«A ocorrência dos factos e a sua prova é algo que decorre do próprio processo judicial; fazer um juízo político, antecipando como verdadeiro aquilo que carece ainda de prova era, em si mesmo, estar a antecipar-me a um julgamento, o que acho que não posso nem devo fazê-lo. É evidente que, entretanto, todos tivemos acesso - por vias ilegais - a partes do interrogatório do Eng. Sócrates, portanto não podemos ignorar coisas que ouvimos [...]»

Primeiro-ministro e Secretário-geral do Partido Socialista

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Que terá ouvido António Costa nas partes dos interrogatórios que consumiu? Ouviu Sócrates a confessar ter sido o instigador do assassinato de Sidónio Pais, ou a confessar ter posto a bomba num certo Cessna num certo 4 de Dezembro de 1980, ou a confessar ter virado com as suas manápulas o Tollan só por pirraça? Seria fascinante ter acesso às suas experiências auditiva e cognitiva na ocasião porque ele não o irá revelar em público. Em público, como se pode também ouvir, e ver, e ler, temos um primeiro-ministro e secretário-geral do PS a validar ilegalidades e assassinatos de caráter. Ao não assumir quais são as informações que destaca insidiosamente, isso que passamos pela sua autoridade política e moral a não poder “ignorar”, então vale tudo. Tudo o que ali aparece dito, seja por quem for, é um alvo da sua censura e/ou da sua concordância. Cada um que escolha a sua parte favorita que a mesma levará a assinatura “António Costa” por baixo.

E mais. Que venham novas ilegalidades tão corriqueiras, tão úteis, tão dignas de louvor como estas. É o chefe do Governo e do partido na berlinda que o declara. O critério deixa de ser a Lei, passa a ser a orelha. Se as ilegalidades contribuírem para a nossa decisão de lhes darmos proveito, então bute. Tal como estabelece Costa, o valor cívico transfere-se para o “acesso”. Acesso a interrogatórios fragmentados, por maioria de razão a interrogatórios completos e, corolário, a qualquer registo de devassa da privacidade, da intimidade e da consciência serão não apenas o novo normal como a nova moral. Eis o que resulta de uma declaração que não acredito ter sido espontânea, tal como o embrulho cinicamente dúplice em que aparece lançada no espaço público me leva a crer.

Imaginemos o pior cenário para o PS e para a comunidade: o tribunal prova – sem margem para dúvidas – que Sócrates foi corrompido. Nesse cenário, caso a ideia não seja ilegalizar o Partido Socialista, todo o sistema partidário terá de apresentar uma solução que prometa evitar a repetição de um crime tão grave para a República. Como queremos viver em liberdade, essa solução teria sempre de ser uma melhoria do Estado de direito de acordo com a tipologia da corrupção descoberta. Imaginemos o segundo pior cenário, que igualmente se pode considerar o primeiro dos piores cenários: o tribunal absolve Sócrates das acusações de corrupção. Neste cenário, e caso a ideia não seja permitir que a Justiça volte a ser politizada e usada para golpadas políticas, o sistema partidário teria de apresentar uma solução que prometesse evitar a repetição de uma disfunção repleta de crimes no seio da Justiça. Como queremos viver num Estado de direito, essa solução teria sempre de preservar a soberania dos magistrados judiciais e a autonomia dos magistrados do Ministério Público em nome da separação de poderes e da liberdade. O que não caberá jamais em qualquer um destes dois únicos desfechos legítimos da “Operação Marquês” é a ambiguidade de aceitarmos ilegalidades como instrumentos de cura ou orientação colectiva.

Acontece que este traço da personalidade política de Costa não é uma novidade. Apesar de ser o homem certo no lugar certo na actual conjuntura, apesar de ter uma reputação à prova da Cofina e da Manuela Moura Guedes, apesar de ficar como um dos mais importantes e benéficos políticos na história do regime, aquilo que penso dele não se alterou um nanómetro desde as vésperas do lançamento da “Operação Marquês” como arma contra o PS e contra a democracia (i) e desde a sua entronização como secretário-geral socialista (ii):

