Caso António Costa, até à meia-noite de hoje, mostre publicamente tudo o que lhe vai na alma de secretário-geral do Partido Socialista a respeito da anunciada ausência de Cavaco nas comemorações da República, não só não perderá nenhum dos votos que já tem como se arrisca a ganhar mais um deputado ou dois. Ou mais.

Cavaco, entre outras misérias, também fica na História de Portugal como o primeiro e único Presidente da República que assistiu calado e cúmplice à desonra da abolição dos feriados do 5 de Outubro e do 1 de Dezembro. Abolição meramente castigadora, símbolo e instrumento da violência que se abateu sobre nós como punição, e que encontrou em Passos e Portas os seus implacáveis capatazes. Nada mais coerente com a sua prática presidencial e com a prática de um Governo de traidores, os quais espezinharam nestes 4 anos de mentiras o espírito cívico e patriótico que se celebra nas comemorações da República e da Independência.

Antecipando uma vitória da sua família política e moral, não quer aparecer na rua no dia a seguir às eleições. O seu ar de alegria esfuziante seria impossível de esconder, podendo causar reacções imprevistas nalgum combatente da 1ª Guerra que ainda se passeie por aí. Contudo, caso estivesse em causa uma vitória do PS, não deixaria de discursar solenemente para deixar os seus avisos à navegação e cascar na classe política, outra vez a merecer desprezo deste ser impoluto e ascético. Voltariam os riscos de fome e tragédias várias com que nos brindou de 2008 a meados de 2011. Voltaria a lembrar que o tempo dos sacrifícios tinha acabado, pedindo aos jovens um sobressalto cívico de forma a garantir consensos alargados dessa malandragem que se preparava outra vez para destruir a Nação. Por consensos alargados, leia-se “baixar as calcinhas e assumir a posição”.

Em suma, eis a figura mais emblemática e poderosa da direita portuguesa, o político há mais tempo no activo, a exibir-se em todo o seu esplendor para a História dos Sonsos – onde permanecerá fulgurante pelos séculos afora.

in Um guia para os perplexos

A luta política, mesmo em democracias estabilizadas e robustas, é sempre uma réplica da luta selvagem pela sobrevivência – pois se trata do acesso aos recursos e ao estatuto. Consoante a cultura cívica de cada um dos contendores, essa dimensão selvagem poderá estar mais sublimada ou ser mais visceral. No caso da direita portuguesa actual, por estar numa fase decadente onde não tem líderes carismáticos nem projecto agregador desde a traição de Barroso, reina a selvajaria visceral, do topo às bases.

Assim, será estulto esperar que campanhas e debates sirvam para esclarecer questões materiais, concretas, tangíveis, relativas à governação. Se nem em contextos académicos e científicos os especialistas, peritos e eruditos garantem pela sua autoridade a chegada a consensos que correspondam a “esclarecimentos”, por que raio se alega que é esse o dever dos políticos, ainda por cima quando estão a tentar serem os favoritos dos eleitores? Essa não é só uma expectativa moralista, é também uma parvoíce.

A temática da “bancarrota” ficará como um exemplo paradigmático do que se entende por “fazer política” de forma eficaz quando é apenas o poder pelo poder que motiva a participação em actos eleitorais. Como quase todos sabem, à excepção do PS, o discurso da direita resume-se a repetir obsessivamente o juízo de culpa pelo pedido de resgate de 2011. Não têm mais nada para atirar contra os socialistas. E há muitas e boas razões para estarem agarrados à Troika, é que não conseguiriam demonstrar a factualidade de qualquer acto governativo, ou soma deles, entre 2005 e 2011 como origem da situação que provocou a assistência financeira internacional – exclusão para este raciocínio da verdadeira causa do resgate, o chumbo do PEC. Mas não são só os políticos da direita que não conseguem estabelecer essas conexões, os jornalistas que fazem a opinião em Portugal, e que na sua enorme maioria repetem a cassete da culpa socialista pela “bancarrota”, também nunca explicam quais foram os factores estritamente governativos que causaram a emergência financeira em Março e Abril de 2011. O que todos fazem é marcar a ferro e fogo o PS com essa culpa que, logo de seguida, é explorada de forma a assustar a audiência através da alegada falta de dinheiro para pagar salários, pensões e, na última versão, alimentar o Multibanco. Nada disso aconteceu mas é como se tivesse acontecido – o que é uma forma de levar a que se inscreva como falsa memória.

