55 thoughts on “Lição magistral”

  1. Pois é Valupi. Mas como é que concilias o que é dito nesta intervenção com o que escrevia há dias E. Serrano, quando defendia que,sobre a OM, ACosta já tinha dito tudo o que havia por dizer ?

  4. P, não é guerra civil nenhuma. Querem fazer a folha a juízes que decidem segundo a lei e a sua consciencia e não oferecem sangue justicialista.

  6. Só acrescentar que esta linha de inquisidores, hoje adeptos da delação premiada e da inversão do ónus da prova – só para citar dois exemplos mais na ordem dos dias – e que sempre se estiveram a a cagar para os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão e o mesmo será dizer para a verdadeira génese do Estado de Direito sempre existiram. Em Portugal, Itália ou Brasil. Dois Estados, que os próprios também referem muitas vezes, nunca falando é do seu real contributo para a forma como também conseguiram arrasar com duas grandes economias. Por cá só nunca conseguiram foi tanto protagonismo como agora com a Vidaleira. Aliás como o juíz Ivo Rosa ainda se mantém até hoje no TCIC é para mim um autêntico mistério. E já agora dizer que da minha parte não me move defender ninguém em particular, além do verdadeiro Estado de Direito. Onde estes inquisidores de merda nunca tiveram lugar!

  7. Valupi,
    Certo. Não tens de conciliar declarações de terceiros. Mas como carimbaste com “exactissimamente” a prosa da E Serrano e aqui qualificas de “magistral” a intervenção de F Costa, penso que a minha questão até se entende. Ou não ?

  8. Texto sensato mas, much ado about nothing…

    Querem uma garantia fiavel e suficiente para manter o Estado de direito : educação e sensibilização de todos às liberdades, Pedagogia. Mais nada. No fundo é muito simples : se a presunção de inocência, com que todos enchem a boca, fosse minimamente compreendida neste pais, os jornais permitir-se-iam vender espectaculo como na proporção que vemos ? Claro que não…

    O que é contraditorio, e nocivo, é dasatar tudo à batatada sem critério nem nexo. Por exemplo, vejo o comentador P aqui em cima atirar-se à delação premiada e, diz ele, à inversão do onus da prova. Ora bem :

    1. A “denuncia premiada” so é permitida com base na lei. Inspirando-se no “plea bargaining” varios sistemas nacionais têm-se inspirado desta solução, procurando sempre concilia-la com o respeito das liberdades, que é obviamente um imperativo superior. Em Portugal, que eu saiba, não houve reforma neste sentido e não parece que a questão seja actual. Ha projectos ou propostas neste sentido ?

    2. Seja como for, a “delação premiada” não inverte o onus da prova, em pais algum, nem é concebivel que o faça em paises que respeitem o Estado de direito.

    3. Que eu saiba, ninguém inverteu o onus da prova em matéria penal. Escapou-me alguma coisa ?

    Querem combater o justicialismo ? Muito bem. Também eu. Se começassem por combater a vossa propensão a escrever cegados pela raiva de cada vez que têm noticia de um processo que não vos agrada ? Quanto a mim, seria um bom começo…

    Boas

  9. Quem se espanta com o teor de actuais juízes , MPs e quejandos deve ter esquecido que muitos desembargadores e conselheiros que por aí, ainda, se exibem,foram provadamente juízes dos Tribunais Plenários !!!
    Quem não limpou a podridão não pode estranhar o fedor! O conselho a seguir é o de Miguel Torga: que os complacentes metam as ventas no cu dos podres !!! ( vêr os Contos da Montanha).

  11. «Querem uma garantia fiavel e suficiente para manter o Estado de direito : educação e sensibilização de todos às liberdades,…»

    Muito bem, senhor João Viegas. Mas agora diga-me uma coisa, sff: dando de barato que a educação a que se refere é um papel de toda a comunidade, como concretizá-la quando há instituições centrais dessa comunidade que todos os dias bombardeiam os potenciais educandos com teoria e prática diamentralmente opostas aos valores implicitos no Estado de Direito ?

