Paula Teixeira da Cruz defendeu que em termos de legislação de proteção às crianças «há ainda muito a fazer» em Portugal, mas sublinhou que a nova diretiva europeia para a proteção das crianças, «muito semelhante à Lei de Megan» vai ser «rapidamente transposta» para o quadro legal nacional, permitindo «um sistema de prevenção e de penalização diferente daquele que temos hoje», nomeadamente, com a sinalização dos agressores.

Fonte

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz apelou hoje aos deputados para que haja um amplo consenso em torno da transposição da directiva da União Europeia que prevê a divulgação de dados de pedófilos condenados.

Fonte

A “Lei de Megan“, que divulga os dados de predadores sexuais ao público, começou com uma directiva semelhante a nível federal nos EUA: o Jacob Wetterling Crimes Against Children and Sexually Violent Offender Registration Act, que mandatou os estados a criarem um registo de abusadores sexuais e a verificarem periodicamente a sua morada. Era omisso, no entanto, quanto ao nível de divulgação dessas listas, deixando isso ao critério dos estados. A divulgação ao público dessas listas, ao abrigo das várias Leis de Megan existentes,  varia pois de estado para estado, sendo que muitos tornam estes dados acessíveis ao público, como por exemplo a Califórnia.

Quanto à famosa directiva (via Ana Matos Pires) que serve de pretexto à Ministra da Justiça para pretender divulgar os dados pessoais de pessoas condenadas por abusos sexuais a crianças, vulgo pedófilos (designação aliás incorrecta), o que diz? Diz o seguinte (Bolds meus):

(39) Para prevenir e minimizar a reincidência, os agressores sexuais deverão ser sujeitos a uma avaliação da perigosidade que representam e dos eventuais riscos de reincidência de crimes sexuais contra crianças. Certos aspectos relacionados com essa avaliação, como o tipo de autoridade competente para determinar e efectuar a avaliação ou o momento, durante ou após o processo penal, em que a avaliação deverá ser feita, bem como a aplicação prática dos programas ou medidas de intervenção oferecidos após essa avaliação, deverão ser compatíveis com os procedimentos nacionais. (…)

(40) Caso se justifique, face ao perigo representado pelos autores dos crimes e aos eventuais riscos de reincidência, os agressores condenados deverão ser proibidos de exercer, temporária ou permanentemente, pelo menos actividades profissionais que impliquem contactos directos e regulares com crianças. Ao recrutar pessoal para lugares que impliquem contactos directos e regulares com crianças, os empregadores deverão ter o direito de ser informados de condenações por crimes sexuais contra crianças constantes do registo criminal ou de inibições aplicadas. Para efeitos da presente directiva, a noção de “empregadores” deverá abranger também pessoas que dirijam organizações que se dediquem a trabalhos de voluntariado relacionados com a vigilância de crianças e/ou com cuidados de puericultura que envolvam contactos directos e regulares com crianças. A forma de prestar essas informações, como, por exemplo, o acesso através da pessoa em causa, e o conteúdo exacto dessas informações, o significado das actividades organizadas de voluntariado e os contactos directos e regulares com as crianças deverão ser definidos de acordo com a legislação nacional.

(41) Tendo em consideração as diferentes tradições jurídicas dos Estados-Membros, a presente directiva tem em conta o facto de o acesso aos registos criminais ser permitido apenas às autoridades competentes ou à pessoa em causa. A presente directiva não estabelece a obrigação de alterar os sistemas nacionais que regem os registos criminais nem os meios de acesso a esses registos.

(43) Os Estados-Membros podem considerar a adopção de outras medidas administrativas aplicáveis aos infractores, como o registo de pessoas condenadas pelos crimes previstos na presente directiva em registos de autores de crimes sexuais. O acesso a esses registos deverá ser sujeito a uma limitação, de acordo com os princípios constitucionais nacionais e com as normas em vigor aplicáveis em matéria de protecção de dados, por exemplo, limitando o seu acesso às autoridades judiciais e/ou policiais.

Ou seja, ou estou enganado, ou não há nesta directiva nada que obrigue os estados sequer à criação de um registo, muito menos à sua divulgação pública. No que diz respeito à divulgação, aliás, até me parece que a UE é muito cuidadosa em referir que apenas deve estar disponível a autoridades, podendo organizações que lidem com crianças solicitar informação sobre pessoas que terão contacto directo com elas – o que aliás me parece do mais elementar bom-senso. Onde é que se pode ler “vizinhos” ou “público” nesta directiva é algo que me ultrapassa.

Que Paula Teixeira da Cruz queira ir mais além nesta recolha e divulgação de dados e criar a nossa Lei de Megan caseira, será algo que poderá debater. Agora não se agarre a supostas obrigações de uma directiva que a nada disso obriga. A ser proposta, será exclusivamente a Lei de Paula.

Isto, e depois isto. “para sempre” my ass.

Há muitas e excelentes razões para considerar que nas eleições de ontem em França e na Grécia o projecto europeu podia ter sido descarrilado, entrando-se numa fase de perigosa aceleração. Igualmente, há muitas e excelentes razões para considerar que podia ter sido salvo, ao confrontar os dirigentes europeus com escolhas duras que há muito deviam ter sido tomadas. Mas os eleitores de ambos os países falaram, e creio que tornaram a situação da Europa bastante clara sem dramatismos excessivos.

