Os cortes devastadores nas prestações sociais

São um insulto. E mais não digo. Flagelar outra vez os mais desprotegidos dos mais desprotegidos é caso para se sair à rua. Isto nunca foi visto. Uma proposta fora do OE retificativo e fora do OE de 2013 que rompe o que ainda poderia restar de um contrato social.
Pedro Marques disse o que tinha ser dito.
Espantosa a defesa do maioria: “é só uma proposta”, diz Teresa Caeiro, por exemplo, confortando, como pode, o Ministro do CDS. Mas não é de natureza acreditarmos nas propostas que fazemos e querermos que as mesmas sejam aprovadas?
Pois está aqui, nesta proposta, o pior do pior de quem nos governa.
É de se sair à rua.

O erro, à nossa custa, sempre a confirmar-se

E o Governo em frente até ao desastre final. Explicar isto deixou de poder ser feito com apelo à racionalidade.
Vivemos tempos de patologia crescente no modo de fazer política. Explicar isto, portanto, atira-nos para hipóteses do domínio da personalidade de quem não ouve, não vê, não lê, não prevê e continua. Porque é o “seu” projeto. E assim se vai. Em frente, até ao desastre final. Como num pesadelo auto-reclamado do qual não se quer acordar, porque é o “seu” pesadelo.
Os dados mais recentemente conhecidos sobre a execução orçamental deste ano apresentam um desvio no mínimo de 1, 5 por cento do PIB e confirmam que Portugal se encontra numa espiral recessiva (mas que grande novidade …).
É a DGO que afirma isto: as receitas fiscais nos primeiros 7 meses do ano estão 4,9% abaixo do arrecadado pelo Estado em igual período de 2011, menos 1.236,8 milhões de Euros, com apenas 3 das 11 classes de impostos a aumentarem.
Ou seja e repetindo e repetindo e repetindo: Portugal vive há meses numa espiral recessiva; as medidas de austeridade escolhidas pelo do Governo agravam violentamente a espiral recessiva;assim sendo, é impossível cumprir os objetivos orçamentais; o desvio do défice em 2012 (cerca de 1, 5 por cento do PIB) é da exclusiva responsabilidade do Governo.
Que fazer para 2013?
O mesmo, com mais força.
É uma patologia.

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Um dos programas mais simpáticos da rádio portuguesa é o A Playlist de… na TSF. Os convidados trazem as músicas da sua predilecção e apresentam-nas em registo biográfico e/ou informativo. O resultado é uma viagem emocional e intelectual à interioridade – tanto a diacrónica como a sincrónica – de variadíssimas figuras públicas. No exemplo que realço, o da Carla Maia de Almeida, tive um duplo prazer acrescido ao prazer do todo: a recordação das calças à betinho e do estilo de dança respectivo, fenómeno folclórico do princípio da década de 80; uma canção e uma intérprete inesquecíveis – estas mesmo aqui por baixo.

