“É inaceitável esta batota de lançar elementos de processos para a praça pública”

“Segredo de justiça está transformado em arma de arremesso”

Crítica ao Ministério Público no âmbito da Operação Lex

“A instrução está reduzida a uma farsa”

Garcia Pereira compara este caso Lex à Operação Marquês

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Infelizmente, a TVI24 não disponibiliza qualquer excerto da intervenção de António Ventinhas, actual presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, neste programa onde Garcia Pereira disse o que acima está exposto e muito mais. E bastaria vê-lo a responder à primeira pergunta colocada por Judite Sousa para contemplarmos um aspecto essencial do seu papel político e mediático, proteger criminosos. Vou repetir de uma forma que seja à prova de estúpidos: Ventinhas, presidente do SMMP e nesse papel, tenta proteger (e provavelmente protege mesmo) criminosos. Quais criminosos? Os que cometem o crime de violação do segredo de justiça.

Judite começa por lhe perguntar o que tinha a dizer sobre a violação do segredo de justiça, um assunto debatido nos 40 minutos que antecederam a sua entrada no programa. E Ventinhas coloca um ar enfastiado para dizer que a violação do segredo de justiça, se existiu, é para ser investigada (nunca nenhum inquérito à violação de um segredo de justiça alguma vez conseguiu descobrir um só responsável recorrendo à minha distraída memória, corrijam-me se estiver enganado) e tal, mas que esse assunto não deve ser discutido porque é usado para não se falar da corrupção e do combate à corrupção. E foi isso que de imediato começou a fazer, produzindo mais um tempo de antena a favor de Joana Marques Vidal, a heroína que, como escreveu um fanático no Expresso, anda a fazer tiro ao alvo aos “poderosos”=”corruptos” – Pim Pam Pum… não escapa um.

O sofisma funciona captando a cognição para uma poderosa armadilha social. Realmente, discutir a corrupção e louvar o seu combate parece infinitamente mais importante do que perder o nosso rico tempo com as violações ao segredo de justiça. E o instinto ligado à sobrevivência gregária e à coerção de grupo dispara imediata e toxicamente, levando a quase totalidade das vítimas desta armadilha para uma resposta protectiva onde não se quer arriscar sofrer a desaprovação dos outros por estarmos ligados a criminosos, estarmos a “defender corruptos”. Afinal, se pertencessem à classe da gente séria não estariam metidos numa alhada judicial, bichana o viscoso bom senso. É por causa desta dinâmica antropológica que o recurso à calúnia é uma arma tão eficaz há milhares de anos e em contextos políticos, culturais e tecnológicos tão diversos. Evidências, né? Mas este é apenas o terreno onde a armadilha se monta, ela depois ganha poder mais extenso e sofisticação.

Se por cima espalharmos a ideia de que as violações ao segredo de justiça são inevitáveis e até bondosas, posto que os coitados dos jornalistas honésticos que têm o trabalho de concretizá-las na comunicação social igualmente dispõem dos sacrossantos direito e dever de “informar” a malta, então estaremos prontos para aceitar o corolário tácito – tantas vezes, e cada vez mais, explícito – de que é o que eles merecem, esses que a Joana e o bigodes apanham e vão logo meter no chilindró porque andam a roubar o povo. Todo o edifício do Estado de direito democrático, que custou a vida a milhões até ficar como fundamento da nossa liberdade individual e colectiva, desaba sob o vendaval emocional que se pretende atiçar. É mais uma vez a receita antiquíssima da demagogia e do charlatanismo a funcionar, só que agora com o recurso a meios de comunicação social, jornalistas, políticos, partidos, magistrados e altos responsáveis do Ministério Público. Acontece que, enquanto decorrem os sucessivos e sistemáticos auto-de-fé na indústria da calúnia, a violação do segredo de justiça continua a ser um crime que pode chegar a 2 anos de prisão. Ora, se um magistrado do Ministério Público for apanhado a 180 km/h na autoestrada, poderá invocar a sua profissão para se safar da multa? E se for apanhado a gamar um litro de leite num supermercado, terá imunidade por causa do seu estatuto judicial ou por causa do baixo valor do bem furtado? E se viola o segredo de justiça à fartazana, sabendo que o pode fazer as vezes que quiser sem qualquer penalização, que outros crimes muito menos exuberantes não estará também a cometer? Admitindo que os magistrados do MP estão sujeitos à Lei que vigora para os restantes cidadãos, segue-se que não só a violação do segredo de justiça é um crime passível de ser cometido inclusive por membros do SMMP como, caso tal aconteça, essa prática criminosa fica agravada por ser da responsabilidade de quem recebe do Estado poderes judiciais. Ventinhas, estás a prestar atenção? Muita concentração para o parágrafo que se segue, ó pá.