Na Grécia, a Nova Democracia e a UE receberam, à tangente, um mandato claro para darem uma última oportunidade ao memorando. Terão, do outro lado, um Syriza fortíssimo a fiscalizar todas as acções e resultados a partir de agora, aguardando serenamente que a receita da Troika falhe. Caso as negociações não produzam uma solução viável e a Grécia se afunde ainda mais na recessão, tanto Samaras como a UE não se poderão queixar da falta de aviso. A bola está, portanto, do lado de todos os que produziram o medo e as ameaças. Está na altura de mostrarem que conseguem.

Em França, o mandato é ainda mais claro. Com maioria absoluta, François Hollande tem agora todo o poder sem restrições de uma das grande potências da UE para conseguir impor a sua agenda à restante união. Só dependendo dele, está pois na altura de mostrar que consegue.

Quanto a Merkel, com o problema político grego mitigado ganhou tempo e caminho aberto para provar que a sua condução dos assuntos europeus é a mais correcta. Pode agora concentrar-se na gestão da crise espanhola, para de seguida se concentrar na crise italiana, para no final se concentrar na crise da Alemanha, para a seguir se concentrar, finalmente, na crise europeia. Está na altura de demonstrar a todos os que já viram que não consegue que estão errados. Boa sorte com isso.

Está tudo aparentemente calmo para os lados do Público. Isso significa que o ministro Relvas não tem ligado, ou significa que o ministro Relvas já ligou mais vezes?

Se pudesse resumir numa frase o que espera Alex Tsipras caso forme governo, seria esta: o garboso cavaleiro da armadura reluzente fará bem em recordar que os dragões têm o hábito de cuspir fogo, e há um em particular que está muito zangado. E é importante, antes do mais, reconhecer que os alemães têm razões legítimas para estarem zangados. Apesar de terem beneficiado enormemente com a zona Euro, o abandono do Marco Alemão em favor do Euro foi feito com a promessa muito específica de que não haveria transferências da economia alemã, ou seja, dos impostos alemães, para os restantes países. Isso, sabemos hoje, era mentira. Não sendo a UE uma federação com um governo central, a promessa baseava-se unicamente no compromisso pelos restantes estados que se portariam bem, não gastariam demasiado, e não aldrabariam as contas públicas. Ou seja, que cada um gastaria conforme as possibilidades do seu tamanho, e não pelas possibilidades do tamanho total. Daí a regra dos 3% de défice, e a importância por vezes maníaca com que era relembrado aos estados, apesar da própria Alemanha e França não cumprirem em várias ocasiões. Mas a mentira passava despercebida.

Depois veio a crise financeira, e logo a seguir a Grécia. E o que significava a moeda única veio ao de cima. A mentira revelava-se, para pânico e negação dos países mais poderosos. E o desespero de ocultar a realidade – que o sarilho da Grécia era também o sarilho dos restantes países – levou a uma “ajuda” de má-vontade e com condições punitivas, para prolongar no eleitorado nórdico e rico a sensação que era um problema “grego”, que os gregos teriam que resolver com muito esforço da parte deles, e sem esforço algum dos primeiros. Isto teve duas consequências: em primeiro lugar, uma recessão que tornou impossível qualquer recuperação da economia grega, por mais reformas que fizessem. Em segundo, assinalou aos mercados que a moeda única se calhar não era assim tão única, que a união era um tigre de papel pouco disposta a defender o seu próprio território. E como resultado dessa decisão, os dominós começaram a cair uns atrás dos outros, cada vez maiores: Irlanda, Portugal, Espanha, em breve Itália, e por aí em diante e cada vez mais rápido. Tudo porque a União recusou e ainda hoje se recusa a admitir o que é cada vez mais óbvio: uma moeda, uma economia. Ponto final.

Este é o dragão que Tsipras se propõe enfrentar. Não é impossível, mas terá que ser no entanto bastante astuto. Há felizmente muitos sinais de que é.

O início é óbvio, embora requeira bastante coragem: fazer saltar o dragão da toca. Isso foi feito com a promessa/ameaça de rasgar o memorando. A partir daí é que as coisas se complicam, e muito. À primeira vista, os gregos parecem ter todas as cartas na mão. Caso a Grécia entre em falência, toda a união vai atrás, com custos incalculáveis. Caso seja expulsa, e ressalvo que não há nenhuma maneira de o fazer se estes se recusarem, a primeira coisa que os mercados dirão será: já sabemos que os países podem sair. Quem é pois o próximo? E toda a União se desmorona, com custos incalculáveis. Ou seja, mal o próximo governo grego diga “recusamos o memorando”, há decisões muito difíceis a fazer por parte dos outros países, sendo que a mais segura e menos dispendiosa é continuar a apoiar a Grécia, condições ou não. Mas tem por outro lado um custo político incomportável mais a norte, e é isso que Tsipras tem de ter consciência. Os alemães precisam de salvar a face, ou sabe-se lá o que farão quando encostados à parede. E o custo do falhanço é, para os gregos, também incalculável, razão pela qual não existe, no programa do Syriza, uma única referência ao que fariam em caso de falhanço. Falhar não é pois opção.

