retribuição do trabalhador. Levanta, contudo, um outro bem maior – a violação dos direitos e garantias fundamentais talqualmente plasmadas na CRP. Claro está que levado à instância contenciosa, as reações podem ser o «mais do mesmo» que costuma definir a linha jurisprudencial. Como se luta contra isto? Dificilmente, mas faz-se, só que os obstáculos frequentemente vêm do pensamento partidário, ou da sua inexistência ( e seria de esperar intervenção, atenta a estrutura política do poder em Portugal), ou da sua intromissão quando só tal lhes convém. Vide uma tal Isabel Moreira, não prescindindo de outros nos vários partidos.

    O corporativismo existe, mas aqueles – os eleitores – que o condenam são os primeiros a contribuir para a sua existência. Neste espaço tenho-me apercebido de uns quantos, viciados na opinião fácil, que rapidamente disparam se houver quem rume contra eles e/ou, não rumando ( mas são ASNOS ao ponto de nem isso se aperceberem) lhes apontar determinadas coordenadas que devem ser consideradas para uma opinião conscienciosa. São uma amostra do tecido português que gera apreensão. Se cinquenta e um destes «pensantes» votarem num universo de cem, temos a prática FORMAL da democracia e um resultado material da ineficácia desta para o bem da COMUNIDADE. Alguns prezam, regem-se pelo pensamento de Sísifo e neste se quedam, repetindo-se. Estragam e os ditos ELEITOS fazem as intervenções RUINOSAS que se conhece de há um tempo a esta parte. Eleitos que devem ser responsabilizados politica e indvidualmente ( quando for o caso). Quando há quem TENTE fazer o serviço público da investigação criminal, temos os CARNEIROS que seguem a manada orientada por aqueles que justamente se visa investigar. Surgem, de imediato, quem se forma nos media, condenando-a mas desta retirando o que lhes convém, para CRITICAR destrutivamente quem se lhes opõe. O conhecimento – de facto e de direito – para emitirem tão prontas opiniões INEXISTE. Nota-se pelo conteúdo que expressam e pela sua particular lógica que é ilógica.

    Mencionou algo importante acerca das deficiências e forma como são computadas. Essa matéria também é CURIOSA. Em alguns casos retiro que se pretende que o sistema seja suportado com o CORPO de quem tem patologias crónicas. Veja só, como pode um indivíduo com mais de vinte anos de deficiência, com um grau de incapacidade superior aos 60%, que não sofreu evolução no seu estado anão ser na idade, ver-se diminuída na sua incapacidade e revogado nos seus direitos ( que a lei tributária grosso modo, lhe atribui?)
    Soube desta situação e de outras idênticas, a que o Estado tem evidentemente de responder. Porém, quando encontramos ELEITAS que deveriam pegar em assuntos que, de facto, perturbam os direitos dos CIDADÃOS ELEITORES, vemo-las em rapsódias públicas de peixeiradas, e em simultâneo apresentar-se com a discussão sob o título da indignação. Não seria lógico que os assuntos que o caro comentador LEVANTA fossem discutidos em espaços como este, de fácil acesso a todos? Eu penso que sim. Contudo, logo se encontram os que defendem a objetividade e pertinência do que, em bom rigor, OFENDE a inteligência do mais estulto. São eles que votam e estão sempre preparados para ATACAR os que discordam.

  43. E tu pelos vistos tens muito tempo sozinho para me ler, ó cheio de companhia…basta ver quem passa qui o tempo, num é? LOL. Consome-te, deixa de ser estulto e preenche o vazio.

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