Arquivo mensal: Janeiro 2013

Responsabilidade e risco

por Penélope 1 Comentário

A dupla Gaspar/Passos iniciou funções há um ano e meio com o propósito semi-escondido de aproveitar um acordo celebrado com os nossos credores, já de si com uma visão inadmissivelmente fria do destino de um povo e da economia de um país, para implementrar a título experimental um determinado modelo económico, igualmente frio, mas muito mais arrojado e violento do que o já de si problemático acordo. Consistia esse modelo na desvalorização acentuada do custo do trabalho, no aumento do desemprego como fator de redução dos salários e num afogadilho de medidas de correção do défice, chamadas de “ajustamento estrutural” (basicamente cortes drásticos nos rendimentos e venda de património, nomeadamente monopólios), que iriam fazer o “mal” todo de uma vez aos cidadãos e obter receitas com técnicas de Marraquexe para podermos de seguida respirar e entrar pela porta grande do crescimento. Assim nos diziam.

A esta hora já toda a gente percebeu, e a que custo, que governar um país não é a mesma coisa que fazer um trabalho para a universidade, caso em que se vê vantagens em passar duas ou três semanas em esforço e sofrimento numa biblioteca, para depois apresentar um resultado brilhante e ter enfim tempo para sair com os amigos. A economia de um país é outra coisa e qualquer político deveria sabê-lo.

A situação é péssima. A tese propalada pelo laranjal de que muito de positivo já foi feito e que não pode ser deitado a perder não resiste aos factos, que mostram bem a irrelevância da “mão” do Governo – os juros baixaram (para nós, para a Grécia, para todos) graças à intervenção do BCE e à compra de dívida pelos bancos (grande negócio); o défice externo foi corrigido graças à redução drástica do poder de compra (que é deprimente manter), principal causa da diminuição das importações; a credibilidade do país aumentou, dizem eles, mas não aumentou, nunca deixou de existir – o problema não era a credibilidade. Os governantes anteriores eram suficientemente credíveis para terem arrancado um apoio de monta por alturas do PEC IV. Quanto muito seria a estabilidade política, que o PSD fez toda a gala em dinamitar nos idos de Março de 2011. Era também uma questão de atitude da União Europeia face à especulação com os juros da dívida soberana. Mas tudo isto já foi dito e redito e o BCE acabou por se mexer. O alívio da austeridade também já não é tabu – tanto o FMI como Barroso já o afloram.
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Pedro Silva Pereira não tem medo do passado, é por isso que contamos com ele para o futuro

por Valupi 10 Comentários

Arnaut é um espécimen perfeito para se dissecar o cadáver intelectual em que se tornou o PSD desde a fuga de Barroso. Ei-lo aqui frente a Silva Pereira a desfilar abrutalhado a sua impreparação, a sua ignorância, a sua provocatória e obscena paródia a respeito da calamidade em que o País se encontra por exclusiva responsabilidade do seu partido.

Estamos em Janeiro de 2013 e Arnaut permite-se justificar qualquer erro e desvario do Governo com a cassete da “bancarrota”, das “gorduras”, do “regabofe”. Chega ao ponto de subsumir as políticas do Executivo na expressão “ter de se pagar a factura”. Toda a sucessão de acontecimentos e revelações desde Março de 2011 é por ele apagada, ficando só a diabolização do PS. Que credibilidade merece um político que insulta a inteligência alheia com a naturalidade de um troglodita? Em Portugal, muita. Apenas uma minorca minoria tem consciência das consequências do chumbo do PEC IV e da entrega do poder ao casal Passos-Relvas.

Assim como não estávamos obrigados a ter ido para eleições a meio de uma legislatura e a assinar um Memorando nas piores condições possíveis, tendo sido essa a escolha da oposição e do Presidente da República, igualmente não havia só uma forma de cumprir o acordo com os credores, tendo sido esta a escolha do Governo e da maioria. As diferenças medem-se em vidas arruinadas, vidas separadas e vidas destruídas.

Quem se esquecer de como chegámos aqui, para recuperar o slogan dos traidores, vai continuar a ser vítima dos mesmos e do mesmo.

Há um socrático que em boa hora não foi ao jantar*

por Penélope 11 Comentários

Pedro Silva Pereira, em grande forma, apesar da possível fome, acabou de dar um autêntico baile a José Luís Arnaut na TVI24 (“Política Mesmo”). De facto, há PSDs que se habituaram a ir às televisões debitar falsidades e calúnias sem qualquer contraditório. Como o próprio Silva Pereira fez questão de frisar, com ele nenhuma falácia fica sem resposta. E não ficou. Excelente.

*Alusão a um jantar de várias pessoas com José Sócrates, que teria lugar hoje.

