Garcia Pereira nas muralhas da cidade

“É inaceitável esta batota de lançar elementos de processos para a praça pública”

“Segredo de justiça está transformado em arma de arremesso”

Crítica ao Ministério Público no âmbito da Operação Lex

“A instrução está reduzida a uma farsa”

Garcia Pereira compara este caso Lex à Operação Marquês

– * –

Infelizmente, a TVI24 não disponibiliza qualquer excerto da intervenção de António Ventinhas, actual presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, neste programa onde Garcia Pereira disse o que acima está exposto e muito mais. E bastaria vê-lo a responder à primeira pergunta colocada por Judite Sousa para contemplarmos um aspecto essencial do seu papel político e mediático, proteger criminosos. Vou repetir de uma forma que seja à prova de estúpidos: Ventinhas, presidente do SMMP e nesse papel, tenta proteger (e provavelmente protege mesmo) criminosos. Quais criminosos? Os que cometem o crime de violação do segredo de justiça.

Judite começa por lhe perguntar o que tinha a dizer sobre a violação do segredo de justiça, um assunto debatido nos 40 minutos que antecederam a sua entrada no programa. E Ventinhas coloca um ar enfastiado para dizer que a violação do segredo de justiça, se existiu, é para ser investigada (nunca nenhum inquérito à violação de um segredo de justiça alguma vez conseguiu descobrir um só responsável recorrendo à minha distraída memória, corrijam-me se estiver enganado) e tal, mas que esse assunto não deve ser discutido porque é usado para não se falar da corrupção e do combate à corrupção. E foi isso que de imediato começou a fazer, produzindo mais um tempo de antena a favor de Joana Marques Vidal, a heroína que, como escreveu um fanático no Expresso, anda a fazer tiro ao alvo aos “poderosos”=”corruptos” – Pim Pam Pum… não escapa um.

O sofisma funciona captando a cognição para uma poderosa armadilha social. Realmente, discutir a corrupção e louvar o seu combate parece infinitamente mais importante do que perder o nosso rico tempo com as violações ao segredo de justiça. E o instinto ligado à sobrevivência gregária e à coerção de grupo dispara imediata e toxicamente, levando a quase totalidade das vítimas desta armadilha para uma resposta protectiva onde não se quer arriscar sofrer a desaprovação dos outros por estarmos ligados a criminosos, estarmos a “defender corruptos”. Afinal, se pertencessem à classe da gente séria não estariam metidos numa alhada judicial, bichana o viscoso bom senso. É por causa desta dinâmica antropológica que o recurso à calúnia é uma arma tão eficaz há milhares de anos e em contextos políticos, culturais e tecnológicos tão diversos. Evidências, né? Mas este é apenas o terreno onde a armadilha se monta, ela depois ganha poder mais extenso e sofisticação.

Se por cima espalharmos a ideia de que as violações ao segredo de justiça são inevitáveis e até bondosas, posto que os coitados dos jornalistas honésticos que têm o trabalho de concretizá-las na comunicação social igualmente dispõem dos sacrossantos direito e dever de “informar” a malta, então estaremos prontos para aceitar o corolário tácito – tantas vezes, e cada vez mais, explícito – de que é o que eles merecem, esses que a Joana e o bigodes apanham e vão logo meter no chilindró porque andam a roubar o povo. Todo o edifício do Estado de direito democrático, que custou a vida a milhões até ficar como fundamento da nossa liberdade individual e colectiva, desaba sob o vendaval emocional que se pretende atiçar. É mais uma vez a receita antiquíssima da demagogia e do charlatanismo a funcionar, só que agora com o recurso a meios de comunicação social, jornalistas, políticos, partidos, magistrados e altos responsáveis do Ministério Público. Acontece que, enquanto decorrem os sucessivos e sistemáticos auto-de-fé na indústria da calúnia, a violação do segredo de justiça continua a ser um crime que pode chegar a 2 anos de prisão. Ora, se um magistrado do Ministério Público for apanhado a 180 km/h na autoestrada, poderá invocar a sua profissão para se safar da multa? E se for apanhado a gamar um litro de leite num supermercado, terá imunidade por causa do seu estatuto judicial ou por causa do baixo valor do bem furtado? E se viola o segredo de justiça à fartazana, sabendo que o pode fazer as vezes que quiser sem qualquer penalização, que outros crimes muito menos exuberantes não estará também a cometer? Admitindo que os magistrados do MP estão sujeitos à Lei que vigora para os restantes cidadãos, segue-se que não só a violação do segredo de justiça é um crime passível de ser cometido inclusive por membros do SMMP como, caso tal aconteça, essa prática criminosa fica agravada por ser da responsabilidade de quem recebe do Estado poderes judiciais. Ventinhas, estás a prestar atenção? Muita concentração para o parágrafo que se segue, ó pá.

