Pareceres sobre a vulgarizada “lista de pedófilos” hoje a votação

Ordem dos Advogados: a proposta é inconstitucional. A CRP não permite medidas de segurança nem penas perpétuas ou de duração indefinida. O registo dos condenados tem de ficar circunscrito às autoridades judiciárias e policiais, respeitando os períodos de prescrição.

CSMP: desnecessária, inexequível, desproporcional, inconstitucional, referindo o facto de a maioria dos abusos ocorrer dentro da família ou em locais que se têm por seguros.

PGR: o equilíbrio entre a proteção das crianças e as pessoas que podem aceder à informação em causa não é conseguido.

SMMP: contra.

CSM: a proposta abre as portas à desconfiança recíproca e à caça às bruxas. Nada na diretiva obriga à consagração deste regime. Vai além do regime do Reino Unido.

CNPD: arrasa com a proposta.

(http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39169)

 

A emoção natural que nos causa um crime absolutamente repugnante testa o nosso apego (ou não) ao Estado de direito. O discurso da MJ é um discurso de alarme, mentiroso, totalitário, esse que busca a adesão popular a uma proposta que é um tiro no que faz de um Estado um pilar de confiança: nós ficamos com a emoção; o Estado contém-nos com razão.

Os Deputados e Deputadas que hoje votarem a favor deste horror não serão esquecidos.

 

A violência dos sonsos

O estado de insanável contradição moral que Cavaco ostenta desde 2008 é um microcosmo daquilo que na cultura da direita portuguesa decadente se considera ser o “fazer política”. Não tem qualquer novidade por comparação com outras práticas em geografias e calendários diferentes, pelo contrário. Antes fica como a síntese do que de mais baixo se pode levar a cabo em democracia para conquistar o poder: diabolizar e conspirar. Com uma diferença, contudo, a de Cavaco juntar à vilania a alucinação. Ele, de facto, imagina-se puro, superior, iluminado. Já nos dirigentes e militantes do PSD e CDS, tomados aqui em grupo na sua condição de cúmplices, trata-se apenas de pragmatismo. O poder conquista-se com mentiras e canalhices, valendo tudo desde que não se seja apanhado pela bófia, e não há cá noites mal dormidas à pala disso.

Veja-se este trecho notável, retirado do último discurso que fez enquanto Presidente da República nas comemorações do 25 de Abril. É notável do ponto de vista político, do ponto de vista antropológico e também, ou principalmente, do ponto de vista psicológico, quiçá psiquiátrico:

Noutro domínio, de grande importância, tornou-se evidente a necessidade de garantir a segurança dos cidadãos face a novas ameaças transnacionais, a que devemos dar resposta através da afirmação dos nossos valores e princípios, mas também com recurso a meios preventivos e repressivos. Portugal é uma sociedade aberta e tolerante. Para continuar assim, tem de rejeitar com firmeza os extremismos e ser intransigente com a violência e o terrorismo.

Um desafio premente que aqui se coloca é o de adequarmos a organização e o funcionamento de todas as estruturas que compõem o nosso sistema de segurança nacional às exigências que decorrem destes novos perigos, que não se fazem anunciar e que não conhecem fronteiras.

Ainda que num plano claramente distinto, a violência não se manifesta apenas através da força física e das armas. Temos assistido, no debate público em Portugal, a um nível de crispação e de agressividade verbal que, muitas vezes, não hesita em extravasar da controvérsia de opiniões para os ataques e os insultos de caráter pessoal.

A quem mais é que lembraria passar directamente da temática do terrorismo, e sua galeria de crimes contra a humanidade, para a temática da tipologia superficial do debate político? A quem mais senão a quem esteja, nesta específica altura do campeonato, preocupado em equivaler assassinos dementes com políticos e cidadãos desagradáveis? E quem é que poderão ser esses políticos e cidadãos senão os da oposição?

Quando Cavaco lançou a estratégia do “falar verdade aos portugueses”, em conluio com a “Política de Verdade” da sua amiga Manela, não se mostrava nada preocupado com os níveis de crispação e com as calúnias. Precisamente o oposto, essa estratégia o que pretendia era o crescendo da agressividade no espaço público, de forma a criar um ambiente insuportável onde o adversário político se transformasse num inimigo moral. Em vez daquele que tinha uma proposta diferente, a direita a partir de 2008 apostou tudo em fazer de Sócrates e do PS aqueles que violavam as leis compulsivamente e não eram dignos de qualquer confiança, por isso devendo ser escorraçados da cidade por estarem possuídos pelo mal.

