A ler na íntegra: Caso Sócrates. Ainda e demais. O juiz.
“[…]O super juiz Carlos Alexandre e o super procurador Rosário Teixeira acumularam um ror de atropelos ao Estado de direito neste processo, que, deve dizer-se, já vinham detrás e se replicavam de processo para processo. O que se tornou comum na prática destes super magistrados foi o propósito preceder a suspeita, o indício e a prova.[…]”
Não sei em que vai dar a nova política do Governo de Atenas. Sei que a Grécia tem mais trunfos do que Portugal, dada a sua história e a sua situação estratégica. A transferência do país para a esfera de influência da Rússia é sempre uma ameaça que nem a Europa nem os Estados Unidos querem ver concretizada (provavelmente nem o povo grego). As razões de queixa históricas que a Grécia também tem contra a Alemanha são, além disso, uma faca sempre pronta a remexer a ferida da segunda guerra mundial. O que incomoda e ao mesmo tempo pressiona. Ninguém sabe o que vai acontecer. Varoufakis é uma carta pesada. Lúcido, bem falante, prestigiado, patriota e aparentemente determinado. No fundo e em resumo, desejo o maior sucesso ao povo grego que decidiu desafiar o status quo. Se firme e responsavelmente orientado, o novo governo pode levar a Grécia a mudar de vida. E falo de vida propositadamente. Recusar a morte é sempre, e particularmente neste caso, um ato heróico.
Assim, notícias como esta, relativa a Portugal, lida hoje nos jornais, já me soam algo estranhas, deslocadas, obsoletas e apenas possíveis com governos como o que temos:
Will they ever learn?
(Clicar aqui ou no texto para ler na íntegra este artigo de Ambrose Evans-Pritchard, no The Telegraph)
Excertos:
[…]The EU-IMF Troika forced a bankrupt country to take on further loan packages, allowing foreign banks to dump their bonds onto Greek taxpayers and trap Greek citizens in debt servitude. To add insult to injury, this was called a rescue.
A minha obsessão com Sócrates.
João Miguel Tavares confessa-nos hoje no Público que padece e diz-nos as razões por que é consumido pelo ódio a Sócrates e por que não perde nenhuma oportunidade para o denegrir.
Acontece que, para quem o lê com frieza e objetividade, nada do que invoca como razões para a construção do seu ódio tem força suficiente para o justificar. O homem está é hipersensível, um estado a que se chega por vezes por razões obscuras. Se acalmasse, compreenderia que andar a escutar pessoas é muito feio e que, se todos os políticos e ex-políticos andassem a ser escutados e determinados pasquins publicassem as escutas, muitos ódios e obsessões desenvolveria JMT. Ou talvez não, como explicará facilmente a psicologia.
Assim, em vez de ir buscar argumentos ao Correio da Manhã, melhor faria em procurar nas profundezas do seu cérebro qual a anomalia que lhe distorce a visão. Pode fazê-lo em sessão coletiva, porque desse mal parecem padecer também o senhor procurador Teixeira e o juiz Carlos Alexandre.
Este está a tornar-se um caso pessoal de perseguição – Teixeira contra Sócrates. Com poderes para o prender, prendeu-o. Agora, em vez de formular a acusação e depressa, o senhor procurador anda enervado com o processo que abriu sem dispor das provas necessárias e, em paranoia, já desconfia de todos os agentes judiciais. Não tarda nada, desconfiará até da própria sombra. Aguardamos que dispare sobre ela.
A propósito do excelente post do Valupi aqui em baixo, hoje um cronista na rádio pública belga leu um texto engraçadíssimo. Desembocando, como seria de esperar, de modo divertido e assaz delirante, na política belga, Thomas Gunzig começa por questionar esse princípio de não se poderem ou deverem publicar imagens do Maomé. Interroga-se ele se uma descrição oral, visual, do profeta será igualmente ofensiva e qual é na realidade a diferença. Por exemplo, alguém que conte, reportando-se ao ano de 622 DC, que Maomé, um homem de 1 metro e pouco de altura, cabelos negros e barba rija, sobrancelhas abundantes, sandálias empoeiradas (uma unha encravada?), se dirigia apressado, e atrasado, para uma escola onde o aguardavam os alunos para uma pregação, etc., estará a cometer uma ofensa? É que, pela descrição, é fácil imaginarmos o desenho… Ofensa haverá, não é?
