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É escolher

"É o regresso ao tempo do dr. Pinto Monteiro e das decisões secretas e inexplicáveis", acusa António Ventinhas, presidente do sindicato, que considera o parecer "gravíssimo". Porquê? "Porque de futuro não se saberá se quem assina as peças processuais é efetivamente o autor ou se um superior hierárquico na sombra a dar ordens no processo, sem qualquer conhecimento dos juízes ou dos advogados. É gravíssimo", reforça.


Fonte

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O pedido de esclarecimento que fez sobre a divulgação daquelas ordens só serve para agravar o que está em causa. Ou a senhora PGR não sabia o que estava a fazer ou, sabendo, foi “apanhada” e está a tentar corrigir o tiro. Qualquer das duas faz-nos regressar a um passado não tão distante em que a justiça estava ao serviço da política, dos políticos, de um político. E faz-nos dar razão aos que, perante a sua nomeação, questionaram os objetivos de António Costa (e de Marcelo) com a substituição de Marques Vidal. E isso já é uma nódoa que Lucília Gago não poderá apagar, qualquer que seja o desfecho deste caso.


António Costa

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Este António Costa é o outro, o jornalista. Assina com a categoria de publisher, uma parolada que significa o mesmo que editor-mor e que, no essencial, consiste em definir o posicionamento da publicação em causa. Desde a escolha dos jornalistas e comentadores à escrita dos editoriais, a folha de couve chamada ECO não engana ninguém. Trata-se de mais um veículo da direita decadente. Prova em apreço, a citação acima onde o valente publisher nos diz que concorda com aqueles que viram na substituição de Joana Marques Vidal um plano de Costa e Marcelo para deixar os políticos cometerem crimes impunemente. Fica difícil encontrar algo para dizer depois de se ler algo tão desmiolado vindo do magnífico publisher mas uma pergunta, pelo menos, somos obrigados a fazer só para mostrarmos módico respeito pela nossa inteligência: se ainda não foste despedido à pala destas bacoradas, quem é que te paga o serviço?

Alguém paga. Alguém para quem os custos do empreendimento são amendoins, tremoços ou pevides comparados com a real ou fantasiada influência que se obtém recorrendo à baixa política, ao sectarismo e à calúnia. A paisagem mediática está saturada destes “investimentos” direitolas, não sendo possível identificar um único órgão onde se faça algo análogo em favor do PS. Até o PCP tem o “Avante”, os socialistas (diz a gente séria) têm de recorrer a um blogue defunto chamado “Câmara Corporativa” para terem uma fotografia da realidade tirada a partir do seu ponto de vista. No entretanto, neste ecossistema do ECO, Cofina, Impresa, Sonae, Renascença, Observador, Newsplex, mas também na TVI, TSF e na RTP, corre solta, imparável, a repetição de uma mentira alucinante. A mentira da suspensão do Estado de direito entre 9 de Outubro de 2006 e 12 de Outubro de 2012.

Pinto Monteiro foi a terceira escolha para procurador-geral da República, depois de Cavaco ter chumbado as duas primeiras apresentadas pelo Governo socialista. Pinto Monteiro, portanto, só ocupou o cargo porque o então Presidente da República e o PSD o quiseram. Acabado o mandato de 6 anos, Cavaco condecorou-o com a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo, dizendo:

«[destacou-se] pela sua entrega à causa pública e ao serviço de Portugal, quantas vezes com prejuízo da sua vida pessoal, com grande dedicação e reconhecido mérito»

«notável carreira dedicada à magistratura, em particular o exercício das exigentes funções de PGR num tempo particularmente delicado da justiça portuguesa»

Se, como garante o honestíssimo e decentíssimo publisher, durante o período de Pinto Monteiro como PGR “a justiça estava ao serviço da política, dos políticos, de um político“, das duas uma: ou esse político era Cavaco Silva ou Cavaco Silva também estava ao serviço de Sócrates.

Para as pessoas que não lidam muito com estas matérias

Marques Mendes já era um importante militante do PSD aos 18 anos de idade, quando exerceu o cargo de secretário do Governador Civil de Braga nos idos de 1975. Filho de um advogado fundador do PSD e presidente da Câmara Municipal de Fafe, o primogénito iria nos 44 anos seguintes provar que merecia usufruir dos privilégios dinásticos. No Cavaquistão foi peça do núcleo duro partidário e governativo, chegou a presidente do PSD em 2005 e foi mantendo ao longo das décadas uma feérica actividade como advogado e administrador de várias empresas. Para o que segue importa fixar o seguinte: o actual Presidente da República escolheu-o para o Conselho do Estado – isto é, Marques Mendes representa no Conselho de Estado os interesses de Marcelo Rebelo de Sousa.