i) Declaração de voto – 23 de Julho de 2014

ii) Incentivos para a lucidez – 6 de Janeiro de 2015

Idle Talk or Fierce Competition? FSU Research Finds Women Use Gossip as a Weapon Against Romantic Rivals
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Even brief maternal deprivation early in life alters adult brain function and cognition: Rat study
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Boy Or Girl? It’s In The Father’s Genes
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During disasters, active Twitter users likely to spread falsehoods
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Could robots be counselors? Early research shows positive user experience
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People who travel by car are four times more likely to be injured than people who travel by city bus
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Eating Dinner in the Mid-Afternoon and Fasting for the Rest of the Day Improves Blood Sugar Control and Blood Pressure, Pilot Study Says
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Francisco Teixeira da Mota não quis ficar atrás do seu colega caluniador, A tragédia de Fernanda Câncio, e publicou A tragédia de Artur Reis, uma sátira farsante acerca de A tragédia de Sócrates. Com este, são até ao momento dois os colunistas do Público encantados com a oportunidade de revelarem em ambiente de linchamento o que pensam da senhora. O mais bronco da dupla focou-se na intimidade afectiva e deleitou-se a imaginar machos-alfa e suas fascinantes técnicas de submissão de feministas, não sem antes ter admoestado o Ministério Público por a terem deixado sair dos interrogatórios sem lhe terem metido em cima uma acusação à pala de “atitudes”, “posturas” e “silêncios”. O mais sonso dos dois veio dizer-nos que Sócrates é o Alves dos Reis do século XXI, até nas consequências para as fêmeas. Ambos são assumidos e entusiastas fãs do Correio da Manhã e seu festival de violações da legalidade, da deontologia e da decência. A coisa chega ao ponto de ser este Chico um dos maiores defensores na imprensa da liberdade da dita e da liberdade de expressão (e muito bem, que nunca lhe doam os dedinhos nem lhe falte a voz) e não ter largado um ai, metade de um ui, ao ver o seu colega caluniador fazer a promoção do delito de opinião e do uso da Justiça para perseguições de ódio e vinganças. Lá está, o coração tem razões, etc.

Este tipo de caluniadores é ainda mimético na estratégia de argumentação. Para eles, o desfecho judicial é irrelevante. Seja lá o que aconteça será transformado em mais um ganho. Uma qualquer condenação será uma festa, cuja dimensão estará em relação directa com a gravidade da pena. Mas até uma absolvição seria festejada, pois permitiria continuar a alimentar as teorias da conspiração que apetecesse inventar. Pelo que a demora na Justiça é um maná para a indústria da calúnia, permitindo prolongar e gerir o processo de linchamento em curso com toda a impunidade e conforto. A dinâmica e modus operandi são ancestrais, a diabolização do alvo, daí a cassete ser a da Manuela Moura Guedes: há um bandido, com poderes sobrehumanos, que enquanto viver será uma ameaça para o regime e para o Mundo. Provas? Ora, basta ouvir o que se diz dele! A cura passará pelo calaboiço, desterro e salga do Rato.

Enquanto figuras públicas, Sócrates e Câncio são fascinantes precisamente por causa da extraordinária força de carácter que exibem nas suas vidas profissionais, políticas e cívicas. O antagonismo de uma parte da sociedade seria inevitável dada a importância polémica de ambos naquilo a que chamamos Portugal, embora em registos tão diversos; mesmo que alguns tenham sido complementares quanto a certas causas sociais de relevo. É o preço a pagar quando a inteligência e a vontade se vivem plenamente, quando houve coragem para ousar ser e fazer. E é algo a que um pulha não resiste, atraído pelo fulgor da liberdade que o cega.

Alguém decidiu que estava na altura de mandar a investigação às PPP para o espaço público. Porquê agora depois de 7 anos de silêncio? Ah, espera, pois. O modelo é o do trailer, consistindo no anúncio da chegada do filme brevemente a um esgoto perto de nós. Como ainda não há arguidos constituídos, sequer os suspeitos do costume foram chamados a prestar declarações, vai ser um bocadinho difícil culpar os advogados de defesa por mais esta violação do segredo de justiça. Difícil mas não impossível. Ou como diria ou dirá a santa Joana, bute fazer o inquérito e então depois, com calma, poderemos ver se se trata mesmo de mais um crime. Ou não, sabe-se lá neste momento, né? Calma, é preciso é calma quando se trata de investigar criminosos que trabalhem no Ministério Público para que eles não se enervem e depois com o nervoso comecem a investigar a gente séria. Entretanto, toca a lançar mais umas granadas para dentro do PS.

Este episódio ocorre num ambiente de completa falência do Estado de direito, onde a imprensa laranja toma como um direito seu a judicialização da política, e em que os deputados passistas e pafiosos fazem comícios na Assembleia da República a reclamarem como seu direito a politização da Justiça. Até o nome de Carlos Alexandre foi proposto para próximo procurador-geral da República à mistura com a ideia de vermos o PSD a transformar-se no partido da PGR vidalina. Já só lhes falta lançarem milícias populares na rua, devidamente apetrechadas com cães de raça e mocas de Rio Maior, para acabar com a ameaça dos socialistas.

