Fazer justiça

A situação da Justiça portuguesa é calamitosa. E ninguém se salva – ou melhor, ninguém nos salva. A gravidade é tão indescritível que até ao PS, principal vítima política das disfunções e perversões dos magistrados, falta um discurso sobre o problema. Repare-se: não tinha de ter uma solução, por mais difícil, morosa ou improvável que fosse, já bastava ter algo a dizer. Bastava, para dar sentido cívico aos acontecimentos e servir de base para a reflexão urgente a fazer, que o PS introduzisse no debate público a denúncia do que se passa no Ministério Público e nos tribunais. Mas nem isso, a desgraça é quase absoluta.

Quase, porque entretanto a saída de Pinto Monteiro do cargo de Procurador-Geral, num mandato onde aconteceram os mais obscenos e violentos ataques do poder judicial ao poder político na história do regime, veio permitir uma síntese que fica à disposição dos interessados:

“Existe hoje uma ‘interferência’ do poder executivo no poder judicial e que consiste, fundamentalmente, em resolver problemas políticos através de processos judiciais”, escreve o procurador-geral na introdução do livro. “Atente-se quantos políticos pós 25 de abril tiveram contra si processos instaurados, que criam correntes de opinião alimentadas por alguma comunicação social, e que, após investigações completas, se conclui não ter existido qualquer ilícito criminal”.

Pinto Monteiro despede-se com críticas a tudo e todos

Quem é que está a tentar resolver judicialmente aquilo que são apenas problemas políticos? Basta listar os alvos para descobrir donde vem o tiro. À volta destes casos pairam os abutres que os aproveitam para a baixa política, os assassinatos de carácter, a cultura da calúnia. Todavia, se pressentirem a menor possibilidade de um dos seus ser vítima de iguais processos, transformam-se imediatamente nos mais fervorosos defensores do Estado de direito e da decência, para logo a seguir voltarem às filhas-de-putice contra os seus ódios de estimação ou ocasião sem o menor vestígio de terem neurónios alocados ao registo do passado recentíssimo.

O problema da politização da Justiça leva à judicialização da política, e os principais mentores destes processos estão neste momento no poder no Parlamento, no Governo e na Presidência da República. Recordemo-nos de Marcelo Rebelo de Sousa e do seu modo estouvado de revelar os bastidores mais sórdidos das guerras políticas. Disse várias vezes que o PS perdeu a maioria por causa do Freeport, um caso nascido para influenciar as eleições de 2005, que foi mantido em banho-maria durante anos e que ressurgiu para influenciar as eleições de 2009. Este caso, mesmo com uma última e nunca antes vista tentativa de prolongamento por parte de um juiz, foi finalmente encerrado por falta de provas. Acaso alguém acredita que a haver provas elas não tivessem aparecido ao longo de 8 anos de investigações, ainda por cima tendo em conta a dimensão dos recursos, estatais e privados, que foram reunidos para apanhar Sócrates e tramar o PS?

Marcelo também repetiu com gosto, ao longo do conflito entre Cavaco e Sócrates, que a posição do Presidente da República era única, pois quem atacasse essa figura institucional imediatamente perderia a razão e o apoio popular. Neste quadro, a “Inventona de Belém” pode ser vista como a concretização suprema de um poder que escapa a qualquer responsabilização, fiscalização, averiguação e limitação. A apatia da Justiça e do Parlamento na reacção a esse caso consagrou um estado de excepção que é parte principal da crise da Justiça portuguesa: quando o mais alto magistrado da Nação, o chefe de Estado, dá um exemplo de absoluta negação da sua obrigação constitucional, sendo a seguir reeleito no cargo, não é crível que exista uma sociedade interessada em resolver os problemas que impregnam todo o sistema judicial e que destroem vidas e a economia.

Quando alguém fica anos e anos à espera de uma resolução judicial, podendo por isso perder bens, dinheiro, saúde, esperança e o seu futuro, está a experimentar individualmente o mesmo prejuízo que se abate sobre o País quando a Justiça é usada para denegrir adversários e derrubar Governos. Não precisamos dos partidos demissionários, muito menos dos que são cúmplices, para começar a pensar no fundamento da nossa coexistência e regulação colectiva. Só precisamos que todo aquele que já foi prejudicado pela actual Justiça esteja disposto a fazer justiça pela sua própria inteligência e vontade.

6 thoughts on “Fazer justiça”

  1. Bravo! Excelente “foto”!
    Este lodaçal impregna de mau cheiro toda a política … é pena serem poucas as vozes que se erguem… até os injustiçados se encolhem no seu esconderijo. Quando raramente se mostram são injuriados publicamente. O famoso pântano instalou-se e é neste chão movediço que vamos vivendo … Até quando?

