Estamos de acórdão

O acórdão dos juízes Rui Rangel e Francisco Caramelo, onde se permite o acesso ao processo pela defesa de Sócrates, não é, sequer numa vírgula, a indicação de que o arguido vê a sua presunção de inocência reforçada. O Octávio Ribeiro, o Eduardo Dâmaso, o Zé Manel, a Helena Matos e o caluniador pago pelo Público, entre tantos outros para quem o Estado de direito é uma cena que se utiliza para proteger os amigos e atacar os inimigos, podem dormir, teclar e berrar descansados como se nada tivesse acontecido. O monstro continua à mercê dos carrascos, e a verdade dos seus monstruosos crimes irá desabar em cima dele com a força e a fúria do fim dos tempos.

Este acórdão é outra coisa. É, da primeira à última linha, a prova de que Sócrates teve razão ao denunciar estar a ser vítima de erros processuais que configuravam ilegalidades várias e de variegado grau. Daqui decorrem duas consequências imediatas: para o seu caso, e para a prática dos magistrados em causa. Idealmente, haverá uma terceira consequência: alterações legislativas e jurisprudência a partir do acórdão. Uma vez detectada – ou seja, demonstrada por instância legítima – uma prática judicial que atenta contra a Constituição e contra os códigos nela sustentados, não pode ficar pedra sobre pedra até ser erradicada.

É a notoriedade – mas também, ou ainda mais, o estatuto – de Sócrates que confere exemplaridade à descoberta de que há agentes de Justiça tão disfuncionais, ou mesmo pervertidos, que até um juiz das liberdades e garantias dos cidadãos alinha com um procurador para se violarem os direitos de um inocente. Ou que fosse culpado. Isto foi feito sabendo-se os efeitos políticos que teria. E nós sabemos quem se aproveitou, e continua a aproveitar, de um tipo de violência que julgávamos ter sido derrotada num distante dia de Abril.

119 thoughts on “Estamos de acórdão”

  1. Caro Val,
    exactissimamente!
    O tristemente famoso super juiz, afinal de super não tem nada, pois tristemente errou na aplicação da lei, investido que está das funções de protecção do arguido. Preferiu as luzes da ribalta, o caminho mais fácil, não procurou servir o direito, pelos vistos serviu-se dele, quiçá para acalmar os fantasmas da infância.
    Para os que presumem a inocência de Sócrates, bem como de todos os que se encontrem na mesma situação, é uma vitória que nunca terá nada a ver com a culpa ou inocência, pois essa só poderá ser decidida e apreciada no fim do processo.

  2. e se quem tiver alma afinal tiver calma? eu quero.

    «Não sei quantas almas tenho.
    Cada momento mudei.
    Continuamente me estranho.
    Nunca me vi nem achei.
    De tanto ser, só tenho alma.
    Quem tem alma não tem calma…»
    (Fernando Pessoa)

  3. o calex e o rotex fazem aquilo que a coligação faz, aldrabam, mentem e atiram com as culpas para o sócras. desta vez foderam-se, agora resta-lhes a reeleição dos aldrabões para voltarem em força e prender o resto da oposição.

  4. Uma palavra de apreço e agradecimento ao advogado João Araújo pela sua contundência e talento para trocar as voltas à estratégia da calúnia, tal como praticada pelas escolas Correio da Manha e Paulo Rangel, respectivamente nas frentes mediática e política.

    A sua entrevista de ontem no Jornal das 9 da RTP Notícias é de antologia. Faz falta mais gente desta no mundo da justiça e da advocacia, capaz de atacar frontalmente a ignorância e desprezo pelos direitos individuais que caracteriza este país, e isso para além do seu dever e interesses imediatos, ou de cada nova investida pontual da justiça corrupta e politizada que nos é diariamente servida através do “reality show” — há quem diga, desde o caso Casa Pia, “pelo psicodrama alucinado” — dos tribunais às ordens das corporações subversivas da Justiça como são os sindicatos das magistraturas.

    Não sei se repararam no coro de remoques e insultos ordinários que saudou a sua entrada na ribalta do processo Marquês. O homem era feio, era gordo, era indiano, era inconsequente e desarticulado, era mafioso, era um defensor de extremistas, era um insignificante causídico de vão de escada, era um aldrabão de alto coturno ao serviço dos poderosos, era tudo e mais alguma coisa. Mas basta ouvi-lo durante alguns minutos para se perceber as verdadeiras razões que causam tanta repulsa a esta nossa direita mais estúpida do mundo.

    Chega-lhes com força, companheiro Araújo!

  5. Correcção: não é «Jornal das 9», é o «Grande Jornal» (do dia 24, 21:00, que ainda não está online).

  6. A “bomba” caiu com tal intensidade em cima dos caluniadores de serviço e dos jornaleiros do Governo que a imprensa desta manhã fez tábua rasa do acórdão. Uma honrosa e louvável exceção para o Diário de Notícias.
    Parabéns ao Val pelo conteúdo, oportunidade e sobretudo sentido do texto.

  7. Importaria agora considerar a seguinte questão:

    – quem avaliará agora o desempenho do Senhor Doutor Juíz Carlos Alexandre?

  8. “– quem avaliará agora o desempenho do Senhor Doutor Juíz Carlos Alexandre?”

    o próximo governo, assim como todas as batatas quentes. se forem os mesmos, continua a separação dos poderes e isenção até neutralizarem a oposição para os próximos 40 anos. caso ganhe o ps, haverá promiscuidade entre política e justiça, perseguições, asfixia democrática e novos êxitos musicais da deolinda até correrem com o costa, restaurarem a democracia e salvarem o estado social.

  9. Na pouca compreensão que tenho da nossa Justiça, compreendi que alguém agiu exercendo a Justiça.
    Parabéns pelo texto Valupi, sempre lúcido.

  10. A presunção de inocência não é uma coisa que se possa aplicar a José Sócrates :
    – já nem interessa.
    Desde a sua detenção na manga do avião vindo de Paris que estava montado o circo da condenação pretendida pala vilanagem.
    A matilha abocanhou e deu inicio ao festim ladrando à lua de Paris.

    O importante era continuar a estratégia activada por cavaco na tomada de posse .

    A única figura que estava em condições de tornar as eleições em curso num esclarecedor processo de radicalização e demonstração das reais verdades todos sabemos que era José Sócrates.
    O PS já estaria com 60% de intenções de voto.

    José Sócrates foi preso, arrasado por todos os pasquins, por todos os que os que o post menciona mais os mudos, mais os comentadores de serviço, mais as gomes da tontice, mais o incrível porta-chaves paulo r. porque é um político ímpar daqueles que aparecem raramente.

    Está outra vez na ribalta mas continua amordaçado.
    Talvez tarde demais para o PS embora J.S. tenha tido a inteligência de chamar à razão todos os que tem estado e sempre estarão com ele para seguirem o seu exemplo de lealdade.

    Vamos lá então saber o que é isso dum acordão que parece afinal tão despiciendo para os repugnantes octávio&dâmaso desde que não se desmonte a medida cautelar que tanto os anima.

    Vamos ver se a baba venenosa da matilha vai parar de escorrer sobre quem sabe e pode avaliar de forma distinta o que já parecia encomenda viciada.

    A Defesa tem razão :
    – foi um um belo dia para a Democracia o 24 de Setembro de 2015.

  11. e o costa,não tem nada para dizer? ignatz,bem metida a dos deolinda.andaram pelo “estrangeiro” durante o consulado do aldrabão de massamá.

  12. Lendo o acordeão não se percebe como é que este “juiz” não foi ainda afastado do caso, e como lhe continuam a passar pelas mãos os maiores processos.

  13. “E o que é grave é que esta “auto-estrada” do segredo, sem regras, passou sem qualquer censura pelo Sr. Juiz de instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e as garantias de defesa do arguido, que volvido tanto tempo de investigação, desde 2013, continua a não ser confrontado, corno devia, com os factos e as provas que existem contra si.”

    Cegueta foda-ssssssssseeeeeeeeeeee desde 2013…

  14. “De facto o M°P°, aponta justificações genéricas, vagas e indeterminadas para formular o seu pedido.

    Nestas justificações cabe tudo e não cabe nada.»
    in p. 48, em itálico”

    cabe tudo e não cabe nada… Cegueta foda-seeeeeeeeeeeeeeeeee

  15. Perante este acórdão o que terão a dizer as instâncias que sancionaram as diatribes da dupla Calex Rotex?
    Perante este acórdão o que terá a dizer a Vidaleira? vai ordenar mais um inquérito cujo resultado se saberá no próximo século?
    E o Sindicato dos Magistrados também não se pronuncia? e os dos Guardas Prisionais? e o caluniador mor de Sócrates João Miguel Tavares, nada?

  16. no dia 4 de abril o dr. valerico vai votar nao-util para que o distante dia de abril deixe até de ser visto no horizonte. bem haja dr. valerico.

  17. Ó FERRA, como tu e TODOS me lêem, deves saber que eu não abro links AQUI… e que NUNCA me pronuncio sem conhecer documentos. Ora publiquem o ACÓRDÃO, que gostava de o ler…
    De facto, TRABALHO, não vivo à custa dos OUTROS como tu e outros que passam o tempinho aqui…

    E, já agora, BOÇAL és tu….como se tira pela tua expressão, recorrente.