Será que a Procuradoria-Geral da República deve ser também detentora de um jornal e de uma TV? O facto de nenhum dos 195 países reconhecidos pela ONU se ter lembrado de tal até agora, isso de atribuir funções jornalísticas aos órgãos que exercem a acção penal, não nos deve tolher a imaginação. Como seria um canal mediático da nossa PGR? Bom, primeira constatação, nunca lhe faltariam conteúdos de altíssimo interesse para as audiências, tanto no caso de envolverem celebridades com as suas luxúrias e perversões como na sordidez e pungência, por vezes lirismo, dos pés descalços. Segunda constatação, a política editorial só poderia ser uma: apresentar o melhor possível, recorrendo às melhores técnicas mediáticas, as posições da PGR e o trabalho dos procuradores do Ministério Público. Ora, que pretendem esses valentes? Apanhar criminosos. Quantos mais apanharem, melhor. Quão maiores eles forem, melhor. Melhor para todos, procuradores e sociedade, xerifes e vítimas. Só que não chega conseguir apanhá-los e depois cobri-los de alcatrão, falta ainda despejar as penas. Para esse apoteótico final, um jornal e uma TV podem ser de extrema utilidade. É que o MP apenas consegue acusar, ainda não consegue completar o processo e despachar logo as condenações (mas lá virá o dia, está na hora de redescobrir o Brasil). Realmente, os acusadores estão sujeitos às imprevisíveis decisões dos juízes, os quais podem não ter a inteligência dos procuradores, ou serem mal formados ou estarem comprados pelos criminosos (invariavelmente socialistas). Ora, se a PGR conseguir usar as técnicas mediáticas e narrativas para convencer as audiências de que se deve engaiolar este fulano porque tem uns gostos irritantes em fatos ou casas, ou aquela fulana porque apresenta uma atitude desagradável nos interrogatórios e anda a escrever em jornais, isso ajudará os juízes a ver a luz. Basta-lhes ligar o televisor, nos próprios tribunais ou ao chegarem a casa, e desfrutarem das peças brilhantemente montadas e dramatizadas pela equipa de artistas da PGR. Nessas peças, para comodidade dos juízes que têm muito trabalho para despachar, apenas se mostrariam excertos dos interrogatórios onde arguidos e testemunhas, pelo seu tom de voz e postura corporal, estivessem a exibir não só a sua culpabilidade como a sua asquerosa personalidade. Todo este espectáculo, para comodidade dos pobres juízes que tendem a ser muito distraídos, devidamente enquadrado por comentadores especialistas em socialistas corruptos, passe a redundância. No final das peças, acrescentava-se o resultado de uma votação telefónica acerca da sentença preferida pelo público, nunca com opções abaixo dos 10 anos de choça em nome do combate à corrupção. Assistindo com regularidade à PGR-TV, qualquer juiz estaria em condições de chegar ao seu tribunal e arrumar os processos do dia antes de sair para o almoço. Acabaria logo a demora na Justiça, como pede o nosso adorado Marcelo.

Sonho impossível? Felizmente, a iniciativa dos privados permite-nos evitar ter de gastar milhões no que seria um investimento público condenado à corrupção socialista, passe o pleonasmo. A PGR não tem só um jornal e uma TV, tem um ecossistema mediático que ocupa 80% da imprensa em Portugal. Claro que o ideal seria termos 100% de cobertura, ou até mais, para o heróico serviço à Pátria que os impolutos e angélicos procuradores capitaneados pela santa Joana estão a fazer, mas que nenhum juiz venha para aí dizer que não condenou um socialista corrupto, passe a tautologia, por desconhecimento do que se anda a mostrar e dizer no CM, CMTV, Sábado, Sol, Público, Expresso, SIC, Observador, “Governo Sombra” e sobrancelhas do José Rodrigues dos Santos. Se querem ser juízes, então ao menos que acompanhem as notícias.

O diagnóstico errado, terapêutica ineficaz

«The third realm, finally, in which we move and live together with other people — the realm of privacy — is ruled neither by equality nor by discrimination, but by exclusiveness. Here we choose those with whom we wish to spend our lives, personal friends and those we love; and our choice is guided not by likeness or qualities shared by a group of people — it is not guided, indeed, by any objective standards or rules — but strikes, inexplicably and unerringly, at one person in his uniqueness, his unlikeness to all other people we know. The rules of uniqueness and exclusiveness are, and always will be, in conflict with the standards of society precisely because social discrimination violates the principle, and lacks validity for the conduct, of private life.»