O gráfico que Pedro Magalhães usou no seu artigo mostra como em Portugal as medidas de austeridade já vinham de 2009. Se perguntarmos à esquerda aliada da direita, essa austeridade começou em 2005. E, de facto, logo que Sócrates tomou posse começou a fazer uma governação que levou à descida do défice através de uma gestão disciplinada das contas públicas, juntamente com diferentes estímulos ao investimento, desenvolvimento e exportações. A situação antes da crise de 2008, e ao longo da resposta europeia a essa crise, era tão consensual no centro-esquerda e centro-direita que Marcelo Rebelo de Sousa dizia à boca cheia ser Sócrates a maior ameaça que alguma vez tinha aparecido para os interesses da direita, sendo capaz de tornar o PSD num partido irrelevante no sistema. Veio a crise e o pânico de que se estivesse à beira de uma depressão mundial. As contas públicas, de inúmeros países, entraram em convulsão. Veio a crise grega que inaugura a crise das dívidas soberanas, e na Europa a austeridade tornou-se opressiva e totalitária. É olhar para o gráfico.

Daí a interrogação. Exactamente como e quando é que o PS nos levou à bancarrota? Terá sido quando Sócrates se reuniu secretamente com Passos Coelho e lhe ofereceu o que ele pedisse desde que aceitasse não afundar o País na pressa e cobiça de ir ao pote?

A ideia de fazer cortes no Complemento Solidário para Idosos, arrastando dezenas de milhares de pessoas para a mais abjecta miséria, para a fragilização da sua saúde física e mental, para o agravamento das suas doenças, e para mortes prematuras, foi por inspiração da Nossa Senhora de Fátima?

Alguém acredita que sem os pafiosos no poder fosse possível a Rosário Teixeira e Carlos Alexandre cometerem tantas ilegalidades e pulhices contra um arguido chamado Sócrates?

Alguém acredita que sem os pafiosos a dominar a comunicação social fosse possível abafar um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que denuncia várias violações do Estado de direito cometidas por um magistrado do Ministério Público e por um magistrado judicial a agirem em conluio contra um alvo político da maior importância nas presentes legislativas?

Alguém acredita que sem o apoio do Presidente da República e da Procuradora-Geral da República fosse possível aos pafiosos explorarem criminosa e impunemente, através da imprensa patifiosa, a prisão de um ex-primeiro-ministro e ex-secretário-geral do PS que permanece sem acusação ao longo de todo um ano eleitoral?

Alguém acredita que as manobras dilatórias de Rosário Teixeira em ordem a impedir o acesso da defesa ao processo não pretendem desesperadamente evitar que se saiba antes da votação de 4 de Outubro que a acusação apenas conseguiu reunir até agora um saco cheio de gambozinos?

O fim do pesadelo

Nota

Neste tempo, quando o programa foi gravado, ainda se podia explicar o tema do chumbo do PEC. Incrivelmente, durante o período eleitoral, a crise política do PEC de 2011 tornou-se assunto tratado pela rama, e mal, na campanha socialista, dessa forma permitindo a continuação de todas as intrujices decorrentes desse episódio até aos dias de hoje – e não se sabe até quando.

Este artigo – Easy explanations for life’s inequities lead to support for the status quo [tradução minha: Explicações simplistas para as desigualdades na vida promovem a passividade política] – resume um estudo saído recentemente no Journal of Personality and Social Psychology intitulado An Early-Emerging Explanatory Heuristic Promotes Support for the Status Quo. O seu conteúdo liga-se na perfeição ao momento eleitoral que vivemos.

