PSD e CDS passaram a campanha para as Legislativas a berrar que o PS iria governar em aliança com os comunas ou com os radicais, ou ambos. BE e PCP passaram a campanha para as Legislativas a berrar que nunca fariam alianças com o PS porque este era de direita e queria governar num Bloco Central ou com os reaças. Uns e outros deixaram claro que o PS fazia parte dos inimigos e já tinha pactos com os mais extremados dos inimigos respectivos. Portugal podia afundar-se ou desfazer-se às mãos dos monstros que estes partidos denunciavam, mas estar ao lado do PS em prol dos superiores interesses da recuperação económica e protecção aos mais fracos é que não. Até se chegou ao desplante de xingar a abertura do PS para um qualquer acordo que garantisse mínimos de governabilidade, acabando as reuniões com todas as forças na Assembleia por nada de nada de nadinha de nada terem acrescentado à retórica da decadência e impotência actualmente dominando os discursos da oposição.

Na passada sexta-feira, PCP, BE, PSD e CDS aliaram-se numa união nacional para o desgoverno. Provaram, dando o passo em frente que faltava, que antes das eleições Portugal estava mesmo à beira do abismo. O golpe nas finanças públicas que resultou das votações, em período de extrema dificuldade, é de molde a adivinhar a completa falência do sistema caso a irresponsabilidade continue. E ela vai continuar, pois as lideranças partidárias da oposição contêm alguns dos políticos mais irresponsáveis de que há registo na memória colectiva. Como ontem dizia Emídio Rangel, nesta lógica vai seguir-se o aumento do subsídio de desemprego para os 1500 ou 2000 euros. A que se juntará o fim das pensões de miséria, finalmente transformadas em pensões doiradas e fartas, como é justo, justíssimo. E haverá propostas para se construir um aeroporto em cada concelho, um hospital em cada freguesia, uma escola em cada quarteirão. Os impostos irão desaparecer, as férias serão de 6 meses e a convergência com a Europa será alcançada por maioria parlamentar.

A felicidade durará enquanto durar o regabofe.

Vieira da Silva, na entrevista a Flor Pedroso, verbalizou uma evidência: se há informações na comunicação social que alegam transmitir segredos de Justiça, então há espionagem política. Espionagem, porque resultam de capturas ilegais do que era suposto permanecer secreto. E política, porque a intenção é obter ganhos políticos.

A reles manipulação da reles oposição saiu-se com a reles hipocrisia de perverter a declaração original, e fazer dela um ataque dirigido ao próprio processo e aos seus responsáveis. Ora, mesmo aceitando como hipótese que o falante tivesse esse entendimento, posto que há boas razões para duvidar da boa-fé de escutas que se escondem durante 5 meses da única autoridade que as poderia permitir, tal não foi dito. Apenas se apontou para o óbvio: se o maior partido da oposição vai para o Parlamento atacar o Governo à conta das fugas ao segredo de Justiça num caso onde a legalidade da própria fonte é dúbia, então é legítimo chamar nomes aos bois.
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O ministro acusou quem faz investigação criminal de estar a fazer espionagem política, quando não tinha nenhum facto para sustentar acusações. Essas afirmações não foram mais do que inaceitável pressão política sobre investigação criminal.

Miguel Macedo, deputado do PSD, acerca de Vieira da Silva

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Pedir honestidade intelectual e respeito pela malta que lhes paga o salário também não, até lhes poderia fazer mal, mas que pena nunca se pedir a estes marmanjos que expliquem as bojardas. Pagava para ouvir este deputado a descrever o processo através do qual a declaração de Vieira da Silva se constitui como pressão seja de quem for ou do que for. Pressão onde? Como? Para quê? Acima de tudo, ó Macedo, que raio de consideração tens pelos magistrados e polícias portugueses? São, como insinuas, impressionáveis por frases politicamente legítimas ditas em entrevistas? Isto é, há mesmo juízes que não suportam a democracia e dela têm de ser protegidos, como dizes?

