Se perguntarmos a qualquer político ou jornalista em que lugar coloca a Justiça numa hierarquia de importância constitucional, social e política vamos ter como invariável resposta que ela deve ocupar o topo da escala. Porque é lógico: será possível ter uma comunidade organizada sem cuidados de saúde, sem polícia, sem exército, até sem dinheiro, como ocorreu durante milhares e milhares de anos na História, mas não é possível que um qualquer grupo humano se mantenha com coesão identitária sem que haja uma qualquer forma de estabelecer e aplicar a justiça. Sem um corpo de princípios coercivamente “justos”, e força para o instituir, os grupos desagregam-se, geralmente pela violência interna.
A partir desta consensualidade, os ingénuos como eu esperavam que a lógica se mantivesse calhando ocorrer na esfera da Justiça algo de inusitado, espectacular e gravíssimo, como a abertura de uma investigação a respeito de suspeitas de corrupção de um ex-primeiro-ministro. A dimensão institucional desse caso, e a notoriedade mediática que gera, mais o alarme social criado, e ainda as implicações eleitorais inerentes, são camadas que acrescentam importância ao que a elite da opinião publicada portuguesa considerava já ser da maior importância nacional mesmo a um nível corrente. Em concomitância, o caso permite olhar com uma luz muito mais intensa para a Justiça, ficando esta com a obrigação de aparecer exemplar e à altura da complexidade jurídica do que pretende investigar e, eventualmente, julgar.
Saltemos agora para a entrevista de Sócrates à TVI em Dezembro. Deixando a parte das suas explicações acerca dos motivos que o levaram a pedir dinheiro emprestado a um amigo e logo àquele, ficando para a consciência de cada um a avaliação da credibilidade dessa justificação e a moralidade da mesma dado o seu estatuto, temos um conjunto de afirmações que se reportam directamente à actuação da Justiça. Essas declarações não foram desmentidas, algumas correspondem a factos já estabelecidos publicamente, e vêm de um arguido onde o tal estatuto como ex-primeiro-ministro, ex-ministro, ex-deputado e ex-secretário-geral do PS aumenta o peso das denúncias que faz. Estas:
- Detenção e prisão alegando existirem provas irrefutáveis a justificarem as medidas. Mais de um ano depois, não foram apresentadas essas provas, nem a acusação, nem sequer os factos que indiciam os crimes de corrupção.
- A acusação não foi ainda feita porque o Ministério Público não tem provas para tal. No processo, não consta nenhum indício de corrupção na altura da detenção.
- A prisão foi justificada com o perigo de perturbação do inquérito. Mas o que se pretendeu evitar foi só a liberdade de expressão de Sócrates para se defender.
- Qual a razão para se terem feito protestos contra a prisão de um cidadão preso em Timor-Leste sem acusação durante 5 meses e não se terem feito protestos iguais, ou até maiores, em Portugal por causa da situação da prisão de Sócrates, igualmente sem acusação ao fim de 11 meses de encarceramento?
- A violação dos prazos legais do processo corresponde à violação dos direitos do arguido.
- O Ministério Público tem feito uma campanha de difamação contra Sócrates, por actos ou omissões, cuja finalidade foi a de criar uma presunção de culpabilidade através de fugas de informação seleccionada.
- A detenção foi encenada para ser pública, apesar de Sócrates ter informado as autoridades que viria de Paris para prestar declarações assim que chegasse.
- Prenderam "toda a gente", sem provas nem indícios suficientes, na expectativa de encontrarem alguma coisa na devassa da privacidade de Sócrates e terceiros.
- A recusa da pulseira electrónica levou a que Sócrates fosse castigado com mais 3 meses de prisão em Évora por estar a exercer um direito.
- Uma parte do inquérito, o tomo 60, não foi disponibilizada à defesa de Sócrates ao arrepio do que determinou o acórdão da Relação.
- A descoberta dos responsáveis pelas violações ao segredo de justiça remete para apenas três pessoas, declarou o chefe da investigação fiscal a Sócrates referindo-se a si próprio, a Rosário Teixeira e a Carlos Alexandre.
- Os prazos do inquérito são meramente indicativos, queremos manter esse arbítrio que permite a permanência das suspeitas levantadas contra alguém por tempo indefinido?
- Procuradora-geral da República tem que justificar as acções e omissões do Ministério Público.
- O Estado permitiu que fosse levada a cabo uma campanha de denegrimento pessoal.
- Desde o dia 15 de Abril de 2015 que o Estado não respeita os direitos da defesa.
- Rosário Teixeira terá admitido a Sócrates que ele foi detido e preso para ser investigado. As suspeitas lançadas na indústria da calúnia em direcção a diferentes alvos comprovam que assim aconteceu.
- O Ministério Público não investigou nada que tenha relação com a suposta corrupção de Sócrates.
- O caso Freeport nasceu no gabinete de Santana Lopes quando este era primeiro-ministro. O caso das escutas a Cavaco nasceu na Casa Civil da Presidência.
- Existe um processo no Ministério Público sobre as PPP, para o qual foram feitas buscas e apreensões em casas de ex-ministros socialistas, que dura já há mais de 5 anos e meio e ainda nada se sabe sobre as suspeitas levantadas.
- A detenção e prisão de Sócrates foram decisivas para a derrota do PS nas eleições de 2015, parecendo fazer parte de um plano para tal.