  12. Caros,

    Não sei o que sejam “instituições centrais dessa comunidade que todos os dias bombardeiam os potenciais educandos com teoria e prática diamentralmente opostas aos valores implicitos no Estado de Direito”. Temos uma assembleia eleita que vota leis, um governo representativo que as executa e tribunais independentes que as sancionam. Esta mal ? Deviamos ter outro sistema ?

    Nenhum desses poderes esta isento de erro e todos devem agir sob o controlo da opinião esclarecida. Para isso é que é necessario educação. Para que as criticas, quando são necessarias, sejam objectivas, informadas, ponderadas e, por conseguinte, eficazes. Por exemplo, gritar com leviandade que os juizes violam a presunção de inocência e que consideram que ha cidadãos de segunda que não merecem a protecção da lei, é espezinhar a presunção de inocência de que os juizes também beneficiam, até ver, e considera-los como cidadãos de segunda incorrendo no mesmissimo erro do que aquele que se pretende criticar.

    Quanto a desatar aos berros contra o sistema do plea bargaining (ainda por cima descaracterizando-o), usado em paises que consta serem democracias e Estados de direito sofriveis, quando o sistema, por hipotese, so vigora na medida em que resulta da lei (aprovada por todos) e, em Portugal, nem sequer existe é, como dizer… um tiro ao lado. Mais precisamente, um tiro que não acerta no alvo que se pretende (quem alegadamente comete abusos), mas no respeito que os tribunais devem merecer num Estado de direito, mais ainda quando têm a coragem de se atirar a poderes politicos, economicos e mediaticos de algum vulto…

    Sim porque, tanto quanto me lembro, os ilustres defensores do Estado de direito e da presunção de inocência que comentam neste blogue, costumam estar caladinhos quando a vitima é um pobre diabo, desses que existem aos milhares em prisão preventiva…

    Boas

  13. ver as pessoas pedir pêras a uma macieira é engraçado :) têm um sistema político de massas , onde uma mole disforme chega ao poder ( alguns até confessam que querem fazer política por vaidade- que será que dá a política , em democracia igualdade bla bla bla, para encher o ego?? – parece cena de ditador ,não é? ) e ospois querem que as instituições espelhem qualquer coisa diferente do espírito dessa massa , que espelhem excelência e valores profundos de serviço à comunidade e bem público . só visto – :) e formação moral , essencial para sair deste caos anómico , não é o estado que será capaz de a dar.

  15. Ó Viegas, se não sabes eu ensino:
    As instituições centrais chamam-se: Procuradora Geral da República, uma vidal que permite (promove?) todos e mais outros desmandos judiciários possíveis; o super-juiz do TIC, um tal de saloio, que mentiu ao dizer que não tinha amigos que lhe emprestassem dinheiro (e que agora estão a ser julgados por corrupção); um tal de Rosário, que vaza para a CS da manha tudo o que muito bem entende, com fins que nada têm a ver com a justiça; por último, magistrados a rodos que são cúmplices da corporação de bandidos supra citada. Isto dito, tenho que ir trabalhar e tu, sinceramente, vai para a puta que te pariu.

  16. Caro Pimentel,
    Você até se esqueceu de algumas instituições estruturantes, como os Partidos Politicos, as TV’s , Jornais, e Sindicato dos Jornalistas, só para dar alguns exemplos relevantes para este ponto.

    Portanto, Caro Josão Viegas, o seu ensaio argumentativo é o tipico de quem não tem argumentos e tenta fugir ao debate que suscitou com manobras de diversão.

  17. Pois. A tal de presunção de inocência não beneficia a juizes e procuradores, que é facil e gratuito acusar de prevaricar sem qualquer escrupulo ? Esses cães não merecem o Estado de direito e isto esta implicto na constituição…

    Quanto à puta que me pariu, trata-se ja de um argumento mais sério.

    Boas

  18. Caro Senhor João Viegas,

    Sendo evidente que a presunção de inocência se aplica a todos, magistrados incluidos, também me parece por demais evidente que invocar essa presunção em relação a personagens como o dignissimo presidente do sindicato dos magistrados do mp, quando perora na tv em prol de regimes de excepção, talvez seja….sei lá, excessivo, não acha ?

