A democracia, a Constituição e a troika

Duas das coisas que mais chocam desde o acordo com a troika são, primeiro, a apatia relativa com que as medidas extraordinárias têm sido recebidas pela cidadania e, segundo, a subalternização da democracia e da Constituição, seja por responsáveis partidários, seja pelo zelador do “regular funcionamento das instituições”, seja pela maioria dos jornalistas-comentadores. Pelo contrário, o acórdão do TC, chumbando o corte do subsídios apenas para FP e pensionistas, por violar a igualdade e a proporcionalidade no tratamento dos cidadãos, vai no sentido de dar prioridade à democracia e à Constituição.

Continuar a lerÉs democrata? Então, vem cá dar um abraço ao André Freire →

O nosso amigo e companheiro de escrita volta às lides blogosféricas em grande, a dobrar:

TRANSPORTE SENTIMENTAL

As Emboscadas do Esquecimento

O primeiro para textos e notas de leitura, o segundo para poemas.

Votos de um alegre HTML!

O líder do principal partido da oposição acusou ainda o Governo de se comprometer “em Bruxelas sem passar cartão a ninguém”, sobre o planeamento de um novo PEC. “A oposição, reunida na véspera a discutir uma moção de censura no parlamento, não soube de nada. Eu próprio recebi um telefonema apenas na véspera a avisar que iam ser apresentadas novas medidas de restrições. Os parceiros sociais que estiveram reunidos em concertação social com o Governo foram também surpreendidos”.

E “depois de o ter feito”, explanou, o Governo “agora diz que lamenta que o líder do PSD não esteja disponível para avalizar estas medidas porque estas medidas existem para defender Portugal “. Para Pedro Passos Coelho “não é normal em democracia o desprezo pelas instituições e pelas pessoas” que o Governo tem demonstrado neste processo.

Fonte

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, admitiu hoje que a crise política dificultou a situação de Portugal, quando confrontado durante um debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre as responsabilidades do PSD na queda do Governo.

Respondendo em concreto a uma intervenção do líder parlamentar dos socialistas europeus, o alemão Martin Schulz, que criticou a reprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento pelo PSD, lembrando que esse é o partido de Durão Barroso, este respondeu que, enquanto presidente da Comissão, não interfere na política interna portuguesa, mas reconheceu que uma situação que já era “bastante difícil” ainda se tornou mais complicada.

Na sua intervenção, Schulz afirmara que, sendo verdade que não podem ser atribuídas culpas a Durão Barroso, por este já não liderar o PSD, foi o seu partido que precipitou a crise política em Portugal ao inviabilizar um PEC necessário para o país cumprir os seus compromissos no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

“Meu amigo Martin Schulz, você sabe muito bem que enquanto presidente da Comissão Europeia não posso interferir na política interna portuguesa (…) mas, ao mesmo tempo, devo dizer-lhe que uma crise política em Portugal não tornou a questão mais fácil, e Portugal já tinha uma situação bastante difícil”, disse Durão Barroso, no período final de respostas de um debate consagrado ao último Conselho Europeu, de 24 e 25 de março, realizado imediatamente a seguir à demissão do Governo português.

Fonte

Num discurso, no Parlamento alemão, antes do Conselho Europeu, Angela Merkel condenou a decisão dos partidos da oposição de Portugal de não apoiarem o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) proposto pelo primeiro-ministro José Sócrates, levando-o a pedir a demissão.

“Lamento que não tenha havido uma maioria no Parlamento para apoiar o novo pacote de medidas”, afirmou a responsável alemã.

É que os compromissos assumidos por Portugal no PEC IV fazem parte da estratégia da Europa para evitar crises futuras.

Merkel lembrou também que as novas medidas tomadas pelo Governo português para reduzir o défice orçamental foram de “longo alcance” e apoiadas pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela União Europeia.

Para Angela Merkel, Sócrates foi “correcto” e “corajoso” ao levar as novas medidas de austeridade ao Parlamento português para votação.

“Estou grata a Sócrates” por tomar a responsabilidade das contas públicas do seu País, disse também a chanceler alemã, citada na Bloomberg.

A crise política portuguesa apresenta assim um novo desafio para os líderes europeus, que hoje se reúnem em Bruxelas.

Fonte

Brevemente num computador perto de si

António Lobo Xavier pertence à guarda pretoriana da oligarquia. Os seus talentos intelectuais e políticos estão ao serviço da manutenção do poder em certas mãos que o recompensam e que recompensam a quem o recompensa. Pelo que se rege por uma lógica cristalina: tudo fazer para conservar intactos os topos das pirâmides económica e social.