  18. É ver a QUALIDADE desta gente. Hey, pessoal, sempre que houver um acórdão doravante, TODOS os MAGISTRADOS se vão pronunciar…Caramba, ó Touni, pá, tás a ver, não é? se não fosses Xuxa, até te dava um voto, mas és teimoso, pá…vê só como o teu povaréu REAGE a um acórdão que aparentemente é mais um daqueles acórdãos intermédios – que só foca aspetos de cariz processual e que NADA DECIDE sobre a matéria de FUNDO.

    Hum…será que este acórdão, que sai agora, veio propositadamente AGORA, por vai haver …eleições??? Então, esse não é o vosso argumento, hum? Vá, venham cá dizer que o homem nada fez…olha, se calhar o Vara também nãoo. Ó Campos, tás feito…foge.

  19. Ó cegueta,

    Em relação á “matéria de fundo” remeto-te para esta citação lapidar com que os juízes terminam o acordão:
    “Quem levanta muita caça e não segue nenhuma, não é muito que se recolha de mãos vazias” – Padre António Vieira.

    Isto vale também para responder ao Valupi em relação à “presunção de inocência” para a qual ele diz que este acordão não conta.
    O caraças é que não conta !

  20. Ignatz

    Todos nós sabemos que Sócrates tem razão em relação á INCOMPETÊNCIA MATERIAL do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (1ª instância) para validar um inquérito a alegados crimes praticados por um ex-Primeiro Ministro no exercício das suas funções.
    A coisa é tão escandalosa que todos sacodem a água do capote da forma mais vil e cobarde que possa existir.
    Mas da maneira que as coisas estão até acabará por ser útil a Sócrates que se tenham enrodilhado nesta pulhice extrema.

  21. Jasmim Silva, a presunção de inocência não pode ser aumentada, à luz dos princípios do Estado de direito, pois tal implicaria que ela poderia ser parcelar ou diminuta. Ora, é igual à gravidez: não se pode estar só um bocadinho grávida – ou se está ou não está. Um inocente é-o de pleno direito, integralmente, até prova em contrário.

    Apenas para os pulhas é que a sucessão de actos processuais num qualquer processo em fase de inquérito corresponde a um julgamento antes sequer da acusação.

  22. Ó fascista, tu trabalhas onde?
    Se calhar dás a peida, é por isso que
    não podes estar sempre aqui!
    Tenho de começar a contar os teus intervalos,
    desconto um minuto pró toalhete que a coisa faz-se em meia-hora.

  23. Sim Valupi, tens razão, obviamente.
    Aquela citação não se destina a dar ao arguido aquilo que lhe é de direito: a presunção de inocência !
    Aquela citação serve para dar uma ferroada mortal na “prova consolidada” do Ministério Público.
    É um enorme “bluff”!

  24. E pronto, finalmente temos um rapazinho que está presumivelmente inocente…
    O tal rapazinho que tem um amigo que o financia com milhões de euros a troco de nada…

  25. Ó teodotolo, onde foste buscar os milhões de financiamento? Detesto canalhices como essa. Podes chamar-me puta e todos os nomes feios que quiseres, que não me ofendo. Se me chamares mentirosa e caluniadora, aí, sim, fico terrivelmente ofendida. És um mentiroso e um caluniador, até me provares que o Sócrates recebeu milhões do amigo.

  26. À BURRA,

    És burra….pois, então, tu achas que eu vou comentar o que não conheço, como tu e outros fazem? que sabes tu de «matéria de fundo»?! E já agora »de forma»? Simplesmente, queda-te. Chegas a ser embaraçosa em respostas…como a que dás. Piss off.

  27. Fogo,

    Olhem para esta da BURRA:

    «Todos nós sabemos que Sócrates tem razão em relação á INCOMPETÊNCIA MATERIAL do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (1ª instância) para validar um inquérito a alegados crimes praticados por um ex-Primeiro Ministro no exercício das suas funções.»

    Todos? Quem são TODOS?! Que sabes tu de competência material ou outra? ! Como é que sabes que a instância é INCOMPETENTE?! Mas que sabes tu e outras parolas que andam por aqui a alardear virgindade em matérias de «verdades»?! Que gentalha!

  28. Ó vasco, desse métier percebes tu, IGNARALHO. Só falas disso, de resto, os buracos dos teus apontamentos bem o revelam…

    Não queres saber o que faço. Não queres! Acredita. Porém, acredita também – divirto-me quando me deparo com perfis como tu. Regra geral, piam muito baixinho, inté os grilos são mais barulhentos. É uma questão de rabo…desculpa «lá», pá, não partilho de ordinarice – a regra dos XUXAS que pairam por aqui…

  29. «És um mentiroso e um caluniador, até me provares que o Sócrates recebeu milhões do amigo.» Diz a versão moralerda…

    Ora usando o vento aqui do ratalhal, quem é que me prova que o gajo está INOCENTE, sem conhecer o PROCESSO? Claro está, poderia enveredar por palavrões, mas isso é tão…esquerdalha e sooo five minutes ago….

  30. Disse Teodoro
    25 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 19:12
    E pronto, finalmente temos um rapazinho que está presumivelmente inocente…
    O tal rapazinho que tem um amigo que o financia com milhões de euros a troco de nada…

    Meu caro,
    perdoe a observação….o «rapazinho» é «presumível inocente». Sempre será até provado o contrario. O que as viuvas do homem afirmam é que ele É INOCENTE. Ó que é uma realidade processual diferente. E parece que reafirmam a inocência do mesmo com um acórdão que aparentemente se cinge a questões do foro adjetivo…Sendo o caso, «ó pa esta malta, tonta, zonza e cada vez mais cega…

    Agora, diz muito bem: isso de emprestar a outrém sem regresso é de facto uma COISA que só pode ter um coração muito bondoso atrás…quem sabe, o homem inventou a MISERICÓRDIA PRIVADA….e se assim for, tenho que lhe tirar o chapéu.

    Cumprimentos

  31. Camarada Vasco
    25 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 17:37
    Ó fascista, tu trabalhas onde?
    Se calhar dás a peida, é por isso que
    não podes estar sempre aqui!
    Tenho de começar a contar os teus intervalos,
    desconto um minuto pró toalhete que a coisa faz-se em meia-hora.

    Ó PA ELE, digno do RATO. Ele é XUXA, é camarada, hum, quer governar…

    Depois há outra por aí que dizem que lhe podem chamar «p….» mas nunca mentirosa, tá bem?! Oqueie, isto sim é MATERIAL para o MORALISMO E EDUCAÇÃO XUXIALISTA…prontos,, mas eles «serem bonzinhos» de coração…

    COMUNAS! Como é que esta gente pode REPRESENTAR PORTUGAL? Onde? No quê? Como? Pas de pingo de raciocínio, tomam partido em matérias que não conhecem…e dizem-se democratas. A humanidade carece de algum flash back inteletual e histórico…caramba.

  32. Ó Maria Abril,

    Além disso tudo, és ceguinha…
    Foi o próprio pseudo Engenheiro Pinto de Sousa que referiu em tribunal que recebia empréstimos do amigo, não fui eu!

  33. “Foi o próprio pseudo Engenheiro Pinto de Sousa que referiu em tribunal que recebia empréstimos do amigo”

    eheheh… em que tribunal foi isso?

  34. @jpferra o negrume do numbejonada não abre o link, pq sabe bem o que está a fazer… Sabe bem que é possível localizar o IP dele, que concerteza irá dar ao seu local de trabalho alarmado.

    Esta máquina maquiavélica é desprovida de elevação intelectual, mas, reconheço, sabem os truques todos.

  35. Lemos mais um Acordão, o quarto divulgado publicamente. Dá força ao que aqui se diz desde a primeira hora. Prender alguém para investigar é grave. Não garantir, na legalidade, o direito a uma defesa eficaz é muito grave. Dois anos de insinuações publicadas em jornais sem que um ex-Primeiro Ministro, em plena intervenção política, e a sociedade conheçam a descrição concreta e formal dos crimes praticados, de que é acusado, é um golpe de estado.

  36. “O IGNARALHO desconhece que o homem prestou declarações em ….TRIBUNAL …”

    oh filho da puta! mas o abcesso não está em segredo de justiça?

  37. Hehehe, boa noite meu caro Numbejonada.
    Senhor Valupi permita-me recordar-lhe que a frase ” ligeiramente grávida ” tem direitos de autor, é minha. Nasceu, quando o Prof. Marcelo disse à Judite na TVI, que o facto de JS manifestar a intenção de pagar ao amigo e por assim dizer, generoso banqueiro, iria reduzir ligeiramente a gravidade da acusação.
    Quanto ao resto, permita-me a sincera opinião, acho que o Snr. usa e abusa da palavra presunção de inocência, que, como sabe, ou se não sabe, deveria saber, pode ser enunciada até de muitas e diferentes formas, mais ou menos completas, dependendo de país para país .
    Disse que a presunção de inocência não pode ser aumentada. Pois não, concordo consigo, mas pode, ser diminuída, à medida que se forem acumulando provas. Nesse sentido, ela, digamos assim, poder-se-à ir desvanecendo.
    Estou a referir-me a casos em geral, não ao assunto concreto do JS.