Dever Cumprido – pedido de fiscalização entregue

por Isabel Moreira 9 Comentários

Alberto Costa, Vitalino Canas e eu própria, autores do requerimento de pedido de declaração de várias normas do OE de 2013, recolhemos 50 assinaturas (Deputados do PS) e, há minutos, fomos ao TC.

Esté entregue.

Fizemos uso da possibilidade consagrada na lei do TC que consiste em pedir, fundamentadamente, prioridade na avaliação no processo.

Tem sido divulgado por aí que tal pedido não foi feito por Cavaco porque “atrasaria o processo” ou porque “só pode ser feito em fiscalização preventiva”. Falso. Trata-se de uma prerrogativa do requerente ao seu dispor em fiscalização sucessiva e não se perde tempo algum por ter de ser pedido acordo ao Autor da norma: quando este for notificado para responder ao pedido de fiscalização, é também notificado para responder acerca do pedido de prioridade.

Esclarecida a confusão processual que vai pingando da casa civil da Presidência da República, vamos ao que interessa.

O requerimento insiste nos argumentos invocados no ano passado e inova em função do que é apresentado como novo neste OE.

Os preceitos correspondem aos do pedido do PR, sendo certo que a fundamentação é, claro, diferente. Certo é, também, que impugnámos todos os números de cada preceito.

Quando analisamos a situação dos reformados e dos pensionistas, fazemos a indicação clara da brutalidade que é assacada à “pensão”, entrando para o cálculo não só o corte de um subsídio, mas a contribuição extraordinária e a consequência acrescida do sistema fiscal instituído, por exemplo.

A própria contribuição extraordinária é impugnada isoladamente, sendo que não posso, naturalmente, replicar aqui todo o requerimento.

Também a análise cuidada da situação dos funcionários públicos, querendo referir-me ao corte de subsídios, ao corte de remunerações e ao sistema fiscal brutal a que todos os outros estão sujeitos está presente no requerimento.

Diz a direita, constantemente, que, para chegarem aos seus objetivos, é necessário rever a Constituição (CRP).

Mas que princípios são violados neste OE?

O princípio da proteção da confiança, o princípio do Estado de direito, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o princípio do imposto único, o direito à segurança social e o direito à propriedade privada.

Há alguma, uma única Constituição que seja, que, sendo democrática, claro, não contemple estas normas? Quererá a direita revogar o princípio da igualdade, por exemplo? O que tenho ouvido sobre a nossa CRP é de chumbo num exame de primeiro ano ao fim de 10 segundos. A Deputada Teresa Leal Coelho diz que é “dirigista”, por exemplo, a ver se entra no ouvido do povo.

 A CPR é banal e igual à que nos rodeia. Permite políticas de direita e de esquerda. Dá liberdade de conformação ao legislador.

Mas estabelece limites.

Que este Governo desafia e pisa todos os dias. Depois culpa o TC. Depois afirma que é “radicalismo” Deputados exercerem o direito/dever de fiscalizar uma lei.

É bom que se meta uma coisa na cabeça: se o TC declarar a inconstitucionalidade de todas ou algumas das normas impugnadas, o responsável pela inconstitucionalidade não é o TC.

É o Governo.

 

 

 

Eu é que sou o Presidente da Comissão

por guida 8 Comentários

Ontem, na Quadratura do Círculo, Lobo Xavier aceitou quebrar a tradição dos participantes no programa de não falarem sobre os seus cargos, para se defender da acusação de conflito de interesses, feita pelo BE, acerca da sua nomeação para presidente da Comissão de Revisão do IRC. Explicou que não o fazia por ele, mas sim pelos restantes membros da tal comissão. E que tinha, então, para dizer em sua defesa? Que não há conflito nenhum porque os seus interesses, ou seja, os cargos que ocupa na administração de várias empresas, são conhecidos. Fiquei esclarecida. E acrescentou que não tem por missão fazer leis. Só faltou dizer que na realidade não vai fazer absolutamente nada, que a sua nomeação é só uma jogada para nos fazer crer que, afinal, Vítor Gaspar de vez em quando até faz a vontade a Portas, o que até lhe dá, a ele, Lobo Xavier, muito jeito, pois é mais um cargo com o qual se pode pavonear. E quem o ouve há anos naquele programa onde nunca, ou muito raramente, diz alguma coisa que se aproveite, não teria dificuldade em aceitar esta hipótese.

