Passos Coelho apresentou-se na discussão do OE de 2013 com um plano infantil. Pensava, imagino, que ninguém daria por ele.
O PM, esgotado de guerras com Portas, incapaz de substituir os Ministros que são paredes entre o povo e o Governo, podia, ainda assim, ter razão.
Podia ter razão na aposta que fez na sua aposta sem alternativa, o Ministro das Finanças, um homem que lhe apresentou um modelo em 2012 apetecível de mais para Passos resistir, que não viu nada de estranho ali: o modelo era ir muito para além do memorando, cortar subsídios e pensões e reformas, fazer história na lei laboral, tornando-a ao mesmo tempo flexível e insegura, tudo sem estudos que garantissem ou explicassem as medidas, veja-se o IVA na restauração, mas como resistir, quase salivando, a um modelo que dizia ser mais rápido do que a TROIKA, que dizia a Passos isto: – vais ser o PM que dirá aos credores que acabaste a tarefa antes mesmo do acordado! Como resistir?
Pensando antes de agir.
Passos não pensou e depositou toda a sua fé no modelo do seu próprio modelo, o Ministro Vítor Gaspar.
O resultado é conhecido e nenhuma das metas foi atingida. A passividade facial de Gaspar não evitou que a evidência fosse às ruas, às ruas daqueles que tinham ouvido que a quebra das promessas eleitorais em 2012 era só por um ano, tinha um objetivo e seriam recompensadas. O povo, sabendo-se enganado ainda teve de assistir a cenas de um casamento/divórcio entre um CDS em suicídio retroativo e um PSD em frente e sem pausas, apostado no modelo e no modelo.
Do falhanço de 2012 em todos os indicadores – défice, dívida, desemprego, etc., – o Governo fez a escolha de entrar numa patologização da política, mentindo, falando por eufemismos, apresentando propostas soltas e revogando-as dias ou um dia depois, para finalmente dar a palavra a Vítor Gaspar, que apresenta um OE de 2013 que insiste no modelo de 2012 mas em dobro. Faz várias intervenções, às vezes mais duras, às vezes mais abertas, sempre cheio de certezas, afirmando que não há outra alternativa, e nessa frase negando a essência da democracia.
Eis Vítor Gaspar e através dele todo o Governo conivente com ele. Gaspar, a patologia que nos atira os números da desgraça, anuncia uma “enorme subida de impostos”, 34%, anuncia um OE que acaba com o país, mas Passos aceita que Gaspar vá até ao nosso fim procurando que a realidade se adeque ao seu modelo em vez de mudar o modelo e adaptá-lo à realidade portuguesa.
Por isso mesmo não fala do estado do país na Europa, não luta por nós na Europa, não se esforça por milhões contra um, Vítor Gaspar.
Acontece que Gaspar fez umas continhas e explicou a Passos – pasme-se – que a execução orçamental de 2013 vai correr mal, o que na verdade é-lhe indiferente, desde que lhe ofereçam a permanência no lugar e a possibilidade de se desdizer, hábito seu, e de cortar mais e mais e mais.
Por isso mesmo estamos neste debate para aprovar o OE de 2013 já a discutir medidas adicionais de 832 milhões de Euros, isto é, estamos a discutir um OE cujos autores antecipam falhado nessa quantia, nesse buraco, estamos a discutir dois orçamentos. Este e um retificativo.
Como sair disto?
Dizendo que a culpa não está no falhanço da execução de 2012 e das decisões políticas do Governo mas na necessidade de “refundar” o memorando, ou as funções do Estado. Assim, distrai-se – tenta-se – o povo da questão central – colapso governamental – e enche-se cada telejornal com um verbo: refundar. Mais: chama-se para tanto o PS e ainda se deixa no ar a discussão idiota acerca de uma revisão constitucional, a tal que Passos queria quando ganhou as eleições no PSD e que provocou uma gargalhada na Academia. Mas como lança o tema, lá se vê gente na TV dizendo, ai pois, a Constituição é “datada”.
Não é. É de 1976 e é das Constituições mais revistas que conheço: foi sendo adaptada à mudança da realidade em 1982, 89, 92, 94, 97, 2001, 2005. Nada na sua dimensão de princípios e de direitos sociais impede escolhas políticas de direita e de esquerda. A Constituição é aberta à política, não é rígida, não é fechada, ou todas as reformas sociais a que assistimos desde 1976 seriam inconstitucionais. Para terminar com esta questão liceal, não se revê uma lei fundamental em momentos de perturbação social. Nunca. Só os irresponsáveis, os manipuladores ou os demagógicos.
Tudo isto é nada. É a escondida confissão de culpa de um Governo em vestes de um novo desígnio: refundar as funções do Estado. Estamos em campanha pré-eleitoral. O Governo desistiu.

