É raro assistir-se a um processo político e legislativo assim. Os tempos são maus e para muitos são de horror. O poder político tem o dever moral de pensar em soluções. Todos os dias.
Sabemos que o direito fundamental à habitação está ameaçado em termos de verdadeiro alarme social. Efetivamente, todos os dias são entregues aos bancos centenas de casas – habitação própria permanente – porque os que em tempos idos e seguros fizeram empréstimos para comprar casa hoje não têm como pagar as prestações mensais. Este drama pode ser visitado no Fisco, que anda em corrida lenta, vendendo cerca de 70 casas por dia.
Para piorar a situação de quem sem emprego não pode pagar a prestação do seu crédito à habitação (para além de todas as outras despesas mensais), quando se dá a entrega da casa ao banco, que a avaliou no momento inicial, acontece o previsto na lei: o banco pode proceder a segunda avaliação do imóvel e concluir que ficando com o mesmo a dívida não se extingue. Temos pois uma pessoa sem nada, que entrega a sua casa ao banco, sem emprego, mas com uma nova dívida às costas.
É evidente que pelo menos no PAF este cenário tinha de ser revisto. Durante meses o PS pensou em soluções, ouviu as partes interessadas, motivado por um projeto de lei que evitasse a entrega da casa através de mecanismos razoáveis, que alargasse a mora do incumprimento, que permitisse em situações delimitadas a dação em cumprimento – cumprimento com a entrega da casa. Também o BE entregou um projeto-lei.
Às tantas a direita acordou, primeiro pela voz do CDS, também queriam fazer um projeto sobre este massacre social. Vai daí também o PSD quis salvar as pessoas. Óptimo, ouviu-se da esquerda. Haveria que criar um grupo de trabalho e limar as diferenças entre os projetos e dar às pessoas uma lei que realmente as ajudasse. Poucos se lembram da única voz discordante: V. Gaspar. É que isto de se pedir sacrifícios a todos, tudo bem, mas ai de quem toque nos bancos, mesmo depois de ter reunido com eles, mesmo tendo tido sempre em conta a sustentabilidade da banca.
Pois é. Hoje a maioria PSD/CDS suspendeu o grupo de trabalho sobre crédito à habitação.