Até agora, no entanto, creio que há bastantes razões para ter alguma esperança. Do lado europeu, apesar da retórica inflamada e de muitas ameaças, há alguns sinais encorajadores. Começo com a entrevista de Lagarde. Já disse que a linguagem utilizada me parecia bizarra, quase feita de propósito para inflamar os gregos. Houve outra coisa no entanto que me chamou a atenção: o ênfase único no pagamento de impostos, e a total ausência de apelos a “reformas estruturais” e quejandos com que a troika se entretém a fazer experiências para “salvar” as economias. A mensagem pareceu-me clara: a fuga aos impostos é o assunto crucial para a União. Resolvam isso, ponham ordem na corrupção, e as portas abrem-se. E nesse ponto, um partido de extrema-esquerda sem ligações a grupos de poder poderá fazer a diferença. A seguir, há o pânico cada vez maior com o acelerar da crise a países too big to fail, o que significa que algo terá de ser feito e a curto prazo, nos próximos três meses, e Tsipras vem no tempo exacto para influenciar o que esse “algo” poderá ser. O que não existia há um ano atrás, quando os mitos do firewall estavam mais enraizados, apesar dos avisos. Depois, há Hollande na França, para além de vários responsáveis europeus que já perceberam que a Grécia tem de ficar na União.

Tudo isto, mais os vários sinais por parte do Syriza que querem negociar – recentemente, um responsável já veio dizer que não podiam impor acordos unilaterais – dá também a ideia que será possível chegar a um acordo. E que terão a paciência necessária para as negociações mastodônticas que caracterizam a União.

Há no entanto perigos, e muitos. Em primeiro, a UE não vai abdicar do seu acordo apenas por pedido. O que significa que vão esticar a corda até ao máximo possível, provavelmente até a uma situação de falência eminente, no dia seguinte, e será necessário muito sangue-frio para evitar e controlar o pânico e consequentes tumultos. Teremos pois o privilégio de ver a extrema-esquerda a tentar manter a ordem pública, o que será no mínimo interessante. O outro perigo é o de, mais uma vez, tentar isolar a Grécia como um “caso especial”, ou seja, tentar a expulsão ao mesmo tempo que se reforçam as muralhas dos restantes, os “cumpridores”. Isto pode ser feito, e é aliás uma séria hipótese favorecida pelos países nórdicos. Se resulta a prazo é muito questionável, mas para os gregos será indiferente.

A história do cavaleiro e do dragão começa no próximo Domingo. No final, saberemos qual o reino que nos resta.

Olhando para o programa do Syriza, a primeira reacção é naturalmente a risota de gozo. Extrema-esquerda marxista típica. Uns segundos depois, recordamos que estes tipos têm sérias hipóteses de ganhar um mandato para governar um país da zona Euro, e passamos à fase seguinte: o espanto. Em primeiro lugar pelo disparate. Pura e simplesmente não há, nem vai haver, dinheiro para pagar aquilo tudo, nem nada que se aproxime. Em segundo, pelo que revela de audácia, ambição, uma boa dose de descaramento mas, sobretudo, capacidade negocial.

Vamos por pontos, e tirando já do caminho o mais óbvio: Alex Tsipras e o Syriza estão a mentir com quantos dentes têm na boca. Comparado com o que lá está prometido, a campanha de Passos Coelho foi um exemplo de honestidade e realismo. Alguns pontos mais populistas como exemplo:

• acesso a cuidados de saúde gratuitos para todos os gregos (como é que se pagam os médicos, equipamentos e medicamentos não está explicado)
• Alívio dos encargos com habitação para famílias em dificuldades, de modo a que a prestação não ultrapasse 30% do rendimento (mais uma vez, como se paga não está explicado)
• Introdução imediata do rendimento mínimo garantido (idem)
• Aumento do subsídio de desemprego, e prolongamento de um para dois anos (ibidem)
• Negociar com a Suíça a tributação do dinheiro grego existente nos bancos desse país (mais facilmente os suíços concordariam em fazer Toblerones quadrados)

Por muito justas que pareçam as medidas, voltamos sempre à mesma questão: isto representa um aumento brutal dos encargos do estado grego. Quanto custa tudo isto? Quem paga? De onde esperam obter o dinheiro? Tudo questões sobre as quais o programa é totalmente omisso.

Depois, as grandes questões: a nacionalização dos bancos, a paragem imediata de todas as privatizações em curso, e finalmente o ponto fulcral do programa: a imediata anulação do memorando e cancelamento da dívida grega.

