Ministério dos fora-da-lei

por Valupi 38 Comentários

Vital Moreira não alinha na estouvada (?) teoria da conspiração onde Marcelo seria o responsável pela inventona dos procuradores que conseguiu derrubar o Governo e levar o País para eleições. Em vez disso, tem estado imparável e facundo no cerco ao Ministério Público. A sua opinião, por ser um reputado constitucionalista e conceituado paladino do regular funcionamento das instituições, tem uma autoridade intelectual e moral que se constitui como alta política.

Para além de fazer pressão sobre Lucília Gago para que se responsabilize pelas consequências do 7 de Novembro, o cenário da sua demissão aparece-lhe como uma necessidade face ao que tipifica como “golpe de Estado“. Pede a Marcelo que actue como Presidente da República, resgatando a dignidade do Ministério Público e restaurando o primado democrático onde a sede da acção política está na Assembleia da República, não nos gabinetes onde os magistrados se mijam a rir a papar horas e horas de escutas aos governantes — e a quem mais der para apanharem nesse abuso do seu estatuto judicial e na violação dos direitos dos alvos.

Aqui, acrescentou uma excelente e urgente ideia: criação do «crime de “perseguição penal de pessoa inocente”, como no Código Penal Alemão». Esse crime, a existir e acrescentando eu, deveria ter uma moldura penal que, finalmente, desse para aplicar a totalitária receita das escutas aos criminosos do Ministério Público. É que eles chafurdam na protecção que o crime de violação do segredo de justiça lhes oferece, o qual por ter um máximo penal de 2 anos não permite que se façam escutas aos suspeitos do mesmo. Daí, o “é fartar, vilanagem” com que magistrados e demais agentes da Justiça se permitem violar o Estado de direito e atentar contra as instituições soberanas da República.

O Ministério Público não é um órgão independente, como a magistratura judicial. É autónomo. Autónomo e responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República. Parece ter chegado a hora de os cidadãos exigirem que também os procuradores cumpram as leis.

38 thoughts on “Ministério dos fora-da-lei”

  3. Tem vindo a ser desenvolvido desde as últimas legislativas. É um golpe de Estado chapado. Digo-o há muito tempo.

    Com o encobrimento manhoso e criminoso do PCP e BE. Uma vergonha. Uma tragédia. O Raimundo e a Mariana causam-me o maior dos nojos.

  4. Seria a Democracia a impor-se ao arbítrio não escrutinado, ignóbil, do Ministério Público.

    Apenas tenho uma dúvida.
    Nessa acusação, e na correspondente investigação, sobre se era ou não «crime de perseguição penal de pessoa inocente”, continuava a ser o Ministério Público a tomar a iniciativa e a conduzir o processo?
    Que parte do Sistema de Justiça iniciava essa investigação, ao «crime de perseguição penal de pessoa inocente”?
    Seria uma pescadinha de rabo na boca? Acabaria por ser um faz-de-conta, para fingir que alguma coisa tinha mudado?
    Como, em termos da arquitetura do atual sistema de Justiça, se poderia conduzir e instruir uma investigação criminal sem ser através do Ministério Público?
    Como evitar essa inevitabilidade, de um julgamento em causa própria?
    Seria necessária uma «Revisão Constitucional»?
    Onde estão os 2/3 para fazê-la?

  5. O NOVO IMPASSE AO IMPASSE
    Como fazer a Revisão Constitucional, que permitiria evitar o atual poder discricionário do Ministério Público?
    1 – Seja como for, depois da entrevista do Augusto Santos Silva, ontem, 15/11, na RTP 3, está aí o novo acontecimento Político. Que acrescenta ao impasse um novo impasse, no que se refere a uma «maioria» capaz de alterar a Constituição.
    2 – Que está para durar. Sejam quais forem os resultados dos Congressos e das Eleições. E que se prolongará até às novas eleições presidenciais (no mínimo).
    3 – Refiro-me à cisão no PS. Entre os «Guardiães do Centrismo», protagonizado por José Luís Carneiro. E os «Apologistas do Frentismo», protagonizado por Pedro Nuno Santos.
    4 – Os «Guardiães do Centrismo», tanto existem no PS (A.Costa, A.SantosSilva, etc.) como no PSD (MarceloRebeloSousa, Montenegro, etc.). São os que têm medo das extremidades, ditas radicais ou populistas.
    5 – Os «Apologistas do Frentismo» (os defensores das «Frentes Amplas de Esquerda e de Direita», em confronto dual e inverso), também existem tanto no PS como no PSD. No PSD é protagonizada por Pedro Passos Coelho («unir a Direita»).
    6 – Logo, isto é filme para durar anos… Demorará ainda mais tempo do que a julgar Sócrates.