No passado domingo, no seu comentário na SIC, Marques Mendes lançou no espaço público as seguintes declarações:

"Eu não dou muita importância [às violações do segredo de justiça] porque isso é aos pontapés"
– “Já se percebeu que há uma guerra entre este juiz [Carlos Alexandre] e o primeiro-ministro e, portanto, não vale a pena perder... isso é uma questão lateral
– “Há coisas muito estranhas aqui [no caso de Tancos]... Não é do ponto vista criminal, é do ponto de vista político
– “Veja bem, três exemplos para as pessoas perceberem rapidamente: [seguem-se três exercícios de cavilações]
– “Toda a gente no País sabia [do duvidoso "memorando"], menos o Governo
– “E a certa altura viemos a saber o quê? Que Azeredo Lopes acha tudo normal porque vê muitos filmes policiais. Veja bem, é o que lá 'tá dito [em supostas transcrições do interrogatório de Carlos Alexandre a Azeredo Lopes]... e achou qualquer coisa normal porque vê muitos filmes de televisão
– “Veja bem, como é que num assunto gravíssimo, que podia ser de segurança nacional, das coisas mais graves que aconteceram em Portugal, o Governo não tratou de esclarecer coisíssima nenhuma... tratou isto como uma novela policial, veja bem
– “Para as pessoas que não lidam muito com estas matérias [directiva sobre poderes das chefias no MP], e que podem até achar que é uma questão muito jurídica, que não interessa nada, expliquemos rapidamente. O que está em causa, no essencial, é isto: é saber se a ordem de um superior hierárquico a um procurador no Ministério Público deve estar escrita no processo ou não. E isto ressuscita - para as pessoas perceberem a importância disto - o fantasma das ingerências políticas nas investigações.
– “Vi-o [António Ventinhas] a dizer «Isto é o fim do Ministério Público democrático, é um atentado à democracia»... são afirmações algo demagógicas...
– “E, finalmente, insisto no que disse há bocadinho, suscita, justa ou injustamente, o fantasma das ingerências políticas em processos judiciais. Sobretudo nos processos mais delicados. Aí onde Joana Marques Vidal, a anterior procuradora-geral da República, criou, de facto, as condições para haver maior independência, e, agora, levanta-se este novo fantasma.
– “Se a actual procuradora-geral da República, eu acho que se não resolver isto rapidamente, eu acho que ela corre o sério risco de sair chamuscada do processo

Recapitulando, e com “três exemplos para as pessoas perceberem rapidamente”:

– Marques Mendes está-se a cagar para a actividade criminosa da violação do segredo de justiça.
– Marques Mendes caga d’alto na “guerra” que um certo juiz alimenta contra um certo primeiro-ministro.
– Marques Mendes espalha merda da grossa para cima dos magistrados, do PS e da República.

Este peralvilho que se baloiça desasado no poleiro mediático do militante nº1 do PSD seria o mais feroz dos indignados com os crimes de violação do segredo de justiça caso eles visassem preferencial e sistematicamente a sua área política ou as suas relações profissionais e pessoais. Como as vítimas são na sua enorme maioria da sua principal concorrência eleitoral e fáctica, como os crimes cometidos por agentes da Justiça foram e são fundamentais para a estratégia da calúnia e da judicialização da política contra o PS, ele está feliz da vida.

Este passarão do sistema partidário e político desde o final dos anos 70 estaria em pé de guerra caso um juiz, um juiz qualquer badameco sem carência de ser uma vedeta do poderosíssimo Tribunal Central de Instrução Criminal e do populismo justiceiro, abrisse um qualquer tipo de conflito com um primeiro-ministro laranja. Sairia a terreiro armado com grandiloquentes sermões acerca de Montesquieu e da teoria da separação de poderes no liberalismo democrático que não deixariam pedra sobre pedra na temeridade e reputação desse juiz.

Este Conselheiro de Estado, escolhido pelo Presidente da República para um órgão de consulta a respeito das mais criticamente graves questões nacionais, deleita-se na política-espectáculo a ameaçar a procuradora-geral da República, a atacar o Governo e o PS com chicana debochada, a achincalhar indecentemente um ex-ministro a partir da violação dos direitos e da dignidade de um cidadão, e a espalhar sórdidas e dementes teorias da conspiração em que um número indeterminado de magistrados (procuradores e juízes), a que se acrescentam todos os órgãos soberanos (da Assembleia da República aos conselhos superiores das magistraturas, e ainda os tribunais no seu todo, já para não falar de Cavaco Silva então Presidente da República), teriam sido cúmplices de dois indivíduos (Pinto Monteiro comandado por José Sócrates) para se cometerem espantosos crimes no Ministério Público sem que o próprio SMMP os tivesse conseguido denunciar às autoridades.

