A vítima perfeita

__

NOTA

O Ministério Público que levou à queda de um Governo de maioria absoluta por causa de um parágrafo num comunicado, e que deu azo a que o Presidente da República dissolvesse a Assembleia, é o mesmo que conseguiu reunir 4000 páginas de despacho acusatório, 53 000 de investigação, 77 000 de documentação anexa, 8 000 de transcrições de escutas telefónicas, 13,5 milhões de ficheiros informáticos, 103 horas de vídeos de interrogatórios e 322 horas de depoimentos áudio de testemunhas, sem que daí resultasse a evidência de existir uma singular prova de corrupção cometida por José Sócrates.

Prender um ex-primeiro-ministro foi inaudito e, durante 9 anos, a operação Marquês criou o mais importante processo judicial na história da democracia portuguesa. Sócrates foi detido espectacularmente no aeroporto, ao regressar a Portugal com a intenção de prestar declarações às autoridades, para se fazer um auto-de-fé que instantaneamente executasse a condenação suprema: a 21 de Novembro de 2014, pela televisão, um cidadão perdia a presunção de inocência sem ter direito a defender-se. A comunicação social, o sistema político e a comunidade tornaram-se cúmplices dos abusos e violências que se seguiram. Abusos e violências contra Sócrates, restantes arguidos, familiares e amigos dos mesmos, e qualquer outro indivíduo que desse para relacionar difamatória e caluniosamente com os alvos do linchamento.

Desde 7 de Novembro de 2023, o mais importante processo judicial na história da democracia portuguesa passou a ser o que resulta da operação Influencer. Mas para todos os que criticam esta operação e continuam calados em relação àquela, há a dizer que o combate pelo Estado de direito constitucional não se alimenta da hipocrisia.

Consistiria em mudar a data das eleições legislativas de 10 Março para 25 de Abril. Calharia a uma quinta-feira, precisamente como em 1974.

Ideia insensata, ou inconveniente, ou incómoda? Pois, claro que sim. Mas também simbólica, romântica e revolucionária.

O eleitor encontraria no boletim de voto partidos para todos os gostos. Do PCP putinista ao Chega fascistóide, passando pelo folclore do BE e da IL, e das máquinas de poder PS e PSD, entre outros grupelhos exóticos. E saberia que os resultados eleitorais, quaisquer, seriam a verdadeira e íntegra manifestação da vontade popular, do soberano.

Se fosse só por isto, Abril já seria tudo.

Apology psychology: Breaking gender stereotypes leads to more effective communication
.
Having a bad boss makes you a worse employee
.
Neanderthals were the world’s first artists, research reveals
.
20 minutes of exercise can boost your brain after a bad night’s sleep
.
Mice eating less of specific amino acid — overrepresented in diet of obese people — live longer, healthier
.
Mental health of surfers creates US$1trillion wave for economy
.
Cognitive ability mattered in the UK’s vote for Brexit, University of Bath research shows
.
Continuar a lerRevolution through evolution →

Deve-se falar de perseguição política contra o PS no Ministério Público pela simples razão de ser evidente. Evidente nos crimes que os procuradores cometem ao violar o segredo de justiça, evidente ao alimentarem o sensacionalismo e as campanhas negras, e evidente nos calendários das suas acções públicas, as quais se cruzam intencionalmente com ciclos e circunstâncias políticas de forma a tentar desgastar o poder socialista e influenciar resultados eleitorais. Mas igualmente colhe ver neste atentado contra a Constituição o fenómeno que encontramos noutras áreas do Estado, onde sofremos cívica e economicamente com o corporativismo de funcionários públicos que se apropriam dos bens postos à sua disposição e se barricam nos direitos respectivos. Quando tal cristalização leva, por exemplo, os professores a conseguirem boicotar qualquer processo efectivo de avaliação do seu trabalho, agarrando-se a uma farsa onde se premeia a incompetência pedagógica, é uma coisa. Quando tal cristalização leva a poder escolher quem se quer escutar, e por quanto tempo, e que destino ilícito dar ao material captado na devassa da privacidade, é uma outra coisa.

