I
Digam o que disserem os órgãos de comunicação social abrangidos pelo despacho da juíza Florbela Lança (e não só; também outros jornais, pressurosos a replicar o que os jornalistas-assistentes entendem confidenciar e, por isso, se confessam frustrados), o ambiente em torno da questão «Operação Marquês» está bem mais higiénico, decente e consentâneo com o Estado de direito em que todos devemos desejar viver, desde que os ditos órgãos foram proibidos de publicar (não é bem assim) “notícias” sobre o processo, que se encontra em segredo de Justiça externo. Por via deste silenciamento, que a própria lei impõe, não apenas a juíza, fica claro o quanto a quantidade de pedras arremessadas contra os arguidos diariamente nas páginas de alguns jornais (com títulos enganadores, pesca à linha de certas passagens dos autos, por vezes mentiras descaradas, por exemplo) acicata e influencia os seus leitores, em primeiro lugar, e depois a opinião pública em geral, através das réplicas em televisão, noutros órgãos de comunicação, etc., até ao ponto de poder ser invocada por magistrados (e já tem sido) para justificarem uma acusação (ainda que forçada nos seus fundamentos) e uma condenação, que a «opinião pública» reivindica. Sem a dose regular de veneno, a inflamação tende a passar. Mas não necessariamente a investigação.
Toda a gente tem direito ao bom nome e à presunção de inocência até à prova final da sua culpa. Os juízes devem poder trabalhar sem ruído e os arguidos devem poder preparar a sua defesa. A diferença entre o que se passava até agora e este ambiente de respeito é abissal. A sensação é que, em relação a um aspeto só aparentemente formal, pelo menos, está a fazer-se justiça. Claro que isto não apaga todas as campanhas de ódio e perseguição e as calúnias que foram lançadas lá atrás durante meses e meses. Mas, a partir de agora, o jogo é mais limpo. José Sócrates e os restantes arguidos até podem vir a ser acusados e condenados. Mas, se tal acontecer, teremos a certeza de que a decisão se baseia em provas e não meramente em pressões da chamada opinião pública, instigada pelo Correio da Manhã. Espero que a Relação, na sua resposta ao recurso do jornal, não reinstaure a pouca vergonha.
II
A nossa Tânia insurge-se hoje contra a decisão da juíza e interpreta o conceito de «informar» à sua maneira peculiar:
Ainda bem que fala na “gestão do dinheiro público (pública?)”. A Operação Marquês não visa julgar as políticas do governo de Sócrates, ou seja, a gestão do dinheiro público. Se era melhor aplicar o dinheiro na qualificação das escolas e nos incentivos à economia para combater a crise financeira externa (como era avisado e a UE recomendava, até à crise da especulação com os juros), ou se era melhor retirar poder de compra à classe média, deixar as empresas falir, aumentar o desemprego e estimular a emigração. Visa, sim, apurar se houve ou não crimes de corrupção durante o exercício da governação. Ora, no meio de todas as notícias bombásticas com que Tânia pretendeu “informar” os seus leitores, nenhuma permitiu até agora concluir que as empresas de Santos Silva, o alegado banqueiro informal de Sócrates, foram favorecidas em relação a dezenas de outras que celebraram contratos com o Estado. De tal maneira que o processo teve que descobrir um Vale do Lobo qualquer.
Além disso, se um processo se encontra em segredo de justiça externo, parece-me evidente que não podem os jornalistas que se constituíram assistentes aceder ao mesmo para efeitos da sua publicação. Ainda por cima, para a publicação apenas das passagens que lhes interessam para a tese que vêm defendendo (eles ou outros). Nesse caso, mais valia abrir os autos ao público. Este tema levar-me-ia muito longe. É que parece que as notícas que se publicavam até agora não tinham outra fonte que não o Ministério Público. Investigação jornalística, nenhuma. E essa podia haver.
III
José Sócrates dará uma entrevista à TVI amanhã. Espero que vá mais longe do que o habitual «não têm provas». Podendo ser verdade e até suficiente para a morte do processo, não chega. Não chega para um eleitor como eu. Votei sempre nele e considero-o o primeiro-ministro que sempre desejei ter e não sabia. Não tenho nada a ver com a relação pessoal de amizade que o une a Santos Silva, nem tenho nada que reprovar o pedido de ajuda financeira a um amigo para a realização de um sonho. Mas exigo outro tipo de argumentos. Uma pista: melhor dizer que não há crime algum e porquê, do que dizer que não há provas de crime.