Estará Marques Mendes maluco? Nada disso. Ele apenas aproveita a vantagem da sua posição de poder, um poder que conseguiu ilegalmente espiar um primeiro-ministro em funções, e que irregularmente (quiçá também ilegalmente, a História o verificará) conseguiu o troféu supremo da prisão do inimigo mais temido, por isso mais odiado. Esse poder, Marques Mendes – em nome de Marcelo Rebelo de Sousa e do que ambos representam, estabelecem e influenciam no regime – não quer perder.

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Pedro Lains fez, há um ano, um interessante retrato deste pulha: Compreender Marques Mendes

O busílis da questão

André Lamas Leite parece ser jurista e decente, decente e jurista. Seguramente, dele não podemos dizer – como há a dizer do seu colega de lides jurídicas, e de pasquim, Francisco Teixeira da Mota – que promove o populismo judicial e persegue uma certa força política ou os políticos por atacado. Em vez disso, temos do professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto regulares exercícios técnicos adentro das ciências jurídicas. A propósito da polémica a respeito da directiva sobre poderes das chefias no Ministério Público, deu-nos este saboroso naco argumentativo:

«Ora, a autonomia interna – na vertente em que os procuradores que têm fundadas razões de facto e de Direito, devidamente fundamentadas, para considerarem dada ordem de superior hierárquico gravemente violadora da sua consciência jurídica – impede, em meu juízo, que se possa caracterizar a relação intercedente dentro da estrutura do MP como de verdadeira hierarquia, mas sim em sentido impróprio. É certo que se não trata da independência que a CRP garantiu aos juízes, devido às suas funções, mas também não foi intenção do legislador constituinte que quem ocupa uma posição mais baixa nesta hierarquia imprópria não possa manifestar a sua discordância e que tal fique a constar do processo. Só assim se assegura que a garantia de respeito por uma autonomia técnica reconhecida aos magistrados do MP – ainda que limitada – não é letra morta.» <- Fonte

Só para entendermos os itálicos teríamos de fazer umas cadeiras numa escola de Direito jeitosinha, para entrarmos a fundo na problemática precisávamos de ler pelo menos metade dos calhamaços que o ilustre André papou. Porém, para um leigo armado aos cucos, o que o parágrafo oferece ao pensamento é algo deste género: “A autonomia dos magistrados do MP (como qualquer outro constructo jurídico) não pode ser definida com rigor apodíctico por causa da amplitude e ambiguidade semântica inerente à língua natural, daí valer tudo para qualquer.” Ou seja, quando se disputa qual foi a “intenção do legislador constituinte”, independentemente da matéria em causa, é avisado reconhecer que, falhando nalguma das partes em confronto a honestidade intelectual, a probabilidade de irmos parar a um concurso de erística é mais alta do que a de continuarmos a ver o Sporting sem um título de campeão no futebol nos próximos 30 anos. Dito ainda de outra forma, tudo no Direito, incluindo os códigos legais, começa e acaba na interpretação. E assim tem de ser, pois a letra é inferior ao espírito.

Neste litígio que serve os interesses de um sindicato avesso ao Estado de direito, SMMP, o autor optou por apoiar o ridículo e sinistro Ventinhas. A forma como o faz permite a exploração política que talvez não seja da sua responsabilidade, isso de o título e o destaque do artigo estarem a promover a tese da “politização do MP” como plano de Lucília Gago. É uma opção editorial que o texto não suporta explícita e veementemente, daí apostar que foi obra do editorialismo sectário do jornal. Porém, colhe pegar precisamente nessa arma de arremesso e virá-la ao contrário. Leia-se o original completo:

«Aqui está o busílis da questão: um MP politicamente condicionável não leva a juízo factos com relevo criminal em que haja suficiência de indícios, pelo que os mesmos não serão sequer julgados. O MP é a mola propulsora do sistema penal.»

