«Tenho muitas dúvidas sobre a justiça da condenação a cinco anos de prisão efectiva de Armando Vara, por crime de tráfico de influências. Certamente que uma caixa de robalos não chega como pagamento pelo crime e mesmo que os “25 quilómetros” referidos numa conversa escutada entre Manuel Godinho e Armando Vara sejam, como pretendia o Ministério Público e o tribunal aceitou reconhecer provado, 25 mil euros de pagamento por serviços de intermediação, a verdade é que Vara não exercia na altura qualquer cargo público. E se porventura terá posto o industrial de sucatas de Ovar em contacto com pessoas que lhe terão facilitado negócios, fazendo-o a troco de robalos ou de 25 mil euros, eu conheço quem o tenha feito e continue a fazer a troco de milhões, intermediando e facilitando negócios em que o Estado investe dezenas, centenas ou milhares de milhões. Aliás, conheço, todos conhecemos, quem faça disso profissão, disfarçada ou não sob o título de advogado ou outro, à vista de todos, com a maior aceitação social, pública e política. De tal forma, que chego a pensar se ser-se apanhado em crime de tráfico de influências não será apenas uma questão de interpretação, de sorte ou de azar. Ou pior.
Mas se a prisão de Vara não me incomoda por aí além é apenas porque acredito que, se não por este caso, outros há que a justificam. Estou a lembrar-me de um telefonema entre ele, na altura administrador do BCP e acabado de chegar da Caixa, e um camarada de partido, na altura secretário de Estado. Vara tentava arrolar o outro para convencer a Caixa-Geral de Depósitos, sua antiga casa, a ficar com um crédito incobrável que o BCP tinha sobre a empresa dona do Autódromo do Algarve. Se já é extraordinário que alguém possa imaginar ganhar dinheiro com um autódromo na Mexilhoeira Grande, e ainda mais extraordinário que haja um banco para financiar tal projecto, é verdadeiramente eloquente do espírito desta gente que alguém que tinha acabado de vir do banco público para um banco privado estivesse a tentar varrer o lixo deste para aquele. Mas era com este espírito que serviam a coisa pública estes “banqueiros”, que viveram décadas a saltar de um lado para o outro, trocando de lugares uns com os outros, cobrindo-se uns aos outros, atribuindo-se prémios de gestão uns aos outros, mesmo quando no banco público e mesmo quando o que tinham para apresentar era prejuízos para os contribuintes pagarem. Para eles, para este clube de amigos, não tenho a menor dúvida de que lhes era absolutamente indiferente se o banco era público ou privado: tratava-se apenas de gerir as suas carreiras, de precaver as indemnizações sumptuosas em caso de saída antecipada e as reformas escandalosas no futuro. O problema com Armando Vara é que, por enquanto ele esteja sozinho na cadeia de Évora.»
Miguel Sousa Tavares
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Destruir é muito mais fácil do que construir, como sabe quem tenha passado a barreira dos 12 meses de idade. Em dois parágrafos, Miguel Sousa Tavares destrói a sua reputação de cidadão integro, decente e corajoso. É que não se pode servir a dois senhores, calhando esses dois senhores serem inimigos. Usar o seu abastado prestígio e enorme alcance para fazer coro com a decadência e atacar o Estado de direito democrático expõe uma fraqueza moral imperdoável por contraste com os altos ideais que também propala como figura pública.
No primeiro parágrafo, tropeçamos em suspeitas de arrebimbomalho. Suspeitamos que MST, como também já Ricardo Costa assim se assumira, é testemunha de crimes de tráfico de influências que fazem aquele com que se conseguiu prender Vara por pena máxima parecer uma inexistência ridícula e grotescamente penalizada. Crimes que envolvem “dezenas, centenas ou milhares de milhões” investidos pelo Estado, garante em letra impressa. Crimes esses que ele não denuncia, por um lado, e crimes esses que nos convida a admitir que são do conhecimento público, pelo outro. Mas se são do conhecimento público, e o Ministério Público à luz do princípio da legalidade tem de investigar esses casos, ahhhh… por que raio é que… como é que (cum caralho, ó cona da minha foda-se) se conseguiu fazer do Vara o primeiro preso por essa tipologia de crime num processo onde não se provou que ele tivesse recebido o que se alega que recebeu, onde ficou provado não ter existido qualquer benefício ilícito fosse para quem fosse, e onde Mário Lino (que nem como arguido acabou, apesar de ter sido validado como cúmplice sendo ao tempo ministro) foi sua testemunha de defesa?
