«Vivia em Itália quando teve lugar a Operação Mãos Limpas, nos anos 90. Começou num político menor, mas estendeu-se rapidamente a toda a elite política e económica italiana, revelando um regime estruturalmente corrupto. [...]
Também entre nós se sucedem os processos envolvendo a nossa elite económica e política. Como escreveu João Miguel Tavares, é o regime que está sob processo quando parte importante da elite está sob processo. A lição a retirar do caso italiano não é, no entanto (como alguns gostariam), que mais vale a justiça estar quieta e não fazer nada. A lição principal passa antes por perceber por que razão a justiça é conduzida a desempenhar este papel de julgar todo um regime. Num texto sobre a crescente criminalização da atividade política, Olivier Beaud * identifica essa circunstância, em grande parte, com a inexistência de formas de responsabilização eficaz dentro do sistema político. Isto conduz, inevitavelmente, a uma pressão sobre o sistema judicial para assumir o papel que a política se demonstra incapaz de exercer.
A eliminação da responsabilidade política e a sua redução à responsabilidade criminal é aquilo a que temos assistido entre nós. Desde Sócrates (que continua a ser tratado pela classe política apenas e só como um caso de justiça) aos sucessivos casos que envolvem o Governo. Os apelos à responsabilidade política ou são ignorados ou são tratados como uma questão de direito cuja avaliação pertence à justiça.
[...] A exposição na justiça dos políticos, sem que esta os consiga responsabilizar, vai reforçar perante os cidadãos a ideia de que é todo o regime que está viciado e deve ser substituído.»
Poiares Maduro
Poiares Maduro a citar João Miguel Tavares? Sim, não só é possível como é padrão. O caluniador profissional (há duas semanas) despachou o enésimo panfleto contra o “regime”, onde a tese é a de que os corruptos fazem leis na Assembleia da República para que os corruptos que estão nos Governos (socialistas) se safem, e o ex-ministro de Passos junta-se à festa lembrando à assistência que no capitulo do emporcalhamento do espaço público é menino para obrar com abundância e pestilência idênticas à dos crápulas graúdos.
Atente-se no argumento que assina por baixo, sumariamente exposto nos excertos citados. A questão da “responsabilidade política” é uma realidade que começa com “Sócrates” e termina com “os sucessivos casos que envolvem o Governo” actual, estabelece como calendário. Donde, começando por colocar solitariamente o PS no cadafalso, o resto é simples e fatal: o PS não se quer responsabilizar politicamente por “Sócrates” nem pelos “sucessivos casos”, o que leva os dedicados e coitados dos magistrados a terem de arregaçar as mangas e começarem a distribuir tau-tau pelos tais políticos a precisarem de uma boa responsabilização bem assente no lombo e pelas trombas abaixo. Porém, há aqui uma chatice, explica. É que vamos ter “frequentes fracassos“; isto é, será frequente os tais magistrados estarem tão entusiasmados com os linchamentos dos políticos que se vão esquecer de arranjar provas judiciais contra eles, o que causa muita frustração na indústria da calúnia e nas claques dos assassinatos de carácter, e depois elas vingam-se colocando o Chega à frente do PSD nas intenções de voto. Solução? Não a assume mas fica implícita: o PS terá de começar a substituir os procuradores do Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre, preferencialmente mandando construir uns calabouços no Rato para tratar dos seus bandidos com celeridade e sem custos para o Estado.
Registe-se como este brilhante académico especialista em Direito Constitucional, para além de comendador e prémio Gulbenkian, nada tem a dizer sobre as peripécias judiciais da Operação Marquês e as revelações que sobre essa cagada monstruosa vieram à luz graças a Ivo Rosa. Isso é tudo completamente apagado, e o seu exclusivo interesse público é aproveitar um processo judicial que ainda decorre para pedir um castigo político para o cidadão em causa. Castigo esse que acabará sempre por ser para o PS, o alvo principal da sua arenga. Tal como tem dito e repetido João Miguel Tavares, também neste Maduro palpita tacitamente a solidariedade com os magistrados que cometem crimes para se vingarem dessa malandragem da política que se protege com leis feitas à medida para nunca serem apanhados em tribunal. Great minds stink alike. Trata-se, portanto, de uma vocação para o Direito veramente florentina.
Poiares Maduro passa por ser do melhorzinho que o PSD tem na barraca. A sua escolha para ingressar no Governo de Passos, após a saída de Relvas, causou surpresa. Sem qualquer experiência política, foi promovido como craque internacional no campo do Direito, supostamente trazendo uma sofisticação intelectual a anos-luz das competências do passismo. A experiência, contudo, deu-nos a conhecer um estrangeirado sem calo nem garra para captar a atenção de quem passa. Mesmo assim, dada a miséria circundante, consta agora das listas de potenciais sucessores de Rio. Seria curioso, então, vermos algum jornalista perguntar-lhe se no campo dessa famigerada “responsabilidade política” faria sentido esperar de Cavaco uma palavrita sobre o BPN, e de Passos uma palavrita sobre o PEC IV e a campanha absolutamente mentirosa que protagonizou de seguida, e mesmo a respeito de Miguel Macedo pois enquanto não foi absolvido o Ministério Público afiançava que era um retinto malandro, o que já chega, calhando acontecer no PS, para encher a pança com a “responsabilidade política”.
Vai acontecer? Não, jamais. Por um lado, porque não existe imprensa em Portugal. Por outro, porque perguntas desagradáveis como essas só devem ser feitas a quem chafurda e engorda no “regime”, não a quem repete, normaliza e amplifica a cassete do presidente da comissão das comemorações do 10 de Junho de 2019.
