ADN da Justiça

O tribunal que julgou o processo Face Oculta ordenou a recolha de ADN dos condenados a penas superiores a três anos. Esta decisão, que só será cumprida após trânsito em julgado do acórdão, será inédita, uma vez que para a base de dados apenas têm sido canalizados perfis de ADN de condenados em crimes sexuais, homicídios e roubos.

Juiz manda recolher ADN de Vara, Penedos e Godinho

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O inimigo público nº 1 de Portugal era um sucateiro de Ovar que oferecia robalos, canetas e garrafas de whisky, embora não necessariamente por esta ordem, só para conseguir ter dinheiro para dar ao seu amado Sporting Club de Esmoriz. E o País passou décadas sem disso ter a mínima suspeita. Mas eis que uns bravos em Aveiro resolveram acabar com o regabofe e agora não descansam enquanto não salgarem o processo para que nunca mais ninguém se esqueça destes supercriminosos. Os corruptos estão apavorados, o partido invisível dos interesses e dos negócios, esse reino da sucata, vai ser alvo de uma perseguição implacável e de castigos exemplares.

Como é óbvio, para além de ser evidente, e ainda de estar à vista de todos, este é também um processo político muito antes de ser um processo meramente judicial. Os responsáveis pela investigação, a qual começou em finais de 2008, decidiram espiar um primeiro-ministro em funções sem terem autorização para tal. O resultado dessas captações não foi mantido em segredo de justiça no âmbito original da investigação a Manuel Godinho, antes foi usado numa dupla frente: por um lado, tentou-se uma golpada onde Sócrates ficaria como arguido de um possível crime de atentado ao Estado de direito precisamente em cima das eleições legislativas de 2009; por outro lado, as escutas começaram a circular entre jornalistas e políticos do PSD. Foi assim que em 24 de Junho de 2009 se ouviu de Manuela Ferreira Leite uma convicção acerca do que Sócrates saberia pessoalmente a respeito de um eventual negócio entre a PT e a TVI. Só a leitura das escutas teria permitido tal soberba e gozo, diz a intuição. Igualmente de Cavaco vimos declarações alarmistas em Junho de 2009 a respeito do mesmo assunto, sendo altamente provável que tenha sido dos primeiros a ser informado do que se ia montando em Aveiro. A direita estava frenética e febril num ódio pesporrento, antecipando como iminente o fuzilamento do Governo por via do Ministério Público. Porém, como Pinto Monteiro não lhe fez a vontade, a 18 de Agosto a Casa Civil e o Público lançavam a “Inventona de Belém”. Havia eleições e havia que fazer uma pulhice gigante, algo nunca antes visto. Não fizeram assado, fizeram cozido.

Talvez o episódio mais pícaro, e mais simbolicamente irónico, associado ao processo Face Oculta seja aquele que envolve a Manela aquando da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu em 2009. Num 30 de Maio à tardinha, a senhora partilhou com os jornalistas o seu medo de usar o telemóvel por ter medo de estar a ser escutada a mando dos socialistas. Onde é que ela se lembrou de fazer essa revelação? Em Aveiro, ao lado dos senhores que estavam nessa mesma altura a escutar as conversas privadas de Sócrates.

Este é um processo político que inevitavelmente atinge Sócrates na sua reputação, dada a proximidade pessoal com Vara e o desgaste que o caso lhe provocou por estar nele envolvido por razões laterais. De que forma será afectado, veremos pela sua reacção e pelo desfecho do processo após os recursos estarem esgotados. Aliás, Sócrates será o factor que explica a severidade das penas e a patente intenção de humilhação absoluta que a notícia da recolha do ADN configura. De outra forma, não parece razoável que um processo com esta dimensão logística e força conflitual, o qual chegou a afrontar um Procurador-Geral da República e um Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao ponto de não se cumprirem ordens, se justifique para castigar um sucateiro que não passa de um sucateiro. Num país onde há casos abertos, e sem fugas ao segredo de justiça, que envolvem prejuízos para o erário público de centenas e milhares de milhões de euros, qual seria então a gravidade das penas dos eventuais acusados caso se seguisse o critério de proporcionalidade aplicado no Tribunal de Aveiro? O desmembramento dos culpados seguido da entrega dos restos a cães esfaimados?

A Justiça não é justa quando deixa escapar criminosos. A Justiça não é justa quando culpa inocentes. A Justiça não é justa quando é lenta. Mas a Justiça também não é justa quando quer ser algo mais do que tão-só Justiça.

