Serviço público

Uma PGR que nunca leu Kafka – ou a Constituição

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ADENDA

Aproveito a boleia da Fernanda pois queria escrever sobre Carlos Filipe Preces após tê-lo visto no “Prós e Contras” de 23 de Abril a repetir a cassete política da facção mais perigosa do Ministério Público, aquele grupo (minoritário ou maioritário?) de procuradores que cometem crimes. Este grupo, de que o SMMP é a corporização institucional, desenvolveu uma cartilha onde se apresenta como vítima da classe política, dos advogados e dos arguidos. Nunca admitem qualquer responsabilidade pelas disfunções judiciais e rapidamente estão a acusar terceiros por aquilo que a própria lógica obriga a relacionar só com os agentes de Justiça. A grande ambição destes funcionários do Estado que se sonham generais é a captura da Judiciária, órgão que pretendem controlar para finalmente ficarem com a República na mão. O discurso que repetem com a soberba dos impunes ganhou um acrescento medonho há uma semana quando este Preces desatou a exibir o seu profundo desprezo pela Constituição. O texto acima ligado, escrito por quem foi e é e será vítima dos crimes cometidos na Justiça e na imprensa portuguesas, detalha as vexantes afirmações do procurador armado em vedeta.

Mas quem é este Preces? Trata-se do xerife que apanhou o sucateiro e o Vara, ostentando a medalha de ter conseguido a condenação dos 36 arguidos. Titular do inquérito do “Face Oculta” no Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, foi metido no dream team do Rosário Teixeira para agora repetir a façanha com a mãe de todas as condenações. De Aveiro traz a experiência de ter escutado ilegalmente um primeiro-ministro em funções e de ter tentado lançar uma golpada judicial em cima da campanha eleitoral para as legislativas e autárquicas de 2009. Sabemos que se tratava de uma golpada porque confiamos na palavra de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento quando fizeram cumprir a Lei e quando explicaram o que estava em causa. E continuamos a saber que se tratou de uma golpada quando, passados 9 anos, ninguém usou essas escutas para nada que ultrapassasse a calúnia. Aliás, o caso foi definitivamente encerrado pelo Ministério Público ao desistirem de incluí-lo na acusação da “Operação Marquês”.

O Preces percebe de corrupção. Sabe que é o nosso maior problema, muito maior do que a pobreza, a educação, a saúde, a economia, o envelhecimento, a ecologia, a violência contra as mulheres, a qualidade do patronato. Embora nunca apresente qualquer número, qualquer dado objectivo, qualquer fonte consultável que permita medir a sua dimensão e efeitos, pretende fazer da luta contra a corrupção o desígnio nacional. E tem um método cuja eficácia é milenar, havendo sido testado nos mais variados cantos e recantos deste planeta: tratar as testemunhas como suspeitos, os suspeitos como criminosos, os criminosos como párias. Ora, para além do Kafka, há um outro falante de alemão que vem ao caso ao tropeçarmos no à-vontade da sua lábia, de seu nome Carl Schmitt. Este amigo também não ia muito à bola com a civilização liberal e seu gosto em gatafunhar constituições cheias de direitos e garantias. Pelo que desenvolveu uma teoria onde tornava tudo muito mais fácil, bastando passar a identificar quem é que numa dada sociedade tinha o poder para estabelecer um “estado de excepção”, situação em que os códigos legais ficavam suspensos ou eram abolidos por uma razão qualquer (por exemplo, catástrofe natural ou guerra). Aquele que tiver esse poder será o soberano. E o soberano, como ensina Hobbes, não só pode como deve fazer o que lhe der na gana.

Saltemos para o Preces, o Rosário, o SMMP e a Joana. Polvilhemos com o Carlos Alexandre. A forma como fizeram de Sócrates um cidadão sujeito a um estado de excepção, o qual começou no facto de ter sido preso para ser investigado e de ter continuado preso sem legitimidade, e o modo como se revelam coniventes com os crimes ininterruptos e cada vez mais graves que ocorrem no universo judicial e mediático da “Operação Marquês”, tudo isto é carlschmittiano. É uma exibição de soberania. Não estão acima da Lei porque já não precisam dessa ginástica. Basta-lhes usar a palavra “corrupção” para reinarem nesta choldra.

