A nossa classe política voltou a prestar-nos um péssimo serviço, e escolheu uma pergunta errada para ir a referendo. Sabemos que a pergunta está errada quando vemos pessoas de bem, e cabeças de excelência, em lados opostos da querela, a darem o melhor de si enquanto intelectuais e cidadãos, sem lobrigarem qualquer acordo — sem conseguirem negociar uma solução. A pergunta, que vamos referendar pela segunda vez, é uma pergunta discriminatória e irresponsável, pelas razões que o debate explanou. Então, que redacção deveria aparecer no boletim, amanhã?

Por exemplo, assim:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Aquilo que é do conhecimento até de animais e plantas, que há mais de 2000 anos que não se regista uma imaculada conceição, foi obliterado da problemática; numa desconcertante e perversa lógica que premeia o já absentista comportamento masculino. A pergunta a votos deposita na opção da mulher o fardo da decisão, parecendo (a tantos!) que esse poder assim consignado é libertador. Que cruel ilusão.

Para lá de ser grotesco estar a excluir o progenitor de todo o processo decisório, pois nem sequer teria de ser consultado ou reparado, o maquiavélico propósito confirma a actual discriminação: o aborto é um problema da mulher, e pronto. Resolve-se no hospital, na faca.

Alguns são rápidos a apresentar argumentos inanes, como esses relativos a eventuais progenitores ausentes ou desconhecidos, etc. Outros atacam com as situações de conflito aparentemente insanável, onde o homem procuraria obrigar a mulher a levar avante uma gravidez malquerida, ou o inverso. Estrebucham como se não houvesse soluções éticas para os casos concebíveis. Como se o edifício legal não fosse mastodôntico precisamente por querer cobrir todas as alternativas e procurar ter respostas bondosas segundo uma hierarquia de valores constitucional. Como se não fosse óbvio que as excepções devem confirmar a regra. Enfim, há mesmo quem não pense antes de falar e escrever, e continue a não pensar depois de ouvir e ler.

Mas ainda poderíamos ter uma melhor pergunta:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, em resultado de acto médico, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Quem se lembrou de referendar um período de tempo, qualquer que ele fosse, ou é um patusco a gozar com a malta ou um tonto perigoso. Como podemos nós, leigos em tudo o que diga respeito a uma aferição do que está em causa no calendário abortivo, decidir em consciência? Que raio de pergunta é esta que nem sequer consegue unir os especialistas quanto às implicações das semanas escolhidas? Só este aspecto da questão, se todos votassem em honesta consciência, teria de levar à rejeição, pois é imoral concordar com uma premissa da qual se desconhecem as consequências.

O que haveria a fazer seria confiar à medicina e aos médicos o ónus da decisão. Imediatamente se esvaziaria o absurdo sobre o qual querem que tenhamos opinião decisiva.

E, finalmente, podíamos ter tido a felicidade de encontrar a melhor de todas as perguntas, e aquela à qual só se poderia responder SIM:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, em resultado de acto médico, num estabelecimento de saúde legalmente autorizado, e após consulta de apoio à decisão?

É isto que todos os justos querem, sejam do SIM ou do NÃO, crentes ou descrentes, mulheres e homens: que todas as mulheres que pretendam interromper a gravidez possam recolher esclarecimentos clínicos legítimos e apoios estatais de promoção da natalidade, tanto psicológicos, como sociais e até financeiros. E, de preferência, que estejam acompanhadas pelo progenitor, o qual é tão responsável pela gravidez como a mulher. Porque o maior de todos os problemas começa no isolamento da mulher que está em conflito com a sua gravidez. E esta pessoa, por todas as razões, encontra-se em risco elevadíssimo de errar.

Precisando: os progenitores exporiam o seu caso, podendo defender a opção de abortar. Se, após o processo de esclarecimento e avaliação por técnicos especializados, os progenitores continuassem decididos a abortar, bastaria que estivessem na posse das suas faculdades mentais para o fazerem. Aí, o Estado estaria a conferir o direito de abortar por troca com o dever de justificar e assumir a responsabilidade pela morte provocada. Parece altamente pedagógico, dissuasor do aborto e um incentivo à gravidez segura e digna.

Acima de tudo, parece o mínimo. Isto, quando pensamos no modo como o nosso dinheiro se esvai pela má gestão abaixo e pela corrupção acima. Parece o mínimo, e nem isso temos ou vamos ter. Coitados.

Por causa de um comentário da Cristina, participante nesta discussão, colhe enfrentar o artigo de Vital Moreira, há dias saído no PÚBLICO. A tese é a de que a penalização não é eficaz na diminuição do número de abortos, só contribuindo para a indignidade do aborto clandestino e para a ausência de acompanhamento profissional das mulheres. Uma tese basilar do SIM, já conhecida de todos e bastamente argumentada. Que torna interessante, mesmo fascinante, o texto do famoso professor?