Ou seja, trocado por miúdos: o Syriza promete cancelar a dívida, renegar os termos do memorando que permite o acesso da Grécia a dinheiro que os mercados lhe negam, ao mesmo tempo que expande as necessidades de financiamento do estado para aplicar em programas sociais. À primeira vista, “lunático” é uma palavra demasiado branda para descrever isto. A questão nem é, como seria legítimo pensar, que os lunáticos terão na mão o botão da bomba atómica: a desagregação do Euro, da UE, e uma recessão mundial com custos incomparavelmente superiores a tudo o que exigem, o que tem o condão de fazer parecer algumas das exigências razoáveis. Embora isso seja importante. A questão central vem descrita neste excelente artigo (via João Galamba, bolds meus) :

Should we be afraid of Syriza’s ‘ultra-leftism’? My answer is a resounding No. I recommend that (even those who have Greek amongst their languages) you do not read their manifesto. It is not worth the paper it is written on. While replete with good intentions, it is short on detail, full of promises that cannot, and will not be fulfilled (the greatest one is that austerity will be cancelled), a hotchpotch of  policies that are neither here nor there. Just ignore it. Syriza is a party that had to progress, within weeks, from a fringe political agglomeration struggling to get into Parliament (at around the 4% mark) to a major party that may have to form government in a few short weeks. It is, in important ways, a ‘work in progress’; and so is its unappetising Manifesto. No, the reason it is safe to take a gamble on Syriza is threefold:

First, because it is probably the only party that ‘gets it’; that understands (a) that Greece must stay in the Eurozone (despite the latter’s obvious failures), and (b) that the Eurozone will not survive unless someone forces Europe to put an immediate halt on this “march off the cliff of competitive austerity”.

Secondly, because the small team of political economists that will negotiate on Syriza’s behalf are good. moderate people with a decent grasp of the grim reality that Greece and the Eurozone are facing (and, no, I am not part of that team – but I know the ones I am referring to).

Thirdly, because, in any case, a vote for Syriza is not going to establish a purely Syriza government. No party, including Syriza, will be in a position to form a government outright. So, the question is whether Europe is better off with a government in Athens which includes Syriza as a pivot or one which is supported by discredited pro-bailout parties, with Syriza leading from the opposition benches. I have no doubt whatsoever that Europe’s interests are best served by the first option

E é precisamente isto que Alex Tsipras tem revelado, e que tem faltado a todos os outros: uma compreensão profunda da situação grega no contexto do Euro e da UE, o reconhecimento que os gregos têm ainda um poder negocial considerável, uma audácia e ambição à escala europeia que vão ser necessários para o que virá a seguir e, mais importante que tudo, aquilo que falta aos nossos radicais caseiros do BE: a vontade de negociar o programa. Já se viu em algumas pistas. De um mês para o outro, a nacionalização da banca passou de “geral” para “apenas os que recebem ajuda do estado”. As nacionalizações passaram de imediatas para “mais tarde”. Tudo sinais de que o “radical” poderá ser, afinal, mais moderado do que se pensa. Resta saber se terá o sangue-frio necessário. Se quer salvar a Grécia, vai precisar dele, e de que maneira.

Pelo que tenho seguido da ascensão meteórica de Alex Tsipras desde o resultado surpresa das últimas eleições gregas, poderemos bem estar perante um politico excepcional. A sua extraordinária prestação quando da “tentativa” de formar governo tem vindo progressivamente a confirmar-se na campanha em curso. Mas a sua subida não se fez sem ajuda. E essa ajuda veio precisamente da UE e FMI.

Perante a radicalidade do que o Syriza propõe, seria previsível que tentassem influenciar os eleitores gregos. A estratégia mais que óbvia era o medo, e não têm sido nada meigos a utilizá-la. O que temos assistido é uma das maiores sucessões de ameaças, pressões e chantagens que me lembro de ter visto numas eleições. E também uma das maiores demonstrações de estupidez já vistas na politica europeia, culminando na infame entrevista de Lagarde. Aliás, esta última atingiu níveis de indecência de tal maneira elevados, vindos de uma mulher inteligente que sabia, porque tinha de saber, o efeito que causariam, que é perfeitamente legítimo considerar que foram uma forma de ajudar Tsipras a ganhar e forçar a mão da Alemanha. Afinal, não dizem que a politica europeia é bizantina por acaso.

De qualquer maneira, o efeito foi precisamente o que seria de esperar: as ameaças, aos berros, de que a Grécia seria expulsa caso não cumprisse, escrupulosamente, um programa que todos vêm que não resulta pode fazer sentido para o eleitorado doméstico da restante UE, mas tirou por completo o tapete a uma solução mais “moderada” vinda do lado de Samaras e da Nova Democracia, baseada na vaga promessa de “negociações” e “ajustes” ao memorando. Neste momento, graças às várias intervenções dos responsáveis europeus, todos sabem que não há hipótese de negociação nem ajustes. O memorando é para cumprir, tal como está ou ainda mais duro, e custe o que custar. O que tem o mérito de tornar a escolha, para os gregos, perfeitamente clara: ou se mantém o rumo que conduziu ao desastre, ou se renega o rumo, arriscando um desastre maior mas combatendo até ao fim, e sobretudo não caindo sozinhos. Não existe agora meio-termo, não há moderados em quem votar, apenas radicais anti-memorando e radicais pró-memorando. E o Syriza passou de 16% a 30% nas últimas sondagens. Mais um sucesso europeu, portanto.