17 thoughts on “Serviço público”

  1. Grande texto.
    Pensamento claro.
    Lucidez de análise.
    Factual.
    Medo desta gente que tem no rosto a marca/máscara sinistra dos prepotentes à solta.

  2. Até o ídolo de Carl Schmitt morreu no bunker do Bundestagg…
    Os tenrinhos locais terão o destino que forem merecendo…tanta maré,tanto marinheiro…

  3. Ao que esta merda chegou! E agora é com o Pinho. Quase há 1 ano a arder em lume brando e nem se dignam a ouvi-lo. Qualquer dia somos todos julgados à revelia, sem inquérito e depois enviam a condenação por mail.

  4. o frascalho nem deu para investigar. só burburinho, abafado com umas desculpas esfarrapadas. só é evasão fiscal, branqueamento de capitais e corrupção quando o suspeito é do partido socialista.

  5. Preces é o Dallagnol portuga. Messianismo justicialista, selectividade, conluio mediático, castelos de insinuações primeiro provas-talvez-um-dia. Tarde ou cedo aparecem os dois num evento de apoio ao partido dos Garoupas.
    Os fiéis fundamentalistas da LavaJato e da Operação Marquês acusam os que lhes colocam reservas de colocar todo o sistema de justiça em causa. É uma generalização precipitada. Não é o sistema que está em causa. São procedimentos e actores marginais (por enquanto). São eles próprios, ao descaradamente chamarem a si os processos dirigidos aos seus alvos políticos, é que insinuam que o sistema de justiça em que operam é desonesto, não há juízes e procuradores sérios senão eles.

  6. A ditadura do poder judicial arreganha os dentes e vai mordendo as canelas da população. Quando é haverá coragem no parlamento para criarem leis que regulem o poder desta corja de malfeitores (tirando uma ou outra excepção)? Excelente texto este que aqui publica o Aspirina B, de alerta, mas parece que a maioria está cega, surda e muda para esta questão…não tarda, toda a esquerda portuguesa acorda e está como no Brasil, sem qualquer poder real para expulsar os novos ditadores e repor a democracia….

  7. “PS quer ouvir ex-ministro Manuel Pinho “o mais depressa possível” no parlamento”
    “https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ps-quer-ouvir-ex-ministro-manuel-pinho-o-mais-depressa-possivel-no-parlamento”

    O mais depressa possível!?! E o processo judicial, não devia estar primeiro concluído ? Até à decisão em recurso no Tribunal Constitucional todos são apenas suspeitos! À justiça o que é da justiça, à política o que é da política!!

    Se o ex-primeiro-ministro Sócrates não foi ouvido, porquê ouvir já e com urgência o ex-ministro Pinho?
    O PS é uma corja de caluniadores!

  8. E parece-me que Manuel Pinho não escolheu um bom advogado. Tenho dúvidas que alguém que defende a sentença de Moro a Lula e acha que criticá-la é pôr em causa toda a justiça brasileira seja eficaz a defender o que quer que seja.

  9. Nada a acrescentar ao que atrás se escreveu – e muito bem!
    Estão a passar dos limites da (cívica) decência. Bem gasto seria o custo de pesticida…

  10. “O Bloco de Esquerda (BE) vai pedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso do antigo ministro Manuel Pinho”
    https://www.noticiasaominuto.com/politica/1001944/bloco-pede-criacao-de-comissao-de-inquerito-ao-caso-manuel-pinho

    Agora até o BE entrou nesta onda justicialista que não reconhece que até ao final do julgamento todos são inocentes, e querendo antecipar-se à decisão da justiça.
    Manuel Pinho está a ser linchado na praça pública, como Sócrates foi, para fragilizar o PS e daí retirar dividendos políticos!!!!!

  11. Ó Valupi, já se viu que esta malta está ressacada (hoje é Segunda, caraças!).

    Dá-lhes mais um pipo de vinho, olha pode ser um outro ataque ao bandidos do MP sobre o Manuel Pinho e em defesa do teu-mais-que-tudo-José Sócrates e do seu amigo Ricardo Salgado. Boa?

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    Suspeito, não sabe do quê, até prova em contrário | Aspirina B

    Nota. Sei que já escreveste um lindo post cujo título é ainda mais lindo que aquele eloquentemente longo parágrafo, mas, ainda assim, se calhar e tal.