Então e quanto à sua isenção no programa? Também não há problema nenhum. Os seus colegas de debate também já ocuparam cargos (não tão importantes como o seu) e tal não os impediu de serem isentos. Mais uma vez, esclarecida. E passou o tempo todo do debate, acerca da mensagem de Cavaco, a tentar provar a sua isenção repetindo que, para ele, há uma norma do Orçamento, claramente, inconstitucional. O que também serviu para demonstrar os seus vastíssimos conhecimentos em Direito, que, aliás, parecem ser muito superiores aos dos juízes do Tribunal Constitucional. É que perante a dúvida do Pacheco Pereira em relação ao tempo que o Tribunal demora a apreciar as normas, Lobo Xavier explicou que tudo aquilo era muito complexo e demorado, só pessoas sábias e entendidas como ele é que podem entender a complexidade da coisa. Tirando a tal norma que, de caras e sem perder tempo nenhum, se vê logo que é inconstitucional.
A sua sorte é que o ridículo ainda não paga IRC.

Abril Júnior – por Eduardo Cabrita

por Isabel Moreira 1 Comentário

“O ano difícil de 2013 não contará com um dos nossos melhores. Na vida dos povos, alguns tudo arriscam por aquilo que entendem ser o seu dever perante todos. Muitos perdem-se rapidamente inebriados pelo poder inesperado ou pela impreparação face ao acaso do encontro com a História. Marques Júnior foi uma estrela serena que iluminou as melhores décadas dos tempos modernos desta velha nação”.

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O queque malcriado descobriu os acontecimentos externos

por Valupi 7 Comentários

“O que o senhor Presidente da República disse é que perante novas circunstâncias, designadamente esse impacto negativo da recessão em países como Espanha, a base para uma negociação poderá ser pedida aos credores e, portanto, há uma circunstância nova que pode justificar essa renegociação, coisa completamente diferente de um perdão de dívida que Portugal não deve pedir, e devo dizer que concordei”, afirmou Nuno Melo.

O vice-presidente do CDS acrescentou que há “circunstâncias exteriores que não dependem nem podem depender deste Governo”, como a recessão que atingiu países “clientes primeiros de Portugal”, e que justificam “em si mesmo que Portugal encontre aí uma base negocial com os credores” que, aquando da assinatura do Memorando de Entendimento, não podia ter previsto.

Estes acontecimentos externos “têm consequências do ponto de vista da consolidação orçamental e das metas que têm de ser atingidas”, pelo que, o eurodeputado realçou a afirmação do Presidente da República de “se tentar junto dos credores a reavaliação dessas circunstâncias”.

Fonte

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Nuno Melo é um bufarinheiro pimpão de um partido que está no Governo. Esse Governo aumentou a dívida pública de 164,3 para 193,5 mil milhões de euros desde que tomou posse até Novembro de 2012. Corresponde a 120,5% do Produto Interno Bruto. Esse Governo tem falhado contas, previsões e Orçamentos como nunca se tinha visto antes. Um Governo que enterrou a economia e a qualidade de vida dos portugueses na vala comum do saque fiscal ao arrepio de tudo o que os Nunos Melos bufarinheiros pimpões andaram a prometer e a jurar ao longo de anos de oposição e meses de campanha eleitoral.

Isto da actual direita ser isto, a mais descarada falta de coerência e de vergonha, não nos deve impedir a análise dos seus procedimentos. Pelo contrário, carecemos de defesas contra esta forma de baixa política à medida de um país onde o analfabetismo, a iliteracia, a cidadania incipiente e um anti-intelectualismo secular e larvar premeiam os arrivistas e os sectários.

As declarações acima citadas mostram Nuno Melo a discorrer sobre a influência da conjuntura internacional nas contas nacionais. Pelos vistos, o senhorito não tem agora dificuldades em perceber essas correlações e daí tirar corolários sensatos. Comparemos, pois, com o que o mesmo passarão dizia há dois anos – altura em que não existiam crises internacionais e Sócrates era o único culpado de todo o mal na Terra – e pensemos no que nos custou esta guerra civil da inteligência onde a direita e a esquerda escolheram afundar o país num charco de irracionalidade:

Barroso – como diz que disse?

por Penélope 6 Comentários

«Admitindo que em Portugal, à semelhança de outros Estados-membros da União Europeia, se vive uma situação de “verdadeira emergência social”, Durão Barroso sublinhou que se torna “fundamental gerir os custos da contração económica” e ter em conta o seu impacto nas pessoas.

Daí que tenha afirmado que “a Comissão Europeia está naturalmente disposta a analisar as trajetórias de cumprimento dos programas e a fazer os ajustamentos e calibragens que se revelem necessários de forma a minimizar os custos sociais”.»

Estas deixas de Barroso poderiam e deveriam ser exploradas e aproveitadas por um governo decente. Afinal o homem, com peso ou sem peso, preside à Comissão Europeia e o que diz sai nos jornais, inclusivamente no estrangeiro. Mas não irão ser, como todos já percebemos. Gaspar é um fundamentalista – contrariá-lo é blasfémia. Infelizmente um país em situação de emergência não tem o tempo da civilização.