Os que se preocupam e indignam com as violações ao segredo de justiça não querem impedir o MP de investigar quem e o que quiser, desde que legitimamente. Tal como não querem interferir, como não interferem, em qualquer investigação que o MP tenha iniciado. E, acima e antes de tudo, ficarão igualmente aliviados e satisfeitos caso qualquer processo aberto pelo MP leve a condenações em tribunal que se realizem transitadas em julgado, pois tal significará que o MP, o Estado, a sociedade e a comunidade estão de parabéns e mais seguros, que os danos individuais e colectivos provocados pelos crimes em causa foram de alguma forma reparados na medida do possível. Só que, ao contrário dos pulhas, os que se preocupam e indignam com as violações ao segredo de justiça igualmente se regozijam quando um tribunal inocenta quem lhe apareceu à frente acusado pelo MP. Esse desfecho é exactamente igual, em valor judicial e como prova de boas práticas nas instituições da Justiça, ao de uma condenação – com a diferença de ser razão para um júbilo superior ao da prova de qualquer crime. Saber disto, e transformar esse assomo de dignidade em manifestação de cumplicidade com corruptos e criminosos de vária espécie, é o que intentam aqueles que deviam ser os primeiros a ficarem escandalizados e envergonhados por terem colegas e/ou superiores a cometerem crimes, seja por agenda corporativa, política ou marginal. A sua agressividade e hipocrisia no trato do tema é um indício de má formação cívica e profissional, e ainda de volubilidade moral inaceitável no seu âmbito de funções estatais ou de projecção psíquica indiciária de práticas ilegais.

Os que atacam quem se preocupa e indigna com as violações ao segredo de justiça estão cheios de pressa. Eles não querem esperar pelo eventual julgamento, sequer pelo apuramento das provas a favor ou contra uma qualquer acusação. Tentam sôfrega e febrilmente lambuzarem-se no festim das condenações instantâneas, da cobardia e animalidade dos linchamentos. É por isso que atacam quem lhes faça frente em nome dos valores da civilização onde queremos viver, seja difamando e caluniando quem ouse apelar à mais básica decência, seja espalhando a mentira de que somos impotentes para impedir a actividade criminosa no seio do Ministério Público. Podemos escutar e prender assassinos, traficantes de droga e até ex-primeiro-ministros, mas conseguir descobrir por que é que em certos processos, e não em outros, há violações do segredo de justiça que aparecem em certos órgão de comunicação, e não em outros, isso já parece ser difícil demais para as polícias e magistrados portugueses.

António Ventinhas, na senda dos seus antecessores no SMMP, anda cheio de bazófia a exibir o seu desprezo pelo Estado de direito e pela honra e direitos alheios. É o tal fulano que caluniou Sócrates e depois viu essa calúnia protegida por todo o edifício da Justiça portuguesa. Que pena tão grande a TVI24 não mostrar como Garcia Pereira o reduziu a uma figura patética que acabou a reconhecer que nem nos colegas confia. Este perigoso caluniador que tenta abafar os crimes sistemáticos ocorridos no Ministério Público é, por inerência, um corrupto.

16 thoughts on “Garcia Pereira nas muralhas da cidade”

  1. Valupi, agora és uma espécie de Grande Educador da Classe Operática?
    (leia-se a corrupta, que sempre tem o seu públicozinho mas, por mim, não te invejo a sorte)

  2. ahhh, fiquei agora a saber que só os magistrados é que têm acesso aos processos. está o burro a morrer , está o burro a aprender. muito bem. são uns funcionários fantásticos ,o que poupam ao erário , assim a trabalhar solitários. pena darem com a boca no trombone , mas deve ser muito fácil chegar a eles , já que só eles mexem nesses processos , não é ? uma coisa tão simples .