    Só para lhe dar um exemplo prático relacionado com o uso e abuso da presunção em causa:
    Que grau de presunção de inocência se aplica a um sujeito que num estádio de futebol lança um foguete que atinge uma pessoa e lhe causa a morte, facto testemunhado por várias, digo, milhares de pessoas, quer no estádio, quer em casa estando o evento a ser transmitido pela TV e ainda por cima tendo sido gravado por câmaras de segurança propriedade do próprio clube ?
    Claro que, nesse caso, apenas por uma questão de retórica oca se poderá falar de presunção de inocência. Puro formalismo, e inconsequente, portanto.
    A menos que, o senhor acalente expectativas de que o delinquente ainda se venha a safar em tribunal, na fase do julgamento. Será isso ? A sua boa fé, estende o princípio até esta latitude?
    É que pode suceder que o advogado seja muito talentoso, e o juiz muito limitado, ou, mesmo, perdoe-se-me a grosseria, burro, e que todos, – menos vocemecê, – tenhamos sofrido uma alucinação colectiva, ou que o material técnico televisivo tenha falhado, ou et cetera e tal . A ser assim então pode estender o princípio à sua vontade .

  38. Ó Pimpaumpum

    Essa analogia deslocada é toda por conta da azia ?
    É uma atitude parecida com a que exibem os tipos do esgoto a céu aberto, vulgo Correio Manholas, que se sentem muito lesados porque agora o segredinho já não vai ser só deles. Ohhhhhhhhhh !

  39. Pimpaumpum, felizmente (para ti), não ganhas o pão a defender arguidos. Imagina a seguinte situação: um homem entra num café, o qual está cheio, e dispara sobre um fulano, matando-o (ou não, é indiferente). Seguidamente, é dominado pelos populares e entregue às autoridades. Pergunta: esse indivíduo deixou de ter direito à presunção de inocência?

    Segundo a tua bronquite crónica, sim. Por ti, nem seria preciso chamar a bófia, o maralhal podia resolver o assunto à porta do café. Acontece que essa pessoa pode ter agido por causas que a tornem inimputável (doença mental), o que fará toda a diferença para o desfecho das medidas que lhe venham a ser aplicadas.

    Resultado: triste e assustador país onde broncos como tu sejam a maioria ou tomem o poder.

  40. Bronco é você, como ficou amplamente demonstrado.
    Para além de bronco, é ignorante.
    Confunde inocência e culpabilidade.
    No caso, ele não é inocente, é um criminoso.
    É inimputável em que sentido ?
    No de não ser sujeito a uma tramitação normal, género condenação em tribunal seguida de cumprimento de pena em prisão, digamos assim, ” normal ” tal como sucede a todos os criminosos idênticos mas que por não serem loucos, são imputáveis ?
    Mas você desconhece que ele será condenado a cumprir pena em instituição psiquiátrica apropriada, portanto hospital prisão ?
    O que é até bem pior e pode suceder que nunca mais de lá saia porque não sai enquanto não estiver curado.
    E depois chama à colação o formalismo judicial – que evidentemente tem que ser acatado e que aliás eu não coloquei em causa – e agita o espantalho do linchamento popular .
    Não esquecendo o seu costumeiro mantra do ” julgamento popular ” mais um salto de pardal e temos o restabelecimento da censura aos meios de informação, e a proibição por decreto do direito de opinião de cada um, não vá dar-se o caso de ” pulhas ” como eu terem a convicção intíma de que em certos casos, a utilização do termo ” presumível inocente ” mais não é que pobre recurso de retórica de circunstância de advogado que perante a avassaladora gravidade do facto, abundantemente patente e sem qualquer possibilidade de refutação, mais não tem que fazer do que aguardar a sequência e natural evolução dos eventos que conduzirão ao julgamento e condenação do seu cliente.

    Quanto ao comentário do comentador anterior ao seu, nem entendí sequer o que se pretendia comunicar .

  41. ”Disse que a presunção de inocência não pode ser aumentada. Pois não, concordo consigo, mas pode, ser diminuída, à medida que se forem acumulando provas. Nesse sentido, ela, digamos assim, poder-se-à ir desvanecendo.”
    O senhor não pesca nada disto, pimpampum.
    A presunção de inocência é um estado jurídico, um direito constitucional, não uma opinião ou uma convicção.

  42. Olhe por sinal nem é nada disso, é um princípio jurídico.
    Que por sua vez, como princípio que é, tem acolhimento na lei.
    Você não é o que veio para aqui falar sobre ” Direito Processual ” ?
    Esse não conheço. E não conheço porque não existe.
    O que existe é o direito substantivo e o direito adjectivo.
    Pertencem à categoria do direito adjectivo por exemplo, os códigos seguintes, Código de Processo Penal, Código de Procedimento Administrativo, Código de Procedimento e de Processo Tributário.
    Pelo que vejo você continua por aqui com macaquices .

  43. Sendo a presunção de inocência um “princípio jurídico” nunca pode ser aumentado ou diminuído, caso contrário, deixaria de ser um “princípio”.

    Isso mesmo é patente quando se diz que que a presunção de inocência “pode ser diminuída à medida que se forem acumulando provas” porque pelo mesmo raciocínio lógico, também pode ser aumentada à medida que não se acumulam provas.

  44. Resposta a José Neves

    Discordo, a presunção é um ponto de partida, e para além do ponto de partida nada se pode acrescentar. E como o próprio nome indica, não é uma certeza, é apenas uma presunção (*)
    Se a presunção fosse passível de, não se descobrindo, ou não se acumulando provas, ser aumentada, então teríamos uma situação em que alguém teria logicamente que ser designado por ” mais que inocente “, o que obviamente é um contra-senso.
    Já o dizer-se que sai reforçada, ou que não é abalada, poderá ser aceitável . Faz algum sentido .
    Agora que no meu entender, ela pode ser abalada pela descoberta gradual de provas, isso não tenha dúvidas . E neste sentido, é abalada, porque se vai enfraquecendo, se dirá que se vai volvendo em presunção de não-inocência. Creio que foi este o termo utilizado pelos juízes do TC .
    Aliás, a função das presunções é essa mesmo, pontos de partida. Caso se chegue a uma certeza que abale a presunção, ela desaparece para dar lugar a uma conclusão, uma conclusão final e de sinal contrário .

    (*) se a presunção de inocência, que é um ponto de partida, fosse uma certeza, uma certeza absoluta e inabalável, então que sentido faria existência de tribunais e de um julgamento para, no caso de uma condenação, no final de tudo, e em termos práticos, concluir contra o princípio, e no caso de absolvição, qual seria então a necessidade da existência de tribunais e de julgamentos para se limitar a concluir que o ponto de partida e o de chegada são o (um) único e o mesmo ?
    Claro que as coisas têm que se colocar em termos semânticos precisos e próprios do Direito e o sr. Valupi carece de conhecimentos na área, a função de marketing maker político não chega para estas matérias .

  45. Ah! Val, como me farto de aprender aqui!
    Vê lá que até descobri que a presunção de inocência desaparece no caso de se provar indubitavelmente, em sede própria, a culpabilidade do réu.

  46. já por exemplo, se um indivíduo se apresentar com a camisa ensanguentada, confessando ter morto um amigo ou outra pessoa qualquer, e verificando-se que essa pessoa foi assinada, continua presumível inocente. e os órgãos judiciais têm obrigação de produzirem prova através de investigação e concluir que foi ele e não outro que o assassinou…

    há muita amargura….um tribunal superior chamou imbecis ao Rosário e ao Carlos Alexandre…já não foi a 1.ª vez neste processo…e contra isso, estes, em vez de formularem acusação e mostrarem provas “sólidas”, pedem colo ao pai que os defende com adágios de cabras e cabritos…e parece que andam por aqui doutores de leis…devem ser da categoria de uma secretária de uma Secção Autónoma de Avaliação do SIADAP, jurista, que paria actas cujo conteúdo eram o oposto das conclusões da Secção…é o que temos.

  47. Manhas e Acordões…

    artigo 276° citado — tendo o prazo máximo de inquérito aqui aplicãvel terrninado (quanto muito) em 19 de Janeiro de 2015.
    Consequentemente, a partir desse momento deveria ter sido declarado cessado o regime de segredo de justiça interno e autorizado aos arguidos, designadamente ao ora recorrente, o pleno acesso aos autos.
    Finalmente, deve dizer-se também aqui, acrescendo a tudo quanto se deixou já exposto, que é falaz a dataçao, de 19 de Juiho de 2013, para a autuaçao do inquérito: essa data foi arbitrariamente escoihida pelo Ministério Püblico, tendo apenas em atencao certas circunstãncias externas a investigação e ao processo, contemporâneas da data: o completo regresso do ora recorrente a vida privada — corn a afirmada, erradamente, perda do foro do artigo 19°, nümeros 3 e 7, do COdigo de Processo Penal —, a Portugal e a intervencao poiltica; a aproximação de urn perIodo intenso de actividade polItica e eleitoral em que, ao que parece, importava impedir que participasse; alteracöes nas cüpulas dos Tribunais e do Ministério Püblico.

  48. “E, tudo isto, após anos e anos de investigaçoes, a este ou aquele pretexto, sempre reveladas publicamente (nunca ao arguido), através de jornais de (p)reterência, preparando a opinião püblica para a aceitacao acrítica do que afinal Ihe fosse servido em desfavor do arguido: ele foi o “furacão”, foi a“face oculta”, foi o “monte branco”, que, pesem os desmentidos vários, tudo veio a desaguar neste inquérito.”