Do argumento da “culpa” do Tribunal Constitucional

Mais vezes do que a decência recomendaria, aparecem vozes a imputar a brutalidade da proposta do OE de 2013 (OE) à decisão do TC que declarou a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios dos funcionários públicos e das reformas e das pensões. Pior, culpam os Deputados que se atreveram a suscitar a fiscalização das normas em causa e, imagine-se, a ganharem a causa.
Não raramente, por falta de face, o argumento vem do CDS – é o caso de Telmo Correia.
Impressionante, é verificar a falta de contraditório perante a culpa avançada; uma luz ténue que seja a dizer o evidente.
Em primeiro lugar, considerarei a democracia revogada no dia em que não puder chamar o TC a pronunciar-se porque não dá jeito ao plano do Executivo, ainda que violador da Lei Fundamental.
Em segundo lugar, mesmo aderindo ao pragmatismo, a decisão do TC em nada, mas em nada, justificou ou justifica o falhanço total de um Governo em modo maoista laranja, isto é, apostado, com dados e consciente disso, no empobrecimento geral e doentio da população que serve.
Com efeito, durante a execução do OE de 2012, o Governo contou sempre com os subsídios e as pensões que confiscou, uma vez que o TC adiou a sua decisão para 2013. Ou seja, em 2012, Vítor Gaspar, com um memorando à frente que lhe indicava outro caminho, optou por considerar “corte de despesa”, subtrair a uma classe remunerações (sim, os subsídios de Natal e de Férias são “remuneração”) e “roubar” reformas e pensões (que pertencem a quem descontou).
Só a desonestidade de quem já não tem para onde se virar pode misturar tudo e falar, a propósito da morte coletiva que é o OE de 2013, da “decisão do TC” e de quem a pediu.
O OE para 2013 resulta do falhanço a todos os títulos do OE de 2012 (com as receitas inconstitucionais incluídas): falhou na recessão, no desemprego, no défice, em tudo.
Afirmar que o drama da feitura deste OE é a decisão do TC é, mais uma vez, presumir a estupidez do povo.
Nesta proposta há uma devolução parcial de um dos subsídios, paternalisticamente dividido por 12 meses, quando a remuneração, constitucionalmente, é mensal, e depois ataca-se os poucos contemplados com meio direito com uma taxa de IRS que devolve o conforto ao Governo.
O mesmo se passa com os reformados e pensionistas, os quais, imagine-se, são penalizados em especial em sede de IRS.
Ou seja, aquilo que foi retirado aos funcionários públicos e aos pensionistas e reformados em 2012 não é devolvido em 2013, e o pouco que é está longe de corresponder ao buraco criado pelo OE de 2012. O tal, sim, que gozou dos subsídios e da velhice de todos.
Um Acórdão é um precedente. Mesmo que não crie em todas certezas, cria necessariamente dúvidas. Aqui está um caso em que se Cavaco não requerer a fiscalização preventiva da proposta negativamente mais consensual que conheci, definitivamente a presidência não serve para nada.
Talvez o faça, tantas são as solicitações.
Se o não fizer, será feito. Mesmo que alguns loucos do regime não entendam esta democracia maçadora.

O Cavaco tem sido menos visto do que o Fidel

A nossa comunicação social tem dado grande destaque a Fidel Castro. Pelos vistos, interessa bastante aos nossos jornalistas o estado de saúde do senhor. Nada contra. Estranho é não terem a mesma curiosidade em relação a Cavaco. Afinal, quando é que o fotografaram pela última vez? A verdade é que deixou de ser visto em inaugurações, já não visita empresas nem escolas nem nada. A última vez que soubemos dele foi através do Facebook, mas terá sido mesmo ele a escrever aquele recado ao Governo? Não sabemos. Será que, ao contrário de Fidel, que não se lembra da última dor de cabeça, Cavaco tem sido assolado por enxaquecas terríveis que o impedem de aparecer em público? Vá lá, senhores jornalistas, investiguem, e se possível publiquem uma foto.

Psst, ó Paulo Rangel, o homem não acha que exista algo de que reclamar!

Paulo Rangel, na sua página de hoje no Público, defende, conciliador e crítico suave, que o Governo jogue em dois tabuleiros: no primeiro estaria o Gaspar a fazer de bom aluno, no segundo o Portas a exercer pressão diplomática junto da UE para sensibilizar os seus dirigentes para o efeito contraproducente da austeridade e demonstrar-lhes “que esse não será talvez o melhor caminho”. O oximoro governativo que tal situação criaria não preocupa Rangel. O Gaspar e o Portas a colaborarem? Nem Portas ousaria, nem Gaspar sabe quem é Portas. Gaspar sente-se “confortável” com o que está a fazer, já o disse pela voz de Passos. Gaspar nem quer ouvir falar da possibilidade de uma flexibilização das medidas. Para ele, este é o caminho e quem o contradisser é burro e não sabe ler folhas Excel.

O problema de Paulo Rangel é não estar a ver bem quem é no Governo o primeiro-ministro em termos práticos. Mais: parece não saber de onde ele saiu e para onde vai voltar não tarda.