Podemos deixar na borda do prato a inverosimilhança – a impossibilidade política, social e comunitária – de existir algum caso na Justiça portuguesa onde “factos com relevo criminal em que haja suficiência de indícios” sejam abafados por ordem de uma chefia do Ministério Público, especialmente se envolvessem figuras públicas, basta que demos atenção ao seu reverso. Com o actual enquadramento estatutário no MP, quão fácil será levar a juízo factos com relevo criminal em que haja insuficiência de indícios? E quão difícil será levar a juízo factos sem relevo criminal? Ao não se pronunciar sobre estas possibilidades, André Lamas Leite ignora a fáctica judicialização da política e a politização da Justiça que têm moldado o devir político em Portugal desde 2004 com a criação do caso Freeport por políticos e agentes policiais e da Justiça, quiçá desde o caso Casa Pia. Será que este senhor também ignora que “levar a juízo” um adversário político num caso em que acabe ilibado é o suficiente para o derrubar? Será que este articulista desconhece as consequências sociais e políticas, eventualmente profissionais e até de saúde, de ser-se arguido num caso com dimensão mediática, mesmo que nem sequer haja acusação? Será que este cidadão convive tranquilo com a condenação sem provas directas – pena celebrada como exemplar pelo seu peso nunca antes registado num tribunal português – de um ex-político, e isto num processo judicial de exploração sensacionalista, persecutória e caluniosa com garantido e vastíssimo impacto político? Será que este académico também ignora que termos um Ministério Público que decide investigar políticos de uma certa área e não investiga de modo igual políticos de outra ou outras equivale a termos uma polícia política?

O busílis da questão, portanto, é outro: que leva esta pessoa que parece jurista e decente a alinhar com os pulhas?

Revolution through evolution

Why males pack a powerful punch
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‘Parentese’ helps parents, babies make ‘conversation’ and boosts language development
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Focus on context diminishes memory of negative events, researchers report
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Direct touch of food makes eating experience more enjoyable
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Want a more elastic brain? Try mixing up your workout
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National Study: Medical Students Become Less Empathic Toward Patients Throughout Medical School
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Is it possible to reduce political polarization?
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Perguntas simples

Isto de ver o PSD a juntar-se ao PCP, BE e PAN para interromperem as obras do Metro e causarem um prejuízo de mais de 100 milhões de euros, e um atraso de não se sabe quantos anos na expansão da linha, significa que a “Geringonça” foi oficialmente substituída pelo “Frankenstein”?

Os que falam não sabem, os que sabem não falam

Falar do juiz Carlos Alexandre é constatar como a Justiça portuguesa bateu no fundo. Para além de ser um magistrado que alimenta o culto de personalidade na indústria da calúnia, e isto a troco de um serviço de informações politizado e/ou criminoso, estamos também perante um agente da Justiça que se permite violar os seus deveres de isenção, que difama o próprio sistema de que faz parte, e ainda ameaça com chantagens os seus pares. Tudo isto feio às escâncaras, publicamente, como se fosse essa uma condição e uma garantia da sua impunidade. Donde, ver a comunicação social a tratar a sua pessoa implica, inevitavelmente, descobrir qual a relação desses órgãos, jornalistas, comentadores e editorialistas com o Estado de direito democrático. Trata-se de uma dimensão onde, como se lê em Apocalipse 3:16, “os mornos serão vomitados”. Quem se cala é ainda pior do que aqueles que usam Carlos Alexandre para atacarem a cidade.

Ontem ficámos a saber que alguém no tribunal onde o “super juiz” interrogou Azeredo Lopes estava a relatar os acontecimentos em directo para os jornalistas. À hora de almoço já havia resumos e comentários à disposição e ainda faltava mais uma tarde de espectáculo. Claro, poderá ter sido o próprio Azeredo ou o seu advogado a fazê-lo, como gostam de sugerir os pulhas sempre que este tema vem à baila. Talvez eles tenham estado a responder de telemóvel na mão e a teclar desenfreadamente. Mas, nesse caso, será que iriam pintar o retrato que o Expresso, o Observador e a Cofina de imediato espalharam para açularem a matilha com deturpações, escárnio e mentiras? É pensar nisso.

Do que se conhece na rua sobre o desaparecimento e recuperação do material de guerra armazenado em Tancos, é possível admitir que Azeredo Lopes foi aquele que teve até agora a tarefa mais heróica. Tendo sido uma das testemunhas da conversa entre Marcelo e o director da PJM, onde este obteve uma qualquer espécie de promessa do Presidente da República para exercer a sua influência sobre Joana Marques Vidal (versão desmentida por Belém), e conhecedor a posteriori da encenação da recuperação do material (versão do ex-ministro), Azeredo igualmente sabia que os militares adjuntos à Presidência e ao Governo iriam ser parte, passiva ou activa, da pressão castrense que Luís Vieira estava a exercer sobre o poder político. Só que toda a minha gente na hierarquia do Estado, sem excepção, sabia do mesmo. É claro que Marcelo e Costa, por maioria de razão, estavam contínua e preocupadamente ao corrente dos mais pequenos detalhes a que pudessem meter os garfos, mal de nós se não o fizeram. Este episódio da História de Portugal é tudo menos cómico. Na verdade, a usarmos uma categoria dramatúrgica, a indicada seria a tragédia. Porque a situação nasce de uma ameaça à honra de quem se sente responsável por um corpo humilhado pelos poderes civis e cada vez menos relevante no seu estatuto – quiçá, um pilar do regime profundamente apodrecido, como o próprio caso de Tancos sugere. O nome com que a Judiciária carimbou a sua investigação a respeito – Operação Húbris – não tem nada de metafórico.