Logo, é bastante realista esperar que o próximo líder grego, mesmo em coligação, seja Alex Tsipras. E a partir daí, como dizem os americanos, all hell will break loose. Ou não. Porque apesar de ser “esquerda radical”, o homem parece saber perfeitamente o que faz. Um jogo muito, muito perigoso, sem dúvida, com implicações à escala mundial. E Tsipras sabe-o. E sabe que os restantes líderes também o sabem, e que o andavam a pedir já há bastante tempo. Vão finalmente tê-lo.

(Via Aurea Mediocritas. Fullscreen aconselhável)

O PS de Seguro gabou-se de ter obtido uma importante vitória ao conseguir aprovar a já famosa “adenda ao tratado orçamental”. E obteve sim senhor, tendo em conta que ganhou pelo menos uma parte do ciclo noticioso agora entretido com o affair Relvas. Resta saber o que é que foi, exactamente, aprovado, que documento é esse que, segundo Seguro e Zorrinho, constituem agora a “regra de ouro” (quiçá “de platina“) para o futuro “crescimento” de Portugal. Que terá, naturalmente, que agradecer reconhecido ao PS quando o “crescimento” chegar.

E o que foi aprovado foi, essencialmente, isto (bolds meus, rasurado aquilo que não foi aprovado):

 I. Recomendar ao Governo que, em nome de Portugal, proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados Membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia, designadamente através da aprovação de um ato adicional ou de um tratado complementar ao tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária.

E uns excertos dessas medidas:

a) Reforço dos mecanismos de governação económica, baseada no princípio da legitimidade democrática, implicando uma maior intervenção dos parlamentos nacionais e europeu, e no aprofundamento do método comunitário de tomada de decisão

(…)

e) Criação de um Eurogrupo social que se encarregue da coordenação das políticas de emprego e sociais dos Estados da zona euro, de modo a preservar e dinamizar o modelo social europeu;

(…)

h) Construção de um sólido sistema de supervisão bancária a nível europeu e definição de um regime jurídico que imponha a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento.

(…)

a) Tomar em conta o papel do investimento e do crescimento nos esforços de redução da dívida pública;

(…)

d) Em articulação com as alíneas anteriores, reforço da capitalização  e lançamento de obrigações pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), aumentando a capacidade de financiamento de projetos de investimento nas áreas referidas;

e) No quadro das políticas já existentes, implementação de programas e políticas específicas de crescimento e de criação de emprego, mobilizando para isso, se necessário, novos recursos, para os Estados Membros sob assistência financeira externa;

(…)

g) Garantir que as perspetivas financeiras 2014-2020 mantenham o reforço da coesão económica e social como prioridade fundamental, a par da implementação dos objetivos reforçados, nos termos das alíneas anteriores, da estratégia Europa 2020; com vista à negociação, deve ser promovido um amplo debate nacional sobre aquelas perspetivas financeiras;

etc. etc. O documento completo pode ser lido aqui (PDF), as alterações propostas pelos partidos do governo aqui.

Boas intenções, sem dúvida. Até nos lembrarmos que foi por estas boas intenções, estas “recomendações ao governo” (não-vinculativas, ou seja, o governo está perfeitamente à vontade para as ignorar) que o PS assinou sem piar muito e em tempo recorde, o tratado orçamental (PDF) que, esse sim, nos vincula com objectivos bem concretos, e que retira grande parte das competências dos parlamentos nacionais em termos de orçamento para os entregar a um “conselho de governadores” com poderes, basicamente, ilimitados para países em incumprimento. Ou seja, por uma mão cheia de nada, nem sequer a menção das Eurobonds, este PS aprovou a entrega de uma mão cheia de tudo. Nós assinamos, e em compensação vocês, se vos apetecer e só se vos apetecer, vão defender umas balelas lá na UE que não aborreçam muito a Alemanha. Se não o fizerem, já podemos berrar mais um bocadinho, fazer outra “ruptura democrática”. Foi, em resumo, isto que foi aprovado. É esta a “vitória”.

Seguro acusou recentemente o primeiro-ministro de ser “subserviente a Ângela Merkel“. Lamento dizê-lo, mas nesse aspecto não me parece que esteja sozinho. Até porque não sei o que é pior, se o subserviente, se o que deixa passar a subserviência em nome do “consenso” e da “responsabilidade”.

Segundo anunciou o ministério das Finanças na quarta-feira, o défice orçamental disparou de 414 milhões de euros em Março para 1740,5 milhões de euros em Abril devido ao efeito conjugado de um aumento das despesas das Administrações Públicas de 4,1% e uma diminuição das receitas de 1,1%.

O défice público registado nos primeiros quatro meses deste ano aproximou-se dos 1900 milhões de euros, com as contas do Estado a continuarem a ser afectadas pela recessão que atravessa a economia.

“Estes números não nos surpreenderam”, afirmou Pedro Passos Coelho

(…)

“O saldo orçamental tem vindo a mostrar uma evolução que está em linha com aquilo que nós esperamos”, disse ainda, frisando que os desvios constatados serão corrigidos e diluídos “ao longo do ano”. “A nossa expectativa é de cumprimento das metas orçamentais”, vincou.

