Todos temos momentos de ingenuidade, momentos em que acreditamos que as coisas vão passar-se tal e qual as vemos acontecer na nossa visão de instinto.

Lemos  isto, um artigo de opinião assinado pelo Chefe de Serviço Hospitalar do IPO publicado na ROM, e a estupefacção é tanta que esperamos, mais do que reacções legais, o repúdio imediato, sem condescendências, vivo, pedagógico, de quem representa a comunidade médica nesta democracia de 37 anos, onde é imperativo constitucional e legal ter por iguais, no sentido mais profundo que a ética, a dignidade da pessoa humana, o livre desenvolvimento da personalidade e, por consequência, a proibição de considerações discriminatórias arbitrárias sobre as pessoas com base na sua orientação sexual impõem.

Assim é, felizmente, porque as forças maléficas com repouso em argumentos incompreensíveis para uma lógica racional, desligada de mandamentos do além ou coisa que o valha, deixaram de poder ditar o seu preconceito infundado para uma lei que dizia crime, para uma lei que dizia doente, para uma lei que dizia anormal.

Formalmente, essas leis já não existem, já não amedrontam, já não causam desgraça.

De tempos a tempos, porém, vem a memória delas, porque quem odeia certas pessoas, ou quem tem medo de certas pessoas, esse medo tremendo do que é diferente, quer fazer propaganda do antigamente, insistindo em estereótipos, denunciando  práticas sexuais que para espanto têm por exclusivas dos homossexuais, finalmente caluniando o grupo de pessoas: “doentes, defeituosos, anormais, portadores de taras”, mas gente que acabou por ser objecto de uma estranha tolerância apesar de terem condutas sexuais “aberrantes”.

Sim, uma pessoa lê isto e sabe que este Senhor sabe que em Portugal a liberdade de expressão, como em todos os outros países democráticos, não é ilimitada; não pode, por exemplo, ser invocada se, no caso concreto, está a ser veículo de compressão de maior relevo de outros bens e valores constitucionais, como os que referi mais atrás. Este senhor deve saber, acho eu, que não pode invocar a liberdade de expressão para praticar crimes. A ver se ele entende: eu não posso invocar a liberdade de circulação para atropelá-lo não parando na passadeira; simples, certo?

Ora bem: o avançado mental que escreveu o artigo de opinião não pode invocar a liberdade de expressão para caluniar todos os homossexuais e lésbicas, fazendo propaganda contrária ao sistema de princípios e valores constitucionais que não só protegem as pessoas em causa após séculos de perseguição, como o foram outras categorias de pessoas, como consubstanciam alguns dos pilares do Estado de direito em que nos inserimos.

O autor não pode invocar a tal da liberdade se alguém entender por bem fazer qualquer coisa, mas o mundo em que vivemos precisa realmente desta tristeza  que é deitar fora minutos de ingenuidade e andarmos antes de olhos bem abertos, porque quando perguntado sobre aquele lixo grave, o bastonário da Ordem dos Médicos “considerou normal a publicação”. O Bastonário invocou a liberdade de expressão, que não exerceu para contraditar o conteúdo daquele lixo, antes preferindo mentir , dizer que não tem nada a ver com a publicação.

É convidar um médico, para a próxima, que defenda a menoridade biológica das mulheres, dos negros, ou coisa assim. Liberdade de expressão.

No 31 da Armada escreve-se que Cavaco abalou mesmo o Governo. Escrevem assim:

“Basta olhar para os corporativos. Ainda não passaram 24 horas e já vão em 14 posts sobre o Presidente”.

E que fez Cavaco aos 31 da Armada? Devem estar a produzir um novo hino nacional dedicado ao homem.

É que mais ou menos no mesmo período de tempo já produziram 15 posts sobre o Presidente.

Eu gosto desta rapaziada. Seus doidos.

Estava aqui a recordar os elogios rasgados da direira ao discurso de tomada de posse de Cavaco e a perguntar-me se faz algum sentido a moção de censura não ser aprovada.

Pois…

É difícil encontrar um Presidente da República que consiga, num parágrafo, fazer passar um apelo amuado a um conceito de família não inclusivo e à moralidade na designação de dirigentes da Administração Pública, ele, o pai do Estado laranja.