Na oligarquia sabe-se de ciência certa e milenar dois princípios. O primeiro diz que os recursos são sempre escassos, pelo que é constante a necessidade de os acumular. O último diz que a moral não passa de uma arma de arremesso, causando graves prejuízos a quem a pratique. Por isso a gula dos oligarcas é insaciável, por isso o cinismo dos oligarcas é implacável.

Atente-se neste excerto vídeo de um aparentemente banal e inócuo programa destinado a cair no esquecimento assim que termina. Lobo Xavier fala da temática das desigualdades. Fala para um País que as tem visto crescer ao mesmo tempo que se vê a empobrecer. E consegue arranjar uma deturpação tal que declara ter sido a real diminuição das desigualdades efectuada pelo Governo socialista até 2009 a causa dos actuais problemas financeiros. Ele nada explica, nada contextualiza, limita-se a largar atoarda atrás de atoarda, bacorada atrás de bacorada. Nesta novíssima e rocambolesca tese direitola, a bancarrota para que o Hércules Sócrates nos arrastou sozinho já não tem nada a ver com as linhas de TGV e aeroportos que se fizeram por tudo quanto foi canto, antes porque nos 3 anos que antecederam a maior crise económica internacional dos últimos 80 anos se registou uma diminuição das desigualdades em Portugal. Apesar de habituados ao deboche snob do passarão, estamos a lidar com uma entrada directa para o Guiness na categoria “Foda-se, vale mesmo tudo”.

É um festival da fantochada observar o modo como Lobo Xavier revela todo o seu desprezo pelo que significa social e economicamente ter conseguido reduzir a pobreza. A sua monstruosa vacuidade moral toma-lhe conta do rosto que ora baixa os olhos, ora quase rebenta a rir tamanha a hipocrisia sabida, ora fica a olhar bovinamente para nenhures. Em seu abono, apenas esta evidência: calhando estar no programa qualquer imbecil do PCP ou do BE e a sintonia entre eles seria perfeita na negação do feito extraordinário que representa ter conseguido pegar no que Durão e Santana deixaram em cacos e de imediato começar um processo de salvação dos mais desfavorecidos. Aos partidos dos trabalhadores e dos miseráveis também não interessa ver socialistas a diminuir desigualdades pois os imbecis leram nos cartapácios que Marx recomenda o aumento da miséria como sendo o caminho mais rápido para a revolução.

Aplauso para o António Costa, o qual faz a síntese imbatível do que esteve, está e estará em causa:

[…]

4. A eficaz campanha montada pela actual maioria para demonizar José Sócrates teve danos colaterais graves. Dois deles foram a condenação dos institutos públicos, como forma de gestão de entidades públicas não pertencentes à administração directa do Estado, e a atribuição às parcerias público-privadas (PPP) de todos os malefícios do endividamento público, para além de acusações nunca provadas, ou mesmo improváveis, de fonte de corrupção. Os argumentos, como em todos os tribunais de fé, foram sempre fictícios: que os institutos públicos faziam o trabalho de direcções gerais, sendo por isso dispensáveis, que os seus dirigentes detinham prebendas e alforrias inaceitáveis, que os institutos se endividavam à tripa-forra ou detinham elevados e ocultos depósitos bancários. Ajudou à missa um venerando conselheiro reformado do nosso órgão julgador das contas públicas, desmultiplicando-se em entrevistas e publicações. A base da doutrina, pois que de jurisprudência se não tratava, eram umas auditorias já famosas pelas frases intermediárias que faziam as delícias dos media, permitindo-lhes o uso repetido do verbo “arrasar”, normalmente mais cautelosas na parte das conclusões; acresce que forçados a recorrer a opiniões externas, nem sempre tais auditorias se apresentam com a qualidade técnica recomendável. Quase sempre tais montanhas pariam ratos, apenas. Mas impressionavam incautos e desconhecedores, cumprindo com diligência a missão posterior de “arrasar” a gestão dos governos Sócrates. Ora os institutos públicos não foram criação dos fatídicos últimos dez anos, nem as PPP irão desaparecer do nosso universo. Os primeiros remontam, em todos os países, ao papel crescente da administração do Estado social moderno; as segundas foram importadas da União Europeia onde são a quinta-essência das “alavancagens” financeiras necessárias para o crescimento e o emprego. Destruir a credibilidade das PPP é o mesmo que dizer ao Banco Europeu de Investimentos (BEI), “nós queremos o vosso dinheiro para crescer e criar emprego, mas rejeitamos as PPP”, ou seja, uma condição descredibilizante e ridícula, que deita fora a criança e guarda a água do banho.

