És democrata? Então, vem cá dar um abraço ao André Freire

A democracia, a Constituição e a troika

Duas das coisas que mais chocam desde o acordo com a troika são, primeiro, a apatia relativa com que as medidas extraordinárias têm sido recebidas pela cidadania e, segundo, a subalternização da democracia e da Constituição, seja por responsáveis partidários, seja pelo zelador do “regular funcionamento das instituições”, seja pela maioria dos jornalistas-comentadores. Pelo contrário, o acórdão do TC, chumbando o corte do subsídios apenas para FP e pensionistas, por violar a igualdade e a proporcionalidade no tratamento dos cidadãos, vai no sentido de dar prioridade à democracia e à Constituição.

Tudo começou quando Sócrates resistia a pedir o resgate, e a direita exultava com a eventual vinda da troika. Para ganhar as eleições, a direita não hesitava em pintar a situação o mais negra possível: os portugueses (quais?) teriam vivido acima das suas posses e o regaste seria uma oportunidade de corrigir excessos, a troco de uma “terapia de choque” (“Autoflagelação e terapia de choque”, PÚBLICO, 9/5/11). Rajoy não está no meio de uma campanha onde pode culpar exclusivamente o incumbente pela vinda da troika, e isso faz diferença; porém, a resistência da direita espanhola à ida dos “homens de negro” faz toda a diferença em termos de orgulho nacional e de defesa da soberania democrática. O segundo round da subalternização da democracia e da Constituição, pelo menos no sentido da Constituição material, ocorreu quando o novo Governo, após as legislativas de 2011, desatou a violar vários dos seus compromissos fundamentais com os eleitores. A justificação foi a situação não prevista de deterioração das contas públicas. Porém, se tais medidas extraordinárias contrariavam os compromissos eleitorais e não estavam no programa da troika, então competia ao Governo, primeiro, defender a democracia/os seus compromissos com os eleitores e, segundo, que quaisquer medidas extraordinárias (para pagarmos as dívidas) tivessem que ser vistas a esta luz, bem como de respeitar a Constituição. Nada disso feito, mas quer o PR, com os seus desabafos inconsequentes sobre “inequidades” mas sem suscitar qualquer fiscalização constitucional, quer o PS (com as suas “abstenções violentas”, legitimando a agenda ultraliberal do Governo além da troika, e as suas tentativas falhadas de demover deputados seus de pedirem a dita fiscalização) são ambos coniventes com a maioria na subalternização da democracia e da Constituição perante a troika. Todos eles (PSD, CDS-PP, Governo, PR, PS) ficam em xeque com o acórdão do TC. Pelo contrário, os deputados requerentes da fiscalização e o TC vieram demonstrar que, entre os responsáveis institucionais por acionar os freios e contrapesos do nosso sistema político, ainda há quem se preocupe com a democracia, a Constituição e o Estado de direito, e quem considere que esses valores fundamentais da nossa civilização se devem sobrepor a quaisquer sinistros “homens de negro”.

Nos comentários críticos sobre o acórdão do TC há aspectos curiosos. Primeiro, sugere-se que os FP e pensionistas deviam fazer uma declaração de interesses quando opinam sobre o assunto: os juízes teriam decidido em causa própria. Só há uma parte interessada? Segundo, apesar de o acórdão apontar para uma divisão da factura por todos os titulares de rendimentos (capital, trabalho, privado e público, ativos e pensionistas), para maior equidade e para aliviar a fatura a pagar por cada um, os jornalistas comentadores têm-se centrado na divisão público vs. privado. Terceiro, o corte só a FP e pensionistas seria justificado por causa dos diferenciais de estabilidade e de remuneração. Quanto à primeira, a crítica parece ignorar não só os milhares de contratados na Saúde e na Educação que continuarão a ir “para a rua” fruto das políticas austeritárias, como parece ignorar o “contrato em funções públicas” (toda a FP, excepto funções de soberania), o qual postula a perda do emprego com a extinção do posto de trabalho. Consequências dos “horários zero” e das extinções de escolas? Quanto ao diferencial de remuneração que os estudos do BP dizem existir em certas profissões qualificadas, o estudo mais recente do BP também diz que elas não são estritamente comparáveis com as equivalentes do privado, porque os níveis de exigência na seleção e carreira são incomparavelmente maiores no público. Ou seja, muito dificilmente poderíamos ter Miguel Relvas (ou vários outros políticos, jornalistas, etc., com baixas densidades curriculares…, que pululam nas privadas) a dar aulas em universidades públicas: a qualidade dos serviços públicos paga-se com carreiras muitíssimo exigentes! Acresce que na FP se cortaram não só subsídios, mas também salários, e se congelaram carreiras e avaliações de desempenho, ou seja, cortes somados de 30%, quando o alegado diferencial seria da ordem dos 15%.

André Freire, Público, 25 de Julho de 2012

8 thoughts on “És democrata? Então, vem cá dar um abraço ao André Freire”

  1. o andré freire que se deixe de merdas pois antes também fazia coro com os ressabiados e sabujos da oposição. agora que lhe tocou no bolso ainda muito indignadinho. se temos a chunga no poder também o devemos ao freire.

  2. Assis não concordo,com essa sua afirmação.A dicordância é salutar,mas não foram poucas as vezes que vi andré freire, defender posiçoes do governo anterior,quando outros mudaram a agulha, quando viram as sondagens favoraveis à direita

  3. Assis tem alguma razão, mas com divisionismos e ressentimentos também não vamos a lado nenhum.

    Não tenho que concordar com André Freire em tudo para reconhecer que, neste texto, tem absoluta razão.

    É imprescindível sabermos unir-nos no que é importante, mesmo quando discordemos de aspectos acessórios. Maniqueísmos, nesta fase delicada para o futuro da nossa Democracia, não ajudam em nada.

    Parabéns ao Prof. André Freire (e obrigado ao Val). Vamos todos divulgar este texto exemplar.

  4. isto não é de democrata, é de faccioso. Para fazer a comparação bem feita, já que se insiste na vitimização exclusiva dos funcionários, defendendo que estão muito mais prejudicados em tudo isto, do que os privados, que apresentasse também a realidade destes.
    Um exemplo:sabemos que a grande maioria dos FP não podem ser despedidos. Diz o André:” parece ignorar o “contrato em funções públicas” (toda a FP, excepto funções de soberania), o qual postula a perda do emprego com a extinção do posto de trabalho.”

    Pois. E na função privada postula a perda de emprego porque sim, independentemente do tipo de contrato (CT).

    E qual o ponto desta cantilena que já enjoa? São os mais sofridos? São. Os mais prejudicados? São. Os mais qualificados? Óbvio. Os mais desempregados? tal e qual. Já contribuem mais que os “outros”. Absolutamente.
    Daí que estes desníveis devam continuar a ser corrigidos, até que não reste Sociedade para ser servida pelo Estado.

  5. o freire teve uma série de flirts com o bloco! obviamente o tipo não é burro e depois de chumbado o pec4 e vendo o caminho que se estava a trilhar tentou tardiamente corrigir o tiro. quem ler os seus últimos escritos não pode deixar de pensar que a indignação provém directamente do bolso (isso também aconteceu a outros respeitáveis como o lains) pois são os cortes na função pública o seu tema recorrente. quanto à edie, é caso para dizer que a estratégia do passos/portas resultou maravilhosamente.

  6. assis,

    não me insultes a inteligência se não quiseres que insulte a tua.
    Com estes números já eu ando a levar há muitos anos e não me regulo pelas bocas oportunistas do Passos. Como alguém aqui disse, citando o M. Luther King: “o que me assusta não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

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