Na crónica, Maomé dá depois de caras com Deus/Alá, esse sim, pelo contrário, abundantemente retratado, e em poses bem furiosas ou ameaçadoras, segundo o Antigo Testamento, não tendo daí vindo qualquer hecatombe cósmica ou maldição (mais do que as de outro modo já existentes) – e é suposto Alá ser o superior hierárquico de Maomé. Enfim, a história depois prossegue (Deus, entretanto, para o cronista, era afinal a cara chapada do ex-primeiro-ministro belga Elio di Rupo e a partir daí o humor e o delírio seguem livre curso). A crónica pode ser ouvida aqui.
Isto para perguntar – Não podemos gozar? Sobretudo com o que desafia toda a racionalidade? Era o que faltava. O Thomas pensa o mesmo. Ainda bem.
A ser verdade o que se lê hoje no DN (e nenhum jornal está livre de disparatar), os magistrados que tutelam o processo contra Sócrates consideram que este violou o segredo de justiça ao revelar, nas declarações à TVI, as respostas que deu ao interrogatório a que foi sujeito em novembro.
Não sei se os senhores magistrados e juiz têm a noção do ridículo. Arrisco dizer que não, ou que já não, ou que já nem, pois parece terem perdido as estribeiras. Sócrates violou o segredo de justiça? Como assim? Está o homem impedido de falar sobre a vida dele, que, já agora, anda a ser devassada todos os dias?
Mas, por falar em segredo de justiça, o que fizeram os responsáveis pelo processo desde a detenção de Sócrates perante as fugas para a imprensa? Mesmo que não tenham sido diretamente Carlos Alexandre ou Rosário Teixeira a enviar para alguns jornais elementos do processo que reforçam junto da opinião pública terríveis suspeitas e condenam antecipadamente e sem julgamento ou acusação o ex-primeiro-ministro, o que têm feito estes responsáveis para impedir, punir ou sequer condenar publicamente ou internamente tais fugas? Zero. Alguém lhes ouviu alguma declaração sobre o que anda a ser divulgado? Algum aviso de «perturbação e manipulação» da investigação? As fugas, por acaso, pararam?
Esta reação do Ministério Público, a ser verdadeira, repito, só vem elucidar-nos mais um pouco sobre a qualidade e os propósitos desta investigação. É uma vergonha.
Depois de ouvidas as respostas de Sócrates à TVI, o pasquim da manhã ainda vai a tempo de publicar uma fotomontagem da Felícia Cabrita junto a uma mala com dinheiro, aberta para o efeito por João Perna, ou fica para o dia seguinte?
Ou será que prefere perguntar e obter do juiz Carlos Alexandre, ainda hoje, a declaração de que vai mover um novo processo contra o preso preventivo por ter respondido a um órgão de comunicação social?
Ainda agora começou, mas já estou a gostar de 2015.
O DN decidiu, já há uns tempos, oferecer uma página regular ao diretor da revista espanhola Actualidad Económica, Miguel Ángel Belloso. O senhor é nitidamente de direita. Para ele, o Estado está sempre a mais e o mercado deve reinar, pois é o únco garante da «honestidade» dos seus agentes. Abstenho-me de comentar. Por nós, sabemos e pagamos bem o que o setor privado pode fazer de bom à comunidade. Tudo bem. Belloso dirige um órgão de comunicação social, é honesto e não precisa do Estado.
Apesar de não faltarem colunistas de direita na nossa imprensa, hordas deles, saídos das tocas muito recentemente, o novo diretor do DN tem todo o direito de convidar quem entende, de fora e do quadrante político que entender, para comentar a nossa atualidade. O problema está em artigos como o que hoje é publicado e que versa sobre a corrupção.
O artigo é escandaloso. Em primeiro lugar, porque se distribui em redor de uma foto de grande dimensão de José Sócrates, o que, além de provocador, é totalmente abusivo. Em segundo lugar, porque o autor afirma repetidamente e dá como adquirido que o ex-primeiro-ministro estimulou a corrupção enquanto esteve no governo e, não é demais concluir, era, ele próprio, corrupto, tanto mais que foi parar à prisão.