O deputado socialista João Galamba pediu hoje ao ministro das Finanças que defenda o país perante a ‘troika’ e deixe de ser um “Governo honradinho” porque o país já não tem mais “disponibilidade para discursos salazarentos”.
“Estamos neste momento em insustentabilidade e o que precisamos, senhor ministro, não é de um Governo honradinho, porque este país não tem mais disponibilidade para discursos salazarentos. O que nós precisamos, senhor ministro das Finanças, é de um Governo que diga a verdade e que defenda o país perante a ‘troika’ e que diga de uma vez por todas, em nome de Portugal, em nome dos portugueses, que esta estratégia não resulta”, afirmou João Galamba.
O deputado do PS interpelava o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a quem acusou de ter falhado nos três pilares do programa de ajustamento, contas públicas, transformação estrutural e estabilidade no setor financeiro.
“A sua façanha em 2012 no ajustamento só tem paralelo numa economia de guerra com racionamento em 1943. Não é, não pode ser um sucesso”, acusou.
“O seu orçamento de 2012 não resultou e o de 2013 não pode resultar. Qual destas dez palavras é que não entende?”, concluiu João Galamba.

Os portugueses, ainda mais num momento de desânimo em relação à classe política, têm direito a uma discussão séria sobre o Orçamento de Estado de 2013.
O agendamento paralamentar do dia é esse e os portugueses querem saber o que diz esse documento que lhes modela a vida, querem saber por que falharam todas as previsões do OE de 2012, querem saber por que estiveram um ano a fazer sacrifícios que eram só de um ano, querem saber por que razão há três meses o PM anunciava crescimento económico para 2013, querem saber que Governo é este tão firme na solução de roubar ao trabalho e dar ao capital (TSU) que afinal voltou atrás, querem saber por que razão o IRS, pasme-se, vai aumentar em geral 36%, não poupando os mais fracos, querem saber por que razão afinal os sacrifícios do ano passado acabaram na proposta de OE mais brutal da história da democracia portuguesa, querem perceber por que razão de Manuela Ferreira Leite, a patrões, a sindicatos, a académicos se ouvem apelos contra este OE, querem saber por que razão após o maior ataque de sempre às prestações sociais, o Governo vem falar numa “refundação” que incidiria sobre, precisamente, o Estado social, o tal, esmagado no OE, querem ouvir o Governo a dizer de sua justiça e querem ouvir a oposição.
Com a “refundação”, o PM arranjou uma nuvem de fumo para não falar de nada daquilo; com o inovador “englobamento” das perguntas dos líderes paralementares, fugiu a respostas que de outro modo teriam de ser incisivas, fugindo, portanto, à democracia; com a criação de incidentes parlamentares como a defesa da honra perante uma afirmação política de Seguro segundo a qual o PM “entra e sai calado nos Conselhos”, cala o OE e rebola para a demagogia de um homem honrado, magoado, mais uma vez calado; com a resposta à resposta sem autorização de uma PAR muda e quieta, temos bancadas laranjas e azuis histéricas com mais um episódio, mais um que esquece por que razão estamos todos aqui, sob os olhos dos portugueses; com a instrução dos Deputados da maioria para, no debate do OE de 2013 fazerem intervenções situadas entre 2005 e 2011, mais uma vez ganha o barulho de quem se alivia de uma dor com uma droga intravenosa, o passado, isso, não vamos discutir a ordem do dia, não vamos discutir o próximo ano dos portugueses, por que não começar em D. Afonso Henriques que ficou com uma dívida papal nos braços?
Este Governo é insuportável.
Os portugueses já não merecem sequer o respeito pelo funcionamento normal da democracia.