Os que se preocupam e indignam com as violações ao segredo de justiça não querem impedir o MP de investigar quem e o que quiser, desde que legitimamente. Tal como não querem interferir, como não interferem, em qualquer investigação que o MP tenha iniciado. E, acima e antes de tudo, ficarão igualmente aliviados e satisfeitos caso qualquer processo aberto pelo MP leve a condenações em tribunal que se realizem transitadas em julgado, pois tal significará que o MP, o Estado, a sociedade e a comunidade estão de parabéns e mais seguros, que os danos individuais e colectivos provocados pelos crimes em causa foram de alguma forma reparados na medida do possível. Só que, ao contrário dos pulhas, os que se preocupam e indignam com as violações ao segredo de justiça igualmente se regozijam quando um tribunal inocenta quem lhe apareceu à frente acusado pelo MP. Esse desfecho é exactamente igual, em valor judicial e como prova de boas práticas nas instituições da Justiça, ao de uma condenação – com a diferença de ser razão para um júbilo superior ao da prova de qualquer crime. Saber disto, e transformar esse assomo de dignidade em manifestação de cumplicidade com corruptos e criminosos de vária espécie, é o que intentam aqueles que deviam ser os primeiros a ficarem escandalizados e envergonhados por terem colegas e/ou superiores a cometerem crimes, seja por agenda corporativa, política ou marginal. A sua agressividade e hipocrisia no trato do tema é um indício de má formação cívica e profissional, e ainda de volubilidade moral inaceitável no seu âmbito de funções estatais ou de projecção psíquica indiciária de práticas ilegais.

Os que atacam quem se preocupa e indigna com as violações ao segredo de justiça estão cheios de pressa. Eles não querem esperar pelo eventual julgamento, sequer pelo apuramento das provas a favor ou contra uma qualquer acusação. Tentam sôfrega e febrilmente lambuzarem-se no festim das condenações instantâneas, da cobardia e animalidade dos linchamentos. É por isso que atacam quem lhes faça frente em nome dos valores da civilização onde queremos viver, seja difamando e caluniando quem ouse apelar à mais básica decência, seja espalhando a mentira de que somos impotentes para impedir a actividade criminosa no seio do Ministério Público. Podemos escutar e prender assassinos, traficantes de droga e até ex-primeiro-ministros, mas conseguir descobrir por que é que em certos processos, e não em outros, há violações do segredo de justiça que aparecem em certos órgão de comunicação, e não em outros, isso já parece ser difícil demais para as polícias e magistrados portugueses.

António Ventinhas, na senda dos seus antecessores no SMMP, anda cheio de bazófia a exibir o seu desprezo pelo Estado de direito e pela honra e direitos alheios. É o tal fulano que caluniou Sócrates e depois viu essa calúnia protegida por todo o edifício da Justiça portuguesa. Que pena tão grande a TVI24 não mostrar como Garcia Pereira o reduziu a uma figura patética que acabou a reconhecer que nem nos colegas confia. Este perigoso caluniador que tenta abafar os crimes sistemáticos ocorridos no Ministério Público é, por inerência, um corrupto.

O belíssimo direito de resistir

Nesta peça, “Caso” Centeno, uma vitória do populismo, Manuel Carvalho faz uma meritória denúncia dos prejuízos políticos e sociais causados pelo lançamento judicial da suspeita de ser Centeno um governante que se deixa corromper por dois bilhetes para ir à bola. Prova do seu estado de conversão, neste jornalista que tem gastado os últimos largos anos a cultivar um populismo selectivo cujo alvo é invariavelmente o PS, chega a citar e elogiar a nossa Isabel, uma perigosíssima socrática.

Problema? Mais do que um. A ausência de juízo a respeito dos critérios e procedimentos do Ministério Público. A ausência de consciência sobre a voracidade instantânea do ciclo de notícias na era digital e suas consequências na percepção da actividade política. A ausência de controlo na sua perseguição contra os socialistas. E a presença de uma dissonância cognitiva corporativa e sectária que o leva para a diabolização das “redes sociais” em vez da denúncia da indústria da calúnia.