Ferreira Leite, na Assembleia da República, exigiu que Sócrates interviesse na investigação judicial em curso. Disse que o povo, alimentado pelos boatos na comunicação social, assim o pedia, pelo que Sócrates estava obrigado a expor a sua privacidade. Chegou ao ponto de lançar suspeições para cima da decisão de considerar as escutas ilegais, reclamando a sua preservação ou publicação. Parece, no entanto, que esta pressão é aceitável para o PSD, talvez por ter vindo de uma senhora (e séria como há poucas).

Entretanto, Vara tem de pagar 25 mil euros e não pode falar com outros arguidos. Temos criminoso da pesada, pelos indícios, pois as pessoas de bem, como Dias Loureiro, quando calha terem a chatice de não conseguir explicar o que fizeram a dezenas de milhões de euros, ou centenas, quiçá milhares, apenas ficam sujeitas ao termo de identidade e residência.

Em primeiro lugar, Fernando Lima não foi apanhado em nenhuma escuta, muito menos numa escuta relacionada com um processo criminal. Em segundo lugar, Fernando Lima foi sacrificado porque o ‘Diário de Notícias’, em plena campanha eleitoral, decidiu publicar um mail privado de um jornalista do ‘Público’, declarando pomposamente que este era do interesse público – o que obviamente não era. Por último, a “estupefacção” do sr. Ricardo Rodrigues vem do facto de ter tido conhecimento do mail privado de um jornalista. Não seria então de esperar que o mesmo Ricardo Rodrigues exigisse a divulgação das “conversas privadas” entre José Sócrates e Armando Vara de forma a podermos ficar todos também estupefactos?

Constança

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Para a Constança, é melhor não publicar correspondência privada quando ela é capaz de explicar actos públicos danosos que já aconteceram, assim como é melhor publicar conversas privadas quando elas são fonte de especulação para actos públicos inócuos que não aconteceram.

Só lhe posso desejar que prove desse mesmo veneno.

João Ratão_Jorge Brum do Canto

Não existem maus filmes, como Bazin e Souriau te podem explicar ou já explicaram. Esta verdade, para um português, ganha densidade ontológica quando o filme em causa conserva as presenças fundadoras de António Silva e Manuel Santos Carvalho. E também o erotismo de Teresa Casal, até hoje insuperável na tipologia de snobe tesuda, e o de Maria Domingas, aqui num mimo de frescura e mamilos eloquentes.

Mas este filme de 1940, cujo humor mais conseguido é o involuntário, contém uma cena que talvez seja a primeira retintamente camp na filmografia nacional. No diálogo com que ela começa, João Ratão lembra uma francesa que lhe fez esta subtextual declaração — Les Portugais sont toujours gais. O que se segue é um interlúdio musical onde quatro maduros fazem uma pantomima cantada que colheria o aplauso da clientela do Finalmente.

Uma obra de ficção é também um inevitável documentário. Nesta temos como cenário o vale do Vouga, onde foram captadas bucólicas e ridículas imagens. Só por elas, a fita merece ser vista, revista e bem-vista.

No SIMplex, Leonel Moura deu um testemunho de independência que tem, simultaneamente, um timbre pessoal e uma ressonância colectiva:

Do que conheço, e já conheço alguma coisa, nem o PS enquanto organização, nem a vasta maioria dos socialistas com quem me fui cruzando nas curvas da vida, alguma vez reagiram mal à minha condição de artista e anarca. Pelo contrário, nunca vi um partido mais aberto à diferença, mais tolerante, mais empenhado nas novas coisas e nas novas ideias. Há comprovadamente uma cultura da liberdade instalada no PS que não vejo nos outros partidos, da direita ou da dita esquerda, salvo rarissimas excepções. Há, para além disso, neste PS de Sócrates uma genuína vontade de acompanhar o que efectivamente vai fazendo o mundo de hoje e do futuro. Uma abertura, uma ambição, uma respiração que só pode favorecer o país e os portugueses. Não encontro isso em mais partido nenhum. Confirmo sim, todos os dias, a asfixia do medo, do conservadorismo, da demagogia.

