L’esprit européen a prévalu. Mais nous ne pouvons en rester là. J’ai proposé de reprendre l’idée de Jacques Delors du gouvernement de la zone euro et d’y ajouter un budget spécifique ainsi qu’un Parlement pour en assurer le contrôle démocratique. Partager une monnaie, c’est bien plus que vouloir une convergence. C’est un choix que 19 pays ont fait parce que c’était leur intérêt. Nul gouvernement d’ailleurs depuis quinze ans n’a pris la responsabilité d’en sortir. Ce choix appelle une organisation renforcée et avec les pays qui en décideront, une avant-garde. La France y est prête parce que, comme Jacques Delors nous l’a montré, elle se grandit toujours quand elle est à l’initiative de l’Europe.

Declarações de François Hollande, ontem, em carta publicada no JDD, a propósito do 90.º aniversário de Jacques Delors.

A ideia da «vanguarda», desenvolvida depois pelo primeiro-ministro Manuel Valls, é gira, extremamente oportuna e vem mesmo na linha do «apaziguamento» promovido pela França na recente crise grega. E é uma ideia conciliadora como mais nenhuma. Pois haveria lá maior harmonia do que oficializar uma fratura, após o triste espetáculo a que o mundo assistiu? Ainda por cima, reparem, não seria sequer a fratura observada nas últimas semanas, ou seja, Alemanha, Holanda, Finlândia, Áustria e Bálticos de um lado, contra França, Itália, Chipre e Grécia do outro. Não. É que a primeira seria liderada pela Alemanha. E isso não pode ser. A segunda já nem tanto. Mas, em termos de zona euro, corresponderia a quê exatamente esta vanguarda selecionada? Aos países menos endividados e em melhor situação económica, autorizados assim a ditar as regras e as rédeas? É que a situação da Itália não é melhor, neste momento, do que a da Espanha.

Segundo Valls, seis países – os seis fundadores da CEE – elegeriam um governo para a zona euro e os restantes 13 (dos atuais 19) ficariam a ser governados por ele. Nesta «retaguarda» ficariam países tão sintonizados como a Áustria, Portugal, a Irlanda ou a Finlândia. Estamos a ver. Resta saber o que fariam da Espanha, com uma dívida bem inferior a alguns dos seis.

Era o aniversário de Delors e fica bem a Hollande recordar e enobrecer o passado. Mas, sessenta anos depois, muita coisa mudou. Para pior. Afinal, Hollande também quer expulsar a Grécia da moeda única, só que acompanhada de outros 12. Uma autêntica proposta de paz para a Europa. A que faltava.

Últimos parágrafos (clicar para ler a entrevista completa):

HL: Would you be shocked if Tsipras resigned?

YV: Nothing shocks me these days – our Eurozone is a very inhospitable place for decent people. It wouldn’t shock me either to stay on and accepts a very bad deal. Because I can understand he feels he has an obligation to the people that support him, support us, not to let this country become a failed state.

But I’m not going to betray my own view, that I honed back in 2010, that this country must stop extending and pretending, we must stop taking on new loans pretending that we’ve solved the problem, when we haven’t; when we have made our debt even less sustainable on condition of further austerity that even further shrinks the economy; and shifts the burden further onto the have nots, creating a humanitarian crisis. It’s something I’m not going to accept. I’m not going to be party to.

HL: Final question – will you stay close with anyone who you had to negotiate with?

YV: Um, I’m not sure. I’m not going to mention any names now just in case I destroy their careers! [Laughing.]

Pelo que lemos, os alemães gostariam de ver a Grécia fora do euro. Não têm, porém, coragem para assumirem a responsabilidade de tal decisão, nem sequer frontalidade suficiente para a verbalizarem. Outra coisa que gostariam ainda mais e que consideram estar talvez ao seu alcance é de afastar este governo do Syrisa. Entraram assim no jogo das exigências crescentes e da humilhação. Aproveitando as cedências clamorosas de Tsipras após o referendo e, portanto, a sua fraqueza, exigem que a Grécia vá ainda mais longe nas medidas de austeridade – não só mais longe do que as que constavam da proposta dos credores chumbada pelos votantes gregos, como mais longe do que a proposta agora apresentada com a ajuda dos franceses – e que as aplique já, de preferência ontem, dando como garantia uma parte do seu território. Regressam à punição, agora sem entraves. Neste jogo, obviamente, os alemães já  perceberam que Tsipras, também ele, não quer assumir a responsabilidade (perante o seu país) pelo abandono do euro. E assim se arrasta esta pseudo-negociação que dá asco. Nem a Grécia morre, nem tenta outra vida, nem a gente almoça.

Os alemães, já sabemos, defendem os seus interesses e não perdem uma oportunidade para humilhar e abusar do seu poder (embora normalmente, como a História demonstra, sejam tão cegos na sua soberba que não percebam para onde estão a arrastar o seu próprio povo). Além disso, o governo em funções quer manter as boas graças do seu eleitorado, que em devido tempo soube condicionar. Tem aliados externos, como a extrema-direita finlandesa e todos os que (e são muitos), por razões eleitorais, pretendem imolar a Grécia. Mas Tsipras está a revelar-se um misto de choninhas e de calculista. Não quer perder o poder e claramente não sabe o que fazer se o país voltar ao dracma. Para quem estava convicto do que apregoava, está a conciliar demais. Ou assim parece. Tendo tomado os franceses agora como padrinhos, não lhe auguro grande sucesso nas negociações. Os franceses podem ter querido assumir a defesa do euro, ou, vá lá, a razoabilidade em todo este processo, ou então ressuscitar a rivalidade perdida com a Alemanha, ou eventualmente podem ter percebido o amadorismo dos syrisianos e ter-se condoído, vá-se lá saber, mas o facto é que normalmente capitulam, não sendo grandes aliados.

Visto daqui, o que Tsipras deveria fazer neste momento parece-me claro: mostrar coerência e dizer, alto e bom som, respaldado no voto popular, que triplicar a austeridade equivale a liquidar de vez o país (como aliás sempre disse, tendo sido nessa base que ganhou as eleições) ou a vendê-lo literalmente a estrangeiros; que não aceita mais jogos sujos e exige à Alemanha que diga claramente o que quer. Se for a austeridade brutal que lemos nos jornais, acompanhada de um endividamento ainda mais brutal e a hipoteca de território como condições para a permanência no euro, deveria convocar novo referendo, desta vez com as alternativas bem definidas na pergunta – 1. saída do euro ou 2. aceitação das novas condições brutais dos credores -, demitindo-se se os gregos optassem pela cedência total (e incoerência) representada pela segunda opção.