  49. “Pelo caminho, Ia ficou a leQalidade, em favor da oportunidade: o inquérito so foi autuado quando, segundo o seu critério de oportunidade, omSenhor Procurador Geral Adjunto no DCIAP entendeu mais conveniente; a carta (já recheada dos resultados de tanta investigação anterior, e não apenas a partir de Juiho de 2013) sO foi expedida quando, Segundo 0 mesmo critério de oportunidade, foi julgado mais azado; e a resposta a carta e a data dela, Os especiosos procedimentos que a rodearam, tudo isso, foi pactuado entre aquele DignIssimos Senhor Procurador e as autoridades helvéticas, sempre segundo Os mesmos critérios, alheios ao principio da legalidade, do que fala o artigo 1° do Estatuto do Ministério Püblico, por forma a postergar para oportunas (e suspeitosas) calendas a resposta, e o termo do prazo de suspensao.

    E, alias, claramente inverosImil a descrição do procedimento a que o Ministério Püblico persistentemente recorre (tao persistentemente quanto oculta do arguido os verdadeiros factos atendiveis): mal se entenderia que, neste caso, na narrativa subjacente ao processo, urn passo tao evidentemente inicial da investigacão — os movimentos financeiros de contas no exterior —pudesse aguardar o que o Ministério Püblico diz que este aguardou (quinze meses).
    Trata-se de uma descrição que, a todo tempo, vai sendo desmentida.
    Na verdade, loQo em 24 de Novembro de 2014, quando promoveu as medidas de coação a serern aplicadas, afirmava o Ministério Pübllco (corn acolhimento tabelar do Senhor Juiz de Instruçao): “A investigação entrará agora numa fase de grande relevância em sede de recoiha de elementos no exterior, seja na Suiça seja em Franca, para a qual importa acautelar que Os arguidos não fabriquem realidades paralelas nem actuem formas de constrangimento do depoimento de terceiros” — daI a proposta de prisâo preventiva.
    Mas esse “entrarão agora” nao correspondia a verdade, a verdade em que o “agora” datava de mais de um ano antes; em que a Suica e a Franca se resumiam a Suiça; em que os elementos que importava salvaguardar estavam a salvo e bem a recato havia mais de um ano (e, muito provavelmente, eram do conhecimento, ainda que oficioso, e porventura, ou provavelmente, ha muito mais tempo ainda, do mesmo Dignissimo Senhor Procurador).
    Quer tudo isto dizer que a história da carta para a Suiça se resume então a um expediente para tentar ampliar o prazo de duração do inquérito, e da prisão do arguido e do pretexto para a requerer e aplicar.

  50. (…)
    Também não pode passar sem critica — e é igualmente objeto deste 18 recurso — o despacho em que o Senhor Juiz de instrução resolve, por sua própria iniciativa prorrogar cautelarmente o regime do segredo de justiça, sem que se conheça qualquer requerimento do Ministério Público nesse sentido (cf. promoção citada que a esse respeito e totalmente omissa). Tal decisão exorbita, no entender do recorrente, claramente as competências do Senhor Juiz e viola o disposto na própria norma do artigo 89° n° 6 em que se estriba. Viola as normas dos artigos 17° e 268° do Código de Processo Penal, que limitam as competências do Juiz de instrução no lnquérito, e a norma citada do n° 6 do artigo 89°, que claramente dispõe que so a requerimento do Ministério Público é possível ao Juiz de Instrução prorrogar o prazo de inquérito.
    Por outro lado, tal decisão é ainda inadmissível e ilegal porque foi proferida no dia 15 de Abril, data em que o prazo máximo de inquérito há muito se mostrava extinto.

  51. (…)
    As decisões recorridas violam o principio da legalidade da Acção penal, em favor da oportunidade.
    E inverosímil a descrição do procedimento a que o Ministério Público persistentemente recorre – mal se entenderia que um passo tao evidentemente inicial da investigação pudesse aguardar o que o Ministério Público diz que este aguardou (quinze meses) — e a todo tempo vai sendo desmentida.
    A decisão ou decisões recorridas baseiam-se em pressuposto contraditório: o Senhor Juiz entende e afirma que a Carta Rogatória suspendeu o prazo de inquérito pelo período de 7 meses, ate 5 de Junho de 2014; porém, na promoção que o Senhor Juiz no despacho em crise dá por reproduzida, o Senhor Procurador considera que a Carta Rogatoria suspendeu o prazo de inquérito desde Novembro de 2013 ate Fevereiro de 2015, ou seja, por mais de 14 meses.
    É inverosímil e errado.”

  52. (…)
    o juiz das liberdades tem que assumir um papel activo e permanente de fiscalização da actividade predominante do MP, na fase de inquérito, designadamente, em tudo o que pode bulir com direitos e liberdades do arguido. E não ser uma entidade passiva.
    Esta crença injustificada em tudo o que faz o MP, não se compadece com um processo penal moderno numa democracia civilizada.
    Só assim se garante um processo justo e equilibrado.
    O mesmo se aplica à intervenção dos tribunais superiores em sede de recurso, não podendo limitar-se a estar sempre do “lado” das teses do MP.
    Sendo esta a forma mais hábil de contrariar, de certa forma, o carácter peremptório dos prazos, tornando-os, na prática, eternamente indicativos e com isso prolongando as investigações por tempo excessivo acompanhado da blindagem do processo por forca de um exagerado prazo de segredo de justiça, publicidade, da proporcionalidade e da igualdade de armas processuais?”

  53. Convém ler o resto com atenção pois tudo isto não invalida as acusações que pendem sobre José Sócrates.

    (…)Concordarmos com o MP quando entende que o alargamento do
    prazo do Inquérito, pelo inicio de um novo prazo, não atinge os direitos da Defesa nem implica uma menor exigência de celeridade, porquanto estes prazos se näo confundem com os prazos de duraçao das medidas do coacção, máxima da prisão preventiva, que podem sempre ser esgotados, mesmo que o prazo de inquérito já se encontre decorrido e que, por exemplo, tenha cessado o segredo de justiça interno.”

  54. Ó tostas ou tatas ou tatarelho ou o que caraças fôr, aprendes porque és um ignorante dum aparelhista chuchilista de caca, deves trabalhar na Câmara do Porto encaixado com cartão partidário, foi assim que o PS foi construído, um partido construido à volta de funcionários da adinistração local, funcionários camarários, os quadros eleitos são todos ex funcionários de junta de freguesia, câmara municipal e coisa do género, portanto tudo funcionalidade pública da menor qualidade, agora são autarcas, vereadores e coisas do género, volta prós grelos, vai plantar batatas .

  55. Por mais que me esforce nunca consigo entender alguns tolinhos que chegam aqui, largam uma caterva de disparates e passam um dia felizes com eles mesmo presumindo que ofenderam alguém.

  56. A questão ó CACAS é que alguns aqui não pretendem OFENDER ninguém, porém NOTAM que há gente que para além de pateticamente não dominarem certas matérias, fazem afirmações FRANCAMENTE notórias pelo disparate que encerram. Tu és um deles. Ainda me lembro do que referiste acerca do Tratado de lisboa e, VENDO-SE que nada sabes daquilo, ainda ousaste qualificar-me. E armas-te agora em virgem ofendida…sure…

  57. Ó PA ISTO!

    «Ah! Val, como me farto de aprender aqui!
    Vê lá que até descobri que a presunção de inocência desaparece no caso de se provar indubitavelmente, em sede própria, a culpabilidade do réu.»

    Ou seja prova-se a culpabilidade do R. e a presunção de inocência mantém-se…FOGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO..

  58. Ò pA OOUTRO

    «Joao D’alte
    25 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 22:11
    @jpferra o negrume do numbejonada não abre o link, pq sabe bem o que está a fazer… Sabe bem que é possível localizar o IP dele, que concerteza irá dar ao seu local de trabalho alarmado.

    Esta máquina maquiavélica é desprovida de elevação intelectual, mas, reconheço, sabem os truques todos.»

    A sério? A sério, MESMO? Que truques? Que conteúdo inteletual tens tu MEU COMUNA quando afirmas nos teus precisos termos?! És outra BURRA cega, porém, perigosa, porque fazes número e INFELIZMENTE a democracia é NÚMERO. Se cinquenta e um BURROS votarem num universo de cem, qual é o resultado da votação?! É preciso fazer-te o desenho?!

    Vocês pronunciam-se sobre um PROCESSO que não conhecem e investem as vossas PENAS num acórdão que se debruça sobre aspetos que nada têm que ver com o FUNDO DA Questão? E alardeiam?!

    Isto faz-me lembrar uns quantos que em certa fase de um processo ofendiam recorrentemente certa magistrada. Acusavam-na de tudo e mais alguma coisa. Ela defendia-se com a verdade, serena, calma. Os BESTAS recorreram e viram o seu recurso provido. Ei-los, então, com o material à FRENTE DO FOCINHO! E ei-los calados quando depois de tanto barulho, aquilo só ENTERRAVA as pessoas de bom nome que defendiam…Porém, quando o acórdão saiu, quem os calava, reproduzindo as frasezitas que lá iam alcançando….

    E isto faz-me lembar destes GAJOS AQUI! Que a escrita jurídica não se entende, blá, blá, blá…só que afinal até parece que sabem fazer transcrições…ora, vamos lá aplicar a mesma diligência quanto aos acórdãos que já foram publicados…
    COMUNAS.

  59. «Maria de Sempre
    27 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 12:15
    Porra.. o trabalho que eu tive em colocar aqui partes do acórdão e ninguém debate.. só sabem insultAr-se.»

    Ora aqui está! Vamos lá, então, vamos começar pelo COMEÇO de TODOS! Nota que o trabalho para ser VÁLIDO pressupõe o conhecimento do PROCESSO CRIME. Não são aceitáveis opiniões jornalísticas nem o que o arguido refere publicamente. O PROCESSO é que conta. Volto a questionar: CONHECES? Já agora, «as PARTES do Acórdão» NADA dizem…podes, então, ser mais específica?