Agarrando o boi pelo cornos, temos uma autoridade em direito, e direito constitucional (!), a dizer-nos que isto da lei e das leis é uma coisa má. Não me engano, e é passagem que encerra o artigo:

Eis mais uma das sínteses que os obreiros da opinião publicada se sentem impelidos a fazer nesta recta final. Mas eis uma síntese que abre a caixa de Pandora donde saem os monstros mais grotescos; pois podemos aplicar o mesmíssimo raciocínio a outras práticas igualmente criminalizadas por razões que só se explicam moralmente ou por herança religiosa (por exemplo, a eutanásia, o incesto**, a poligamia, a pedofilia, o consumo de drogas**, a ofensa, mesmo o roubo — entre tantos outros casos, onde se inclui toda a temática da assistência social em geral, seja por obra do Estado ou de instituições e pessoas particulares). Segundo Vital Moreira, por razões nunca explicitadas, a decisão de executar o feto não deve ser passível de um consenso comunitário. Um Estado não deve ter opinião, interesses jurídicos ou políticos, quanto à viabilidade da existência dos seres humanos até às 10 semanas. Porquê? Porque — lê-se e não se acredita que tal possa ser dito por quem o diz — o direito do feto a sobreviver durante os primeiros dois meses e meio da sua vida não passa de uma convicção moral e religiosa que só obriga quem a tem. Trata-se de uma lotaria. Se o feto calha aparecer em útero moralizado e religioso, estará garantido. Se calha escolher útero mais progressista e todo desempoeirado de avoengas sensibilidades, está feito; isto é, desfeito. Fait vos jeux.*

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Há uma geração de portugueses, agora na viragem para os 30 anos, que nasceu depois do 25 de Abril. Juntam a essa característica outras tão ou mais relevantes, como o convívio desde os cueiros com as novas tecnologias da computação, diversão e comunicação. E, ainda por cima, não têm estudos superiores (sequer inferiores) em cultura clássica, tradições humanistas, formação científica. Não se interessam por política, não gostam de touradas, nunca leram a Bíblia. E eu tenho a sorte de me dar com alguns deles, alguns que são particularmente talentosos.

É o caso do Nuno Baltazar, um dos mais interessantes dos novos artistas/designers portugueses. Acho que é dos mais interessantes porque sou amigo dele. É muito simples justificar o meu gosto. Porém, pode dar-se o caso de eu não estar só nessa opinião. Haveria coincidências mais estranhas.

O Fernando fintou a sovinice (e pouca visão comercial, mas esse é outro assunto) do PÚBLICO e deu a ler, a quem ainda não o tivesse feito, a última crónica de Rui Tavares. Ainda bem para nós, e ainda bem para mim que vou aproveitar a oportunidade. O texto em causa termina com um repto:

O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.

De facto, o homem tem razão. Entretanto, aqui já desenvolvi os pressupostos do meu voto. Agora, especificarei adentro dos significados da pergunta. Ei-la:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Rui Tavares explicou-nos que a pergunta é directa, razão para se ser honesto na resposta. Claro que não convém ir incomodar o esforçado articulista com a nossas dúvidas quanto à sua noção de honestidade. Não que ele esteja privado da mesma, que é carência que nem me permito pensar existir, apenas acontece estar aqui em causa uma concepção de honestidade que poderá ser divergente da minha, da nossa, da de cada um. Como não ficou definida, não se sabe. Mas, adiante, ultrapassemos a dilacerante interrogação e usemos a prata da casa, a minha humilde noção do que seja a honestidade.

E, para dar uns ares de Rui Tavares, vou também tentar explicar o óbvio: ser honesto, cá comigo, é não mentir. Não mentir, que fique claro, é ser honesto. Diria ainda mais: há uma impossibilidade ética na simultaneidade do estado honesto com o acto mentiroso. Espero estar a ser fiel ao estilo ruitavariano, um estilo que me lembra muito o maior legado do Poder Local ao País, logo a seguir à corrupção: as rotundas.

Ora, posto que eu não quero mentir, por que razão haveria de concordar com a interrupção voluntária da gravidez, fosse lá por opção de quem fosse, fosse lá quando fosse e fosse lá onde fosse? É de resposta directa: não devo concordar com aquilo que não me está a ser apresentado, explicitado, justificado. Se eu concordasse às cegas, de cruz, estaria a ser cúmplice de todas as interrupções de gravidez feitas nas tais circunstâncias — mas onde se poderiam incluir algumas que me tirassem o sono, ou a dignidade, ao concordar com elas; que poderiam ser barbaridades, até crimes contra a humanidade. Assim, sendo coerente com o propósito de não invalidar a pergunta degradando a sua lógica, como ensina Rui Tavares, o melhor para a minha honestidade é não concordar.