O facto de, neste momento, não haver grandes alternativas de governo na Grécia não impede que olhemos para o Syrisa, na sua atual pose passiva e rendida, e vejamos nele um grande «flop». Não nos chega pelos jornais qualquer defesa de linhas vermelhas pelo ministro das Finanças. Nenhuma invocação do «não» obtido no referendo. O que nos chega são cedências em toda a linha, pedidos de verbas astronómicas, relatos de discussões entre (sintetizando) finlandeses e franceses e entre Mario Draghi e Schäuble, notícias de fraturas na zona euro, inclusivamente entre instituições. Os gregos assistem. Estão a entregar a sua sorte aos outros, com grande cobardia. O acordo, porém, se chegar a acontecer, nos moldes em que os alemães e outros o querem, em nada vai beneficiar o país a médio e a longo prazos. Muito pelo contrário. Apenas o salvará no imediato para continuar a afundá-lo logo depois. A incoerência do Syrisa é de bradar aos céus. De tal maneira que a dúvida seguinte é legítima. Será que já perceberam que o que os alemães querem é que saiam do governo, tudo estando a fazer para que tal aconteça? E será que, neste caso, para os contrariar, Tsipras decidiu aceitar tudo, mesmo humilhações, o que permite que toda a gente desconfie, e com razão, do cumprimento do acordo que venha a ser firmado? Ou será que não perceberam nada, que andam às aranhas e que acabaram por se colocar nas mãos dos franceses, não indo a lado nenhum?

Nada como a simplicidade nestes tempos complexos. No Daily Mail, um jornal britânico mais conhecido pelo destaque dado a cenas escabrosas do quotidiano, ao esplendor e declínio dos corpos dos «A-listers» e à decadência dos trabalhistas (que o jornal odeia), a opinião de um tal senhor Peter Oborne sobre a crise grega é a de que Margaret é que tinha razão. A criação do euro foi um erro de que ela se demarcou com teimosia, mas visão e heroismo. Fazem os gregos muito bem em ir embora. Passado o caos, serão muito mais felizes… e livres.

“[…]The British politicians who encouraged this demented project — including Heseltine, Howe, Blair and Kinnock — should hang their heads in shame.
Bullies
They, too, bear their full share of responsibility for an economic and political experiment which has driven tens of millions of people out of work, and destroyed the economies of not just regions, but of entire countries.
The critics of Alexis Tsipras say that he is a deranged Marxist academic. Perhaps. Compared to Juncker or his predecessor Jacques Delors, or even President Mitterrand and Merkel with their obsessive attachment to the euro, he is a model of common sense and sanity.
Marxist or not, his courage stands in a direct line of succession to that of Margaret Thatcher 25 years ago. Like Thatcher, Tsipras has been patriotic and bloody-minded enough to stand up for his own people against the bullies of the European Union.
Terrible risks lie ahead, but he has already achieved something extraordinary. The idea of democracy was invented in Greece 2,500 years ago. Thanks to him, democracy inside the eurozone, snuffed out by the single currency, was reborn in Greece on Sunday.
We in Britain must give Mr Tsipras all the help and support we can as he sculpts a fresh future for his famous and wonderful country — and, let us all hope and pray, saves the continent of Europe in the process.»

Não é que Tsipras tenha até agora defendido em público a saída do euro e muito menos proposto tal saída no referendo. É que também ele anda às apalpadelas. Essa é uma responsabilidade que ninguém quer assumir. Nem ele, nem Merkel nem Hollande, nem os espanhóis num futuro próximo. Se houvesse a certeza de que tudo se passaria bem («bem», como quem diz, do ponto de vista do «diktat») para os restantes países membros caso a Grécia regressasse ao dracma, os gregos teriam já sido empurrados para a porta com ainda mais arrogância e também com força e alegria. Assim, como não há quase certeza alguma e as que há não são tranquilizadoras, tudo é nebuloso e experimental. Não se sabe se os gregos estão a ser empurrados lentamente para a saída ou se se estão a deixar empurrar lentamente (e a gostar). O problema é que a zona euro corre o risco de implodir e a Alemanha ficará perdida sem o seu euro-marco. Perdida e furiosa. Não é alheio a essa fúria o facto de os imprevistos não se encaixarem nos seus raciocínios de esquadria. Só por isso, grande gozo cá para o sul. Neste momento, os gregos são talvez quem menos perde, a prazo, com o abandono do euro, pese embora o ostracismo a que iriam ser votados e o castigo eterno que lhes tentariam ministrar pela dinamite que colocaram nos débeis alicerces do empreendimento. Nada que não lhes enalteça o orgulho, se bem os conheço. Por isso, sim, o «beef» thatcherista e simplista que escreve no Daily Mail deve estar cheio de razão. Os gregos já saíram e “they’re loving it“.

No clímax de tensão a que chegaram as negociações, Tsipras tomou a única decisão possível – convocou um referendo à proposta dos credores.  Se, neste referendo, o Não vencer, o país sairá provavelmente do euro (sairá?) e Tsipras manterá a liderança, agora reforçada, tendo, sem dúvida, muito que fazer para merecer uma menção de destaque na História. Se o Sim à proposta vencer, Tsipras, que anunciou ir fazer campanha pelo Não, terá de se demitir, pois não terá condições para executar as medidas que rejeitou. Neste caso, haverá novas eleições e a direita ganhará, voltando-se ao «business as usual» dos últimos cinco anos, isto é, a sangria, desta feita expressamente consentida. Resolve-se alguma coisa na Grécia? Não, apenas se vai pagando aos credores. Com os seus empréstimos. Isto é um negócio.

Mas os gregos devem saber em que estado se encontram. Possivelmente será, para a sua maioria, tão mau continuar com a austeridade imposta como mandar os credores «dar uma volta ao bilhar grande» e divertirem-se com (enquanto negam) o que ganharam durante anos com os empréstimos à Grécia e com as grandes obras, e seja o que Zeus quiser. Possivelmente Zeus e Tsipras serão, em 5 de julho, a mesma pessoa.

Foi preciso a Grécia chegar até aqui, ou seja, a uma situação tal que o único crédito a dar pelos eleitores aos políticos foi a eleição de um partido radical de esquerda, para pôr finalmente às claras o espírito europeu nesta crise – na Europa, em especial na zona euro pós-2010, com mais ou menos salamaleques, existem os credores e existem os devedores. Para além disso, mais nada. Se a receita aplicada pelos credores (e a Grécia aplicou-a, ao contrário do que diz a direita desde fevereiro) provoca pobreza, destrói a economia, afunda o PIB, mata a democracia, torna os países escravos de uma dívida crescente e impagável e, a prazo, transforma a união europeia numa farsa, se é que não dita o seu óbito, que importa? É assim. O povo deve pagar os desmandos da banca e as decisões preconceituosas de quem manda.

Entretranto, não há ferramentas soberanas. Com a moeda única, todos os países se submeteram a Berlim. Como conviver bem nesta União?

A hipótese mais óbvia é aliar-se a Angela Merkel, obedecer cegamente às suas ordens, aceitar que as mesmas defendem em primeiro lugar os interesses dos alemães que a elegeram, fingir que tudo vai bem por cá e esperar a proteção eterna das instituições, controladas pela Alemanha, incluindo em caso de nova crise. É o que faz Portugal, com o governo de Passos e Portas. Com a agravante de os executantes terem verdadeiro prazer no chicote. Objetivamente, estamos condenados a mendigar as boas graças do patrão.