Hannah Arendt

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Pertenço àquele grupo de malucos que não acha reprovável viver com dinheiro emprestado. Sei disso porque não acharia reprovável que um amigo, ou mais do que um, vivesse à custa do dinheiro que eu pudesse emprestar – sendo que já recorri a amigos por carência financeira em várias ocasiões. Sou até capaz de apostar 10 euros em como essa será uma prática usual entre amigos desde a invenção do dinheiro, os empréstimos. E mesmo sem o vil metal na equação, há muita outra coisa que dá para emprestar entre amigos; honi soit qui mal y pense. A parte do ser maluco está em assumir essa ideia no discurso público, e a parte do grupo tem a ver com o Arons de Carvalho, pois com ele já somos dois.

Os ditos empréstimos de Carlos Santos Silva a Sócrates são justamente alvo de censura moral colectiva, do meu ponto de vista, apenas e só por estarem a gerar uma dúvida legítima quanto à sua licitude. Essa dúvida decorre da racionalidade e toma inevitavelmente a forma de uma suspeita a obrigar a investigação judicial. E o processo respectivo, pelo simples facto de existir, é danoso em diferentes planos da avaliação da responsabilidade de Sócrates. Aqui só lidamos com a dimensão moral.

Os mesmos supostos empréstimos causaram problemas éticos a um conjunto indeterminado de pessoas que, também com plena razão, se sentiram traídas por Sócrates não ter partilhado com elas essa situação. Como não o fez, elas não puderam escolher afastar-se dele ou protegerem-se calhando reprovarem esses actos ou temerem pela sua segurança (devassa da privacidade, calúnias). Trata-se de uma questão ética por implicar uma proximidade vivencial que nasce da liberdade de cada um e onde se estabelecem responsabilidades mútuas nessa esfera, mas não tem de se relacionar com nenhum conceito moral.

Finalmente, a publicitação da existência desses alegados empréstimos despertou uma imparável exploração política desde o início do processo, a qual tomou proporções avassaladoras desde a semana passada com as declarações de altos responsáveis do PS a respeito dos problemas de consciência que a “Operação Marquês” causa ao partido. A política em causa é a partidária e tribal, onde o sectarismo e as dinâmicas do ódio enchem de energia a retórica inflamatória e castigadora usada. Porém, há lógica militar no alarido, pois o que se pretende é fragilizar o PS. Derrubada uma muralha, o silêncio institucional do PS sobre o caso antes de ele ter um desfecho judicial, agora o próximo objectivo é a caça ao escol socialista na tentativa de substituir a boa moeda pela má. Se conseguirem provocar o afastamento de algum “socrático”, é menos um recurso de qualidade que terão de enfrentar. Se os alvos resistirem, farão pontaria a Costa por estar a manter “corruptos” nos seus Governos e equipas partidárias. Em qualquer dos casos, é só vantagens para a direita decadente. Ficaremos a conhecer tudo acerca de Rio neste contexto – porque não haverá uma terceira via: ou alinha com os pulhas ou lhes fará frente, os mornos serão vomitados.

Provavelmente (sei lá), mais de 90% dos estudantes universitários seria incapaz de distinguir a esfera moral da dimensão ética, a começar logo pelo facto de ser uma distinção teoricamente questionável onde a semântica se mescla. Na destrinça que aqui faço, a moral corresponde ao domínio social e seu conjunto de normas, explícitas e implícitas, que identificam e regulam o comportamento aceitável e inaceitável numa dada comunidade. Quem nasce, se nascer humano, nascerá concomitantemente nalgum contexto cultural que inclui uma qualquer codificação moral mais ou menos cristalizada, mais ou menos plástica, e sempre mutável no espaço e no tempo. A ética pertence ao reino das relações privadas, nas quais a liberdade é a única lei. Ora, quando a política não passa da luta do poder pelo poder, as categorias morais e éticas são usadas como armas de arremesso. Os fins passam a justificar os meios e os assassinatos de carácter aparecem como a mais recorrente táctica de ataque político. Porquê? Porque é cognitivamente económica (fácil e rápida) e porque é fonte de recompensas hormonais (testosterona, dopamina e serotonina). Tentar destruir a reputação do adversário é um automatismo que define a baixa política. Esta práxis reduz-se à produção de insultos e calúnias, e o político reduz-se ao animal.