Que Belloso não goste de Zapatero é uma coisa. Que parta daí para declarar que os governos socialistas em geral, e em todo o lado, nomeadamente no país vizinho, propiciam a corrupção, já é outra bem diferente. Como se o PP não fosse um poço de escândalos nessa matéria e os empresários, os privados, não tivessem levado o mundo ao colapso. Mas que vá tão longe ao ponto de nos vir dizer, quase preto no branco, que Sócrates está preso por ser corrupto já não se admite. O que sabe Belloso?
Quer-me parecer que, para além da libertação imediata do seu cliente e da sua defesa contra o tipo de acusações de que é alvo, o advogado de José Sócrates tem ainda a difícil tarefa de dar a oportunidade ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador Rosário Teixeira de saírem de uma maneira minimamente airosa da embrulhada em que se meteram ao prenderem um ex-primeiro-ministro com base em conjeturas (ler, a este propósito, este post, publicado no blogue «Tesouros à Tonelada», aqui trazido por Lucas Galuxo, comentador do Aspirina B).
Juiz e magistrado poderão ter interesse nos serviços de João Araújo, por irónico que pareça. Não sei se negociar estará fora de questão.
Nota: Sem surpresa, ouvi agora que os magistrados proibiram a entrevista a Sócrates.
Juiz suspeita que Sócrates esteve metido na compra de direitos de transmissão televisiva de futebol.
Ena pá! Esta gota que hoje caiu da acusação é que é mesmo de arrasar.
*O meu post anterior tinha importantes incorreções. Por isso o eliminei. Mas não posso deixar de me espantar com o modo como o MP vai largando informações da investigação que não considerou útil divulgar na altura própria.
A partir do momento em que um indivíduo que se encontra no estrangeiro viaja para o país para se entregar voluntariamente às autoridades (dia 21, três dias antes da viagem marcada para o Brasil), que perigo de fuga existe? A medida de coação de proibição de se ausentar do país não seria suficiente?
Quantas viagens ao Brasil, ou a outros países da América Latina, já efetuou Sócrates no âmbito do seu trabalho na farmacêutica? Os senhores procuradores cuidaram de saber se a viagem ao Brasil tinha data de regresso? E mesmo que não tivesse, o facto podia ou não ter mais do que uma explicação?
A menos que alguém no Ministério Público em delírio ou em paranoia entenda que a escolha desse trabalho tinha já em vista «o salto» para o lado de lá do Atlântico à primeira «complicação», os senhores procuradores já podiam evitar revelar-nos a que tipo de Justiça estamos entregues tão cedo.
Todos nos lembramos do chamado «caso Freeport». Na sua fase final, ainda ouvíamos responsáveis judiciais dizer que estavam à espera de respostas a cartas rogatórias enviadas a países vários em busca de dados fundamentais para incriminar de vez o mafarrico. Nunca vieram ou, se vieram, nada confirmaram. Nunca soubemos o que diziam as ditas respostas. Mas a espera rendeu meses de suspeitas.
Agora, mais uma vez, a acusação de corrupção está pendente de dados pedidos pelo procurador Rosário Teixeira aos suíços sobre o histórico dos movimentos da conta de Carlos Santos Silva, o amigo de Sócrates, no UBS. Com uma diferença – desta vez, prenderam o mafarrico enquanto aguardam. Dão-se, portanto, ao luxo de não terem pressa. É, porém, legítimo perguntar se não tiveram já tempo de os obter. Afinal, andam a escutar o ex-primeiro-ministro há um ano.
Ora bem, o que me apraz dizer sobre tão bizarra e bisada situação? Que, não se dera o facto de o homem ser primeiro-ministro na altura e, possivelmente, há quatro anos, aguardaria as respostas internacionais na choldra. A vontade estava lá, como se vê. Mesmo sem fundamento para a grave acusação de corrupção no exercício de um cargo político, procurador e juiz aproveitam a estrada de oportunidade agora aberta para humilhar e privar o homem da liberdade. Já o julgaram. Já o condenaram.
Entretanto, rogam aos suíços que, pelas suas alminhas, lhes deem as provas de que precisam. Não é por nada. É que os Albertos Gonçalves e os J. Miguéis Tavares deste mundo apostam nisso e estão de olhos postos neles. Ou talvez não. A prisão já os satisfaz. Com ou sem provas. Não interessa.
