A direita proclama que o PS não pode aceitar o apoio dos partidos à sua esquerda para inviabilizar o governo da coligação PSD-CDS. A coligação que “ganhou” as eleições acha que o PS está a infringir uma “regra básica” da nossa democracia com 40 anos, segundo a qual governa o partido mais votado. Em torno deste tema tenho ouvido os maiores dislates de uma direita histérica e desesperada, desde as idiotices de Santana Lopes sobre a “Constituição não escrita” até às acusações de “golpe de Estado”. Hoje foi a vez de Rajoy (com o cuzinho muito apertadinho em Espanha) vir imiscuir-se nos assuntos internos portugueses com argumentos iguais aos que temos aqui ouvido da direita.

Ao longo de quatro décadas de democracia, a verdadeira regra foi o PCP não se unir à direita para inviabilizar a formação dos governos minoritários do PS – como o governo de Soares em 1976, os de Guterres em 1995 e 1999 e o segundo de Sócrates em 2009. (O que não quer dizer, é certo, que em outros momentos o PCP não tivesse ajudado a direita a derrubar governos socialistas, como fez em 1977 e em 2011.)

Logo nas primeiras eleições, em 1976, o PPD e o CDS obtiveram conjuntamente mais deputados (115) do que o PS triunfador das eleições (107), enquanto o PCP conquistava 40 mandatos. Ou seja, se o PCP se tivesse conluiado com a direita em 1976, o PS não teria então governado nem um dia. O primeiro governo de Mário Soares assentou, pois, numa “coligação” tácita do PS e do PCP, que impediu a direita de, com os seus 115 deputados, tomar imediatamente o poder após o fim da revolução. (O que não obstou, é certo, a que os comunistas em Dezembro de 1977 juntassem os seus votos aos da direita para derrubar o governo de Mário Soares.)

Durante este 40 anos, o PS pôde, pois, contar em vários momentos pós-eleitorais com uma “aliança” tácita do PCP para barrar o caminho à formação de governos alternativos da direita – e apenas para esse fim, diga-se. Ora a direita nunca teve essa hipótese, porque o PCP não lha deu. Sempre que o PS ganhou eleições com maiorias relativas, nunca o PCP se uniu à direita para inviabilizar a formação de governos minoritários socialistas. Rejeitaria, por seu lado, a direita tal apoio do PCP para inviabilizar governos socialistas? É para mim absolutamente certo que não rejeitaria! Se isso nunca aconteceu, foi porque o PCP nunca o quis – e exclusivamente por isso.

No fundo, é este tratamento “desigual” por parte do PCP (e agora também do Bloco) que a direita proclama como um atentado às tais regras democráticas, já que não pode governar contra uma esquerda em vias de se apresentar aliada e maioritária. Mas aquilo de que a coligação de direita agora se queixa, além de ser perfeitamente legítimo, não é novidade nenhuma. Desde 1976 que o PCP e, mais recentemente, o Bloco têm inviabilizado, no seu pleno direito, a formação de governos da direita. E ainda bem que o têm feito!

Ricardo Costa diz isto no Expresso online:

“Cavaco Silva vai ter que indigitar Pedro Passos Coelho, porque queimar essa etapa seria um absurdo. Qualquer outro Presidente – Eanes, Soares ou Sampaio – faria o mesmo. Com ou sem incerteza, é demasiado arriscado e inexplicável não seguir os passos do guião constitucional. O próximo passo é, assim, óbvio. “

Quando faltam os argumentos lógicos, dá-se corda à retórica.

– Nomear Coelho seria uma etapa obrigatória, que não pode ser “queimada” (em lugar da justificação, entra a sugestão incendiária).

– Seria um absurdo (típica retórica).

– Eanes, Soares e Sampaio fariam o mesmo (é legítimo dizer o que os outros fariam sem lhes perguntar?).

– Com ou sem incerteza, é demasiado arriscado (Ricardo Costa no seu melhor).

– É demasiado arriscado e inexplicável não seguir os passos (ou, para Ricardo Costa, demasiado arriscado não seguir o Passos?).

– Os passos do guião constitucional (ou o guião constitucional do Passos?).

– O guião constitucional (não diz qual é).

– O próximo passo é, assim, óbvio (demonstração retórica).

“O PSD não conseguiu formar uma solução maioritária, como há pouco aqui reconheceu Pedro Passos Coelho” – António Costa hoje à saída de Belém.