Por que é que estamos a discutir a necessidade de cortar 4 mil milhões de Euros para 2014?
Por acaso somos bruxos?
Ou estúpidos?
O Senhor PM importa-se de discutir o OE de 2013? É que os portugueses pagam-nos a nós – Deputados – e a eles – Governo – para estarmos aqui, neste dia, a discutirem o OE de 2013, as medidas concretas nele previstas: os cortes em todas as áreas sociais, sim, na escola pública, na saúde pública e nas prestações sociais, todas elas, as mais baixas, também. O PM tem de discutir por que razão se prevê no OE de 2013 números em matéria de desemprego e em matéria de crescimento horripilantes, mas ainda assim longe do que toda a gente prevê.
O PM tem de assumir que a causa de mais esta escolha política, a causa desta revolução fiscal, foi o falhanço do OE de 2012. Convinha analisar onde se falhou e por quê?
Convinha ver na AR um PM a defender este OE. Como ele conseguisse.
Mas não consegue. Pior: consegue, dizendo o número redondo que é necessário “cortar” para o ano, em 2014.
Mas que sabe Passos Coelho?
Que credibilidade tem Passos Coelho??
O homem que fez tudo o que prometeu não fazer e que esmagou Portugal na execução de 2012, sabe que o que interessa discutir é o número 4 para o ano que vem.
Como se Passos soubesse ou pudesse fingir saber a que número estaremos condenados se o seu OE de 2013, esse salto sem rede, fosse executado.

Sim, é difícil discutir este OE. Muito difícil. É, no entanto, um dever do PM deslocar-se à AR, fazer um discurso inicial e, depois, sujeitar-se, separadamente, às questões tradicionalmente colocadas pelos líderes parlamentares. Como sabem, em cada interpelação, há réplicas e tréplicas.
Assim que Seguro faz a sua primeira interpelação, a AR é de imediato avisada de que o PM entendeu inaugurar uma nova forma de discussão do OE: responderá a todas as interpelações, “em conjunto”, no final, num bolo, com consequências nesse tempo de resposta, e assim podendo fazer um discurso vago após todas as intervenções.
Triste dia este.
O Governo finta tudo. Até as regras básicas de um debate democrático sobre essa coisinha de nada, o OE de 2013.

Passos a declarar a sua morte: no discurso inicial foge ao seu falhanço e avança para a “refundação” das funções do Estado, mais uma vez, uma caminho “sem alternativa”, para nos livrarmos dos nossos credores.
Chama pela PS para que seja possível cumprir o resgate, cortar 4 mil milhões.
O PS, o tal que estava a tentar evitar um resgate quando Passos, Portas e toda a extrema esquerda derrubou o Governo PS.

“Como tomei a decisão de ignorar o memorando de entendimento e tomar medidas recessivas duas, três vezes para lá do acordado; como tomei a decisão de tomar medidas inconstitucionais e também recessivas não constantes do memorando; como fiz tudo isso, com o laboratório Gaspar que escolhi, tudo para chegar às metas do memorando mais rápido do que o que estava nele previsto; como jurei mil vezes que não admitia qualquer revisão/negociação/alteração/renegociação/ ou denúncia de um memorando que eu iria cumprir por excesso; como entretanto falhei em todas as previsões de 2012 à custa de desemprego, recessão, miséria, explosão fiscal; resta-me esquecer que estamos onde estamos porque falhei, donde talvez passe, em tempos de crise, falar numa nova palavra: “refundação”.
Assim, a responsabilidade deste descalabro não é minha, mas das funções do Estado, a saúde, a educação, a justiça, as prestações sociais, que por acaso já lá estavam quando eu dizia do sucesso garantido das minhas medidas, para já não falar na minha campanha eleitoral, mas isso agora não interessa nada. Como eu falhei, culpe-se o sistema e convoque-se o PS para explicar aos credores, juntinho com o Governo, que a coisa está a falhar porque temos de reformular todo o Estado social no memorando (e não por causa das minhas decisões), o que, por acaso, implicará uma revisão constitucional. Esta parte não sei se diga, porque isto de se discutir os princípios essenciais constitucionais sem ser em tempos de serenidade é coisa para doidos.”
Pedro, o PM e o pai.