A República das corporações não acabou no 25 de Abril. Resiste, ainda e sempre, à democracia e à liberdade.

Maria de Lurdes Rodrigues: “Não é aceitável que a justiça tenha 70% dos processos inconclusivos”

Vital Moreira

Fernanda Câncio

Maria José Fernandes

Esta peça, assinada por três (!) jornalistas, é jornalismo? Se o for, então o jornalismo assumiu plenamente o carlosalexandrismo, essa escola de violações do Estado de direito onde profissionais que não pertencem ao Ministério Público abdicam dos seus deveres respectivos — como sejam os de respeitar os direitos dos arguidos e acusados em tribunal ou o código deontológico do jornalista — e passam a colaborar com os procuradores.

Veja-se como foi composto o título, o qual conta logo a história toda que se quer contar. Na primeira parte temos uma descrição supostamente testemunhal dos próprios jornalistas, pois não se endossa a imagem de um Escária desconfortável para outrem. Nem sequer se põem aspas no “desconfortável”, o título transmite verosimilhança máxima do ponto de vista editorial. Aqueles três jornalistas, mais a direcção do jornal que aprovou a edição, mais o accionista principal que nada viu de errado no que foi publicado, toda esta gente assume como facto consumado algo que não presenciaram e que é do foro subjetivo: alguém carimbou como “desconfortável” não se sabe o quê em Escária, e atribuiu aos “discos externos” a causalidade desse não sei quê no corpo de um cidadão, que assim passou a notícia no pasquim do Balsemão como notável indício de crime. O achismo elevado a método policial e processo judicial.

A segunda parte do título consegue a façanha de ser ainda mais debochada, pois nela se conta que os procuradores não têm como missão chegar à verdade, ou à realidade, ou à objectividade seja do que for, no caso o conteúdo dos tais discos. É ao contrário, eles “esperam encontrar mais indícios”. Ou seja, desejam, ambicionam, querem muito que Escária seja mesmo o criminoso que eles acham que é apesar de não terem qualquer prova disso, e apesar dessa vacuidade probatória ter levado o juiz de instrução a deixá-lo em liberdade mesmo com estupendas escutas para exibir. O título, com este remate, cumpre-se como claque de apoio à caçada do Escária, já culpado de crimes cujas provas estão algures. Basta continuar a devassar a sua privacidade — e de terceiros com ele relacionados como o outro fulano que aparece na foto — para as encontrar, disso nos informam os três magníficos jornalistas.

Diz-se que o jornalismo do Expresso é de referência. Concordo. Só lamento que a referência que mais gozo lhes dá seja a pulhice.

15 mil sob escuta. Anda meio mundo a ouvir a outra metade

Positive views about aging linked to longevity, research shows
.
Women with Depression Have 20% Lower Taurine Concentration in the Hippocampus
.
Health: Lack of friend or family visits is associated with increased risk of dying
.
New drug-like molecule extends lifespan, ameliorates pathology in worms and boosts function in mammalian muscle cells
.
Some of today’s earthquakes may be aftershocks from quakes in the 1800s
.
AI faces look more real than actual human face
.
Self-deception may seed ‘hubris balancing,’ leading to Putin’s war against Ukraine
.
Continuar a lerRevolution through evolution →