Passos Coelho: Números da execução orçamental “não nos surpreenderam”

***

Bom, se o Sr. Primeiro-Ministro o diz, quem sou eu para ficar preocupado. Até porque Victor Gaspar é um reconhecido génio das finanças, e a receita seguida é a correcta. Até os alemães e os tipos do FMI o dizem, o que será motivo para um mais que justificado orgulho nacional. A gente séria do PSD é, reconhecidamente, a melhor da Europa a cumprir ordens do exterior sem piar. Mas para quê ficar por uma notícia de jornal?

Vamos ver directamente os resultados que tanto descansam o Sr. primeiro-Ministro:

Continuar a lerBoas novas da gente competente e séria →

Fonte

Suponho que o título Antigo administrador diz que Smith lhe disse que Sócrates recebeu dinheiro para passar licença não estaria de acordo com o livro de estilo da Renascença, ou da jornalista. Demasiados “disses”. Ou se calhar não cabia.

We all know what to do, but we don’t know how to get reelected once we have done it.

Jean-Claude Junker

Uma teoria muito em voga sobre o resgate grego andava à volta do ganho de tempo para que os bancos alemães e franceses, e as respectivas economias, se pudessem proteger devidamente contra o inevitável default da Grécia. Face à irracionalidade do que foi imposto a esse país, era uma teoria válida, uma explicação possível. Dois anos depois, com esse tempo decorrido e a Grécia a uma eleição desse mesmo default, o pânico e o desespero parecem instalado por todo o lado, desde Berlim aos mercados. Temos a chanceler alemã a tentar influenciar directamente resultados propondo um referendo que tinha rejeitado ainda há poucos meses, ameaças várias de quase todos os responsáveis europeus, juras de que vão agora tratar, finalmente, de um plano de crescimento para a desgraçada economia grega, e um muito irritado Jean-Claude Trichet a sugerir, quase directamente, a invasão do país. O desespero é palpável. E não devia ser, porque os principais prejudicados com o default seriam os próprios cidadãos gregos. Se acham que a austeridade é má agora, esperem até terem que decidir entre importar gasolina ou medicamentos. Portanto, porquê este pânico à escala europeia, e estas reacções que, à primeira vista, parecem perfeitamente disparatadas? Em dois anos, não tiveram tempo para se proteger?

Agora , graças à crise, já sei bastante mais de economia do que gostaria, obrigado, mas não sou economista e não vou oferecer explicações detalhadas sobre a arquitectura do Euro ou o papel do BCE. E não vou andar aqui a defender os gregos. Vamos ser claros: os gregos têm muitas, muitas culpas pela situação em que se meteram. Não vamos tratá-los como crianças que não sabem o que fazem, não vamos culpar “os políticos gregos”, ou a corrupção generalizada, ou quem recebeu, durante anos, milhares de milhões em fundos estruturais dos parceiros e desperdiçou grande parte em esquemas. Em democracia, o povo é o ultimo responsável pelo comportamento dos políticos, pela sociedade que se constrói e pelos caminhos que se percorrem. Se os gregos estão nesta situação, a eles se deve. Tal como se estamos nós nesta situação, só nos podemos culpar a nós próprios. Mal ou bem informados, escolhemos o nosso caminho, tal como os gregos.

Dito isto, está a tornar-se cristalino que se as escolhas são da responsabilidade dos cidadãos dos vários países, as consequências afectam todos na união monetária onde estamos, e mais além. Lembram-se de assinarem alguma coisa que vos co-responsabilizasse pelo comportamento dos gregos, espanhóis ou franceses? Eu também não. E no entanto, torna-se claro que é exactamente o ponto onde estamos. Um cai, e caem todos como dominós. Estamos juntos neste lindo sarilho, e sem grande escapatória senão ajudar a limpar a merda que os outros fazem e ver se evitamos que façam outra vez. Isso foi o que não disseram a ninguém quando foi introduzida a moeda única, sobretudo aos eleitores alemães. E é compreensível, de um ponto de vista político, que não o queiram dizer na Alemanha antes das eleições de 2013. Deixam cair a Grécia depois de esta mandar a troika às malvas, abrem um precedente e libertam um vendaval que acaba com o Euro em alguns meses e lança o mundo para outra depressão. Salvam a Grécia depois de estes decidirem mandar a troika às malvas, e toda a gente percebe que os gregos são tão donos da economia alemã como os próprios alemães. O dinheiro, afinal, construiu uma pátria.

Bem-vindos por isso, cidadãos, aos Estados Unidos da Europa, construída laboriosamente tratado a tratado sem dizer nada a ninguém. O Alex Tsipras está ansioso por ser o vosso anfitrião.

Se alguém conhecer algum dos signatários originais e souber alguma coisa, avisem. Embora agora talvez já não tenham tempo. Ou disposição.

Dezassete países europeus, presos uns aos outros com correntes nos pés, meditam neste momento se atiram o mal-comportado pelo precipício abaixo.

A fada da confiança tem até 17 de Junho para aparecer, ou os gregos destroem a floresta.

Hoje fico-me pelo espanto que diariamente ainda consigo sentir: como é que este rapaz chegou a primeiro-ministro?