No momento que atravessamos, em que à crise económica e social se associa uma profunda crise de valores, há que salientar o papel absolutamente nuclear da família. A família é um espaço essencial de realização da pessoa humana e, em tempos difíceis, constitui o último refúgio e amparo com que muitos cidadãos podem contar. A família é o elemento agregador fundamental da sociedade portuguesa e, como tal, deve existir uma política activa de família que apoie a natalidade, que proteja as crianças e garanta o seu desenvolvimento, que combata a discriminação dos idosos, que aprofunde os elos entre gerações.O exercício de funções públicas deve ser prestigiado pelos melhores, o que exige que as nomeações para os cargos dirigentes da Administração sejam pautadas exclusivamente por critérios de mérito e não pela filiação partidária dos nomeados ou pelas suas simpatias políticas.

“Além disso, é imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas. Em particular, é fundamental que todas as decisões do Estado sejam devida e atempadamente avaliadas, em termos da sua eficiência económica e social, do seu impacto nas empresas e na competitividade da economia, e das suas consequências financeiras presentes e futuras. Não podemos correr o risco de prosseguir políticas públicas baseadas no instinto ou em mero voluntarismo”

Pois não. Por isso é que Vexa. promulgou os diplomas que dizem respeito às políticas públicas que o povo sufragou; por isso é que de V. Exa. não nos recordamos de palavras destas quando as tais das políticas foram decididas.

De que é que está a falar se nos últimos 5 anos não estava amordaçado e sem canetas à mão?

Agora, outra coisa, já li duas interpretações opostas: que invadir reuniões políticas dos outros é o começo do fascismo e que expulsar jovens manifestantes é próprio de totalitários. Aqui, já não aconselho só falar bem, mas um duche. Acalma.

Jorge Reis Novais, constitucionalista, é o autor do primeiro estudo comparado sobre a forma como os últimos quatro Chefes de Estado portugueses – Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva – exerceram os poderes presidenciais.

Em entrevista na Antena 1 explica tudo o que foi e é Cavaco Silva. 

Escrevia Christopher Hitchens em Fevereiro:

“What I Don’t See at the Revolution”.

Portugal vai presidir ao Comité de sanções da ONU para a Líbia. Como é sabido, Portugal é actualmente membro do CS da ONU e, neste momento delicado, delicadíssimo, calhou-lhe este papel.

Não há qualquer razão para duvidar do bom desempenho de uma tarefa que não nos deve fazer cantar o hino nacional: pelo contrário, está dentro das possibilidades de se ter sido eleito membro do CS ser designado para um ofício com dignidade, claro, que deve ser cumprido com competência e sem alarido.

Claro que há sempre alguém que resiste, como o Bruno Sena Martins, dizendo da hipocrisia desta nomeação, repetindo pela milésima vez o fatal aperto de mão entre sócrates e o ditador líbio. Somos os paladinos de ocasião. Somos um nojo. Enfim, o indignado diz várias coisas nesta linha.

Talvez Bruno Sena Martins, como outros cidadãos de pensamento análogo, pudessem explicar que realmente não aceitam que exista uma diplomacia estratégica e económica balizada por alguns limites, como é evidente; talvez o grupo unido contra a “hipocrisia” das mãos socráticas que tocaram nas do ditador líbio (tal como todas as da direita que já pisaram São Bento) pudesse escrever uma petição reclamando a saída imediata de Portugal do CS, já que nele está presente o estranho caso que dá pelo nome de Gabão, a Nigéria e, claro, a magnífica República Popular da China, se nos ficarmos pelos membros permanentes. Mas a fúria pela pureza diplomática poderia ir mais longe e gritar por um Portugal longe de horrores que encontramos entre os 192 membros das Nações Unidas.  É ler aqui as mãos que andamos a apertar.

E a CPLP? Em termos materiais, em todos os casos, estamos perante democracias plenas ? Angola, por exemplo, comove-nos pelo respeito que ali se observa pelos princípios que nos são caros num Estado de direito? Que tal nunca mais falar com eles?

Será que estas pessoas pensam mesmo que inventaram a roda?

  A ILGA Portugal está a promover uma acção de formação dirigida a juristas sob o tema “O Direito e a Discriminação com base na Orientação Sexual e na Identidade de Género”, com uma duração de 16 horas, a decorrer nos dias 12 e 13 de Março de 2011 em Lisboa, no Centro de Formação da APAV.

                                                            
Esta acção pretende simultaneamente proporcionar uma base teórica sólida relativa a alterações recentes da legislação portuguesa e europeia e permitir a partilha e discussão de boas práticas no âmbito da sua aplicação e contará com a participação de oradoras/es como o Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, a Mestre Isabel Mayer Moreira e a Mestre Dinamene de Freitas.