Para investigar o que se passou em Tancos, como é necessário a bem da República, é preciso sacrificar Azeredo Lopes, achincalhá-lo de forma bronca e maníaca no editorialismo e no comentariado, e usá-lo para a chicana partidária e para as campanhas negras? É pensar nisso. E, de caminho, tomar por sinceras as palavras com que o primeiro-ministro sempre se referiu ao seu papel na crise. O papel de quem não tinha poder sobre os militares que prepararam uma armadilha ao Governo onde era ministro da Defesa, em relação directa com outras violações graves das suas responsabilidades enquanto oficiais de alta patente das Forças Armadas Portuguesas. O papel de quem, inesperadamente, teve de proteger todas as partes envolvidas pois a situação foi levada para o grau máximo de conflito institucional subterrâneo num contexto de selvagem exploração mediática e política.

Quem disser que faria melhor do que Azeredo Lopes nas circunstâncias, ou não sabe do que fala ou não fala do que sabe.

Revolution through evolution

Companies Innovate More When Their Boards Include Women
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An egg a day not tied to risk of heart disease
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People may lie to appear honest
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Commercial air travel is safer than ever
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Swing feel in jazz music: The role of temporal fluctuations
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Praise, rather than punish, to see up to 30% greater focus in the classroom
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Third Reich’s legacy tied to present-day xenophobia and political intolerance
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E uma democracia de pulhas, queremos ser?

Em Portugal, a tentativa mais séria de subverter o funcionamento da democracia liberal através de um “processo incremental” para controlar todos os poderes que fazem os contrapesos democráticos necessários foi durante os governos de José Sócrates - isto é uma opinião controversa, mas só por si o tema dava um livro. Por tudo isto é que me faz pele de galinha quando oiço políticos a fazerem ataques, no mesmo pacote discursivo, à imprensa, aos jornalistas, ou aos agentes da justiça. Não queremos ser uma “democracia de zombies…”, pois não?

Vítor Matos, 27 de Janeiro de 2020

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Não se trata de engano. O dia corresponde no calendário a 27 de Janeiro de 2020, mais de cinco anos depois de Sócrates ter sido detido e preso, mais de oito anos depois de Sócrates ter saído da governação, quase quinze anos depois de o PS ter obtido a única maioria absoluta, mais de trinta e dois anos após o início plenipotenciário do Cavaquistão. E aqui temos o editor de política do Expresso, num espaço editorial, a enfiar Sócrates e o PS na lista das ameaças mundiais à “democracia liberal”. Justiça lhe seja feita, não está sozinho. No circo mediático profissional e na esfera política à direita, a mesmíssima atoarda aparece regular e sistematicamente. Trata-se, na verdade, da principal fonte energética e motivacional de uma multidão de derrotados, ressabiados e decadentes: Sócrates e a atracção do seu fascínio para um direitola que se limita a ver a caravana passar.

O bigodudo guardião do Ocidente livre de socialistas considera, sapiente, que “o tema dava um livro“. No que estará a ser modesto, pois facilmente se percebe como o tema dá um franchising de bibliotecas, bastando algum maduro começar a recolher os textos e as declarações em que se repetiu a alucinada bacorada – tranquilamente uma das mais estúpidas teorias da conspiração que circulam actualmente. Esse delírio implica usar os neurónios de forma tão misteriosa que se torna possível conceber o desaparecimento da “democracia liberal” entre 2005 e 2011 por nunca antes vistas manigâncias de um fulano, seus três ou quatro comparsas e, claro, de um certo partido. Existir, durante esse mesmo período, uma comunicação social monopolisticamente opositora, deputados da oposição em exercício sem limitações de direitos, um Ministério Público onde o seu sindicato perseguia politicamente o Governo, tribunais em funcionamento sem qualquer perda de autoridade e de novo um corpo sindical opositor e persecutório, polícias em acção tão completamente livre que até espiaram ilegalmente um primeiro-ministro em funções e, last but not least, na chefia do Estado um Presidente da República da direita mais rancorosa, a que ainda se soma a oligarquia nacional furibunda alimentando o golpismo, tal não entra nas versões bolçadas pelos evangelistas da diabolização de Sócrates. É que o alvo tem de ser declarado um monstro se o plano for o de derrubá-lo e castigá-lo recorrendo a monstruosa violência. É simples e arcano.