De facto, onde está a modernidade do PCP, hoje um tugúrio onde se berra que a realidade se enganou e engana? Onde está a modernidade do CDS, hoje uma D. Elvira para passeios nas feiras da Malveira ou Golegã? Onde está a modernidade do BE, hoje uma assembleia de fiéis hipnotizada pelo pregador-mor? Onde está a modernidade do PSD, hoje um hospício abandonado pelos médicos e enfermeiros?

Continuar a lerAnarco-civismo →

Ano 2009. Portugal está sob domínio espanhol. Cristiano Ronaldo joga na Selecção castelhana. Saramago impõe a troca do Pentateuco por citações das suas obras, em todas as bíblias, como forma de promover o iberismo. Canta-se o Cheira bem, cheira a Madrid.

Quem, neste mundo paralelo, seriam os portugueses com coragem e amor à Pátria tais para chefiar a rebelião ou nela tomarem parte? Ou, perguntado de outra maneira, dos portugueses que conheces, a quem é que gostarias de te juntar para combater pela independência de Portugal?

Apesar do clima de profunda crise económica, os portugueses voltaram a dar prova de grande solidariedade e mobilização.

É o que diz Isabel Jonet, comentando o espectacular aumento de 30% nas recolhas para o Banco Alimentar. O que me interessa agora na sua afirmação é o pressuposto: clima de profunda crise económica. É uma descrição que se tornou mais do que politicamente correcta, é politicamente obrigatória. E, contudo, já nada tem a ver com a realidade onde 90% da população tem mais dinheiro no bolso hoje do que há um ano. Muito mais, em resultado da baixa de juros, da estagnação ou deflação dos preços, dos combustíveis sem altas e do aumento de salários. Por isso, o consumo interno disparou e há planos de investimento em crescendo, tanto para particulares como para empresas. Ao mesmo tempo, o tecido empresarial vive uma fase de completa alteração de competências e perfis, fruto da entrada dos licenciados e da sua contínua educação académica. Nascem novas empresas, oferecendo novos produtos e serviços, pela simples razão de que há novas ideias. Estas pessoas não têm tempo a perder com os tenores do clima de profunda crise económica.

Pergunte-se ao Mundo: quantos gostariam de viver num país onde 9 em 10 trabalhadores estão empregados, vivem em algomerados servidos por água, electricidade, gás, redes viárias, redes de transportes públicos, medicina, escolas, polícia, bombeiros, diversão, cultura, desporto e podem escolher livremente os seus governantes? Depois, é só pesar a resposta para nos descobrirmos num clima de altíssimo sucesso económico.

Os suíços nunca fizeram bons minaretes, qualquer pessoa viajada sabe disso. Fale-se num minarete a um suíço e ele torce logo o nariz, estampa um esgar de repúdio e tenta vender-nos um relógio. O minarete suíço é como o queijo Emmental: está cheio de buracos e não consegue impressionar. Consta que o avô da Heidi terá votado no referendo, embora por correspondência.

Chama-se Manuela e devemos-lhe o sentido da curta e trágica vida que acaba de perder. A sua história é banal nisso de ser igual a milhares e milhares e milhares de outras: cumplicidade activa ou passiva das famílias, amigos e vizinhos com o agressor, continuação da convivência com o agressor, incapacidade de afastar o agressor.

Os homens que violentam as parceiras, podendo chegar ao assassinato, não decidem ter esse comportamento – eis o obrigatório começo da análise ao fenómeno. Eles também são vítimas, precisam de ajuda psicológica para lidarem com as suas profundas inseguranças e traumas afectivos. O facto da violência doméstica ocorrer em todos os estratos da sociedade, em todas as escolaridades, em todas as geografias, em todos os territórios ideológicos, implica aceitar a raiz antropológica, mais do que a cultural, como factor decisivo. A sexualidade é possessiva, o afecto (ou a falta dele) pode enlouquecer, os neurónios têm intenções que a própria intencionalidade desconhece.