  3. e os arguidos e seus advogados andam às cegas nos processos , não é ? nem se percebe como desenham defesas. coisa esquisita , o processo penal em Portugal , deve ser único no mundo.

  4. yo
    2/2/2018 21:11

    Argumentos hipócritas para considerares quem te lê uma cambada de tontinhos, não. Quando o MP e as Policias fazem buscas ainda não há conhecimento da matéria de facto para além do circulo das Policias, do MP e do Juiz de Instrução, e muito menos há advogados ao barulho, mas as TVs e os Jornais já lá estão, com hora marcada (estás a perceber, com hora marcada) à espera das diligências.

  5. yo

    Não faças das pessoas parvas.
    Antes da constituição de arguidos não há acesso de advogados aos processos, pá !
    Porra pá, foram os advogados que mandaram os tabloides chegar ao local das buscas ainda antes da própria PJ lá chegar ??????
    Poupa-nos !

  6. «Argumentos hipócritas para considerares quem te lê uma cambada de tontinhos, não.», Corvo Negro em mais uma prova de vida num Chinamarquês oral quase perfeito.

    ________

    Entretanto, um amigo meu pensou nesse magno assunto que tanto vos perturba, vá-se lá saber porquê terem essa fixação perante o andar da carruagem!, e acho que ele tem muita-mas-muita-mesmo-carradas de razão (o post original é de há dias pelo que o Valupi também tem a sua cartilha, Pedro Guerra é só invejosos!).

    XXXXXXX, destacar isso das fugas é olhar para o dedo e esquecer propositadamente (?) uma floresta frondosa (até porque os eventuais incómodos pessoais, que tenhamos, são coisa pouca ou nada perante o que se está a assistir… é abrir uma grande angular). Por detrás do juiz Rangel e do magistrado Figueira há nomes mais palpitantes, sabe a XXXXXXX, sei-o eu e sabe toda a gente que quiser descodificar o que se lê por aí e acolá nas entrelinhas.

  7. não sabia que se falava em buscas. não ando em cima das fofoquices todas , pá ! e no post não me lembro de ver referencias a buscas. vi umas dez afirmações que magistrados patata patati , suponho que com montes de provas , que aqui não se insinua nada :) enfim.
    lembro-me é do galamba violar o segredo de justiça e avisar quem lhe pagava os jantares , foi assim de repente , alembrei-me. e havia um famoso que se cagava para o segredo de justiça , não era? por causa da casa pia e tal.

  8. Eu vi a parte final do programa mesmo quando o Ventinhas dizia que se há violação do segredo de justiça isso é um crime e, pronto, isso deve ser investigado pronto mas não deve ser usado para não se falar da corrupção e do seu combate e, logo virar conversa sonsa sobre o mal da corrupção ao estilo e lido no “cm”.
    Um jornalista, (era?) presente argumentava com o direito a informar que prevalecia sobre o segredo de justiça e blá, blá, e ás tantas citou o Reino Unido. O advogado da Ordem que estava presente, logo acompanhado por Garcia Pereira, foram peremptórios que lá, no RU, o MP deles podia quando o desejassem por motivos da investigação proibir os jornalistas ou jornais de publicarem o que quer que fosse sobre determinado processo sob risco de uma pesada pena.
    Claro, por cá não haverá tal possibilidade nem do MP há qualquer proposta para algo semelhante. Pudera, o que é bom é ter um “segredo de justiça” que se utilize de acordo com os interesses de acusação do próprio MP de forma a reforçar o seu poder discricionário.
    Com mais este estardalhaço de aparatoso foguetório que foi o caso Lex imediatamente à ópera bufa em que se transformou o caso Centeno a credibilidade do MP deu mais um salto de trampolim para a sombra escura da dúvida lógica.
    Se procuradores, juízes, e oficiais de justiça são acusados de corruptos e burlões porque motivo devemos acreditar que os procuradores, juízes e oficiais de justiça que mandam prender não são tão corruptos quanto os prendidos. Porque razão devemos não pensar que os que acusam e mandam prender não o fazem para que não possam ser eles próprios os acusados e presos?
    Que pretendiam os magistrados procuradores e juízes quando, por nada, foram ao gabinete de um ministro vasculhar pastas e computadores com os media atrás? O temor que lhes inspira o governo é tanto que não aguentaram esperar melhor ocasião para armar a ratoeira e caçar o ministro de forma a ser apoiado pelos do costume da política e dos media? Foi tão fraquinho e caricato o alibi usado que os do costume, sempre tão lançados prá frente, se viram na necessidade de recuar para não serem também queimados na opinião pública?
    Conseguiram fazer de Sócrates o bode expiatório do corropio de corrupção do imundo cavaquismo e sua escola continuada com Durão e Portas e, como acontece sempre com quem costuma ganhar facilmente, pensaram que o podiam fazer quando o queiram e tornar-se senhores do mundo dos portugueses.
    Não vai ser tão fácil e descaradamente assim, senhores ambiciosos.