Exceptuando termos as forças armadas a ocupar bases militares e estúdios de rádio e televisão, como no 25 de Novembro de 1975, nunca houve uma situação tão grave para a viabilidade do regime como esta que começou a 7 de Novembro por iniciativa do Ministério Público e teve ontem, 18 do mesmo, um ponto de rutura sem paralelo histórico nem vislumbre de solução. Ontem um primeiro-ministro demissionário declarou que o actual Presidente da República não é digno do cargo, não é um estadista, não tem responsabilidade à altura da instituição que representa, não vela pelo bem comum nem pelo interesse nacional, e é mentiroso. Mentiroso numa matéria que envolve a procuradora-geral da República e a queda de um Governo de maioria absoluta, mais a dissolução da Assembleia da República, com detenções, suspeições e caudalosos crimes de violação do segredo de justiça na embrulhada. Esse primeiro-ministro enlouqueceu, é um demagogo chunga ou terá feito as declarações sob a influência de moscatel quente após Fortimel? Não, pá. A degradação cognitiva e moral de Marcelo Rebelo de Sousa é agora um monumento vivo da degradação das forças que utilizam a Justiça para o combate político. Essas forças nunca surpreendem, fazem sempre o mesmo: maximizam a política da terra queimada, valendo tudo para os seus operacionais desde que não sejam apanhados em flagrante.

Que fazer? Ser implacável com quem se serve da democracia para a perverter. Ir votar.

Depois de analisar exaustivamente os perfis dos dois principais candidatos a secretário-geral do PS, e reflectir com profundidade e rigor na estratégia que cada um deve seguir, encontrei as melhores assinaturas possíveis para as suas campanhas internas.

PNS: “Santos contra os pagadores”

JLC: “Só Carneiro”

Não é necessário corrupção criminal para que o sistema político seja corrompido.
Deixemos o primeiro (quase impossível aliás de provar num sistema como nosso que exige quid pro quo e sem delação premiada) para os tribunais e concentremo-nos no segundo.

— Miguel Poiares Maduro (@MaduroPoiares) November 14, 2023

O Ministério Público abriu no Supremo Tribunal de Justiça o inquérito que visava um primeiro-ministro em exercício, António Costa, a 17 de Outubro de 2023. Duas semanas e tal depois, Felícia Cabrita entrevista o presidente do STJ. Ao dar a entrevista, Henrique Araújo sabia que o caso judicial mais importante da democracia portuguesa estava prestes a rebentar. Seria no calendário que algumas pessoas no Ministério Público escolhessem, apenas de acordo com o seu arbítrio, mas o míssil já tinha sido lançado. Este senhor igualmente estava ciente da linha editorial do órgão a quem concedia a entrevista, tendo em sintonia despejado a cartilha das forças de direita que usam a Justiça para o combate político e para desprezarem a Constituição: que há excesso de garantias para os arguidos e acusados, que os políticos não querem acabar com a corrupção, que a corrupção “está instalada” no Estado, que ele conhece corruptos que andam à solta por aí apesar desses indivíduos (não nomeados) nunca terem sido condenados ou sequer acusados por tal. Quem ler a entrevista poderá apreciar o deboche a que o ilustre juiz e a magnífica jornalista se permitem chegar ao gozarem com decisões judiciais na Operação Marquês. Incrivelmente — ou sintomaticamente — este episódio degradante e alarmante não gerou o mínimo escândalo no sistema partidário, no editorialismo, no comentariado ou na sociedade.

Uma semana e tal depois do inquérito que viria a derrubar um Governo e uma maioria absoluta no Parlamento ter entrado no STJ, Luís Montenegro usou publicamente a expressão “crime político e crime financeiro” para atacar o Governo no assunto TAP. No dia seguinte ao da entrevista do presidente do Supremo, Montenegro voltou a repetir a expressão “crime político e crime financeiro”, agora a propósito da Efacec. Três dias passados deste posicionamento justiceiro do líder da oposição, a inventona do Ministério Público foi lançada. Com êxito político sísmico e credibilidade judicial pífia.

