Justiça do arco da velha

Atente-se nesta notícia e nos sublinhados (meus):

 

O Ministério Público (MP) arquivou a participação por denúncia caluniosa apresentada por dois ex-funcionários do instituto (IGFEJ) que gere o sistema informático CITIUS contra a ministra da Justiça, segundo o despacho a que a agência Lusa teve acesso.

A queixa de Hugo Tavares e Paulo Queirós assentava no facto de Paula Teixeira da Cruz ter efetuado participação criminal contra ambos com base em documentos onde não constava qualquer elemento que pudesse levar a concluir que tivesse sido praticado o crime de sabotagem informática a que se aludia no despacho assinado pela ministra a propósito do “Relatório de Avaliação do Processo de adaptação do Citius à Lei da Organização do Sistema Judiciário”.

Analisada a queixa em sede de inquérito, a procuradora Fernanda Tomé, da Comarca de Lisboa Norte, concluiu que no despacho proferido pela ministra da Justiça “não se nomeiam ou individualizam quaisquer entidades ou sujeitos, não se particularizam, omitem ou destacam quaisquer factos, nem se formulam quaisquer juízos de valor” suscetíveis de configurar o denúncia caluniosa ou algum outro ilícito.

Segundo o Ministério Público, o contexto em que foi produzido e “a literalidade do despacho ministerial sobre todo o enunciado no Relatório (…) não se adequa a suportar a suspeita de ter a ministra da Justiça prolatado tal despacho movida por outro propósito que não o de perseguir o exigível esclarecimento dos factos e a circunstâncias ali vertidos”.

O despacho de arquivamento salienta ainda que “pese embora a profusão de notícias e opiniões geradas em torno da temática, não se encontra referência objetiva” da ministra da Justiça à pessoa de qualquer dos assistentes (Hugo Tavares e Paulo Queirós) ou a alguma outra, e “não se deteta, também nos concretos elementos e referências noticiosas trazidas aos autos, a menção ao público” por parte da ministra a “específico ilícito penal, sabotagem informático ou outro“.

Refere igualmente que Hugo Tavares e Paulo Queirós “não são os únicos nomeados no Relatório“, nem os intervenientes únicos no desenvolvimento do processo de adaptação do Citius à nova organização judiciária, que entrou em vigor a 1 de setembro de 2014.”

Se bem entendi, Hugo Tavares e Paulo Queirós foram constituídos arguidos por suspeita de sabotagem informática, na sequência de participação criminal da ministra da Justiça. Isto depois de conhecido o relatório do Ministério *da Inspecção Geral da Justiça. Cessaram, nomeadamente, as funções que exerciam. No entanto, no despacho de arquivamento, a procuradora afirma, por um lado, que não se encontra, no relatório, referência objetiva a estas duas pessoas, e, por outro, que não são os únicos nomeados no relatório. Afinal são nomeados ou não são nomeados? E por que razão foram os dois constituídos arguidos, se a ministra se queixava de «incertos»? Bate isto certo com «o facto de a ministra ter efetuado participação criminal contra ambos»?

A vontade de ilibar a ministra passa por cima de todas estas contradições.

A ministra da Justiça é a Justiça. Ponto.

++++++++++

*Agradeço ao David Crisóstomo a correção. Afinal o relatório da IGJ, no qual se baseou a acusação da Ministra, menciona os dois técnicos, mas a Ministra não os nomeia no seu despacho. Posso também concluir que a notícia está algo confusa.

17 thoughts on “Justiça do arco da velha”

  1. … também neste caso, a leviandade da ministra não virou crime, porém, há responsabilidades políticas das quais não poderá fugir. Mas, como vivemos num país de carneiros mansos e com pouca memória, tudo ficará arquivado apenas para memória futura.

  2. É escandaloso o M. P. ter arquivado o processo nos termos em que o faz…A Ministra é intocável!

    Mas muito mais escandaloso e trágico é verificar os padrões de actuação do próprio Ministério Público!
    Este país não é realmente para quem queira que a Justiça se aplique com “justiça”!