Amanhã em Belém o ainda primeiro-ministro só poderá dizer isto:

– Sr. Presidente, não tenho maioria para governar. Venho despedir-me e desejar a V. Ex.ª muita saúde e um feliz termo do seu mandato presidencial.

Como se chegou aqui?

Por incrível que possa parecer, Coelho e Portas acreditaram que o PS não teria outro remédio senão trair os seus eleitores e deixar governar a coligação da direita à sua vontade, como se não tivesse havido eleições há 15 dias. Mais exactamente, Coelho e Portas fingiram acreditar nisso – o que para eles é o mesmo. A comunicação social, imperturbável, serve depois a papa fictícia.

Com toda a oportunidade e legitimidade, Costa submeteu à coligação da direita os pontos essenciais de uma necessária “reorientação política” – necessidade claramente expressa no sufrágio de mais 2.700.000 portugueses que chumbaram a orientação política dos últimos quatro anos. Obstinado na sua convicção de ter ganho as eleições e perfeitamente incapaz de negociar, Coelho fechou intempestivamente a porta a mais reuniões com os socialistas e declarou que não iria “governar com o programa do PS”.

Tem, de resto, todo o direito de assim proceder, mas terá de anunciar amanhã ao presidente da República que vai começar a fazer as malas, porque no Parlamento há 122 deputados que não querem a sua política, contra 107 que a apoiam (não sei se o PAN apoia coelhos destes). Que fará, perante isto, o homem de Belém, o tal campeão da governabilidade e da estabilidade, inimigo declarado de governos sem apoio maioritário? Trairá a sua palavra e os seus princípios, nomeando um governo claramente desapoiado no Parlamento?

Entretanto, para inglês ver e o Correio da Manha pespegar na primeira página, Coelho veio oferecer ao PS lugares num hipotético governo, como se Costa não tivesse dito e redito que não quer governar com a direita. Depois de recusar negociar propostas concretas de reorientação política, Coelho resolveu agora oferecer lugares a um partido que já disse que os não quer! Não ocorreu a Coelho e Portas outra coisa, senão tentarem comprar o principal partido da oposição com pastas ministeriais. Parece demasiado rasca para ser verdade, mas é o que há. Ficar-se-ão por aqui ou tentarão subir a parada? É costume oferecer também benesses e malas de dinheiro por debaixo da mesa…

– Ganhámos as eleições!
– Parabéns! Então vão continuar a governar, não é?
– Só se o Costa nos deixar.
– Quem é esse Costa?
– É um tipo sedento de poder que é líder da oposição.
– Se é líder da oposição é porque estava contra o vosso governo, não?
– Sim, mas ele perdeu as eleições e apesar disso quer governar a todo o custo.
– Ai o patife! Mas vocês ganharam as eleições, não ganharam?
– Ganhámos.
– Então o presidente da República vai nomear-vos.
– Ele quer nomear-nos, mas depois o Costa pode deitar-nos abaixo.
– E o Costa tem poder para isso?
– Ele não, mas o parlamento tem.
– Vocês ganharam as eleições e o parlamento pode derrubar-vos?
– Sim, porque no parlamento a oposição ficou em maioria.
– E se o tal Costa não alinhar nessa maioria?
– Isso é o que nós esperamos para podermos governar mais quatro anos.
– E porque é que esperam isso?
– Porque ganhámos as eleições.
– Já percebi tudo! Vocês ganharam as eleições, a oposição ficou em maioria e agora vocês esperam que o líder da oposição vos permita governar mais quatro anos.
– Tal e qual.
– Fantástico, melga!

“O quadro constitucional e a correlação de forças na Assembleia da República em nada impedem o PS de formar governo, apresentar o seu programa e entrar em funções. Nessa circunstância, como sempre, os trabalhadores e o povo poderão contar com o PCP para assegurar todas as medidas que correspondam aos seus direitos e interesses. Tudo o que não corresponda a esses objectivos, contará com a oposição do PCP.”

(Excerto de uma declaração de Jerónimo de Sousa ontem, 16 de Outubro, depois do encontro do PCP com o BE.)

***

“O Bloco de Esquerda não se compromete com um acordo de legislatura com o Partido Socialista. O que está a ser negociado com o PS é apenas a viabilização de um governo do Partido Socialista e o Orçamento do Estado para 2016.”

(Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE à Renascença ontem, 16 de Outubro.)