Aqui fica a parte final do seu artigo:

“Poderia também objectar-se que o ministro dos Negócios Estrangeiros ao fazer — registe-se a ironia — “diplomacia paralela” ameaçava entrar em divergência com o eixo do primeiro tabuleiro, protagonizado pelas Finanças. Mas sabemos que o ministro dos Negócios Estrangeiros não se tem inibido de expressar divergências nos mais vários domínios. Ora, não seria de esperar que as formulasse, se as tem, com mais cabimento e com mais legitimidade, precisamente na área que tutela, que melhor conhece e na qual dispõe de poder próprio de intervenção? E, feitas as contas, essa pretensa divergência e a complexidade que ela traduziria não poderiam constituir também mais um trunfo negocial junto dos nossos parceiros?
6. Mostrar disponibilidade para cumprir o que nos é exigido, mas demonstrar que esse não será talvez o melhor caminho; creio que anda por aí a solução para mais uma crise da nossa independência. Oxalá, os ministros de Estado a compreendam.”

Ninguém nasce democrata

Ver as famílias dos candidatos à presidência dos EUA subirem ao palco no final dos debates televisivos, e ficarem uns minutos à conversa uns com os outros com genuína estima, ou ver os mesmos candidatos juntos num evento onde é suposto brincarem à política através do humor, faz-nos ficar cheios de inveja. Estes protocolos são celebrações da essência da democracia, demonstrando que antes e depois do combate político está a nação – isto é, a comunidade, o respeito de todos por cada um e o de cada um por todos. E também nos deixa a pensar que após a eleição de um homem com um tom de pele um bocadinho mais escuro do que o daqueles que chegaram no Mayflower, e depois da previsível eleição de um presidente que não mije de pé a acontecer nas próximas eleições, a grande conquista para a democratização completa da sociedade norte-americana será a eleição de um cidadão solteiro ou divorciado. Seguramente, ainda nesta primeira metade do século.

Por cá, reina a decadência. Cavaco, a figura mais importante da direita portuguesa após o 25 de Abril, fez do seu discurso de vitória na noite eleitoral em que foi reeleito um vendaval de rancor como ninguém poderia ter imaginado possível. Na altura, Freitas do Amaral apareceu a defendê-lo, dizendo que o que realmente importava para o correcto exercício dos seus deveres era o discurso da tomada de posse, e que aí, garantia Freitas, iríamos ver um Cavaco a unir os portugueses e a levá-los para uma convocação de esforços tão necessária nos idos de Março de 2011. O que se seguiu foi outro acto impossível de prever à luz da prática dos anteriores Presidentes da República e à luz do mero bom senso democrático. O que se seguiu, pois, foi outra explosão de rancor, mas essa ainda mais violenta porque longamente pensada e preparada com o máximo detalhe.

Cavaco não está só, claro. A prática da direita partidária actual, a que se juntam os comentadores arregimentados, os jornalistas engajados e a arraia-miúda assanhada, é a da promoção do ódio, a hipocrisia moralista levada ao seu extremo alucinatório, a cultura da calúnia como substituto do programa político.

Felizmente, somos só 10 milhões e os americanos mais de 300 milhões. A democracia nada tem a temer da nossa falta de educação.

O sentido de responsabilidade de Portas vem tarde e a más horas

Foram tantos os elogios que Portas foi ouvindo nos últimos anos que deve ter-se convencido de que era um infalível mestre da política. Enganaram-no bem, em vez de lhe criticarem o populismo barato, elogiavam-lhe a inteligência e a experiência política. E Portas, pelos vistos, não percebeu que na maioria das vezes elogiá-lo era só uma forma de os comentadores de direita criticarem os líderes do PSD. Estava tão seguro da sua superioridade neste Governo que subestimou a capacidade da dupla Passos/Relvas para o tramar e pensou que seria possível ter tudo controlado mesmo estando fora do País a maior parte do tempo. Para agravar ainda mais a coisa, e porque não quis convidar alguém que lhe pudesse fazer sombra dentro do CDS, escolheu dois patetas para o acompanharem no Governo. Agora deve andar às voltas a tentar perceber como é que de repente lhe caiu tudo em cima, incluindo o seu próprio partido.

Mas não abandona o populismo, até porque não sabe ser outra coisa, e tenta justificar o injustificável com o seu suposto sentido de responsabilidade, sem o qual Portugal mergulharia no caos grego. Vem tarde. Teve oportunidade de mostrar o tal sentido de responsabilidade aquando da votação do PEC4, mas nessa altura estava demasiado ocupado a garantir a boleia que o levaria ao pote.

