A notícia é esta: Segurança Social descobre mais de 67 mil baixas fraudulentas. Uma pessoa pergunta-se imediatamente o que é uma baixa fraudulenta. Quem é o infractor? O doente mentiroso? O médico cúmplice e portanto ambos?

Quando a Segurança Social faz um esforço fiscalizador, e chega a um resultado destes, está em causa, claro, durante um determinado período de tempo, apurar quem se candidatou, recebeu ou estava a receber indevidamente o subsídio de doença.

Num universo gigantesco de pessoas, haverá de tudo: quem está ou esteve efectivamente doente mas, por efeito da própria situação de doença, pura e simplesmente não preencheu todos os requisitos legais para poder receber o subsídio (sim, isto acontece); quem se fez passar por doente e levou o médico a acreditar em si; e casos haverá em que doente e médico “combinam” uma situação de baixa, esteja o candidato bem de saúde, esteja ele mal, mas não ao ponto de se justificar uma baixa médica (nunca tive conhecimento de uma situação destas).

Pedro Nunes vem dizer que os médicos de família não são polícias dos doentes.
Na verdade, é este o ponto que me interessa, porque pouco discutido, os médicos de família, concretamente os médicos dos centros de saúde empurrados para o papel de polícias. Mas não estou a pensar em policiamento dos doentes, estou a pensar em policiamento de médicos: temos polícias forçados dos médicos que exerçam, legitimamente, a sua actividade fora do sistema público de saúde (é usual ouvir-se que são os que trabalham “no Privado”).
Acontece que os médicos que diagnosticarem, nas suas clínicas ou hospitais privados, uma situação de doença que justifique uma baixa, não estão habilitados para isso emitir um certificado.
Esta situação coloca um problema com duas perspectivas evidentes: por um lado, o médico “do Privado” está qualificado pelo Estado para exercer medicina, logo para diagnosticar maleitas; por outro lado, o doente, o cidadão, deve ter a liberdade de escolha no que toca ao médico que o observa.
Estas liberdades estão comprometidas. Exemplificando, imagine-se que eu, tal como milhares de pessoas, sou seguida, há anos, regularmente, por um médico da especialidade y. Numa consulta é-me diagnosticada uma doença e o meu médico entende que eu tenho de parar de trabalhar, para fazer uma série de tratamentos. Se ele me passar uma baixa, com aquela vinheta, ela de nada serve. Não posso entregar o atestado à minha entidade patronal e rumar aos tratamentos, porque o Estado não tem por fiáveis as declarações sobre o meu estado de saúde produzidas por um médico “do privado”.
É neste condicionamento do exercício da profissão de médico e na escolha de quem eu quero que me trate que acontece a tal fiscalização policial dos médicos privados pelos públicos. Por isso, parece-me que já que se fala em polícias, devia falar-se do que se passa na vida concreta das pessoas, ou de tantas pessoas, as tais que estão numa situação de doença diagnosticada pelo médico que escolheram, em quem confiam, mas que têm de rumar a um centro de saúde, pedindo ao médico que aí esteja que acredite no médico que lá não está, e que assim emita o tão almejado Certificado de Incapacidade Temporária por Estado de Doença, para que não nos falhe 66% da remuneração, se a doença for coisa para 90 dias, por exemplo.
Não sei qual é o melhor sistema; sei que vale a pena pensar nisto.

Já gastei do meu latim anteriormente a explicar por que razão o actual PR representa tudo aquilo que jamais terá o meu voto.

Não vale a pena repetir-me, mas vale a pena dar com as declarações de Cavaco, numa entrevista, onde ele acha por bem caracterizar o seu mandato como o de quem tem uma visão moderada dos poderes do PR, atirando areia para os olhos de qualquer leitor desavisado com a mágica demonstração da sua moderação e do seu brilho a “segurança” que é a não dissolução da AR.

Numa palavra, Cavaco diz uma série de disparates sobre o seu mandato, caracterizando-o como entende que ele deve ser visto, como dá jeito ao voto, até porque todos temos memória curta, e, para alcançar o seu objectivo, lembra que não houve bomba atómica.

É como se pudéssemos dizer, de acordo com esta nova doutrina, que um PR é uma pessoa moderada, equilibrada e referencial de segurança se não dissolve a AR.

Acontece que o critério demagogicamente apresentado é de uma pobreza avassaladora, quando pensamos em todos os poderes presidenciais e na forma como um PR se propõe a exercê-los ou na forma como efectivamente os exerce.