  60. «ignatz
    25 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 23:09
    “O IGNARALHO desconhece que o homem prestou declarações em ….TRIBUNAL …”

    oh filho da puta! mas o abcesso não está em segredo de justiça?»

    Evidentemente, não vou reproduzir aqui o que tu por natureza és e tens demonstrado em abundância….se eu o fizesse estaria a ser REDUNDANTE. Acresço-lhe, claro, a tu manifesta IGNORÂNCIA…no «assumpto». TRAMBOLHO.

  61. Rejubilo quando o senhor Pimpampum passa de circunspecto a alarve. É o melhor sintoma e indício de que perdeu a razão.
    Já lhe expliquei que a criatividade de expressão não se restringe pelo que o senhor Pimpampum aprendeu no seu curso rápido de direito ou na internet.
    A presunção de inocência é um princípio jurídico, na lei. Na pessoa a quem a lei é aplicada ou que beneficia do estatuto que a lei lhe confere, é uma condição ou um estatuto. A pessoa fica então adjectivada com o atributo de inocente.
    Deixe lá essas tretas herméticas da gíria jurídica que impede os ”papalvos” de aceder à substantividade das decisões e decretos jurídicos.
    Essa de direito substantivo e direito adjectivo é um truque e uma armadilha jurídica. Através da qual o direito impede a assumpção da pessoa substantiva remetendo-a para a pessoa adjectivada.
    Obrigado Maria de Sempre. Agora podemos dizer que ninguém fala sem saber de quê.

  62. Diz o CEO do dispensário

    «Apenas para os pulhas é que a sucessão de actos processuais num qualquer processo em fase de inquérito corresponde a um julgamento antes sequer da acusação.»

    Existe, ainda, a outra espécie de pulhas – os que ABSOLVEM e confundem a Presunção de inocência com inocência ou ausência de culpabilidade, ANTES de haver uma POSIÇÃO definitiva na fase processual em questão – INQUÉRITO. Esses PULHAS não aceitam SEQUER a investigação e INVETIVAM quem ENTENDE que uma vez que a mesma está iniciada deve terminar, aprontando-se as responsabilidades que houver de aprontar no final…No interim falam em difamação…

  63. Caro PIMPAUMPUM,

    SUBSCREVO na íntegra o que escreveu acima ainda que sumariamente, acerca da presunção de inocência. É evidente que está CERTO. Talvez a tatica para esta gente seja a remissão deles para o estudo da «REGRA» e do »PRINCÍPIO»….

    O PRUNES, esse continua a divagar, falando do que não sabe, mas atrevendo-se a fazê-lo porque, li algures aqui, o cidadão tentou estudar na FDL. Ora a «técnica» do gajo é a de tentar a confusão, para nada concluír a não ser para qualificar quem SABE. Ele …até acha que a prisão preventiva tem APENAS cariz preventivo ( penso que tal conclusão dele seja porque a expressão consta da epígrafe legal), e recusa-lhe a natureza penal…
    Perante, «entroncamentos» desta ordem, como é possível desenvolver discussão séria?!

  64. Diz o PRUNES

    «A presunção de inocência é um princípio jurídico, na lei. Na pessoa a quem a lei é aplicada ou que beneficia do estatuto que a lei lhe confere, é uma condição ou um estatuto. A pessoa fica então adjectivada com o atributo de inocente.»

    LOL. LOL. LOL. Ouve pá, tu nunca me ouviste a rir! Eu rio pouco, mas quando me rio, ponho uma sala inteira a rir. Aproveito a oportunidade do riso e sai a gargalhada!

    Em que é que tu ESCLARECES, CORRIGES o PIMPAUMPUM?! Tu tens contrato NATURAL com a REDUNDÂNCIA – «princípio jurídico na lei…Sure! .

    Não se trata de HERMENÊUTICA! Trata-se de TERMINOLOGIA correta, com consequências processuais DIFERENTES: PRESUMÍVEL INOCENTE NÃO É O MESMO QUE INOCENTE. Basta fazeres uma reflexão sobre as MEDIDAS de coação PENAIS. Consegues?
    De certeza que subiste o primeiro degrau? Não terás ficado com o pé no ar?!

  65. EU NÃO ACREDITO NO QUE LI!!!

    «Essa de direito substantivo e direito adjectivo é um truque e uma armadilha jurídica. Através da qual o direito impede a assumpção da pessoa substantiva remetendo-a para a pessoa adjectivada.» PRUNES!

    Qual armadilha???? Qual pessoa substantiva? Qual pessoa adjetivada??? Mas tu estás a dizer que o Direito Adjetivo é o direito que ADJETIVA as pessoas???? MAS TU SABES A ASNEIRA GROSSA que escreveste?! Isto é o teu maior hilário de sempre!

    Ouve! CONTINUA IGNORANTE que «a gente precisamos de nos rir».

    DIREITO SUBSTANTIVO e DIREITO ADJETIVO! Vejam a explicação do Prunes. São estes tipos que comentam o processo do Marquês!

    Caramba! Quando aqui comecei a divertir-me, havia um PINTO que falava dos DOUTOS PARECERES de alguns daqui….Caramba, PRUNES! Tu bebeste e não te controlaste. Chamas tu alarve a quem? A quem te FAZ O FAVOR de ENSINAR???

  66. Coitado! Não vez mesmo nada! Onde é que eu escrevi algo que te permitiu tirar tão brilhante conclusão?! És mesmo tapado de todo! Mas continuais a fugir com o rabo à seringa. Sempre que vos pedem provas ou comentários sérios fugis como o Diabo da cruz. Talvez um dia, aprendas a escrever direito, a raciocinar com lógica, a entender sarcasmos e ironias, talvez… Mas, para já, estás ainda muito verde, muito imaturo, muito precipitado. Afinal bastaria terem algum conhecimento da língua pátria para saberem que a presunção é o acto de presumir, supor. Ora, só se supõe quando não existem certezas.
    Imagina-se, conjectura-se que… Desde que a certeza seja suportada por provas/testemunhos válidos a presunção desaparece. Não existe grande presunção, nem pequena presunção, do mesmo modo que as provas carreadas não a fazem tremer ou oscilar. As provas se válidas fazem-na desaparecer, se inválidas não servem para nada, se duvidosas, in dubio pro reo.

  67. “O PROCESSO é que conta. Volto a questionar: CONHECES?”

    apesar de já ter sido tudo publicado no manhólas, ninguém pode dizer que o processo existe até o juíz de instrução o divulgar, coisa que foi obrigado a fazer pelo tribunal e aparentemente se recusa a cumprir. como disse o advogado de defesa, o segredinho é a alma do negócio, sem segredo existem palpites para convencer tolos, fézadas para alimentar desejos direitolos e brevemente teremos a maior chapelada eleitoral que a direita jamais fabricou. levantar agora o segredo de justiça seria dar um grande trunfo eleitoral ao partido socialista e isso não pode acontecer.

  68. Hehehehehe é um fartote de rir este senhor Numbejonada. Caro, eu já esperava essa resposta. Você destila cá uma veneração aos juízes do caso que até mete dó. E ainda tenta rebaixar a competência de um senhor cujo currículo e percurso profissional é muito invejado por aí. Ora informe se antes de ajuizar com golpes baixos que só o desfavorecem a si. Acredite no que lhe digo meu caro. De resto, não me tira o sono se não acreditar.

  69. Tatas
    27 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 13:06
    Coitado! Não vez mesmo nada! Onde é que eu escrevi algo que te permitiu tirar tão brilhante conclusão?! És mesmo tapado de todo! Mas continuais a fugir com o rabo à seringa. Sempre que vos pedem provas ou comentários sérios fugis como o Diabo da cruz. Talvez um dia, aprendas a escrever direito, a raciocinar com lógica, a entender sarcasmos e ironias, talvez…«

    DIZ QUEM…?

    Coitado és tu…olha que tu «VEZ» muita coisa. Toma lá uma petite explicação

    «Eu vejo, tu ??????Ele vê». Bem, eu não te vou ensinar a escrever já que TU SABES a LÍNGUA PÁTRIA.

    Noto que quase sempre não revejo a minha escrita…mas TU VEZ muito, de facto VEZ.

    Quanto ao entendimento e discernimento que mencionas…De certeza que o tens? Então, já viste onde é que o ISOLACIONISMO está consignado no Tratado de …Lisboa? Querias que eu TE ENSINASSE? No way…

  70. O CACAS VEZ escreve ainda

    «Mas, para já, estás ainda muito verde, muito imaturo, muito precipitado. Afinal bastaria terem algum conhecimento da língua pátria para saberem que a presunção é o acto de presumir, supor. Ora, só se supõe quando não existem certezas.
    Imagina-se, conjectura-se que»

    Sim, sou do sporting…Mas analisemos a tua verdura…sim, presumir, blá, blá, blá…imagina-se, hum? Conjetura-se hum? A sério? Já viste o LEGISLADOR a IMAGINAR? Fogo, então pá, que dizes das presunções inilidíveis Pá? Aquelas não admitem prova em contrario…ora, aplicando a tua teoria, pá, temos que se o legislador acorda inspirado e se põe a IMAGINAR, vai ser uma FARTOTE de asneiras….CARAMBA, COMO TU.