  19. Prezada Maria,

    O magistrado em questão foi condenado por ter cometido algum crime, ou admitiu publicamente ter cometido um crime ? Então porque carga de agua é que merece ter um tratamento diferente de todos os cidadãos, mesmo que tenham sido presos preventivamente, contra quem existe uma acusação, ainda que publica, que eles contestam ?

    Francamente não vejo o que isso tem de excessivo. Menos ainda por parte de quem esta a protestar contra uma violação da presunção de inocência em relação a Fulano, Beltrano ou Sicrano.

    Eis, por sinal, o tipo de considerações que esperaria ver surgir mais espontaneamente se as pessoas tivessem uma melhor formação civica. Alguém duvida que, nesta hipotese, mais de 75 % das situações aqui denunciadas, por exemplo a publicação indevida e chocante de actos de processo em sigilo, não aconteceriam com tanta facilidade ?

    Eu não duvido.

    Boas

  20. Senhor João Viegas,

    Obrigado pela lição. Efectivamente, sem acusação e trânsito em julgado, não devo chamar ladrão ao fulano, bem identificado, que há tempos me roubou a mala por esticão à frente de toda a gente. Até aqui eu entendo. Se apesar de todos os testemunhos e evidencias as autoridades competentes entenderem que não há matéria de facto para deduzir uma acusação, não há crime. Temos pena, mas entendemos que tem de ser assim. Porém, outro galo canta quando são as próprias autoridades a decidir sobre os seus actos. Ora convirá vexa que nesta matéria sobram razões ao comum dos mortais para questionar se estarão a ser aplicados os mesmos critérios. Exemplo: o senhor eng sócrates está acusado de fraude fiscal por alegadamente ter obtido emprestimos particulares sem ter pago o respectivo imposto de selo; e o senhor juiz alexandre , pagou esse imposto sobre o emprestimo que lhe terá concedido o senhor procurador figueira ? Não sabemos. Mas como não há acusação, não há crime. É da vida, e temos de aceitar, e até consigo explicar isso aos meus alunos. O que tenho dificuldade em lhes explicar é que a mesma justiça que funciona assim para com os seus, condene outros sem haver corpo de delito ( Leonor Cipriano, p.e. )ou recorrendo a critérios tais como aquilo a que chama “ressonância de verdade “( Casa Pia, p.e.). Se me puder ajudar nesta dificuldade “educativa”, desde já o meu obrigada.

  21. A Maria desculpará que lhe diga, mas está a perder o seu tempo. O comentador Viegas pertence a uma elite de iluminados que nos fazem o favor da sua atenção apenas para nos lembrar que a Democracia deveria ser um clube de acesso reservado a quem domina a complexidade do Direito, da Economia, etc, etc. Contribuirem para facilitar a compreensão das coisas, não lhes está no ADN. Preferem reivindicar para si o poder de intérpretes certificados dos normativos que produzem. O que só evidencia que nem Maio de 68 nem Abril de 74 bastaram para realizar a República.

  22. Nada disso. O que não podem, ou melhor o que não devem, ou melhor ainda o que não deviam, é escandalizar-se em altos gritos quando pessoas proferem acusações com base em informações que lhes parecem suficientes para indicar que houve pratica de um crime, quando v. procedem exactamente da mesma forma em relação a outras pessoas, oferecendo por conseguinte o flanco às mesmissimas criticas.

    Isto é claro e cristalino. Tão claro que não é necessario ter andado na escola para o entender, nem ter passado por Maio de 68 ou pelo 25 de Abril. Trata-se de conceito antiquissmo, chamado coerência…

    Boas

  23. Senhor JRodrigues: poderá ter carradas de razão, mas por principio não gosto de fazer generalizações.

    Senhor João Viegas; defina “v.” sff; e, de caminho, não se esqueça do seu contributo para a causa da educação que recomendou em geral e que lhe solicitei em particular.

  24. Prezada Maria,

    v = todos aqueles que acusam os magistrados do MP e/ou os juizes de atentarem à presunção de inocência, o que por sinal constitui um crime gravissimo com consequências penais e profissionais bastante importantes.