Objetivamente também, esta forma de a «Europa» lidar com os efeitos de uma grave crise financeira internacional foi uma estreia, atendendo à existência da união monetária. O clube não estava preparado para o que sucedeu. Não havendo mecanismos de combate e de estabilização, e havendo grandes discrepâncias entre os países, o país mais rico foi quem ditou as regras. E, evidentemente, nesse processo defendeu os seus interesses. Pode objetivamente dizer-se que correu bem? Sim, até agora, para o comandante. Para a soldadesca, não, não pode objetivamente dizer-se que correu bem. Para os lambe-botas há a ilusão de que sim.

Para onde se caminha não se sabe ou não interessa. Mas o facto de haver alguém que questiona e desafia só pode merecer aplauso. Quando já não há nada a perder.

A mentira como método*

Resultou uma vez, porque não há de resultar duas, não é?

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*A sintonia com o Valupi é tal que lincamos para os mesmos artigos. Mas nunca é demais dar eco ao que diz o João Galamba, dos poucos que percebem quem têm pela frente e que parecem querer ganhar nas eleições legislativas.

E aí está. O jornal i publica um mini-perfil negativo do juiz José Reis, que considerou as teses do Ministério Público na operação Marquês totalmente sem fundamento e a prisão de Sócrates injustificada, pronunciando-se a favor da sua libertação imediata (foi derrotado por duas colegas visualmente sobredotadas ou deslumbradas, como o procurador). Em poucas linhas é-nos dito o que já se estranhava estar a demorar: que o juiz não é grande «truta», que a nível técnico deixa muito a desejar e que (oh, surpresa!), não se lhe conhecendo preferências partidárias, tem ânsia de protagonismo em final de carreira. E quem diz? Os “magistrados ouvidos pelo i“. Devem ser os da linha direta.

«Na capital acumulou experiência na área criminal. Ainda assim, a boa preparação técnica está longe de ser uma característica que lhe atribuam alguns dos colegas que se cruzaram com José Reis. “Não é nenhuma truta”, refere um dos magistrados ouvidos pelo i. A nota do CSM para o concurso diz o contrário: teve “muito bom” na última avaliação.

Chegou à Relação de Lisboa há menos de dois anos, destacado de outro tribunal, e já depois dos 60 anos. Está a dar os primeiros passos, ainda como auxiliar, mas em breve poderá avançar na carreira – na próxima segunda-feira ficará a saber o resultado do concurso para o lugar de desembargador.

Na extensa declaração que juntou à posição da Relação de Lisboa – uma espécie de acórdão paralelo, a fazer sombra à decisão final –, José Reis lançou fortes críticas ao Ministério Público: “Se se ignoram os indícios dos factos que se projectam demonstrar, não se pode fazer um juízo fundamentado acerca da complexidade da investigação, sendo certo que não há complexidade alguma em investigar o nada, o vazio.”

“Poesia”, consideram os magistrados ouvidos pelo i. Simpatias políticas, se as nutre por algum partido, não são evidentes. José Reis está a poucos anos da reforma e, diz um dos magistrados, quis “ensaiar algum protagonismo” na onda do mediatismo do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.»

Depois de ler este post, no qual há matéria com que concordar, é de facto altura de falar da estratégia de António Costa face à campanha do governo e à base em que a mesma assenta, a saber – que havia um bandido que levou o país à falência; vieram o Pedro e o Paulo para tratar do Portugal moribundo, dar-lhe um remédio violento mas necessário, levá-lo a mudar de vida, cortar com o passado. Qual crise internacional? Qual especulação? Qual euro? Qual acordo com as instituições europeias? Não houve nada. Estes dois puros, estes heróis merecem, pois,  ganhar as eleições e continuar o trabalho de regeneração. Tanto mais que, olhem, ó gentes, Évora lá está para provar o que mereceu quem nos conduziu à tragédia!

Sócrates está detido há seis meses. Para a opinião pública, que apenas farejo, e que presumo orientada pela leitura dos títulos do Correio da Manhã, que o governo agradece e aproveita, tudo entretanto se confunde no que respeita aos motivos da sua estadia em Évora. Está lá, porque ganhou milhões com negócios que promoveu e porque escondeu esses milhões na conta de outro para mais tarde desfrutar; está lá, porque levou o país à bancarrota; está lá, porque foi ele que mandou vir a tróica; está lá, porque roubou os contribuintes com extravagâncias; está lá, porque cá fora é um perigo; enfim, está lá porque muita coisa de mau e criminoso deve ter feito. Como político, foi o que se viu; como pessoa, um vigarista. Assim, tudo junto. Não dois em um; mas mil em um. Um bolo de razões. Nenhuma obviamente boa.

Com esta amálgama, Costa tem vários problemas que não está a conseguir resolver: se, receoso do peso da dita opinião pública, opta pelo mais fácil e por ignorar o preso 44, que é o que parece fazer, dá um crédito à Justiça que nenhum jurista minimamente isento lhe pode dar, nem dá, neste momento. E isso começa por estar errado. Mostra-se fraco, refém das parangonas do pasquim e das mentiras da direita, e conivente com os responsáveis pelas fugas de informação e com a respetiva estratégia. O que não augura nada de bom quanto às futuras melhorias do sistema de justiça como alicerce de um Estado de direito. Se defende o preso 44 (e já não digo defender, pode ser apenas mencionar o assunto como, pelo menos, mandaria a decência), receia que o governo o venha identificar em campanha com o «vigarista», o esbanjador e, pior, o corrupto e o criminoso, coisa que já quase descaradamente os apoiantes e delegados do PSD e CDS fazem, ao acusá-lo de querer «voltar ao mesmo». E a prisão ali tão perto.

Estes receios impedem Costa de desmontar eficazmente a base da campanha da dupla Passos/Portas, acima referida, o que permite assemelhá-lo a Seguro. Valerá a pena recordar como o governo endrominava o então secretário-geral, dado o silêncio sobre Sócrates e a aparente vergonha (e ainda o homem não estava fechado em Évora)? Pois é, ó Costa. Foi confrangedor que nem uma só vez na convenção se tenha referido o nome do ex-secretário-geral, que, recorde-se, governou o país durante seis anos. E bem.

Sócrates está na prisão, diz-se inocente e não foi ainda acusado fundamentadamente de nada e muito menos julgado e condenado por quem de direito. Enquanto primeiro-ministro, o PS só tem de que se orgulhar. Não vale a pena aqui repetir tudo o que de progressista, necessário e certo foi feito nos dois governos anteriores. A vinda da tróica foi da responsabilidade da oposição e desejada pela atual maioria, que decidiu e anunciou ir ainda mais longe do que ela na dureza das medidas. É facílimo desmontar, caso se queira, a narrativa da direita (a da esquerda comunista é desmontável há, pelo menos, 70 anos). Porque não se faz? Com medo de uma identificação com Sócrates e da consequente perda de votos? Ocorre-me a palavra cobardia.

