De acordo com o Código Penal português, uma calúnia é um tipo de difamação ou injúria onde não se prova a acusação ofensiva que se lança e, ao mesmo tempo, se pretende espalhar na sociedade essa mentira para assim prejudicar gravemente o alvo ou alvos da calúnia.
Quão maior a influência social do meio ou meios usados, quão maior o opróbrio da calunia lançada, quão maior o valor da reputação moral para o estatuto do alvo ou alvos, maior o dano que se pretende obter.
As calúnias são pervasivas ao todo das interacções humanas. Podem ocorrer na esfera das relações pessoais privadas, ou das relações pessoais profissionais, ou da competição comercial, ou da disputa política, ou noutra eventual situação onde há intenção de prejudicar alguém, ou alguma entidade, na sua honorabilidade e prestígio.
Qualquer um pode ser caluniador, independentemente da sua idade, género, educação, personalidade, poder financeiro, ideologia. Há caluniadores desde que há linguagem humana. O tribalismo alimenta a calúnia por automatismo antropológico que tende a desumanizar o estranho, o diferente, o outro, criando bodes expiatórios e diabolizando quem ostenta a sua alteridade. A cobiça e o medo são pasto para caluniadores e suas audiências. A soberba e a vaidade, a megalomania, idem aspas.
Em Portugal, os dois mais importantes caluniadores são o Pacheco Pereira e o João Miguel Tavares. Neste sábado, o primeiro imitou o texto de quinta-feira do segundo, fazendo ambos o enésimo auto-de-fé no julgamento popular de Sócrates. Unidos na exploração desse filão, eles têm literalmente milhões de palavras debitadas sobre a pessoa e respectivas peripécias políticas e judiciais. O que pretendem não é só continuarem a encher o bolso à conta do tema, igualmente ambicionam influenciar a Justiça nas pessoas dos procuradores e juízes que deliberem sobre o caso. Agitam-se como coro que ameaça castigar quem não castigue exemplarmente Sócrates, haja ou não provas para tal.
E é de provas que se deve falar, pois a Justiça é uma instituição que evoluiu historicamente para servir a comunidade nessa dificílima e crucial investigação: aferir da existência de provas de ilícitos. Sem tal recurso político, sem uma instância em que se confie para arbitrar suspeitas de crimes e conflitos entre cidadãos, a única alternativa é o permanente estado de guerra civil e a imposição da lei do mais forte. Este Pacheco e este Tavares é para essa perversão do Estado de direito que trabalham, justificando a escolha com a sua alegada convicção de culpabilidade. Eles assumem-no às claras, basta-lhes o achismo do que lhes passa pelos cornos para usarem alguns dos principais órgãos de comunicação em Portugal numa permanente campanha de apelo ao linchamento de Sócrates. Simetricamente, com obscena cumplicidade, os meios de imprensa profissional usados como veículos das calúnias pagam-lhes balúrdios para isso mesmo, pois há uma vasta audiência que consome essa violência com gula.
É escusado procurar por provas de corrupção relativas à Operação Marquês na caudalosa verborreia destes dois caluniadores profissionais porque eles não as têm sequer para sugerir – isto é, eles não arriscam elaborar uma descrição dos actos corruptos porque tal implicaria terem de envolver outros responsáveis governativos, políticos e empresariais que a investigação não acusou, sequer constituiu como arguidos. Em vez disso, usam a estratégia individualmente assassina do Ministério Público e amplificam-na, instigam a populaça com a devassa da intimidade de Sócrates e terceiros próximos. Quando se agarram às escutas vertidas criminosamente no espaço público, não só se mostram cúmplices de crimes como validam o crime como instrumento político e comercial. E que revelam essas escutas? Nada de nada no que concerne à corrupção. Mais: mesmo que apresentassem algum registo que parecesse obviamente relativo a um acto de corrupção (e tal não existe em nenhuma escuta), o simples facto de ser uma parcela de um documento mais extenso não permitiria concluir validamente pela culpa fosse de quem fosse — carecia de contexto e defesa antes do julgamento pela Lei. Imaginemos uma situação em que apareciam registos do Pacheco ou do Tavares, captados estando eles alcoolizados ou mentalmente perturbados por fármacos, ou traumas, seria que os próprios aprovariam a publicitação desse material e o seu uso para campanhas negras contra si? Se não, por que razão tratam Sócrates — um cidadão actualmente inocente — como dois verdugos? Porque podem, à-vontadinha, e gozam à brava com isso, é a resposta.
Mas esta dupla igualmente se revela inane no que ao tema geral da corrupção em Portugal, para lá da obsessão Sócrates, diz respeito. Nunca usam números das organizações que a estudam, nacionais e internacionais, nunca tratam factual e objectivamente a matéria. Nada têm a dizer sobre o que aconteceu no laranjal durante os anos do poder máximo de Ricardo Salgado, um senhor que não constava encher as suas empresas e a sua Comporta com a xuxaria; Marcelo Rebelo de Sousa aí está para o confirmar. Em especial, o Pacheco parece não ter opinião acerca da temática da corrupção durante o poder máximo de Cavaco Silva, num País ainda não digitalizado e onde os instrumentos e poderes legais do Ministério Público eram rudimentares face aos que existem desde 2005. Um País onde a cultura da corrupção era exibida nas conversas de café. Todos queriam untar as mãos do polícia, do fiscal, do médico, deste e daquele. Curiosamente, nesse tempo o Pacheco trabalhava para o Cavaquistão, foi um dos seus mais importantes operacionais. Como é que o seu olhar aquilino não topou nem com a sombra da pequena corrupção nos corredores do poder que frequentava? Como é que a sua supina inteligência e exímia probidade deixou fugir a história do nascimento e crescimento do BPN? Fenómenos do Emporcalhamento.
No Julgar Sócrates e depressa encontramos regurgitada a lengalenga que despacha copiosamente desde 2008, altura em que fantasiou derrotar o então primeiro-ministro em tandem com Manuel Ferreira Leite e tendo Cavaco a organizar inventonas e outras crises institucionais patarecas. Talvez esta seja a citação mais representativa do que está em causa na sua perseguição:
«Por tudo isto, eu, que não sou jurista, posso dizer que, se Sócrates não for condenado, seja por que motivo for, a nossa democracia sofre um abalo real. Não se trata de não aceitar a presunção de inocência — em tribunal ela é sagrada, mas na minha cabeça não é, sabendo eu o que sei, sem precisar de fugas, nem de nada, pelo que vi e ouvi do próprio, ele mesmo, José Sócrates.»
Donde, podemos inferir:
– Não é preciso ser jurista para ser decente.
– Sócrates será condenado, pelo menos por crimes fiscais.
– A nossa democracia não depende de Sócrates, o contrário é que é a realidade.
– Abdicar da presunção de inocência na cabeça é eticamente distinto de andar há anos e anos (tendo começado bem antes de sequer existir uma Operação Marquês ainda secreta) a alimentar a presunção de culpa e a fazer pressão social para influenciar os agentes da Justiça.
– As “fugas” são crimes, e os caluniadores profissionais usam esse material dando eficácia à intenção dos criminosos.
– A expressão “sabendo eu o que sei” é uma variação do famoso axioma Octávio Machado, duvida-se é que fundamente uma qualquer concepção de verdade e/ou de justiça sob que se queira viver.
– No fundo, tudo se explica graças a esse “eu”, grafado duas vezes, que se confessa fascinado pelo que viu e ouviu de um certo homem.
Fatalidades. Fado.