Os extraordinários Conselhos Europeus

Eis como imagino o último:

Depois da sessão de cumprimentos e gracejos de circunstância, Van Rompuy toca a sineta e todos se sentam nos respetivos lugares. O mesmo presidente apresenta os temas em discussão, faz uma pequena exposição e dá a palavra aos diversos intervenientes, o primeiro dos quais pode até, por estes dias, ser Hollande. O francês procura diferenciar-se das teses oficiais alemãs, minar a sua preponderância e fazer valer o peso da França, desta feita com uma perspetiva mais à esquerda. O seu discurso fica a pairar. Seguem-se a Espanha, a Grécia e a Irlanda, que aproveitam o mote para tentarem resolver o seu problema bancário. Depois, países como a Finlândia, a Holanda e a Áustria contrapõem de forma arrogante e intolerante e a cizânia instala-se. Os argumentos saltam de uns para outros, com trocas de comentários em surdina entre pares mais próximos; a Alemanha intervém de vez em quando para repor o “foco”, aliás, é solicitada com o olhar a cada pausa para suscitar a aprovação ou a desaprovação ao que se diz e ao que se ouve. Passos faz que não conhece Rajoy nem Monti de lado nenhum e ignora Samaras. Possivelmente, senta-se ao lado de Merkel e olha os restantes com a tranquilidade de um pateta. No final, esta grita que não haverá mais euros para ninguém, se não vingarem os seus pontos de vista, nomeadamente que a supervisão bancária apenas arranque a sério, se arrancar, após as eleições de setembro de 2013. Hollande ainda replica “Mais votre jeu électoral est inacceptable!”. Acontece que o argumento eleitoral poderá vir a ser utilizado por qualquer dos presentes em causa própria, num futuro próximo. E não há como ir mais longe com a revolta. Quem vai querer sair do euro? A Itália diz com autoridade real ou imaginária que a situação está controlada, na voz de um Monti providencial e bem relacionado. Diz até que vai conseguir em breve sair da crise. Portugal cola-se a Merkel e cala-se, apostado em que as manifestações em Portugal passem despercebidas face ao barulho de Espanha; Samaras e a Grécia estão desacreditados, mas não querem abandonar a moeda única, o que Merkel agradece; e a Espanha tenta garantir ajuda para os bancos de uma forma não oficial, para não ferir os interesses eleitorais da chanceler. É até capaz de o conseguir. E assim vamos. Mas não vamos bem. O grande objetivo é, pois, dados os ditames alemães, controlar as populações, a quem até oferece uns empregozinhos na sua terra. A grande arma é a incógnita de um abandono do euro. Esta armadilha é poderosa e a Alemanha a sua principal beneficiária. Passos não deixa de ser um palhaço. Pobre.

++++++

Bem podem os deputados e comentadores do PSD dizer que não há alternativa, que lamentam, mas estamos sujeitos às imposições da Troika e que não temos soberania, para justificarem as violentas medidas previstas no orçamento. Nada disso é verdade. Gaspar, que é quem manda no Governo, cujo chefe já percebeu ser ignorante, não conheceria outra forma de conduzir as finanças. E gosta desta. É a sua receita. Estes são os seus cálculos. Dispensa bem a Troika; na malvadez vai muito mais longe. É um caso de estudo. As pessoas pouco lhe interessam.

Não nos bastava termos de aguentar o Cavaco os anos que ainda faltam do seu mandato, vamos ainda ter de aturar este bando de incompetentes e de lacaios pelo menos até abril, quando os cortes já doerem e a execução orçamental se revelar desastrosa. Além de continuarmos a pagar as viagens a Portas.

Fazer justiça

A situação da Justiça portuguesa é calamitosa. E ninguém se salva – ou melhor, ninguém nos salva. A gravidade é tão indescritível que até ao PS, principal vítima política das disfunções e perversões dos magistrados, falta um discurso sobre o problema. Repare-se: não tinha de ter uma solução, por mais difícil, morosa ou improvável que fosse, já bastava ter algo a dizer. Bastava, para dar sentido cívico aos acontecimentos e servir de base para a reflexão urgente a fazer, que o PS introduzisse no debate público a denúncia do que se passa no Ministério Público e nos tribunais. Mas nem isso, a desgraça é quase absoluta.