Caro António Costa: Sócrates, repito, não está acusado de nada nem condenado. Esta verdade é uma resposta clara contra ataques soezes. Está, para já, a ser vítima da arbitrariedade dos agentes da Justiça. Podia até estar a ser investigado. Não podia era estar onde está e sujeito aos atropelos das regras básicas do processo judicial. Por isso, parece-me igualmente fácil, caso se queira, denunciar a falta de celeridade e mesmo de legalidade da Justiça no caso do anterior líder do PS. Porque ele está presente na campanha. Dá trabalho pegar o boi pelos cornos? Imagino que sim. Mas perguntem ao preso 44, que entende não ter feito nada de condenável. Ele sabe como se faz. O silêncio é que não compensa. Além de não ser decente nem justo nem solidário. Nem de boa política.

A duplicidade de posições do FMI sobre o rumo das políticas a adotar pelos diversos países em crise é, de há muito tempo, notória. Por um lado, emite relatórios a analisar objetivamente as situações, as medidas tomadas e as suas consequências, relatórios esses que podem ser claramente apelidados de autocríticas, já que o mundo analisado é composto por países. Por outro, impõe aos países sob ajuda financeira a receita de sempre – cortes salariais, cortes na educação, despedimentos na FP, flexibilização dos despedimentos em geral, etc. – que os relatórios vêm depois apontar como causadora de grandes males, como o aprofundamento das desigualdades e a quebra do PIB.

É verdade que, com o dinheiro nos cofres, ou exibido e a roçar prazenteiramente o nariz dos falidos, o Fundo se sente totalmente livre para dizer tudo e o seu contrário. O que faz na prática, todo o mundo já conhece. Podia era poupar uns largos milhões, se omitisse estes relatórios não só inúteis, como também irritantes. Escuda-se sempre na argumentação de que cada país é uma exceção. No nosso caso, o facto de pertencermos a uma união monetária. Pois.

E então a maior progressividade dos impostos é que nos irá salvar. Outra vez pois.

“A maior valorização das qualificações trazida pelo progresso tecnológico, os sistemas fiscais menos   progressivos e a maior flexibilidade   dos mercados laborais são alguns   dos motivos para o agravamento da   desigualdade na distribuição do rendimento nos países avançados registado nos últimos anos, defende o   FMI, que alerta para o facto de mais   desigualdade significar, em média,   menos crescimento económico.  Um estudo publicado ontem pelo   Fundo Monetário Internacional —   Causes and Consequences of Income   Inequality: A Global Perspective — analisa a forma como evoluiu a distri- buição de rendimentos no mundo, calcula que efeitos isso tem no crescimento económico e identifica quais os factores que mais influenciaram os últimos desenvolvimentos.  Não só se confirma que a desi gualdade está ao “mais alto nível   em décadas” e que uma maior desigualdade tem como consequência   um abrandamento do crescimento da economia, como se conclui que algumas das causas para este resultado estão em políticas já aconselhadas pelo próprio FMI em diversos países, como a flexibilização  mercados de trabalho. […]”

Fonte: Público

Como pode um diretor de uma estação de rádio prestigiada ser tão limitado e nada questionar?

Paulo Baldaia é ultimamente o cronista de serviço ao governo. Seja essa postura consciente e convicta ou, pelo contrário, forçada e condicionada, ela transmite do homem uma imagem pobrezinha e serviçal, o que não deixa de se estranhar num quadro de independência de, pelo menos, as estações privadas de comunicação social (com destaque para a TSF). Não se tem paciência para o ler regularmente no DN, mas, de vez em quando, espreita-se o que anda a dizer, à espera de que, pelo menos, um olho tenha conseguido abrir. Nada. A hipnose continua. Hoje, a propósito da sustentabilidade da segurança social, lá está ele no seu posto, de olhos bem fechados, a fazer continência à franqueza e honestidade de Maria Luís ao dizer que a única maneira de equilibrar as contas será cortar nas pensões de reforma atuais.

“Nada do que aqui está dito constitui uma novidade e, com análises muito mais sustentadas, os partidos do arco da governação conhecem bem a dimensão do problema. Por isso, ouvir a ministra das Finanças falar verdade só nos devia surpreender pela positiva. Infelizmente, sem surpresa nenhuma, percebemos rapidamente que em campanha eleitoral vale tudo, menos falar verdade. PSD e CDS, com medo de perder votos, apressaram-se a corrigir Maria Luís Albuquerque e o PS aproveitou para pescar de arrasto entre os actuais pensionistas, jurando que não lhes corta nem um tostão. Sabemos todos que não há almoços grátis e o que não pagam uns terá de ser pago pelos outros. Para que não se fale de guerra de gerações, a solução não pode ser a de ilibar os actuais pensionistas de contribuir para a sustentabilidade do sistema. Todos têm de contribuir solidariamente. É preciso mexer nas pensões em pagamento, nas que já estão em formação e nas que virão a ser formadas com os que agora entram no mercado de trabalho. É a verdade de que fala a ministra, o resto é uma grande mentira que os partidos querem transformar em votos.”

Há que lembrar a Paulo Baldaia que uma coisa é «falar verdade» – parece ser um facto que os cofres da segurança social não estão cheios como os outros a que Maria Luís se referiu há pouco tempo – , outra coisa é a resolução desse problema. António Costa também é capaz, ó Baldaia, de dizer – e diz – que a sustentabilidade da segurança social está bastante ameaçada (parece que houve uma crise, vê lá tu!, e que as contribuições diminuíram drasticamente). Se António Costa e o PS não o reconhecessem, não apresentariam soluções para o problema no seu programa eleitoral. A proclamação desta verdade não é, pois, exclusiva de Maria Luís. Outra coisa é a proposta de solução. E Baldaia não podia estar mais de acordo com os cortes anunciados, valendo o elogio à ministra igualmente para esta «franqueza». Ora, é simplista demais para um diretor de um órgão de comunicação social (que não seja o Correio da Manhã) a defesa da perspetiva de que novos cortes nas pensões são a solução para tornar a segurança social sustentável. Simplista, básico e deprimente. Um jornalista, e por maioria de razão este, devia ser mais bem informado e isento. Assim, deixo aqui algumas perguntas para Paulo Baldaia responder «honestamente» numa próxima crónica.

O que melhorou com os cortes dos últimos três anos? Por que razão estão os cofres da segurança social depauperados? Se os novos cortes nada resolverem como os anteriores, até onde é legítimo ir? Até à suspensão dos pagamentos? Quais os efeitos na economia de mais uma redução no poder de compra das famílias? Em que medida é errado querer evitar esses efeitos? Como é que se pode criticar quem apresenta alternativas que visam atacar a raiz do problema, ou seja, as fontes de financiamento, o desemprego, a fuga de jovens e o encerramento de empresas, justamente por não terem clientes, embora as medidas previstas demorem seguramente mais do que seis meses a produzir efeitos? Como travar este ciclo vicioso de empobrecimento que vai esvaziando os cofres? Não se trava? Trava-se? E se não se começa já a travar, quando se começa? Talvez Baldaia não concorde com o sistema de segurança social? Prefere que cada um contrate com as seguradoras a sua futura pensão? Sabe Baldaia o que acontece às pensões de milhões de pessoas nessas circunstâncias quando há um crash financeiro?

