Esta, NÃO; outra, SIM

A nossa classe política voltou a prestar-nos um péssimo serviço, e escolheu uma pergunta errada para ir a referendo. Sabemos que a pergunta está errada quando vemos pessoas de bem, e cabeças de excelência, em lados opostos da querela, a darem o melhor de si enquanto intelectuais e cidadãos, sem lobrigarem qualquer acordo — sem conseguirem negociar uma solução. A pergunta, que vamos referendar pela segunda vez, é uma pergunta discriminatória e irresponsável, pelas razões que o debate explanou. Então, que redacção deveria aparecer no boletim, amanhã?

Por exemplo, assim:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Aquilo que é do conhecimento até de animais e plantas, que há mais de 2000 anos que não se regista uma imaculada conceição, foi obliterado da problemática; numa desconcertante e perversa lógica que premeia o já absentista comportamento masculino. A pergunta a votos deposita na opção da mulher o fardo da decisão, parecendo (a tantos!) que esse poder assim consignado é libertador. Que cruel ilusão.

Para lá de ser grotesco estar a excluir o progenitor de todo o processo decisório, pois nem sequer teria de ser consultado ou reparado, o maquiavélico propósito confirma a actual discriminação: o aborto é um problema da mulher, e pronto. Resolve-se no hospital, na faca.

Alguns são rápidos a apresentar argumentos inanes, como esses relativos a eventuais progenitores ausentes ou desconhecidos, etc. Outros atacam com as situações de conflito aparentemente insanável, onde o homem procuraria obrigar a mulher a levar avante uma gravidez malquerida, ou o inverso. Estrebucham como se não houvesse soluções éticas para os casos concebíveis. Como se o edifício legal não fosse mastodôntico precisamente por querer cobrir todas as alternativas e procurar ter respostas bondosas segundo uma hierarquia de valores constitucional. Como se não fosse óbvio que as excepções devem confirmar a regra. Enfim, há mesmo quem não pense antes de falar e escrever, e continue a não pensar depois de ouvir e ler.

Mas ainda poderíamos ter uma melhor pergunta:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, em resultado de acto médico, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Quem se lembrou de referendar um período de tempo, qualquer que ele fosse, ou é um patusco a gozar com a malta ou um tonto perigoso. Como podemos nós, leigos em tudo o que diga respeito a uma aferição do que está em causa no calendário abortivo, decidir em consciência? Que raio de pergunta é esta que nem sequer consegue unir os especialistas quanto às implicações das semanas escolhidas? Só este aspecto da questão, se todos votassem em honesta consciência, teria de levar à rejeição, pois é imoral concordar com uma premissa da qual se desconhecem as consequências.

O que haveria a fazer seria confiar à medicina e aos médicos o ónus da decisão. Imediatamente se esvaziaria o absurdo sobre o qual querem que tenhamos opinião decisiva.

E, finalmente, podíamos ter tido a felicidade de encontrar a melhor de todas as perguntas, e aquela à qual só se poderia responder SIM:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, em resultado de acto médico, num estabelecimento de saúde legalmente autorizado, e após consulta de apoio à decisão?

É isto que todos os justos querem, sejam do SIM ou do NÃO, crentes ou descrentes, mulheres e homens: que todas as mulheres que pretendam interromper a gravidez possam recolher esclarecimentos clínicos legítimos e apoios estatais de promoção da natalidade, tanto psicológicos, como sociais e até financeiros. E, de preferência, que estejam acompanhadas pelo progenitor, o qual é tão responsável pela gravidez como a mulher. Porque o maior de todos os problemas começa no isolamento da mulher que está em conflito com a sua gravidez. E esta pessoa, por todas as razões, encontra-se em risco elevadíssimo de errar.

Precisando: os progenitores exporiam o seu caso, podendo defender a opção de abortar. Se, após o processo de esclarecimento e avaliação por técnicos especializados, os progenitores continuassem decididos a abortar, bastaria que estivessem na posse das suas faculdades mentais para o fazerem. Aí, o Estado estaria a conferir o direito de abortar por troca com o dever de justificar e assumir a responsabilidade pela morte provocada. Parece altamente pedagógico, dissuasor do aborto e um incentivo à gravidez segura e digna.

Acima de tudo, parece o mínimo. Isto, quando pensamos no modo como o nosso dinheiro se esvai pela má gestão abaixo e pela corrupção acima. Parece o mínimo, e nem isso temos ou vamos ter. Coitados.