Carlos Blanco Morais, um conselheiro político do Cavaco que esta semana cessou funções e foi por ele condecorado, deu hoje uma longa entrevista ao DN em que revela detalhadamente os cenários e estratégias que Belém engendrou para os tempos mais próximos. Vir a público com tais “confidências” só pode ter sido incumbência que o patrão lhe confiou.

Segundo o conselheiro, tudo indica que Cavaco irá nomear Passos Coelho para chefiar um governo sem o acordo nem o apoio parlamentar do PS. O fulano não diz uma palavra, obviamente, sobre as repetidas juras do seu patrão de não dar posse a governos minoritários sem apoio maioritário no Parlamento! Deve ter sido ele a aconselhar Cavaco nessa matéria…

Segundo o conselheiro, se o programa do governo minoritário da direita for rejeitado pela maioria da esquerda, Cavaco não destituirá o primeiro-ministro chumbado pelo Parlamento e mantê-lo-á em funções até ao termo do mandato presidencial, lá para Março de 2016. Pelos vistos, um governo de gestão pode durar o tempo que este “pesidente de todos os putugueses” quiser e ele está aparentemente decido a não dar posse a um governo apoiado por uma maioria parlamentar de esquerda. Com toda a probabilidade, o novo presidente (que a direita acredita piamente será Marcelo) deverá então dissolver a AR e convocar eleições, na esperança de obter uma nova maioria para a direita. O conselheiro não diz isto preto no branco, mas nas entrelinhas lê-se o seu desejo. Prevê, contudo, uma campanha presidencial “envenenada” pela questão do governo. De facto, os eleitores exigirão saber de cada candidato se, no caso de vitória, irá ou não dissolver o Parlamento que há dias elegemos.

Seguem-se, portanto, longos meses de instabilidade, com um Orçamento para aprovar não se sabe por quem, um governo que não pode governar e um Parlamento que entretanto fará as leis que apetecer a qualquer maioria que se forme. É esta a herança que Cavaco deixa ao pais.

“O PS tem condições para formar governo, apresentar programa e entrar em funções. Quanto aos desenvolvimentos futuros, eles resultarão da identificação da política que for possível fazer. Como sempre, quer esse governo, quer os trabalhadores e o povo, em particular, poderão contar com a nossa activa participação para assegurar todas as medidas que correspondam aos direitos, interesses, rendimentos, salários dos trabalhadores, reformados. Tudo o que não corresponda, contarão com a oposição do PCP“ – Jorge Cordeiro, membro do secretariado e da comissão política do PCP.

Jorge Cordeiro é um dos comunistas que mais se tem destacado nos ataques ao PS. Eles são todos muito parecidos, mas este é talvez mais insistente, para mostrar trabalho.

Ora não basta que o PCP apoie a formação de um governo liderado pelo PS e se recuse a votar moções de censura da direita. É preciso que os comunistas apoiem esse governo ao longo do quadriénio. Se resolverem fazer oposição em tudo o que os separa das posições do PS, teremos rapidamente o caldo entornado. Supondo que Costa está bem atento, nesse caso nunca poderá haver um governo da esquerda.

Com o resultado do voto da emigração, que deu três deputados ao PSD e um ao PS, o PCP maximizou o seu poder no parlamento, ao tornar-se no partido com deputados suficientes para aguentar, ou não, um hipotético governo liderado pelo PS. Se os socialistas tivessem conquistado três deputados da emigração, bastava-lhes o apoio do Bloco de Esquerda. Depender só do BE já seria incerto e arriscado. Depender a todo o momento do arbítrio do PCP seria excessivamente temerário, como o demonstra bem toda a experiência passada do PS com o PCP, desde 1976 até hoje. Os comunistas (e se calhar até os bloquistas…) não se ensaiam nada para voltar a ajudar a direita a conquistar o poder, como já várias vezes fizeram. Os comunistas, muito em particular, estão programados para actuarem sempre como até agora. Os socialistas, para eles, sempre foram uma espécie de inimigos. Não há milagres.

A direita histérica acusa António Costa de estar a trair… a direita!
– Costa desiludiu-nos! – choramingam várias senhoras. Não votaram no Costa, nunca votaram no PS, mas sentem-se enganadas. Faz lembrar certas casadas que se sentem enganadas não pelos seus maridos, mas pelos maridos das outras…

– Costa enganou os eleitores do PS! – acusam outros que também sempre votaram na direita, mas juram saber qual é o sentido do voto dos socialistas.

