Passos Coelho apresentou-se na discussão do OE de 2013 com um plano infantil. Pensava, imagino, que ninguém daria por ele.
O PM, esgotado de guerras com Portas, incapaz de substituir os Ministros que são paredes entre o povo e o Governo, podia, ainda assim, ter razão.
Podia ter razão na aposta que fez na sua aposta sem alternativa, o Ministro das Finanças, um homem que lhe apresentou um modelo em 2012 apetecível de mais para Passos resistir, que não viu nada de estranho ali: o modelo era ir muito para além do memorando, cortar subsídios e pensões e reformas, fazer história na lei laboral, tornando-a ao mesmo tempo flexível e insegura, tudo sem estudos que garantissem ou explicassem as medidas, veja-se o IVA na restauração, mas como resistir, quase salivando, a um modelo que dizia ser mais rápido do que a TROIKA, que dizia a Passos isto: – vais ser o PM que dirá aos credores que acabaste a tarefa antes mesmo do acordado! Como resistir?
Pensando antes de agir.
Passos não pensou e depositou toda a sua fé no modelo do seu próprio modelo, o Ministro Vítor Gaspar.
O resultado é conhecido e nenhuma das metas foi atingida. A passividade facial de Gaspar não evitou que a evidência fosse às ruas, às ruas daqueles que tinham ouvido que a quebra das promessas eleitorais em 2012 era só por um ano, tinha um objetivo e seriam recompensadas. O povo, sabendo-se enganado ainda teve de assistir a cenas de um casamento/divórcio entre um CDS em suicídio retroativo e um PSD em frente e sem pausas, apostado no modelo e no modelo.
Do falhanço de 2012 em todos os indicadores – défice, dívida, desemprego, etc., – o Governo fez a escolha de entrar numa patologização da política, mentindo, falando por eufemismos, apresentando propostas soltas e revogando-as dias ou um dia depois, para finalmente dar a palavra a Vítor Gaspar, que apresenta um OE de 2013 que insiste no modelo de 2012 mas em dobro. Faz várias intervenções, às vezes mais duras, às vezes mais abertas, sempre cheio de certezas, afirmando que não há outra alternativa, e nessa frase negando a essência da democracia.
Eis Vítor Gaspar e através dele todo o Governo conivente com ele. Gaspar, a patologia que nos atira os números da desgraça, anuncia uma “enorme subida de impostos”, 34%, anuncia um OE que acaba com o país, mas Passos aceita que Gaspar vá até ao nosso fim procurando que a realidade se adeque ao seu modelo em vez de mudar o modelo e adaptá-lo à realidade portuguesa.
Por isso mesmo não fala do estado do país na Europa, não luta por nós na Europa, não se esforça por milhões contra um, Vítor Gaspar.
Acontece que Gaspar fez umas continhas e explicou a Passos – pasme-se – que a execução orçamental de 2013 vai correr mal, o que na verdade é-lhe indiferente, desde que lhe ofereçam a permanência no lugar e a possibilidade de se desdizer, hábito seu, e de cortar mais e mais e mais.
Por isso mesmo estamos neste debate para aprovar o OE de 2013 já a discutir medidas adicionais de 832 milhões de Euros, isto é, estamos a discutir um OE cujos autores antecipam falhado nessa quantia, nesse buraco, estamos a discutir dois orçamentos. Este e um retificativo.
Como sair disto?
Dizendo que a culpa não está no falhanço da execução de 2012 e das decisões políticas do Governo mas na necessidade de “refundar” o memorando, ou as funções do Estado. Assim, distrai-se – tenta-se – o povo da questão central – colapso governamental – e enche-se cada telejornal com um verbo: refundar. Mais: chama-se para tanto o PS e ainda se deixa no ar a discussão idiota acerca de uma revisão constitucional, a tal que Passos queria quando ganhou as eleições no PSD e que provocou uma gargalhada na Academia. Mas como lança o tema, lá se vê gente na TV dizendo, ai pois, a Constituição é “datada”.
Não é. É de 1976 e é das Constituições mais revistas que conheço: foi sendo adaptada à mudança da realidade em 1982, 89, 92, 94, 97, 2001, 2005. Nada na sua dimensão de princípios e de direitos sociais impede escolhas políticas de direita e de esquerda. A Constituição é aberta à política, não é rígida, não é fechada, ou todas as reformas sociais a que assistimos desde 1976 seriam inconstitucionais. Para terminar com esta questão liceal, não se revê uma lei fundamental em momentos de perturbação social. Nunca. Só os irresponsáveis, os manipuladores ou os demagógicos.
Tudo isto é nada. É a escondida confissão de culpa de um Governo em vestes de um novo desígnio: refundar as funções do Estado. Estamos em campanha pré-eleitoral. O Governo desistiu.