Será que Cavaco não se lembra do que já conseguiu alcançar em matéria de violência? Quando Cavaco, ou alguém em seu nome, lançou a “Inventona de Belém” em cima das eleições de 2009, atingiu-se um grau inaudito de crispação, difamação, calúnia, mesmo alarme público. O normal funcionamento das instituições foi para o galheiro e chegou-se ao ponto de vermos o Correio da Manhã a noticiar que se tinham chamado as secretas militares a Belém para averiguarem se havia escutas posto que a Presidência não confiava nas secretas civis, as quais ficavam sob suspeita de estarem a mando dos socialistas. Isto aconteceu a poucas semanas das eleições. Quando Cavaco foi para o comício da tomada de posse em 2011, a três dias de uma manifestação de protesto contra o Governo socialista, insultar os políticos por atacado e pedir para que as pessoas se revoltassem na rua, que nível de agressividade terá atingido? E como é que Cavaco avalia as seguintes declarações que, numa bizarra coincidência, lhe pertencem e foram gritadas na noite da sua reeleição – as quais ficam igualmente como uma estreia histórica quanto à degradação da figura presidencial:

“Nesta eleição há vencidos: são aqueles políticos e seus agentes que preferem o caminho da mentira das calúnias, dos ataques sem sentido, ao debate de ideias sobre o futuro de Portugal. Foi o povo que democraticamente os derrotou”, frisou Cavaco Silva, arrancando mais aplausos. “Uma vez mais, o povo português não se deixou enganar. Esta é a noite da vitória da dignidade. A honra venceu a infâmia e a qualidade da democracia ganhou com esta vitória da dignidade”, reforçou.

Sobre uma grande bandeira portuguesa, numa varanda interna do Centro Cultural de Belém, voltaria a falar aos seus apoiantes para dizer, uma vez mais, que prevaleceu perante o que considerou ser a “vil baixeza” das estratégias dos adversários. E também para deixar críticas aos média: “Eu penso que seria extremamente benéfico para o funcionamento da política em Portugal que a nossa comunicação social revelasse os nomes daqueles que estão por detrás desta campanha que foi orquestrada contra mim”.

Deste homem não se poderá dizer que tenha qualquer aproximação com a natureza, sequer a imagem, de um terrorista. Mas espero que um dia a História lhe faça justiça. Espero que a História não esqueça o terror institucional que a sua ambivalência e sectarismo representaram para a qualidade da democracia.

Vamos a isso

O PS teve uma brilhante ideia: fundamentar económica e financeiramente o seu futuro programa político, como alternativa ao do atual governo (que não se conhece ainda, em bom rigor). Apanhado de surpresa pela seriedade da iniciativa, logo o PSD encontrou uma saída «espertalhona» para o problema, mandando Marco António Costa, porta-voz do partido e habitual espertalhão de serviço, propor que as medidas avançadas no estudo elaborado para o PS fossem submetidas à apreciação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona na Assembleia da República, como se se tratasse de uma proposta legislativa para a atual legislatura e como se estivesse o PS a governar. A ideia de recorrer à UTAO é disparatada, desesperada e provocatória, como muitos já disseram, além de ser mais uma demagogia do PSD com vista a descredibilizar o PS, pensando credibilizar-se a si próprio. No entanto, não tendo a UTAO, um órgão técnico com funções bem definidas, que se intrometer num assunto partidário, muito menos num estudo efetuado para um partido, apesar de o mesmo poder servir de base a um programa de governo, a ideia (no fundo, lançada pelo PS) de que os programas apresentados pelos partidos – por todos – ao eleitorado devem vir acompanhados de contas não me parece nada disparatada. De contas e não só. Também das respetivas implicações, que os eleitores poderão analisar da maneira que entenderem, recorrendo ou não a organizações especializadas. Por exemplo, se o PCP disser que vai repor todos os cortes de salários e pensões efetuados desde 2009 (pelo menos), nacionalizar os bancos e repor a lei laboral de 1975, terá de declarar também as consequências orçamentais e políticas de tais medidas, inclusivamente a saída do euro e até da União Europeia e as «alianças» internacionais alternativas e os financiamentos. Tal como o PS entende dever assumir e justificar as suas opções, agir no quadro dessas mesmas opções (por exemplo, manter-se na União Europeia e cumprir as suas regras) e responsabilizar-se por elas, todos os restantes partidos deviam ser igualmente claros e dizer como governariam o país com as opções tomadas: dentro ou fora da União, dentro ou fora do euro,  em regime capitalista ou noutro, em democracia ou em ditadura, etc. O PS está, pois, de parabéns. Mentiras ao estilo de Passos Coelho, declaração de boas intenções, generalidades e promessas de amanhãs que cantam não são já aceitáveis nos tempos difíceis que correm.