Aplicando a estes factos o repto que o Araújo faz na entrevista — onde se queixa dos juízes armados em eruditos que fundamentam as suas decisões com rigor e profundidade, quando para este juiz conselheiro o que importa “é que a decisão seja perceptível para o cidadão” (leia-se: está a queimar Ivo Rosa) — podemos imitar os doutos e ilustres juízes indo buscar os por eles tão usados critérios das “regras da experiência comum” e do “padrão do homem médio” com que despacham sentenças. O que então permitirá obter a seguinte inferência: o tal homem médio, de braço dado com a mulher média (mas também poderá optar por se abraçar a outro homem médio, é lá com ele), olha para Henrique Araújo e Luís Montenegro e não tem a menor dúvida de que ambos sabiam que o Governo estava na iminência de ser envolvido numa suspeita gigante de corrupção, daí terem dito publicamente o que disseram, explorando um conhecimento secreto sobre processos judiciais com devastador e inaudito impacto político, e contribuindo para acirrar um clima social de suspeição e linchamento dirigido ao Governo e ao partido que o apoia de forma a aumentar os danos políticos quando os procuradores lançassem a bomba suja.

Donde veio esta sólida convicção no homem médio? Bastou-lhe seguir as regras da experiência comum.

Vital Moreira não alinha na estouvada (?) teoria da conspiração onde Marcelo seria o responsável pela inventona dos procuradores que conseguiu derrubar o Governo e levar o País para eleições. Em vez disso, tem estado imparável e facundo no cerco ao Ministério Público. A sua opinião, por ser um reputado constitucionalista e conceituado paladino do regular funcionamento das instituições, tem uma autoridade intelectual e moral que se constitui como alta política.

Para além de fazer pressão sobre Lucília Gago para que se responsabilize pelas consequências do 7 de Novembro, o cenário da sua demissão aparece-lhe como uma necessidade face ao que tipifica como “golpe de Estado“. Pede a Marcelo que actue como Presidente da República, resgatando a dignidade do Ministério Público e restaurando o primado democrático onde a sede da acção política está na Assembleia da República, não nos gabinetes onde os magistrados se mijam a rir a papar horas e horas de escutas aos governantes — e a quem mais der para apanharem nesse abuso do seu estatuto judicial e na violação dos direitos dos alvos.

Aqui, acrescentou uma excelente e urgente ideia: criação do «crime de “perseguição penal de pessoa inocente”, como no Código Penal Alemão». Esse crime, a existir e acrescentando eu, deveria ter uma moldura penal que, finalmente, desse para aplicar a totalitária receita das escutas aos criminosos do Ministério Público. É que eles chafurdam na protecção que o crime de violação do segredo de justiça lhes oferece, o qual por ter um máximo penal de 2 anos não permite que se façam escutas aos suspeitos do mesmo. Daí, o “é fartar, vilanagem” com que magistrados e demais agentes da Justiça se permitem violar o Estado de direito e atentar contra as instituições soberanas da República.

O Ministério Público não é um órgão independente, como a magistratura judicial. É autónomo. Autónomo e responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República. Parece ter chegado a hora de os cidadãos exigirem que também os procuradores cumpram as leis.

Fonte

Rosália Amorim e João Pedro Henriques, dois serviçais do laranjal, ouviram Inês Sousa Real anunciar ter sido Marcelo Rebelo de Sousa o mandante, na lógica da sua tese, do que não passa de uma inventona do Ministério Público para derrubar um Governo de maioria absoluta. Será uma teoria da conspiração banal se dita como desabafo pelo arraia-miúda, torna-se potencial matéria de escândalo se vocalizada por uma deputada. Os jornalistas presentes não quiseram saber, ou já sabiam, e saltaram logo para outro assunto.

Porque não existe imprensa em Portugal, a deputada não voltou a ser interrogada sobre a fantástica hipótese. Mas ela é cristalina: ter cedido à chantagem do Presidente da República para decapitar Galamba, em Fevereiro, teria permitido ao primeiro-ministro estar tranquilamente a discutir o Orçamento de Estado em Novembro. Vai daí, por causa da “teimosia” de Costa, em Belém mandou-se os procuradores colocar uma bomba suja em S. Bento, deixa nas entrelinhas a plácida Inês. A ser verdade, estaríamos numa república de papa de bananas.

Será verdade? Do que se viu até agora da operação Influencer, o Ministério Público parece estar dominado por alimárias. Isso torna mais provável que uma amiga dos animais as conheça de ginjeira.