A problemática do dinheiro usado por Sócrates vindo de Carlos Santos Silva não é uma questão política antes da decisão judicial final sobre o caso. Se estivermos perante um caso de corrupção, essa descoberta levantará um problema político inaudito no regime. Se estivermos perante um caso de abuso da Justiça, a qual terá inventado uma acusação sem provas, essa descoberta igualmente levantará um problema político inaudito no regime. Constatar que Sócrates mentiu na esfera moral e na esfera ética não equivale a declarar que mentiu na esfera política – mesmo que haja consequências políticas das mentiras nos planos moral e ético. O máximo a que se pode chegar é à constatação de haver uma perturbação cívica a carecer de reparo judicial.

O que neste momento há para dizer sobre a responsabilidade política de Sócrates na temática da corrupção é isto: ao seu Governo se deve o reforço de instrumentos, legais e materiais, que permitiram essa muito maior capacidade de investigação da corrupção que o Ministério Público exibe nestes últimos anos. Tão eficaz foi essa produção legislativa que o próprio responsável político máximo por ela nela foi apanhado e logo metido no chilindró.

As trincheiras e os ratos

Caluniador profissional ao serviço do Público

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8 de Maio de 2018. Nesta data, uma das estrelas (a maior?) da indústria da calúnia usa o jornal que lhe paga – fundado por, entre outros, Vicente Jorge Silva e Jorge Wemans – para defender uma ideia política que conhecemos muito bem da História: criminalizar a opinião, a liberdade de expressão, a divergência intelectual, a alteridade moral e até a idiossincrasia psicológica. É o que está escrito, e a sua interpretação é à prova de estúpidos. Este fulano declara que gostaria de ver o Ministério Público a inventar uma acusação qualquer contra uma dada cidadã só a partir de atitudes, textos, pensamentos. Atitudes, textos e pensamentos que o incomodam, desgostam, irritam e acabam por lhe justificar o deslumbramento de expor que, como regedor da moral jornaleira, a Justiça deve servir para perseguições políticas e vinganças pessoais.

JMT não acordou maldisposto, nem escreveu bêbado de álcool. Embriagado pelo que experimenta como o maior triunfo na sua carreira de caluniador, sim, mas não está aí o principal factor que explica a confissão. Ao longo de anos, e em crescendo, foi usando todas as violações ao segredo de justiça acerca de Sócrates para construir uma imagem de justiceiro especializado no PS. Quando começaram a aparecer gravações áudio de escutas, de imediato as usou para fazer inferências e chegar a conclusões. E ao apanhar os registos vídeo de interrogatórios, chafurdou feliz na redução daquelas pessoas, naquelas circunstâncias, apresentadas daquela maneira e inseridas num ambiente de linchamento, a algo que já nem humano é posto que lhes nega qualquer possibilidade de defesa. Tivesse nascido 50 anos mais cedo, sabemos onde iria parar como um dos mais motivados agentes dessa polícia. No seu bestunto, JMT apenas precisa de fragmentos de escutas e de interrogatórios feitos por terceiros para absolver ou condenar alguém. Ele só lamenta não poder estar nas salas de interrogatório para poder cheirar o medo, o pavor, daqueles que persegue. Pelo cheiro é que ele os topava logo, o cheiro dos corruptos. Então, esse método de indução canalha implica que as provas dos crimes que ele se lembrar de convocar não vêm do mais profundo e rigoroso conhecimento da realidade mas da sua imaginação. O Tavares concebe-se como omnisciente, bastando consultar os seus divinos neurónios para despachar sentenças acerca da inocência e honra de quem lhe apetecer, e ainda recebe dinheiro para andar a disparar no espaço público as flutuações do seu arbítrio.

Esta prática criminosa, esta aliança com criminosos, onde as violações do Estado de direito democrático são aceites e aplaudidas, só é possível se os agentes de tal violência estiverem desprovidos de empatia. A forma como JMT discursa sobre a privacidade relacional e afectiva da Fernanda não fica apenas como um monumento à pulhice, é igualmente uma consequência do altíssimo grau de narcisismo e abstracção em que opera como caluniador profissional. Donde, sem surpresa, o instinto que foi despertado perante um texto particularmente melindroso para a sua autora – texto que se situa na dimensão da crítica cívica, sem endossos à dimensão da sua intimidade e história pessoal – não foi o da compaixão, sequer simpatia. Ao contrário, 24 horas depois aparece a declarar que não está satisfeito, que exige mais, mais humilhação. Talvez a demissão do DN, a reforma antecipada, a emigração, a entrada num convento – ou, com maior probabilidade, um pedido de desculpas personalizado, mas público, onde a Fernanda reconheça que o Tavares é o novo Sol da Terra, e que ela ficará doravante aos seus pés para o servir.