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Desculpem-me se estou desatualizada ou distraída, mas, lendo o que o Câmara Corporativa publicou sobre o grupo LENA e o que diz Sócrates na sua última carta, por que razão nenhum jornal se deu ainda ao trabalho de investigar os contratos adjudicados pelo Estado ao grupo LENA, ou os contratos ganhos pelo grupo, no tempo de Sócrates e durante o mandato do atual governo? E, já agora, os contratos ganhos por outras empresas? E comparar os números?

Na república dos cidadões iguais

O discurso de Sua Excelência o Presidente da República, na 41ª Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril, foi interrompido por vários aplausos dos deputados do PSD e CDS. Eis as passagens que eles saudaram:

– Aplausos para a descrição positiva da economia nacional

– Aplausos para o apelo ao regresso dos jovens emigrados

– Aplausos para o apelo ao consenso em nome do interesse nacional

– Aplausos para o combate à corrupção + 1 + 1

– Aplausos para o mérito como critério de recrutamento na administração pública

– Aplausos para a qualidade dos serviços públicos como factor da qualidade da democracia + 1

– Aplausos para a defesa do SNS

– Aplausos para a elevação do debate, acabando com as difamações e calúnias

– Aplausos para a celebração dos compromissos de Abril

– Aplausos finais, de pé

Duvido muito que os deputados do PSD e do CDS sejam hipócritas. Não creio nessa hipótese porque é sabido que a gente séria e os filhos-família só escolhem esses dois partidos para exercerem a sua actividade política, desde sempre e para sempre. É também do conhecimento público que o PS selecciona os seus deputados, dirigentes, militantes e até os simpatizantes de acordo com atestados médicos onde se diagnostique baixeza moral e a pulsão para a violação da Lei na primeira oportunidade.

Não se tratando de hipocrisia, portanto, os aplausos exibiram as convicções e práticas da Maioria. Revelaram estar de acordo com o empobrecimento dos portugueses para além do que o Memorando impunha, revelaram estar contra os convites para que os portugueses abandonassem a chamada “zona de conforto”, revelaram abominar a pressa em ir ao pote e com isso afundar-se o País num resgate de emergência, revelaram que a luta contra a corrupção é o combate das suas vidas, revelaram estar muito chateados com as políticas do Governo de recrutamento de quadros para o Estado através do cartão partidário, revelaram que tudo têm feito para melhorarem os serviços públicos, revelaram que estão felizes e contentes com o que se passa no SNS, revelaram serem alérgicos à chicana, à difamação e à calúnia, revelaram que se inspiram no exemplo da Assembleia Constituinte e seu espírito de compromisso, e, finalmente, revelaram que Aníbal António Cavaco Silva é o seu grande líder, o modelo supremo das qualidades e virtudes da direita portuguesa.

Do que mais gostei, e em sintonia com a tripla de aplausos, foi do entusiasmo com que os deputados do PSD e CDS mostraram estar com o Presidente da República nesse pleito homérico contra a corrupção. Se há pessoas em Portugal que consigam ter mão nesse flagelo – que de tão ubíquo nem precisa de números, só de títulos na imprensa especializada – são os deputados do PSD e do CDS, guiados pela presciência e coragem do actual Presidente de todos os portugueses.

[clap!clap!clap!]

Diz tudo, como os malucos

É importante os partidos, ainda para mais em ano eleitoral, terem a transparência de dizerem ao que vêm, definirem com clareza a sua estratégia para futuro. Isso deve ser saudado.

Passos Coelho, Abril de 2015

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O responsável máximo pela campanha eleitoral do PSD em 2011 discursa em público como um amnésico. Tratar-se-á de uma amnésia colectiva, pois à sua volta as reacções são de assentimento, tranquilidade, apatia. Não importa o calibre da enormidade que o Pedro largue na via pública; jornalistas, políticos e cidadãos desviam-se imperturbáveis e seguem o seu caminho. Ou talvez não seja amnésia (não é, pois não?), talvez tenha outro nome.