    Será este episódio algo sem importância cívica, política ou social? Não, impossível. O silêncio que o encobre revela uma sociedade que já transitou em julgado a culpa de um grupo de cidadãos. Nesse grupo está Manuel Pinho, figura que é fácil de ridicularizar e ofender. Saber que foi constituído arguido sem saber porquê, sem se poder defender e, como também apareceu publicado, apenas para evitar a prescrição de um inquérito, não causa escândalo, sequer solidariedade ou mínima preocupação. Na prática, testemunhamos um ostracismo generalizado que foi e é desejado por este Ministério Público de Joana Marques Vidal. Acham, e com toda a razão, que é meio caminho andado para prolongarem um exercício de poder que, a confirmar-se a versão de Sá Fernandes, corresponde a uma prática despótica. Saber como chegámos a este estado não é operação cognitivamente exigente, pois existe uma campanha intensa para linchar publicamente todos os alvos que possam contribuir para a exploração caluniosa de Sócrates com objectivos comerciais e/ou políticos. Pinho alia a ligação a Sócrates à ligação ao BES, transportando uma nuvem de culpabilidade que não passará nunca, nem mesmo que saia ilibado dos imbróglios legais onde está metido. Ainda por cima é rico, logo, fogueira com ele.

  12. O meu estralifonesperto é assim a modos que a puxar prò merdoso e não me deu hipótese de abrir o link que disponibilizaste acima, amigo Valupi. Por isso, só há bocado consegui ler, em papel, o texto da Fernanda, clarinho como água, como quase sempre, e assustador, pela realidade inquestionável e factos objectivos que descreve e analisa. Grande texto também o teu, Valupi, assino por baixo.

  13. Disse, ou dizem que disse, um dia o ‘Botas’ de Santa Comba, que de sacana tinha bué mas de burro não tinha nada, que, “em política, aquilo que parece é”.

    Acontece que, no que respeita a Processo Marquês, Freeport, Manuel Pinho, Casa Pia e tutti quanti, do que se trata, sob o manto malcheiroso… perdão, sob o manto diáfano da justiça, é de política. Política pura e dura, um porta-contentores carregado de política até à linha-d’água, que até um cego consegue ver. Bom, quanto ao cego, é um ‘ver’ relativo, usa o nariz e não os olhos, mas o fedor é de tal modo penetrante, invasivo, que baralha os sentidos ao ponto de o nosso amigo invisual, apanhado desprevenido, acreditar, por momentos, ter recuperado a visão.

    Mas dizia eu, ou digo eu, é de política que se trata. As direitas merdosas que temos perceberam há muito que, em processo político normal, democrático, eleitoral, só muito de longe em longe conseguem aceder ao pote em condições de exclusividade (ou quase) que lhes permitam encher a barriga sem sombra de estorvo. Uso o plural porque incluo na manada a direita política, a social, a económica, a religiosa, a direita lumpen, a direita de uma certa e alegada esquerda, etc., e desde já o meu sincero pedido de desculpas a eventual/ais variante/s ou subespécie/s que os meus pobres neurónios alzheimerizados tenham omitido.

    Aqui, tal como no Brasil, as direitas merdosas analisaram as fortalezas e fraquezas do sistema que desprezam e odeiam, a democracia (vade retro!), e procuraram maneiras de as utilizar a seu favor. Foi um trabalho exploratório que demorou, houve ensaios, tentativas e erros, mas a coisa deu frutos quando as direitas merdosas concluíram, e bem, que uma das fortalezas era simultaneamente uma fraqueza: a separação de poderes tornava a fortaleza judicial, cuja especificidade lhe permite escapar quase completamente ao escrutínio público, especialmente vulnerável à infiltração, à penetração (salvo seja!), à captura.

    Capturada a fortaleza, nem sequer é preciso converter a guarnição toda. Quando o espírito corporativo, a mentalidade clubística, da tropa em questão, não chega para silenciar a guarnição quanto aos desvarios dos infiltrados, basta dar a perceber aos restantes soldados que, se destoarem da canção do bandido que lhes impingem como hino patriótico, serão apontados como aliados do inimigo que cerca as muralhas e lançados sem pára-quedas do alto da torre de menagem. Remédio santo!