    Quanto às lições aos seus educandos, é evidente que cabe à justiça tratar todos por igual. So posso concordar com isso. Também é evidente que esse ideal, abstraindo das polémicas que andam hoje na berra, é tudo menos facil de alcançar. Por exemplo, em Portugal, temos um sistema de legalidade da acusação, que no papel é suposto garantir que a justiça age de cada vez que é informada de um crime, mas que na pratica não pode funcionar facilmente, porque os meios de que a justiça dispõe não são infinitos, e que acaba por criar alguma opacidade. Os sistema alternativos, nomeadamente o sistema da oportunidade, não oferecem necessariamente mais garantias. Obviamente um tema para reflectir. E mesmo, se soubermos como fazer melhor, mudar a lei…

    Agora uma coisa é certa : por melhores que sejam as regras do processo, havera sempre erros judiciais, negligências e incurias. Portanto a desculpa “não condenaram este ou aquele, logo também não me devem condenar a mim” não deve ser encorajada. Quando ha um processo, o fundamental é saber se houve infracção. Se houve, é natural o juiz sancionar. Em vez da logica “não condenou Sicrano, porque condena Beltrano ?”, a que se deve encorajar é a inversa “condenou Beltrano, é pois natural que condene também Sicrano que fez o mesmo…”.

    Boas

  25. Viegas, ninguém acusa “os” magistrados do MP ou os juízes de atentarem à presunção de inocência. Acusa casos em particular, como por exemplo, os que, dizendo que não têm amigos que lhe emprestem dinheiro, pedem dinheiro emprestado a procuradores e mandam prender para investigar quem fez o mesmo com velhos amigos. Vê lá se alguém acusa, por exemplo, o Juiz Ivo Rosa de atropelar a presunção de inocência!

  26. OK, então emendo : todos aqueles que acusam magistrados do MP e/ou os juizes de atentarem à presunção de inocência, o que por sinal constitui um crime gravissimo com consequências penais e profissionais bastante importantes.

    Boas

  27. Ouça lá, ò Viegas: quando um suspeito é inquirido por tres criaturas , a gravação do procedimento aparece vertida nos jornais logo no dia seguinte, e é um dos inquiridores que diz em publico que a responsabilidade ou foi dele ou dos outros dois, quem é que está a acusar quem do quê ? Ou o inspector Bracarense tb pertence ao grupo dos “v’s” ? E aconteceu alguma coisa ??

  30. Caro Viegas,

    Em resposta à referência ao meu comentário. Segundo julgo perceber bem o sentido da bacorada “justicialismo”, o caro percebeu logo à primeira o único tema em questão: Justiça popular versus Estado de Direito. Porquê então tanta palha a seguir? Por acaso julgou que alguém aqui talvez o acompanhasse no repasto? E se acha que a delação premiada não é uma questão actual para alguns operadores judiciais, sobre Justiça não vale a pena trocar mais nenhum comentário com alguém que manifestamente só pode estar ausente do país, senão do planeta. Ainda assim talvez tentar as declarações finais da Cimeira da Justiça que reuniu os operadores judiciais todos o ano passado em Troia. Já sobre a tentativa de imputar a outros declarações como a delação premiada inverter o ónus da prova…. Também aqui tratou-se unicamente de citar dois exemplos que esbarram com os nossos códigos. Por conseguinte ninguém aqui me parece contra a administração normal da Justiça.

  31. Pois, deve ser.

    1. A “delação premiada” não existe hoje em direito português, logo não foi utilizada em qualquer processo nem pode ser responsavel por qualquer atropelo ao Estado de direito, pelo menos até hoje.

    2. A “delação premiada”, ou antes o plea bargaining ou a colaboração premiada, não inverte o onus da prova, nem nos EUA, nem no Brasil, nem em pais algum que respeite o Estado de direito.

    3. O facto de haver operadores judiciais portugueses em favor da introdução (por via de lei, como é obvio) do plea bargaining em direito português, não significa que eles sejam avessos ao Estado de direito. Mais uma vez, este procedimento existe ha muito tempo nos paises anglo-saxonicos, que não consta que ignorem o que seja o Estado de direito. Foi introduzido recentemente, de forma bastante limitada, em paises de direito civil, não menos respeitadores do Estado de direito, na Suiça, em Italia, em França.

    O resto é conversa.