Para me certificar de que a claustrofobia democrática já era, fico sentada à espera de uma crónica desinteressada. Ou então de uma crónica «verdadeira» a assumir em português que o melhor é cada um tratar da sua pensãozinha e não chatear o Estado, que tem mais que fazer. Como tratar do desemprego de alguns.

O cronista e candidato a cómico João Miguel Tavares é conhecido pelo ódio de morte que dedica a Sócrates há vários anos, ódio que pratica entusiasticamente com a tecla ou perante microfones e câmaras de televisão. Este homem é também conhecido pelo seu catolicismo. Ora, é este homem  que, a propósito do que escreveu Daniel Oliveira (discutível) sobre a mãe do rapaz que assassinou um amigo em Salvaterra de Magos, vem cristamente falar na superioridade do «amor pelo outro» em relação ao amor pelos nossos.

Eis a palavra do cronista:

“A forma mais elevada de vida em sociedade não se conquista através da exigência de mais amor pelos nossos (que é coisa que não costuma faltar), mas de mais amor pelos outros — daí o interesse da mensagem cristã, mesmo para quem é ateu, desde que tenha superado os tiques mata-frades. Ela é um convite para sair do nosso reduto em direcção ao outro, ainda que esse outro não nos seja próximo — melhor: sobretudo se ele não nos for próximo.”

Fonte: Público

Bonitas palavras. Se me admiro? Não. É extremamente simples e agradável fazer declarações de amor «ao outro». O «outro» é todo o mundo e ninguém. É um conceito suficientemente vago, no qual, por estranho que pareça, não parece ser possível incluir «todos os outros» – refiro-me a adversários políticos, delinquentes, malcheirosos, presos preventivos sem acusação, etc., ao contrário do que pretendia um tal Jesus Cristo, ou quem, em hora bondosa e pragmática, o inventou.

Mas não exageremos. Não se pode pedir a um cristão que ame todos os outros. Algum ódio é, pelos vistos, admissível. E quando? Ora, quando for justo. (E, em alguns casos, a justiça fazemo-la nós.)

Ainda Tavares:

“Se Daniel Oliveira  ficou horrorizado por uma mãe declarar o abandono do seu filho  […], eu fiquei  sobretudo comovido ao vê-la  escrever: “Preferia mil vezes que  [o meu filho] estivesse no lugar  do Felipe.” Perante uma frase tão forte quanto esta, há quem possa  ver nela uma “mãe que arrepia”.  Mas eu vejo sobretudo uma mãe  que se recusa a colocar o seu  coração à frente do sentimento de  justiça — e isso, no mundo em que  vivemos, é tanto mais raro quanto  digno de admiração.”

Aplicando isto do «coração» ao próximo, será sempre a justiça a prevalecer e inspirar os julgamentos de Tavares, por maioria de razão. Ah, o soberano juiz JMT! Sócrates, se não matou ninguém, leva com pedras por ter sido corrupto. Decidiu e concretiza Tavares. Com a bênção de deus. Eis o «amor ao outro».

A moral cristã é muito viscosa. Nunca é demais elogiar quem preferiu criar Estados de direito. É sempre de lamentar quem não os faz respeitar.

Se o Conselho de Finanças Públicas não tem mandato nem ferramentas para se pronunciar sobre os programas dos partidos (e é evidente que não tem, como, aliás, foi declarado numa primeira reação), e muito menos, neste caso, sobre um estudo encomendado por um partido, por que razão «bota a senhora faladura»? E, já que fala nisso, que interessam medidas do lado «da oferta», se não houver procura, hem? E, também já agora, por que terá a economia crescido um pouco no último ano? Não terá nada a ver com a reposição de um pouco do poder de compra? E o crescimento da economia é bom ou é mau para as finanças públicas?

Além disso, esta sua frase tem muito que se lhe diga e carece de aprofundamento, mas parece que não há mandato:

Para o CFP, foi precisamente por Portugal “ter levado longe demais o estímulo orçamental à procura” que Portugal “perdeu competitividade e capacidade autónoma de financiamento da dívida, predominantemente externa”.

Já que a senhora considera não dever pronunciar-se sobre este tipo de estudos, importar-se-ia de «não se pronunciar» sobre TODAS as medidas previstas no estudo? Obrigada.

Os socialistas que não pensem em voltar ao governo “agora que arrumámos a casa e pagámos as dívidas“, disse ontem Passos Coelho sem se rir. E acrescentou: “Nós temos provas dadas“.

Fonte: Público

Ora bem, começando pelas lides domésticas, alegadamente tão bem executadas, não é difícil perceber o significado de «arrumar a casa» para o PSD: distribuir pelos amigos os lugares nas administrações das empresas públicas privatizadas; venda a preço de amigo de muitas empresas do Estado, como recentemente o Oceanário. Ocupação descarada do aparelho de Estado pelo máximo de «boys» e «girls» do PSD e do CDS, a verdadeira e gloriosa ida ao pote. É isto. Neste sentido, compreendido por 70% do eleitorado, a casa está claramente arrumadíssima. E tudo a brilhar (só que é do gel – do cabelo e das unhas).

Quanto às dívidas que pagaram: a que dívidas se estarão a referir? Às que resultaram do aumento vertiginoso dos juros a partir de 2010, deixada a especulação à solta enquanto se punia ou para punir a Grécia? Às que resultaram do aumento dos encargos sociais do Estado devido às falências sucessivas de empresas após 2009 ­­- pelas quais o Governo na altura não foi minimanente responsável? Será às dívidas contraídas, a taxas de juro reduzidíssimas, junto do BEI, nomeadamente para modernizar as escolas, no âmbito do plano europeu de relançamento da economia, um plano aprovado pela UE e que visava contariar os efeitos da crise financeira na economia? Ou será às dívidas geradas pelas obras faraónicas que nunca ninguém viu, como TGVs, portos, palácios, etc.? Entretanto, com tantos pagamentos heróicos e exemplares, por que razão aumentou a dívida pública mais 30% em 4 anos? Que contas são estas? Que dívida contraíram de que acusavam os outros e que vão ter de ser outros a pagar?

Finalmente, que «provas dadas» serão aquelas? Provas de que as crises internacionais se acalmam e que o BCE travou finalmente a especulação em torno das dívidas soberanas, e isto para todos os países do euro? Provas de que o preço do petróleo por vezes baixa no mercado internacional e de que estamos a beneficiar de uma dessas fases? Provas de que, quando se presta vassalagem a Berlim, o país passa por estar muito bem e no bom caminho, apesar de ser tudo, estruturalmente, mentira? (Repare-se como, no caso grego, o país estava oficialmente no caminho da recuperação há quatro meses, quando o governo era bem visto por Berlim. Depois, passou a estar em situação calamitosa…) Provas de que a falta de vontade negocial resulta na maior fuga de jovens da história do país, acarretando sérios prejuízos demográficos e de sustentabilidade das pensões? Provas dadas de quê? De que se é capaz de criar pobres em pleno século XXI e de secar os bolsos da classe média com aumentos enormes de impostos, acusando-a de gastos excessivos no passado, quando a crise que nos afetou se deveu aos desvarios financeiros da banca?