Sócrates, esse, não está bucolicamente a ler e a tocar flauta debaixo de uma azinheira. Por muito saudável que seja ao pretendê-lo.
“Por isso, será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram.” (excerto da declaração de José Sócrates, ditada pelo telefone).
Embora esta passagem pareça constituir um aviso à imprensa e a certos opinadores, eu pergunto: e se esta determinação de José Sócrates de ir respondendo às falsidades que forem surgindo sobre o seu processo enquanto se encontra detido for considerada por Carlos Alexandre «uma perturbação do inquérito»? Será a prisão preventiva insuficiente? Poderão as garantias conexas ser suprimidas? Pode o juiz calar o detido? Determinar o fim das visitas? Proibir os telefonemas? Quer-me parecer que ainda não vimos tudo.
Na «Operação Marquês», uma das coisas que se lê como constando da investigação do MP e que terá suscitado alarme nas hostes da Procuradoria foi o levantamento, a páginas tantas, por um dos arguidos, do dinheiro depositado no BES, em tranches, e a sua distribuição por vários outros bancos (portugueses e também o Deutsche Bank). Esta medida de elementar precaução perante o possível desmoronamento da instituição dirigida por Ricardo Salgado terá sido considerada suspeita pelo Ministério Público, diz-nos a imprensa, ao ponto de a eleger uma pista. Ora, a ser verdade, suspeição por suspeição, suspeito eu de que a histeria vai alta no MP. Vejam lá isso.
Embora ache exagerado o destaque que por aqui se dá ao futebol nas televisões (e apenas a esta modalidade) e estando ciente do risco de essa praga (sobretudo os diretos e os comentários pré- e pós- jogos, expoentes da alienação levada à náusea) atacar o principal canal público (espero que se limitem aos jogos), a aquisição dos direitos de transmissão televisiva dos jogos da Liga dos Campeões pela RTP1, por três épocas, é assim um tão grande escândalo? A UE considera estes jogos «eventos de interesse público». Faltando ainda esclarecer a verdadeira diferença entre as ofertas, as receitas provenientes da publicidade não cobrem abundantemente o investimento? Se assim não fosse, por que razão estariam as estações privadas interessadas?
Esclarecimento: gosto de ver futebol quando jogam os melhores.
Li por aí opiniões segundo as quais o ministro Miguel Macedo saiu do Governo com dignidade e com um discurso de demissão sucinto e exemplar. Ora, não passaram 24 horas do anúncio até se saber que este digno ministro, também considerado competente (mas sabemos da relatividade das coisas), se reunira há uns meses em Islantilla, Espanha, com António Figueiredo para conversarem sobre as escutas que a PJ lhe(s) andaria a fazer, procurando escapar em território estrangeiro à sua vigilância, e que os cabecilhas do esquema de corrupção eram seus sócios, amigos íntimos ou dependentes hierárquicos (factos conhecidos e não desmentidos). Claro que o facto de se ser amigo, ou, vá lá, até sócio, de pessoas eventualmente, e a dada altura, em circunstâncias propícias, pouco escrupulosas ou corruptas não significa de todo que se está igualmente envolvido nos alegados esquemas. No entanto, bastante chamuscado se apresenta, a meus olhos, Miguel Macedo neste caso e o receio de a chamusca se transformar em grave queimadela não lhe deixou alternativa senão abandonar a ribalta. A sua declarada intenção de “proteger” o Governo com este gesto pode até, muito bem, ser verdade. Ele lá saberá do que o quer proteger. Penso que Relvas invocou o mesmo. Possivelmente também Álvaro, embora com outra base. Esquecemos por vezes que Miguel Macedo não viu qualquer problema em fazer parte do bando liderado por Passos, Relvas e companhia. E que tudo indica que ficaria, não fossem as faúlhas.
A permanente pose digna, reforçada pela voz grave e bonita, são instrumentos que naturalmente usou numa hora difícil. Pelos vistos, convenceu alguns. Não tem, aliás, o monopólio da boa sonoridade no Governo. Passos vive dela. E é com uma voz de bom timbre que nos recita os mais desastrados e vernáculos poemas. Fica aqui a sugestão, gente: quando saírem todos da frente, formem um coro a capella. Talvez nos divirtam a sério. Em contexto de responsabilidade, mal há um que se aproveite.