  9. De repente veio-me à memória que o ataque a Centeno talvez fosse a programada prenda a dar aos brilhantes magistrados reunidos em congresso na Madeira.
    A cabeça do ministro levada na bandeja pela procuradora geral ao ventinhas & ventinhas seria o prémio digno da maior apoteose e feliz manjar dos senhores magistrados reunidos para comemorar suas façanhas.

  10. Não é por acaso que os ministros atacados foram até ao momento:
    – Vieira da Silva
    – Mário Centeno
    Aliás, no ministério das finanças já tinham deitado abaixo o secretário de estado Rocha Andrade por causa de uma palermice da bola … acharam que também apanhavam o ministro com o mesmo golpe de mão …

    O interesse oculto por detrás disto é claro.
    Chama-se Grupo Cofina, está na falência, deve MILHÕES á Segurança Social e ás Finanças … há que tentar apertar o pescoço aos respectivos ministros para que capitulem e lhes perdoem as dívidas …
    … Mas está-lhes a vidinha a correr MUITO MAL.

    O Ministério Público faz-lhes o frete porque tantas vezes foi á fonte que … também ficou caçado no Correio Manholas …

  11. mas esses ataques ao Vieira da Silva e ao Centeno foram patéticos , nem sei que lhes passou pela cabeça. agora se consideram os magistrados culpados pela vioação do segredo de justiça , quando tanta gente à volt deles sabe da coisa , têm , aqui de rever todos os textos sobre o ministro da defesa e o roubo( ou nao roubo ) em tancos.

  12. O problema é que estão todos falidos e rosnam por migalhas que sonham repasto.
    Invejam o mãnhas que criticam hipócritas com sorrisos imbecis em meias noites de alguma luz.
    Não há tv que escape em busca do naco de pão seco untado com o ranço das calúnias.
    Esquemas repetidos vezes sem conta a que já ninguém liga por desnudados na noite de prisão de EX. PRIMEIRO MINISTRO JOSE SOCRATES na manga de entrada do aeroporto de Lisboa.
    O mp da treta, com pose de instituição séria sentado em carros de estado rebolando-se ridículo em
    congressos luxuosos e mordomias imerecidas, faz de conta com retórica bafienta e desconexa.
    E que dizer da repugnante tv paga por nós ?
    O dito serviço público que deve ser já vendido aplicando a receita em obras de escolas sem teto, sem aquecimento e sem pessoal.
    Salvemos o Liceu Camões com a receita da privatização de repugnante tv do povo.
    Dignidade jornalística reside em quem não tem medo dizer verdades:
    – Miguel Sousa Tavares honrando muitas vezes nome de mãe e pai.

  13. Sócrates: alguma vez a matilha que para aí anda à caça pensaria que ia assustar o homem?
    Julgar os outros pela própria bitola traz surpresas. Trará muitas surpresas.
    Para a matilha é natural, humano e bom negócio vender-se por dois bilhetes para a bola! Gente (?) muito barata,mas nem assim a compro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.