  71. E A CACAS VEZ ainda pretende ensinar mais…
    Diz a figura,

    « Não existe grande presunção, nem pequena presunção, do mesmo modo que as provas carreadas não a fazem tremer ou oscilar. As provas se válidas fazem-na desaparecer, se inválidas não servem para nada, se duvidosas, in dubio pro reo.»

    Pois, não existe nem grande nem pequena….SÓ EXISTE A IMAGINAÇÃO do legislador…POING.
    E NADA faz tremer ou oscilar….hum, caramba, de facto, o probatório testemunhal no inquérito pode ter um valor reduzido ( a não ser, APRENDE, que se detete contradição e o advogado pá peça p.e leitura dos depoimentos…descansa, há mais situações…)

    Hum…as provas inválidas não servem para nada…Pois, nada provam…mas qual é o teu ponto aqui…ora EXPLICA lá…ó Pessoa que VÊ tudo. Olha, eu em ti NADA VEJO a não ser material de anedotário…bolas, pá, devias lembrar-te que ISTO é lido por várias pessoas…
    Bá, agora bamos aguardar as tuas doutas inclinações ou manifestações para o idiótico…

  72. Ó PÓ PAREXERE do IGNARALHO

    «apesar de já ter sido tudo publicado no manhólas, ninguém pode dizer que o processo existe até o juíz de instrução o divulgar, coisa que foi obrigado a fazer pelo tribunal e aparentemente se recusa a cumprir. »

    Ai é? Então mas diz-me lá, ó «DÓTORRE»! Portantos, pás, hoube um acórdão, e PIMBA! É logo para cumprir?! Logo, logo, loguinho? Ó CACAS, tu que SABES muito e VEZ muito ( olha que o VEZ é teu) vem aqui explicar.
    Então aquela decisão aplica-se de imediato? É? Ou será que se aguarda tempo LEGAL para a coisa transitar em julgado?

    IGNARALHO, eu sei que só percebes de rabos e paneleirotes, pá, mas ouve, tu ÉS UM DIFAMADOR, pá.Então estás a acusar o juíz de se recusar a dar acesso ao processo….? Então, também integras a «Indústria da difamação»….Deve ser uma trave que tens aí nos olhos ( lato sensu speaking, ok?)

    Estes gajos metem-se a escrever e é APANHÁ-LOS à fartazana…Caramba, que gente!

  73. Ouve lá, artolas cegueta!
    O que é ”culpabilidade” em direito?
    ”Culpabilidade” pertence ao domínio do direito substantivo ou adjectivo?
    És um fala barato.

  74. Ó pá, ó pá…olhem pa esta

    «Maria de Sempre
    27 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 14:22
    Hehehehehe é um fartote de rir este senhor Numbejonada. Caro, eu já esperava essa resposta. Você destila cá uma veneração aos juízes do caso que até mete dó. E ainda tenta rebaixar a competência de um senhor cujo currículo e percurso profissional é muito invejado por aí. Ora informe se antes de ajuizar com golpes baixos que só o desfavorecem a si. Acredite no que lhe digo meu caro. De resto, não me tira o sono se não acreditar.»

    A figura nem sabe que se está a rir dela própria….
    Minha cara, com tanta limitação que demonstra, vai-me desculpar, só com um martelo na sua cabeça…partido-lha. Diga-me, o que faz…?
    Note que partindo-lhe a cabeça, atentaria contra a sua integridade física…mas, vendo bem a coisa…. aplicando aqui a doutrina dos burroconsultos DAQUI, eu seria AB INITIO inocente….

    Posso chamar-lhe «MARIA HIlÁRIO» em vez de «maria de sempre»…? Sejamos práticos, não é?

  75. Hum…agora é que me apercebi da doutrina do IGNARALHO…

    Diz ele « levantar agora o segredo de justiça seria dar um grande trunfo eleitoral ao partido socialista e isso não pode acontecer.»

    Ou seja, o maroto do juíz não levanta o segredo por causa das eleições…ehehehheheh
    Ai que risota..hum….ó IGNARALHO anota aí, mas num livrinho à parte daquele onde anotas os teus engates paneleirotes, ok?
    Então, anota aí…quando é publicada uma decisão judicial, e depois de devidamente notificada ao interessado, pode dar-se o caso de haver possibilidade de recurso por parte de quem decaíu, tás a bere, pá?

    Ó CACAS VEZ, tu que me chamas tapado, estás aver isto? Hum? De certeza?

    Ressalve-se que há decisões que transitam LOGO em julgado..tão a ber? Pois…temos de diferenciar…

    AMADOS, de bez em cuando, pás, debeis tirar as pálas….next.

  76. LOl. LOL. LOL

    Olhem a última do PRUNES

    «Perfil anónimo do Manuel de Castro Nunes
    27 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 14:42
    Ouve lá, artolas cegueta!
    O que é ”culpabilidade” em direito?
    ”Culpabilidade” pertence ao domínio do direito substantivo ou adjectivo?
    És um fala barato.»

    Ehehhehehe o GAJO ainda me vem dizer que a «culpabilidade? é matéria processual….LOL, LOL. LOL.

    E depois, aparece aqui a BURRA mor, a cantar-lhe loas….iÔ, iÔ, iÔ…..hummmmmmmmmmmmmm.

    Prunes, pá, se não sabes lidar com o vinho, não bebas….

  77. Caramba, como é que esta gente que poderia explorar um acórdão recente de forma polida e inteligente, aparece aqui a alardear uma chusma de disparates que faz dó???? Expliquem-me, pás?
    Então se o País dependesse de CABECITAS como as vossas, esta coisa já não existia!!!! Gajos como o Sócrates agradecem, mas há outros que não….CARAMBA!

  78. COMUNICADO

    A defesa do Sr. Eng. José Sócrates recebeu hoje a surpreendente resposta do Sr. Procurador Dr. Rosário Teixeira ao requerimento que ontem lhe dirigimos: o Senhor Procurador decidiu recusar-nos o acesso imediato aos autos, tal como resulta evidente do Acórdão da Relação de Lisboa que declarou cessado o segredo de justiça interno desde 15 de Abril.

    Desta forma, o Sr. Procurador recusa-se a cumprir aquela decisão invocando a susceptibilidade de ser pedida a sua aclaração.

    Trata-se de um expediente dilatório totalmente infundado e ilegal, que confirma a pertinente referência feita no Acórdão a propósito da possibilidade de defesa do arguido: “que não seja vítima dos truques e de uma estratégia do investigador.”

    O Sr. Procurador não se preocupa, sequer, em esclarecer qual a dúvida que tem ou qual a aclaração que pretende. E esquece que a lei apenas permite a aclaração que “não importe modificação essencial” do decidido.

    O decidido é absolutamente claro: declara “o fim do segredo de justiça interno desde a data de 15 de Abril de 2015”. Que parte desta frase é que o Sr. Dr. Rosário Teixeira não entendeu e o que mais poderá ser aclarado?

    De resto, independentemente da eventual questão formal do transito em julgado, não há dúvidas que se trata de uma decisão que é efectiva desde anteontem, que não pode deixar de ser imediatamente acatada.

    Mas voltemos ao essencial:

    O Acórdão afirma que a defesa foi desde 15 de Abril ilegalmente privada do exercício dos seus direitos mais fundamentais; e este Sr. Procurador, que foi o primeiro responsável por tal violação dos direitos e garantias de defesa mais elementares de qualquer arguido em processo penal, em lugar de assumir, como seria decente, corrigir o erro, persiste em mantê-lo.

    Terá resposta adequada, que a defesa do Estado de Direito e da Lei impõem a qualquer advogado. Chega de abuso, chega de prepotência: “Ser o dono do inquérito não significa que se pode tudo, mesmo fazendo coisas sem qualquer fundamentação legal. O nosso processo penal tem que ser democrático não só nos seus princípios, por isso é que se trata de um processo de direito constitucional aplicado, mas sobretudo no exercício constante da sua prática, da sua legis artis”.

    Lisboa, 26 de Setembro de 2015

    Os advogados
    João Araújo e Pedro Delille

  79. e, prontes, eles é que sabem, e o MP não…ai que malandro…hum qual será o artigo?
    já vistes, se o arrabujo e o delilah mandassem,não haveria contraditório….coisas adjetivas…e substantivas….

  80. Lê aqui o que diz o Zé Tonico, cegueta.
    http://sol.pt/noticia/413655

    E agora, que já leste, diz-me duas coisas.
    Primeira: O Zé Tonico conhece o processo?
    Segunda: Porque razão só os juizes que contrariam o super juiz são sérios e infalíveis?

  81. É óbvio que ninguém consegue comentar com isenção enquanto houver uma cor para defender. C’est la vie. E o JAS Saraiva é o máximo, bem se esforça por escrever, mas, pronto, coitado, não digo. Pode ler o Aspirina e não quero ofender (demais).

  82. Olha o cegueta quer que o Procurador Rosário Teixeira se enterre ainda mais do que já está e que meta um recurso para o Tribunal Constitucional !!!
    Para quê cegueta ?
    Para o Tribunal Constitucional lhe dar uma coça por ele “ter coarctado de forma grave os direitos de defesa do arguido” ?
    Isto vai ser lindo é quando chegar ao Tribunal dos Direitos do Homem, ó cegueta !
    És amigo do Róró ? então está na hora de o aconselhares a ter juízo.
    Ou o Róró quer fazer do Sócrates um homem rico ?

  83. Eu já tinha alertado para o melindre, refiro-me ao juiz comentador televisivo.

    Maria de Sempre leu a última Sábado ?