    Boas

  33. Ah, o meu amigo estava a dizer que o sistema tem funcionado menos mal até agora e que os juizes e os delegados do MP têm operado num quadro satisfatorio com bons resultados, pelo que seria um erro introduzir o plea bargain, como sugerem algumas vozes minoritaria e sem grande eco até hoje ?

    OK. Não tinha percebido.

    Boas

  35. O Broas presunçoso tem como livros de cabeceira umas dezenas de códigos (até em mandarim!) que os antolhos da sua iliteracia funcional nunca permitirão que apreenda por inteiro. Para cúmulo, já por mais de uma vez o equilíbrio instável dos 45 calhamaços empilhados resultou em épicas derrocadas. E, se bem que nem todos os 45 lhe tenham caído simultaneamente em cima dos cornos, levou já porradões suficientes para lhe foder de vez as há muito gripadas ligações sinápticas, hipertrofiando, ainda por cima, as glândulas de presunção e água benta que aqui vem sofregamente derramar, qual arrastadeira rota do inferno! Tivesse ele, se alemão, vivido como adulto nos anos 40 do século passado, e a sua mais provável ocupação, abundantemente citando os códigos do Reich de mil anos, seria a de decidir quem, nos campos de concentração, ia para a direta e quem ia para a esquerda. Os códigos são para se cumprir, porra, mesmo que vocês não os compreendam ou não gostem deles! Querem o quê? Anarquia?

  36. Teste de escolha múltipla:

    a) O Broas é burro todos os dias.
    b) O Broas é burro todas as noites.
    c) O Broas é parvo de nascença.
    d) O cheiro dos perdigotos que saem da boca do Broas é igual ao das caganitas que derrama pelo cu.

    Não faço a mínima de quem foi o parvalhão que inventou este teste, mas provavelmente estava bêbado. Qualquer criancinha do pré-primário percebe que o cabrão do teste não tem pés nem cabeça. Onde é que está a puta da escolha, se todas as hipóteses são verdadeiras?

  37. Caro Viegas,

    De uma vez por todas e aos pontos como o Viegas.

    1. Nunca estabeleci qualquer relação entre a delação premiada e o ónus da prova.

    2. Realmente o nosso ordenamento não prevê a delação premiada mas até já prevê uma espécie de colaboração premiada. Para usar a “terminologia jurídica” do Viegas”. A especial atenuação da pena.

    3. E sim, tanto entre os procuradores como entre os juízes há muito boa gente mortinha pela introdução da delação premiada por cá. O CM já não chega. Inclusive como ela figura no Brasil, onde até os vão buscar à prisão e onde há muito boa gente que até a Mãe vendia por um simples fim-de-semana. A lembrar a PIDE. Justificam-se eles agora por cá, com casos de elevada complexidade probatória como casos de corrupção.

    4. E como é que a figura em causa, a delação premiada, pode atentar contra o Estado de Direito? Para responder diretamente ao Viegas, basta atentar em vários casos no Brasil em que já ficou provado que afinal as delações até eram falsas. Tanto por responsabilidade do condenado como do próprio juíz inquisidor. Sim, porque também há procuradores e juízes filhos da puta.

    5. Acontece que a delação premiada nunca foi o tema principal de nenhum comentário. Só citei a delação premiada associada a um certo tipo de têmpera. Pidesca. Mais uma vez o tema é a forma como alguns operadores judiciais – a quem o Estado de Direito confiou a normal administração da Justiça e em quem todos devíamos poder confiar – comportarem-se afinal como os piores dos fora da lei. Sim, porque o abuso de autoridade em qualquer Democracia que se preze é sempre um crime muito grave.

  38. 1. Do seu comentario aqui em cima “Só acrescentar que esta linha de inquisidores, hoje adeptos da delação premiada e da inversão do ónus da prova – só para citar dois exemplos mais na ordem dos dias – e que sempre se estiveram a a cagar para os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão e o mesmo será dizer para a verdadeira génese do Estado de Direito sempre existiram.”