Este Vítor não está a escrever o tão importante livro contra os zombies, nem o fará. Ele abdica da fama internacional e de uma carreira milionária como paladino da liberdade. Sim, seria canja o nosso bravo jornalista explicar, demonstrar, ilustrar e enfiar em trezentas páginas como se deu esse assustador «“processo incremental” para controlar todos os poderes que fazem os contrapesos democráticos» a partir de um gabinete em S. Bento, posto que estamos perante evidências, verdades e, acima e antes de tudo, factos cristalinos. É perguntar a qualquer taxista ou leitor do esgoto a céu aberto, ou então à RTP. Infelizmente, o Sr. Matos prefere deixar a sua marca no século através destas cirúrgicas e sibilinas declarações que acima cito. A facção para quem discursa sabe de ginjeira do que ele está a falar, fiquemos descansados.

Ter um jornalista, com o cargo de editor de política, e numa instituição decana da imprensa hebdomadária, a encher secretamente o bestunto com este tipo de fantasias sórdidas e degradadas já seria preocupante. Ter o mesmo fulano a dar-lhe privadamente voz no seu círculo de relações pessoais já seria grave. Ver o passarão a usar o órgão profissional que lhe dá poder social e político para difundir a toda a extensão da audiência a sua mirabolante calúnia leva-nos em salto quântico para outro campeonato. Isto é equivalente a tomarmos conhecimento de que o nosso médico de família consulta o Professor Karamba quando tem dúvidas sobre a terapia a aplicar a um paciente. Às tantas, o Professor Karamba até acerta ou pior não fica, mas as consultas com o nosso médico de família não voltariam a ser as mesmas depois de se adquirir essa informação. Donde, só com a anuência do militante nº 1 do PSD e do genial mano Costa é possível manter um taralhouco deste calibre na lista de pagamentos.

Quando se vê o Parlamento a tremer de medo do chungoso do Chega, convém lembrar que esse artista se limita a praticar o que aprendeu no PSD de Passos Coelho e nessa direita decadente que domina a comunicação social. Na sua miséria moral, tem o mérito de expor os pulhas mal-habituados a não terem concorrência.

Se promove um racista, se apoia um racista, se defende um racista, então…


Este podia ser um texto jurídico. Um texto a explicar que a Constituição rejeita o racismo, que a República quer dizer alguma coisa, que somos mesmo todos e todas iguais perante a lei.

Esqueçam o Direito. Por um instante.

O que temos visto por estes dias por parte de André Ventura é o regresso à essência mais radical do racismo.

André Ventura usa das palavras - e as palavras têm muita força - para nos devolver ao horror da separação de identidades entre brancos e não brancos. Quem diz identidades diz pertenças. O não branco não pertence, o branco pertence. Daí que lhe saia sem pudor a proposta de deportar a Deputada portuguesa Joacine Katar Moreira, uma não branca que ele faz por identificar como estrangeira, ela que vá para a “terra dela”, eis o apelo aos instintos primários do racismo.

Não consegue o racista André Ventura dizer de mim o mesmo, não consegue sugerir que eu vá para o Brasil, onde nasci, porque não surte efeito. No lodo racista ninguém ousa não identificar-me como portuguesa de origem, natural de gema da terra lusa, enquanto que a pele negra tresanda a estrangeiro.

O regresso de André Ventura à essência do racismo faz dos corpos fronteiras, lugares, este e aquele corpo são ou não daqui consoante a pigmentação, não há cá cidadania no seu discurso fora da lei.

Evidentemente esta jogada monstruosa conta com o racismo presente na sociedade, racismo tão evidente que quando se fala nele salta a indignação em vez de saltar a reflexão.

Portugal é dos poucos países que conheço onde o racismo não é unanimemente reconhecido como um problema sério, estrutural, sendo antes visto como uma “causa” de alguns ativistas que vieram atrapalhar a calma lusa.

Assim sendo, neste caldo, André Ventura avança e adianta que se Joacine Katar Moreira pensa o que pensa é caso para perguntar porque não se vai embora.

La está. Mais uma vez faz de uma deputada portuguesa uma visitante. E faz do racismo um problema das pessoas racializadas. Como se não devesse ser um desconforto ético e moral para qualquer pessoa a existência de racismo, de sexismo, de homofobia ou de qualquer tipo de fenómeno discriminatório, independentemente de se pertencer a uma categoria discriminada. Seria caso para eu fugir do mundo, sendo mulher, por causa do sexismo? Não, mas a resposta é a mesma em relação ao racismo não sendo eu uma pessoa racializada.