Mas voltemos à Manuela. Não tinha de ser ela a ter a solução para o problema do Mário – isto admitindo que esse problema teria solução clínica ou terapêutica, o que não é certo. Nem tinha de ser ela a conseguir vencer o terror que a chantageava e mantinha como alvo indefeso. Não tinha de ser ela porque não foi a ela a criar a natureza humana. Teríamos de ter sido nós a protegê-la, porque são as comunidades que moldam a natureza, que nos civilizam. Uma comunidade é algo diferente da sociedade; nesta apenas temos de nos suportar, naquela cuidamos uns dos outros.

Nesses outros, a quem devemos o sentido da sua vida, estão o guarda morto, sua família e amigos. O aleatório infortúnio que os atingiu está aí à disposição para ser transformado num bem. Por exemplo, passando a esperar de quem agride as parceiras que, a qualquer momento, as possa matar. E mais: passando a esperar que quem mata uma mulher por ódio o fará a uma qualquer pessoa por loucura. Às forças policiais devia ser exigido que se vingassem, que fizessem pagar os injustos por aquele pecador. E essa vingança não tem de ser mais do que isto de tratar um agressor de mulheres como um potencial assassino de agentes da autoridade.

Em nome da Manuela, passemos a ter intolerância máxima para com o que ainda se aceita como natural na natureza humana.

A facilidade com que se diz que Armando Vara é corrupto, e que corrupto foi ao longo da sua carreira, fazia dele o comparsa ideal para apanhar Sócrates numa armadilha. Como qualquer um sabe por experiência própria, não somos imunes à difamação. Quando nos fazem uma denúncia, que X fez isto ou disse aquilo, que Y não presta, pelo menos a suspeita fica connosco, ou até a completa adesão ao relato se vier de fonte credível. Se o visado da difamação for um político, não tem qualquer forma de escapar ao dano. É geral a crença de que a classe política é composta maioritariamente por criminosos que dominam o sistema e que, por isso, nunca são apanhados. A história da produtividade da Justiça em Portugal consolida a paranóia e faz dela uma evidência à prova de contraditório. Assim, Vara é culpado, mesmo que nada nunca se prove contra ele.

Claro que Vara pode também estar inocente, ser apenas uma vítima das invejas, cinismos e oportunismos de terceiros. Se tal voltar a ocorrer neste processo Face Oculta, saindo impoluto, a Judiciária e o Procurador de Aveiro vão ter muito, mas mesmo muito, para explicar.

Joe Berardo disse bem de Vara, no aspecto profissional, quando esteve na porqueira do Crespo. João Soares, também lá, declarou ser seu amigo. E a atitude de peremptória declaração de inocência e convicção de esclarecimento da suspeita, seja agora ou em tribunal, deve estar a baralhar os pulhas que fizeram piadas com os 10.000 euros.