[…]

Correia de Campos, Público, 23 de Julho de 2012

Enquanto Januário Torgal Ferreira andou a criticar Governos socialistas, o Correio da Manhã não se lembrou de expor os seus rendimentos. Logo que o bispo se atirou a Passos, os pulhas não perderam tempo e abriram fogo de artilharia populista contra o homem. O pasquim do Octávio Ribeiro dá-nos sempre um retrato fiel da decadência da actual direita portuguesa, não falha.

Esta frase – “O Governo é profundamente corrupto.” – será uma calúnia a merecer repúdio imediato caso o seu significado remeta para o foro judicial. Contudo, no plano estritamente político é de uma exactidão geométrica. O Governo do casal Passos-Relvas é profundamente corrupto porque os seus responsáveis de coligação enganaram profundamente o eleitorado e traíram profundamente os interesses de Portugal ao escolherem a estratégia da terra queimada para conquistarem o poder. O que os moveu foi só a conjuntura de fragilidade do anterior Executivo e mais nada de nada de nadinha de nada entrou naquelas cabeças cheias de ódio e sede.

Being in Awe Can Expand Time and Enhance Well-Being
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In the Mind of the Psychopath
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Moderate Drinking May Reduce Risk of Rheumatoid Arthritis
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Humanizing Computer Aids Affects Trust, Dependence
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Good-Natured Jokes Ease Pain
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Punishment Motivated by Fairness, Not Revenge
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Poor Sleep May Age Your Brain
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Are Consumers Aware That They Are Drawn to the Center When Choosing Products?
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Brain Power Shortage: Applying New Rules Is Mentally Taxing and Costly
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Self-Compassion Fosters Mental Health
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Managers Realize Highest Professional Vitality in 50s

Retroceder – direita volver

Sobre a credibilidade, é verdade que Portugal reforçou-a substancialmente junto dos parceiros europeus e das instituições internacionais. Sou testemunha disso. Portugal, hoje, é um país mais respeitado. Há uns dias, 41 deputados alemães testemunharam-me aqui o apreço pela forma como Portugal está a executar o seu programa. Nas reuniões do Grupo de Arraiolos, onde estão nove chefes de Estado da Europa que não participam nos Conselhos Europeus, tenho ouvido os maiores elogios à forma como Portugal está a tentar corrigir os seus desequilíbrios.

Cavaco, o Presidente da República que preferiu derrubar um Governo e abrir uma crise política no pior momento, e com as piores consequências, para os interesses do Estado e dos privados

Assim como Agostinho da Silva não era reconhecido pela academia como filósofo, assim José Hermano Saraiva não o era como historiador. Mas foram consagrados popularmente com os respectivos epítetos disciplinares por ser essa a sua prática: fazer filosofia, fazer história. Ambos eram animais televisivos natos e raros; Agostinho descuidadamente, Saraiva intencionalmente. Um passou meteórico e fulgurante pelo ecrã, o outro escavou devagar um vale nesse território mediático que foi enchendo de vida. E se a filosofia feita por Agostinho era uma fiel transmissão do ensinamento socrático por ser um radical exercício da curiosidade, a história feita por Saraiva era uma fiel celebração do estilo de Fernão Lopes por querer levar o Povo ao povo. Mas de que Povo foi falando ao longo de 40 anos? De um Povo imaginado e imaginário, cantado por poetas, simbólico, olímpico – os reis e heróis do Quinto Império.

Hermano Saraiva fez programas de entretenimento onde se entreteve na fruição narcísica do seu romantismo. O romantismo de um homem nascido no princípio do século XX, tendo provado e gostado do manejo do poder em ditadura, e o qual encontrou no espectáculo a sua realização política. Só que provavelmente até ao próprio pode ter escapado o alcance cívico do que nos deixa: muitos milhares de imagens e sons que nos oferecem não as suas fantasias mas o registo documental de paisagens, património e testemunhos de terceiros. Este material é precioso, crescendo o seu valor com a passagem do tempo. E é essencialmente democrático, pois se oferece à interpretação de qualquer um.

Não se ter julgado a PIDE e ter-se abandonado as colónias em fuga desordenada são tópicos de dolorosa polémica que subjazem inevitáveis quando se discute o 25 de Abril. Ter acolhido, e estimado, muitos dos que no Estado Novo creram estar do lado da razão ao se colocarem ao serviço do regime é algo que prova termos criado um país onde a democracia a todos eleva. Por mim, não confiaria nas lições de História de quem não abomina o salazarismo mesmo que o compreenda existencial e antropologicamente. Mas confio de alma e coração naqueles que suportam o peso do passado na consciência e ainda assim conseguem andar. Eis a arte de ser português.