Qualquer uma destas pontas soltas relaciona-se fundamentalmente com a Justiça como serviço à comunidade e respeito pela Constituição, para além de abrirem inevitáveis questões políticas. Teriam interesse jornalístico por si só caso o arguido fosse um ilustre desconhecido da multidão. Sendo quem é, trata-se de matéria com combustível suficiente para incendiar o regime. Porém, a reacção dos tais que enchem a boca com a primazia da Justiça qual foi? Da esquerda à direita, dos jurisconsultos aos publicistas, dos políticos profissionais aos amantes da política, dos estouvados aos sensatos, quem é que aceitou assumir a indignação de Sócrates? Uns poucos muito poucos. O que se passou na RTP é paradigmático da resposta dada pela elite ao desafio lançado por Sócrates.
Para quem não saiba ou esteja esquecido, há que lembrar ser a RTP uma estação de televisão paga pelo Estado e obrigada a respeitar o que se considere ser serviço público. O que tal seja no campo da informação, todavia, aparece como enigmático à luz do exemplo seguinte. Na RTP3 foram chamados José Manuel Fernandes e André Macedo para comentarem a entrevista de Sócrates, tendo Adelino Faria como jornalista da casa. O mesmo trio repetiu em dois dias os comentários à 1ª e 2ª parte da entrevista. E a primeira pergunta dada a opção tem de ser a respeito do critério que levou a RTP, e logo a RTP, a escolher estas duas figuras para se pronunciarem. Para além de terem o mesmo ponto de vista político e moral sobre Sócrates e a Operação Marquês, no caso do Zé Manel estamos perante um infeliz que dá sobejos sinais de ser vítima de uma obsessão raivosa contra o sujeito a quem lhe pagam ou pedem para falar, patologia nascida aquando do episódio da OPA da Sonae à PT em 2007. Como se pode ver ou rever – 1ª parte | 2ª parte – ambos relativizaram e desvalorizaram a dimensão estritamente formal do processo, preferindo dirigir a sua atenção para a dimensão das suspeições criminais. Nesta, usaram as notícias despejadas no espaço público tomando-as como factos inquestionáveis, provas. A partir delas, assumiram o papel de interrogadores e queixaram-se por Sócrates não ter satisfeito as suas expectativas e desejos. A isto correspondeu Adelino Faria com cumplicidade ou aprovação explícita e implícita.
Olhemos com mais atenção para o que se passou. O canal especialista em informação da estação pública de televisão toma uma opção editorial com vastas consequências na sua audiência (seja ela qual for quanto à dimensão e tipologia) ao escolher certas figuras, e não outras, para condicionar a opinião pública a respeito de um grande acontecimento político, social e até cultural, dado o seu impacto percebido e novidade histórica. As figuras escolhidas não oferecem qualquer bipolarização ou divergência opinativa substancial, antes comungam da mesma narrativa e só se diferenciam por uma estar doente e a outra manter um mínimo de salubridade ética e deontológica (embora colada com cuspo e cheia de buracos). Esta posição comum acaba reforçada pelo jornalista supostamente neutro, assim exponenciando o veredicto: Sócrates está a ser justa e correctamente investigado, as suas queixas não têm importância para a gente séria, e o arguido não consegue defender-se do que já foi lançado contra ele. Em suma, é o próprio canal do Estado quem estabelece a culpabilidade de Sócrates, haja ou não acusação, haja ou não condenação.
Corolário, o crime compensa. As violações ao segredo de justiça, em si criminosas a montante e jusante, são legitimadas pela opinião profissional e exploram-se como arma de arremesso para agendas políticas, comerciais ou individuais nascidas da inveja, do ressentimento, da vingança e da pulhice. Maquiavel escreveu, faz algum tempo, acerca deste mecanismo do poder onde o que está em causa é conseguir impor à moral popular uma prática imoral alegando que a mesma é necessária face ao perigo em causa. Daí a intensidade das campanhas de ódio, as quais servem o propósito de diabolizar aquele a quem se pretende fazer algum mal que, sem essa diabolização, seria censurado pela comunidade. Pintando-o como um monstro, consegue-se o melhor dos dois mundos – atacá-lo sem piedade nem limites e passar por protector da sociedade. Recorde-se o episódio, de 2010, em que Pacheco Pereira e João Oliveira se enfiaram numa saleta da Assembleia da Republica para cheirarem as cuecas de um primeiro-ministro apanhado em escutas ilegais e recorde-se como um deles saiu a berrar que tinha visto o Diabo e o outro veio dizer que nada de relevante do ponto de vista criminal ou político lá se encontrava. Recorde-se como em 2015 nenhum partido quis levar a votação qualquer proposta a respeito da Justiça, tendo sido um assunto completamente ausente da campanha. Recorde-se como, há dias, um cavaleiro andante do calibre de Sampaio da Nóvoa, quando instigado com insistência por um jornalista para se pronunciar acerca da demora no desfecho na Operação Marquês, fugiu por onde pôde e nada disse para não se comprometer ou queimar. O Estado de direito que se foda, é a mensagem da classe política e jornalística neste jardim à beira-mar abandonado.
Sócrates é o caso supremo, na memória viva dos portugueses, deste exercício de hipocrisia letal.