O pensamento de Machiavelli, como vemos, é o contrário daquilo que tem sido pejorativamente acusado de ser; e a exploração que tiranos e ditadores fizeram dele não passa de uma depravação criminosa da sua nobreza intrínseca, da sua coerência empírica, da sua dignidade fundamental. Sob este último aspecto, o prestígio e a admiração que entidades politicamente vis tributaram à obra do autor de Belfagor, não só assenta numa interpretação parcial de uma parte dessa obra, que é Il Principe, como manifesta que Machiavelli foi, não menos que outros pensadores e até que muitos santos, vítima da sua própria honestidade intelectual. É perigosíssimo, para a integridade de um pensamento, que este analise em voz alta aquilo que, em voz baixa e a ocultas, todos pressentem e praticam. Imediatamente, a ambivalência moral daqueles que nada pretendem revelar das suas maquinações, se apodera desse pensamento, depravando-lhe os aspectos sórdidos que, como a vida, todo o pensamento autêntico se não abstém de conter, e clamando contra eles, em nome de uma pureza e de uma limpidez de intenções, que não existem como tal, senão da esfera das mistificações ideológicas. Machiavelli, que desmascarara essas mistificações, reduzindo-as à escala humana a que pertencem, tornou-se, pois, a imagem de um maquiavelismo, condenado pelos que o praticam e praticado pelos que o condenam… Neste sentido, o maquiavelismo é mais velho do que Machiavelli; mas, no sentido que vimos defendendo, é muito mais moderno do que ele próprio, cidadão de uma Itália dilacerada e submetida, poderia ter sido. Nós hoje sabemos que a unidade das pátrias não é um fim em si mesmo. A Machiavelli, porém, ao autor do Príncipe como dos Discorsi, devemos a primeira consciência de que a única medida do homem político é o próprio homem, com a sua humanidade tão contraditória, para a realização da qual, a sua dignidade e a sua miséria, a sua nobreza e o seu aviltamento, a sua luz e a sua sombra, umas e outras entram ao mesmo título, com os mesmos direitos e os mesmos deveres. Como ninguém antes dele, Machiavelli foi o primeiro a declarar que o bem e o mal não têm sentido na vida sócio-política, se forem abstractamente dissociados; foi o primeiro a denunciar que a pureza de intenções é capaz de todos os crimes, exactamente como as intenções ínvias são capazes dos mais nobres actos; o primeiro, em suma, a apontar que são a reflexão e a experiência das acções humanas que possibilitam ultrapassar a antinomia entre o pensamento e a acção, sintetizando, na transformação da realidade política, a noção corajosa de que o mal é apenas o bem que não soube, ou não quis, cumprir as suas promessas.

Jorge de Sena, Maquiavel e Outros Estudos, pp. 47-48, 1974 [1958-1968]

De repente, a equipa ficou muito mais inteligente: segurança na defesa, segurança no passe, aberturas a criar insegurança na defesa contrária. Adrien deve manter a posição, mas continua o espectacular equívoco com Vukcevic. Não só a sua posição deve ser a de avançado – onde cria faltas, assistências e golos, e onde pode apoiar um desamparado Liedson – como ele não deve ser substituído em caso algum, nem que lhe partam uma perna. A favor do Carvalhal, e desde que chegou, também o discurso dirigido aos adeptos.

Em suma, o jogo podia ter caído para qualquer lado – e isso, nas circunstâncias, é uma inequívoca vitória do homem que recebeu uma equipa completamente disfuncional fez hoje 12 dias.

Em Portugal foi possível a uma jornalista da imprensa escrita ir a um noticiário televisivo e falar sem ser interrogada pelo jornalista presente, o qual optou por manifestar exuberante apoio ao que a jornalista dizia. E ela dizia a bom dizer. Disse que o Procurador-Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça não estão acima da lei, o que muito os deve ter envergonhado e deixado a pensar que ainda podem ir de cana. Disse que Jorge Sampaio devia estar calado em vez de andar a atacar os jornalistas que apenas querem descobrir as cenas. Disse que se o Procurador-Geral e o Presidente do Supremo são pessoas sérias, os magistrados de Aveiro também são, tanto ou mais, pelo que os primeiros é que têm razão e os indícios que encontraram são mais do que suficientes para investigar criminalmente Sócrates. Disse que foi preciso o caso Face Oculta chegar ao Procurador-Geral para começarem as fugas ao segredo de Justiça. Disse que, logo que o caso chegou ao Procurador-Geral, os suspeitos foram avisados das escutas e trocaram de telemóvel. Disse que o Procurador-Geral deve ser investigado por erros, manipulações ou crimes, e que talvez se tenha de recorrer ao Tribunal Constitucional. Disse que esta perversão na Procuradoria-Geral resulta do facto de o Procurador-Geral ter sido escolhido pelo Governo. Disse que nem no Fascismo se apagavam informações de casos polémicos como o Procurador-Geral está a fazer para proteger Sócrates. Disse que qualquer dia ninguém podia dizer nada em Portugal, que vinha aí a grande rolha.