21 thoughts on “ADN da Justiça”

  1. Este processo de Aveiro foi o terceiro (o quarto, o do atentado contra o Estado de Direito, ficou pelo caminho porque, finalmente, as cúpulas da justiça tiveram um pouco de pudor) de uma série que começou com a pedofilia da casa Pia e passou pelo Freeport, destinado a afastar, de vez, o PS da governação. Será que os senhores magistrados sabiam já, em 2002, das gigantescas vigarices em curso no Banco do PSD, o BPN e das outras que de desenvolviam a par? Sentiram, os criminosos, que havia uma necessidade premente de colocar os “seus homens” nos lugares de topo das instituições da república para que os estragos fossem mínimos para si mesmos? (note-se como tudo se lhes vai prescrevendo). E já viram como o PCP se colou a esta estratégia, à espera de recolher os cacos do PS implodido pelos escândalos inventados? Lembram-se da actuaçâo miserável dos seus “homens” no caso da pedofilia, do Freeport, da face Oculta e, finalmente, o seu papel decisivo no derrube do governo Sócrates? E o resultado final não foi espectacular para o PCP? Aumentou muito a percentagem de votos e ainda arranjou dinheiro para aumentar o espaço do Avante, quando muitos já estavam a ver o PCP a lutar pela sobrevivência, não descolando dos 7 ou 8% dos votos? Estão todos felizes com a direita absolutamente no poder. Costa pode ganhar as próximas eleições mas, como alguém escrevia ontem a propósito das privatizações em dobro “além da troika”, vai herdar um país sem anéis. A vigarice tomou o poder em Portugal, quando a justiça se virou para a sucata. Até a senhora procuradora geral é de Aveiro, a terra do sucateiro-mor.

  2. bom poste. o cavaco não foi dos primeiros a ser informado. cavaco foi o pai das escutas ao primeiro ministro e para isso socorreu-se da família adams vidal de aveiro, do lima que passou a incógnito da presidência e das corporações da justiça que foram afrontadas nos privilégios pelo sócras. ao fim de 5 anos de foguetório e de mega-processo com cerca de 200 audiências, conseguiram apanhar €25.000 de luvas e uma caixa de robalos e a joana aparece na tv toda contentinha da proeza. a recolha de adn deve ser para o correio da manhã, orgão oficial da procuradoria, averiguar o grau de parentesco com o sócras. o mini mendes foi inicialmente apanhado e embrulhado neste processo, mas nunca mais se ouviu falar disso e ninguém pergunta porquê.

  3. A recolha do Adn para integrar a base de perfis é manifestamente injustificada. Tem apenas uma função infamante. É uma vergonha que a PGR venha vangloriar-se com uma condenação que ainda não transitou em julgado. A verdade é que a direita ganhou mais uma jogada. Aliás, tem ganhado todas as jogadas da justiça.

  4. “A Justiça não é justa quando deixa escapar criminosos. A Justiça não é justa quando culpa inocentes. A Justiça não é justa quando é lenta. Mas a Justiça também não é justa quando quer ser algo mais do que tão-só Justiça.”

    ppffffff, patético! AJSeguro não diria melhor.

  5. Eu gostava imenso de saber quais foram as penas atribuidas por este tribunal aos últimos assaltantes á mão armada, pedófilos, violadores domésticos, etc… que por lá passaram.
    Aposto que nenhum destes apanhou 17 anos…

    Miguel

  6. oh miguelito,

    divide aí 17 anos por 45 crimes e vais ver que ele afinal só apanhou alguns meses por cada um dos que ficou provado que cometeu.

  7. Olha, Val, posso não concordar com a maior parte do que escreves, mas sempre gostei de ler as tuas opiniões.

    Mas não estou habituado a isto:

    “decidiram espiar um primeiro-ministro em funções sem terem autorização para tal”

    Tu sabes que isto é mentira. Sabes que isto é intelectualmente desonesto da tua parte. Quem estava sob escuta era o Vara, que por acaso telefonava ao Sócrates e vice-versa.

    Podemos discutir se as fugas de informação são más para a confiança na justiça (eu acho que são), se devia ter sido aberto um inquérito sobre os supostos indícios nas escutas (eu acho que sim, quanto mais não fosse para ficar provado que não havia indícios nenhuns – ou então não, mas não sei o que lá estava), mas isto é indiscutível: Sócrates não estava a ser escutado, muito menos “espiado”.

    Este não é o Val que me habituei a ler. E tenho pena.

  8. Marco, talvez hoje tenhas acordado confuso. Ou talvez tenhas de rever a premissa acerca de seres um habitual leitor do que escrevo. É que não tenho escrito outra coisa desde que o caso apareceu.

    Também me parece que precisas de rever a legislação. O facto de ser Vara que está a ser investigado não anula o outro facto de estar em contacto com um primeiro-ministro. E foi este, precisamente, o ponto que Noronha do Nascimento relevou quando decidiu a destruição das escutas. O que está aqui implícito é muito simples de entender se para aí estiveres virado: essas escutas nunca deveriam ter existido – leia-se, nunca deveriam ter sido incluídas no processo como foram – apenas seria lícito registá-las e conservá-las com autorização prévia do Supremo. E não é só no processo que não deveriam ter existido, pois elas também foram usadas no contexto da luta política.