Esta triste – e geradora de equívocos – leitura de um mandato presidencial não é um acidente; é sim uma estratégia pensada, a estratégia de um homem que é tudo menos ingénuo e, pelos vistos, se não estivesse esclarecida a dúvida após o episódio das escutas, um faz-de-conta.

Se Cavaco bateu com a cabeça e, nos últimos tempos, deu em tentar em corresponder ao que se espera de um PR, nomeadamente ter uma intervenção moderadora (o tal referencial de segurança), uma intervenção que não favoreça Partidos, isso aconteceu apenas porque a partir de certa altura passou a estar em vista uma recandidatura. Mas, antes desse período, Cavaco não fez outra coisa que não desdizer com os seus actos qualquer ficção de homem moderador e suprapartidário.

Desde o início do seu mandato (2006), observamos uma vertigem entre o proclamado e o praticado, entre o verbo e a acção. Cavaco era o homem da cooperação estratégica, essa coisa esquisita que ele inventou e que não serve para nada, que envenena, quando o que queremos é uma mão a garantir como possa o regular funcionamento das instituições, ou do sistema, tanto faz.

Cavaco não surpreende, porque é o mesmo de sempre, o que sempre teve o Parlamento como uma câmara que não deve ser maçadora, que deve, antes, chegar, não a maiorias, mas a consensos.

Cavaco Silva, quando a democracia faz aprovar o que não lhe agrada, estranha que uma maioria simples, uma maioria absoluta ou mesmo uma maioria qualificada não desista do seu desígnio cedendo à minoria derrotada.

Concretizando, e lendo umas páginas de um livro inteiro a não perder de Jorge Reis Novais, o nosso PR, o tal que não lançou mão da bomba atómica, como se isso chegasse para o qualificar, dedicou-se a fazer malabarismos, com mensagens sofridas na promulgação.

Talvez haja gente que não se recorde da lei da paridade, ou da lei da procriação medicamente assistida, ou, pior, da lei eleitoral para os Açores, a tal que foi aprovada por uma maioria de 2/3, um consenso parlamentar raro, mas que Cavaco repudia em mensagem porque há a desagradável circunstância de o PSD não estar nos insatisfatórios 2/3. Foi em 2006. Uma pessoa esquece.

Devemos sempre e mais uma vez voltar ao episódio das escutas, em 2008, já com Manuela Ferreira Leite à frente do PSD, num cenário maravilhoso para a tal da cooperação estratégica…com a oposição.

Estando uma campanha a decorrer, não admito que Cavaco não seja escrutinado acerca deste episódio memorável, não entendo como é que não se faz o homem explicar a coisa. Como foi possível Belém tentar lançar a suspeita de que o Governo andava a “escutar” a PR, pedindo-se confidencialmente a ajuda do “Público”? Como foi possível isto acontecer ou como é possível ter acontecido e Cavaco apresentar-se a eleições com palavras de moderador prometido e cumprido? Não sei.

Como já escrevi noutro texto, Cavaco, usando poderes estranhos à garantia do funcionamento do sistema, continuou uma ofensiva à sua oposição, com o mais sofisticado e inadmissível processo de arrastamento de uma crise fictícia de que tenho memória, esse dilema nacional, o Estatuto dos Açores, que parou o dia de todos em Julho de 2008, uma tragédia que se abateu sobre a Pátria infinitamente.

Mensagens, vetos usados contra a natureza dos mesmos, tudo para que o drama, o horror, continuasse, a metáfora encontrada para um alegado atentado aos poderes presidenciais. Seria delírio se não fosse estratégia.

Em 2008, fiquei segura da má-fé de Cavaco. Era difícil explicar numa mesa que os Estatutos eram uma não-questão, tratava-se apenas de uma interpretação da Constituição num ou noutro sentido, ambos perfeitamente admissíveis. Toda uma ópera. E má.

Cavaco fez o que não lhe compete fazer: andou a praticar a sua estratégia de arruinar o Governo como fosse possível, enquanto sonhava e esperava com o PSD de Manuela Ferreira Leite. Cooperação estratégica, não é?

Já nem perco muito tempo com a promulgação da lei que permite o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo. O PR tem o direito de discordar da mesma. Mas, quando mais uma vez se indigna perante o país porque a democracia funcionou, não sei que sinos dobram por esse homem.