Sendo justo, reconheço que alguns verbalizam alguma indignação perante o desplante com que Passos mente e nos trata como borregos. Mas mesmo esses logo aliviam as suas dores acrescentando que o outro, o que lá estava antes, era igual. “Passos igual a Sócrates” é uma receita que neste tópico acaba por proteger o Pedro dada a radical diferença entre eles: Sócrates foi leal com o eleitorado até ao limite das suas capacidades, Passos planeou trair o eleitorado até à plenitude das suas incapacidades. Para falar de promessas falsas de Sócrates apenas se consegue ir buscar a questão dos impostos, e mesmo aí há factores atenuantes, enquanto em Passos estamos perante um chumbo do PEC, consequente crise política e queda do Governo e uma campanha eleitoral onde todas as principais mensagens, de todos os dirigentes do PSD, foram intencionais mentiras. Já abraçados ao pote, quem fizer o levantamento do que foi sendo dito a cada medida além-Troika e acerca das responsabilidades pelo Memorando vai encontrar o mesmo padrão.

Aparentemente, um fulano que nos enganou tragicamente, causando com as suas acções sectárias e fanáticas desgraças incontáveis, não poderia ficar impune se abrisse a boca para se armar em político decente. Aparentemente, isto devia ser simples. Mas talvez Portugal seja um país que já tenha desistido de se respeitar a si próprio.

Revolution through evolution

Polarization in US Congress is worsening, and it stifles policy innovation
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Strontium atomic clock accurate to the second — over 15 billion years
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Google, Apple, Amazon spend record amounts on lobbying
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Four-dimensional printing unfolding as technology that takes 3D printing to an entirely new level
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We think better on our feet, literally
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60 = 50: New Study Reveals Increases in Life Expectancy Reflect Slower Population Aging
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Caloric Restriction: A Fountain of Youth for Aging Muscles?

A irrelevância de Cavaco

Um Presidente tem por funções defender a Constituição, garantir, sobretudo em cenários de maioria absoluta, a defesa dos direitos fundamentais, garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e elevado sentido de patriotismo constitucional quando fala dentro e, especialmente, fora do país. E tem de ser isento, o que não quer dizer neutro, porque tem de saber ler a realidade do país e não ser um boneco alienado da mesma.

Hoje, nas comemorações que tiveram lugar na AR, a única alegria que podemos retirar de um dos discursos mais pobres de Cavaco é o facto de ter sido o último 25 de Abril em que a casa da democracia acolheu este Presidente.

Não vale a pena reproduzir toda a pobreza do discurso, mas vale a pena assinalar o topete de um Presidente que apela à apresentação de propostas para depois ter por absolutamente exigível o consenso, mais dizendo que é para isso – mentira – que o nosso “sistema” aponta.

Nesta contradição insanável, Cavaco sustenta a tese da indiferenciação política e do repúdio pelo debate “fundado em ideologias” no perigo do surgimento de movimentos extremistas.

Não houve um assessor que aconselhasse Cavaco no sentido de não tomar o Povo por ignorante, esse Povo que já percebeu que os movimentos extremistas que vão nascendo pela Europa fora ganham força precisamente à conta da indiferenciação política, da falta de alternativas, daquilo que gera a frase descontente, essa frase – são todos iguais.

Este Cavaco dos consensos que tudo fez para inviabilizar acordos de estabilidade política no passado, o homem da inventona de Belém, o homem que afirmava que os portugueses não suportavam mais sacrifícios, hoje deu vivas à visão laranja do crescimento e da retoma.

Sem legitimidade e sem credibilidade nas palavras, Cavaco é irrelevante.

 

Detenção de um administrador do Grupo Lena

Citação (retirada do JN):

«Os advogados Pedro Dellile e João Araújo consideram que “esta iniciativa do MP, tendo em conta o momento em que ocorre e o conjunto de factos referenciados, (…) conduz à conclusão que serviu sobretudo para alimentar a campanha de difamação que tem marcado este processo e que visivelmente começava a perder alento e entusiasmo“.

Pedro Delille lamentou o “clima de aceitação que se ache normal” que a José Sócrates, enquanto arguido, não lhe tenha sido feita a dedução de acusação e os seus fundamentos.

Ao fim de cinco meses de prisão do sr. engenheiro José Sócrates, apesar da proclamada solidez dos factos que a teriam justificado, continuam sem se conhecer que factos seriam esses, mantendo-se sem justificação mínima a continuação da aludida situação processual“, leia-se detenção preventiva.»

Colunistas

Antes de mais, viva a Revolução dos Cravos, devidamente expurgada dos comunistas! Abaixo o salazarismo, o fascismo, o comunismo e o neoliberalismo!