Este infeliz tem aproveitado com impante sucesso a indústria da calúnia, a cultura da calúnia e a estratégia da calúnia seguida pela direita decadente. Calhando sair do Público, irá para o Observador. Calhando fartar-se do Observador, regressará ao esgoto a céu aberto. E, claro, terá também trabalho na TV e na rádio. Por onde passe, espalhará as sementes das maiores violências, aquelas que começam por ser feitas em nome do bem maior.

«A judicialização da política ou do jornalismo é perigosa, mas nada é mais perigoso do que um ex-primeiro-ministro acusado de corrupção.»

Ricardo Costa

«mesmo sendo a Operação Marquês o caso mais grave da democracia portuguesa, o atropelo de valores fundamentais do Estado de direito seria sempre mais grave»

Pedro Marques Lopes

É este:

If you believe it, it's truer
People reflexively accept information as accurate if it aligns with their worldview
Date: May 7, 2018
Source: American Associates, Ben-Gurion University of the Negev
Summary: A new study illuminates how rapid, involuntary mental processes kick in when responding to statements that correspond with an already held viewpoint.
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Fonte

Meditation and Aerobic Exercise Help Women Recover After Sexual Assault
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Sex After 65: Poll of Older Adults Finds Links to Health, Gender Differences, Lack of Communication with Doctors
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Get a grip: What your hand strength says about your marriage prospects and mortality
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Proximity to books and adult support enhance children’s learning opportunities
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To improve future relationship with your kids, turn up the music
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City upbringing, without pets, boosts vulnerability to mental illness
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Is It Time to Put Down Your Phone?
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Corrupções várias.

Quais as diferenças e semelhanças entre juízos morais, juízos éticos, julgamentos judiciais e julgamentos políticos?

A “Operação Marquês” é legítima pois existem indícios suficientes para o Ministério Público ter de investigar. O próprio Sócrates o reconheceu, tendo-se oferecido para ir voluntariamente prestar declarações antes de ter sido detido no aeroporto vindo de Paris, e não conheço ninguém com voz pública que conteste a bondade da acção da PGR que levou à abertura inevitável de um inquérito. Este é o único aspecto estritamente judicial do processo, o resto é essencialmente político.

Lançaram-se foguetes nos centros de influência da direita quando Bataglia negociou uma espécie de delação premiada para oferecer a Rosário Teixeira a possibilidade de terminar a investigação com algo parecido a uma prova da corrupção de Sócrates. Até lá, e depois de terem revolvido ao longo de vários lustros todas as pedras pisadas pelo demónio desde os tempos em que jogava à bola na rua, nada tinham com mais consistência do que bolas de sabão. Havia dinheiro a transitar ocultamente e uma relação de amizade estranha para os critérios convencionais da paróquia, mas sem o acto corrupto não seria possível estabelecer o binómio corruptor-corrompido. É verdade que investigar a corrupção ao nível de um primeiro-ministro seria sem surpresa a missão mais complexa alguma vez levada a cabo na Justiça portuguesa, mas também por isso temos de falar de política perante o modo como se chegou à acusação.

Que estaríamos agora a dizer da equipa que investigou os indícios, dispondo de todos os recursos humanos e materiais solicitados, caso a acusação apenas apontasse para crimes fiscais e para a habitação durante uns meses de um apartamento que nunca pertenceu a Sócrates? Diríamos que algo profundamente injusto se tinha passado, algo grotesco, pois para se descobrir tal não se podia começar por prender um ex-primeiro-ministro, ou que fosse um pedreiro, e só depois investigar. E que medidas o poder político se veria obrigado a tomar perante aquilo que ficaria como um ataque da Justiça ao Estado de direito democrático e à soberania e dignidade dos representantes políticos? Não se concebe, tamanha a magnitude da questão. Logo, não custa imaginar que a quantidade e exuberância dos indícios levaram o Rosário e a Joana a terem a certeza de que seria apenas uma questão de escarafuncharem um bocadinho para darem com um filão gigantesco de provas de corrupção. Ou que fosse apenas uma, prontos. Mas nem essa solitária prova encontraram, e quem nos garante tal é a própria Cofina que apenas conseguiu publicar calúnias ao longo destes anos e até à hora em que teclo.