Costa era tido como uma pessoa de bem, incapaz de se associar à canalha para cometer o crime de lesa-majestade de enxotar a direita do poder. No liberal e democrático programa Quadratura do Círculo, afinal um triângulo que sempre excluiu pessoas à esquerda do PS, Costa ganhou uma imagem de menino bem comportado, de alguém que só confraterniza com os bons. Essa imagem que a direita alimentava piamente ruiu com estrondo em dois ou três dias. Afinal – concluem agora – o Costa era um miserável penetra, um intrometido no círculo da boa gente.

Só se der uma enorme cambalhota mental é que a direita PaFienta admitirá um dia que dois partidos que representam um milhão de portugueses também podem pertencer ao chamado Arco da Governação, até agora uma espécie de clube exclusivo. Para a direita, a quadratura do arco será bem mais difícil do que a do círculo.

A “Constituição não escrita” é uma coisa esquisita, peganhenta e de cor duvidosa que tem aparecido ultimamente na boca de gente da direita para sustentar que quem deve governar é a coligação PSD-CDS. Ontem foi Santana Lopes na SIC, hoje é o constitucionalista Paulo Otero no Diário de Notícias a defender aquilo a que eles chamam a “Constituição não escrita”.

Como o nome indica, a “Constituição não escrita” é um livrinho de páginas em branco onde cada qual lê o que lhe apetece, alegando, por exemplo, o “costume” ou a “experiência passada”. Ora Santana e Otero lêem distintamente nesse livrito em branco que o partido ou coligação que tem mais votos nas eleições é quem governa, seja ele maioritário ou minoritário no parlamento. De facto, sempre assim aconteceu até hoje, mas por uma razão que está escrita na Constituição da República: os programas dos governos minoritários sempre passaram no parlamento.

A Constituição da República impõe que um novo governo tem de passar no parlamento. Se a maioria dos deputados o recusar, o que é que acontece? Santana e Otero não esclarecem o que a tal respeito diz a “Constituição não escrita”. A verdade é que não diz porra nenhuma, porque na experiência passada não há registo de tal caso.

Temos, por outro lado, que o presidente da República ainda em exercício ameaçou repetidamente ao longo de 2015, como já o fizera em 2011, que não daria posse a um governo que não tivesse apoio maioritário no parlamento. “A experiência de 40 anos da nossa democracia demonstra que os governos sem apoio parlamentar maioritário enfrentaram sempre grandes dificuldades para aprovar as medidas constantes dos seus programas, foram atingidos por graves crises políticas e em geral não conseguiram completar a legislatura” – disse Cavaco em 27 de Julho último. Claro que ele devia estar a pensar no caso de o PS ganhar as eleições sem maioria absoluta, como as sondagens então indicavam, e não no caso de a coligação de direita ganhar sem maioria absoluta… Virou-se o feitiço contra o feiticeiro!

A hipótese de um presidente recusar dar posse a um governo minoritário saído das eleições não está contemplada expressamente na Constituição da República. Estará na “Constituição não escrita”? Também não, pois tal coisa nunca aconteceu. Cavaco pretende, assim, fazer uma coisa que nem está contemplada expressamente na Constituição da República nem decorre da “Constituição não escrita”. Haverá uma terceira Constituição na manga de Belém?

De qualquer modo, o presidente tem agora de manter a sua palavra e recusar dar posse a um governo minoritário de direita, tanto mais que se desenha no parlamento eleito uma alternativa maioritária de esquerda. Como irá o fulano descalçar esta bota?

Helena Freitas, que foi cabeça de lista do PS por Coimbra como independente, afirmou no facebook que

Uma maioria que não se apresentou aos eleitores e portanto, para efeitos de governo, não existe, não é legítima. Poderia sê-lo num outro país, mas em Portugal, assumir que ela existe e constituir assim um governo, seria uma traição ao eleitorado, e ao próprio eleitorado do Partido Socialista.

Como não se trata de uma comentadora sem responsabilidades políticas, apesar de ser “independente”, exigir-se-ia que a senhora deputada fundamentasse o seu argumento de que “uma maioria que não se apresentou aos eleitores e portanto, para efeitos de governo, não existe, não é legítima” (dou de barato o português rascoso). Quais os fundamentos da sua opinião, para além de dizer, também no facebook, que ela respeita a percepção prevalecente na nossa democracia? Prevalecente onde? Nos meios independentes de Coimbra? Na comunicação social de direita?