O estudo parte da constatação de que as desigualdades sociais, aqui referentes às diferenças na riqueza dos membros de um dado grupo humano, são vistas como sendo justas ao longo dos tempos e através de diferentes sociedades. A tese dos investigadores é a de que existem mecanismos cognitivos que produzem essa aceitação das diferenças através do modo como são explicadas pelos indivíduos. As explicações, logo a partir dos 4 anos de idade mas também para adultos, remetem para factores intrínsecos aos sujeitos em causa. Assim, o rico alcançou a sua riqueza por ser mais inteligente, ou mais trabalhador, e, consequentemente, o pobre não é rico, nem sequer remediado, porque é estúpido ou mandrião (e ainda “piegas”, embora o estudo não faça menção a esta categoria com sabor a laranja podre). A lógica cognitiva é a seguinte: quando precisamos de dar sentido a uma qualquer realidade com que nos confrontemos no imediato, dependemos de informação mental que esteja acessível rapidamente, e o que os estudos sobre a memória revelam é que esse tipo de informação “fácil” é relativa às coisas elas próprias, em si, na sua natureza percebida ou imaginada por cada um de nós. É a memória que selecciona essas características e as envia para a consciência perante um qualquer desafio cognitivo. Temos um preconceito a favor dos simplismos, daí a proliferação de tanto charlatanismo.

Estudos mostram como se sobrestima, magnifica, a facilidade com que se pode subir na vida, ou saltar de classe, ou mudar de estatuto social – em suma, enriquecer. Correlativamente, os estudos também mostram como se subestimam, reduzem ou apagam, as reais desigualdades existentes, dando-se como exemplo que em questionários públicos se acredita que os 20% no topo da sociedade norte-americana detêm 60% da riqueza total, quando na verdade possuem 84%. Igualmente se acredita que os 20% mais pobres possuem 5% da riqueza total, quando na verdade o valor anda à volta de 0,1%. Segundo os investigadores, estas distorções nascem de uma tendência para fugir ao confronto com a ideia de que se vive numa sociedade injusta, dessa forma livrando-se os respondentes de estados de incerteza, ansiedade e sofrimento que resultariam do choque com a realidade. Assim, parte-se para uma distorção sistemática das evidências, ou para a recusa em conhecê-las, tendo como prémio considerar que tudo está como deve estar. Os ricos na abastança, os remediados no consolo, os pobres na miséria.

Os resultados, por coincidência temporal, não podiam ter maior relevância para explicar o que as sondagens parecem estar a mostrar como resposta ao discurso da direita. Esta direita, até 2011, também discursava apelando ao simplismo: havia um homem diabólico, rodeado de ladrões, e bastava correr com ele para acabar com os sacrifícios. A eficácia desta narrativa dependia da repetição e da ubiquidade, pois era demasiado absurda até para os borregos do costume. Porém, conseguindo fazer o pleno na oposição, a qual gritava em coro estarmos perante um “mentiroso” (oh, a ironia do destino…), tendo um Presidente da República tão respeitador da Constituição que se permitia lançar golpadas mediáticas em cima de actos eleitorais, e existindo uma comunicação social onde as campanhas negras e a cultura do ódio correm livremente numa só direcção, o sucesso da operação era fatal. Na campanha eleitoral de 2011, o paroxismo do simplismo foi espalhado sobre as pobres gentes: vinha aí o corte de gorduras no Estado e a libertação dos pagadores de impostos esmagados pela opressão fiscal. Seguiu-se a tomada do poder e a instantânea mudança do disco. Agora, havia que castigar os mandriões e os estróinas. Ter vivido acima das nossas possibilidades não podia ficar sem castigo, e não ficou. Finalmente, após Vítor Gaspar ter ido tratar da vidinha deixando por escrito a confissão do fracasso do fanatismo, eis que um Governo que só chega ao fim da legislatura por protecção de Cavaco tem para apresentar nas eleições de 2015 mais e mais simplismos. Diz que a culpa de tudo o que fez doer foi dos outros, e que agora, agora sim, é que o leite e o mel estão prontos para correr. Para isso, diz esta gente habituada a lidar connosco, há que evitar que o PS vença. Porquê? Porque o PS tem um programa ultraliberal, onde se irá dar cabo da Segurança Social e do Estado social. E também porque o PS vai levar os comunistas para S. Bento, e isto, inclusive, contra a vontade dos mesmos, presume-se, pois já declararam que nem que Estaline ressuscitasse e os mandasse fazer tal eles aceitariam meter-se em tais companhias.