    Infelizmente para eles, os resultados do gigantesco investimento, em meios humanos e materiais, revelam-se fracos: no caso da Tugalândia, apesar das pauladas, a esquerda continua a conseguir ganhar eleições e, desgraça das desgraças, arranjou ainda por cima, nos últimos tempos, uma fórmula que ameaça tornar a travessia do deserto ainda mais longa e desidratante para os direitolos. Já não é só desidratação, o fantasma da liofilização agiganta-se no horizonte, o pânico instala-se, o desespero é mau conselheiro e o resultado é o espectáculo degradante das últimas semanas na SICK, um entre muitos. O investimento é enorme, como disse, mas não custa às máfias coligadas um tostão furado. São meios, materiais e humanos, do Estado que lhes compete defender, mas que em vez disso eles parasitam. São meios desbaratados, desperdiçados, ao serviço de politiqueiros camuflados.

    E aqui lembremos outra fortaleza, a do chamado “quarto poder”, há muito capturada. Dentro das suas muralhas havia ainda, porém, meia dúzia de soldados que conseguia, ocasionalmente, honrar a sua função primordial, mas também isso acabou. Alguns morreram, escapando ao destino vergonhoso que a maioria, infelizmente, não teve pejo em abraçar. Eles (e elas) bem se fartam de bater no peito e agitar a bandeira daquilo a que, obscenamente, teimam em chamar “jornalismo”, mas não é isso que fazem: como bons moços (e moças) de recados que são, o que fazem é ‘recadismo’; como bons moços (e moças) de fretes, o que praticam é ‘fretismo’. E lá vão, cantando e rindo, de vez em quando recompensados com umas viagenzinhas, assinando páginas de fretes e recados a que abusivamente chamam reportagens e que com frequência, envergonhadamente, apenas porque as regras do métier a isso obrigam, terminam, em letrinhas muito pequenininhas, com a degradante fórmula “Este pasquim viajou a convite da Oligarquia X”, ou “… da Ditadura Y”, ou “… da Máfia Bué da Democrática Z”.

    Não me custa admitir que o Pinho tenha pecados no cartório, menos ainda no que toca ao banqueiro Salgado. Mas a teia que nos tentam impingir, alinhavando alhos com bugalhos, confundindo a Feira de Borba com o olho do cu ou bordando flores de plástico em sedas propaladamente ‘finas’ compradas no chinês, não passa de serapilheira velha, rota, esburacada, que não aguenta meio quilo de batatas, quanto mais a tonelada de especiarias finas que nos garantem ter metido lá dentro.

    Há ainda um efeito ‘secundário’, que estou convencido não ser tão secundário como isso, antes acredito que, apesar de bem camuflado, é um dos objectivos principais. Tomando como alvo praticamente exclusivo não só pessoas que fizeram parte de governos PS mas também empresas e empresários, inclusivamente estrangeiros, que fizeram contratos ou conseguiram negócios em resultado de iniciativas políticas desses governos PS, a mensagem que transmitem a potenciais investidores, internos e externos, é a seguinte: “Vocês ponham-se a pau, se quiserem investir em Portugal esperem que nós, direitolos, cheguemos ao poder. Se se atreverem a ter o mínimo de associação a estes mafarricos do PS, nós, quando chegarmos ao governo, inventaremos tudo e mais um par de botas para vos enrolar em processos judiciais que vos darão prejuízos de milhões e arrastarão o vosso nome e das vossas empresas pela lama anos a fio. E já agora, como nós, em processo democrático normal, temos dificuldade em chegar lá, é bom que vocês, com o apoio dos governos dos vossos democráticos países, nos ajudem a recuperar o pote quanto antes.”

    A profissionais de méritos eventualmente reconhecidos no seu ramo, como (merecida ou imerecidamente) seria o caso do Pinho, o recado é claro: “Atrevam-se a aceitar convites para governos PS e já sabem o que vos acontece. Vejam o que fizemos ao Pinho.”

    Que isto possa prejudicar gravemente os interesses, nomeadamente a economia, do país que estes patrioteiros merdosos afirmam ser o seu é cena que, obviamente, não lhes assiste.

  14. Valupi: não há (mesmo) amor como o primeiro, não é?

    [Tens ciúmes, um niquinho, ou és um liberalão?]

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