Ainda no primeiro parágrafo, e ligada com essa questão acima aflorada e só do interesse de curiosos que ainda não desistiram de viver numa comunidade que se respeite a si própria, aparece uma brevíssima reflexão sobre o que estará na origem do inaudito fenómeno judicial que permitiu a devassa, humilhação e castigo desse tão longamente perseguido e cobiçado troféu de caça. Para MST, a explicação mais provável da ilógica e vexante sentença transitada em julgado encontra-se no arbítrio da subjectividade dos juízes, uma forte e assustadora hipótese, ou em algo “pior”. Ora, que poderá ser pior do que o abuso do poder dos tribunais por factores psicológicos disfuncionais, do que a violação da Constituição e do espírito e limites da Lei pelos magistrados? Ocorrem-me várias possibilidades, confesso, mas nenhuma tão interessante como aquela que o autor da prosa terá concebido. Infelizmente, tragicamente, ficamos sem saber no que pensava ao teclar. MST esteve perto de nos ajudar a ver o que ele vê algures no horizonte, tendo-se aproximado de um acto heróico na defesa da dimensão sagrada do Estado de direito democrático, os direitos e garantias dos cidadãos. Porém, qual Ícaro, as asas da defesa da liberdade que o levaram a essa tangente derreteram sob a luz ofuscante da violência exercida pelo regime sobre Vara, tendo o valente Miguel caído a pique na canalhice do parágrafo seguinte.
A ideia de que Armando Vara foi condenado em pena máxima de forma a conseguir-se metê-lo na prisão, e que foi preso por razões outras que transcendem o alegado crime usado como pretexto no processo, tem sido invocada e glosada pelos vencedores políticos do “Face Oculta”. E não estamos apenas a falar da arraia-miúda da oligarquia – os profissionais da calúnia e fanáticos dos semipasquins, das madraças e dos esgotos a céu aberto da direita – pois quando Ricardo Costa, Marques Mendes e até, ou especialmente, Marcelo Rebelo de Sousa celebram pública e ufanamente o cárcere de Vara, então aquilo a que se assiste é a uma parada triunfal, com exibição pelas ruas de Roma de um dos chefes bárbaros derrotados e apanhados pelas legiões do império. Na assistência, a esquerda observa sem piar, ou também aplaude a humilhação do pobre diabo, pois o ódio é uma fruição de gasto universal que oferece catarses e compensações à borla para nós todos, mole de miseráveis. MST resolveu juntar-se à festa e contribuir para o linchamento. Diz-nos que existem cidadãos que se podem acusar e condenar por umas coisas que talvez nem tenham acontecido desde que na opinião pública exista material para criar a percepção de serem culpados de outras. Coisas estas que não precisam de ser investigadas, sequer provadas, basta aparecerem publicadas de uma certa forma que permita carimbar o alvo como bandido. Entusiasmado com a facilidade com que descobriu as malfeitorias de Vara, MST partilhou connosco o seu percurso mental entre um estado em que respeitava a presunção de inocência de um dado cidadão e o estado seguinte em que usa o seu palco mediático para espalhar calúnias e validar a implosão do edifício constitucional que estrutura a aplicação da Justiça em Portugal. Foi assim: “Estou a lembrar-me de um telefonema entre ele, na altura administrador do BCP e acabado de chegar da Caixa, e um camarada de partido, na altura secretário de Estado.” Ou seja, MST, que não consta tenha participado na captura desse telefonema, nem que tenha participado na investigação no Ministério Público onde esse telefonema teve algum uso judicial, dá como suficiente para criar uma convicção de culpabilidade o acesso a uma transcrição descontextualizada, para começar, e mediática e politicamente distorcida, o que a deixa num estatuto absolutamente inválido se o intento for o de descobrir qualquer tipo de crime. Dito de outro modo, conseguiria MST em tribunal provar algum crime do catálogo penal apenas tendo como matéria factual o tal telefonema a que acedeu lendo-o num certo jornal? Telefonema esse que ele nem sequer sabe se foi feito ou recebido por Vara? Se não conseguiria, podemos concluir que aprova a prisão de Vara por razões morais ou políticas? Consta que não foi para deixarmos ao jornalismo amarelo a missão de aplicar a Justiça que se tem construído a civilização ao longo de milhares de anos, e por cima de incontáveis pessoas que morreram em nome da nossa liberdade, mas talvez o grande Miguel tenha melhores informações.