Há um sujeito espanhol do mais direitista e neoliberal que há que tem direito a uma coluna regular de opinião no DN. Tudo bem. O vento que sopra de Leste pode trazer tanta coisa, porque não missionários e fanáticos da doutrina de Schumpeter? Miguel Angel Belloso propõe-se evangelizar os Tugas que ainda não viram a luz do neoliberalismo como ele. Declarações do próprio. [ainda ontem, no artigo intitulado «Porque não são iguais Sócrates e Rato»: «Deploro mais do que ninguém as consequências de tanta inércia (da direita de Rajoy), desta renúncia à luta intelectual porque é a ela que dedico neste momento a minha vida, inclusive, aqui em Portugal»].

Para este senhor, os socialistas (uns seres a exterminar) são uma espécie de ratazanas com pulgas, que espalham a peste negra por onde passam, deixando milhões de vítimas. Algumas bem próximas dele. Há dias, tinha uma coluna tão ridícula quanto hilariante, em que atribuía os desejos de pizza dos dois filhos (hoje com pouco mais de 20 anos, pelos vistos saudáveis sobreviventes da peste), numa viagem que fizeram a Roma com ele, e em visita à Capela Sistina à hora de almoço, atribuía, dizia eu, tais desejos insistente e “incompreensivelmente” manifestados sob tão famoso teto à educação pública que tiveram na era socialista… Já o desejo declarado de ambos de se tornarem empresários era atribuído à educação que ele próprio lhes dera… Só lido, porque, dito assim, parece impossível de acreditar.

Escrevendo para os portugueses, nada o inibe, nem o respeito pelo Estado de Direito, de vir ao território vizinho caluniar um antigo primeiro-ministro detido preventivamente, baseando-se nas notícias que, pelos vistos, lhe chegam do Correio da Manhã. Assim aconteceu há uns tempos (e na altura reagi) e assim aconteceu ontem, no já citado artigo, quando, a propósito da detenção, em Espanha, do ex-vice do governo de Aznar, acusa Sócrates de ser corrupto como esse senhor Rodrigo Rato (que também não foi ainda julgado), e de, pior do que Rato, nem sequer, ao menos, ter, como atenuante, implantado uma política de direita, perfeita e frutuosa como ele fizera sob as ordens de Aznar. Ainda se o tivesse feito…, mas, lá está, Sócrates era um agente bubónico socialista. As masmorras estão duplamente justificadas. O artigo é isto.

Escusado será dizer que, no seu mais «patriótico» ódio a Zapatero, causador de todas as desgraças atuais de Espanha, lhe passa totalmente despercebida, como sempre acontece, a crise internacional de 2008 decorrente das liberdades financeiras totais que ele próprio defende. Surpresa? Não. Este homem é um propagandista, em campanha permanente. Como os que conhecemos cá do burgo. Não percebo é a necessidade de se convidar um espanhol deste baixo calibre e do mais tendencioso/sectário que há a colaborar num jornal português de grande tiragem numa altura destas. Como se praticamente toda a imprensa em Portugal não fosse já de direita. Ainda se o espanhol fosse um neoliberalão respeitador do Direito e com nível! Mas nem isso. Acusar os socialistas de menosprezarem a cultura (como no referido artigo sobre a visita a Roma) não lembra ao diabo, sendo mesmo a última acusação de que os direitolas (e ignorantes) cá do burgo se lembrariam.

Ao André Macedo proponho a seguinte meditação: seria aceitável que, por exemplo, Wolfgang Munchau, Paul Krugman ou Nicolas Sarkozy, tivessem uma coluna regular num jornal português em que acusassem sistematicamente o ex-primeiro-ministro português, que nem foi ainda acusado de nada, de ser corrupto? Sem qualquer preocupação em citar os prováveis delírios do Ministério Público, nem pondo umas aspas no que se diz? Acusando direta e assumidamente, como nem os de cá fazem? Seria isso ético? Esses não o fariam. Então porquê este homem?

Bem esgalhado

A ‘troika’ em Portugal agora chama-se Portas, Passos e Cavaco

Vai ser interessante observar se Costa mantém, campanha eleitoral a chegar e adentro, a pressão sobre Cavaco. Visto aqui da janela, todas as razões e mais algumas recomendam essa táctica. Por um lado, tem o condão de unir a esquerda, o centro e até parte da direita numa repulsa comum. Por outro, é de elementar justiça não ter qualquer tipo de misericórdia com quem tanto mal fez à democracia portuguesa e quem conspurcou os dois mandatos presidenciais.

Costa, porém, é imprevisível naquilo que parece ser o mais previsível, pelo que temos de esperar.