O jornalista aproveitou o balanço para fazer um dos seus comentários elevados e pungentes que tão característicamente definem a sua ética profissional, dizendo que aquele retrato estava de acordo com este Inverno do nosso descontentamento. Foi essa também a forma de mostrar aos pategos que ele, Mário Crespo, com ela, Felícia Cabrita, levavam um avanço de 25 dias em relação ao povoléu que ainda estava a curtir o Outono. Aquele casal de famosos e corajosos jornalistas já tinha chegado à próxima estação. São a guarda avançada do General Inverno.

Como diz a nossa amiga Carmen Maria, neste recanto da casa conversa-se com entusiasmo e galhardia. Foi precisamente para esse convívio, que a todos enriquece e eleva, que o Al Gore inventou a Internet; nunca é demais recordar.

Mas antes deixemos claro que os juízes e a sua Associação representativa defendem o cumprimento rigoroso da Constituição e da Lei, respeitam escrupulosamente a autoridade própria das decisões proferidas pelo Juiz de Instrução Criminal e Procurador de Aveiro, pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Procurador Geral da República e vão manter-se completamente fora da discussão política ou partidária que se possa fazer à volta deste caso.

É o que se pode ler na introdução ao comunicado da Associação Sindical dos Juízes Portugueses acerca do caso Face Oculta, e que fica como uma das maiores mentiras alguma vez publicada na língua de Camões.

O comunicado é uma resenha da farsa que a oposição promove para aproveitamento do caso. Vejamos:

– Os factos e a cronologia das notícias desmentem todas as maliciosas acusações de «espionagem política» e «emboscada judicial». Basta ver que não houve qualquer coincidência temporal entre os actos eleitorais de Setembro e as operações policiais de Outubro para se concluir pela completa falsidade daquelas acusações. – É uma típica petição de princípio, dando às expressões em causa a interpretação que convém à sua negação.

– Faz-se notar que até à operação policial, realizada em 28 de Outubro e apesar de meses de trabalho, envolvendo muitas pessoas entre polícias, funcionários dos tribunais, procuradores e juízes nenhum facto era do conhecimento público e só com a realização das buscas, porque a lei obriga a que os respectivos mandados contenham um resumo dos indícios apurados, é que chegaram ao domínio público certas informações. Por outro lado, nada permite afirmar que alguns factos dos que têm sido divulgados tenham qualquer confirmação no inquérito. – Intencional contradição, afirmando e negando a validade das fugas ao segredo de Justiça, e tentativa de reduzir a sua definição à publicitação na comunicação social, escamoteando que podem existir fugas que não cheguem a ser publicitadas, mas que nem por isso tenham deixado de ofertar certas vantagens a quem as fez e delas aproveitou.

– Lembra que, contrariamente ao que foi veiculado em notícias e tomadas de posição, e como já foi oficialmente informado, as escutas autorizadas pelo Juiz de Instrução de Aveiro nunca tiveram por alvo o Primeiro-Ministro, mas sim os arguidos no inquérito. – Falsa questão, pois o que é decisivo remete antes para o facto de o Primeiro-Ministro ter sido escutado durante 5 meses sem que o Supremo Tribunal tivesse dado autorização.

– Repudia veementemente as insinuações e falsas acusações de responsáveis políticos, nomeadamente membros de órgãos de soberania, que visam apenas descredibilizar a actuação das autoridades judiciárias. Todos os que desempenham cargos públicos de responsabilidade têm um especial dever de respeito pelos princípios da separação de poderes e de acatamento das decisões dos Tribunais, não devendo contribuir com desinformação que coloca publicamente em causa a autoridade do Estado. – Como não se nomeiam os responsáveis políticos em causa, nem se explicita a matéria a que se alude, este ponto apenas pretende censurar a legítima expressão de opinião política em matérias judiciais.

– Lamenta todos os equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a propósito das certidões, a dilação temporal entre a recepção das certidões e a decisão de considerar não existirem elementos probatórios para iniciar uma investigação, bem como a inexplicada divergência de valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo Procurador Geral da República. – Repetição da estratégia de ataque ao Procurador-Geral, a qual tem sido alimentada e orientada por Marcelo Rebelo de Sousa.