A pergunta de Ventura é estúpida mas carregada de intenção. A intenção é a de sempre: gerar divisão, ódio, para crescer nessa onda.

Não é preciso explicar que não se concorda com a proposta x ou y de Joacine Katar Moreira para depois se dizer que estes dias foram alucinantes. As propostas devem ser debatidas com argumentos racionais, em sede própria.

O que não podemos admitir, o que deve merecer a nossa luta feroz, a luta de todas e de todos os democratas, é o racismo primário de Ventura, um cobarde cheio de vergonhas.

Pertencemos todos.

Isabel Moreira

Há vinhaça e festança no melhor jornal da Europa

Pois é, o melhor jornal da Europa é português. Pasmai, ignaros. Mas não só. O Público é também, e cada vez mais, “o mais importante jornal do país“. Qual país? Vamos admitir, por economia de esforço, que se trata deste, o nosso. O que então ajudará a compreender melhor a vaidosa e mentirosa referência a “6,5 milhões de visitantes” no tal país só com 10 milhões. É bué da malta, todos os meses a entrarem no melhor jornal da Europa que acumula em ser o mais importante de um certo país. Não se imagina a trabalheira que dá receber tanta visita, a algazarra, a poeira, a sujidade nas caixas de cumentários. O segredo para esse fabuloso trânsito está na qualidade, what else? Muita qualidade, qualidade que atrai qualidade. Esta qualitativa quantidade enorme de qualificados, curiosamente, precisa de ajuda para descobrir para onde vai, e isto apesar de não falhar mensalmente com a visita ao melhor jornal da Europa, talvez o único poiso onde se sentem acolhidos e cuidados numa comunidade de desorientados. Por obra e graça do império Azevedo, o Público paga a jornalistas independentes, a cronistas conceituados e a especialistas profundos, e são estes bravos que orientam os “pontos de vista singulares de cada leitor” de forma a alargar a sua (deles, a dos outros) visão do mundo em ordem a, portanto (e já sem espinhas), permitir que os milhões de visitantes alicercem as respectivas “melhores decisões“. Faz isto algum sentido? Não tem de fazer.

A crise nos jornais, neste período de extinção das edições em papel, levou ao aparecimento de tácticas comerciais do choradinho. No final dos artigos das edições digitais passou a ser habitual encontrar um texto lancinante onde se coloca o leitor entre a espada da vergonha e uma assinatura da publicação ou mera doação, esmola. Cada órgão reclama ser um bastião da independência e da liberdade, o farol sem o qual todos e cada um iremos encalhar as nossas atarantadas existências nos baixios da ruindade circundante. E nada contra, a civilização que queremos ser precisa do jornalismo livre, fiscalizador dos poderes e… civilizador. Mas, exacta e precisamente, por causa desta civilizada carência não parece a melhor estratégia aparecer ao balcão com o discurso da banha da cobra, como nos exemplos acima. A menos que a intenção seja mesmo a de projectar uma inane e ridícula imagem: apregoar o oposto do que se é.

O que é o Público? É um pasquim, na actualidade. Para além de o jornal andar a servir de instrumento de vingança e perseguição política do accionista desde 2007, para além de pagar a um caluniador profissional e fazer dele uma vedeta de referência editorial, talvez o mais grave, porque mais sórdido e esconso, seja a cumplicidade com o ataque ao Estado de direito. Trata-se de um fenómeno político e social que vem do zeitgeist global, num processo que começou nos anos 80 e se agudizou criticamente a partir da crise económica mundial de 2008 – a que se soma, na esfera nacional, as agendas da direita decadente e da Cofina. Esta fáctica cumplicidade da nossa “imprensa de referência” com as forças e individualidades que deturpam e violam os princípios constitucionais e as leis está ofuscantemente patente no silêncio editorial e jornalístico com que reagem à caudalosa produção da indústria da calúnia e seu cortejo de indecências, violências e crimes. É até possível encontrar nessa mesma angélica “imprensa de referência” defesas preemptivas do Correio da Manhã contra alucinadas e caluniadas ameaças do PS. Talvez um dia vejamos algum director do Público ou do Expresso a denunciar o Código Deontológico do Jornalista como uma invenção dos socráticos para mergulhar o mundo na escuridão do Mal, já faltou mais.

