Da série “Coisas que Seguro nunca dirá”

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4. A eficaz campanha montada pela actual maioria para demonizar José Sócrates teve danos colaterais graves. Dois deles foram a condenação dos institutos públicos, como forma de gestão de entidades públicas não pertencentes à administração directa do Estado, e a atribuição às parcerias público-privadas (PPP) de todos os malefícios do endividamento público, para além de acusações nunca provadas, ou mesmo improváveis, de fonte de corrupção. Os argumentos, como em todos os tribunais de fé, foram sempre fictícios: que os institutos públicos faziam o trabalho de direcções gerais, sendo por isso dispensáveis, que os seus dirigentes detinham prebendas e alforrias inaceitáveis, que os institutos se endividavam à tripa-forra ou detinham elevados e ocultos depósitos bancários. Ajudou à missa um venerando conselheiro reformado do nosso órgão julgador das contas públicas, desmultiplicando-se em entrevistas e publicações. A base da doutrina, pois que de jurisprudência se não tratava, eram umas auditorias já famosas pelas frases intermediárias que faziam as delícias dos media, permitindo-lhes o uso repetido do verbo “arrasar”, normalmente mais cautelosas na parte das conclusões; acresce que forçados a recorrer a opiniões externas, nem sempre tais auditorias se apresentam com a qualidade técnica recomendável. Quase sempre tais montanhas pariam ratos, apenas. Mas impressionavam incautos e desconhecedores, cumprindo com diligência a missão posterior de “arrasar” a gestão dos governos Sócrates. Ora os institutos públicos não foram criação dos fatídicos últimos dez anos, nem as PPP irão desaparecer do nosso universo. Os primeiros remontam, em todos os países, ao papel crescente da administração do Estado social moderno; as segundas foram importadas da União Europeia onde são a quinta-essência das “alavancagens” financeiras necessárias para o crescimento e o emprego. Destruir a credibilidade das PPP é o mesmo que dizer ao Banco Europeu de Investimentos (BEI), “nós queremos o vosso dinheiro para crescer e criar emprego, mas rejeitamos as PPP”, ou seja, uma condição descredibilizante e ridícula, que deita fora a criança e guarda a água do banho.

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Correia de Campos, Público, 23 de Julho de 2012

2 thoughts on “Da série “Coisas que Seguro nunca dirá””

  1. Seguro não dirá, mas o PS não é só o Seguro e tirando o Pereira , o Horta e pouco mais, não se ouve nada, nada de nada. O que estão a fazer nas cadeiras do parlamento senhores e senhoras deputadas? Coçar o umbigo da classe funcionária não chega.

  2. PPP – Pensar Pensar Pensar

    Quando aceitei, já lá vão mais de dois anos, o amável convite do diretor deste jornal para escrever regularmente um artigo de opinião, fi-lo com o objetivo de produzir conteúdos que levassem os eventuais leitores a uma análise crítica dos diversos temas que abordo. Nesse sentido, é minha intenção a introdução de perspetivas diferentes daquelas com que somos quotidianamente bombardeados pela cada vez mais acéfala comunicação social, bem como pela maioria dos opinion makers da nossa praça.

    Faço esta introdução, porque considero o tema das parcerias público-privadas (PPP) em Portugal um caso de estudo na manipulação da opinião pública, que não encontra precedentes na história da democracia portuguesa. A simples menção de PPP para o comum dos nossos compatriotas significa compadrio, ruína para as gerações futuras e, sobretudo, a culpa pelo défice excessivo e uma das principais razões que nos levaram ao que apelidam de “bancarrota”. No que respeita à existência de compadrio, qualquer crime, favorecimento ou outro ilícito nas PPP contratualizadas deverá ser investigado até à exaustão, apurando e condenando os responsáveis pelos mesmos. No entanto, é a sua natureza e dimensão que são propositadamente esquecidas, por forma a denegrir os contratantes e a usá-las como bode expiatório de todos os males das contas públicas.

    Quanto à sua natureza, uma PPP é uma forma de partilha de risco entre o Estado e entidades privadas em determinados investimentos ou concessões. Para o Estado significa uma diluição e previsibilidade dos encargos no tempo, responsabilizando as entidades privadas pela execução desses investimentos a troco daquela remuneração. Estes, por seu lado, assumem a partilha desses riscos, beneficiando do aumento do seu volume de negócios e, obviamente, dos ganhos e lucros potenciais durante o período de tempo definido à partida. É uma fórmula usada e testada em dezenas de países. Sou defensor de que o Estado se deve encarregar daquilo que é a sua função e responsabilidade, como é o caso da construção de estradas ou hospitais. Não é o mesmo que dizer que desde que assegurados os interesses e as funções essenciais do Estado, este não possa entregar a sua execução, sobretudo as de investimentos e infra-estruturas, a privados.

    Entremos agora mais detalhadamente na sua dimensão. Segundo o relatório de Agosto de 2011 elaborado pelo Ministério das Finanças o total dos encargos líquidos com as PPP atuais representou em 2011 cerca de 1% do PIB. O peso destas não ultrapassará nunca essa marca, e em menos de 10 anos já será metade do valor absoluto (ou seja, mesmo que o PIB Português tenha crescimento nulo nessa década, aquela proporção cairá para menos de 0,5%). Antes de 2040 já não teremos qualquer encargo com as atuais PPP. Estes valores englobam as parcerias Rodoviárias, tanto as que se encontram em construção (Douro Interior, Túnel do Marão, Litoral Oeste, Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Transmontana, Algarve Litoral, Pinhal interior), como as SCUT e ex-SCUT, ou as outras concessões da Brisa, Lusoponte, Ascendi, etc. As mesmas cifras incluem também os acordos no setor Ferroviário, entre os quais, e com maior peso, o da construção do troço de alta velocidade Poceirão-Caia (que poderá ser cancelada e, portanto, potencialmente subtraída). Por fim, estas contas incluem ainda as parcerias na área da Saúde (entre as quais quatro novos hospitais: Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira), do Setor da Segurança e Emergência, as concessões do setor Portuário e Aeroportuário e os acordos no setor da Energia.

    Tendo por base estes dados, vamos à questão do prejuízo para as gerações futuras. Será um período de amortização de cerca de 30 anos para um investimento como uma auto-estrada ruinoso para as gerações vindouras? Considerando que as mesmas cá estarão para as servir, e que se trata de um período normal para qualquer grande investimento (como quando compramos uma casa, por exemplo), parece-me um argumento ridículo. A relevância de um ou outro investimento é sempre questionável, já lá irei, mas a repetição até à exaustão daquela retórica é um logro colossal.

    A culpabilização pelo défice excessivo constitui também uma enorme falácia, tendo em conta a abrangência das PPP atualmente contratualizadas, cujo conteúdo descrevi anteriormente, em relação ao seu diminuto peso. Não acredito que alguém estaria disposto a abdicar de todos aqueles investimentos e infra-estruturas por menos um ponto percentual do PIB nos gastos públicos. Quando olhamos para o todo em matéria de PPP, independentemente de concordar ou não com determinadas obras, chegamos à conclusão de que, mais uma vez, nos tentam atirar areia para os olhos sobre os verdadeiros problemas que enfrentamos.

    Os dados que aqui descrevo estão à distância de uma pesquisa na internet. Sendo cada vez mais fácil aceder à informação, como é que existe cada vez mais desinformação? Pensar, é um exercício ao qual não nos dedicamos com a frequência que deveríamos ou gostaríamos, mas só usando a cabeça, a nossa e não a dos outros, evitamos ser enganados e ludibriados.

    (andré azevedo, no “Zurara”)

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