Será que a Sra. Freitas acha que Mário Soares em 1976 anunciou na sua campanha eleitoral que tinha a porta aberta a uma coligação de governo com o CDS, como iria acontecer em 1978?

Será que a Sra. Freitas pensa que Mário Soares em 1983 se apresentou aos eleitores com uma proposta de coligação com o PSD, como iria acontecer nesse mesmo ano e até 1985 (Bloco Central)?

Será que a Sra. Freitas não sabe que o PS de José Sócrates abriu a porta a entendimentos com partidos em 2009, depois de perder a maioria absoluta nas eleições desse ano, sem que alguma vez tivesse anunciado vontade de abrir essa porta durante a campanha?

Será que a Sra. Freitas acha que Passos Coelho se apresentou às eleições de 2011 já coligado com o CDS?

E o que é que autoriza esta deputada independente do PS a declarar, repetindo o que a direita tem declarado nestes dias, que uma posição contrária à sua é “uma traição ao eleitorado e ao próprio PS”?

Será que esta asneirenta não sabe que por toda a Europa se fazem coligações de governo pós-eleitorais, que têm em conta os resultados eleitorais?

Nascido em 1966, o bocas de serviço no CDS, Nuno Melo, tinha 9 anos em 1975.

Há dias Nuno Melo atirou para o ar que um acordo de governo do PS com o Bloco e PCP seria um golpe de Estado PRECiano.

Quando fala do PREC,  está certamente a referir-se a uma história tenebrosa qualquer que os papás lhe contaram em que os maus eram os socialistas, os comunistas e uns militares de barba.

Um golpe de Estado porquê, meu menino? E por que raio PRECiano?

Vai lá perguntar isso melhor, rapaz, que parece que te enrolaram.

Golpe de Estado, PREC, fraude, coligação negativa, etc. são alguns dos epítetos com que a direita vem designando a possibilidade de formação de um governo do PS com os partidos à sua esquerda ou com o apoio deles. Só o pânico, o desespero e a histeria fazem com que a direita encare assim a possibilidade legítima de uma maioria parlamentar que representa mais de 2.700.000 votos se traduzir numa qualquer solução de governo apoiada por essa maioria. Para a direita, o milhão de votos que o Bloco de Esquerda e o PCP recolheram é lixo. Está-lhe no sangue: para a direita actual como para a ditadura salazarista, voto que não seja nela não é voto. Chamava-se antigamente a isso “democracia orgânica” ou, mais exactamente, fascismo.

É preciso ter muita lata, depois de ter saltado para o poder em 2011 com uma convergência de votos com a extrema-esquerda no parlamento (PEC IV), para a direita vir agora acusar os outros daquilo que ela fez – e que fará sempre que puder e a extrema-esquerda deixar.

E é também preciso ter muita latósia para esperar agora governar à pala do PS, depois de tudo ter feito para derrubar o governo socialista e enlamear o seu primeiro ministro.

A direita tem dito e repetido que ganhou as eleições. É falso. A coligação de direita teve mais votos do que qualquer um dos restantes partidos, mas estes ficaram em maioria no parlamento. Uma coligação tanto se pode fazer antes como depois das eleições. Essa possibilidade está agora aberta.

Um governo de direita com uma maioria parlamentar de esquerda é uma fantasia absurda. É um sonho húmido de salazaristas requentados.

Não tenho quaisquer ilusões acerca da urbanidade e coerência política do Bloco de Esquerda ou do PCP. Este último já participou, convergente com a direita, no derrube de vários governos do PS, começando logo com o I Governo Constitucional, em 1977. O Bloco juntou recentemente os seus votos aos da direita e do PCP para chumbar o PEC IV em 2011. Nem o Bloco nem o PCP apoiaram nunca um governo minoritário do PS, e até votaram contra Orçamentos de governos minoritários socialistas.

Dito isto, porém, o PS nunca poderia deixar de fazer o que António Costa está agora a fazer, isto é, a apalpar o terreno tanto à sua direita como à sua esquerda, para que cada um diga o que pensa e assuma inteiramente as suas responsabilidades por aquilo que se vai passar posteriormente. Tudo feito às claras, preto no branco e diante de um país atento. No fim, o PS decidirá o que, do seu ponto de vista, é mais viável e mais favorável para o país: ou um qualquer compromisso com a coligação de direita, ou um qualquer entendimento governativo com a restante esquerda, ou nem uma coisa nem outra. A situação é nova, há que fazer este reset para poder prosseguir.