    2. A expressão “delação premiada” não tem base legal, é popular e implica um juizo negativo sobre o acto de denuncia. A expressão legalmente consagrada no Brasil (e usada alias na sentença de condenação do Lula, que ninguém leu por aqui, menos o Lucas Galuxo, que a leu numa tradução Marciana) é “colaboração premiada”. Quanto à problematica da distinção entre delação e denuncia, que é uma questão interessante nas nossas sociedades onde surge o fenomeno do Whistle-blowing, seria um assunto a debater, se v. estivesse minimamente sério e de boa fé, em vez de estar apenas investido na defesa dos seus campiões atacados por um complô internacional maçonico.

    3. 4. e 5. : Ja percebi. Os juizes são apologistas da Pide, fanaticos nazis, que conseguiram passar no concurso a fazer ilusão mas que, no fundo, so pensam em subverter o Estado de direito e restabelecer a ditadura militar. O que o faz afirmar isto com tanta certeza ? Bom, para começar, atentaram à presunção de inocência do Socrates (que ainda não foi julgado, mas isso é apenas um detalhe)… E como sabe isso, os tais juizes foram condenados, ha uma acção contra eles por prevaricação ou por atentado ao Estado de direito ? Não, mas são cães raivosos e existe na constituição de qualquer Estado de direito que se preze, uma regra especifica que exclui os cães raivosos do beneficio da presunção de inocência…

    Boas

  39. Viegas,

    Tenho para meu uso que vir aqui defender a normalidade e a boa-fé dos processos cujo curso atipico, para dizer o minimo, esteve na origem do texto linkado neste post, é claramente um frete que v resolveu fazer a alguém por razões que só v conhecerá. E repare : dizendo isto eu limito-me a não insultar a sua inteligência. É que no limite v até poderia acreditar no que escreve da mesma forma que não falta quem acredite nos milagres de Fátima. Mas o Viegas não é um desses coitados, seguramente. Portanto…conte lá: quem lhe paga para se submeter a estas tristes figuras ?

  40. “razões que só v conhecerá”

    Aaaaaargggg ! Descobriram tudo. Foi por dinheiro, confesso. E também porque sou judeu, e maçon, e afilhado do Balsemão. Tenham piedade !

    PS : Quanto ao texto linkado, o meu amigo reparou que comecei por dizer que era um texto sensato, de modo que o proposito dos meus comentarios não foi censurar a posição de fundo do texto, mas reflectir sobre a utilidade e a eficacia da critica, e os seus limites…

    Boas

  41. “Aaaaaargggg ! Descobriram tudo. Foi por dinheiro, confesso. E também porque sou judeu, e maçon, e afilhado do Balsemão. Tenham piedade !”

    por enquanto são só desejos. vai mandando fichas de inscrição, pode ser que cole.

  42. “Texto sensato mas, much ado about nothing…”

    Foi isto que v escreveu, ò Viegas. Ou seja, v desvaloriza o essencial que é a indignação que nos devia merecer a todos o estado a que isto chegou. E ,depois, o que tem feito não é ” reflectir sobre a utilidade e a eficacia da critica, e os seus limites…”, mas repintar de “normalidade” dinâmicas que há muito ultrapassaram o dominio da justiça, como quem faz o que pode para justificar a postura de quem de direito para se eximir de assumir «… as obrigações políticas que órgãos, democraticamente eleitos, devem com orgulho, porque mandatados pelo voto, levar a cabo.»

  43. Caro MRocha,

    E mantenho integralmente, sem ver a mais pequena contradição entre esta afirmação e o meu ultimo comentario. Uma coisa é estar atento a eventuais abusos e exigir dos tribunais que exerçam as suas atribuições de acordo com os principios que as inspiram, o que também implica respeitar esses mesmos principios na critica e não desatar a alardoar quando não conhecemos o processo (nem temos de conhecer nesta fase).

    Outra é encorajar reacções perfeitamente abusivas e contraproducentes que, de uma falha, concluem a um ataque organizado ao Estado de direito e, de uma iniciativa supreendente, ou mesmo suspeita, se permitem inferir que os magistrados estão a procurar estabelecer uma ditadura.