– Afirma e declara que qualquer tentativa de constrangimento ou condicionamento da actuação dos juízes do processo, fora dos mecanismos próprios de fiscalização pela via do recurso, constituirá uma ofensa intolerável aos princípios da independência e separação de poderes, que levará a ASJP e os juízes a encontrarem as respostas adequadas. – Ameaça de reacção corporativa e achas para a fogueira da suspeição, admitindo que há juízes em Portugal passíveis de constrangimento e condicionamento, mas não revelando nem o como, nem o quando, nem por quem.

Conclusão, a expressão espionagem política tocou no osso. O modo primário – até bronco – como se está a fazer a defesa face às legítimas suspeitas de que existe algo de profundamente anómalo no facto de se escutar o Primeiro-Ministro num ano eleitoral e no período que antecede essas eleições, escutas essas que não respeitaram nem a Lei nem a prudência política, e as quais deram origem a uma suspeita de crime que chegou ao Procurador-Geral em Junho, mesmo a tempo de causar um abalo decisivo na credibilidade de Sócrates e PS nas vésperas das eleições Legislativas, mas suspeita que era tão débil que não procedeu criminalmente, tudo isto, então, são factos que merecem inquérito ou, tal não sendo possível, reflexão.

Se o Sindicato dos Juízes imagina que vai conseguir assustar a democracia, fazendo ameaças em nome de uma putativa imunidade ao erro e à corrupção, alguém vai ter de lhes dar uma lição. Se as sociedades tivessem tabus de segurança, não fiscalizando algum dos seus grupos, isso seria ruinoso, inevitável decadência. Os juízes, e qualquer magistrado, recebe o seu poder daqueles que julgam e cujas vidas condicionam decisivamente para o bem e para o mal. Talvez a sua memória seja curta, a nossa é que não pode ser.

μάχεσθαι χρὴ τὸν δῆμον ὑπὲρ τοῦ νόμου ὅκωσπερ τείχεος
makhesthai khrê ton dêmon huper tou nomou hokôsper teikheos
O povo deve defender a lei como defende as suas muralhas

Heraclito, DK B44

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Carlos Abreu Amorim, no último Directo ao Assunto, foi veemente na defesa da privacidade de Sócrates. Apesar de tal posição corresponder também a uma oportunidade de oposição a Ferreira Leite e trupe, não se pode duvidar da sinceridade das suas palavras quando diz que temos de estabelecer limites e que é inadmissível ter dois pesos e duas medidas consoante o alvo é um dos nossos ou um dos outros – ou seja, frisa que não vale tudo, que há mínimos de respeito e decência no confronto político. Acrescenta mais um argumento, este pragmático: querer violar a privacidade de Sócrates, reforça a sua posição. O raciocínio é óbvio, e ai do intelecto daqueles para quem não o seja. Ao contrário da percepção, um primeiro-ministro pode ficar numa situação pior do que a do vulgar cidadão quando é apanhado pelo sistema judicial. Isso resulta da notoriedade do caso, em que não pode escapar aos holofotes mediáticos, e também das forças que se movem. Um cidadão vulgar não tem partidos, sindicatos, empresários e jornalistas interessados no seu abate político e cívico através da exploração de um imbróglio jurídico. Sócrates tem. E como está em causa a sua privacidade, este caso é absolutamente extraordinário pela novidade e potencial danoso. Logo, o nevoeiro de guerra é cerrado e declarações como a do Carlos são raios de Sol que nos mostram o caminho por onde seguir.

Numa outra dimensão da sua intervenção, e nada despiciente, tomar a defesa dos direitos de Sócrates, assumidos como um bem da Cidade, reforça a credibilidade de qualquer crítica passada, presente e futura ao mesmo Sócrates que se consegue defender por básico dever ético. É com um misto de asco e incredulidade que observo a raridade desta atitude na oposição. Não merecem governar aqueles que são os primeiros a atacar as muralhas que nos protegem da barbárie, revelando estar dispostos a qualquer vilania para atingir o Poder.