O que não se pode dizer, como certa gente por aí diz agora, é que seria a priori mais fácil e mais “natural” o PS entender-se de alguma maneira com a coligação de direita do que com a restante esquerda. Essa gente esquece-se que já houve um Bloco Central (1983-1985) – aliás num tempo em que o PCP se recusava terminantemente a apoiar os governos minoritários de Soares. Pois foi o PSD que derrubou esse governo em 1985 – sem que o PCP, aliás, contribuísse então para um governo de esquerda (tinha o número de deputados para isso). Na sua ânsia de governar sozinho, o PSD deu sem qualquer pejo o golpe fatal no Bloco Central. Ou seja, a única vez que existiu um acordo de governo entre o PSD e o PS, não durou, foi um fiasco e os socialistas saíram burlados. Foi, de resto, a antecâmara do triunfo do salvador de Boliqueime.

Também não tenho ilusões acerca do renascimento de qualquer espírito abrilino. Abril foi transviado pelo PREC e desaguou no gonçalvismo, na “Aliança Povo-MFA” e no sequestro da Assembleia Constituinte. Como diria Medeiros Ferreira, o PS tal como o conhecemos tem no seu património genético a resistência ao PREC.

A única maneira de o PS negociar um compromisso com a direita é deixar aberta uma real possibilidade de acordo com os partidos à sua esquerda. A direita só entende essa linguagem. E vice-versa: a única maneira de o PS negociar um acordo com o Bloco e com o PCP é deixar aberta a alternativa de um compromisso qualquer com a direita. A extrema-esquerda também só entende essa linguagem. Mas o PS precisa de deixar também aberta uma terceira possibilidade: não acordar nada com ninguém e proceder com inteira liberdade numa oposição autónoma ao governo de direita.

Não há votos bons nem votos maus, só há votos. Uma democracia é isso: a nivelação de todos pelo voto. Uma pessoa, um voto – e depois governa a maioria.

O presidente da República ainda em exercício veio dar recados ao PS para que se curve às políticas da firma Coelho & Portas, agitando papões vários, até o da NATO! O fulano de Belém parece que está borrado de medo. Pede ajuda externa, não sei se mísseis e drones, para pressionar o PS…

O PS precisa de dar uma resposta dura a esse discurso de merda.

A única resposta possível é esta: se a direita imagina que vai poder continuar com a mesma política, apenas enfeitada com uns laçarotes cor-de-rosa, então vá fazendo as malas. No parlamento há agora uma alternativa – ainda que, por enquanto, apenas teórica.

É preciso que o PS deixe um aviso sério a esse bando que saltou para o poder há quatro anos. E começar, no mais breve prazo, a ouvir o que o BE e o PCP têm a dizer (se é que têm algo a dizer de novo…).

Perder as eleições ainda pode ser desculpável. Não saber gerir o período pós-eleitoral que agora começa será certamente o fim para António Costa. E não sei se para o próprio partido.

A situação é esta, para quem ainda não entendeu:

• Os governos formam-se no parlamento, que é eleito pelo voto popular.
• Não poderá haver governo contra a vontade do parlamento.
• O parlamento que resultou das eleições de 4 de Outubro de 2015 é este:

PS – 85 deputados
BE – 19 deputados
PCP – 17 deputados
______________________
total = 121 deputados

Coligação PSD/CDS + PSD = 104 deputados

Partido dos Animais = 1 deputado

(falta eleger 4 deputados pela emigração)

Depois da ridícula farsa representada na televisão pelos “vencedores”, basta dar uma rápida volta pelas alfurjas internéticas do costume para nos apercebermos do clima de tremenda irritação e desalento perante esta pseudo-vitória da coligação que colocou, de facto, a esquerda com uma confortável maioria no parlamento.

Pela primeira vez na história da democracia, o PS não foi o partido mais votado, mas a direita ficou em minoria na Assembleia da República. Nunca tinha acontecido.

A direita perdeu perto de 750.000 votos e cerca de 25 deputados (12 para o PS, 11 para o Bloco, 1 para o PCP e 1 para o PAN).

A direita não tem maioria para aprovar o Orçamento. A oposição, com 122 ou 123 deputados, pode chumbar as leis da coligação e fazer aprovar outras. A coligação, mesmo levada ao colo pelo Bruxo de Boliqueime, pode ser enxotada do poder por simples moções de desconfiança.

