«2. Respeitando integralmente a sua autonomia constitucional, cumpre, porém, fazer valer a ordem constitucional no Ministério Público - em vez da ordem corporativa abusivamente representada pelo Sindicato dos magistrados -, a começar pela Procuradoria-Geral da República.
Para isso impõe-se : (i) tornar o Procurador-geral a efetiva autoridade governativa e administrativa suprema no Ministério Público; (ii) obrigar a instituição, através do Procurador-geral, a prestar contas regulares da atividade do MP à AR e ao PR; (iii) instituir uma efetiva hierarquia e responsabilidade hierárquica interna, incluindo para efeitos disciplinares, retirando esta competência ao "parlamento" do CSMP; (iv) em especial, punir disciplinarmente e fazer punir penalmente os conluios entre magistrados do MP e a imprensa, principal fonte da sistemática e impune violação do segredo de justiça, sempre que estão em causa investigados politicamente expostos.
Tal como está, o MP tornou-se um risco sistémico para o Estado de direito constitucional, que urge afastar.
Adenda 3
Outro leitor considera que o Ministério Público entrou em «deliberada operação de "legal warfare" contra o poder político, tal como foi concebida pela teoria e pela prática nos Estados Unidos», abusando do instrumental à sua disposição contra os agentes políticos, incluindo o vazamento para a imprensa de investigações sem fundamento, buscas espalhafatosas, previamente "filtradas", prisões preventivas arbitrárias, demora deliberada na investigação, violação sistemática do segredo de justiça e instrumentalização dos meios de comunicação mais populares, impugnação caprichosa das decisões dos juízes de instrução, etc. Sim, toda a panóplia conhecida da political lawfare, ou seja, utilização de instrumentos jurídicos como arma de guerra política, têm sido utilizados.»
Delicioso,
https://derterrorist.blogs.sapo.pt/elections-in-holland-5731894
o terrorista ja teve a oportunidade de condenar o apartheid ou está à espera de quê?
Ui…ui… cair-nos-ía em cima uma revolta generalizada do MP.
E os 2/3’s para aprovar a revisão constitucional?
“o terrorista ja teve a oportunidade de condenar o apartheid ou está à espera de quê?”
já ninguém liga ao gulag da Sibéria. o que está a dar é trocar reféns velhos e crianças por terroristas assassinos, violadores, criminosos e cash para despesas com trabalho diplomático e comissões de agenciamento aos facilitadores. bons tempos e perspectivas para voltar a desviar aviões.
O exemplo dado pelo MP ao longo dos anos tem sido de uma cultura de não ser responsável pelos
seus erros e nunca os admitir aos olhos de alguns procuradores quando alguém fica ilibado alguém
foi responsabilizado ? Não, isso tem de acabar.
Os cidadãos não podem estar presos com a comunicação social ululante e satisfeita pela
hipótese de audiências sem ninguém ser responsabilizado.
O que é “proteger o Estado de direito constitucional”?
Proteger uma Constituição?
Proteger uma Constituição, e uma Sociedade comandada por ela, não é assassinar a Liberdade do ser-humano?
Mas qual Constituição, se cada ideologia e facção tem a sua?
E, mesmo dentro de uma mesma comunidade-sociedade, a ideia de indivíduo ou de ser-humano é totalmente diferente. Logo, irrepresentável por uma Constituição.
Uma Constituição é uma forma de uniformizar as consciências, e roubar a liberdade ao ser-humano. É um instrumento da alienação humana.
Deixarmo-nos representar por desconhecidos, oferecendo-lhes autorização para decidirem por nós, é “proteger” o quê e quem?
Ou seja, à conta da PGR aproveitam-se para nos roubarem mais um bocado da Liberdade.
São os Constitucionalistas (os Uniformistas e Unionistas da condição humana, os Pregadores, os Pastores dos rebanhos de ovelhas, etc.), quiçá, descendentes dos Inquisidores e dos Ditadores.
Quem precisa e proteção não serão eles, da ira das Pessoas Humanas?
As Constituições, e os Estados dominados por elas, não serão um Regime completamente desadequado para governar as Pessoas Humanas a partir desta época do séc. XXI?
IMPRONUNCIÁVEL,
As Constituições são leis, regulações, normas para que a malta se possa harmonizar o melhor possível – claro que estou a usar uma linguagem jurídica sofisticada.
Depois de ler as últimas três linhas do seu último parágrafo fiquei com uma curiosidade do caraças em conhecer as alternativas que propõe a partir deste século.
Fernando,
A Alternativa existe, porque é possível. E é possível, porque todas as soluções de Governo das sociedades humanas foram feitas por seres-humanos. Logo, a possibilidade advém desse processo histórico, e dessa condição de Liberdade.
Seria longo, expor aqui todas as soluções dessa Alternativa.
Apenas referirei duas:
1 – Melhorar a Representação democrática baseada no voto (concretamente, em vez de darmos uma autorização total e cega durante 4 ou 5 anos. Nessa «Nova Regulamentação alternativa à atual Constituição» havia (no mínimo) uma «Lista de 100 assuntos» que exigiriam uma consulta escrutinada pelo voto.
2 – Melhorar a Justiça (concretamente, manter a autonomia e independência dos Juízes e Tribunais para decidirem sobre a culpa e inocência. Porém, retirar à Justiça a definição das penas e punições. Pois elas têm uma consequência na sociedade que exige um conhecimento e uma avaliação da interdependência das consequências, para as quais os Juízes e Tribunais não têm legitimidade nem conhecimentos.
A NOVA REGULAMENTAÇÃO, ALTERNATIVA À CONSTITUIÇÃO.
(cont.)
3 – Melhorar o Compromisso Social (concretamente, substituir ou fazer acompanhar todas palavras subjetivas e ideológicas referentes a «direitos e deveres» por uma fórmula matemática que defina com objetividade os limites e intervalos de proporção e quantidade. Ou seja, fazer acompanhar os «direitos e deveres» («direito e dever à educação», «direito e dever à saúde», «direito e dever a um mínimo de subsistência», «direito e dever à justiça», «direito e dever à habitação», «direito e dever ao emprego», etc.) com um valor e uma métrica objetivamente verificável.
4 – Melhorar a Democracia (concretamente, subordinar e hierarquizar todos os poderes à legitimidade do escrutínio do voto, e à decisão da Assembleia dos Representantes dos Eleitores).
fazer como na china é o mais prático e barato.
pelos vistos parece que o terrorista ainda não teve tempo de condenar o apartheid. será que chama a israel uma democracia?
“…pelos vistos parece que o terrorista ainda não teve tempo de condenar o apartheid.”
não. tenho estado ocupado nos festejos da Cisjordânia, a comemorar a morte por enforcamento e mutilação de dois palestinianos, alegadamente informadores de Israel, cujos cadáveres foram expostos num posto de alta tensão para delírio dos bárbaros locais.
” será que chama a israel uma democracia?”
claro que é, se não fosse não era atacada pelas autocracias regionais e apoiada pelos autocratas mundiais.
ppronto, pronto.
não te engasgues.
eu gosto é das coisas assim clarinhas.
um outro como tu, conselheiro do obama, foi agora detido por racismo e incitamento ao ódio.
pode ser que essa justiça também chegue cá