  6. Da maneira que isto anda, o Montenegro e outros já saberiam das investigações há muito tempo, o que lhes dá todas as vantagens.
    As fugas no concelho de estado são uma vergonha e o PR não diz nada.
    O PM acaba de sair de Belém e as tv’s já sabem que ele apresentou a demissão. Como?
    Só pode haver uma rede de tráfico de informação a alto nível.

  7. parece-me muito bem. talvez assim também a OP se possa desinfectar, assistindo á desinfecção, dos psudo-criminosos que são atirados futilmente para o ar do espaço comum de forma gratuita. ora isto faz parelha com os últimos dizeres de Sócrates no DN

  9. não são precisos 2/3 para responsabilizar o ministério público e os juízes pela incompetência e atropelos à lei que fazem. o que é necessário são colhões para enfrentar a corporação judicial que se apoderou da justiça e fundou um estado judiciário onde fazem o que querem, às horas que lhes dão jeito e jeitos comerciais aos amigos, compadres e clientes.

  11. Ou seja, ao contrário do que alguns diziam, o «tema Justiça» será uma estrela-pop, na atual campanha eleitoral até 10 de março 2024.
    Com os tais, que andam a “judicializar a política” dentro do MP, a empurrarem para a frente os Partidos (as facções dentro dos Partidos) que melhor os defenderão deste ataque anunciado a eles.
    O problema é a Justiça, no atual regime designado por “Democracia”, não estar sujeita ao escrutínio do voto, e ter sido posta de propósito fora desse escrutínio através da “separação de Poderes”.
    Seja ou não com 2/3, seja com os túberos, seja de que modo for, há sempre esta parede do impasse.

  12. Dizer que o problema está só no MP é de uma cegueira conveniente. Isto é um problema de regime e afecta todo o sistema. A forma como os partidos assaltaram o Estado, é outro e não menor, e só uma análise desprovida de qualquer ética o desvaloriza. Por isso a luta do bem contra o mal em cartaz é capaz de obter audiências mas a longo prazo não figurará como uma das obras relevantes da época. A única escola digna de retratar e captar o zeitgeist é a surrealista, já temos fita e tudo:
    https://m.youtube.com/watch?v=w2IxXelpoas

    Lynchem o Costa.

  13. O Bem e o Mal foram alimárias inventadas pelas Instituições Religiosas (e pelas atuais seitas gnósticas) para fazerem o negócio (bem rentável) das Almas à custa do Povo.
    Na Idade Média até vendiam “indultos” para se entrar (ou não) no Céu.
    Não muda, lá por serem pastores com togas de juízes, pelintras de colarinhos-brancos à político, presbíteros com batinas pretas e cabeções reluzentes na cabeça, ou assessores com calças de ganga e brincos à woodstock.
    É tudo à caça do mesmo. Dinheiro e poder, à custa dos mais fracos e ingénuas.
    O único remédio é tomar uma Aspirina-B.

  14. Cá para mim, continuo a dizer: isto é uma Dança do Mesmo.
    Uma fingida: dual, inversa, falsamente opositiva, isomorficamente simétrica.
    Pois, pelos indícios, parece que o Marcelo está a oferecer a sucessão presidencial ao A.Costa.
    Como na Monarquia.
    Aposto um ministério público.

  15. Ponto prévio é a remoção de funções do tumor da vida nacional que de momento ocupa o lugar de procuradora geral da República.
    Depois é importante, necessário até, atalhar esta deriva totalitária do ministério publico. Para tal impõe-se intervir em três planos, orgânico, funcional e disciplinar.
    No plano orgânico será necessária uma revisão constitucional e olhando para o horizonte vislumbram-se escassas possibilidades de tal acontecer.
    Já nos âmbitos funcional e disciplinar a conversa é outra. Nestes casos será possível, uma vez removido o tumor, a atual pgR, atuar e alterar processos no mp, de modo a funcionar dentro da legalidade, ou seja, como um corpo hierarquizado, permitindo-lhe finalmente exercer as suas funções com dignidade e com o respeito da generalidade dos cidadãos.
    Claro que isto não se fará sem uma luta impiedosa com o sindicato do crime do ministério publico e muito, mas mesmo muito chinfrim na comunicação social, mas… vamos por isso!