Mas Passos e o acólito Portas, alçados ao poder por via das mentiras mais desbragadas de que há memória, têm razão: as provas estão dadas. E são de dois tipos: ou más demais ou prova da respetiva irrelevância.

Passos Coelho disse ontem, aparentemente bem disposto, que, na aplicação da sua terapia ao país, não importou atentar à dor causada nem aos efeitos colaterais. Havia um doente e ele dispôs-se a curá-lo. Ele, reparem bem. E acha que o curou.

Ora bem, alguma observações:

1. Mesmo que o homem fosse médico e não curandeiro, ele há médicos e médicos. Muitos erram ou são pouco interessados, pouco sensíveis, ou, pura e simplesmente, não são bons profissionais. Não me parece que, só por se intitular médico, alguém tenha que ser considerado um génio. Nem todas as terapias são adequadas. Algumas provocam até alergias graves, quando não lesões irreversíveis. Será este o caso. Fazer crer que não há outros médicos nem outros «tratamentos» é próprio dos incompetentes, dos ignorantes, dos ditadores e dos vigaristas.

2. E, para começar, Portugal estava doente? A «doença» era o défice excessivo provocado pelo combate a uma crise de consequências imprevisíveis? Essa é que era a doença? Ainda por cima, induzida pela UE? É que o medicamento foi apontado exclusivamente a esse «mal».

3. Mas, mesmo que se queira manter a metáfora do doente, Portugal estava doente ou puseram-no doente? É que a origem de um mal é o mais importante do ponto de vista da terapia.

4. Se as causas do mau estado em que as finanças públicas se encontraram a dada altura se prenderam principalmente com uma crise internacional gigantesca, com a pertença ao clube da moeda única e, sobretudo, à recusa, em 2011, de uma «terapia» menos invasiva, que espécie de cura foi o empobrecimento do país, a sua desqualificação e a fuga da sua população jovem? O que melhorou por efeito direto da terapia aplicada? A redução do défice à custa da violência social pode ser considerada uma cura? Para se seguir o quê? Uma não vida?

5. Portugal nunca foi uma potência económica europeia, sendo totalmente dependente da situação de outros países mais próximos e/ou mais ricos. Também nunca investiu devidamente na educação e qualificação da população, nem na reconversão industrial. Quem ouve falar estes idiotas, dir-se-ia que, subitamente, estamos na rampa de partida para nos tornarmos um Reino Unido do sudoeste. Entre 2005 e 2009 houve um governo que, paralelamente ao rigor financeiro, pretendeu colmatar as lacunas de qualificação, educação e de investimento em ciência e na modernização infraestrutural, puxando pelo melhor que o país tinha. Para esta espécie de charlatães, agora em campanha eleitoral, foram apostas inúteis. Bom, bom é manter o país na cauda da Europa, de onde nunca deveria ter ambicionado sair. E ajoelhado, para ser premiado pela sua docilidade. Uma cura e peras!

O PS teve uma brilhante ideia: fundamentar económica e financeiramente o seu futuro programa político, como alternativa ao do atual governo (que não se conhece ainda, em bom rigor). Apanhado de surpresa pela seriedade da iniciativa, logo o PSD encontrou uma saída «espertalhona» para o problema, mandando Marco António Costa, porta-voz do partido e habitual espertalhão de serviço, propor que as medidas avançadas no estudo elaborado para o PS fossem submetidas à apreciação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona na Assembleia da República, como se se tratasse de uma proposta legislativa para a atual legislatura e como se estivesse o PS a governar. A ideia de recorrer à UTAO é disparatada, desesperada e provocatória, como muitos já disseram, além de ser mais uma demagogia do PSD com vista a descredibilizar o PS, pensando credibilizar-se a si próprio. No entanto, não tendo a UTAO, um órgão técnico com funções bem definidas, que se intrometer num assunto partidário, muito menos num estudo efetuado para um partido, apesar de o mesmo poder servir de base a um programa de governo, a ideia (no fundo, lançada pelo PS) de que os programas apresentados pelos partidos – por todos – ao eleitorado devem vir acompanhados de contas não me parece nada disparatada. De contas e não só. Também das respetivas implicações, que os eleitores poderão analisar da maneira que entenderem, recorrendo ou não a organizações especializadas. Por exemplo, se o PCP disser que vai repor todos os cortes de salários e pensões efetuados desde 2009 (pelo menos), nacionalizar os bancos e repor a lei laboral de 1975, terá de declarar também as consequências orçamentais e políticas de tais medidas, inclusivamente a saída do euro e até da União Europeia e as «alianças» internacionais alternativas e os financiamentos. Tal como o PS entende dever assumir e justificar as suas opções, agir no quadro dessas mesmas opções (por exemplo, manter-se na União Europeia e cumprir as suas regras) e responsabilizar-se por elas, todos os restantes partidos deviam ser igualmente claros e dizer como governariam o país com as opções tomadas: dentro ou fora da União, dentro ou fora do euro,  em regime capitalista ou noutro, em democracia ou em ditadura, etc. O PS está, pois, de parabéns. Mentiras ao estilo de Passos Coelho, declaração de boas intenções, generalidades e promessas de amanhãs que cantam não são já aceitáveis nos tempos difíceis que correm.

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Desculpem-me se estou desatualizada ou distraída, mas, lendo o que o Câmara Corporativa publicou sobre o grupo LENA e o que diz Sócrates na sua última carta, por que razão nenhum jornal se deu ainda ao trabalho de investigar os contratos adjudicados pelo Estado ao grupo LENA, ou os contratos ganhos pelo grupo, no tempo de Sócrates e durante o mandato do atual governo? E, já agora, os contratos ganhos por outras empresas? E comparar os números?

Citação (retirada do JN):

«Os advogados Pedro Dellile e João Araújo consideram que “esta iniciativa do MP, tendo em conta o momento em que ocorre e o conjunto de factos referenciados, (…) conduz à conclusão que serviu sobretudo para alimentar a campanha de difamação que tem marcado este processo e que visivelmente começava a perder alento e entusiasmo“.

Pedro Delille lamentou o “clima de aceitação que se ache normal” que a José Sócrates, enquanto arguido, não lhe tenha sido feita a dedução de acusação e os seus fundamentos.

“Ao fim de cinco meses de prisão do sr. engenheiro José Sócrates, apesar da proclamada solidez dos factos que a teriam justificado, continuam sem se conhecer que factos seriam esses, mantendo-se sem justificação mínima a continuação da aludida situação processual“, leia-se detenção preventiva.»

Antes de mais, viva a Revolução dos Cravos, devidamente expurgada dos comunistas! Abaixo o salazarismo, o fascismo, o comunismo e o neoliberalismo!