Outro exemplo. A pergunta remete para a opção da mulher, conferindo-lhe o exclusivo da decisão. Que diabo… Então, e eu? Quero eu que a mulher grávida do meu filho, filha ou filhos, possa abortar por sua solipsista iniciativa? Claro que não! Eu não quero alienar a minha paternidade. Guiando-me pelo avisado conselho de Rui Tavares, que frisou estar apenas em causa a capacidade para dar uma resposta honesta, é evidente que tenho de discordar.

Último ponto. Na pergunta estipula-se o limite das 10 semanas. Mas todos concordam que este limite é um arbítrio, seja lá qual for o ponto de vista sobre ele — científico, médico ou jurídico. Nem para os defensores do SIM este limite parece ser bom, pois conduz a absurdos trágicos ou a práticas ilegais: i) 10 semanas e 1 dia já será crime; ou; ii) 10 semanas e algum tempo mais, não limitado e segundo o critério de cada médico, não será crime. Pois não vou ser eu a esclarecer a trapalhada. Se os doutores dos calhamaços não se entendem entre si, como poderei alinhar com uma condição temporal que não sei donde vem nem porquê? Lamento, mas está em causa a minha honestidade, como lembra tão a propósito Rui Tavares, e como tal eu seria um mentiroso se concordasse com a pergunta.

Rui Tavares, obrigado pela tua clarividência.

Estava nas mesas de voto em 98. Comecei a ser chamado em meados dos anos 80 e deixei de receber a carta assim que as convocações passaram a ser pagas. Mas nesse Verão ainda não se recompensavam míseras ganâncias, ainda era o tempo dos que ofereciam o seu tempo, dedicação e responsabilidade à democracia. Por isso, foram poucos os que apareceram. Tão poucos que foi necessário juntar diferentes mesas de voto em salas comuns, por falta de gente até para cumprir os serviços mínimos. E tão poucos os que foram votar que o Colégio S. João de Brito parecia assombrado, os longos e escuros corredores silenciosos. No bar atendiam-nos ao chegar. Nunca lá houve domingo de votos mais desolador.

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Duas semanas com o computador avariado contribuíram para variadas experiências alternativas ao gasto habitual, uma delas a leitura de livro que me deu a conhecer aquele que é já o meu Prémio Revelação Literária para o corrente ano, venha quem vier a seguir. Ao mesmo tempo, a figura entra directamente para a tabela dos meus portugueses favoritos. Estou vencido da vida, a dele, mas não estou só. Para Ramalho Ortigão, este autor foi o português mais brilhantemente completo do seu tempo.

O meu português favorito é o Fernando Pessoa. E é também o Camões. E o Agostinho da Silva. E o padre António Vieira. E o Alexandre O’Neill. E o Ary dos Santos. Casos estes em que Portugal foi essência, não acidente. Agora acrescento Francisco Manuel de Melo Breyner, Conde de Ficalho. O que li foram dois contos, inclusos no livro CONTOS DE OITOCENTOS, Fronteira do Caos Editores, 2006. Trata-se de uma antologia que reúne peças de Pinheiro Chagas, Ramalho Ortigão, Maria Amália Vaz de Carvalho, entre outros. O elenco lê-se mais por curiosidade histórica e sociológica do que por proveito literário, contribuindo para o choque da descoberta que me estava reservada a partir da página 161.

O primeiro conto, Mais Uma: Cenas de Província, é o levantamento meticuloso do processo através do qual uma rapariga se decide prostituir por influência da mãe e da miséria. O segundo conto, A Caçada do Malhadeiro, é uma apologia da vingança de morte quando a honra está em causa. Em ambos, a mesma visão naturalista; seja pelo rigor das descrições fenoménicas, seja pela composição cénica, seja pela credibilidade dialógica, seja pelo preciosismo psicológico, seja pela ausência de Deus e dos deuses (ou seja, a ausência da moral e do castigo).

O domínio da técnica narrativa parece-me exemplar. O léxico está ao serviço de um impressionismo contido, mas tão intensamente gravado que se torna tangível, fotográfico, exacto. Somos levados para dentro de cenas em movimento. Somos levados para dentro das pessoas e dos seus movimentos. De tudo se gosta, tudo é natural, está aí. O rico que tenta comprar um corpo jovem está apenas a cumprir o seu papel, a ser coerente com o seu poder; e até oferece contrapartidas benéficas, legitimadas pela comunidade. E o pai que massacra 8 soldados franceses, com a ajuda do filho adolescente, é bom e amoroso, terno; santo. É que um homem deve morrer como um porco, se o for.

Nunca me tinha acontecido: ao acabar a leitura do segundo conto, voltei de imediato a ler o primeiro. E ainda não parei de recomeçar. É assim como ir passear ao Jardim Botânico e ter muita pena de sair.