Leia-se o seu último parágrafo. Nem sequer no espaço vazio entre as letras alude aos mecanismos e dinâmicas pelos quais as “redes sociais” fazem não sei o quê. As tais “redes sociais” que talvez não passem de dois reformados, um chavalo de 13 anitos e uma acamada sob o efeito de psicofármacos, todos a teclar algures furiosamente antes do jantar. O valente jornalista não quer nem pode saber a que correspondem na demografia, psicografia e sociologia as “redes sociais” tão úteis para lhe esconder a desonestidade intelectual. Para esta figura grada da nossa “imprensa de referência”, as “redes sociais” são entidades demoníacas que estão sempre com os olhos postos nos políticos e que espalham o seu ódio insano de forma espontânea, autónoma, sobrenatural. Os jornalistas, coitados, assistem a isto tudo impotentes, eles cuja missão é a de velar pela saúde do regime. Se ao menos os políticos não fossem tão maus, cantarola este bandido a caminho da santidade…

Duas ou três coisas sobre esta justiça

Especifica a nota da PGDL que esse uso consistiu na aquisição de “bens para uso pessoal, nomeadamente adquiriram livros e revistas”, compras que “não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza”. A nota conclui assim que estas compras “não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário”.»

Secretários de Estado de Sócrates arguidos em processo sobre cartões de crédito

Foi o PS, com 1.747.685 votos. O segundo mais votado foi o BE, com 550.892 votos. E o terceiro foi o PSD, com 81.054 votos. Porém, nessas eleições uma coligação conseguiu ter mais votos do que o partido mais votado, a PAF com 1.993.921 votos. Os votos numa coligação não são para uma das partes, são para o todo da coligação. A forma como depois cada coligação distribui os lugares nas listas entre as partes é algo sem conexão com o valor dos boletins contados nas urnas. Daí resultou ter o PSD o maior grupo parlamentar, com 89 deputados, mas a coligação que se formou entre o PSD e o CDS desapareceu no acto mesmo de se fechar a contagem dos votos. A sua existência não passava de um artifício para conseguirem mais deputados do que aqueles que obteriam caso concorressem separados. Tudo se jogava, portanto, nesta lógica: PSD e CDS formavam uma coligação para validarem a sua governação obtendo uma maioria parlamentar que lhes permitisse ter o poder na legislatura seguinte – não obterem a maioria, independentemente do número de votos e deputados que cada força com representação no Parlamento registasse, significava que o eleitorado não queria que continuassem a governar. Isto é simples.

É simples e tem importância não só política, tendo dado origem a uma mudança de Executivo, como social, mostrando algo que se foi confirmando nas sondagens ao longo de 2016 e 2017. Apesar do domínio mediático de que Passos e Portas usufruíram, apesar das manipulações patifes (como foram a irresponsabilidade com que se lidou com a crise da banca para garantir a propaganda da “saída limpa” ou a canalhice da tanga a respeito da devolução da sobretaxa do IRS, por exemplo), apesar do lançamento público da “Operação Marquês” em exacta sincronia com a chegada de Costa à liderança do PS e com a entrada num ano eleitoral, aqueles que nos afundaram no resgate de emergência para tomarem o poder custasse o que custasse (ao Zé), e que usaram a invasão estrangeira para uma tentativa de reengenharia económica e social que esconderam do eleitorado em 2011 e que só foi travada pelo Tribunal Constitucional, perderam as condições para governarem mais 4 anos sem eventuais acordos com partidos terceiros. Ou seja, perderam as eleições – e com isso perderam a razão. Isto também é simples.

Também é simples e leva-nos para um exercício mental. Imaginemos que a PAF tinha obtido a maioria parlamentar. Provavelmente, muitas decisões que PSD e CDS tomariam a partir daí seriam semelhantes, se não exactamente as mesmas, das que foram e serão tomadas pelo actual Governo. Teríamos, à mesma, uma qualquer recuperação da economia, dada a conjuntura internacional, o crescimento gigante do turismo e a continuação do renovo no tecido económico com ganhos de produtividade, inovação e exportação. Só que, diferente e fatalmente, seríamos bombardeados com a cassete (ou o MP3) da TINA, da sacralização da austeridade salvífica, da violência fanática sobre a população, os mais pobres, a classe média e as pequenas e médias empresas como resultado da culpa dos socialistas, esses demónios corruptos e estróinas. Seria alucinante, pois não haveria forma de saltar para este universo paralelo e constatar como estamos tão bem ou muito melhor economicamente do que estaríamos com mais 4 anos de Passos e restantes traidores. Quem nos afundou em 2011 chegaria a 2019 no poder e com um discurso feito de sórdidas mentiras impossíveis de desmontar. Isso seria muito complicado – e trágico num grau que até neste palco da imaginação fica como avantesma tenebroso.