Há um sujeito espanhol do mais direitista e neoliberal que há que tem direito a uma coluna regular de opinião no DN. Tudo bem. O vento que sopra de Leste pode trazer tanta coisa, porque não missionários e fanáticos da doutrina de Schumpeter? Miguel Angel Belloso propõe-se evangelizar os Tugas que ainda não viram a luz do neoliberalismo como ele. Declarações do próprio. [ainda ontem, no artigo intitulado «Porque não são iguais Sócrates e Rato»: «Deploro mais do que ninguém as consequências de tanta inércia (da direita de Rajoy), desta renúncia à luta intelectual porque é a ela que dedico neste momento a minha vida, inclusive, aqui em Portugal»].

Para este senhor, os socialistas (uns seres a exterminar) são uma espécie de ratazanas com pulgas, que espalham a peste negra por onde passam, deixando milhões de vítimas. Algumas bem próximas dele. Há dias, tinha uma coluna tão ridícula quanto hilariante, em que atribuía os desejos de pizza dos dois filhos (hoje com pouco mais de 20 anos, pelos vistos saudáveis sobreviventes da peste), numa viagem que fizeram a Roma com ele, e em visita à Capela Sistina à hora de almoço, atribuía, dizia eu, tais desejos insistente e “incompreensivelmente” manifestados sob tão famoso teto à educação pública que tiveram na era socialista… Já o desejo declarado de ambos de se tornarem empresários era atribuído à educação que ele próprio lhes dera… Só lido, porque, dito assim, parece impossível de acreditar.

Escrevendo para os portugueses, nada o inibe, nem o respeito pelo Estado de Direito, de vir ao território vizinho caluniar um antigo primeiro-ministro detido preventivamente, baseando-se nas notícias que, pelos vistos, lhe chegam do Correio da Manhã. Assim aconteceu há uns tempos (e na altura reagi) e assim aconteceu ontem, no já citado artigo, quando, a propósito da detenção, em Espanha, do ex-vice do governo de Aznar, acusa Sócrates de ser corrupto como esse senhor Rodrigo Rato (que também não foi ainda julgado), e de, pior do que Rato, nem sequer, ao menos, ter, como atenuante, implantado uma política de direita, perfeita e frutuosa como ele fizera sob as ordens de Aznar. Ainda se o tivesse feito…, mas, lá está, Sócrates era um agente bubónico socialista. As masmorras estão duplamente justificadas. O artigo é isto.

Escusado será dizer que, no seu mais «patriótico» ódio a Zapatero, causador de todas as desgraças atuais de Espanha, lhe passa totalmente despercebida, como sempre acontece, a crise internacional de 2008 decorrente das liberdades financeiras totais que ele próprio defende. Surpresa? Não. Este homem é um propagandista, em campanha permanente. Como os que conhecemos cá do burgo. Não percebo é a necessidade de se convidar um espanhol deste baixo calibre e do mais tendencioso/sectário que há a colaborar num jornal português de grande tiragem numa altura destas. Como se praticamente toda a imprensa em Portugal não fosse já de direita. Ainda se o espanhol fosse um neoliberalão respeitador do Direito e com nível! Mas nem isso. Acusar os socialistas de menosprezarem a cultura (como no referido artigo sobre a visita a Roma) não lembra ao diabo, sendo mesmo a última acusação de que os direitolas (e ignorantes) cá do burgo se lembrariam.

Ao André Macedo proponho a seguinte meditação: seria aceitável que, por exemplo, Wolfgang Munchau, Paul Krugman ou Nicolas Sarkozy, tivessem uma coluna regular num jornal português em que acusassem sistematicamente o ex-primeiro-ministro português, que nem foi ainda acusado de nada, de ser corrupto? Sem qualquer preocupação em citar os prováveis delírios do Ministério Público, nem pondo umas aspas no que se diz? Acusando direta e assumidamente, como nem os de cá fazem? Seria isso ético? Esses não o fariam. Então porquê este homem?

Nuno Melo é quiçá o mais demagógico/malcriado/trauliteiro político a ocupar o espaço público. Dele é sempre de esperar uma brejeirice qualquer, invariavelmente sobre os socialistas. Se há coisa que o diverte, é bolçar baboseiras, trivialidades ou aldrabices para fazer rir a audiência. É, pois, sem surpresa que lemos a sua leviana crónica de hoje («Lá vamos nós outra vez»)  no JN, alusiva às propostas políticas e económicas apresentadas por um grupo de economistas para servirem de base ao futuro programa de governo do PS. E que diz ele? Sendo ele quem lá vem outra vez, as seguintes não surpresas que, de tão debitadas, já enjoam.

1. Que os socialistas sempre levaram o país à bancarrota. Crises internacionais? Quais crises? Sócrates, que conseguiu um défice de 2,8 antes do eclodir da crise, foi, para Melo, o grande responsável pelo pedido de ajuda externa, dados os desvarios despesistas dos seus governos. Quais desvarios? Não diz. Quais as verdadeiras razões para o aumento da despesa pública, também não diz. Qual a responsabilidade dos governos do PSD e do CDS (nomeadamente enquanto partidos da oposição a um governo minoritário) na situação das contas públicas também não interessa. Os jornais e a televisão são, para este homem, uma espécie de camioneta de caixa aberta, de onde vende ao Zé Povinho maledicência e o seu produto.

2. Que os socialistas prometem tudo em períodos eleitorais e nada cumprem, porque o que interessa são os votos. Isto é giro, porque basta ver os vídeos da última campanha eleitoral da direita e recordar o que se seguiu às eleições para termos a medida exata dos mentirosos. Também é interessante rever as intervenções de Paulo Portas na oposição sobre os contribuintes e os pensionistas.

3. Que os economistas do PS não fizeram contas. Ora bem. Quem as fez foi o CDS, que, só pela boca de três dos seus militantes, já apresentou três números diferentes para a despesa que as propostas do PS implicam, nenhuma acompanhada de fundamento. Milhões atirados para o ar, para escandalizar a parvónia.

4. Que a dívida que os socialistas deixaram era astronómica. Ora bem, é conhecida. 94% do PIB em 2010, já sob os efeitos da crise internacional. Em quanto é que já vai com a salvífica austeridade? 130%? E que benefícios para o país?

5. Que houve obras faraónicas. Esta tecla já gasta devia dispensar comentários, mas deixo aqui alguns. Nem foram faraónicas, nem algumas delas se concretizaram, nem Nuno Melo tem em conta as orientações da Comissão até 2010 nem os incentivos e as condições dos empréstimos do BEI, nem a história da maior parte das PPP, nem a continuação das PPP noutros domínios com este governo, e por aí fora.

6. Que, com este governo, o país voltou aos mercados e recuperou credibilidade. Nuno, és um pantomineiro. Isso aconteceu porque o BCE finalmente fez o que já devia ter feito há muito desde que a crise rebentou, acabando com a especulação em torno das dívidas soberanas, e porque este governo, com tudo a correr mal, se comportou como um cachorro acocorado junto de Angela Merkel, à espera de compreensão e de ser exibido como exemplo. Até Vítor Gaspar deu de frosques, ó Melo.