    Dizes que se devia ter aberto um inquérito sobre os supostos indícios nas escutas. Também aqui vou atribuir ao teu difícil despertar o facto de ignorares que esse inquérito existiu na Procuradoria-Geral da República, no Supremo Tribunal de Justiça e no Parlamento, tendo o Pacheco e o João Oliveira (PCP) consultado as mesmas no âmbito de uma comissão de inquérito. Qual foi o resultado? Não há nelas matéria do foro legal, só combustível político.

    Donde, não tenhas pena. Bebe é um copo de água e apanha um pouco de ar fresco.

  9. Tem razão, Val. Aquelas escutas deveriam ter sido de imediato destruídas. Serviram apenas para uso político. A destruição neste momento é apenas uma farsa.

  10. as vinganças servem -se a frio.os juizes não perdoam as ferias reduzidas por socrates. 17 anos de cadeia para um sucateiro que não matou ninguem não se entende: e os responsaveis das empresas publicas que venderam essa sucata? fizeram -no pelo preço justo! temos um caso identico ao dos submarinos há corruptores mas não há corrumpidos! quem se mete com os socialistas leva!estou com pena dos homens do bpn,bes e bpp,vão todos levar prisao perpétua, tal o valor do roubo e os milhoes de portugueses espoliados!

  11. Quem gosta do Big Brother, da Casa dos Segredos e, sobretudo, da Máquina da Verdade, vai gostar muito de saber que o país, além de estar a recuperar economicamente também está a recuperar na forma como Justiça funciona…

    Descurar a propaganda é perder o poder…

  12. Val, desta vez vale bem a pena seres lido e entendido.
    Tudo começou como processo político no fito de caçar e engaiolar Sócrates com o estado maior e posto de comando em Belém e apoio logístico no ‘publico’ do belmiro, jmf e alvarez.
    As penas aplicadas ao pobre diabo do sucateiro e seu “bando de associação de criminosos”, comprovado pela sua lista de contactos (calculem se tais magistrados fossem às lista de contactos do bpn, btp, bcp, bes, gabinetes de pm, ministros e secretários de estado, directores e chefes de finanças, administradores de grandes empresas e tuti quanti se move no mundo dos negócios), são precisamente para avisar os socratistas que tenham medo, se portem bem e o que os espera(A. Costa?) caso não sejam obedientes “à justiça” que há.
    A prova dos nove, de que se tratou de um puro julgamento político, insofismável, tirada e colocada de propósito como evidencia da canalhice de Aveiro, é a sentença incluir no final a aplicação aos condenados, da pública humilhação de serem considerados monstros feitores “de crimes crimes hediondos” para gáudio dos seguidores do jornalismo leproso que temos.

  13. ora deixa cá ver, se € 25.000, uma montblanc mais uma dupont e uma caixa de robalos dão 5 anos de pildra efectiva, quanto é que darão os 14 milhões que o guilherme ofereceu ao salgado? se calhar tem zeros a mais para as calculadoras do ministério público.

  14. Por uma vez , corruptos e corruptores foram julgados e condenados, o que não quer dizer que vão cumprir as penas, e para espanto meu, só leio comentários indignados com as penas.

    È por isso que o caso Bragaparques deu o que deu, que o BPN-PSD, os sobreiros e submarinos-CDS, ficam a marinar.

    Combater a corrupção mexe com os interesses de muita gentinha.

  15. O processo não está terminado, faltam os recursos!
    Por outro lado, embora já haja um livro escrito sobre o
    julgamento, falta fazer a estória das motivações de quem
    deu início à operação assim como, as motivações de quem
    deu a cobertura do Ministério Público, sobre a legalidade
    das escutas? Diz-se tanta coisa, estranho é a PGR vir logo
    dar um elogio ao trabalho do mano … sem o caso estar en-
    cerrado, um jornalista disse que, o caso do 25000 euros
    foi uma “convicção” dos juízes ninguém viu a “massa”!?!

  16. Mário Assis Ferreira, Director da “Egoísta”, escreve no editorial: “Não sei se foi uma Revolução, um Golpe de Estado, ou uma Insurreição Militar. Nem sei se, tão apenas, foi um regime moribundo, exausto de si próprio, em expiação de cair à simples visão de uma “Chaimite.
    Este tipo não sabe nada, mas fazer despedimentos coletivos é com ele, melhor ainda quando o negócio é para ficar na família, e está lixar-se para quem trama.
    Vamos lá ver qual a diferença entre a justiça portuguesa, que desgraça o cidadão que dela precisa como o caso de 112 trabalhadores do Casino Estoril, passam os anos e nada e o JIHADISTA que corta a cabeça a um cidadão dizendo que é infiel.
    O JIHADISTA mostra ao mundo a sua justiça mal ou bem.
    A justiça portuguesa desgraça o cidadão levando à pobreza lucrando como os bancos e governos que se juntam como uma rede não se podendo provar as mortes por eles causadas.

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