  16. A questão essencial (e de que os políticos de todos os partidos têm medo de equacionar, à excepção, pasme-se, de Rui Rio que sempre se bateu pela alteração do estatuto do MP) é o modelo do Ministério Público criado pós 25 Abril, da autoria do Ministro da Justiça de então, Almeida Santos, em que tentando contrariar o controlo do MP por parte do Executivo em vigor no regime anterior do Estado Novo, consagrou um modelo em que na procura de uma síntese entre o modelo hierárquico (francês) e de autonomia (italiano), foi muito mais longe dos que existem em todos os países europeus, consagrando uma autonomia dos magistrados do MP sem qualquer controlo, que levou inclusivamente o ex-Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, a afirmar que se sentia como “Tenho os poderes da Rainha de Inglaterra”.
    Enquanto esta questão do estatuto e da limitação dos poderes dos procuradores do MP não for resolvida, a judicialização da política por parte do Ministério Público, com a instauração selecionada de processos de investigação e o vazamento dos mesmos para o media, vai continuar.

  20. Na estrumeira do Joe ,
    pelo que percebi o Joe não vive bem nem com os “os gravíssimos e repetidos crimes reais que o MP comete ” nem com ” A forma como os partidos assaltaram o Estado”. tu se calhar convives bem com o 2º facto -:)

  21. Opresidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lamentou esta quinta-feira as declarações de Augusto Santos Silva, que pediu desculpa ao presidente da Câmara de Sines por ter estado preso seis dias, sem ser indiciado. Adão Carvalho acusa o líder da Assembleia da República de “cinismo” e de não contribuir para o “regular funcionamento das instituições democráticas”.
    https://www.tsf.pt/portugal/politica/santos-silva-revela-cinismo-ao-pedir-desculpa-por-ato-que-nao-e-da-sua-responsabilidade-17349689.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

  22. Não sei.
    Se a solução é através de novas leis (revisão constitucional).
    Se será através de novas pessoas, deixando as leis como estão (apenas com algumas correções sem revisão constitucional).
    Se com um misto das duas coisas (pessoas novas e nova constituição).
    Uma coisa é certa, não será até 10 de março. E não será em 2024.

    1 – Mas olhando para a «componente externa» (União Europeia + Liberalismo-FMI/BCE), e vendo o que está a acontecer sobre esta questão das fronteiras da «Independência dos Estados» relativamente ao «Poder Transnacional e Globalista do Liberalismo» (que na UE é representado pelo Federalismo), a tendência será para mandar na Soberania dos Países-Nações através do Poder Judicial.
    2 – Pois, com a «separação de poderes», e o não-escrutínio pelo voto dos juízes e tribunais, basta aos países estrangeiros (que possuem os accionistas das sociedades anónimas globais que mandam nos juízes, os ditos “padrinhos”) controlarem o sistema judicial de um País para o conquistarem.
    3 – Tenderemos para um «Unionismo Federalista» (com a Alemanha, os países do Norte da Europa, e EUA a mandarem no novo Reino Europeu, como foi a URSS, e a União Social Socialista do III.º Reich)? Ou para uma «Aliança entre Estados e Nações Europeias Soberanas e Independentes» (em que o escrutínio do voto e a Democracia mandam no poder judicial)?
    4 – Na Hungria, o Governo mandou fazer uma lista de quem financia os Partidos e os Media. Para ver a que interesses estrangeiros estão submetidos.

  25. A PGR está nas mãos dos Procuradores do Sindicato dos Magistrados.
    Tem medo deles.
    E que poder exterior manda nesses escassos Procuradores?
    É um caso para a Polícia Judiciária investigar, sob autorização de um Juiz não do MP.