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Mistério Público

Manela, 2009

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Manela, 2009

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"Considero esta situação inconcebível”. Assim começou por falar Manuela Ferreira de Leite sobre o Bloco de Esquerda contestar a recondução de Miguel Frasquilho como chairman da TAP e sobre as acusações feitas ao antigo deputado do PSD por ter recebido dinheiro do saco azul do GES através de uma conta offshore na Suíça. “Existe um clima de suspeição inaceitável na nossa democracia e não podem dar uma machadada tão grande sobre uma pessoa que não fez absolutamente nada por causa de suspeições. Ele já explicou o que havia para explicar, não há ninguém nesta vida que saiba qual a origem do dinheiro quando nos pagam o ordenado.”

Manela, 2018

O que aconteceu no Presidents Club é tragicamente hilariante. Durante 33 anos, um grupo de maduros com dinheiro para esbanjar doar passava uma noite num hotel de luxo onde se realizava uma angariação de fundos para causas sociais. Aquilo metia comezaina, bebedeira e a mistura de homens poderosos e influentes com mulheres atraentes e simpáticas. Toda a minha gente sabia ao que ia, a rapaziada para se divertir com amigos passados ou futuros em ambiente de bacanal, as raparigas para trabalharem naquele ambiente, com ou sem gosto pela função contratada ou funções outras que quisessem desempenhar (não sabemos nem temos de saber nada a respeito desta parte que extravasava o acordo com a entidade que lhes pagava pela sua presença). Caso as senhoras não gostassem do alvoroço, podiam ir embora quando quisessem e roubar uns croquetes para se vingarem. Em 32 anos ninguém se queixou, aparentemente, nenhuma lei foi infringida, supõe-se, e muito dinheiro foi assim conseguido para fins socialmente valiosos. Neste ano, o Financial Times resolveu dar cabo da reinação.

O relato que a jornalista infiltrada faz é vexante, concordo, só que não para os homens assim retratados. Os apalpões, as mãos por dentro da roupa, os convites ou pedidos para se enfiarem numa cama e até a exibição de um pénis por algum taralhouco são comportamentos e atitudes correctos, esperados e bondosos naquela situação. Porque a situação tinha essa razão de ser: o seu sucesso, a angariação de fundos, dependia do seu método, motivarem os convidados com álcool e mulheres sexualmente apelativas e disponíveis num qualquer grau para se consumar a manipulação dos machos presentes e suas contas bancárias. A reunião dos desinibidores químicos e hormonais com a pulsão competitiva para fins beneméritos parece-me uma fórmula irrepreensível seja qual for o critério de avaliação. O que fica como vexante é a consequência mais importante deste oportunismo jornalístico: muito dinheiro que era assim desviado dos ricos para acudir aos pobres irá parar a outros ricos. Ou seja, aquela mesma rapaziada não vai deixar de ser quem é, não vai deixar de fazer o que sempre fez, vai é mudar de poiso. E não consta que seja difícil voltarem a frequentar hotéis de luxo com comidinha da boa e boas prontas a serem comidas, com copos cheios e quartos vazios. Deixam é de ter a chatice, quiçá o supino gozo, de brincar aos filantropos no 53 Park Ln, Mayfair, Londres.

Nuno Garoupa, por mérito próprio e ecossistema propício, vem conquistando um lugar de crescente relevância no exíguo grupo que se dedica a pensar a política portuguesa. Prova maior disso, pondo de parte as suas obras e intervenções de outro fôlego nas áreas do Direito e da Economia, os recentes artigos onde analisa a deriva decadente do laranjal: A crise do PSD (I): o sorpasso | A crise do PSD (II): a implosão | A crise do PSD (III): a sociologia eleitoral do “passismo”. O tríptico é um ensaio de recorte académico, onde a argumentação convoca a realidade para sustentar as conclusões. Tem factos, tem números, tem matéria suficiente para se concordar ou discordar sabendo-se do que se está a falar.

Passemos para outro bicho: Mandato único. Estamos perante um panfleto. O primeiro parágrafo podia ser dado a estudantes universitários como exemplo do que é um registo falacioso, propagandista e sonso num autor que se concebe sofisticado na expressão e na pose. A intenção desse parágrafo, como do restante texto, é o de se inscrever no caudal de expressões mediáticas a favor da continuação da Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República por mais seis anos. E porquê ou para quê? O texto não o revela, pois é um chorrilho de vacuidades, distorções, juízos subjectivos e intriguistas.