Por outro lado, conhecendo nós o Barroso de ginjeira, é bem possível que tenha proferido tais afirmações por saber justamente que serão inúteis e sem seguimento. Tal como o Cavaco, deve achar apenas que lhe fica bem o “desvio”. De regresso a Bruxelas, olha para o retrato de Angela e fala com Olli Rehn e dirá com igual à-vontade que não há alternativa às políticas de “ajustamento” acordadas. Nojo.

Não é possível evitar uma crise de algo que não existe

por guida 3 Comentários

Cavaco justificou a promulgação do Orçamento com o argumento de que não se pode juntar uma crise política à crise económica e social que o País enfrenta. Paulo Portas já nos tinha brindado com o mesmo argumento. Aparentemente, este argumento usado pelo parceiro de coligação no Governo e pelo Presidente da República, só por si, já bastaria para provar que a tal crise política já se instalou há muito. Ficámos a saber que a coligação está colada com cuspo e que, apesar de Passos dizer que tem uma relação de excelência com Cavaco, Governo e PR, pelo menos em público, estão em rota de colisão. E, se calhar, noutros tempos e com um governo de outra cor, o facto de em dois anos consecutivos existirem dúvidas quanto à legalidade dos orçamentos, também chegaria e sobraria para se falar de uma grave crise política. Mas não. Não estamos perante nenhuma crise política. Da mesma forma que para podermos falar de uma crise do petróleo é preciso que haja petróleo, também para falarmos de uma crise política seria necessário que houvesse política e ela não se vislumbra em lado nenhum. Temos um Presidente da República que nunca se assumiu como político, pelo contrário, sempre desprezou a política e os políticos, e que se limita a tentar (sem sucesso) ficar bem na fotografia. No Governo, temos um monte de gente cuja única preocupação é lambuzar-se no pote, liderado por um ministro das Finanças, que é quem manda, que é tudo menos político. A menos que se reduza a política a um emaranhado de contas, ainda por cima, mal feitas.
Portanto, poupem-nos e não nos digam que têm de evitar uma crise política.

Não me faz pena, mas Cavaco é de facto irrelevante

por Penélope 8 Comentários

A história de «uma maioria, um Presidente» materializa-se no seu pleno por estes tempos. Mas não como a imaginávamos. A versão a que estamos a assistir é a de «uma maioria, nenhum Presidente». O que é surpreendente, mas muito melhor.

Por razões sobre as quais temos especulado e podemos continuar a especular, este governo está-se completamente marimbando para Cavaco Silva. Para Cavaco Silva e para toda a gente – concertação social, sindicatos, portugueses das classes média e baixa. Diria mesmo que até para a Troika o governo se está a marimbar, pois Gaspar (e Borges) acha-se um sobredotado para quem a Troika, e sobretudo o FMI, está lamentavelmente muito aquém das suas capacidades.

Nestes dias fala-se do discurso do Presidente como se algo pudesse mudar pelo facto de o homem ter finalmente aberto a boca para proferir mais do que duas frases. Puro engano: é do protocolo que faça um discurso de ano novo. Contra vontade o fez e a técnica discursiva foi previsivelmente, basicamente, a de dar uma cravo e outra na ferradura. Fazer umas críticas ao Governo para agradar à maioria dos portugueses, que o detestam, mas defender a promulgação do orçamento sem pedir a fiscalização preventiva para satisfazer o Governo – se é que tudo já não estava combinado. Mandar uns recados à oposição para que garanta um ambiente de consensos (giro, não é, em finais de 2012 e não em princípios de 2011, antes deste descalabro?) e frisar que o Memorando é para ser cumprido. Enfim, contradizendo-se de forma a anular tudo o que possa ter sugerido um minuto antes, o que diferente poderia dizer um presidente que não quer, ou não pode, assumir a responsabilidade de afastar este governo nem inverter-lhe as políticas? Cavaco Silva é e sente-se totalmente irrelevante e mostra-se como tal. Duvido também que tenha sequer força para pressionar Passos no sentido de uma remodelação que possa, nomeadamente, implicar o afastamento de Gaspar. Não só não tem força como não quer problemas. Assim, a maioria reina. Seguem-se uns dias de comentários ao dircurso e às possibilidades que encerra ou que alguns gostariam que encerrasse, mas o senhor Silva vai novamente remeter-se ao silêncio e às pantufas e o Gaspar fazer o que entende. Pelas bandas de Belém vai ser assim até 2015. Só mesmo a opinião pública e a rua poderão fazer com que algo aconteça. Temo até que o Tribunal Constitucional se acanhe de «fazer política», como alguns acusam.