  2. Ola,

    Este post fica-se a meio da reflexão e confirma que o “problema” da instrumentalização politica do aparelho judiciario, não é, nem pode ser, um problema “interno”. E’ antes um problema de cultura politica e moral. Um problema de cidadania.

    “Instrumentalização da justiça”, ou “politização da justiça” são, quanto a mim, expressões completamente vazias de conteudo.

    Quanto muito, poderiamos falar da instrumentalização do aparelho judiciario, dos tribunais, ou ainda da administração judiciaria. Mas isso também levanta problemas pois, afinal de contas, o aparelho judiciario é… um instrumento !

    Se um imbecil qualquer matar o vizinho golpeando-o com um ancinho, o problema não reside exactamente no ancinho e seria ridiculo virar-se para este para encontrar uma solução. Se todas as pessoas do prédio andarem à pancada atirando-se mutuamente com ancinhos à cabeça, vamos dizer que no prédio existe um grave problema de jardinagem ?

    O aparelho judicial é um instrumento. Sera com certeza perfectivel. Mas o ponto é que as pessoas que o utilizam (supostamente nos todos) tenham alguma noção do que pretendem alcançar por ele. Pelo que vejo, este requisito não existe em Portugal. Não estou certo que exista neste blogue…

    Uma coisa é o cumprimento da lei. Outra, é a telenovela…

    Boas

  3. e se eu assaltar o bpn ,onde reside o problema, para o que está a acontecer? tudo numa boa,até a morte (natural) os levar.

  4. Pinto Monteiro pecou por ser demasiado ingénuo.
    Deveria ter sido mais interveniente durante o seu mandato, aliás, este processo de escolha do PGR é uma aberração a pedir mudança e que só favorece a politização da justiça.
    Exige-se aos tribunais que deixem as simpatias à porta, sejam elas políticas ou outras, mas parece que há (demasiados?) magistrados a esquecerem-se do facto.

  5. Se fosse só a justiça, o problema, era (relativamente) fácil. Mas, não é.
    Sendo Portugal um dos países mais corruptos do Mundo (34º lugar no índice “Transparency”) é fácil perceber que a “justiça” é apenas um dos muitos orgãos contaminados pela prática nacional: o patrocinato, nas suas variadas formas, que vai desde a “protecção” (ao estilo siciliano), ao tráfico de influências, passando pelo compadrio e pela “cunha”…
    Pretender que o “mal” se encontra num só lado do espectrum político (i.c. a “direita) só mesmo por inocência política. Ou, por demagogia, o que vem dar ao mesmo.
    Trata-se de uma forma de vida (a way of life) e estas coisas culturais levam muito tempo a mudar. Nem sei mesmo se algum dia mudarão…

  6. Fique descansado o Valupi que se o PS não quer, e não quer mesmo a actual direcção, juntar-se ao PGR para desmascarar as pulhas conspirações políticas que levaram, como pretendiam e pelo qual actuavam, ao derrube de Sócrates e dos melhores e capazes do país, os deuses não dormem.
    “Ares é imparcial, mata os que matam”
    Agora, que a austeridade os atinge em cheio, é vê-los espernearem. Até os ditos magistrados palmas se torcem e querem o OE2013 no TC; e os ranjéis juizes; e os duques economistas; enfim, todos os grandes promotores deste governo.
    Até os palhaços humoristas, talentos parasitários, grande agentes dinamitadores do governo anterior, agora querem fazer humor com a desgraça deste governo que elegeram com milhares de votos cada. Como o fedorento-mor e o Tavares que tem o desplante sem-vergonha de nos dizer cara a cara que “só apoiou Passo um ano, não foi muito”, depois de se ter gabado de, oportunista e crapulamente, ter subido na vida deitando abaixo gente honesta e competente.
    Por outro lado, é ver o espectáculo de PP demagogo quanto pesa e CS sonso cavernal, perante a actual situação. Tanto andaram a caçar e matar que agora são eles próprios os caçados e quase cadáveres. Estão inteiramente captados pelos homens de mão de Passos/Relvas que têm os dossies sobre suas condutas e pantominices, prontos a cantar. PP já provou do fel com as manchetes sobre submarinos, mal tentou levantar garimpa, e CS também não escapará, com bancos e coelhas, se tentar opor-se ao regime que apadrinhou e de que é o principal responsável.
    Andaram a matar com o ferro da injustiça, serão matados com o mesmo ferro.

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