O tribunal que julgou o processo Face Oculta ordenou a recolha de ADN dos condenados a penas superiores a três anos. Esta decisão, que só será cumprida após trânsito em julgado do acórdão, será inédita, uma vez que para a base de dados apenas têm sido canalizados perfis de ADN de condenados em crimes sexuais, homicídios e roubos.
Juiz manda recolher ADN de Vara, Penedos e Godinho
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O inimigo público nº 1 de Portugal era um sucateiro de Ovar que oferecia robalos, canetas e garrafas de whisky, embora não necessariamente por esta ordem, só para conseguir ter dinheiro para dar ao seu amado Sporting Club de Esmoriz. E o País passou décadas sem disso ter a mínima suspeita. Mas eis que uns bravos em Aveiro resolveram acabar com o regabofe e agora não descansam enquanto não salgarem o processo para que nunca mais ninguém se esqueça destes supercriminosos. Os corruptos estão apavorados, o partido invisível dos interesses e dos negócios, esse reino da sucata, vai ser alvo de uma perseguição implacável e de castigos exemplares.
Como é óbvio, para além de ser evidente, e ainda de estar à vista de todos, este é também um processo político muito antes de ser um processo meramente judicial. Os responsáveis pela investigação, a qual começou em finais de 2008, decidiram espiar um primeiro-ministro em funções sem terem autorização para tal. O resultado dessas captações não foi mantido em segredo de justiça no âmbito original da investigação a Manuel Godinho, antes foi usado numa dupla frente: por um lado, tentou-se uma golpada onde Sócrates ficaria como arguido de um possível crime de atentado ao Estado de direito precisamente em cima das eleições legislativas de 2009; por outro lado, as escutas começaram a circular entre jornalistas e políticos do PSD. Foi assim que em 24 de Junho de 2009 se ouviu de Manuela Ferreira Leite uma convicção acerca do que Sócrates saberia pessoalmente a respeito de um eventual negócio entre a PT e a TVI. Só a leitura das escutas teria permitido tal soberba e gozo, diz a intuição. Igualmente de Cavaco vimos declarações alarmistas em Junho de 2009 a respeito do mesmo assunto, sendo altamente provável que tenha sido dos primeiros a ser informado do que se ia montando em Aveiro. A direita estava frenética e febril num ódio pesporrento, antecipando como iminente o fuzilamento do Governo por via do Ministério Público. Porém, como Pinto Monteiro não lhe fez a vontade, a 18 de Agosto a Casa Civil e o Público lançavam a “Inventona de Belém”. Havia eleições e havia que fazer uma pulhice gigante, algo nunca antes visto. Não fizeram assado, fizeram cozido.
Talvez o episódio mais pícaro, e mais simbolicamente irónico, associado ao processo Face Oculta seja aquele que envolve a Manela aquando da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu em 2009. Num 30 de Maio à tardinha, a senhora partilhou com os jornalistas o seu medo de usar o telemóvel por ter medo de estar a ser escutada a mando dos socialistas. Onde é que ela se lembrou de fazer essa revelação? Em Aveiro, ao lado dos senhores que estavam nessa mesma altura a escutar as conversas privadas de Sócrates.
Este é um processo político que inevitavelmente atinge Sócrates na sua reputação, dada a proximidade pessoal com Vara e o desgaste que o caso lhe provocou por estar nele envolvido por razões laterais. De que forma será afectado, veremos pela sua reacção e pelo desfecho do processo após os recursos estarem esgotados. Aliás, Sócrates será o factor que explica a severidade das penas e a patente intenção de humilhação absoluta que a notícia da recolha do ADN configura. De outra forma, não parece razoável que um processo com esta dimensão logística e força conflitual, o qual chegou a afrontar um Procurador-Geral da República e um Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao ponto de não se cumprirem ordens, se justifique para castigar um sucateiro que não passa de um sucateiro. Num país onde há casos abertos, e sem fugas ao segredo de justiça, que envolvem prejuízos para o erário público de centenas e milhares de milhões de euros, qual seria então a gravidade das penas dos eventuais acusados caso se seguisse o critério de proporcionalidade aplicado no Tribunal de Aveiro? O desmembramento dos culpados seguido da entrega dos restos a cães esfaimados?
A Justiça não é justa quando deixa escapar criminosos. A Justiça não é justa quando culpa inocentes. A Justiça não é justa quando é lenta. Mas a Justiça também não é justa quando quer ser algo mais do que tão-só Justiça.