    O procurador Rosário Teixeira, no âmbito da operação furacão, já conseguiu recuperar 25 ( ou 35 milhões de euros, estou a escrever sem a revista à mão ).

    Para quem é acusado de ser um sacana em termos de investigação ( acusam-no aqui e alí de manhãs processuais ) nada mau .

    A isso chamo eu uma actuação virtuosa, e, dentro da lei, explico já porquê. Mas, desde já digo que ainda que fosse produto de ” manhãs processuais “, então, abençoadas manhas , digo assim porque os figurões envolvidos são todos pessoas de grande poder económico-financeiro e a fuga ao Fisco era gigantesca.

    Ora sucede que em certos casos a lei permite que se transfira dinheiro para o estrangeiro. Mas o que também ocorre é que, não abdica da tributação.
    Portanto, no caso de alguém ter, digamos, um montante muito avultado, pode colocar esse dinheiro a render juros num local onde a taxa de juro de remuneração do capital é maior e mais interessante que em Portugal, e, concomitantemente, a taxa de imposto sobre os juros, muitíssimo menor.
    Existem por exemplo, paraísos fiscais nas Caraíbas, onde a taxa de juro nem será assim muito alta, digamos, não ultrapassará os 2 ou 3 %, porém, os juros NÃO PAGAM IMPOSTO NENHUM.
    Noutros casos, Holanda e África do Sul, pagam imposto mas muito reduzido.
    Em Portugal, a taxa de juro de um típico e banal depósito a prazo, é de uns exorbitantes 28 % !!! Um verdadeiro esbulho, atrevo-me eu a dizer .

    Perante isto, nada mais atractivo do que colocar o dinheiro a render no estrangeiro.
    Sucede porém, que como já referí acima, o estado português, não abdica de tributar tal rendimento .
    Pode assim dizer-se, que a soberania fiscal de um estado, não conhece limites geográficos.
    E porque assim é, na realidade, os rendimentos obtidos no estrangeiro por residentes em território nacional, estão sujeitos a tributaçao .

    Daí que, não pagando nada de imposto no estrangeiro, terá que pagar imposto em Portugal, pela totalidade, no caso de pagar um pequeno montante no estrangeiro, paga em Portugal pela diferença entre o que já pagou e aquilo que pagaria cá, caso não tivesse optado pelo investimento no estrangeiro .

    Ora, obviamente o que interessa a estes cavalheiros, é não pagar cá nada.
    E portanto, incorrem em fuga fiscal e praticam crimes .

    CONTINUA JÁ

  84. … mas o manhoso procurador perdoou ao sr Henrique Neto, apanhado em grave fraude fiscal !!!
    Sim, esse mesmo, o virtuoso candidato a PR …
    Tão virtuosos, ambos os dois, o agora excelso candidato a Belém e o digníssimo procurador …

  85. Ó Pimpampum

    Tu não ignoras por certo que o digníssimo procurador Teixeira ARQUIVOU o excelso senhor Henrique Neto, inimigo de Sócrates desde 2009 quando ele o expulsou das listas de deputados à AR, e agora candidato a Belém …Operação Furacão, se não me falha a memória.

  86. Maria de Sempre

    CONTINUAÇÃO

    A transferência do dinheiro para os paraísos fiscais pode fazer-se de forma regular e legal ou não. Na última hipótese, pode envolver funcionários bancários, mas na esmagadora maioria dos casos envolve advogados. Essa coisa maravilhosa chamada SIMPLEX, instituída em nome da celeridade e contra a burocracia, dá para estas delícias . Assim, abrem-se ( e encerram-se ) ” empresas ” num ápice .

    Note que essas trafulhices são praticadas por advogados, não por juízes nem delegados do Ministério Público nem por professores de Direito.
    Há vários advogados acusados e com processos e alguns condenados e a cumprir pena .

    Ora o que o procurador Rosário Teixeira fez, foi apanhar os prevaricadores, de uma das formas possíveis .
    Explico :
    No tempo da des(governação) do eng. Guterres, em que participou o advogado Ricardo Sá Fernandes, como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, fez-se o desfavor à Administração Fiscal, e ao Estado, de diminuir o prazo de caducidade da liquidação dos impostos – excepto o Imposto Sucessório, que era uma ninharia irrisória em termos de cobrança – de cinco para quatro anos. Donde, o Fisco, passou a só ter o direito a liquidar impostos no prazo de 4 anos. E mais, tem que liquidar nesse prazo e também validamente notificar no mesmo lapso de tempo.
    Dantes, não. Podia-se liquidar no prazo de cinco anos e a notificação podia ocorrer fora desse prazo. Digamos assim, o acto tributário, a liquidação do imposto, tinha vida própria desligado do acto administrativo de notificação. Deixou de ter .

    Por conseguinte, muitos dos que foram apanhados no âmbito da Operação Furacão, já tinham escapado ao Fisco, no que ao direito à liquidadção do imposto concerne.
    Quanto a isso, já tinha caducado o direito.

    Porém, o que não tinha caducado nem prescrito, era o procedimento por crime fiscal, em que tinham ocorrido os prevaricadores. O prazo nesta matéria, é muito maior.

    Ora tudo o que o procurador fez, e bem, dentro da lei, foi abrir processos crime por fuga ao Fisco, e constituí-los arguídos .

    Confrontado com a certeza de serem acusados, julgados, condenados, e cumprirem pena de prisão, os arguidos optaram por pagar os montantes de imposto em falta, caso que, os processos crime são arquivados pelo Ministério Público. A lei assim o permite.

    Por tudo o exposto, já vê que a justiça, pode, no caso, ser alcançada por duas vias.
    Em termos práticos, não se podendo apanhar os figurões pela via fiscal, porque o direito à liquidação já expirou, apanha-se pela via judicial, já que o prazo para este efeito é muito maior e ainda decorre. Por uma via, ainda aberta e possível, vai-se recuperar aquilo que pela outra via, já fechada, já não se podia obter .

    No caso do Sócrates, que não conheço, não faço comentários. Porém desde já digo que se há crimes fiscais, e, fala-se neles, alguém, mais concretamente, o dono do dinheiro, se vai afligir. Talvez se se puder pagar o imposto em falta, e não sei se será o caso porque desconheço os tipos de crimes, o processo se possa arquivar .

    Também não posso comentar o caso ou casos do Castro, porque desconheço a acusação .

  87. Ó Jasmim, desconheço o caso Henrique Neto mas o procurador não pode conceder perdões. Não tem essa prerrogativa. Não tem esse direito. Se o fizer, incorre em procedimento disciplinar, quiçá, em procedimento judicial.
    Talvez o Henrique Neto tenha pago o imposto que foi apurado em falta, e o processo, foi naturalmente, arquivado.
    Leia a segunda parte do meu comentário endereçado à Maria de Sempre.

  88. Boa noite Numbejonada

    Não perco mais tempo que um comentário, no que ao Tostas ( Tatas ) diz respeito.
    É uma pessoa arrogante, que se julga superior, escreve do alto da burra e a burrice dele ficou bem patente quando, confundido, referiu que eu teria sugerido que o Princípio se esgotava, NO GERAL, por eu ter afirmado que se podia desvanecer, em circunstâncias e CASOS CONCRETOS.

    Quanto ao Castro, persiste no sarcasmo diletante e mantém uma imaginação sem limites no que concerne à actividade de denegrir o Direito no seu todo, talvez seja boa altura para o convidarmos a transcrever aqui o seu ( dele ) famigerado ” Código das Manhas Processuais ” hehehe, parece que já estou a ler ” que seja conduzido à presença de Sua Majestade, de costelas bem amassadas ” LOL

  89. Currículo do rosex inclui Moderna, Pedofilia, Sobreiros, BPN, BPP, Submarinos, etc … Enfim entre prescricoes e arquivamentos só colecciona sucessos: a malandragem safa-se toda!

  90. “Se o fizer, incorre em procedimento disciplinar, quiçá, em procedimento judicial”

    Sim claro,a julgar pelo ultimo acordeão o corrupto Rosex está de facto muito preocupado com os procedimentos!!

  91. “Talvez o Henrique Neto tenha pago ”
    Sim está a pagar com o corpinho concorrendo às eleições para enfraquecer o PS.

  92. Não concordo com prescrições e amnistias.
    Nos Estados Unidos não há prescrições, não tenho a certeza se só para certos casos, se em geral.
    Por exemplo, o Polanski que nos idos de sessenta terá tentado ou consumado a sodomização de uma menor de 16 anos, tendo depois fugido para a Europa, foi alcançado na Suíça por um pedido de extradição por partes dos USA.
    Safou-se .
    Aqui há prescrições .
    Há interesses a vários níveis, invoca-se a necessidade da paz social e de pôr um termo a situações jurídicas, e, simultâneamente, serve também para ” limpar serviço de cima das escrivaninhas “. Infelizmente, alguns magistrados – nem todos, diga-se – aplaudem a medida.

    Não conheço as condições dos arquivamentos que referiu.
    Só podem, legalmente, ocorrer por dois motivos, quais sejam, falta de fundamentos sólidos/seguros e suficientes, ou, por prescrição .

    No caso Sócrates, a ser verdade o que circula, tratar-se-ia de um esquema em pleno vigor, pelo que não se coloca o problema do prazo de prescrição.

    Caso tivesse ocorrido uma única vez, facto único e instantâneo, poderia estar prescrito pelo decurso do tempo .