Daniel Oliveira

O Daniel Oliveira ganha a vida a escrever e a falar, principalmente sobre política. Aliás, escreve muito bem e tem por vezes bastante piada, tendo granjeado uma considerável fama e admiração entre os seus pares, pelo que foi uma boa escolha de carreira. É por isso com bastante preocupação que este admirador detecta, aqui e ali, alguns preocupantes sinais indicativos de perda de memória e confusão mental, algo que para o labor em causa pode revelar-se fatal, sobretudo para quem escreve num jornal com o nível de excelência do Expresso. No caso da crónica em apreço então, o sinal é algo grave. O Daniel Oliveira não se recorda como é que Passos Coelho, um “líder partidário com a inteligência de uma amiba”, chegou a Primeiro-ministro, apesar da improvável sucessão de acontecimentos que a tal levaram terem tido o seu desfecho há pouco mais de um ano, pelo que tem acessos diários de espanto com uma realidade cujos buracos na memória não o ajudam a explicar no devido contexto.

Agora, seria fácil aproveitar este sintoma de fragilidade para denunciar a suprema lata de quem tudo fez para que tal acontecesse, para o acusar de desonestidade intelectual de bradar aos céus, ou pior, de demonstrar um cinismo apenas comparável com o de Pacheco Pereira. Como não pode ser esse o caso numa pessoa diariamente empenhada em defender os mais fracos e vulneráveis da nossa sociedade, será melhor combater os sintomas com uma dose de exercícios mentais que o ajudem a recuperar a sua forma habitual. Sendo o Daniel Oliveira uma pessoa de uma inteligência inegável, não o vou insultar fazendo-lhe uma descrição pormenorizada de como é que Passos Coelho chegou a Primeiro-ministro. O importante nestes casos é exercitar uma mente entorpecida pelas inesperadas fragilidades de memória, e para isso é essencial que se faça um percurso pessoal que o obrigue a esse mesmo exercício. Deixo-lhe por isso uma pista em forma de vídeo para iniciar, sem narração, e um breve conselho: Daniel, segue as amibas.

Os números inscritos nos quadros suplementares do DEO, enviados apenas a Bruxelas, mas entretanto distribuídos no Parlamento, mostram que o Governo está a contar agora com mais 3.855 milhões de euros em impostos do tipo IRS e IRC face ao que ficou inscrito nos quadros da troika.

Gaspar prepara subida brutal de 3800 milhões nos impostos diretos

Falta-lhes, no entanto, uma coisa mais importante: oposição.

O caos favorece os espertos e os audazes. E no meio do aparente caos que resultou das ultimas eleições gregas, Alex Tsipras tem demonstrado ser o mais esperto e mais audaz de todos os líderes políticos gregos. Todos os analistas se perguntam, face à fragmentação extrema que resultou das últimas eleições gregas, como seria possível a formação de um governo no meio do tumulto. A resposta está aí: não é possível. Tal como reconheceu o líder da Nova Democracia, Antonis Samaras, ao abandonar a tentativa ao fim de poucas horas apesar de beneficiar de um bónus de 50 deputados.  E tal como reconhece o líder do desgraçado PASOK, Venizelos, que já afirmou que nem sequer tentará quando chegar a vez dele. E como bem sabe Tsipras, o jovem líder do Syriza, a extrema-esquerda grega. Os números não estão lá, não existem. Os comunistas do KKE recusaram-se sequer a reunir com ele, e isso por si só devia bastar. A Grécia vai para novas eleições no período mais tumultuoso da sua história recente. Esta é a amarga realidade.

E o que fez Tsipras face aos amargos limões que os resultados entregaram aos gregos? Fez limonada.

O que estamos a assistir nestes três frenéticos dias em que este homem tenta formar governo é uma campanha eleitoral absolutamente brilhante. Apenas no primeiro dia, expôs a falta de vontade dos partidos do centro em buscar alternativas ao desastroso caminho seguido até aqui, demonstrou a determinação do seu partido em enfrentar a troika e a UE ao enviar cartas a Barroso e ao BCE denunciando o acordo, e fez tombar as bolsas mundiais apenas com a declaração de princípios que pretende implementar, uma demonstração de força que não passou certamente despercebida a todos os que acham que uma bancarrota da Grécia seria nesta altura “controlável”. E colocou-se firmemente no centro da política europeia ao solicitar uma reunião com Hollande, procurando para si a liderança da esquerda no seu país.

Ou seja, durante três dias, este homem governou efectivamente a Grécia do alto dos seus 16%, demonstrando a todos os seus compatriotas e vizinhos europeus como seria um governo seu, quais as linhas orientadoras e quais as consequências. Não o prometeu, demonstrou-o na prática, de uma maneira sublime e com considerável bravura.

Este homem arrisca-se por isso a ser o próximo primeiro-ministro grego nas eleições de Junho. Dizem que a sorte favorece os audazes. Mas os audazes fazem a sua própria sorte.