Tribunal quer investigar Sócrates

Confrontado com a frase que deixou na sua tomada de posse de que “à legitimidade para reclamar sacrifícios tem de corresponder uma cultura de exigência assente em valores éticos e em princípios de serviço público” e interrogado se o Governo tem correspondido a esta “prerrogativa’, o chefe de Estado escusa fazer julgamentos em público sobre o Governo.

“Tenho reuniões com o primeiro-ministro todas as quintas-feiras, que decorrem com toda a normalidade, reuniões de trabalho onde falamos de tudo aquilo que ele e eu consideramos importante para o país”, declara.

Cavaco, a sonsice triunfante, o ex-líbris da direita portuguesa

Sócrates saiu de cena há mais de um ano, ausentando-se para fora do reino de modo a que nem a sua sombra incomode os transeuntes, e se quisermos saber como gasta os milhões que roubou ou o que diz ao telefone temos de ler o Correio da Manhã. Todavia, os socráticos não o deixam em paz e passam os dias a invocar o seu nome. Foi assim com os casos Relvas. Começaram por nos lembrar que Silva Carvalho tinha sido escolhido por Sócrates in illo tempore, logo tudo o que se passou e passaria entre Relvas e o super-espião tinha no anterior primeiro-ministro a raiz do mal. Depois lembraram-nos de que Sócrates também fez telefonemas para jornais a queixar-se disto e daquilo, pelo que estar agora a dar atenção a uma chantagem que envolvia a divulgação canalha de dados, verdadeiros ou falsos, relativos à privacidade de uma jornalista e de um político não se justificava, muito menos justificava castigo. Por fim, e com rutilante satisfação, sacaram das lembranças relativas ao caso da licenciatura de Sócrates para nos garantirem que Relvas se tinha limitado a imitar o outro, pelo que devíamos ver os dois casos em conjunto por serem farinha do mesmo saco. Podemos já antecipar que calhando Relvas ser apanhado a roubar carteiras no Metro alguém virá lembrar a forte suspeita de que Sócrates batia na avó, e que esse praticamente confirmado facto é que merece a nossa indignação.

Alberto Gonçalves, cronista no DN, é um desses socráticos fervorosos que não perdeu a oportunidade de cumprir serviço. Ele alia uma inquestionável habilidade para trabalhar o verbo com uma não menos inquestionável apetência para a bronquite asnática. Eis o que partilhou com o público a respeito dessas duas figuras, pujante de confiança:

Para chegar a José Sócrates, a Miguel Relvas apenas falta fingir que pratica jogging e estuda em Paris. No resto, as semelhanças arrepiam um céptico. O dr. Relvas manda no Governo. O dr. Relvas cuida das clientelas do principal partido do Governo. O dr. Relvas emite propaganda reformista enquanto manobra para que reforma alguma seja realizada. O dr. Relvas coloca frequentemente jornalistas na ordem e vale-se da honrada ERC e da apatia geral para escapar impune. O dr. Relvas vê o seu óptimo nome chamado a casos no mínimo pouco edificantes e no máximo criminosos. E o dr. Relvas dá-nos razões de sobra para acrescentarmos o título antes do nome por pura ironia.

À semelhança do eng. (se soubessem o gozo que esta abreviatura me dá) Sócrates, o dr. (idem) Relvas parece igualmente ter adquirido a licenciatura num vão de escada, ou pelo menos no topo de uma escada sem muitos degraus. Os pormenores do primeiro caso, incluindo o fax ao domingo, são já lendários. Os pormenores do segundo, agora divulgado, preparam-se para ingressar na lenda.

8 de Julho

Este Gonçalves não se atrapalha, como vemos. Relvas é transformado em clone de Sócrates, o grande mestre da corrupção. As duas licenciaturas seriam equivalentes nisso de terem sido obtidas por favor, sem prestação de provas. Prazer a dobrar, confessado gozo orgástico: poder achincalhar Relvas recorrendo a Sócrates, poder atacar Sócrates através de Relvas. Porém, guardada estava uma surpresa para a semana seguinte:

Continuar a lerCultura da calúnia – Do sórdido ao patético →

“Eu espero que o senhor bispo tenha apresentado na PGR os factos que fundamentam essa declaração, até porque o senhor bispo deve obediência às regras da Igreja e o falso testemunho é matéria que não obedece às regras da Igreja”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Aguiar-Branco considerou que “para ser consequente”, o bispo das Forças Armadas deve “apresentar na PGR os factos que levam a essa acusação”.