19 thoughts on “Esta, NÃO; outra, SIM”

  1. Valupi,

    Quando aos 35 anos se planeava a minha segunda cesareana, o meu obstectra disse-me que ponderasse a hipótese de fazer uma laqueação de trompas. As palavras seguintes foram estas: “vá para casa, pense no assunto, converse com o seu marido, mas não se esqueça que o corpo é seu”.
    Imagine que não estávamos de acordo. A palavra final caberia a quem? A mim, não é verdade? Ou passa-lhe pela cabeça que fosse a ele?
    No caso do aborto é o mesmo: o ideal é que a decisão fosse tomada por ambos os progenitores. Sendo certo que o filho é dos dois, se não estiverem de acordo, a quem cabe a decisão final? À mulher, evidentemente, que até pode ver a relação romper-se na sequência da opção que tomar.
    Sem prejuízo pelo respeito que os sentimentos do homem me merecem, compreenda que o problema não está na formulação da pergunta, está na natureza, que atribuiu pesos muito diferentes ao homem e à mulher na procriação. Pense nisso…

  2. O progenitor só terá opção se a mulher (por opção) o consultar.
    Agora imagine-se os absurdos da questão:
    Se o progenitor optar pelo não aborto? A mulher terá um filho não desejado, vendo-se na posição de barriga de aluguer.
    Se o progenitor for violador?
    Se a mulher desejar ter o filho e o progenitor não?
    Existindo direito legal para duas decisões quem dicidiria? Não está explícito na sua questão!
    O melhor será fazer um referendo relativamente à lei na especialidade daqui a outros 8 anos.
    Posso propor ainda outra solução: Cada aborto vir a ser referendado pelos portugueses, assim não haveriam dúvidas sobre a sua legitimidade.
    Por favor sejam sérios!

  3. Que esta alimária não perceba a pergunta não me surpreende nem me choca: era de esperar das “qualidades” da criatura.

    O que já me irrita é que nem sequer tenha respeito pelo dia de reflexão e continue até hoje, sábado, véspera do referendo, DIA DE REFLEXÃO EM QUE É **PROIBIDO** FAZER CAMPANHA a fazer… campanha.

    A que ponto chega o desespero por manter na lei penas de prisão para as mulheres que abortam!

    Livra!

  4. “(…) cabeças de excelência, em lados opostos da querela, a darem o melhor de si enquanto intelectuais e cidadãos(…)”

    É verdade, mas se esteve atento a proporção não era de 50% para cada lado. Talvez 75% para 25%, 80% para 20%, ou mesmo 90% para 10%. Porque será que as nossa cabeças bem-pensantes penderam esmagadoramente para um dos lados?

  5. “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, em resultado de acto médico, num estabelecimento de saúde legalmente autorizado, e após consulta de apoio à decisão?

    É isto que todos os justos querem”

    Esta última frase descreve bem o seu autor, o sapiente porta-voz de “todos os justos”. Tanta presunção como lirismo irresponsável, santo Deus.

    A questão da consulta será naturalmente regulamentada depois do referendo.
    A inquirição ao presumível pai iria ser complicadíssima ou impossível em inúmeros casos (como provar a pretensão? com testes de ADN? à força?). E bastaria o bloqueio do pai para obrigar a mulher a ter um filho indesejado? Nem se acredita nesta ideia.

    E onde parará um prazo aceitável para os tais justos? Poderiam ser 8 meses, 8 e meio?

    Mas que ele aproveite o dia de hoje para voltar ao ataque com a arrogância costumeira também o define bem.

  6. Em vez de decidirmos nós, passaria a ser um médico qualquer, por louco que pudesse ser, a declarar que lhe apetecia fazer o serviço às 10 ou às 30 semanas…

  7. E, já agora, também é contra a maioridade aos 18 anos, ou os 90 km-h nas estradas, ou etc, etc, etc?
    Tudo coisas arbitrárias e sem consensos absolutos.
    Também podíamos deixar ao critério das autoridades multar-nos ou não por excesso de velocidade consoante o seu critério do momento. Que lindo.

  8. cá por mim só lhe digo uma coisa:

    – se eu estivesse no lugar duma gaja q tivesse engravidado de si…nem sequer lhe colocava a questão, quer quisesse prosseguir a gravidez, quer me passasse pela cabeça interrompê-la…é que ter o azar de ter um companheiro para um filho, como você, não por ser pelo NÂO, mas antes pelo tipo de raciocínio que ostenta…é dose de leão q nem aos inimigos se deseja, qt mais a um filho…mesmo indesejado!…depois eu queria ver o q é q vc podia fazer!?:=> irrrrrra!, ainda bem q o referendo é já amanhã!