A direita apostou tudo numa nova maioria absoluta, acreditou, achou que estava quase lá e… PERDEU.

A única maneira de a direita se livrar desta derrota é a esquerda preferir continuar comodamente no contra. É uma opção merdosa e cobarde, mas é uma opção.

Até agora o divórcio católico, dito “nulidade do matrimónio”, era caro, moroso e injusto, segundo as palavras repetidamente ditas pelo próprio papa Francisco. Agora vai passar a ser rápido, gratuito e as pessoas podem voltar a casar-se. Muito bem, papa Francisco. Aguardo as reacções do César das Neves a esta facilitação e democratização do divórcio católico.

Qual a diferença entre o divórcio civil e o divórcio católico? Para além de ter outro nome, como atrás indiquei, o divórcio católico não é considerado pela Igreja um divórcio igual aos outros, porque o direito canónico considera que o casamento católico anulado nunca chegou a ter lugar. Melhor: o casamento não é propriamente anulado, foi sim nulo desde a nascença. Uma espécie de nado-morto.  E os fiéis que tiveram o seu casamento católico anulado não podem propriamente voltar a casar-se, porque nunca estiveram casados e, assim, podem é casar-se pela primeira vez. Perceberam? Nem eu.

Continuamos a brincar com as palavras, papa Francisco?

Os motivos que o direito canónico considera como justas causas para se pronunciar a nulidade de um casamento são muitos e vários. Entre eles não estão o desaparecimento do amor, a infidelidade, a violência conjugal ou a incompatibilidade de feitios, mas está, por exemplo, a falta de uma dispensa canónica para um católico se casar diante de um pastor protestante ou a falta de similar dispensa para uma pessoa católica se casar com uma não baptizada. Há depois os impedimentos por consanguinidade ou afinidade, por impotência masculina (mas não por esterilidade ou frigidez feminina), por um voto perpétuo de castidade ter sido previamente feito por qualquer dos cônjuges num instituto religioso, por falta de idade mínima (16 no homem e 14 na mulher), etc.

Há ainda, e aqui entramos em domínio altamente movediço, as razões para considerar que o casamento não foi livre e responsavelmente celebrado por ambos os cônjuges. Por exemplo, quando houve simulação de consentimento (pano para mangas); ou quando houve consentimento condicional (pano para mangas); ou quando um dos cônjuges enganou o outro acerca de qualquer qualidade pessoal que possa perturbar gravemente o casamento (pano para mangas, calças, cuecas e saias); ou quando o consentimento de um cônjuge foi obtido sob compulsão ou intimidação (idem); ou quando no consentimento houve falha de discernimento acerca das obrigações e direitos do casamento (idem); ou quando à data do consentimento já havia incapacidade psíquica para assumir as responsabilidades inerentes ao casamento; ou quando um dos cônjuges nunca quis ter filhos, o que é considerado um complemento essencial do casamento cristão; ou, por exemplo, quando se descobre, cinco ou dez anos depois de celebrado um matrimónio católico, que este não assentava realmente nos ideais do casamento cristão (já aconteceu).

Posto isto, não é para admirar que o papa Francisco em 2013 se tenha abonado na opinião do cardeal Quarracino para afirmar que, provavelmente, “metade de todos os casamentos são nulos“.

Metade dos casamentos católicos nunca aconteceram!!! Não é mais ou menos essa a taxa de divórcio actual em muitos países?

P.S.: Para resolver o problema dos filhos eventualmente nascidos de um casamento católico anulado, o direito canónico dispõe que esses filhos também são legítimos, porque o casamento era putativo, isto é, era nulo, não existia, mas era como se existisse. Lindo, não é?

Juncker revelou, numa entrevista ao jornal belga Le Soir, hoje publicada, em que relata os bastidores da negociação sobre a Grécia, que Portugal se opôs a que um alívio da dívida pública grega fosse discutido antes das eleições legislativas. Mais exactamente, segundo o DN: “alguns países, Irlanda, Portugal, Espanha, não o desejavam antes das eleições”.

Apanhado com a mão na massa, Passos Coelho mente: “Deve haver alguma confusão do presidente da Comissão Europeia“.

O suposto autor da sugestão miraculosa que permitiu chegar-se a um acordo, afinal não queria sequer negociações antes das eleiçõezinhas em casa.

