A escolha do próximo Procurador-Geral da República é uma das mais importantes de sempre para o regime, para o Estado de direito, para a democracia em Portugal. Atendamos ao contexto:
– Em 2009, tentou-se incriminar um primeiro-ministro e secretário-geral do PS em funções a partir de escutas ilícitas a conversas privadas e tendo a iniciativa ocorrido em período eleitoral. Essa golpada não foi avante apenas porque o Procurador-Geral considerou destituída de fundamento a acusação. Essa acusação improcedente, recorde-se, recorria à difusa figura de “atentado ao Estado de direito”. Leia-se o que de facto estava em causa: “Não há indícios de que Sócrates tenha proposto, sugerido ou apoiado a compra da TVI pela PT”
– O material recolhido nas escutas das conversas privadas, apesar de judicialmente irrelevante, serviu de alimento para o combate político e para a sua exploração na imprensa. De imediato, as máquinas de Belém e da São Caetano ocuparam o espaço público com todo o tipo de insinuações e sensacionalismos, sendo explícitos no afã de mostrar que aquele era o seu grande trunfo para vencer as eleições: pintar os socialistas como criminosos através do apogeu da caça a Sócrates. Cavaco Silva, Ferreira Leite e Pacheco Pereira, cada um a seu tempo e modo (e apenas para nomear os cabecilhas da campanha negra), vieram garantir que algo de muito grave tinha sido apanhado pelos bravos de Aveiro. O histerismo tomou conta do laranjal televisivo e jornaleiro, era desta que o demónio ia para o chilindró, juravam babados e a gargalhar.
– Essa golpada não avançou de acordo com o plano, o qual passava por fazer de Sócrates arguido a dois meses das eleições de Setembro. Porém, viria a ter continuação até meados de 2010, levando a duas comissões de inquérito parlamentares, sucessivas campanhas de desgaste do Governo e espasmos de difamação raivosa cujos alvos foram Sócrates, Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento que ficarão para sempre aos olhos dos canalhas e dos broncos como cúmplices de encobrimento criminal. O que avançou, qual plano B já em desespero para um bando de inimputáveis, foi a “Inventona de Belém” – igualmente a meter escutas na sua encenação, mas onde o verdadeiro espiado passava agora a espião. Este caso da conspiração nascida na Casa Civil para perverter actos eleitorais, e suportada até hoje pelo Presidente da República, é tranquilamente o episódio mais sórdido do regime democrático. Aqui, como no BPN, não se faz investigação jornalística nem se lançam livros a contar histórias. Reina um silêncio siciliano.