  9. Concordo que ainda bem que o referendo é já amanhã. Tenho a casa num virote mas lá descobri o cartão de eleitor. E tinha uma coisa obscena na caixa de correio com nossa senhora a chorar…

  10. Susana

    Agradeço, penhorado, a compreensão.
    __

    Elsa

    Não tenho pensado noutra coisa – isso do que seja a “natureza”, a natural e a humana – e não só nos últimos 15 dias, antes já há mais de 15 anos, de forma sistemática. O fruto da minha reflexão só a mim diz respeito, mas condiciona as minhas opções políticas, como é também “natural”. Uma única certeza partilho: vale a pena tentar conversar com o nosso concidadão. E é o que tentarei fazer contigo. Ora vejamos:

    – Há um consenso na actual lei quanto à legitimidade da mulher invocar risco psíquico para praticar o aborto. Por aí se reconhece já a impossibilidade de obrigar a mulher a consumar a gravidez. De facto, só se ela fosse privada de movimentos é que se poderia obrigar esse ser humano do sexo feminino a permanecer num estado que o ameaçava tão gravemente ao ponto de não o suportar. Por isso, sim, a decisão, em última instância, é sempre da mulher grávida. Tal como o bom-senso indica, a prática comprova e a lei admite.

    – Do que se trata agora neste referendo é de uma outra coisa: permitir que se aborte sem justificação. É fácil de compreender como o melindre de qualquer situação de aborto favorece uma legislação permissiva, para mais num assunto tão solitário para o sexo feminino e numa época de individualismo extremo, de afectos consumistas, de irresponsabilidade e autismo. Contudo, alguns (o meu caso, seguramente) não vêem bondade numa situação onde se pode interromper a gravidez sem prestar contas pelo dano causado. Se a mulher é dona do seu corpo, e a Natureza deposita no seu corpo a biologia da gravidez, daí não decorre que a mulher seja apenas uma fêmea. Como fêmea, ela não presta contas à comunidade, à cultura, à civilização, à Humanidade. Apenas à “Natureza”, como várias mulheres, inconscientemente, têm escrito nesta campanha. Acontece que, indo por aí, as mulheres estarão também a abdicar dos direitos que só o estatuto de ser humano, de cidadão, pode conferir. Se a mulher é apenas um ser regido pela sua “naturalidade”, então é legítimo violá-la. E posso também desprezá-la, se estiver fora do prazo reprodutor, ou tiver problemas em conceber. As mulheres passariam a ser meras parideiras, sendo esse critério o que haveria de mais conforme à “Natureza”. É isso que queres para ti e para as outras mulheres, Elsa?…

    – Reconhecer que há um primado da decisão da mulher não impede que se regule uma decisão comum. Aliás, o propósito de envolver o progenitor é, principalmente, o de o obrigar a reconhecer a sua responsabilidade na situação “criada”. Obviamente, quando se compara o quadro que apenas pede uma decisão da mulher com aquele que reclama a dupla responsável, estamos perante dois níveis muito díspares de complexidade. A minha crença é a de que vale a pena ir pelo caminho mais estreito, pelo mais difícil, o da complexidade, pois é aquele que permite chegar ao bem maior. De resto, não é isso que fazemos em outras áreas da experiência humana? Quem é que advoga que os cursos de medicina ou engenharia (por exemplo) deveriam ser mais simples, e mais fáceis, por causa da nossa impaciência ou da nossa dificuldade em estudar? É ou não verdade que soluções simples para problemas complexos podem ser, e são sempre, inúteis ou fonte de tragédias?

    – Pensa nisto.
    __

    Julio

    Eu não estou a apresentar uma proposta de lei, mas um princípio, ético e jurídico, de desenvolvimento de uma lei. Todas as situações por ti descritas teriam resposta, quiçá até óbvia.
    __

    Rita

    Pois estou. Já só falta mudarem a pergunta!
    __

    Jorge

    Jorge, Jorge… Então, que modos são esses aqui à frente das pessoas?… Tss, tss…
    __

    Anonymous das 06.08

    Não tenho a capacidade de estabelecer uma qualquer percentagem, mas concordaria com o desequilíbrio. Isto porque já em 98 a maioria sociológica era pelo SIM.