Quando não se tem a certeza se um cidadão cometeu uma ilegalidade, as autoridades estão obrigadas a tomarem como valor superior a carência de prova em vez da presença da convicção. A convicção é irrelevante precisamente por não passar de uma fantasia subjectiva. Este o sentido de todos os edifícios penais onde a liberdade seja o fundamento da Lei. A história dos erros judiciais, quando não passa pela adulteração ou erro nas provas, é invariavelmente o registo do triunfo da convicção sobre a realidade. É por ser tão difícil e arriscado julgar suspeitas de crimes que a civilização republicana e liberal inventou um sistema repleto de equilíbrios, garantias e oportunidades para se corrigirem eventuais erros. A logística gongórica do universo judicial nasce do nosso amor à liberdade. Quem declara que não devemos esperar pela Justiça para fazer julgamentos políticos não gasta uma caloria a defender a liberdade.

Conseguir impor a um político a condição de arguido, fosse qual fosse o processo em causa, seria sempre uma festa para os seus adversários. Não só, dada a morosidade da Justiça, ficaria politicamente condicionado e enfraquecido por muito tempo como haveria danos indeléveis na sua reputação. O que está acontecer, todavia, ultrapassa os sonhos mais delirantes da direita e dos inimigos de Sócrates, muitos deles dentro do PS, pois a “Operação Marquês” envolve suspeitas de corrupção e já castigou Sócrates com uma prisão efectiva. Só que ainda não chega para satisfazer os desejos de vingança, transtornos de ódio e puro oportunismo partidário. Destruir Sócrates, para além do êxtase bacante da experiência e dos danos causados ao PS, é também a única forma da direita decadente se afirmar diariamente, horariamente, ao minuto, posto que nada mais têm para dizer (excluo Rio e seu projecto do bando dos pulhas e broncos). Nesta lógica, a “Operação Marquês” é um processo político desde Julho de 2014, meses antes da sua detenção, quando material das investigações foi usado para interferir nas eleições em curso no PS entre Seguro e Costa usando-se a Sábado para o efeito. Quem decidiu fazer essa violação do segredo de justiça estava tão confiante, ou já tão desiludido, que nem sequer se importou com os eventuais efeitos nos suspeitos de se anunciar que estavam a ser investigados. A pulsão e agenda políticas dentro da Justiça portuguesa foram muito mais fortes do que a responsabilidade, o dever e o cumprimento da lei.

O Ministério Público decidiu fazer da “Operação Marquês” um megaprocesso. Foi mais um castigo aos acusados e uma opção puramente política. Tão política que atenta contra o bom senso judicial e cívico, pois o trânsito em julgado poderá demorar uma década ou mais. Quando se olha para o que Sócrates gastou em numerário, no que alega serem empréstimos e que até poderá já ter pago na totalidade ou em grande parte, e depois se relaciona esse valor com as quantidades de dinheiro usadas nas teses do MP, vemos que a acusação aposta tudo na prova indirecta e no clima de pressão mediática e opressão popular sobre os juízes. Exacto, é a política no seu pior.

O caso de Manuel Pinho, divulgado esta semana, em que o antigo ministro da Economia foi acusado de receber avultados pagamentos do BES através de offshores enquanto estava no Governo não podia ser mais oportuno para os justiceiros – e a prova de que tinham razão [...]

Vicente Jorge Silva

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Como regista o Vicente, a publicação de informações sobre Manuel Pinho no auge do protesto contra os crimes cometidos pela SIC e CM ao passarem vídeos de interrogatórios teve um duplo objectivo: abafar o escândalo e validar a violência e o crime cometidos pelos jornalistas e empresas que representam. Essas informações não foram descobertas por coincidência nesta altura, alguém as tinha guardadas e achou que esta era uma situação em que seriam valiosas para a sua agenda política.

Há uma história por contar que talvez nunca venha a ser contada, a começar por não haver quem para tal. É a história da estratégia de comunicação da Procuradoria-Geral da República ao gerir as informações que possui, as suspeitas que se podem construir com elas e o calendário do vazamento das calúnias (que é a sua tipologia final na imprensa, se é que não é logo na fonte da Justiça que as prepara) de forma a fazer do espaço público um palco de batalha decisivo para o condicionamento político e judicial do processo da condenação de Sócrates e quem mais conseguirem apanhar de forma a agravar a sua pena. Para os órgãos de comunicação social cúmplices, as vantagens são variadas e óbvias.