Mais informações e inscrições:

Associação ILGA PORTUGAL

Email: ilga-portugal@ilga.org | Url. http://www.ilga-portugal.pt/
Rua de S. Lázaro, 88 | 1150-333 Lisboa
Tel: +351 218 873 918 (sede) | Tel: +351 96 936 7005

Depois vem-se dizer que não é inconstitucional porque nos termos do artigo 167/2 da CRP (a chamada lei travão) os Deputados e os grupos parlamentares, as ALRA e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projectos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento da despesa ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento.

Ou seja: estamos perante uma norma constitucional que deriva da exclusividade da iniciativa do Executivo no que toca ao Orçamento, isto é, dessa exclusividade advéem regras de equilibro orçamental sem as quais pura e simplesmente não há execução orçamental.

Este limite compreende-se sem recorrer a dois neurónios. Seria chocante termos um Orçamento aprovado na AR e, depois disso, leis que, numa palavra, o matassem, por tornarem o mesmo inviável.

Seria, se quiserem, batota.

Como hoje tive oportunidade de dizer na TVI 24, a ser verdade aquilo que foi dito pelo Governo acerca das consequências da cessação de vigência das alterações curriculares do ensino básico aprovadas pelo Governo, ou seja, que estamos perante um aumento da despesa de cerca de 43 milhões de euros (devidamente orçamentados), só uma leitura literal, formalista e, em suma, errada, da norma constitucional pode escapar ao evidente, alegando que está tudo bem porque não se trata de uma das palavritas do artigo 167, como “projecto”, mas de uma “resolução para a cessação de vigência”.

As consequências desta leitura são catastróficas: de agora em diante, a oposição entende por bem destruir a execução orçamental do Governo fazendo aquilo que o artigo 167º da CRP proíbe, mas escapando à sua literalidade porque o faz através de uma resolução.

Talvez a oposição soubesse que a questão se ia levantar. Por isso mesmo recorreu a esta fraude à lei, a este truque. Mas não é mais do que isso ou é infelizmente tudo isso.

Se a verba alegada pelo Governo estiver devidamente orçamentada, não poderá um bom jurista fazer outra coisa se não dizer que o artigo 167º tem na sua letra o que é comum em termos de iniciativa a todos os sujeitos da norma, mas, evidentemente, está incluído no seu espírito uma iniciativa normativa parlamentar – resolução de cessação de vigência – cujo conteúdo seja precisamente aquele que o preceito visa proibir.

Talvez então agora enviar a Resolução, depois de publicada, para o TC.

Ouvi com embaraço Noronha do Nascimento explicar à Imprensa os tópicos da audiência que tivera com Cavaco Silva. Dois ou três assuntos de algibeira para chegarmos a uma agenda, uma agenda de Cavaco: as escutas a Sócrates. Para contínuo horror do cidadão que é representado por aquela figura, ouvimos Noronha do Nascimento defender-se do que lhe fora dito com preocupação, a sua alegada ameaça dirigida ao Juiz Carlos Alexandre, concretamente com um processo disciplinar, por este não ter destruído as escutas em que intervém José Sócrates.

O cidadão minimamente atento à realidade dá um salto e observa que o PR, que jura defender a Constituição, que deve ser imparcial e que zela pelo regular funcionamento das instituições democráticas, onde se inclui quem ele manda calar, por assim dizer, não está preocupado com o facto de não terem sido cumpridos despachos de quem tem materialmente competência para o caso, despachos que ordenam a destruição imediata das escutas; não, sobre essa ilegalidade gritante, aos costumes disse nada, sobre pulularem às pinguinhas de forma obscura no nosso sistema judicial escutas em que intervém o PM, de carácter pessoal, irrelevantes, mandadas destruir pelo PSTJ, como é de lei, sobre esse horror anti-democrático, Cavaco nada.

Cavaco assina a agenda mediática e diz: que história é essa de o Senhor Presidente do STJ ter ameaçado o Juiz que não lhe obedeceu com um processo disciplinar?

Não ameaçou. Se houvesse base legal para isso, pessoalmente, gostaria muito que o tivesse feito. Que tivesse explicado no seu despacho que o Juiz incorria em processo disciplinar. Estaria a cumprir a lei.

Mas Noronha de Nascimento não o fez. Explicou exactamente por que razão a competência é sua, por que razão os despachos posteriores à determinação da natureza das escutas e da sua sua destruição são nulos, por que razão as notificações de interessados de actos nulos são um zero jurídico e explica muito mais.

É tristíssimo que uma audição ao Presidente da oposição redunde na legitima defesa que é a publicação imediata deste despacho.

Que se leia.