Este o contexto, o pretexto e o subtexto para ir buscar um exemplo “invisível” no meio do foguetório dos casos e das parangonas, assinado por Amílcar Correia: O azar de ter escolhido Azeredo. Não só não há neste planeta quem se lembre do que foi ali escrito a 10 de Janeiro deste ano, excepção para o autor e aqui o pilas, como um inquérito de rua mostraria que não existe quem consiga relacionar o seu nome com alguma cara ou profissão. Será uma excelente pessoa e um profissional exemplar, este Amilcar director adjunto, mas não passa de mais um anónimo no meio da maralha. Contudo, o Público tem público, e o senhor escreve editoriais e tudo. Daí me aparecer como profundamente significativo para a matéria em causa – a degradação institucional da República sob a capa de algum propalado “jornalismo de qualidade” – o conteúdo e estilo deste pequeno exercício de pura maledicência que evoco.

Nele, o editorialista trata as ocorrências em Tancos com soberba e desdém, assumindo aquela pose de taberna em que se fantasia como mestre-escola a lidar com putos ranhosos no recreio: “patético caso de Tancos“, “farsa“, “cómica teatralização“. Quem assim abre as hostilidades sabe o que aconteceu? É o próprio a admitir não saber, o que o deixa reduzido ao estatuto de macaco de imitação. Reagir como se o assalto em Tancos e seguintes peripécias da recuperação do material de guerra fosse apenas uma cegada da tropa-fandanga foi uma opção intencional dos editorialistas e comentariado em 2017, exibição de arrogância e sectarismo ao serviço de agendas de desgaste e ataque ao Governo socialista, ou apenas compensação decadente para a real impotência política desses peralvilhos. Como se a suspeita de haver corrupção nas Forças Armadas e tráfico de materiais de guerra correspondesse à normalidade de décadas e a sua descoberta por inépcia de alguém no esquema o acaso que permitia a feliz oportunidade de usar o embaraço como arma de arremesso político. Como se ver altas patentes militares no topo de instituições fulcrais para a segurança nacional em possível violação dos seus juramentos e responsabilidades não passasse de um número de revista a pedir gargalhadas desopilantes. Foi neste esgoto que o Sr. Correia mergulhou de cabeça e boca aberta.

O pior, infelizmente, foi despejado dois parágrafos a seguir:

«António Costa beneficiou da possibilidade de optar pelo depoimento por escrito por pertencer ao Conselho de Estado, resguardando-se, certamente, da inevitável exposição que o poroso sistema judicial português está longe de impedir ao depoimento seja de quem for. As rápidas e cirúrgicas fugas ao segredo de justiça não abonam a favor da confiança no sistema e contribuem mais para gerar confusão do que para o seu entendimento, como tem sido prática frequente, nomeadamente nos megaprocessos em curso.»

Eis o que o director adjunto do jornal da Sonae garante acontecer na Justiça portuguesa: há magistrados que cometem crimes livremente, impunemente, à doida, com objectivos políticos e/ou pecuniários. E ponto final parágrafo. O editorialista não encontrou mais nada de nada de nadinha de nada para dizer a respeito. O que, então, tem vastas consequências hermenêuticas. Implica uma voluntária normalização da situação. É, denotativa e conotativamente, a “situação”. Onde ele, como jornalista e editorialista, se sente adaptado, funcional.

Não há escândalo, sequer estranheza, há padrão. Hoje, Manuel Carvalho deixa no espaço público estas pérolas:

«A confirmação de que Rui Pinto foi o responsável pela entrega de 715 mil documentos a uma plataforma que luta contra a corrupção em África (seguindo daqui para um consórcio de jornais que integra o Expresso) é uma bomba contra o formalismo burocrático da justiça portuguesa.»

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«Depois de se confirmar que foi o jovem de Gaia a tornar público fortes indícios de nepotismo e corrupção de Isabel dos Santos, a justiça portuguesa terá de sair do conforto da interpretação formalista da lei.»

O valente Carvalho sonha com uma Justiça sem formalidades que só atrapalham quem tem forquilhas e cordame na mão. Uma Justiça que abdique das leis, portanto, posto que são as leis, nascidas com o propósito de cumprirem princípios constitucionais, que andam a espalhar burocracias que aborrecem, irritam, a pulsão linchadora de quem só precisa que se viole a privacidade de terceiros e se exponham as vergonhas a gosto dos que calhem ter o dedo no gatilho.

Escusado será repetir a advertência para que estes editorialistas-pistoleiros pensem uma beca acerca da possibilidade de tal poder vir a acontecer com eles ou com alguém que amem ou com quem tenham laços familiares, sociais, profissionais e/ou políticos, porque é inútil. Escusado será lembrar que nos sistemas de Justiça mais formais, mais garantistas, mais burocratizados, ainda assim é possível haver erros judiciários, alguns intencionais. É inútil apelar à básica decência e à mera racionalidade porque esta “imprensa de referência” está em acelerado êxodo para se transformar numa agência de viagens e num clube de vinhos.

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