Um PS capaz de levar o PCP a governar a mielas com um programa ultraliberal parece, à partida, uma ideia com alguma complexidade conceptual, ainda antes de ponderarmos da sua exequibilidade prática. No entanto, tudo se torna simples quando nos recordamos que estes são os mesmo artistas que juraram irem livrar-nos do mal. E, de facto, o mal foi posto no chilindró. A capacidade da direita para simplificar a compreensão do que se passou e passa em Portugal ficou com esse triunfo bastamente comprovada. Pelo que não admirará estarmos a pressentir que quem nos enganou tanto ao longo de 7 ou 8 anos não tenha desaprendido de o fazer. Condições cognitivas para isso é o que há mais por aí à espera de quem lhes sirva a papinha, dizem os carolas.

Mentiras, mentiras, mentiras

O estado de coma a que foi levada uma estudante numa praxe em Faro traz de novo esse fenómeno para a ribalta mediática. No caso, ela foi enterrada na areia de uma praia e forçada a ingerir álcool nessa situação. Porém, mesmo que não aconteçam desfechos com essa gravidade, o que se vê nas praxes é de ano para ano mais assustador. Nem que seja por se irem acumulando as manifestações de algo que apenas encontra num certo de tipo de violência política a sua justificação social e psicológica.

Ao final da tarde, quando não chove, percorro uma parte da cidade onde estão próximas várias universidades, faculdades e institutos superiores. Nesse trajecto, atravesso a pé diferentes zonas verdes. No período das praxes, o qual agora dura todo o ano só variando na intensidade, observo diariamente as macacadas e cenas tristes que os diferentes cursos organizam em espaços públicos, fora do perímetro das suas instituições de ensino. A percepção que registo é a de o ambiente ser cada vez mais militarizado, vendo-se os praxistas a passearem-se ufanos na sua farda medonha e ridícula como se estivessem num quartel e expressarem-se por gritos e ameaças copiados de cenas televisivas e cinematográficas onde se retrata o abuso de poder.

Nada disto tem a ver com o que foram as praxes outrora, na sua versão pedagógica levando a brincadeiras dentro da sala de aula (alunos finalistas a passarem-se por professores, por exemplo) e na sua versão carnavalesca não passando de uma festa antecedida de palhaçadas inócuas (pinturas, ovos, farinha). Agora, o que está em causa é verdadeiramente sinistro no seu plano simbólico. Num contexto de sexualização animal e humilhação moral dos alunos por outros alunos, o que se transmite é uma associação entre a vida académica e uma atitude de conformismo obnóxio e revanchista.

Creio que nunca foi feito, mas teria supino interesse conhecer as práticas e preferências políticas desta elite assim iniciada na vida adulta.

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O acórdão dos juízes Rui Rangel e Francisco Caramelo, onde se permite o acesso ao processo pela defesa de Sócrates, não é, sequer numa vírgula, a indicação de que o arguido vê a sua presunção de inocência reforçada. O Octávio Ribeiro, o Eduardo Dâmaso, o Zé Manel, a Helena Matos e o caluniador pago pelo Público, entre tantos outros para quem o Estado de direito é uma cena que se utiliza para proteger os amigos e atacar os inimigos, podem dormir, teclar e berrar descansados como se nada tivesse acontecido. O monstro continua à mercê dos carrascos, e a verdade dos seus monstruosos crimes irá desabar em cima dele com a força e a fúria do fim dos tempos.