Diminuir e achincalhar o cidadão José Sócrates, só porque é, transitoriamente, o titular de um cargo na hierarquia do Estado, não pode ter outra resposta que não seja a de pegarmos em armas e defendê-lo – porque somos nós que perderemos se ele perder qualquer um dos seus direitos.

Eduardo Pitta verteu lucidez na febre paranóica que faz de um opositor político o testa-de-ferro de um bando de inimigos, ou que se recusa a aceitar um pseudónimo como valor igual, ou maior, ao do nome que aparece no BI. Em relação ao puro anonimato, em que não há qualquer sinal que permita identificar o indivíduo nessa condição, importa recordar que tal escolha é um direito fundamental em variadas circunstâncias, o qual se consagra nas constituições democráticas como garante de liberdade. É o que faz com que o voto seja secreto, por exemplo, o que implica reconhecer que o poder político se legitima pelo anonimato. É por isso abstruso, para além de parolo, vir exigir na Internet – o meio onde o anonimato pode até ser uma atitude de mero bom senso – que os utilizadores veiculem informações que os identifiquem para além do que decidem expor para comunicar e interagir. Ainda para mais quando o que está em causa é só matéria de opinião, o que faz do protesto contra o anonimato algo suspeito de encobrir uma latente tentação persecutória ou a manifestação de um erro de cálculo. Que pode alguém saber de quem assine os seus textos ou comentários com António Silva, Maria Santos, Manuel Costa ou Paula Sousa? Repetindo a pergunta do Eduardo, chapar com um Evaristo Valsassina acaba com a vexata quaestio das identidades na Internet? Só para os que conheçam o Evaristo; esses, e só esses, poderão aferir se há concordância, ou escândalo, com o outro que conhecem ao vivo e a cores.

A minha identidade para além do pseudónimo Valupi não é secreta, é discreta. Nunca a escondi nem o virei a fazer, e sou responsável por tudo o que escrevo com pseudónimo, seja moral ou legalmente. Como as pessoas que me rodeiam, inclusive profissionalmente, conhecem essa propriedade, estamos perante um uso equivalente ao da alcunha. Quanto aos outros que reclamam contra a minha liberdade, esses que também nada mais ficariam a conhecer de mim caso assinasse com nomes e apelidos convencionais, têm bom remédio: apresentem-se.

O facto de os magistrados de Aveiro terem encontrado indícios de um crime nas escutas entre Vara e Sócrates pode ter sido a decisão mais acertada das suas vidas profissionais, mas o mesmo acerto temos de reconhecer ao Procurador e ao Presidente do Supremo. Duas decisões contrárias não são necessariamente contraditórias, visto não ocorrerem no mesmo plano hierárquico. Aliás, em Aveiro poderá ter-se apenas detectado aquilo que para os magistrados respectivos também não seria probatório, mas que por relevância, dúvida ou zelo mandaram para a instância superior avaliar.

Não sabemos o que está em causa, mas sabemos que é relativo a uma conversa privada. E também sabemos que, seja lá o que for que se tenha dito, tal não era inequívoco, forte ou suficiente para dar origem a uma investigação criminal. Ou seja, depois de quatro magistrados, pelo menos, terem estudado e avaliado a questão, temos mais razões para acreditar na inocência de Sócrates do que para alimentar a suspeita.

Aqueles que preferiam ver as escutas julgadas pelo menor número possível de magistrados, e sem recurso à hierarquia, estão a mostrar que não reconhecem qualquer autoridade à Justiça ao realçarem a primeira avaliação das conversas. Para eles, este sistema de garantias e verificações sucessivas é nocivo e não atende ao que importa: despachar os opositores na primeira oportunidade. E assim, porque o ódio cega e ensurdece, estão a aceitar que um dia também a eles, ou a alguém que eles amem, se reduzam os seus direitos a algo que vale menos do que meia dúzia de ovos moles.