Eis o que o autor quer que consumamos acriticamente: que (i) “Joana Marques Vidal foi a melhor PGR da democracia” e Pinto Monteiro foi um “absoluto desastre“, e que (ii) a não recondução da PGR ficará como uma “punição” do Governo por causa do processo Sócrates. O embrulho destas sectárias e torpes mensagens torna-se a única razão para a existência do artigo naquela extensão, não passando os acrescentos de banalidades para trocar os olhinhos ao patego. Contrariamente ao que fez nos textos sobre a crise no PSD, neste discurso sobre JMV e a questão do seu mandato não apresenta dados de espécie alguma. Dizer que JMV foi a melhor PGR da democracia ou ter dito que JMV foi a melhor trapezista da história do circo equivale-se em veracidade na economia da sua retórica. Não há forma de sabermos a que se refere factualmente, nem mesmo quando usa manipulações como “Chegou num momento em que a PGR estava completamente descredibilizada e deu-lhe nova vida com um combate mais efetivo à criminalidade de colarinho branco e à corrupção.” visto ignorarmos quais sejam os pressupostos dessa conclusão. Especialmente no caso de Pinto Monteiro, a ênfase adjectiva obrigava-o, se a honestidade intelectual e o brio cívico tivessem no Garoupa regimento constante, a fundamentar e explicitar a que se refere. Estamos a falar de alguém que se assume como especialista em questões de Justiça, não de um barrasco qualquer cuja impotência e iliteracia só alcançam o insulto. De que desastre está a falar? Queria que ele tivesse pressionado os procuradores? Se sim, quais? Se sim, para quê? Ou pretende, no seu modo sonso, sugerir que Pinto Monteiro influenciou o desfecho de algum processo de forma incorrecta? Se sim, qual? Se sim, como? Ou pretende, nesse modo irresponsável, sugerir que Pinto Monteiro cometeu alguma ilegalidade, que foi corrompido ou corruptor?

Esta figura quer que Joana Marques Vidal se mantenha mais seis anos à frente da PGR como prémio por ter enjaulado Sócrates e como garante de que o Ministério Público está nas mãos da “gente séria”. Isto não é paleio de académico. E apenas académico é algo que o Nuno Garoupa está muito longe de ser.

Em vez do Supernanny, que se revelou demasiado sick para a sensibilidade portuguesa, a estação de Carnaxide poderá evitar prejuízos de maior pegando na mesma equipa de produção, quiçá na mesma psicóloga, e mudando o alvo: de crianças com problemas para casais de adultos onde haja violência doméstica.

A vertente pedagógica está assegurada com igual ou até maior relevância, o intento de alargar à sociedade o debate respectivo idem, o objectivo de ajudar os casais a melhorarem a relação entre si e com os seus familiares, amigos, colegas e vizinhos, ajudando-os a estabelecer regras e limites e melhorando a comunicação entre todos, criando assim uma dinâmica familiar mais saudável, aspas.

E que dizer da vertente do espectáculo? É fácil prever que o bom público ficaria colado ao ecrã a babar-se de excitação ao ver aquelas sessões de caralhadas, loiça partida, telemóveis devassados, portas arrombadas, murraças no focinho, humilhações na via pública e no emprego, abusos sexuais, tortura psicológica e física, idas ao hospital e à polícia. Tudo acompanhado “in louco” pela psicóloga a tirar notas e a dar excelentes conselhos.

Fica a ideia, absolutamente gratuita.

A 16 de Outubro do ano passado, Costa fez uma declaração ao país na sequência da vaga de incêndios começada no dia anterior. Não há nada nessa prestação que se possa considerar errado se a objectividade guiar a análise. O registo foi natural perante as circunstâncias, com uma gravidade na pose, etiqueta nos pêsames e determinação no discurso que não teriam causado qualquer reacção negativa caso o contexto fosse de normalidade institucional. Só que não o era, como o dia seguinte iria provar explosivamente quando o Presidente da República fez a sua muito própria declaração ao País usando o mesmo pretexto, os incêndios do dia 15. Nela exigiu a demissão da ministra da Administração Interna, simulou haver espaço para uma crise parlamentar e tomou posse monopolista da exploração emocional e populista do número de mortos em incêndios até aí. Passavam a ser para seu uso exclusivo, um trunfo ou guilhotina que se reservava o direito a usar no futuro contra o Governo e o PS como bem lhe aprouvesse. Bastaria ficar algo desgostado com qualquer uma das medidas que o Executivo iria tomar nos meses e anos seguintes, jurou. No discurso de Ano Novo voltou a agitar essa carta.