  93. Ó Toni dos Bifes, aka, Ignatz, os procedimentos não são da competência dum juiz, no caso, o juiz Rangel, são do CSM ( procedimento disciplinar ) e quanto ao procedimento judicial, de qualquer um. Por exemplo, tú. Reúne provas e queixa-te dele, com os fundamentos que entenderes .

    Quanto ao juiz Alexandre, idem aspas, coloca-lhe um processo crime com os fundamentos de que, ou por corrupção ( investiga ) ou por opção partidária ( indaga e prova ) arquivou processos .

    Se entendes que o sistema não funciona então tens uma opção, sentencia-los como culpados, e aplica a sentença que bem entenderes – pode ir de uma simples tareia, a um tiro na nuca – mas não são estes os métodos que o teu confrade Valupi, o paladino do Estado de Direito, abomina ?

  94. Bifes, seja, Ignatz, em contrapartida, há milhares de portugueses que por terem abdicado de concorrer, estão a favorecer o PS.
    Eu e tú, por exemplo.
    Não estaríamos melhor a dar prova de isenção, se concorrêssemos ?

  95. Quem são o Rosex e o Calex, são teus colegas do infantário ?
    A Camorra já matou juízes na Itália.
    Se há Camorra em Portugal então existe bom motivo para protecção judicial.
    Se conheces alguém da Camorra prestas um bom serviço à Comunidade se os denunciares, claro que são necessárias provas, caso contrário, não passas, como diz o CEO daqui, dum pulha e dum caluniador, que estraga o Estado de Direito e o seu ” pilar sagrado ” o da Presunção da Inocência “.
    Nunca tiveste uma sopeira chamada Inocência ?
    Há políticos que têm. Até se vangloriam, dizendo, ” Eu fui Inocentado “.
    Se o Sócrates se safar, aquele rincão de Évora vai passar a chamar-se, Inocentado.
    Já existe o Infantado.
    E também existe o Apalhaçado, que és tú.

  96. O Rosex é o tipo a quem tu aqui teces loas pelos vistos ignorando ou fingindo ignorar que tem um historial que diz que as suas “investigações” por coincidência redundam sempre em fracasso e em baldar passarões à cadeia certa! De resto , e se já não fosse, lendo o último acordeão fica claro que o atropelo à lei e a falsificação de normas processuais em pandam com o Calex, este também com um currículo semelhante para pior, é o seu modus operandi. Ora é no mínimo estranho que alguém que colecciona derrotas profissionais – o Portas e o Dias Loureiro, tal como tu, dirão que são sucessos- seja promovido a líder da seita e que tenha na mão TODOS os caso importantes de corrupção e burla de colarinho branco.

    Onde eu me lembro que há uma organização mafiosa que controla o poder judicial e o manipula a seu belo prazer para se safar sempre e prender os adversários é em Itália.

    Provas? Não sou investigador mas só um cego não estabelece uma relação entre os atropelos da lei, as violações sistemáticas do segredo de justiça, as prescrições e arquivamentos constantes e o facto de os responsáveis dos processos serem sempre os mesmos de há 16 anos a esta parte.

  97. O único pilar sagrado é que os corruptos e os burlões da direita com o Calex e o Rosex safam se sempre e que tu quanto a esse facto dizes nada.

    Presunção de inocência como qualquer cidadão português que tenha tido contacto com a justiça sabe é uma treta. Policia, MP, juízes… Desde o dia 1 que serás tratado como criminoso até prova em contrário. A não ser que sejas PàF. Nesse caso estas safo.

  98. Há outro elemento comum aos trabalhinhos do Rosex e do Calex. A coincidência precisa dos tempos processuais com os calendários eleitorais. É assim desde 2001.

  99. PIMPAUMPUM

    Saiba que NÃO VALE A PENA ensinar estes personagens do dispensário. A BURRA até já fala do TC como se o tema lhe fosse familiar. Não é! Nem para ela nem para os outros. E, note, apesar de termos aqui por diversas vezes tentado explicar de acordo com o que vai sendo publicado, as mesmas figuras lêem-nos como sendo fascistas, odientos e difamadores – a palavra da moda dos bimbos atuais.

    Já tivemos aqui – o PRUNES – a escrever a maior asneira no que concerne ao direito substantivo e adjetivo. Aquele insistiu comigo que a medida de prisão preventiva não é PENAL mas PREVENTIVA ( só). Temo-los a criticar a expressão jurídica como gongórica. Todavia, uma vez publicado um acórdão que parece conceder o acesso a todo o probatório neste concreto caso, ei-los a dissertar como se estivessem a falar de bifes de vaca. Mais: exigindo JÁ o acesso ao processo. Eu não li o acórdão, pois evidentemente, não se lê sem mais, e qualquer leitura que se faça tem ( no caso) eventualmente que considerar o conhecimento do Processo de per si.
    Depois é curioso que esta GENTE que fala, escreve, sobre JUSTIÇA e condições do exercício desta e da LEI, não consegue perceber que a decisão no caso em concreto abre precedente que, curiosamente, SAI antes das eleições, levando as viúvas do detido a falar em prisão ilegal….já que ELES sempre invocaram que o homem foi preso, etc, etc, a poucos meses das eleições – para alegadamente prejudicar o PS.

    Pessoalmente, tenho boa ideia do Juíz Rangel, designadamente que vai contra certos costumes «decisórios», mas, como referi SEMPRE, não conheço os PRECISOS TERMOS do Processo em causa…

    Quanto ao que o PIMPAUMPUM tem aqui escrito, ESTÁ CERTISSIMO, só que esta malta até era capaz de discutir TEOLOGIA com DEUS. Por isso, faça como eu: ria-se, vá escrevendo e lendo, porque francamente, este espaço tem-me feito soltar boas gargalhadas.

  100. E, já agora PIMPAUMPUM:com sabe, regra geral, após a publicação da acusação, o arguido tem prazo para requerer procedimento especial. O prazo é praticamente mínimo para que, por vezes, o arguido se defenda devidamente. Os processos são grandes, ora pela extensão da acusação, ora pelos depoimentos ora pela documentação, etce, ora pelas cartas rogatórias ( ou outras), enfim…Fala-se na igualdade de armas e BEM, pois se o Ministério Público tem prazos que podem ser alargados para a investigação, é natural que o arguido precise de mais tempo para requerer a infirmação da acusação. Porém, a lei é explicita, mas sendo-o, NADA IMPEDE que a assembleia da república ou o executivo, nas matérias em que são competentes para legislar, ALTEREM, REVOGUEM, INOVEM.
    QUE FEZ O PS PARA ALTERAR TAIS PRAZOS? NADA! Mas mexeu no Código do Trabalho e fez BOSTA! Se ganhasse estas eleições, iria mexer na prisão preventiva??? Talvez…porque o imaculado ex 44 esteve preso preventivamente. Iria mexer no prazo para a abertura de instrução? Bem…talvez não, POIS o DETIDO já está servido com o acesso ao processo nos termos que ele quer. Algo inédito, devo dizer, que pode ser muito mau para os cidadãos em geral, mas…
    Agora vamos aguardar os ILUMINADOS que fazem comunicações ao País, VIOLANDO o EOA, estrebuchar quando for a altura da (facultativa) abertura de instrução…pois eles vão requerê-la e até hão-de recorrer do despacho final… outra pessegada a que se vai assistir.

    Agora vou esperar os comentários abardinados do IGNARALHO e Companhia…talvez o CACAS, que sabe tanto….e tem um dedo tão…apontador.

  101. Em 1979, no Tribunal de policia, estava a ser julgado um cidadão por conduzir viatura automóvel sem carta de condução.O cidadão foi presente a Juizo por um soldado da GNR. Não fosse o soldado estar devidamente fardado, tomá-lo ía como sendo o infrator. Mas não – o conceito de justiça estava na palavra do MMº que criticava a atuação da autoridade policial parafraseando: Sei que os policias não gostam de mim, mas na verdade, eu também não gosto dos policias.
    Nos comentários sobre o acórdão, denoto, desde logo uma conatação clubistica e não uma interpretação do direito. Quão diferentes são as interpretações ao ponto de ignorarem o respeito das partes. Será que o super-juiz e o super-procurador também obtiveram o canudo através da Net? Nâo creio.
    Quanto ao acórdão pronunciado pelo juiz comentador televisvo e radiofónico, apraz-me dizer: os 10 000€ a que foi condenado a pagar já foram ressarcidos pelo lesado da oficina?

  102. Numbejonada

    Meu caro, eu não respondo ao ” escarro ” ( já sabe a quem me refiro ) o qual seja qual fôr a fachada que assuma para colocar comentários, é logo detectado pelo estilo .
    É impossível ter com tal abjecta criatura uma comunicação decente, e, comunicação indecente, que é a especialidade dele, é coisa que não me interessa, é estar a alimentar um porco.
    Como já reparou, muito convenientemente, ele omite sempre o que lhe convém. Exemplo disso, o caso Melancia. Dos magistrados intervenientes desse caso, não fala. Também existem problemas de justiça com o ” empreendorismo “, o campo de golfe do dito parente do Melão, no Alentejo. Quem se tramou foi o Rui Mateus . Ele omite.
    Como sabe, também um autarca chucha, creio que em Peniche, foi condenado e cumpriu pena.
    É impossível manter comunicação decente com esse animal, que, é um escroque da pior espécie. E mentiroso . O rol de processos que ele imputa aos protagonistas do Zezito, provavelmente não é correcto.

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