Aguiar-Branco no Governo, 2012

O primeiro-ministro, José Sócrates, tem uma “visão retrógada e sovietizada, que não dá liberdade às pessoas, não confia nelas nem na iniciativa privada”, estando o País a debater-se com um “problema de excesso de intervenção tutelar do Governo, que visa estar em todos os sectores da sociedade”.

A acusação foi lançada pelo vice-presidente do PSD Aguiar Branco, anteontem, no jantar da tradicional Festa do Pontal, que se realizou junto à praia, no Calçadão de Quarteira (Loulé). Falando em “ensaios na banca e na TVI”, o dirigente social-democrata afirmou que “o Governo de José Sócrates tem uma visão clientelar do Estado”. “Pretendem um Estado não para servir os portugueses, mas para servir o PS.”

Num discurso de cerca de 15 minutos, Aguiar Branco disse que o país “está a viver uma crise terrível, que é a crise de valores”. “Suspeita-se do que está por detrás dos contratos dos contentores de Alcântara, suspeita-se do que está por detrás do financiamento dos computadores Magalhães, suspeita-se do que está por detrás da Fundação das Telecomunicações para as redes móveis, suspeita-se do que estaria por detrás do negócio da TVI, suspeita-se porque há alegadas pressões sobre magistrados no chamado ‘caso Freeport’ e que deu origem a processo disciplinar. Temos em Portugal um Governo sob suspeição e isto corrói as instituições e mina a autoridade do Estado”, acusou.

Antes do vice-presidente do PSD, já o presidente da distrital de Faro do partido Mendes Bota dissera, na sua intervenção, que Sócrates é o primeiro-ministro europeu com o “maior índice de falta de credibilidade”.

“Trata-se de escolher entre quem já provou que mente e que tem falta de carácter e alguém que diz ser possível haver seriedade e coerência na política”, afirmou Mendes Bota, apelando ao voto em Ferreira Leite.

Aguiar-Branco, e a máquina do PSD, atiçando a turbamulta para uma caça às bruxas 3 dias antes de se lançar a “Inventona de Belém”, a operação caluniosa que desonrou a Presidência da República e cuja impunidade nos devia envergonhar a todos (mas só envergonha a uns poucos, muito poucos), 2009

Uma das manifestações mais vexantes do atrofio geral que molda a nossa política consiste na repetição da cassete direitola onde ouvimos dizer que o “PS está agarrado ao Memorando” porque foi um Governo socialista que o pediu, o negociou e assinou. Logo, o Memorando prevalece e sobrepõe-se à liberdade política do PS sob pena de passarem por irresponsáveis, dizem social-democratas e populares a gozarem o prato com alarvidade.

O argumento é pífio. Primeiro, a necessidade do Memorando resulta de um boicote do PSD e do CDS (ajudados pelo Presidente da República, BE e PCP) a um programa alternativo defendido pelo Governo de então e por todos os responsáveis europeus. Conclusão, o Memorando interessava aos interesses da direita, a qual fez campanha por algo similar ao longo de 1 ano. Segundo, o Memorando foi negociado e assinado também pelo PSD e CDS. Tanto Catroga, que disse ter influenciado o acordo, como Passos, que disse estar em perfeita sintonia ideológica com ele, reclamaram vitória pela sua implementação. Conclusão, o Memorando consubstancia uma visão da sociedade e da economia na qual o PS não se revê, mas a qual espelha os pressupostos programáticos dos radicais da diminuição do papel do Estado. Terceiro, o Memorando foi sofrendo alterações a seguir à tomada de posse do Governo PSD-CDS. Essas alterações deixaram de contar com a participação do PS, o qual não foi mais tido nem achado e talvez nem saiba agora do que consta a mais recente versão do acordo.

Como se explica a repetição maníaca desta cassete, tanto por deputados, como por dirigentes, como por jornalistas do laranjal? Explica-se pela cumplicidade de Seguro. O apagamento do passado recente que Seguro instaurou logo a partir da sua campanha para Secretário-Geral abriu todo o flanco para o partido ser impunemente sovado até à perda de consciência. Seguro consentiu no espancamento por razões que nunca revelou, mas que pelo seu percurso podemos tentar adivinhar com elevada probabilidade de acerto: ele concorda com as acusações da direita contra Sócrates e seus bandidos. É que a alternativa a esta explicação é não só terrível como potencialmente doentia: ele não concordava, mas mesmo assim não conseguia mover uma palha para defender os camaradas e as políticas que serviram Portugal com brio e honra de 2005 a 2011.