Alunos do Secundário não terão a mínima dificuldade em entender que há situações onde certos indivíduos mentem. Que essas mentiras podem ser intencionais ou consequência de factores que diminuam a sua responsabilidade. Que essas mentiras podem consistir em aparecer alguém junto das autoridades a confessar crimes que não cometeu. Será que queremos viver com uma Justiça que condena quem faça confissões falsas ou que condene aquele de quem se diz na praça e no jornal que cometeu um crime mesmo que não se saiba qual, nem quando, nem como? Se não queremos, então precisamos de ter como princípio inviolável a noção de que um qualquer cidadão é inocente até prova em contrário devidamente transitada em julgado – tanto para nossa defesa, e daqueles que amamos, como para evitarmos as consequências de não seguirmos esse principio: o estado de guerra permanente. Se uma dada força política consegue utilizar os recursos do Ministério Público e de alguns tribunais para escutar alvos políticos seleccionados, de forma a obter informações relativas à sua privacidade individual e política, e ainda a tentar envolvê-los em quaisquer processos judiciais que dê para lançar com razoabilidade aparentemente legítima, então a única forma de tal ser justificado num Estado de direito democrático passa por se erigir mediaticamente um inimigo monstruoso, um polvo de corrupção a merecer que se utilizem todos os meios para chegar a certos fins. Agita-se a bandeira da cruzada e anunciam-se autos-de-fé. O povo rejubila, porque o festim da tortura e do ostracismo é antropologicamente fascinante. Nesse ecossistema, agentes da Justiça passam a cometer crimes em conluio com jornalistas, directores e accionistas de comunicação social, uns e outros berrando sem parar que estão cercados e ameaçados pelos maus da fita. A poderosíssima máquina de devassa e perseguição ao dispor do Estado, e sem surpresa, invariavelmente consegue descobrir nódoas e caruncho. Nos impérios mediáticos, técnicas sensacionalistas caluniosas e caluniadores profissionais fazem o resto, amplificando e deformando os materiais fornecidos assim que são captados ou enviados de acordo com calendários políticos. Foi a esta gente que o outrora honroso Miguel se juntou.
João Soares é o único nome que me ocorre quando listo aqueles que publicamente alertaram para o perigo das escutas. Não faço ideia se desenvolveu o tema por escrito, pelo que apenas conservo a essência das suas avulsas e espontâneas intervenções televisivas numa recordação já com 10 anos. Creio que o seu alerta estava relacionado no tempo com o processo “Casa Pia”, altura em que a percepção de não haver qualquer controlo sobre as escutas feitas com os recursos do Estado emergiu na sociedade – sendo actualmente um tema capturado pela indústria da calúnia, tendo-se chegado ao ponto de usar vídeos de interrogatórios de arguidos e testemunhas para proveito comercial e político. Mas igualmente acredito que a sua posição era muito mais funda e estava enraizada na História de Portugal, no que tinha acontecido ao seu pai no Estado Novo e a tantos outros que lutaram pelo que veio a ser o 25 de Abril. Então, ao ver que se voltavam a usar escutas feitas pelas autoridades policiais e judiciais para atacar adversários políticos, 30 ou 40 anos depois do fim de um regime onde a Justiça era usada para perseguir e castigar opositores políticos, tal espectáculo provocava-lhe um sentimento de nojo e absoluto repúdio. É este o sentido e a mensagem que conservo a respeito do que disse, pouco me importando que possa ser uma memória inventada.