    Razões são muitas, e eu não tenho a pretensão de as indicar a todas, quanto mais criticá-las. Mas aponto as principais, para mim:

    – Os “opinion-makers” são quase todos homens, e os homens são pelo SIM. Porquê? Porque não querem saber das mulheres para lá das dimensões do desejo e da estrita reprodução familiar.

    – As mulheres sabem bem que (também) se aborta por razões inqualificáveis, literalmente. As mulheres sabem que uma gravidez pode ser interrompida por estratégia ou gestão pessoal. Favorecem, pois, um regime que não as penalize nem as obrigue a prestar contas pelos seus actos.

    – Dada a complexidade sociológica, psicológica, política e jurídica da questão, reconhece-se que o mais fácil é pactuar com a prática vigente. É um facto que as mulheres abortam, e com razões tão ponderosas que muitas até arriscam a sua saúde e vida. Então, baixemos os braços.

    – É típico de tempos e personalidades cínicas ficar-se por níveis médios de compreensão e empatia. Daí, aparecer como “intelectualmente correcto” ser a favor do SIM.

    E mais, claro.
    __

    Amok

    Continuas a fazer jus ao teu nick, ó pá.
    __

    Py

    Pois, isto de termos caixas do correio abertas para qualquer um é no que dá.

  11. Mas é q acabou mesmo!!! Pelos vistos os perto de 60% de portugas q votaram pelo SIM são cínicos e não aprenderam as lições sobre princípios éticos e jurídicos q o caro Valupi, tão diligente e afanosamente,tentou enfiar-lhes pl’os neurónios dentro… tssss…tessss

    …já ag, o caro tem a certeza que sabe o que quer dizer amok???, e sabendo, tem a ceteza que lhe está a dar a interpretação correcta??!…provavelmente anda a seguir o mesmo tipo de método de raciocínio que usa para avaliar da capacidade da mulher ser responsável sobre uma questão q, mais q aos homens, pesa sobre todas as vertentes da sua vida…ora, veja lá bem isso!:=>

  12. … linda Amok, agora cabe-te a ti perdoar o Valupi, não? Desculpa lá esta veia redentora, sempre gostei muito da deixa do Cristo em relação à Madalena… lembro-me que me contavam que em Moçambique quando alguém tinha um amok dava-lhe uma koisa e ia a correr pela praia fora.

    Eu então fui javalar em grande mas apanhei uma chuvada e vou amokar para a cama!

  13. ;-))))))

    …bem, devo deixar bem claro q essa de perdões não é comigo!, Cristo foi um gajo porreiro, pra-frentex e tudo, mas… aquela de dar a outra face, pra mim, deu-lhe cabo da imagem!, naaaaa, pra mim não dá!

    …qt aos amok’s, pois…cada um tem (d)os seus!;-)))

  14. Deixa lá o pobre de espírito que escreve inanidades neste blog, amok. É um idiota convencido de que pensa. Agora, depois da “catástrofe” aprovada, vai ver a lei que acabar por sair da AR a definir se não a totalidade pelo menos a maioria das regras que ele achava que só se protegeriam votando no não e acabará por dar por si, perplexo e ainda (e sempre) sem perceber nada, num país em que a palavra “despenalização” não quer dizer nada mais do que aquilo que quer dizer: despenalização, precisamente, por curioso que possa parecer.

    Há gente assim, fazer o quê? Alguns tentam subverter (cinicamente, será? Ou será à chinesa, sinicamente?) o significado que as palavras têm, outros vão atrás da aldrabice, como bons bezerros por desmamar, de olhos vidrados e a ruminar aquilo que nas suas mioleiras de quatro cavidades e muitas correntes de ar passa por pensamentos.

    Não se lhes pode dar mais importância do que aquela que têm. E este, que por algum mistério das amizades blogueiras, ficou a escrever anonimamente num blog que em tempos foi decente enquanto que outros incomparavelmente melhores e mais corajosos dele se afastaram, não tem importância rigorosamente nenhuma.

  15. Amok, tens de levar o Jorge a passear. Ele anda muito nervoso, até parece estar com um amok. O melhor é tomares conta dele. É preciso um amok para compreender um amok, como sabes.

  16. Bem, isso já é mania, mesmo! Não lhe bastava querer orientar-nos as opções parentais, agora quer-me orientar os passeios e quem levo e que devo levar e quem devo tomar conta, ora a minha vida!!!grrrrr

    :=>

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