  26. O “juíz” Carlos Alexandre tem um problema com a corrupção, mas do próprio.
    Antes de mais dizer que o sr. é tratado por juíz, tem a categoria de juíz, recebe como juíz, mas na realidade pelas funções que sempre exerceu no TIC, não passa de um ajudante de procurador.
    Agora o porquê dos problemas do “juíz” com a corrupção.
    Em 2017 foi conhecido o caso do empréstimo de 10 mil euros do procurador Orlando Figueira ao sr. “juíz”.
    Um juíz aceitar um empréstimo de um procurador é um caso gravíssimo e certamente estaria no raio de ação de qualquer código de conduta ou deontológico aplicável ao srs. juízes.
    É o equivalente a um professor universitário pedir um empréstimo a um aluno que poderá ter de examinar daí a algumas semanas, ou um responsável da área de compras de uma qualquer empresa aceitar dinheiro de um dos seus fornecedores.
    Esse caso esquecido pela opinião pública, ignorado pelo ministério público e pelo qual a comunicação social passou como um gato por chapa quente, levanta questões muito sérias.
    De resto este caso cheira a esturro que tresanda. Ora vejamos… os juízes não ganham nada mal o que torna mais estranha a necessidade de pedir 10 mil euros emprestados. De resto pela descrição sonsa que o “juíz” fez dos factos até parece que foi obrigado a aceitar o dinheiro. Mas outras questões se colocam.
    Houve outros empréstimos com o mesmo ou outros procuradores ou foi caso único?
    No caso de ter havido outros “empréstimos” quem foram os financiadores e foram os montantes restituídos?
    O sr. “juíz” interveio nalgum caso em que tenha também participado o procurador Orlando Figueira?
    Houve alguma intervenção do dito procurador junto do sr. “juíz” intercedendo a favor de alguém, ainda que em casos em que o procurador não participasse diretamente?
    O procurador foi condenado num caso de corrupção. Não faltará aqui mais nada?

  28. E se a Polícia Judiciária investigasse as vidas dos Procuradores e Juízes, tal como eles mandam fazer aos outros (escutas, transações económicas, contas nos bancos, conversas com quem a propósito de quê, viagens, financiamentos, relações familiares com quem, detenções enquanto a investigação de suspeitas decorresse, etc.)?
    Porque não estão sujeitos ao mesmo do que as outras pessoas?
    Não contribuiria para a transparência e credibilidade da Democracia?
    O Povo quer ver essa investigação.

  29. “Resumindo, afinal foi o Costa que convidou o Centeno e pediu que o PR recebesse a PGR.”

    tamém foi o costa que pediu à marta temido para gastar 4 milhões no tratamento das brasileiras, a terra é plana e em ponte de sor podes tirar o brevet de terraplanadores.

  31. Mas, de acordo com a Lei vigente, não é o PM (António Costa) que nomeia a PGR?
    Logo, mesmo que fosse o PR (Marcelo) a querer reunir com a PGR, pediria ao PM que lhe propusesse essa reunião (para não infringir a separação de poderes entre PM e PR).
    Igualmente, no caso do Centeno. Pois, sem o consentimento prévio de que o PR não se oporia a uma solução governativa com outro PR, teria sempre que ser o PM a escolher o candidato e a apresentar essa proposta ao PR (aliás, foi votada no Conselho de Estado).
    Portanto, falar com este ou com aquele, não prova nem desprova nada. Isso passa ao lado da questão política aqui em debate.

  32. “Resumindo, afinal foi o Costa que convidou o Centeno e pediu que o PR recebesse a PGR.”

    quem diz isso é o mesmo gajo que diz isto:

    “O que está ali em causa é: o Presidente da República interferiu ou não? Eu ontem disse que não tinha feito isso. Se tivesse feito, eu tinha dito. Não, não fiz. Não falei ao primeiro-ministro, não falei à ministra, não falei ao secretário de Estado, não falei ao diretor-geral, não falei ao presidente do hospital, nem ao conselho de administração, não falei”, garantiu este sábado Marcelo, em declarações aos jornalistas.

  33. Hahaha
    Cada vez.me convenço mais que o Costismo é Whataboutismo.
    Que guru deixaria os seus seguidores passarem tantas vergonhas e tristes figuras ?
    Arranjem-lhe uma cruz, depressa! É necessário o seu sacrifício para q a fé prevaleça.

  34. ficastes assim depois do chumbo do orçamento ou foi quando francisco pinheiro roubou o computador?
    ou será saiu hoje mais uma sondagem?

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