Cavaco, cumprindo um dever constitucional, promulgou a lei que cria o procedimento de mudança de sexo e de de nome próprio no registo civil.  A lei foi aprovada por uma maioria alargada, que incluiu um conjunto de deputadas e deputados do grupo parlamentar do PSD, para além do PS, BE, PCP e PEV, como bem assinalou a ILGA, no seu comunicado aquando do veto do candidato Cavaco, ofensivo do grupo de pessoas mais discriminado do país.

A Ar confirmou o diploma, que não foi votado sem mais, foi sujeito a audições, claro, não vale a pena explicar o evidente, mas Cavaco promulgou não se limitando a manifestar a sua discordância; insistiu em levantar falsas questões, falsos fantasmas, não em comunicado à pátria- teve essa antecipação do ridículo -, mas no seu site, explicando as falhas gravíssimas do diploma, tudo guiado “por critérios exclusivamente orientados para a defesa dos direitos das pessoas e do superior interesse do País”. 

O país agradece.

O dele.

Depois de uma semana desligada do mundo graças a uma infecção pulmonar, a primeira coisa que me é atirada à cara, após um passeio de 3 minutos pela bloga, é o espírito que anima os guerrilheiros faz-de-conta da direita portuguesa; qual revoluções, qual quê? Qual gente a morrer por um país melhor? Nada.

Como em todos os assuntos, também neste, a comoção dos pequenotes está em tentar aproveitar a evidência do horror destes ditadores-a-toda-a-hora-na-TV para meter lá Sócrates a dar-lhes o braço, numa confusão intencional, fingindo que não sabem o que é a diplomacia, até porque os seus líderes, que deram as mãos, como todos, no exercício da diplomacia económica, a estes gajos de que se fala na televisão já ensinaram bem a tabuada aos aldrabões de serviço.

Diz que é o futuro da direita.

Mas tenho uma pergunta simples para uma certa escrita de direita que acordou para os direitos humanos, numa infantilidade mentirosa: quando é que os Governos do PSD, do PSD/CDS, enfim, quando e em que momento é que a direita cortou relações com a Líbia?

Isto é um concurso, certo?

PS (no sentido de post scriptum, ok?): quem diz Líbia, diz Egipto e por aí fora (temos de incluir Angola, essa democracia plena). Espero, pelo menos, que tanta indignação nunca tenha dado um mergulho em Sharm El Sheikh. Aí sim, a militância é espectacular. Ainda que parcial, claro.

What happened to Logan is every woman’s nightmare, but it’s also atypical. Most cases of sexual assault in Egypt are not as gruesome as Logan’s experience, they are instead much like what happens to Hussein—a near constant stream of verbal harassment and the odd groping. A 2008 study found 83 percent of Egyptian women said they had been sexually harassed, while 62 percent of men admitted to harassing women; 53 percent of men blamed women for “bringing it on” themselves. But there’s one thing the numbers don’t spell out: the psychological impact of frequent minor assaults—too trivial to report on their own—is debilitating.

aqui

Um casal, vivendo em união de facto, pretendia submeter-se a um tratamento de procriação medicamente assistida porque tinha problemas de infertilidade.

O parceiro morreu antes de se iniciarem os tratamentos.

O parceiro não deixou nada escrito, exprimindo a sua vontade quanto aos tratamentos, o que se entende, é coisa comum não andar a acautelar a morte em idade jovem.

Esse documento seria dispensável se fossem casados; sim, nesse caso poderia haver inseminação post mortem.

Aquando do veto de Cavaco à chamada lei de identidade de género, ouviu-se pouco barulho à volta do que era mais uma manifestação da insensibilidade e da instrumentalização de um tema pacífico para fins eleitorais. Talvez porque muita gente adormecida tenha tido por normal a desculpa comunicada de umas falhas técnicas de que o diploma padeceria.

Bem, muito bem, esteve a AR ao não mudar uma vírgula à lei que acaba com o inferno da concretização burocrática do elementar direito à identidade pessoal.

O decreto foi confirmado com uma maioria alargada e, agora, nos termos constitucionais, o PR tem de promulgar o diploma.

Pode, claro, cumprir a sua obrigação com mais uma mensagem ao país mostrando-se incomodado com a democracia.

Talvez não o faça, se reflectir um pouco nos 8 dias que tem para tanto.

– Não há evidências de que o Governo não cumpre aquilo que prometeu;

– Não há uma situação financeira de ruptura em Portugal;

– Não há evidências de que o país esteja num impasse ou num beco sem saída.

Deixem o Governo de Sócrates continuar. Não há razões para a direita ir para o Governo.

Eu também.