Quase, porque entretanto a saída de Pinto Monteiro do cargo de Procurador-Geral, num mandato onde aconteceram os mais obscenos e violentos ataques do poder judicial ao poder político na história do regime, veio permitir uma síntese que fica à disposição dos interessados:

“Existe hoje uma ‘interferência’ do poder executivo no poder judicial e que consiste, fundamentalmente, em resolver problemas políticos através de processos judiciais”, escreve o procurador-geral na introdução do livro. “Atente-se quantos políticos pós 25 de abril tiveram contra si processos instaurados, que criam correntes de opinião alimentadas por alguma comunicação social, e que, após investigações completas, se conclui não ter existido qualquer ilícito criminal”.

Pinto Monteiro despede-se com críticas a tudo e todos

Quem é que está a tentar resolver judicialmente aquilo que são apenas problemas políticos? Basta listar os alvos para descobrir donde vem o tiro. À volta destes casos pairam os abutres que os aproveitam para a baixa política, os assassinatos de carácter, a cultura da calúnia. Todavia, se pressentirem a menor possibilidade de um dos seus ser vítima de iguais processos, transformam-se imediatamente nos mais fervorosos defensores do Estado de direito e da decência, para logo a seguir voltarem às filhas-de-putice contra os seus ódios de estimação ou ocasião sem o menor vestígio de terem neurónios alocados ao registo do passado recentíssimo.

O problema da politização da Justiça leva à judicialização da política, e os principais mentores destes processos estão neste momento no poder no Parlamento, no Governo e na Presidência da República. Recordemo-nos de Marcelo Rebelo de Sousa e do seu modo estouvado de revelar os bastidores mais sórdidos das guerras políticas. Disse várias vezes que o PS perdeu a maioria por causa do Freeport, um caso nascido para influenciar as eleições de 2005, que foi mantido em banho-maria durante anos e que ressurgiu para influenciar as eleições de 2009. Este caso, mesmo com uma última e nunca antes vista tentativa de prolongamento por parte de um juiz, foi finalmente encerrado por falta de provas. Acaso alguém acredita que a haver provas elas não tivessem aparecido ao longo de 8 anos de investigações, ainda por cima tendo em conta a dimensão dos recursos, estatais e privados, que foram reunidos para apanhar Sócrates e tramar o PS?

Marcelo também repetiu com gosto, ao longo do conflito entre Cavaco e Sócrates, que a posição do Presidente da República era única, pois quem atacasse essa figura institucional imediatamente perderia a razão e o apoio popular. Neste quadro, a “Inventona de Belém” pode ser vista como a concretização suprema de um poder que escapa a qualquer responsabilização, fiscalização, averiguação e limitação. A apatia da Justiça e do Parlamento na reacção a esse caso consagrou um estado de excepção que é parte principal da crise da Justiça portuguesa: quando o mais alto magistrado da Nação, o chefe de Estado, dá um exemplo de absoluta negação da sua obrigação constitucional, sendo a seguir reeleito no cargo, não é crível que exista uma sociedade interessada em resolver os problemas que impregnam todo o sistema judicial e que destroem vidas e a economia.

Quando alguém fica anos e anos à espera de uma resolução judicial, podendo por isso perder bens, dinheiro, saúde, esperança e o seu futuro, está a experimentar individualmente o mesmo prejuízo que se abate sobre o País quando a Justiça é usada para denegrir adversários e derrubar Governos. Não precisamos dos partidos demissionários, muito menos dos que são cúmplices, para começar a pensar no fundamento da nossa coexistência e regulação colectiva. Só precisamos que todo aquele que já foi prejudicado pela actual Justiça esteja disposto a fazer justiça pela sua própria inteligência e vontade.