A rapidez, retórica teatral e instinto assassino de Marcelo na ocasião foram aplaudidos por uma sociedade que vinha desde o incêndio de Pedrógão a ser intoxicada com a politização demagógica e sensacionalista que a direita e certos jornalistas fizeram intensa e ininterruptamente numa dinâmica sórdida que misturava as eleições autárquicas, Tancos e a caudalosa soberba da imprensa e sua leviandade irresponsável. A ideia de que o Governo devia “pedir desculpa”, demitir ministros e vermos Costa de baraço ao pescoço a chorar convulsivamente espalhou-se também incendiária. Marcelo, ao castigar Costa e a ministra malvada, estaria assim a fazer justiça, a representar o povo contra os malandros dos políticos que nem sequer nos conseguem proteger dos fogos em Outubro. Pelo caminho, Marcelo igualmente dava energia à direita ao atingir tão violentamente o Governo e a imagem de Costa. Vendo o episódio a partir de uma varanda do Palácio de Belém, havia fogo-de-artifício jubilatório debaixo do céu e fogo de barragem em cima de S. Bento.

Estamos em Janeiro. No sábado passado foi divulgado que se descobriu terem sido os dois incêndios no Pinhal de Leiria de origem criminosa, cujas chocantes imagens ficaram como símbolo internacional dos incêndios de Outubro em Portugal. Num deles foi usado um engenho artesanal para atear o fogo. Ou seja, o autor ou autores do crime que destruiu 86% do pinhal contaram com as condições meteorológicas especiais e completamente anómalas previstas para esse dia, onde o vento forte provocado pelo furacão Ophelia em cima da seca prolongada e das altíssimas temperaturas iria levar a incêndios incontroláveis. Noutros casos foram as queimadas a provocar a multiplicação dos incêndios em diferentes pontos do País. E no incêndio da Lousã terá sido a queda de uma árvore sobre uma linha de média tensão a espalhar fagulhas que acabaram por levar à destruição de 43.941 hectares de arvoredo e vegetação. Também neste dia houve grandes incêndios na Galiza.

Uma das expressões usadas por Marcelo no seu número de Outubro que mais impacto tiveram no estado de estupefacção e impotência, dor e revolta, da comunidade está nesta frase: “Quem não entenda isto, humildade cívica e rutura com o que não provou ou não convenceu, não entendeu nada do essencial do que se passou no nosso país.” A potência da frase estava em relação directa com a sua ausência de significado. Era por nada poder dizer que podia ser espelho para justificar o que se quisesse. Que se tinha passado, afinal? O Estado tinha falhado? Mas em quê e quando? Falhou porque Costa não montou um espectáculo de hipocrisia e cinismo para acudir à voragem mediática e ao desamparo inevitável numa tragédia impossível de evitar? Hoje sabemos que a exploração política e comercial dos incêndios de 2017 e das suas vítimas não beliscou a integridade do actual primeiro-ministro, pois o seu exemplo foi exactamente o oposto. O mesmo não se pode dizer de muita gente que usou a devastação para uma literal política da terra queimada. A mesma gente que atacou Marcelo por causa do que declarou emocionado em Pedrógão, quando quis consolar quem o rodeava já madrugada adentro e disse “o que se fez foi o máximo que se podia fazer“. Reflectir sobre o efeito que essa perseguição teve no Presidente da República, gerando um provável incómodo ou até sentimento de culpa face ao que se veio a apurar nos meses seguintes, corresponde a entender parte do essencial do que se passou em Portugal a partir de 17 de Outubro à noitinha.

The Presence of Sexual Violence in Neighborhoods Erodes Feelings of Safety for Women — but Not Men
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Why women hesitate to report sexual misconduct
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Why we keep difficult people in our lives
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Don’t hold your nose and close your mouth when you sneeze, doctors warn
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Flu may be spread just by breathing
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Miles Davis is not Mozart: The brains of jazz and classical pianists work differently
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New Research Finds Drinking 100% Fruit Juice Does Not Affect Blood Sugar Levels
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Que terá de acontecer em Portugal para o PSD voltar a governar?

Pedro Mexia – Governo Sombra

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Pedro Mexia fez parte da primeira equipa do Eixo do Mal, em 2004. Não sei o que o levou a sair após a 1ª temporada mas o Ricardo Costa avançou uma explicação: “não gosta de fazer televisão”. Realmente, era essa a ideia que passava. O Pedro, personalidade reservadamente simpática no ecrã e ao vivo, aparecia então desconfortável naquele programa, como se não soubesse que registo crítico assumir e sentindo nos ombros o peso da imagem de “intelectual”, de “escritor” e de herdeiro de uma tradição aristocrática que se expressava pela pose contidamente dandy. Mandar bocas a políticos em modo chocarreiro não estava de acordo com a sua marca, era então óbvio. Só que esse desconforto viria a desaparecer completamente com a sua participação no Governo Sombra poucos anos depois. Os primeiros quatro anos foram apenas de exibição sonora, deixando de existir qualquer desconforto, muito menos incongruência, na pessoa mediática do Pedro Mexia quando o programa salta também para a TV. Tinha encontrado a sua gente: de um lado, o mais talentoso dos humoristas portugueses depois da era Herman; do outro, um profissional da indústria da calúnia lançado para a fama por Sócrates. Dito de outro modo, Mexia agora sentia-se protegido pelo brilho do palhaço rico e pela verborreia do pobre palhaço.