Hollande não é nenhum Obama. É um homem do sistema profundo, sem grande background, sem grandes feitos de que se possa orgulhar, chato e aborrecido no discurso,  nem nada que, normalmente, entusiasmasse demasiado. Ou sequer entusiasmasse, ponto. É presidente hoje não por mérito próprio, mas porque Strauss-Kahn se auto-destruiu e  Sarkozy se tornou extremamente impopular, até para os franceses de direita. E mesmo assim é presidente por uma unha negra.

Normalmente, não seria eleito, ou se fosse teria um mandato sem grande história. Mas não vivemos tempos normais, e é nos ombros deste homem apagado e inexperiente que repousam hoje as esperanças do princípio do fim da crise, e do ressurgimento da Europa. É uma responsabilidade cuja importância não pode ser menorizada. A Europa está profundamente doente, a cura pela sangria não está claramente a resultar, e os nossos amigos gregos, mais uma vez, mostram quais as consequências de deixar a doença seguir o seu curso natural, como tanto agrada aos liberais. Os primeiros sinais de gangrena estão aí. E tresandam.

1) I accept the third major ideology of history, the most rooted in the history of my people. The same anti-communism internationalism and universalism-liberalism.

2) I accept the need for a state founded and built with this ideology that continually nourishes and directs the individual and collective life. A state that serves these eternal principles of revolutionary Nationalist worldview ever, with the ultimate aim of forming a new society and “a new type of man”.

4)I understand that nationalism is the only absolute and real revolution because it seeks birth of new ethical, spiritual, social and spiritual values. The right and left solutions supposedly fighting each other, it’s just theater two partners who perpetuate the dominance of cosmopolitan internationalist and anti-national and anti-popular forces.

5) I think the only state that serves to correct the historical role of the People is the state where political power is the People without party pimps. For the People nationalism is not only a numerical section of people but a qualitative composition of people with the same biological and intellectual heritage, which is the source of all creation and expresses its power in secular state. The only state that can express the people as an organic whole and spiritual living.

10) I think it is important to society, the whole community of the People and not through the person. The person becomes a person and be pollinated form shape “I” in “We” of the total. People do not have historical importance as opposed to persons who are condensations spatiotemporal special qualities of the People and the Nation. A person can only be one person who completes the socialization, through the ability, as harmonious synthesis of social and individual values. This superior type of person is a new kind of man who seeks to realize nationalism.

12) The People’s State of Nationalism attaches equal social opportunities that are grounded in meritocracy and not ignore the law of diversity and difference in nature. Respecting the spiritual, ethnic and racial inequality of men can build equity and law in society. This egalitarianism is proof of moral excess of nationalism and shows how the one is not a legal difference to protect the natural existing institutional inequalities. Because they are an integral part of nature and life. Unlike the People – National State law gives the same room for enhancement and sealing of the different element of every being. So fight like every nationalist isopedotismo (Nations, Tribes, People), and any phony artificial inequality and oligarchy (money, party, perversion)

(Excertos dos valores do Partido neo-nazi Chryssi Avghi, que acaba de eleger 21 deputados ao parlamento grego. Traduzido do grego original pelo Google tradutor. Clicar na imagem para aceder ao site)

Há momentos e imagens que definem uma governação, e ontem foi um deles. Ontem foi o dia que, numa campanha inédita, o Pingo Doce ofereceu a todos a possibilidade de encher a dispensa por metade do preço. Uma campanha simpática, pujante, até bombástica, muito adequada para os dias que vivemos, foi certamente o que pensaram os responsáveis. E os resultados não se fizeram esperar: lojas a abarrotar de gente, tumultos, polícia, prateleiras vazias, um cenário desolador dentro das lojas, gente horas à espera pela sua oportunidade. Muita, muita gente. Muito mais do que qualquer manifestação.

Agora, não vou enveredar pela temática da escolha do dia. Foi de propósito, foi “uma provocação”, como disseram muitos? É possível, é até provável. Mas depois do que se assistiu ontem, acho que é uma questão que pode perfeitamente passar para segundo plano.

O que a mim me interessa é isto: todos os dias somos bombardeados com números de desemprego, números de impostos, de cortes, de datas sempre mais além para repor subsídios, de juros, de entregas de casas à banca, de crescentes dificuldades de uma classe média que vê o seu nível de vida e o seu futuro ir por água abaixo. Todos os dias os media enchem páginas e horas televisivas com politicas do governo, com as consequências da crise, com doutas opiniões de respeitados qualquer coisa sobre o que se passa.

Mas ontem vimos o que se passa. Sentimos. Mesmo à porta de nossa casa, onde habitualmente fazemos as compras. Ontem, o desespero de quem, para encher mais a dispensa, para agarrar a oportunidade de esticar o orçamento, para se permitir um desafogo temporário, passou horas na fila de caixa – os nossos vizinhos, amigos, conhecidos, familiares, nós – mostrou, num só dia e numa só acção, as consequências reais das políticas seguidas. Ontem, o Sr. Alexandre Soares dos Santos conseguiu o que nenhum responsável da oposição, nenhum sindicalista, nenhum comentador tinha até agora conseguido: mostrar de maneira claríssima o que é a economia de Passos Coelho. Devemos-lhe todos um enorme agradecimento. E não é pelos descontos.