    Repare numa coisa simples. Sendo a justiça sempre administrada por homens e de acordo com regras humanas, portanto sujeita a errar, existem duas categorias de pessoas que têm afinco (ou interesse) em escandalizar-de com as suas imperfeições, ou em exigir por força uma Justiça absolutamente Perfeita :

    Os lunaticos e os bandidos…

    Boas

  45. Não, Viegas, não é de erros pontuais nem da perfeição dos deuses que estamos a falar, não desconverse. O que está aqui em causa é uma prática reiterada suportada em lógicas questionáveis , cuja consequencia prática está à vista: a Justiça em roda livre, ao ponto de se permitir condicionar objectivamente a politica. Ora é essa deriva inaceitável que v tem tentado justificar/legitimar, sem que os seus argumentos configurem um contraditório de boa-fé.

  46. Um ponto de vista. O meu é bastante diferente. Não vejo nas noticias que por ai andam, nem alias nas decisões dos tribunais in fine, senão uma exigência e um rigor novos contra a criminalidade em colarinho branco, que até aqui prosperou enquanto as pessoas se achavam felizes e em segurança a partir do momento em que as prisões estavam cheias de pobres malcheirosos, de preferência estrangeiros ou ciganos.

    Isto é desconfortavel para quem estava habituado a ser tratado com reverência e é obvio que custa sempre um bocado descobrir como funciona realmente a acusação em matéria penal. Poderia ao menos obrigar os poderosos a uma certa sensibilização para uma situação que o pobre conhece ha muito e que costuma pagar caro. Mas, como sempre, em Portugal não vamos assistir a isso tão cedo…

    Dito isto, o juiz existe para sancionar a lei. Que ele decida agir energicamente num dominio em que o incumprimento da lei era até aqui endémico e chocante (como no caso da corrupção, da fraude fiscal e do branqueamento de capitais) não me parece necessariamente de deplorar, e muito menos argumento para sustentar que os magistrados sairam da sua missão ou que estão a procurar subverter o Estado de direito e a democracia.

    E mais uma vez, quanto ao fundo, vou esperar pela decisão do juiz para formar uma opinião, sem abdicar de a examinar com rigor e objectividade e de a criticar se for caso disso…

    Boas

  47. Não, Viegas. Não é a cor do colarinho do suspeito/arguido que deve determinar um tratamento especial da justiça. Não precisamos de justiceiros nem de sentenças exemplares. Esta merda não é o far west. E se estes processos mediáticos têm servido para alguma coisa, tem sido apenas para desmascarar as disfunções da meritissima instituição.
    Ali atrás houve alguém que falou na Leonor Cipriano. É um bom exemplo. Presa preventivamente ( porquê ? ), torturada para confessar ( uma confissão absurda, pois só idiotas urbanos é que lhes pode passar pela cabeça que os porcos devoram cadáveres sem disso deixar rasto…), e condenada com base nessa confissão e sem corpo de delito ( e apesar de noutro processo o tribunal ter dado por provadas as agressões e falsificação de docs dos agentes envolvidos na obtenção da confissão !!! ). Não acha mesmo que já passamos há muito para o outro lado daquilo que se poderia tolerar a um “imperfeição” ?

  48. Mais do mesmo. Enquanto os tribunais condenam so pretos e ciganos, mesmo que por confissões obtidas com uns empurrões, esta tudo bem no mais perfeito dos estados de direito. Quando se trata do chefe do meu partido, credo que até parece mal, então cai o Carmo e a Trindade. Por sinal, exemplos desse tipo de indignações neste blogue a proposito de quem não seja membro ou simpatizante do PS Socratico ? Uma mera coincidência, claro…

    O fim do mundo esta à vista. Como consolo temos uma noticia de ultima hora : o fim do mundo não coincide necessariamente com o fim da macacada…

    Boas

  49. Foda-se, ò Viegas, se até lhe dei um exemplo tipico de “pretos e ciganos”, por que caralho regressa v à conversa socrática ? Será porque só aqui vem para isso ??

  50. “Quando se trata do chefe do meu partido, credo que até parece mal, então cai o Carmo e a Trindade.”

    claro, viegas. respeitinho ao chefe é muito bonito. vê lá se investigaram a sisa da coelha e aqueles maravedis extra provenientes daquelas acções do bpn, adquiridas sem registo de pagamento e vendidas atrás do arbusto.

    esse merdas do rosário que defendes todos os dias é aquele que salvou o portas na moderna, submarinos e mais umas quantas prescrições.

    rocha, o gajo anda a coleccionar print screens das bostas que aqui larga para ver se alguém do psd repara e se lembra dele para um lugar de idiota inútil.