7. Que a equipa de Costa é a mesma de Sócrates. Ou seja, que os «criminosos» serão, portanto, os mesmos, só um pouco mais velhos. Costa não é Sócrates e a equipa não é a mesma, mas mesmo que fosse, o passado foi um período de esperança, de orgulho, de confiança e de incentivo às capacidades dos portugueses. Não fora a crise internacional e teria sido um período verdadeiramente transformador – a nível económico, estrutural, administrativo, educativo e de mentalidades, como aliás já se sentia e verificava, motivo pelo qual a direita espumava de raiva e urdia campanhas demolidoras com a ajuda de Cavaco. O passado não era mau, era bom, e não foi Sócrates o responsável pelo pedido de ajuda externa. Muito pelo contrário. Foi a direita e a coligação negativa. O presente, esse sim, é mau, é péssimo, humilhante e, passe o paradoxo, sem futuro algum. E o que quer o CDS-PP? Mais do mesmo. Resultou tão bem.

Atente-se nesta notícia e nos sublinhados (meus):

“O Ministério Público (MP) arquivou a participação por denúncia caluniosa apresentada por dois ex-funcionários do instituto (IGFEJ) que gere o sistema informático CITIUS contra a ministra da Justiça, segundo o despacho a que a agência Lusa teve acesso.

A queixa de Hugo Tavares e Paulo Queirós assentava no facto de Paula Teixeira da Cruz ter efetuado participação criminal contra ambos com base em documentos onde não constava qualquer elemento que pudesse levar a concluir que tivesse sido praticado o crime de sabotagem informática a que se aludia no despacho assinado pela ministra a propósito do “Relatório de Avaliação do Processo de adaptação do Citius à Lei da Organização do Sistema Judiciário”.

Analisada a queixa em sede de inquérito, a procuradora Fernanda Tomé, da Comarca de Lisboa Norte, concluiu que no despacho proferido pela ministra da Justiça “não se nomeiam ou individualizam quaisquer entidades ou sujeitos, não se particularizam, omitem ou destacam quaisquer factos, nem se formulam quaisquer juízos de valor” suscetíveis de configurar o denúncia caluniosa ou algum outro ilícito.

Segundo o Ministério Público, o contexto em que foi produzido e “a literalidade do despacho ministerial sobre todo o enunciado no Relatório (…) não se adequa a suportar a suspeita de ter a ministra da Justiça prolatado tal despacho movida por outro propósito que não o de perseguir o exigível esclarecimento dos factos e a circunstâncias ali vertidos”.

O despacho de arquivamento salienta ainda que “pese embora a profusão de notícias e opiniões geradas em torno da temática, não se encontra referência objetiva” da ministra da Justiça à pessoa de qualquer dos assistentes (Hugo Tavares e Paulo Queirós) ou a alguma outra, e “não se deteta, também nos concretos elementos e referências noticiosas trazidas aos autos, a menção ao público” por parte da ministra a “específico ilícito penal, sabotagem informático ou outro“.

Refere igualmente que Hugo Tavares e Paulo Queirós “não são os únicos nomeados no Relatório“, nem os intervenientes únicos no desenvolvimento do processo de adaptação do Citius à nova organização judiciária, que entrou em vigor a 1 de setembro de 2014.”

Se bem entendi, Hugo Tavares e Paulo Queirós foram constituídos arguidos por suspeita de sabotagem informática, na sequência de participação criminal da ministra da Justiça. Isto depois de conhecido o relatório do Ministério *da Inspecção Geral da Justiça. Cessaram, nomeadamente, as funções que exerciam. No entanto, no despacho de arquivamento, a procuradora afirma, por um lado, que não se encontra, no relatório, referência objetiva a estas duas pessoas, e, por outro, que não são os únicos nomeados no relatório. Afinal são nomeados ou não são nomeados? E por que razão foram os dois constituídos arguidos, se a ministra se queixava de «incertos»? Bate isto certo com «o facto de a ministra ter efetuado participação criminal contra ambos»?

A vontade de ilibar a ministra passa por cima de todas estas contradições.

A ministra da Justiça é a Justiça. Ponto.

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*Agradeço ao David Crisóstomo a correção. Afinal o relatório da IGJ, no qual se baseou a acusação da Ministra, menciona os dois técnicos, mas a Ministra não os nomeia no seu despacho. Posso também concluir que a notícia está algo confusa.

Nota-se mais pelo Governo do que pela oposição, mas, meninos e meninas, estamos em campanha eleitoral. Trata-se de uma altura em que as palavras importam. A palavra austeridade já cansa e, pior do que isso, não é nem nunca foi palavra que assuste. Se alguém disser «vem aí a austeridade» ninguém foge apavorado nem ninguém se revolta. Como, aliás, se tem visto. Assim, acusar o Governo de querer continuar a austeridade, dito assim nestes termos, é como fazer-lhe cócegas. Ser-se austero em matéria económica e outras não é necessariamente mau. A palavra austero significa, segundo o dicionário, “que é muito rigoroso nos seus princípios”, “sério e grave” ou ainda “que exige muito esforço”. A palavra austeridade com que se apelidam as medidas de saque fiscal e salarial em nome da contenção da despesa pública, mas na prática para recapitalizar bancos estrangeiros, não foi escolhida por acaso. O conceito de austeridade não é mal visto pela grande maioria das pessoas.

Parece-me, assim, pouco eficaz para quem quer denunciar a política de sangria do país levada a cabo entusiasticamente por este governo, apoiado no diretório europeu, acusá-lo de “querer continuar a política de austeridade”, caso ganhe as eleições. Não adianta nada. Não conquista um só voto. Não me parece que a ideia de rigor nas contas, de contenção dos gastos públicos e privados e de «dieta», literal ou figurada, associada à palavra austeridade seja algo de que as pessoas entendam dever libertar-se sem se sentirem esbanjadoras. Muito menos neste país ex- e neo-salazarento e algo beato. Facilmente, como aliás se vê, o Governo lhe contrapõe os alegados gastos excessivos dos socialistas, sem ter que demonstrar coisa nenhuma. Muito por causa da palavra austeridade.

É evidente que, na prática, a apregoada austeridade não é só isso (o rigor) ou até nem é isso. Na prática, é o empobrecimento geral da população, alegadamente para tornar o país mais atraente para os potenciais investidores. Como já se viu e sabe, esse empobrecimento, o pouco investimento que atrai (se atrai algum na indústria) é enquanto ainda subsistem trabalhadores formados e qualificados. Quando grande parte da população voltar a não ter educação suficiente nem qualificações, ou já tiver emigrado, vai-se investir em quê, sabendo-se da existência de Chinas, Vietnames, Índias e Marrocos neste mundo globalizado?

Esqueçam, pois, a austeridade. Falem em roubo, em expiação exigida a inocentes, em políticas de punição, em vergasta, em destruição do orgulho nacional. O que quiserem nesta linha. As palavras importam.