Na rotunda do Marquês

Não é uma beleza esta sincronia entre as fugas ao segredo de justiça, e as acções públicas de Rosário Teixeira e Carlos Alexandre gerando parangonas, com os momentos de afirmação do PS de António Costa? Começou em Julho de 2014, e na altura a lógica dessa primeira fuga favorecia Seguro contra o socrático de Lisboa. Seguiu-se um tumular silêncio. Costa ganhou. E esperou. Quando se preparava para, solenemente, lançar o seu ciclo de afirmação política, o Ministério Público ofuscou e condicionou a ocasião com a prisão de Sócrates a dias do evento. Agora, em cima do lançamento de um importante documento económico que servirá de base à elaboração do programa e que prestigia o PS, alguém decidiu chamar de novo à ribalta a Operação Marquês. Porquê agora? As autoridades não estão obrigadas a dar essa explicação ao público. Talvez a ninguém. E, mesmo que fosse prática corrente, poderiam invocar o que bem entendessem para terem o calendário justificado sem direito a contraditório. Isso implica, por cima do poder judicial, um poder político de vastas consequências quando estão em causa acusações de corrupção dirigidas a um ex-primeiro-ministro e num ano eleitoral.

Mas não só. Os esgotos a céu aberto, onde se inclui o Observador, aproveitaram para espalhar que teriam sido apanhadas “provas” de corrupção no computador do gestor ontem detido, e que as casas de Paulo Campos e Mário Lino já tinham sido revistadas, ficando sugerido que eles serão os detidos seguintes e que novos processos serão abertos respeitando a outros casos de corrupção envolvendo governantes dos Governos de Sócrates. Serão? E se o forem, quando? Vai ser por alturas da apresentação do programa socialista, em Junho? Ou estará a investigação à Operação Marquês a obedecer ao pedido de Marcelo Rebelo de Sousa para que se lavre acusação antes do Verão, em ordem a que os prejuízos para o PS sejam os maiores possíveis? E por que razão a investigação demorou tanto tempo para ir vasculhar o computador de Joaquim Barroca? Não tinham medo que, passado quase um ano desde as primeiras notícias, ele apagasse as cenas, trocasse de máquina, derretesse em ácido o hardware ou mudasse os números no Excel? E como é que um jornal e seus jornalistas se permitem veicular as suspeições de algum agente do Estado a respeito do que está ou não está, vale ou não vale, na posse de um detido em cima do momento da sua detenção? Ou essas suspeições não nasceram nalgum agente do Estado, daqueles com nome e responsabilidade criminal, sendo tão-só puras invenções de certos jornais e de certos jornalistas?

Sócrates poderá ser culpado de corrupção. Ou poderá ter recebido prémios que, não configurando actos de corrupção, sejam infracções fiscais. Ou poderá ter mesmo pedido dinheiro emprestado, ou até emprestadado, a um amigo que o tinha para emprestar ou dar. Nada disso, que só se poderá aferir caso haja acusação, primeiro, e julgamento, depois, impede a presente constatação de que esta é uma prisão política como nunca se conheceu outra igual em democracia.

O «da freguesa» em campanha

Nuno Melo é quiçá o mais demagógico/malcriado/trauliteiro político a ocupar o espaço público. Dele é sempre de esperar uma brejeirice qualquer, invariavelmente sobre os socialistas. Se há coisa que o diverte, é bolçar baboseiras, trivialidades ou aldrabices para fazer rir a audiência. É, pois, sem surpresa que lemos a sua leviana crónica de hoje («Lá vamos nós outra vez»)  no JN, alusiva às propostas políticas e económicas apresentadas por um grupo de economistas para servirem de base ao futuro programa de governo do PS. E que diz ele? Sendo ele quem lá vem outra vez, as seguintes não surpresas que, de tão debitadas, já enjoam.

  1. Que os socialistas sempre levaram o país à bancarrota. Crises internacionais? Quais crises? Sócrates, que conseguiu um défice de 2,8 antes do eclodir da crise, foi, para Melo, o grande responsável pelo pedido de ajuda externa, dados os desvarios despesistas dos seus governos. Quais desvarios? Não diz. Quais as verdadeiras razões para o aumento da despesa pública, também não diz. Qual a responsabilidade dos governos do PSD e do CDS (nomeadamente enquanto partidos da oposição a um governo minoritário) na situação das contas públicas também não interessa. Os jornais e a televisão são, para este homem, uma espécie de camioneta de caixa aberta, de onde vende ao Zé Povinho maledicência e o seu produto.

  1. Que os socialistas prometem tudo em períodos eleitorais e nada cumprem, porque o que interessa são os votos. Isto é giro, porque basta ver os vídeos da última campanha eleitoral da direita e recordar o que se seguiu às eleições para termos a medida exata dos mentirosos. Também é interessante rever as intervenções de Paulo Portas na oposição sobre os contribuintes e os pensionistas.