Havendo um tratamento estatístico dos temas e termos usados por este trio, confirmaríamos a conclusão a que se chega empiricamente de ser o Governo Sombra um espaço televisivo especializado em José Sócrates, o corrupto. Os autores declaram abertamente a sua convicção de culpa baseando-se no que outros colegas da indústria da calúnia publicam, muitas vezes cometendo crimes e aviltando a decência, e talvez ainda não tenha existido uma emissão em que o seu nome tenha estado ausente. Este o quadro em que se insere a citação acima. Interessou-me a referência que o actual consultor para a cultura da Casa Civil do Presidente da República faz aos “blogues socratistas”, e ainda “outras plataformas”. Eis uma figura da elite política e intelectual portuguesa a referir-se a algo que eu pagaria 10 euros para conseguir identificar. A que blogues e outras plataformas “socratistas” se estava a referir? A mera ideia de existirem é só por si extraordinária, mas ver o Pedro Mexia não só a garantir a sua existência como a declarar-se consumidor dos seus conteúdos leva-nos para um plano de contemplação maravilhada. Esta pessoa, que tal consegue descobrir e fruir, talvez já não seja apenas humana.

Como bem sabemos, Sócrates tinha um plano diabólico para condicionar as massas votantes e não votantes a partir dos blogues. E bastavam dois ou três, é falar com o Pacheco que estudou o fenómeno a fundo e tem gosto em explicar. Claro, muito dinheiro corrupto foi gasto para manter essas homéricas máquinas de propaganda a funcionar mas, raios, valia bem a pena. Os blogues socratistas, e até alguns apenas socráticos, espalhavam mensagens hipnóticas que por pouco não alteraram profundamente a natureza do regime. É com base nesse conhecimento já inscrito na História que o nosso Pedro consegue descobrir o que se passa no PS ou, já que teve o cuidado de não querer generalizar, numa “parte significativa do PS“. E quem são os trastes com a coragem de fingir não perceber o que a expressão quer dizer? É tão simples: parte + significativa + do PS = malandragem que não gosta de uma Justiça finalmente livre do mal = PS.

Pois é. Há dias em que desce sobre os ingénuos uma friável nostalgia daquele tempo em que o Pedro Mexia não gostava de fazer televisão.

Há um ponto de vista, largo, onde O verdadeiro momento Watergate da democracia portuguesa entra para o anedotário nacional como um dos mais ridículos textos alguma vez escritos pelos fanáticos direitolas. Há um outro ponto de vista, mediano, em que esse ridículo aparece como inevitabilidade lógica quando nada mais se pretende para além da diabolização dos adversários. E há um outro ponto de vista, apertado e esquivo, onde a peça é um exercício típico do que está em causa neste registo: enganar o patego e tratá-lo como uma alimária.

No caso, o patego foi servido com a recordação do episódio Lopes da Mota. Rui Ramos usa-o para colorir um pilar central da estratégia caluniosa a que este tipo de direita está reduzida, a politização da Justiça e a judicialização da política. Atente-se como no parágrafo em causa se começa por falar numa “sensação” e depois se termina a falar de um “ambiente”:

Assim, havia uma “sensação”, “nada foi investigado”, “Lopes da Mota foi castigado” e “Joana Marques Vidal acabou com o tal ambiente”. Faz isto sentido? Nenhum, a eficácia do registo falacioso dependendo do estabelecimento da sua incoerência para a calúnia ser produzida. Quem é que tinha essa sensação para além dele e da sua malta? Ramos não identifica para levar o patego a esquecer-se do sectarismo sensorial inerente. Se “nada foi investigado”, quantos responsáveis será possível elencar para aquilo que se tenta deixar como cumplicidade corporativa e institucional? Ramos utiliza os poderes do pensamento mágico para apagar as autoridades com a capacidade e a obrigação de denunciarem qualquer ilícito ou irregularidade, onde se inclui o Conselho Superior do Ministério Público, o Parlamento e o Presidente da República, aqui metidos no saco das suspeições difamantes e alucinadas deste passarão. Quais os factos que se podem apresentar para defender a suspeita “de que uma parte da justiça funcionava como guarda-costas jurídico” de Sócrates? Ramos não explicita, sequer os lista, porque não os pode apresentar. E não é por falta de espaço ou de ocasião lá no blogue em que escreve, é mesmo porque sabe que não dá sequer para começar a falar do assunto pegando nos processos em causa. Daí encher o patego com sensações, pressentimentos, cheiros, sonhos. Como é que a nova Procuradora-Geral da República acabou com o “ambiente”? Com pesticidas, limitou-se a abrir as janelas, teve de ameaçar que “alguém iria pagar caro” caso os magistrados continuassem a tentar corromper magistrados? Ramos poupa-nos a esses detalhes por estar cheio de pressa para agitar a garrida bandeira de, “finalmente”, haver “justiça também para os «poderosos»”. Ou seja, antes da Joana o Ministério Público era um local mais perigoso do que Chicago nos anos 30, vende ao patego o espertalhão do Ramos.