Revolution through evolution

Sexist stereotypes dominate front pages of British newspapers, research finds
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Male Politicians Have ‘Bigger Heads’ in More Gender-Equal Cultures
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Link Between Creativity and Mental Illness Confirmed in Large-Scale Swedish Study
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Antiscience Beliefs Jeopardize U.S. Democracy
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Romantic Outcomes In Adulthood Predicted By First Sexual Experience
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The Power of Music: Mind Control by Rhythmic Sound
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Scientists Read Dreams
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Science Reveals the Power of a Handshake
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Study Suggests How Expanding Waistlines May Contribute to Cancer
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Even Professional Scientists Are Compelled to See Purpose in Nature
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Plant-Based Diets Can Remedy Chronic Diseases
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Ladies, Don’t Let Stress Make You Sick; How to Fight It and Win
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New Book “Governpreneurship” Presents Compelling Argument for Increased Focus on Public Sector Entrepreneurship

Alô, chancelaria?

Cavaco escreveu no facebook que ouviu em Tóquio a Lagarde dizer que não se pode exigir que se cumpra a todo o custo os objectivos nominais do défice público fixados pela Merkel, pelo BCE e pelo FMI, porque se não houver crescimento aumenta o défice. O tipo está meio xexé e disse isso com sete vezes mais palavras e como se estivesse a desvendar uma verdade bem guardada. Portugal inteiro já sabia da boca da Lagarde e, antes dela, já milhões de portugueses tinham dito o mesmo na rua.

Cavaco parece que tem medo de falar directamente com a Merkel e utiliza o facebook como quem pinta paredes e foge antes que venha a polícia. Será que o tipo não tem o contacto dela? Aqui ficam o endereço e os contactos do 8.º chanceler alemão desde o tempo do nazismo:

Willy-Brandt-Strasse, 1
10557 Berlim – Alemanha

Telefone: +49 3018 400-0
Fax: +49 3018 400-2357

Já agora, vale a pena pensar nisto

A relação do signo com o significado morreu; o jogo de trocas entre signos multiplica-se em si mesmo e por si mesmo. E a complicação crescente exige signos de signos…

Entre as características do mundo moderno, não esquecer a impossibilidade de pensar concretamente a relação entre esforço e o resultado do esforço. Demasiados intermediários. Como nos outros casos, esta relação, que não consiste em nenhum pensamento, consiste numa coisa: dinheiro.

Como o pensamento colectivo não pode existir enquanto pensamento, atravessa as coisas (signos, máquinas…). Daí o seguinte paradoxo: é a coisa que pensa e o homem que é reduzido à condição de coisa.

in A GRAVIDADE E A GRAÇA, Simone Weil

Vou rasgar o cartão de militante do CDS

Um devedor irresponsável tem escassas hipóteses de ser levado a sério. No colete-de-forças que nos é imposto pelo resgate, não há espaço para ânimos fracos, estados de alma e profissionais da desistência. Não há lugar para países imaginários.

Relvas

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Relvas lida com o CDS como se estivesse a chicotear escravos na sua plantação de cana de açúcar. E o CDS fica-se, baixa a bola, come e cala. Ora, não admito pertencer a um partido que perdeu a coragem e o brio, que se deixa tratar a pontapé seja lá por quem for – e que, ao permitir-se ser enxovalhado por um profissional da ofensa, da negociata e da chantagem, como esse espécimen, perde a última gota de dignidade que ainda mantinha periclitante. Decidi, pois, rasgar o meu cartão de militante do CDS. Para tal, terei primeiro de enviar a proposta de adesão e esperar uns dias até ser informado de ter o cartão à minha espera na sede. Mas, logo que me chegue à mão, faço questão de o rasgar. Caso seja de plástico, pedirei uma tesoura ao funcionário mais próximo e tratarei de o cortar em pedacinhos.

Atenção. Peço a vossa atenção. Se, porventura (ou mesmo por ventura), os estatutos do CDS não autorizarem o empréstimo de tesouras aos novos militantes para que eles cumpram sem demoras a nobre tarefa de exibirem a sua indignação com o estado a que chegou o partido, então é favor avisarem em ordem a que saia de casa devidamente armado para essa luta política da maior importância: mostrar aos Relvas deste mundo que no CDS ainda há quem se dê ao respeito.

Trocadalhos

O governo anterior criou a palavra Allgarve para promoção do turismo algarvio em Inglaterra. Hoje, The Economist ripostou com humor de bife e criou o termo Poortugal para definir a situação lusa actual.

Se a moda pega, vamos ter mais puns (ler em inglês) engraçados.