  51. O Broas faz parte daquela massa informe de pequenos burocratas sem rosto e sem alma que sustentam a estrutura de máquinas como a nazi, por exemplo. Eles limitam-se a velar pelo cumprimento de regras, códigos e normas, vêem-se a si próprios como guardiães da lei (seja ela qual for) e da ordem, são eles que lubrificam a máquina e a mantêm a funcionar. Para eles, não basta cumprir ordens, é essencial tudo fazer para que outros as cumpram. E quando digo tudo, quero mesmo dizer TUDO, chame-se esse tudo Guantánamo, António Maria Cardoso, Abu Grahib ou Auschwitz. Para darem boa aplicação a todas as suas excelentes qualidades para tão magna tarefa, basta que as condições históricas concretas lhes dêem oportunidade. Ele nem o saberá, pobre coitado, aparentemente inofensivo, atenta a altíssima conta em que tem seu merdoso umbigo e a jactância com que por aqui prodigaliza suas iluminadas sentenças, criatura banal que fuça desesperadamente para pintar de “erudição” a sua própria banalidade. Mas o espectáculo que aqui dá é esse mesmo, o da “banalidade do mal” de que falava Hannah Arendt, espreitando atrás de cada esquina, comendo canja de galinha com a família, sentado na latrina ou enrolando-nos os códigos à volta do pescoço.

    É por isso que nunca aqui alguém me viu argumentar com o coiso. Analisá-lo, dissecá-lo, apontar-lhe a sebosa e luzidia careca, isso faço, mas tentar mostrar-lhe factos, razões, evidências de elefante, isso é pura perda de tempo, a banal criatura é irreciclável, o complexo de inferioridade do seu inchado e presunçoso ego só aqui vem monologar com quem com ele julga dialogar para se besuntar a si próprio com um verniz democrático que foi buscar, baratinho, à loja do chinês.

    “Eles andem aí”, como dizem os de Portalegre, bastas que condições objectivas o propiciem para termos de os aguentar em todo o seu esplendor.

  52. Resultado da pesquisa “leonor cipriano” no blogue aspirina b :

    “Não foi encontrado nada

    Pedimos desculpa, mas nada correspondeu aos seus critérios de procura. Por favor volte a tentar com palavras-chave diferentes.”

    Boas

  53. Senhor João Viegas,
    Não há registos no arquivo ? Seja. Mas então não perca a oportunidade de enriquecer o histórico do blogue ( decerto os administradores não se importam e até agradecem )com o seu contributo sobre o caso Cipriano.
    Pessoalmente ficava-lhe muito agradecida ( a si ou a quem queira contribuir nesse sentido ) se me dissessem como é que explico aos meus alunos em que bases do nosso Estado de Direiro é que se condena alguém por homicidio e ocultação de cadáver quando não se encontrou cadáver, nem vestigios dele, nem sequer o saquinho com as compras de mercearia que a miuda tinha ido fazer na ultima vez que foi vista.
    Não era o senhor que dizia que só com educação se pode melhorar a nossa relação com a justiça? Então vamos a isso. Que abordagem educativa sugere para este caso concreto ?

  55. Prezada Maria,

    Julgo que v. percebeu muito bem que eu não estou de maneira nenhuma a defender que a justiça nunca erra (a minha vida profissional consiste, em grande parte, em criticar as suas decisões), nem tão pouco que não existem casos em que a justiça comete erros graves que justificam completamente o nosso escândalo e indignação. Não conheço os pormenores do caso da Leonor Cipriano mas admito perfeitamente que possa ser um caso destes.

    O que digo, apenas, é que a critica e a vigilância devem ser exercidas com rigor e critério, o que exclui criticas prematuras, fundadas numa analise deficiente ou que pequem por sistematismo. E exclui ainda mais o raciocinio : houve uma falha no processo X, logo esta provado que os magistrados não passam de uma corja de ladrões corruptos que estão organizados, com o financiamento de forças ocultas, para acabar com a democracia e fazer-nos a folha a todos.

    So isso. Mas pelos vistos ja é muito.

    Boas

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