Seguem-se notícias dos últimos dias sobre o que se vai passando na Justiça. No pior dos casos todas as acusações serão verdadeiras:

Governante chama mentirosos aos dirigentes sindicais dos juízes e dos magistrados do MP

O secretário de Estado da Justiça, Costa Moura, diz que “há uma tendência para a mentira” por parte da Associação Sindical dos Juízes e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. “Não podemos deixar de estranhar o tom destes recém-empossados dirigentes.” 2015.07.15

(Nota: os actuais dirigentes sindicais dos juízes e dos magistrados do MP foram ambos eleitos com o apoio das direcções cessantes.)

Dirigente da Associação Sindical dos Juízes chama mentirosa à ministra

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, liderada por Maria José Costeira desde Março, acusou a ministra da Justiça de ter feito afirmações falsas no Parlamento. 2015.07.15

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusa governo de querer “controlar politicamente” o MP

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusou hoje sexta-feira o governo de querer “controlar politicamente” o MP. Em conferência de imprensa, o presidente do SMMP desde Março, António Ventinhas, considerou que a versão do estatuto do MP elaborado pelo MJ “tem soluções inconstitucionais, ataca frontalmente a autonomia do Ministério Público e visa o controlo deste pelo poder executivo”. O MJ “passaria a ter o poder de aprovar os regulamentos que disciplinam a actividade do MP, inclusivamente os regulamentos internos da PGR e do DCIAP, com competência para investigar a criminalidade económico-financeira mais complexa”, afirmou Ventinhas. 2015.07.17

PGR acusa governo de querer controlar investigação criminal  

O Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Joana Marques Vidal, emitiu um comunicado que fala de “ostensiva falta de rigor técnico” nas alterações aos estatutos dos juízes e dos magistrados do MP. O diploma prevê que o governo passe a aprovar os regulamentos internos de funcionamento do MP, ameaçando frontalmente a autonomia do mesmo. 2014.07.15

A nova moeda de 1 Euro da Grécia, que o governo de Tsipras está a estudar para substituir a do mocho

Eu não entendia (pretérito imperfeito) nada do governo de Tsipras, da sua política e da sua estratégia. Se possível, entendia ainda menos da racionalidade daquele célebre referendo.

Tomei umas pílulas de glicose para espevitar o caco e deixei passar uns dias sobre aquele rotundo Não dos gregos, que muito me surpreendeu. Continuaram as negociações interrompidas e chegou-se na 25.ª hora, graças também a uma genial sugestão “por acaso”, a um texto que mereceu o acordo das partes. Corrijo: um texto que se chama “acordo” e foi aceite, embora o governo grego não o quisesse e os alemães ainda menos. Parece que só Obama, a NATO e a CIA gostaram dele.

Tsipras declarou “não acreditar” no acordo que concluiu e a estimável Zoé, presidente do parlamento grego, depois de este mesmo parlamento ter aprovado o acordo, considerou-o um “genocídio social” que, segundo ela, ficará para a história como “um dia muito negro da democracia”. Mas esqueçam-se estes e outros paradoxos (palavra de origem grega) que só perturbam a compreensão do que realmente se passou.

Vejamos. Com o acordo, conseguiu-se, além de algum dinheiro fresco para reabrir os bancos, um terceiro resgate financeiro da Grécia, coisa que o Syriza declarava absolutamente não querer; mais e maior austeridade, mais impostos, mais cortes na despesa pública, nos ordenados e nas pensões, tudo quanto o Syriza recusava; mais privatizações, cujo impedimento era um grito de guerra do Syriza. Não se conseguiu nem um perdão nem uma restruturação da dívida, mas apenas a promessa de mais negociações, que serão iguaizinhas às anteriores.

Varufakis, que disse que se demitia se o Sim vencesse no referendo, demitiu-se logo depois da vitória do Não e agora está na oposição (votou contra o acordo).

Tsipras, por sua vez, assumiu o papel inédito do primeiro-ministro que está de acordo com as oposições. Com a oposição à sua direita, que aprovou o acordo que ele concluiu. Com a oposição à sua esquerda, incluindo a esquerda do Syriza, que está contra o acordo. Tsipras é o novo Jano Bifronte, que, apesar de romano, vai certamente inspirar a nova moeda grega de 1 Euro.

A conclusão disto tudo é muito esclarecedora. Foi preciso que uma aguerrida coligação anti-austeridade chegasse ao poder e que o povo se manifestasse de forma inequívoca num referendo contra a austeridade para que a austeridade seja hoje uma realidade com um longo futuro à sua frente na Grécia. Agora entendo.