O caso Lopes da Mota é exemplar da obscenidade com que a direita decadente explora a ignorância, as dificuldades cognitivas e a distracção das audiências. Ramos faz tiro ao alvo a Pinto Monteiro usando um caso em que foi o próprio Pinto Monteiro a abrir o inquérito disciplinar, em que o CSMP recusou as pretensões da defesa de Lopes da Mota e em que este foi suspenso durante 30 dias poucos meses depois, o que o levou a abandonar a presidência do Eurojust. Uma tareia num caso de diz que disse passado num almoço. Mas há mais, e num certo sentido ainda melhor. Francisca Van Dunem, na altura procuradora distrital de Lisboa, corroborou a versão de Lopes da Mota a respeito do incidente, tendo este defendido que a conversa em causa não teve o sentido e a intenção que os seus colegas alegaram. Van Dunem acabaria a votar vencida contra a pena aplicada. Pois bem, porque será que Ramos sonega este aspecto do caso ao usá-lo para dar palha a mastigar ao patego? É que os factos implicam, na sua distorção dos mesmos, que a Francisca é uma mais poderosas e funestas obreiras da tal sensação-ambiente que desapareceu a golpes heróicos da santa e guerreira Joana. E o valentão do Ramos é um macho cheio de bravura para açoitar tudo o que é socialista corrupto mas até ele consegue perceber quando tem de ficar caladinho não vá meter-se com alguém que, definitivamente, não é da sua laia. Nem do seu tamanho.

Elementos do “Estado Islâmico” aprisionados

Humanizá-los. Contar a história de cada um desses rostos. Não só entender como também compreender o que lhes aconteceu para se terem tornado no que são. E no que talvez nunca mais deixem de ser.

Francisco Teixeira da Mota

João Miguel Tavares

M. Fátima Bonifácio

David Dinis

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Quatro excertos de quatro publicistas notáveis num jornal dito de referência. E mais não tivemos no semipasquim porque rapidamente se descobriu que não ia ser possível contar com o cinismo de Marcelo para transformar o fogaréu num incêndio descontrolado, e ainda porque se foi buscar Joana Marques Vidal a dar razão a Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. Entretanto, o próprio Marcelo de 2018 vai ter alguma dificuldade em contrariar o de 1997 se estiver para aí virado. Que fica desta exaltação dos caluniadores do costume?

Para começar, a facilidade com que tratam António Costa como um primeiro-ministro corrupto ao serviço de um partido corrupto que, berram, vai tentar perverter a Procuradoria-Geral da República para alcançar objectivos corruptos. Esta mensagem desmiolada e paranóide é comum aos quatro textos, oscilando entre o registo bronco e raivoso de Fátima Bonifácio e JMT e o registo difamante e sonso de Teixeira da Mota e David Dinis. Para continuar, o exibicionismo com que assumem querer um Procurador-Geral da República politicamente orientado e especialista em José Sócrates e demais socialistas que se possam arrebanhar na larga malha de um Ministério Público que opera em parelha com a aberração Carlos Alexandre, actuando este como um super-procurador em vez de juiz dos direitos, liberdades e garantias. E para acabar, a luminosa percepção de que a actual procuradora-geral da República tem uma tribo à sua espera para vir salvar a direita decadente.

Com a poderosíssima indústria da calúnia a fazer-lhe a campanha, a santa Joana é uma espectacular promessa política. Pode lançar uma cruzada contra a “corrupção socialista”, garantir que vai limpar Portugal dos bandidos socráticos que andam para aí a esbanjar dinheiro em obras públicas e fundações, aeroportos e TGV, escolas e formação de adultos só para encher os bolsos dos amigos e jurar que conseguirá ilegalizar o partido do Rato pois aquilo não passa de uma escola de crime. Com isso, esvaziaria o CDS e talvez metesse o PSD em condições de causar problemas ao PS, pois para além da monopolização do voto à direita ainda iria buscar votos de protesto e populistas à abstenção.

Força nisso. É o que vocês merecem, é o que vocês são.

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