  1. Que os economistas do PS não fizeram contas. Ora bem. Quem as fez foi o CDS, que, só pela boca de três dos seus militantes, já apresentou três números diferentes para a despesa que as propostas do PS implicam, nenhuma acompanhada de fundamento. Milhões atirados para o ar, para escandalizar a parvónia.

  1. Que a dívida que os socialistas deixaram era astronómica. Ora bem, é conhecida. 94% do PIB em 2010, já sob os efeitos da crise internacional. Em quanto é que já vai com a salvífica austeridade? 130%? E que benefícios para o país?

  1. Que houve obras faraónicas. Esta tecla já gasta devia dispensar comentários, mas deixo aqui alguns. Nem foram faraónicas, nem algumas delas se concretizaram, nem Nuno Melo tem em conta as orientações da Comissão até 2010 nem os incentivos e as condições dos empréstimos do BEI, nem a história da maior parte das PPP, nem a continuação das PPP noutros domínios com este governo, e por aí fora.

  1. Que, com este governo, o país voltou aos mercados e recuperou credibilidade. Nuno, és um pantomineiro. Isso aconteceu porque o BCE finalmente fez o que já devia ter feito há muito desde que a crise rebentou, acabando com a especulação em torno das dívidas soberanas, e porque este governo, com tudo a correr mal, se comportou como um cachorro acocorado junto de Angela Merkel, à espera de compreensão e de ser exibido como exemplo. Até Vítor Gaspar deu de frosques, ó Melo.

  1. Que a equipa de Costa é a mesma de Sócrates. Ou seja, que os «criminosos» serão, portanto, os mesmos, só um pouco mais velhos. Costa não é Sócrates e a equipa não é a mesma, mas mesmo que fosse, o passado foi um período de esperança, de orgulho, de confiança e de incentivo às capacidades dos portugueses. Não fora a crise internacional e teria sido um período verdadeiramente transformador – a nível económico, estrutural, administrativo, educativo e de mentalidades, como aliás já se sentia e verificava, motivo pelo qual a direita espumava de raiva e urdia campanhas demolidoras com a ajuda de Cavaco. O passado não era mau, era bom, e não foi Sócrates o responsável pelo pedido de ajuda externa. Muito pelo contrário. Foi a direita e a coligação negativa. O presente, esse sim, é mau, é péssimo, humilhante e, passe o paradoxo, sem futuro algum. E o que quer o CDS-PP? Mais do mesmo. Resultou tão bem.

Justiça do arco da velha

Atente-se nesta notícia e nos sublinhados (meus):

 

O Ministério Público (MP) arquivou a participação por denúncia caluniosa apresentada por dois ex-funcionários do instituto (IGFEJ) que gere o sistema informático CITIUS contra a ministra da Justiça, segundo o despacho a que a agência Lusa teve acesso.

A queixa de Hugo Tavares e Paulo Queirós assentava no facto de Paula Teixeira da Cruz ter efetuado participação criminal contra ambos com base em documentos onde não constava qualquer elemento que pudesse levar a concluir que tivesse sido praticado o crime de sabotagem informática a que se aludia no despacho assinado pela ministra a propósito do “Relatório de Avaliação do Processo de adaptação do Citius à Lei da Organização do Sistema Judiciário”.

Analisada a queixa em sede de inquérito, a procuradora Fernanda Tomé, da Comarca de Lisboa Norte, concluiu que no despacho proferido pela ministra da Justiça “não se nomeiam ou individualizam quaisquer entidades ou sujeitos, não se particularizam, omitem ou destacam quaisquer factos, nem se formulam quaisquer juízos de valor” suscetíveis de configurar o denúncia caluniosa ou algum outro ilícito.

Segundo o Ministério Público, o contexto em que foi produzido e “a literalidade do despacho ministerial sobre todo o enunciado no Relatório (…) não se adequa a suportar a suspeita de ter a ministra da Justiça prolatado tal despacho movida por outro propósito que não o de perseguir o exigível esclarecimento dos factos e a circunstâncias ali vertidos”.

O despacho de arquivamento salienta ainda que “pese embora a profusão de notícias e opiniões geradas em torno da temática, não se encontra referência objetiva” da ministra da Justiça à pessoa de qualquer dos assistentes (Hugo Tavares e Paulo Queirós) ou a alguma outra, e “não se deteta, também nos concretos elementos e referências noticiosas trazidas aos autos, a menção ao público” por parte da ministra a “específico ilícito penal, sabotagem informático ou outro“.