Este acórdão é outra coisa. É, da primeira à última linha, a prova de que Sócrates teve razão ao denunciar estar a ser vítima de erros processuais que configuravam ilegalidades várias e de variegado grau. Daqui decorrem duas consequências imediatas: para o seu caso, e para a prática dos magistrados em causa. Idealmente, haverá uma terceira consequência: alterações legislativas e jurisprudência a partir do acórdão. Uma vez detectada – ou seja, demonstrada por instância legítima – uma prática judicial que atenta contra a Constituição e contra os códigos nela sustentados, não pode ficar pedra sobre pedra até ser erradicada.

É a notoriedade – mas também, ou ainda mais, o estatuto – de Sócrates que confere exemplaridade à descoberta de que há agentes de Justiça tão disfuncionais, ou mesmo pervertidos, que até um juiz das liberdades e garantias dos cidadãos alinha com um procurador para se violarem os direitos de um inocente. Ou que fosse culpado. Isto foi feito sabendo-se os efeitos políticos que teria. E nós sabemos quem se aproveitou, e continua a aproveitar, de um tipo de violência que julgávamos ter sido derrotada num distante dia de Abril.

Parabéns à PAF

No Fórum TSF falou-se hoje de Justiça. Nele, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apresentou as suas queixas relativas a carências diversas, uma delas sendo a falta de gabinetes suficientes para os procuradores, promessa que vem de 2008 e não foi até agora cumprida. A presidente da Associação Sindical dos Juízes apontou à necessidade de um acordo de regime que acabe com a instabilidade causada pela mudança de políticas a cada legislatura ou mudança de ciclo político. Deu como exemplo dos problemas correntes a falta de salas em número suficiente para se realizarem julgamentos, entre outras carências relativas a instalações.

Mesmo que se admita como especialmente complexo e custoso atribuir à Justiça todos os recursos humanos há décadas solicitados para o cumprimento dos seus diversos serviços ao Estado, o que de si é já estranho face à reduzida dimensão orçamental do OGE do que está em causa e aos benefícios financeiros e económicos potenciais que gera ter uma Justiça muito mais rápida e eficaz, causa-me dilacerante confusão que seja possível privar magistrados de salas e saletas. Aqui, sim, e sem precisar de fazer qualquer conta, estamos perante um custo irrisório. Como é possível que a comunidade permaneça passiva, alheada, perante tamanho dano que diariamente é feito no património e existência de milhares ou milhões de pessoas?

De facto, sempre me espantou que nenhum partido – nenhum de nenhum, actuais ou desaparecidos – tivesse assumido essa bandeira programática e se tivesse chegado à frente com um plano que dissesse algo tão simples como isto: vamos, como País, tomar a decisão colectiva de dotar a nossa Justiça de todos os meios que ela considere necessários para fazer o melhor trabalho possível. E, depois, passaremos a exigir a todos os agentes de Justiça que façam o melhor trabalho possível. Os que não o fizerem, saem para dar lugar a outros.

A quem é que interessa manter uma Justiça sem os mínimos para poder cumprir a sua missão num plano de excelência, o único adequado às exigências de uma democracia? A resposta está na História, e conduz a um enigma. Historicamente, esta Justiça medíocre e má tem servido, nos últimos anos, como a arma mais forte para uma direita decadente que actualmente domina os principais órgãos do Estado. Desde 2004 que a judicialização da política é uma constante do quotidiano mediático e tem só uma direcção: contra o PS. Aparentemente, é possível manter o segredo de Justiça nos casos onde os envolvidos sejam do PSD, mas impossível calhando serem do PS. Nestes, dá-se uma exploração selvagem, com órgãos de comunicação social especializados em campanhas negras e uma complacência geral, e até aproveitamento, por parte da restante imprensa. O benefício é duplo: atinge-se o PS sem que este tenha possibilidade de defesa e canaliza-se a pulsão populista contra um, ou mais do que um, bode expiatório.

E eis o enigma: por que razão o PS prefere comer e calar? Será que os socialistas se sabem culpados, incapazes de esconder que não passam de uma agremiação criminosa cuja finalidade é roubar o Estado, tal como os talibãs direitolas não se cansam de repetir de hora a hora? Que impede o PS, para mais por causa da sua vocação republicana, de se atirar para a frente da batalha? Porque se trata de uma batalha. De vida ou de morte cívica.