  3. Há um estudo do Conselho da Europa, cuja conclusão é a seguinte: Portugal tem a pior Justiça da Europa.Portugal tem mais magistrados que a maioria dos outros países, tem mais funcionários judiciais do que a maioria dos outros países, tem mais tribunais do que a maioria dos outros países, os magistrados portugueses são mais bem pagos do que na maioria dos outros países, a despesa com o sector da Justiça é maior do que na maioria dos outros países, o tempo despendido na conclusão dos processos é maior do que maioria dos outros países. E ainda vem a Costeira dizer que o problema são ordenados baixos e falta de meios! Que comédia!!!

  4. até podia ser a melhor ministra do mundo que, a ser deste governo, tinha o MP de a considerar culpada de alguma coisa. como não houve suposta violação do segredo de justiça nem vieram os tabloides manipular a OP já se parte do princípio de que também – e tal como na forma inversa – o MP é corrupto.
    resumindo: caluniador que calunia tem cem anos de euforia. :-)

  5. Conclusao, a justica so era boa quando arquivava os processos do 44, cortava escutas a tesourada, etc. Ai sim, viviamos num pleno estado de direito.

  6. Oh palerma, de facto esse é outro dos aspectos que vale a pena assinalar na prisão do Ex-primeiro Ministro de Portugal.
    Após anos de impunidade e do total abandalhemento e corrupção do sistema de justiça, com os maiores bandidos da história ( a malta dos assaltos ao banco e a malta dos assaltos ao negócio de armamento, por exemplo) a escaparem com prescrições inexplicáveis, nada como prender o bobo da corte, o tipo alvo de ódios violentos, o tipo que foi vitima de emporcalhamento, assassinatos de carácter e acusações gratuitas e infundadas a torto e a direito durante 7 anos ininterruptamente e com apoio incondicional de TODOS os media portugueses detidos na TOTALIDADE pela direita. Veio mesmo a jeito! E ainda por cima este também é o tirou-lhes as férias de 3 MESES e cortou o subsidio de habitação no valor de 7700 EUROS por mês!

    Se juntarmos isto às declarações da ASJP que revelam a intencção de vivermos num estado governado por juizes, é fácil perceber pporque raio deram os juizes a mão aos fachos.

    Toda a gente sabe que nada foi destruído pois a canga de Aveiro liderados pelo mano Vidal fez o favor de difundir copias a torto e a direito e todos os jornais receberam as escutas. A razão pela qul nunca se viu nada de relevante é evidentemente porque não havia!
    Exactamente a mesmissima coisa do que o q

    Quanto a tesouradas ó arrastadeira de merda,

    Tu só não entendes esta merda porque és um CEGUETA BASICO.

  7. Exactamente a mesmíssima coisa do que AGORA. Não há NESTUM! PROVAS ZERO.

    Quanto às tesouradas ó arrastadeira de merda está bom de ver que quem as deu foi quem tinha ganhar com elas, e Socrates não ganhou de certeza!
    Serviu para queimar o Noronha!

    Só um estúpido do teu tamanho é que não entende!

  8. “Conclusão, a justiça só era boa quando arquivava os processos do 44, cortava escutas a tesourada, etc. Ai sim, vivíamos num pleno estado de direito”.
    Muito bem Basico, bastante assertivo, aliás como sempre. Parabéns. :)

  9. vou começar tambem a tratar socrates pelo preso 44,para os portugueses não esquecerem o que é a justiça em portugal.

  10. começa mazé a tratar da abéculice de esquerda, para essas performances artísticas já temos picolhos & assanhadas que chegam.

  11. Boa Fifi, so um pequeno reparo.

    “vou começar tambem a tratar socrates pelo preso 44,para os portugueses não esquecerem que HA justiça em portugal.”

  12. basico,o manuel palos dos vistos gold,com culpa formada anda na rua.o preso 44 sem culpa formada está preso. tens alguma coisa a alegar em tua defesa ? és um escriva ao serviço da direita.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.