Refere igualmente que Hugo Tavares e Paulo Queirós “não são os únicos nomeados no Relatório“, nem os intervenientes únicos no desenvolvimento do processo de adaptação do Citius à nova organização judiciária, que entrou em vigor a 1 de setembro de 2014.”

Se bem entendi, Hugo Tavares e Paulo Queirós foram constituídos arguidos por suspeita de sabotagem informática, na sequência de participação criminal da ministra da Justiça. Isto depois de conhecido o relatório do Ministério *da Inspecção Geral da Justiça. Cessaram, nomeadamente, as funções que exerciam. No entanto, no despacho de arquivamento, a procuradora afirma, por um lado, que não se encontra, no relatório, referência objetiva a estas duas pessoas, e, por outro, que não são os únicos nomeados no relatório. Afinal são nomeados ou não são nomeados? E por que razão foram os dois constituídos arguidos, se a ministra se queixava de «incertos»? Bate isto certo com «o facto de a ministra ter efetuado participação criminal contra ambos»?

A vontade de ilibar a ministra passa por cima de todas estas contradições.

A ministra da Justiça é a Justiça. Ponto.

++++++++++

*Agradeço ao David Crisóstomo a correção. Afinal o relatório da IGJ, no qual se baseou a acusação da Ministra, menciona os dois técnicos, mas a Ministra não os nomeia no seu despacho. Posso também concluir que a notícia está algo confusa.

Ricardo in the sky with diamonds

Deixo a análise profunda das medidas apresentadas esta terça-feira pelo PS aos especialistas em economia. Há ali, felizmente, muita coisa para se discutir, o que é meio caminho andado para deixarmos a política de casos e podermos falar do futuro do país. É um bom ponto de partida para a oposição e para o governo. E um passo que o PS levou demasiado tempo (anos!) a dar: só agora é que o maior partido da oposição esqueceu os lamentos do PEC IV e de chorar os idos de 2011.


Mano do mano

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Ricardo Costa garante que só agora é que o PS se está a libertar do PEC IV e de 2011. Ricardo Costa acumula com a autoria desta ideia a responsabilidade de dirigir o Expresso. Ora, gostava de saber se o Ricardo Costa quando está a dar ordens no Expresso se encontra no estado lastimoso em que damos por ele ao garantir que o PS andou desde 2011 a chorar e a lamentar-se à pala do PEC IV e dos idos de 2011. Não seria rápido a concluir pela intoxicação alcoólica ou de outra origem, mas alguma forma de alucinação se abateu sobre a sua cachimónia.

Até finais de 2014, o secretário-geral do PS era aquela figurinha que jamais gastou uma caloria a defender o PS que em 2011 tentou livrar Portugal da Troika e do casal Passos-Relvas. Pelo contrário, Seguro estava alinhado com os permanentes insultos, ofensas e calúnias e com o discurso da punição que a direita martelava diariamente, tanto no aspecto das causas da crise (culpa de Sócrates), como no aspecto da moral da crise (PS de Sócrates era corrupto, daí Seguro ter como missão desinfectar a casa com a sua imaculada pureza). Em Setembro de 2014, aparece um novo secretário-geral. Ninguém lhe ouviu qualquer lamento ou choro a respeito do PEC IV ou de 2011. Aliás, nas pouquíssimas ocasiões em que se refere a esse período, mostra-se invariavelmente com pressa para sair do assunto e faz questão de frisar que tem críticas a apontar ao Governo socialista de então. Ainda mais espectacularmente para esta análise do que o aquilino Ricardo afiança, temos tido um António Costa calado desde a sua chegada à liderança do PS. Esse silêncio de meses exasperou muito boa gente, o que não provocou em ninguém foi a peculiar “trip” que o mano partilhou com os leitores do Expresso.

Esta é uma boa ocasião para lembrar que Sócrates não tinha em Março de 2011 condições políticas para continuar a governar. Não tinha porque não podia ter, porque Cavaco queria que ele caísse o mais rapidamente possível, porque não existia maioria no Parlamento e, acima de tudo, porque o PSD estava convencido de que a aprovação do PEC IV iria levar a que o Governo socialista conseguisse evitar o resgate. Então, não quiseram dar a mínima oportunidade a que tal pudesse acontecer e afundaram o País sem qualquer remorso. A lógica do poder pelo poder é a única a que obedecem.

Ricardo, quem não larga o PEC IV e os idos de 2011 é a direita decadente que tu apoias e para quem trabalhas. Bem podes limpar as mãos à parede.