Se ao menos tivéssemos um poderoso grupo de comunicação social como propriedade do militante número 1 do PS, ou um grupo de comunicação social especialista em tabloidismo e perseguição ao PSD, ou um jornal de um empresário em modo de vingança contra um político de direita ou algum magistrado, entre outros notáveis exemplos que preenchem a paisagem mediática. Mas népias. Talvez se convença uns putos do Secundário a fazer um trabalho sobre o assunto onde eles mostrem se a liberdade de imprensa deve servir para destruir as liberdades individuais.

Eu sei

Uma PGR que nunca leu Kafka – ou a Constituição

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ADENDA

Aproveito a boleia da Fernanda pois queria escrever sobre Carlos Filipe Preces após tê-lo visto no “Prós e Contras” de 23 de Abril a repetir a cassete política da facção mais perigosa do Ministério Público, aquele grupo (minoritário ou maioritário?) de procuradores que cometem crimes. Este grupo, de que o SMMP é a corporização institucional, desenvolveu uma cartilha onde se apresenta como vítima da classe política, dos advogados e dos arguidos. Nunca admitem qualquer responsabilidade pelas disfunções judiciais e rapidamente estão a acusar terceiros por aquilo que a própria lógica obriga a relacionar só com os agentes de Justiça. A grande ambição destes funcionários do Estado que se sonham generais é a captura da Judiciária, órgão que pretendem controlar para finalmente ficarem com a República na mão. O discurso que repetem com a soberba dos impunes ganhou um acrescento medonho há uma semana quando este Preces desatou a exibir o seu profundo desprezo pela Constituição. O texto acima ligado, escrito por quem foi e é e será vítima dos crimes cometidos na Justiça e na imprensa portuguesas, detalha as vexantes afirmações do procurador armado em vedeta.

Mas quem é este Preces? Trata-se do xerife que apanhou o sucateiro e o Vara, ostentando a medalha de ter conseguido a condenação dos 36 arguidos. Titular do inquérito do “Face Oculta” no Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, foi metido no dream team do Rosário Teixeira para agora repetir a façanha com a mãe de todas as condenações. De Aveiro traz a experiência de ter escutado ilegalmente um primeiro-ministro em funções e de ter tentado lançar uma golpada judicial em cima da campanha eleitoral para as legislativas e autárquicas de 2009. Sabemos que se tratava de uma golpada porque confiamos na palavra de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento quando fizeram cumprir a Lei e quando explicaram o que estava em causa. E continuamos a saber que se tratou de uma golpada quando, passados 9 anos, ninguém usou essas escutas para nada que ultrapassasse a calúnia. Aliás, o caso foi definitivamente encerrado pelo Ministério Público ao desistirem de incluí-lo na acusação da “Operação Marquês”.

O Preces percebe de corrupção. Sabe que é o nosso maior problema, muito maior do que a pobreza, a educação, a saúde, a economia, o envelhecimento, a ecologia, a violência contra as mulheres, a qualidade do patronato. Embora nunca apresente qualquer número, qualquer dado objectivo, qualquer fonte consultável que permita medir a sua dimensão e efeitos, pretende fazer da luta contra a corrupção o desígnio nacional. E tem um método cuja eficácia é milenar, havendo sido testado nos mais variados cantos e recantos deste planeta: tratar as testemunhas como suspeitos, os suspeitos como criminosos, os criminosos como párias. Ora, para além do Kafka, há um outro falante de alemão que vem ao caso ao tropeçarmos no à-vontade da sua lábia, de seu nome Carl Schmitt. Este amigo também não ia muito à bola com a civilização liberal e seu gosto em gatafunhar constituições cheias de direitos e garantias. Pelo que desenvolveu uma teoria onde tornava tudo muito mais fácil, bastando passar a identificar quem é que numa dada sociedade tinha o poder para estabelecer um “estado de excepção”, situação em que os códigos legais ficavam suspensos ou eram abolidos por uma razão qualquer (por exemplo, catástrofe natural ou guerra). Aquele que tiver esse poder será o soberano. E o soberano, como ensina Hobbes, não só pode como deve fazer o que lhe der na gana.

Saltemos para o Preces, o Rosário, o SMMP e a Joana. Polvilhemos com o Carlos Alexandre. A forma como fizeram de Sócrates um cidadão sujeito a um estado de excepção, o qual começou no facto de ter sido preso para ser investigado e de ter continuado preso sem legitimidade, e o modo como se revelam coniventes com os crimes ininterruptos e cada vez mais graves que ocorrem no universo judicial e mediático da “Operação Marquês”, tudo isto é carlschmittiano. É uma exibição de soberania. Não estão acima da Lei porque já não precisam dessa ginástica. Basta-lhes usar a palavra “corrupção” para reinarem nesta choldra.